Journal articles on the topic 'Projeto de resolução n'

A mensagem de veto, que ora se reproduz, diz respeito, unicamente, à despesaorçamentária vetada para o exercício de 1922, pois o projeto de orçamentoda receita fôra sancionado dias antes em conseqüência do uso, iniciadopelo Decreto n.° 2.887, de 1879, de votar o orçamento em dois projetos distintos.

O propósito deste artigo consiste na investigação das percepções referentes ao papel e à eficácia do conceito Ubuntu na resolução de conflitos relacionados aos direitos de propriedade da terra, utilizando o conflito Vuwani-Malamulele e o Projeto de Restituição de Terras na África do Sul como estudo de caso. A pesquisa constatou que, apesar da manutenção da crença dos líderes tradicionais na relevância do Ubuntu na solução de conflitos dessa natureza, os princípios, valores e ideais do Ubuntu não tem sido totalmente aplicados, em razão da permanência dos valores e ideais modernos-coloniais impostos pelo sistema do apartheid. Trata-se de pesquisa exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos e método dialético, onde a autora se debruça sobre possíveis alternativas para a resolução de conflitos fundiários Sul-africanos, numa perspectiva principiológica Ubuntu de promoção da igualdade e não-discriminação para promover a justiça, a igualdade e a harmonia em relação à terra e aos recursos naturais.

A ocupação e a degradação da Baía de Guanabara ocorrem há mais de 500 anos; entretanto programas de restauração dos manguezais ainda são pouco difundidos. O presente projeto é realizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, no Estado do Rio de Janeiro. Iniciado em novembro de 2020, terá um total de 48 meses. Os objetivos são: apresentar o trabalho de restauração florestal, com resultados parciais; impulsionar iniciativas pautadas nas melhores técnicas silviculturais; evidenciar a ampliação da cobertura dos manguezais da Baía de Guanabara; e mostrar o monitoramento dos indicadores ecológicos de desenvolvimento da restauração florestal. A metodologia inclui nivelamento topográfico; preparo da área para plantio; transplante e transporte de mudas; plantio; manutenção e monitoramento da qualidade do projeto. No primeiro monitoramento, a mortalidade das mudas foi alta (40%), mas essa taxa foi decaindo ao longo dos meses, chegando a 9,1% no quinto monitoramento, valor considerado abaixo do esperado para projetos de restauração florestal. Também foi observada a ocorrência de regeneração natural, indicando que os processos ecológicos estão retornando. Com ações corretivas de plantio, ao final do primeiro ano, houve o atingimento de indicadores florestais considerados adequados.

As constelações sistêmicas são um dos meios alternativos de resolução de conflitos, com possibilidade de aplicação em conflitos familiares, com vistas a restabelecer o diálogo e tratar controvérsias. O objetivo deste Artigo é analisar a (in)efetividade da Constelação Familiar aplicada no Projeto Justiça Sistêmica no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema de pesquisa que se pretende responder é: a aplicação da técnica de constelações sistêmicas no Direito de Família, aplicados pelo Projeto Justiça Sistêmica, tem contribuído para o tratamento de conflitos familiares judiciais? Na primeira Seção, far-se-á uma abordagem histórica sobre a criação da Constelação Familiar e suas principais características; na segunda Seção, serão estudadas as legislações correlatas aos métodos de solução consensual de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, como a Resolução n.125/10 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei de mediação n.º 13140/15, e pelo Código de Processo Civil Lei n.º 13105/15, bem como a aplicação da Constelação Familiar no âmbito jurídico no Brasil; na terceira Seção, serão apresentados e analisados dados sobre a aplicação da técnica de Constelação Familiar pelo Projeto Justiça Sistêmica.

O presente artigo tem por objetivo trazer uma abordagem sobre o procedimento arbitral como método de resolução de conflitos para os contratos de resseguros no Brasil, com enfoque no Projeto de Lei n. 29 de 2017 que dispõe sobre normas de seguros privados brasileiro, a atividade seguradora exercida em prol da ordem econômica e plena capacidade do mercado interno, além de estabelece regras aos contratos de resseguro e retrocessão e considerar atividades instrumentais à atividade seguradora a corretagem e seguros e resseguros. Para a adequada compreensão, serão abordados os aspectos gerais da Lei 9.307de 1996, Lei de Arbitragem, as disposições acerca da arbitragem no Projeto de Lei n. 29 de 2017 e as potenciais consequências para o mercado nacional.

O artigo é decorrente de um projeto de investigação em andamento no Programa de Pós-Graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná que objetiva prioritariamente analisar, nos projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia de um Estado da Região Sul do Brasil, evidências do componente curricular Ensino Religioso no processo de formação docente para a educação básica. Sabemos que, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 15 de maio de 2006, a Resolução CNE/CP n. 1, que institui as Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia,licenciatura, é um belo exemplo dos enfrentamentos e dissensos que podem ser gerados nas disputas curriculares. Destacamos que, no âmbito dessa Resolução não aparece o Ensino Religioso como uma das atribuições de docência do pedagogo como em outras áreas de conhecimento. As análises e reflexões no momento da pesquisa apontam a necessidade de qualificar os cursos de Pedagogia no Brasil, responsáveis pela formação do professor, já que tais propostas têm obliterado os temas relacionados ao Ensino Religioso.

O artigo é decorrente de um projeto de investigação em andamento no Programa de Pós-Graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná que objetiva prioritariamente analisar, nos projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia de um Estado da Região Sul do Brasil, evidências do componente curricular Ensino Religioso no processo de formação docente para a educação básica. Sabemos que, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 15 de maio de 2006, a Resolução CNE/CP n. 1, que institui as Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia,licenciatura, é um belo exemplo dos enfrentamentos e dissensos que podem ser gerados nas disputas curriculares. Destacamos que, no âmbito dessa Resolução não aparece o Ensino Religioso como uma das atribuições de docência do pedagogo como em outras áreas de conhecimento. As análises e reflexões no momento da pesquisa apontam a necessidade de qualificar os cursos de Pedagogia no Brasil, responsáveis pela formação do professor, já que tais propostas têm obliterado os temas relacionados ao Ensino Religioso.

O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial. O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise do referido Projeto de Lei (PL) para verificar se este se trata do instituto de advocacia colaborativa “à brasileira”. Para realizar tal análise, será utilizado método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral para ao final chegar a uma específica e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, será comprovado que o PL n. 3813/2020 se parece muito com o procedimento de advocacia colaborativa ressalvadas distinções, por isso pode ser considerado regulamentação da advocacia colaborativa “à brasileira”.

O presente artigo tem como objetivo abordar e discutir algumas das recentes iniciativas legislativas que buscam alterar a legislação urbanística brasileira, em especial o capítulo da política urbana na Constituição Federal de 1988 e às diretrizes e princípios da política urbana presentes no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Inicia discutindo os princípios e diretrizes da política urbana na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade e as recentes alterações na legislação urbanística e na política urbana. Inclui a análise das principais iniciativas legislativas divididas entre normas aprovadas e projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, a partir do ano de 2017, fundados na alteração da política fundiária e na disseminação do princípio da liberdade econômica na ordem urbana nacional. Entre as normas aprovadas estão a Lei 13.465/17; Lei 13.813/19; Lei 14.011/20, a Medida Provisória n. 910/18 convertida no Projeto de Lei 2633/20 – a “MP da Grilagem”. Entre os projetos em tramitação analisados estão a Proposta de Emenda à Constituição n. 80/19, o Projeto de Lei 413/2019 e a Resolução CGSIM n. 64/20, do Ministério da Economia. Como conclusão, algumas considerações e apontamentos sobre essas iniciativas e tendências no âmbito da política urbana brasileira.

Seguindo nosso recente estudo “Vygotsky’s inner speech ajuda na solução de problemas matemáticos em TICs?” e os estudos de Berk que apresentam bons resultados sobre a correlação da teoria de inner speech de Vygotsky e a resolução de problemas matemáticos, iniciou-se esta pesquisa (2ª fase do projeto) que visa verificar se há a possibilidade de obter melhores resultados na resolução de problemas matemáticos quando o diálogo interno é induzido por meio do uso de prompts. Fazendo uso de uma metodologia similar a de Behrend, foi observado e feito o registro audiovisual de 15% dos estudantes do curso de matemática da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (n = 11) ao resolverem dois problemas de construção na plataforma digital GeoGebra. Os participantes foram informados quanto à importância do inner speech e constantemente relembrados, via prompts, da sua existência durante as resoluções. Nossa análise dos indicadores do inner speech com relação ao desempenho na resolução dos problemas apresenta valor-p de 0,0177 (p < 0,05) utilizando o teste t de Student do SPSS, assim como indícios suficientes para rejeitar nossa hipótese nula (o uso de prompts para instigar o uso de Vygotsky’s inner speech não ajuda na resolução de problemas matemáticos em TICs).

A pesquisa busca compreender os conflitos culturais existentes no território brasileiro entre a cultura de certos povos indígenas que se assimilam a uma ordem normativa própria e a ordem constitucional brasileira, abordando, para isso, o Projeto de Lei n. 1057/2007, que trata sobre o caso de infanticídio em algumas tradições indígena. Tem por objetivo analisar o tema sob o enfoque da teoria do transconstitucionalismo, como forma de construir uma racionalidade transversal que propõe o diálogo proveitoso entre as ordens jurídicas. O resultado do artigo aponta especificamente, a mediação que busca a resolução dos litígios, possibilitando uma visão de alteridade.

A pandemia de COVID-19 gerou uma alta demanda por máscaras de proteção para profissionais da área de saúde. Nesse contexto, surgiu o Projeto Face Shield for Life 3D, cujo objetivo é apresentar o modelo de produção colaborativa de desenvolvimento e de produção de Face Shields. O artigo se inicia apresentando um breve histórico sobre o novo patógeno e as suas formas de contágio, a Resolução RDC n. 356, de 23 de março de 2020, e algumas orientações da ANVISA para os serviços de saúde (hospitais, postos, profissionais, suporte e assistência) em relação à importância das medidas de prevenção e de controle. Na sequência, são expostos os resultados obtidos no Projeto Face Shield for Life 3D com a criação de um hub com mais de 60 makers, somando mais de 90 impressoras 3D conectadas com o propósito de obter uma resposta rápida na produção dos Face Shields aos profissionais de saúde gratuitamente.

Este ensaio teve como objetivo discutir os dilemas éticos da pesquisa qualitativa no contexto da administração, bem como suas implicações. Para isso, realizamos, primeiramente, um breve resgate histórico da ética até perspectivas mais contemporâneas, seguido do apontamento dos aspectos legais sobre ética na pesquisa e da discussão dos dilemas e implicações sobre a ética na pesquisa qualitativa no campo da administração. Com base nas discussões, apontamos que a postura ética na pesquisa invariavelmente nos impõe dilemas que podem ser solucionados, ou, pelo menos, amenizados, a partir de nossas posições pessoais e com base nas construções coletivas feitas pela comunidade científica. Quando se trata das normas e regulamentações éticas é preciso acentuar os entraves burocráticos para a proposição de um projeto de pesquisa. Apesar da aprovação da Resolução 510/2016, há ainda dificuldades de entendimento sobre os padrões a serem adotados, principalmente, a necessidade de mudanças na Plataforma Brasil. Palavras-chave: Pesquisa com seres humanos; Pesquisa científica; Comitê de ética.

Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de cunho qualitativo que discute os desafios e as disputas implicados no processo de implementação da Resolução CNE/CP n. 2/2015 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. A partir da aprovação das novas diretrizes as universidades brasileiras terão até junho de 2017 para reorganizarem os currículos das licenciaturas e construírem uma proposta institucional para a formação docente. Neste texto, apresentam-se algumas das modificações presentes entre as diretrizes de 2002 e de 2015, buscando evidenciar as mudanças e apontar aspectos em que o novo ordenamento legal avança para potencializar o currículo das licenciaturas. E problematizando, ao longo do texto, aspectos presentes no parecer e na resolução das atuais diretrizes como as práticas pedagógicas e a identidade das licenciaturas nas universidades. Por fim, destaca-se que as atuais diretrizes evidenciam no documento um ganho para a formação de professores com o aumento da carga horária pedagógica, a proposta de um Projeto Institucional, a inclusão da gestão educacional e a definição da prática pedagógica.

As normas éticas que regulam as pesquisas científicas no Brasil foram desenvolvidas na lógica biomédica, inadequada para pesquisas das ciências humanas e/ou de natureza qualitativa. Apesar dos avanços conquistados com as revisões feitas na resolução 466/12 que deram origem à resolução complementar 510/16 sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciêncais Humanas e Sociais, ainda pode-se perceber exigências impróprias às investigações de cunho qualitativo na Plataforma Brasil e também no processo de avaliação realizado pelos integrantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). O presente artigo tem por objetivo descrever alguns obstáculos e conflitos éticos que podem surgir nesse processo e contribuir para o aperfeiçoamento da avaliação ética de pesquisas qualitativas. Foi realizada análise do passo a passo da submissão de projetos na Plataforma Brasil e revisão bibliográfica de estudos que enfocam conflitos éticos relacionados à apreciação de projetos pelos CEPs. Palavras-chave: Pesquisa Qualitativa; Comitês de Ética em Pesquisa; Consentimento Livre e Esclarecido; Amostragem.

O objetivo desse artigo é levantar alguns pontos que caracterizaram o processo de elaboração do Parecer e do Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Parecer CNE/CEB n. 11/2010), encaminhados ao ministro da Educação. A finalidade é contribuir com futuros estudos que busquem discutir uma política pública, considerando seu processo de elaboração, os atores envolvidos, as disputas e os interesses em jogo. Ao lado disso, procuro estabelecer um diálogo dessa proposta de Diretrizes com o Plano Nacional de Educação (PNE) elaborado pela Conferência Nacional de Educação (CONAE). A comparação entre esses dois textos vai mostrar que, mesmo se tratando de documentos de natureza e fins distintos, há uma grande convergência de ideias entre eles, fruto do percurso de sua construção e da presença de atores participantes dos dois processos.

Considerando-se que o projeto pedagogico vigente do curso de graduacao de Odontologia da FOAUnesp foi formulado em 2001, ano anterior a resolução nacional que instituiu as novas Diretrizes Curriculares para a area odontologica, objetivou-se realizar a analise critica desse documento e avaliar a percepcao academica, quanto ao projeto pedagógico e a estrutura curricular vigentes. Para a obtencao das informacoes, alem de analise documental, utilizou-se um questionario semi-estruturado, elaborado com base em dados constantes nas DCN e nas diretrizes do SUS, previamente testado e validado. A amostra constituiu-se de 92,4% de formandos de 2007 (n = 61). Destes, 95% nao conheciam o projeto pedagógico que estrutura o curso de graduacao; 53% consideraram insuficiente a integracao entre as disciplinas ofertadas pelo curso; 66% apontaram que havia duplicação de conteudos trabalhados; 41% disseram que a relacao interdisciplinar era insatisfatoria e 67,2% optariam pelo sistema modular de ensino. Ainda, 55,7% dos academicos afirmaram que o curso nao contempla totalmente os principios da integralidade e resolutividade das acoes, e 37,7% ressaltaram que o atendimento clinico nao era humanizado. Quanto as competencias e habilidades necessarias ao exercício da profissao, os academicos admitiram sentir segurança para realizarem acoes clinicas preventivo-curativas e demonstraram inseguranca para desenvolverem acoes amplas, como as gerenciais e de planejamento. A analise documental indicou certo desacordo na organizacao do projeto pedagogico e da estrutura curricular, quando confrontados com as vertentes pautadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Os dados comprovam a urgente necessidade de reformulação curricular da FOA-Unesp e confirmam a importância da avaliacao continua no ensino superior.

Introdução: Os jogos educacionais ajudam a criar situações de descoberta e aprendizagem significativas para o desenvolvimento de habilidades na resolução de problemas e na tomada de decisão. Esta pesquisa apresenta a concepção, implementação e avaliação de um jogo educacional chamado Puzzlemote destinado a crianças de 6 a 10 anos. Método: Foi utilizada a metodologia de Projeto Hipermídia Orientado a Objetos (OOHDM) e de Inteligência Artificial (AI), para criar um ambiente divertido e interativo voltado ao estímulo do pensamento lógico e na resolução de problemas complexos. O algoritmo utilizado implmentou técnicas de raciocínio voltados a recursos de movimentação frente-trás, tanto para a embaralhar o quebra-cabeça, como para colocá-lo em ordem. Esta proposta diferencia este jogo de outros semelhantes, onde é comum o uso do algoritmo A*. Para a sua execução foi empregado o controle remoto (Wiimote) do console Wii, considerando-se que o usuário pode ter uma experiência mais rica com o software ligado a este dispositivo. Resultados: Os resultados mostram que este programa melhora a compreensão e raciocínio lógico exigido para a resolução de problemas - especialmente o quebra-cabeça conhecido como n-puzzle - para as crianças que estavam na fase primária da educação. Conclusões: Se pode comprovar que a combinação de técnicas de raciocínio utilizando grafos facilita o embaralhamento e montagem do quebra-cabeças a partir de jogadas válidas, na qual o algoritmo memoriza os movimentos iniciais e os reconstrói a partir da inversão da lista enlaçada. Como trabalho futuro se pretende desenvolver o jogo para outras plataformas móveis e 3D a partir de demais consoles de videogame (Playstation, Nintendo e X-Box). Prevê-se, igualmente, ampliar o uso do aplicativo para idosos como apoio nos exercícios de memória, como prevenção ao desenvolvimento da Síndrome de Alzheimer.

O presente artigo se organiza em dois momentos. Primeiro, apresenta um breve histórico do curso de Pedagogia no Brasil, tendo como recorte temporal seu surgimento em 1939 até a Resolução n. 02/2019 (BNC-Formação). O retrato dos pontos históricos-legais sobre o curso de Pedagogia seguirá por um caminho metodológico descritivo-analítico perpassando por peças legais, bem como pela criação de movimentos, associações e entidades construídas ao longo do período retratado, no diálogo com autores/as com tradição de pesquisa no campo da formação de professores/as, como: Cruz, Gatti, Libâneo, Saviani e Scheibe. Em seguida, apresenta elementos que desvelam retrocessos e o próprio esfacelamento do curso de Pedagogia a partir dos pressupostos expressos pela Resolução n. 02/2019. Tem por objetivo refletir sobre os efeitos da dimensão histórico-legal nos projetos curriculares balizadores dos cursos de formação docente, com ênfase no curso de Pedagogia, objeto de estudo deste trabalho.

Este artigo tem como objetivo discutir as práticas educativas interculturais desenvolvidas nas escolas do campo, debatendo sobre a construção de projetos de ensino que viabilizem uma educação transformadora. Para realizar esta discussão, utilizamos como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, por meio da qual consultamos livros, artigos científicos e periódicos em busca dos dados que compuseram a parte analítica deste trabalho. Ademais, as discussões foram embasadas nos posicionamentos de autores como Caldart (2004), Freire (1970), Fleuri (2004), Palanca (2001), Walsh (2000), Lima (2018) e Marques (2017), além de levar em consideração os documentos oficiais que regulamentam a educação do campo, a saber, a LDB, o Parecer CNE/CEB n° 36/2001, a Resolução CNE/CEB n° 01/2002, a Resolução CNE/CEB n° 02/2008 e o Decreto n° 7.352/2010. Por meio das discussões realizadas, percebemos que as práticas interculturais são muito importantes para que o processo de ensino e aprendizagem seja maximizado e, por isso, é cada vez mais necessário que o educador, a escola e o sistema de ensino de maneira geral se empenhem na elaboração e aplicação dessas práticas no contexto da sala de aula das escolas do campo.

O artigo analisa o impacto da Resolução n. 01/2018 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, que reorienta os programas, projetos e ações governamentais para a adoção da abstinência como fundamento para a construção de todo o programa nacional sobre drogas, em detrimento das ações de redução de danos, em aparente inconstitucionalidade do ato.

O estudo é uma análise sobre a educação jurídica e o currículo dos Cursos de Direito frente a obrigatoriedade da implementação da interdisciplinaridade em suas disciplinas. As novas diretrizes curriculares dos Cursos de Direito, Resolução n. 5/2018, determina que a aplicação e descrição de como ocorrerá a inclusão da interdisciplinaridade no curso deve ser feito em seu projeto pedagógico. O artigo irá analisar a forma como a interdisciplinaridade será realizada junto aos cursos de direitos, bem como a sua interferência na educação jurídica e no currículo, tendo em vista de que como se conduzirá a construção entre os envolvidos na produção do conhecimento, a fim de sejam para além dos documentos e estes possuam efetividade, ao estarem todos os documentos educacionais conectados em uma mesma sintonia. Para tanto, será utilizado o método indutivo e a técnica é a teórica conceitual, abordagem de alguns conceitos, tais como interdisciplinaridade, educação jurídica e currículo.

A partir da edição da Resolução Normativa ANEEL N. 482/2012 a sociedade brasileira pode finalmente ter o direito de instalar painéis fotovoltaicos em suas fábricas, comércios e residências para gerar sua própria energia elétrica. No caso específico de hotéis e/ou motéis, a implantação de instalações para utilizar o sol como fonte de geração elétrica e para aquecimento de água vem a ter grande importância econômica para o estabelecimento. A conta de energia representa um alto percentual dos custos fixos desses estabelecimentos, que em geral possuem água aquecida em todos os banheiros, condicionadores de ar, frigobar e lâmpadas em todos os quartos. Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise expedita da viabilidade técnico econômica da implantação de um sistema solar fotovoltaico em um hotel na cidade de Surubim. Como resultado da implantação deste projeto, o hotel conseguiu uma taxa interna de retorno de 26% em um intervalo de 25 anos, com fluxo de caixa positive a partir do 4º ano pós-implantação do Sistema fotovoltaico.

Este artigo investiga a relação entre o conteúdo da Resolução CNE/CP n.2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a BNC-Formação, e o embate global em torno de finalidades educativas escolares. As finalidades educativas compõem um conjunto de premissas e ações que indicam os rumos adotados pelos sistemas de ensino na implementação de políticas para a educação. Dado que sua formulação decorre de orientações filosóficas e valorativas, com forte impregnação ideológica, elas envolvem disputas entre distintos interesses em relação às finalidades e funções da escola e do papel do conhecimento escolar na formação humana, com evidentes implicações no sistema de formação de professores. Presentemente, de um lado, constata-se a orientação neoliberal expressa em documentos de Organismos Internacionais voltada para a educação de resultados pautada em competências e habilidades em função do mercado; de outro lado, a orientação de cunho humanizador e emancipador de uma educação voltada para o desenvolvimento pleno das capacidades humanas, com base na formação cultural e científica. Trata-se, assim, de problematizar o conteúdo da mencionada resolução e buscar a formulação de um outro projeto de escola e de formação profissional de professores na direção de uma proposta de educação humanizadora e emancipadora voltada para o desenvolvimento humano. A investigação dessa problemática foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram a efetiva oposição entre duas concepções de escola, de currículo e de formação de professores com predominância da perspectiva neoliberal.

Este artigo se insere na agenda de pesquisa sobre a atuação dos grupos de interesse nos processos decisórios e, mais especificamente, em torno das condições que favorecem ou dificultam a obtenção do sucesso político empresarial. Para isso, foi realizado um estudo de caso sobre o Projeto de Resolução do Senado n. 72, de 2010, que tinha por objetivo zerar a alíquota do ICMS sobre produtos importados, e, assim, acabar com o que ficou conhecido como a “guerra dos portos”. Com base na metodologia de análise de congruência (Blatter e Blume, 2010), aferimos até que ponto as expectativas teóricas traçadas sobre as relações entre o contexto decisório, as estratégias adotadas e o (in)sucesso obtido foram refletidas no caso empírico aqui estudado. A partir disso, foi possível caracterizar o caso da guerra dos portos como um caso improvável, já que os casos mais comuns de sucesso empresarial, especialmente em matérias tributárias, são aqueles em que o empresariado atua defensivamente. A análise da aprovação do PRS 72/10 sugere que a atuação do governo federal foi decisiva para esse resultado.

O presente trabalho é fruto de pesquisa que objetivou conhecer a realidade da implementação de conteúdos sobre história e cultura de África e dos afrobrasileiros, nos Projetos Pedagógicos de Curso, das Licenciaturas presenciais, do Campus JK, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, nos seguintes cursos: Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Pedagogia e Química. Verificamos nas matrizes curriculares dos cursos sinalizados, dentre eles, quais possuem conteúdos e disciplinas que dialogam com temas relacionados a Educação para Relações Étnico-Raciais, sobretudo, que visam atender as deliberações da Resolução CNE/CP n°. 02/2015? Sobremaneira, essa pesquisa social, de caráter qualitativo, do tipo documental, analisou e coletou dados nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs). Buscamos acessar os referidos documentos através do site da UFVJM e de páginas da web, dos respectivos cursos analisados. Após a análise de dados, consideramos que os cursos de graduação presenciais das Licenciaturas, no Campus JK, da UFVJM, atendem parcialmente as deliberações da Resolução CNE/CP nº 02/2015, além das legislações antirracistas: Lei Federal nº. 10.639/03 e da Lei Federal n°. 11.645/08. Consideramos que há um longo caminho para implementar efetivamente uma educação antirracista no currículo dos cursos de formação dos futuros profissionais da educação básica, egressos desta instituição de ensino público superior, inserida na região do Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

O presente trabalho é fruto de pesquisa que objetivou conhecer a realidade da implementação de conteúdos sobre história e cultura de África e dos afrobrasileiros, nos Projetos Pedagógicos de Curso, das Licenciaturas presenciais, do Campus JK, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, nos seguintes cursos: Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Pedagogia e Química. Verificamos nas matrizes curriculares dos cursos sinalizados, dentre eles, quais possuem conteúdos e disciplinas que dialogam com temas relacionados a Educação para Relações Étnico-Raciais, sobretudo, que visam atender as deliberações da Resolução CNE/CP n°. 02/2015? Sobremaneira, essa pesquisa social, de caráter qualitativo, do tipo documental, analisou e coletou dados nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs). Buscamos acessar os referidos documentos através do site da UFVJM e de páginas da web, dos respectivos cursos analisados. Após a análise de dados, consideramos que os cursos de graduação presenciais das Licenciaturas, no Campus JK, da UFVJM, atendem parcialmente as deliberações da Resolução CNE/CP nº 02/2015, além das legislações antirracistas: Lei Federal nº. 10.639/03 e da Lei Federal n°. 11.645/08. Consideramos que há um longo caminho para implementar efetivamente uma educação antirracista no currículo dos cursos de formação dos futuros profissionais da educação básica, egressos desta instituição de ensino público superior, inserida na região do Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

ABSTRACT. The standard REMO (a Brazilian approach towards operational oceanography) model configuration is tested, and results of two numerical simulations with HYCOM are presented and discussed. This configuration consists basically of a high-resolution eddy-resolving, 1/12 degree model for the Metarea V (latitudes from 7◦N to 35◦50’S, and longitudes between 20◦W and the Brazilian coast), nested in a medium-resolution eddy-permitting, 1/4 degree model of the Atlantic Ocean. These simulations aim for: a) creating a basic set-up for implementation of assimilation techniques leading to ocean prediction; b) the development of hydrodynamic bases for environmental studies; and c) providing boundary conditions for regional domains with increased resolution. This is the first time HYCOM is applied in high-resolution and particularly tailored for this region of the ocean. The 1/4 degree simulation was able to simulate realistic Equatorial and South Atlantic large scale circulation, both the wind-driven and the thermohaline components. The high-resolution introduces realistic mesoscale activity, in particular that associated with the dynamics of western boundary currents, and captures also both the continental shelf and the upper-ocean modes of variability associated with atmospheric synoptic forcing. Important issues for the simulation of the South Atlantic with high-resolution are discussed, like the ideal place for boundaries, improvements in the bathymetric representation, and the control of SST bias by the introduction of surface relaxation. In order to make a preliminary assessment of the model behavior when submitted to data assimilation, the Cooper & Haines (1996) method was used to extrapolate SSH anomalies fields to deeper layers every 7 days, with encouraging results.Keywords: numerical simulation, nesting, southwest Atlantic, Brazil Current. RESUMO. Neste trabalho são apresentados e discutidos resultados de duas simulações numéricas realizadas com o model HYCOM e que representam a configuração padrão do projeto REMO (Rede de Modelagem e Observação Oceanográfica), uma abordagem brasileira para a oceanografia operacional. Esta configuração consiste em um modelo em alta resolução (1/12 de grau, que resolve a mesoescala) da região denominada de Metarea V (latitudes de 7◦N a 35◦50’S e longitudes desde 20◦W até a costa brasileira), aninhado em um modelo em média-resolução (1/4 de grau, que resolve apenas parcialmente a mesoescala) do oceano Atlântico. Estas simulações tem como objetivos: a) a geração de um set-up básico para implementação de técnicas de assimilação visando a previsão oceânica; b) o desenvolvimento de bases hidrodinâmicas para estudos ambientais; e c) a geração de condições de contorno para domínios regionais com maior resolução. Esta é a primeira vez que o HYCOM é aplicado em alta resolução e especialmente configurado para esta região do oceano. A simulação em 1/4 de grau simulou de forma realista a circulação de larga escala no Atlântico Sul e Equatorial, tanto a componente eólica quanto a termohalina. A simulação em alta resolução foi capaz de introduzir também de forma realista a mesoescala, em particular aquela associada à dinâmica das correntes de contorno oeste, e de capturar a variabilidade da porção superior do oceano e da plataforma continental associada à forçante atmosférica em escala sinótica. Aspectos importantes para a simulação do Atlântico Sul em alta resolução são discutidos, como o posicionamento dos contornos, a representação da batimetria e o controle de possíveis tendências na TSM pela introdução de um termo de relaxamento para climatologia em superfície. Uma avaliação preliminar do comportamento do modelo submetido à assimilação de dados foi realizada com o método de Cooper & Haines (1996), capaz de extrapolar campos de anomalias de elevação da superfície para camadas mais profundas a cada 7 dias, com resultados promissores.Palavras-chave: simulação numérica, aninhamento, Atlântico sudoeste, Corrente do Brasil.

e4367025This article presents the result of research whose objective is to analyze aspects of state policy in São Paulo with regard to the promotion of basic education in places of privation of liberty, in prisons in the Young and Adult Education modality and in CASA Foundation, regular education. It is understood that such policy shapes the curriculum and establishes the educational possibilities to be implemented in schools in these contexts. As a methodological procedure, the official documents that implemented the policy were obtained from the on the website of the São Paulo State Department of Education. From Gimeno Sacristán, it is understood that political-administrative activity prescribes the curriculum to be developed in schools, establishing possibilities and difficulties for carrying out educational processes. Analyzing the data in the confrontation with academic production on the theme, it was possible to verify that the government of São Paulo responded to the legal determinations coming from the federal government. However, the way in which education was implemented shows constraints that affect the possibilities of establishing the curriculum and, therefore, the education to be offered. The actions adopted aim more at resource efficiency and optimization, based on neoliberal and instrumental rationality, to the detriment of the emphasis on the development of educational processes related to the specificities of the context in question.Resumo Apresenta-se neste artigo resultado de pesquisa cujo objetivo é analisar aspectos da política estadual em São Paulo no que se refere à promoção da educação básica em espaços de privação de liberdade, nas prisões na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Fundação CASA, ensino regular. Entende-se que tal política modela o currículo e estabelece as possibilidades educacionais a serem efetivadas nas escolas nesses contextos. Como procedimento metodológico realizou-se a análise dos documentos oficiais que implementaram a política obtidos no sítio eletrônico da Secretaria da Educação do estado de São Paulo. A partir de Gimeno Sacristán, compreende-se que a atividade político-administrativa prescreve o currículo a ser desenvolvido nas escolas, estabelecendo possibilidades e dificuldades para a realização dos processos educativos. Analisando-se os dados no confronto com a produção acadêmica sobre a temática foi possível verificar que o governo de São Paulo respondeu às determinações legais advindas do governo federal. No entanto, a forma como a educação foi implementada evidencia constrangimentos que incidem sobre as possibilidades do estabelecimento do currículo e, portanto, da educação a ser ofertada. As ações adotadas visam mais a eficiência e otimização de recursos, a partir da racionalidade neoliberal e instrumental, em detrimento de ênfase no desenvolvimento de processos educativos atinentes às especificidades do contexto em questão.ResumenEste artículo presenta el resultado de una investigación cuyo objetivo es analizar aspectos de la política estatal en São Paulo con respecto a la promoción de la educación básica en lugares de privación de libertad, en las prisiones en la modalidad de Educación de Jóvenes y Adultos (EJA) y en Fundación CASA, educación regular. Se entiende que esta política la política formatea el currículo y establece las posibilidades educativas que se implementarán en las escuelas en estos contextos. Como procedimiento metodológico, los documentos oficiales que implementaron la política se obtuvieron del sitio web del Departamento de Educación del estado de São Paulo. De Gimeno Sacristán, se entiende que la actividad político-administrativa prescribe el currículo a desarrollar en las escuelas, estableciendo posibilidades y dificultades para llevar a cabo procesos educativos. Analizando los datos en la confrontación con la producción académica sobre el tema, fue posible verificar que el gobierno de São Paulo respondió a las determinaciones legales provenientes del gobierno federal. Sin embargo, la forma en que se implementó la educación muestra limitaciones que afectan las posibilidades de establecer el plan de estudios y, por lo tanto, la educación que se ofrecerá. Las acciones adoptadas apuntan más a la eficiencia y la optimización de los recursos, basadas en la racionalidad neoliberal e instrumental, en detrimento del énfasis en el desarrollo de procesos educativos relacionados con las especificidades del contexto en cuestión.Palavras-chave: Política educacional, Educação nas prisões, Fundação CASA, Currículo.Keywords: Educational policy, Education in prisons, CASA Foundation, Curriculum.Palabras claves: Política educativa, Educación en las prisiones, Fundación CASA, Currículo.ReferencesBRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 10227, 13 jul. 1984. Seção 14.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 11 jan .2015.BRASIL. 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O objetivo do presente trabalho foi analisar a influência do empresariado da educação dentro da formação profissional em educação física, que tem dentre os marcos legais a Resolução CNE/CES n° 06/18. O trabalho teve como recorte temporal de suas análises o período compreendido entre 2015 e 2021, período demarcado pelo início do debate acerca de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a área e perpassado pelo processo de impeachment sofrido pela então presidente da República, alçando à frente do aparelho político de Estado grupos ainda mais afinados com os interesses empresariais e com a agudização do projeto neoliberal no país. Tomou-se como material de análise os Censos da Educação Superior/INEP referentes aos anos 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019; assim como o Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), ferramentas que permitiram traçar um panorama a respeito das ofertas de cursos de educação física pelo Brasil. Como resultado constatou-se que dentre os interesses que mobilizam o empresariado educacional a interferir diretamente nos projetos de formação da educação física, tem-se a manutenção do bacharelado e a ampliação da mercadoria diploma, sobre os quais lograram êxito. Como conclusões tem-se que as atuais DCN são uma expressão hegemônica do interesse privado direto dos legisladores em razão das frações de classe às quais representam. Tem-se a apropriação direta dos aparelhos políticos de Estado pelas representações da iniciativa privada, fazendo valer os seus interesses enquanto classe social.

O artigo contextualiza a política de formação dos profissionais para o magistério da educação básica no Brasil e, desse modo, retoma analiticamente os marcos legais, diretrizes e bases para as políticas, programas e ações nesse campo. Desenvolve-se, assim, análise do Plano Nacional de Educação (2014/2014) e, sobretudo, do Parecer (CNE/CP 2/2015) e da Resolução (CNE/CP2/2015) que definem as novas diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. A abordagem, tendo por eixo pesquisa documental, em sentido lato, problematiza as bases teórico-metodológicas que sustentam as políticas no campo e as novas Diretrizes, situando as exigências normativas decorrentes destas no que concerne a institucionalização de projetos próprios de formação inicial e continuada, a articulação entre educação básica e superior, tendo por eixo a concepção formativa e indutora de desenvolvimento institucional. Face a complexa seara, as diferentes concepções e a carência de políticas mais orgânicas para o setor, destaca-se a centralidade conferida a base comum nacional pelo Parecer CNE/CP n. 2/2015 e Resolução CNE/CP n. 2/2015, como referência para a valorização dos profissionais da educação envolvendo, de modo articulado, questões e políticas atinentes a formação inicial e continuada, carreira, salários e condições de trabalho no país.

O artigo se insere nas políticas públicas relativas à avaliação da educação superior e sua relação com a qualidade da gestão, em especial no que se refere ao Núcleo Docente Estruturante (NDE), implantado pela Resolução n. 1/2010 — CONAES, o qual possui atribuições acadêmicas de acompanhamento do projeto pedagógico do curso no processo de sua concepção, consolidação e atualização. O objetivo da pesquisa é discutir a percepção dos integrantes do NDE de cursos ofertados por uma universidade privada a respeito dessa relação. Como objetivos específicos, são discutidos e analisados: a) os fundamentos políticos que culminaram com a obrigatoriedade da criação do NDE em todos os cursos de graduação; b) a percepção dos membros do NDE dos cursos pesquisados a respeito da exigência de sua implantação, da atuação do NDE do qual participa e de limites e possibilidades evidenciados; e c) a relação entre a atuação do NDE e a coordenação do curso. O estudo está fundamentado em documentos que tratam das políticas de gestão e avaliação institucional na educação superior no Brasil. Buscou-se apoio teórico nos trabalhos de Costa (2005), Gutierrez e Catani (2011) e Lück (2011), entre outros. De abordagem qualitativa, a análise dos dados coletados por meio de questionários subsidiou-se nas orientações de Bogdan e Biklen (1994) e André (2006). Os resultados apontaram para a relevância da atuação do NDE, como responsável pelo acompanhamento no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico de curso, com vistas à melhoria de sua qualidade.

No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução CONAMA n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas as informações obtidas através de revisão de literatura, análise de processos e entrevistas com atores envolvidos. Entre os pontos positivos do sistema mineiro estão: a descentralização do processo de licenciamento, a proximidade entre os técnicos do órgão ambiental e o empreendedor e a decisão participativa ao ser tomada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Quanto às deficiências, elas concentram-se na generalização do escopo dos estudos, na não participação da população afetada, na falta de consideração de alternativas para o projeto, na ausência da avaliação de impactos cumulativos e na modalidade de licenciamento corretivo. Uma vez identificadas as deficiências, tornam-se necessárias ações que visem a melhoria de seu desempenho.

Objetivo: Investigar a autoimagem de idosos atendidos na atenção primária à saúde. Métodos: Trata-se de uma pesquisa-cuidado realizada com 26 idosos cadastrados em uma equipe da Estratégia de Saúde da Família. A produção das informações foi realizada durante o período de agosto a outubro de 2022 por de uma entrevista semi-estruturada. Para isso, recorreu-se a gravação das consultas com um gravador de voz, previamente autorizado pelos participantes, para posterior transcrição e análise. A identidade dos entrevistados foi preservada através da conversão do nome do participante por um código de acordo com a ordem das consultas. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, através da Plataforma Brasil, e respeitou os princípios éticos propostos na Resolução n°466/12 do Conselho Nacional de Saúde. Resultados: Revelou-se a insatisfação com a autoimagem e seus impactos na qualidade de vida e como ocorre essa associação através do processo do envelhecimento. Conclusão: O atendimento ao idoso na atenção primária através de equipe multiprofissional deve considerar a autoestima/autoimagem como necessidade humana básica, assim como contemplar as questões referentes à temática.

RESUMOA legislação brasileira determina que os indivíduos devem ser obrigatoriamente incluídos nos Bancos de Perfis Genéticos nos casos de condenações por crimes hediondos ou de violência de natureza grave contra a pessoa. Em 2017, pouco mais de 2.000 indivíduos tiveram seus perfis genéticos inseridos nos bancos de dados de DNA. No entanto, estima-se que 137.600 indivíduos sejam identificados por perfis genéticos. No início de 2018, o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados foi iniciado. O objetivo foi o cumprimento legal, atingir o objetivo estratégico de inserir perfis de condenados em bancos de dados de DNA em 50% (N = 68.670) e promover a integração entre os Laboratórios Forenses de DNA do Brasil. Houve um crescimento de mais de 2621% no perfil genético de criminosos condenados no RIBPG (2.008 em 29 de novembro de 2017, comparado a 54.657 em 29 de novembro de 2019). Esse crescimento expressivo também resultou em um aumento notável no número de coincidências e investigações auxiliadas pelo uso de bancos de dados de perfis genéticos. Cita-se, por exemplo, a resolução do crime sexual e assassinato da garota Rachel Genofre, onze anos após a ocorrência do delito.Palavra-chave: RIBPG, Banco Nacional de Perfil Genético, condenado, perfil genético, DNA, perícia criminal ABSTRACT Brazilian legislation determines that individuals must obligatorily be included in DNA databases in cases of convictions for heinous or wilful violent crimes. In 2017, just over 2,000 individuals had their genetic profiles inserted into DNA databases. However, it is estimated that 137,600 individuals should be identified by genetic profiles. In early 2018, the Convict Genetic Profile Identification Project was started. It aimed to obey the law, to reach the strategic goal of insert convicts' profiles in DNA databases to 50% (N = 68,670) and to promote the integration between Brazilian Forensic DNA Laboratories. There has been a growth of over 2621% in convicted offender genetic profile in RIBPG (2,008 on November 29, 2017, compared to 54,657 on November 29, 2019). This expressive growth has also resulted in a notable increase in the number of coincidences and investigations aided through the use of Genetic Profile Databases. For example, the resolution of the sexual crime and murder of the girl Rachel Genofre is cited, eleven years after the crime occurred. Keywords: RIBPG, Brazilian National DNA Database, convicted offender, genetic profile, DNA, criminal expertise

A pesquisa pretende analisar o gerenciamento e execução de projetos por meio da metodologia ágil denominada scrum no processo de transformação digital no setor público. Referida metodologia foi escolhida, dentre as existentes, em razão de ser o framework mais utilizado de acordo com o 15th State of Agile Report. O estudo de metodologias ágeis, alternativas aos modelos tradicionais de cascata, por exemplo, é de grande relevância em um contexto de constante transformação digital, que exige de seus atores maior agilidade, adaptação e uso eficiente de recursos. Nesse sentido, a questão de pesquisa que norteia o trabalho consiste na possibilidade, ou não, de aplicar a referida metodologia para o gerenciamento de projetos no setor público. Caso positivo, faz-se necessário identificar como ocorre essa aplicação e, diante de sua implementação, quais os benefícios verificáveis a partir de sua adoção. Assim, a pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, para constatar que o scrum, se empregado adequadamente, representa uma ferramenta que incentiva a transformação digital, bem como promove a resolução de problemas/demandas de maneira mais assertiva. Para tanto, a pesquisa ressalta a necessidade de um gerenciamento ágil de projetos no contexto da transformação digital, bem como esclarece o processo e identifica os atores envolvidos no scrum, aplicado no setor público, além de elucidar a temática por meio de casos de compras públicas cujos requisitos incluíam o emprego de metodologias ágeis.

Este trabalho analisou comparativamente os Projetos Pedagógicos de três cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas de uma instituição, no sentido de examinar os processos de adequação as seguintes regulamentações oficiais sobre formação docente: as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Ciências Biológicas (DCN-CB), as DCN 01/2002, as DCN 02/2015, a Resolução n. 70/2019 e o Projeto Pedagógico Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação da UESB (PPI-FP/ UESB). Ao analisar os resultados, constatamos que, no geral, os três cusros apresentam mais similitudes que divergências. Em consonância com as DCN-CB e as DCN 01/2002 nos PPC atuais dos três cursos as principais similitudes foram: os objetivos apresentam a mesma perspectiva formativa, a carga horária na dimensão Fundamentos Filosóficos e Sociais é pequena; a Prática como componente curricular (PCC) está com sua carga horária mínima distribuída ao longo do curso, sem estar integrada às atividades relacionadas ao Estágio Supervisionado, não sendo contemplada nas disciplinas de conteúdo específicos e com a dinâmica de funcionamento sem atender a perspectiva interdisciplinar. E como divergência principal podemos explicitar, por exemplo, o fato de dois dos cursos apresentarem o enfoque do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) voltado exclusivamente para a área de educação. No que diz respeito às DCN 02/2015, nos três cursos se faz necessário alguns ajustes nos novos PPC, principalmente na dinâmica de funcionamento e distribuição da PCC, para que venham fomentar ainda mais a identidade dos cursos de licenciatura como espaços privilegiados para a formação inicial de professores.

A produção de resíduos sólidos, especialmente os urbanos, constituem uma das atuais preocupações centrais para a governança pública, atingindo não apenas as grandes cidades, mas a todos os núcleos urbanos. Sua destinação final de modo ambientalmente sustentável tem sido amparada por uma ampla gama de leis, resoluções e normativas que auxiliam na seleção de locais apropriados para este fim. Neste ínterim, foram elencados os limites estabelecidos pela Resolução n° 005/2014 CEMAM, Norma Brasileira Técnica n° 10157/1987 que versa sobre os Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para projetos, construção e operação e outras para produção de produção de mapa de classificação de Áreas Favoráveis para a Instalação do Aterro Sanitário de RSU no município de Goiás-GO com o auxílio de ferramentas de geoprocessamento.

Objetivo: caracterizar o perfil socioeconômico das gestantes de alto risco atendidas em serviço pré-natal na cidade de Aracaju, Sergipe, e compará-lo com grupo de gestantes de baixo risco. Metodologia: estudo observacional, prospectivo e controlado, realizado no período de janeiro a março de 2014. As pacientes de alto risco foram oriundas do Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher e as do grupo de baixo risco foram oriundas de Unidades de Saúde da Família. A pesquisa obteve um N de 200 pacientes que responderam a um questionário estruturado. Esta pesquisa atendeu às normas éticas da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, sendo o projeto de pesquisa submetido e aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Sergipe, sob o número do Certificado de Apresentação para Apreciação Ética 26764814.6.0000.5546. Resultados: a análise estatística mostrou associação significativa entre risco gestacional e doença crônica anterior à gestação (74%), pré-natalista não tirou dúvidas sobre o risco gravídico (57,44%) e condições de moradia ruim (81%). Conclusão: risco gravídico ocorreu com maior frequência em gestantes com história de doença crônica prévia, que não foram esclarecidas sobre seus riscos gravídicos e que possuíam condições de moradia ruins. Descritores: Cuidado Pré-natal. Gravidez de Alto Risco. Fatores Socioeconômicos. Pessoal de Saúde.

Este texto destaca a atuação de entidades científicas na educação entre 2016 e 2023, marcando a disputa entre projetos societários diferentes. Recorre-se à pesquisa-militante como ferramenta para entender as políticas docentes e a valorização profissional. A hipótese defendida é a de que a simbiose entre militância e produção de conhecimento teve centralidade para não se implementar a BNC-Formação. Conclui-se que há um cenário político-econômico complexo, com pautas educacionais mais presentes no início do terceiro governo Lula, impulsionadas pela opinião pública e mobilização estudantil e sindical. A valorização e formação, especialmente a formação inicial de professores, não tiveram a centralidade esperada, indicando um tratamento diluído da valorização na educação básica. A pouca permeabilidade desta temática junto à educação básica indicia o parco tratamento da concepção de valorização, especialmente por afastar a pauta da formação inicial dos demais elementos que a compõe.

Pretende o presente artigo tratar do novo marco regulatório da extensão universitária no Brasil previsto na Resolução n. 7 de 18 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação (MEC). Mostrar que apesar das mudanças exigidas às instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou particulares, a referida Resolução pode ser observada como um poderoso instrumento de política de promoção humana em favor da sociedade brasileira. Neste sentido, dependendo da forma como as entidades de educação elaborarem e desenvolverem seus projetos de extensão, os indicadores gerados terão o condão de alimentar as agendas para a formação de políticas públicas. Embora o tema extensão universitária não seja propriamente novo, as diretrizes impostas pelo dispositivo legal é assunto relevante e urgente, uma vez que o prazo para as instituições se adequarem as novas regras se extinguem em 14 de dezembro de 2021. Esse cenário que se desenha no âmbito do ensino superior exige estudos que reflitam as realidades sociais em um mundo cada vez mais globalizado. O método utilizado é o dedutivo e no que tange a coleta de dados, a pesquisa se utilizou do levantamento bibliográfico, análise jurisprudencial e coleta de dados estatísticos produzidos por órgãos e entidades do governo federal.

O objetivo deste estudo foi analisar o Programa de Recomposição de Aprendizagens (PRA), uma política educacional do estado do Mato Grosso do Sul (MS), implementada em 2022, após o retorno das atividades presenciais, com o objetivo de recompor as aprendizagens essenciais e reduzir as desigualdades escolares. Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Contou com a fundamentação teórica de Secchi (2017) Farah (2021) e Mainardes (2006; 2018), além de se estender para outros autores. A análise documental foi baseada na resolução n. 4.026, de 2 de maio de 2022, que cria e implementa o PRA-MS. A pesquisa bibliográfica apontou que a pandemia acentuou as desigualdades no sistema educacionais e reduziu os níveis de aprendizagem e rendimento escolar. Por sua vez, o PRA-MS como política estadual busca a recomposição de aprendizagens e redução das desigualdades educacionais provocadas pelo período de trabalho remoto, por meio de uma reorganização da escola, com previsão de processos formativos. Além disso, o programa busca atender todos os estudantes e requer uma mudança no Projeto Político Pedagógico da escola, bem como uma inserção unidade curricular no itinerário formativo Intervenção Comunitária, no novo Ensino Médio. Este estudo buscou contribuir de forma efetiva para a compreensão do desenho do PRA-MS, sendo necessários estudos qualitativos para a verificação da percepção dos agentes que planejam, executam e acessam o programa.

As políticas públicas educacionais relacionadas à formação inicial de professores têm assumido uma centralidade no campo que tange às pesquisas educacionais. Neste quesito, analisamos os Projetos Pedagógicos do Curso (PPC) com objetivo de identificar avanços e retrocessos na formação inicial de licenciandos em Ciências Biológicas, em Química e em Física da Universidade Federal de Santa Maria, campus Santa Maria/RS, em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação de professores. Utilizamos como metodologia pesquisa qualitativa, documental e descritiva, e empregamos como método de análise a Análise de Conteúdo. A partir dos resultados encontrados, percebemos que o Estágio, a Prática como Componente Curricular (PCC), a Atividade Complementar e a Carga Horária total do curso estão, em grande parte, em consonância com as legislações que orientam as Resoluções CNE/CP N. 01/2002, 02/2002 e 02/2015. Todavia os cursos encontram-se em descompasso quanto à BNC-Formação orientada na Resolução CNE/CP N. 02/2019. Dessa forma, inferimos que incentivar o desenvolvimento de um PPC melhor e diversificado, poderá caminhar para uma formação de professores em direção ao perfil esperado.

Objetivo: descrever as concepções e práticas de enfermeiros no cuidado ao paciente paliativo e família. Metodologia: pesquisa qualitativa, do tipo exploratória e descritiva, desenvolvida com doze enfermeiros atuantes nas unidades de internação, onde são prestados os cuidados paliativos. A coleta dos dados aconteceu por meio de entrevista semiestruturada, gravada e, posteriormente, transcrita na íntegra. Para análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo do tipo temática, proposta por Minayo. Foram respeitados os princípios éticos em saúde, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 466/2012. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Oeste de Santa Catarina, sob Parecer número 1.968.812. Resultados: a partir da análise emergiram duas categorias temáticas, sendo que, neste artigo, será apresentada a categoria temática – Concepções e práticas de enfermeiros no cuidado aos pacientes paliativos e família, onde se observa que, além das medidas de conforto e alívio da dor, os enfermeiros delegam grande importância no cuidado à dimensão emocional e psicológica do paciente e família, indispensáveis ao enfrentamento do processo de terminalidade. Considerações finais: é fundamental aos enfermeiros que prestam cuidados paliativos atentar às práticas humanísticas que envolvem este tipo de cuidado, como saber ouvir, ofertar suporte e apoio, respeitar decisões, estar presente e ter empatia com o paciente e familiares. Com isso, a tríade paciente-família-enfermeiro se fortalece e encontra a melhor forma de enfrentamento diante do processo de morte e morrer. Isto se configura no princípio de humanização da assistência, indispensável nos cuidados paliativos.

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a participação dos profissionais de saúdeno processo de territorialização da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduosexpostos a riscos, inclusive aqueles relativos à dengue. A atualização dessas informações permite priorizarsituações no planejamento local. O objetivo desse projeto de intervenção foi desenvolver junto à comunidade de uma Unidade Básica de Saúde o estudo de território, ações de controle do vetor Aedes aegypti, formação de estudantes e profissionais de saúde para interagir com a comunidade. Desenvolvido de forma participativa e voltado à resolução de problema identificado na realidade. Realizado com ações de comunicação e educação em saúde no controle da dengue e reconhecimento do território. Participaram 125 pessoas, preenchendo questionários cujas questões atendiam necessidades da equipe de saúde e moradores. Utilizou se metodologia do censo do IBGE, para visita ás 295 quadras. Foram visitados 3242 domicílios, realizadas 1444 entrevistas. A percepção do espaço geográfico vivo pelos participantes possibilitou compartilhar conhecimentos, agregar informações muitas vezes ausentes nas bases de dados oficiais e problematizar a realidade para qualificar a interpretação sobre necessidades locais. A coordenação, os participantes do trabalho de campo, os agentes comunitários de saúde e da vigilância ambiental avaliaram como positiva a intervenção educativa para o controle da dengue e perceberam a necessidade de ações regulares, pautadas no diálogo para lidar com a realidade dos moradores desse território no controle dessa arbovirose. O trabalho em equipe possibilitou processo de ensino e aprendizagem para todos. (apoio edital n° 014/2016 –PROEX/UNESP)

Este artigo aborda a inteligência artificial – IA no âmbito do Poder Judiciário, inicia-se pela conceituação do termo, depois explica sua regulamentação na ordem jurídica brasileira, aborda a tramitação de Projetos de Lei no Senado Federal, como também a normatização pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio da Resolução n. 332 de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de IA no Poder Judiciário. Para compreensão do tema abordado, verifica-se a questão dos algoritmos no aspecto de seus vieses e da opacidade para, em seguida, abordar o aspecto ético e os princípios a serem observados no uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, indicando experiências exitosas em alguns tribunais brasileiros e ainda indicando a abordagem do assunto por ordens jurídicas estrangeiras.

A Educação Profissional e Tecnológica é a modalidade de ensino responsável pela formação para o trabalho, em que o discente seja capaz de compreender o contexto em que se dá e lhe permita o desenvolvimento de competências e habilidades que favoreçam a resolução de problemas e a condução de projetos. Nesse contexto, é imprescindível compreender como o aluno se sente engajado em relação às novas aprendizagens e como isso colabora para o futuro exercício profissional. Uma forma de ativar a aprendizagem significativa dos alunos é a aplicação de jogos e seus elementos como prática pedagógica. Em função disso, o artigo objetiva avaliar os resultados da efetiva aplicação da gamificação, considerada pelos docentes envolvidos como uma das metodologias ativas aplicável às suas disciplinas ministradas em instituições de Educação Profissional. Inicialmente se pesquisou em diferentes fontes acadêmicas dezenas de artigos aderentes ao tema e ao objetivo proposto; depois, mediante leitura detalhada e fichamentos específicos, selecionou-se 12 artigos, intentando considerar o título, os autores, o jogo e os principais resultados alcançados. Os resultados apresentam tendências promissoras em termos de ensino-aprendizagem por diferentes aspectos. Considera-se que a aplicação da gamificação em disciplinas da Educação Profissional mostra características asseverativas relevantes em suporte aos processos de ensino-aprendizagem

Introdução: A reorganização da saúde pública no modelo descentralizado reforça a necessidade de capacitar recursos humanos e gestores aptos para atuar na rede de atenção à saúde, por consequência influenciando no ensino-aprendizagem dos graduandos e as atualizações profissionais1. O diagnóstico situacional em saúde é uma forma de identificação e análise da realidade e suas demandas, a fim de promover propostas de melhorias na organização do ambiente2. Objetivos: Realizar diagnóstico situacional no território de abrangência da Unidade Especializada em Reabilitação e Diagnóstico (UERD),visando conhecer as potencialidades de usufruto para melhora dos serviços em saúde e fragilidades apresentadas que dificultam a rotina dos trabalhadores e usuários. Métodos: Estudo qualitativo, transversal e descritivo. O projeto foi aprovado pela Portaria GAB/SGTES n° 5, de 9 de junho de 2022 do Ministério da Saúde e está em conformidade com a Resolução 580/18 através do Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde). Foi realizado um levantamento de informações sobre o ambiente em que é fornecido atendimento fisioterapêutico no âmbito da saúde pública, entrevista com fisioterapeuta responsável e consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os dados foram coletados e organizados em um relatório final. Resultados/Discussão: O Diagnóstico foi confeccionado após seis visitas. Os riscos e vulnerabilidades encontrados direcionam as propostas de intervenção: os materiais utilizados no atendimento são antigos e já muito utilizados. Observou-se que os recursos para as sessões de fisioterapia são escassos, aparelhos eletrotermofototerapêuticos desatualizados para aplicabilidade na prática clínica avançada, bem como grande quantidade de equipamentos em desuso em uma sala- depósito. As informações relatadas são compatíveis com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Todos os elementos para o diagnóstico foram contemplados. As visitas na instituição permitiram compreender a realidade do atendimento oferecido e a urgência de novos recursos para melhorar a oferta dos serviços. Conclusão: Pode-se concluir que a imunização não faz parte da rotina educacional da instituição, sendo os atendimentos fisioterapêuticos prioridade. Torna-se necessário, então, a elaboração de um projeto que a inclua dentro das dinâmicas das campanhas de vacinação da cidade.

Este trabalho tem por objetivo analisar as políticas para a formação de professores, na modalidade de Educação a Distância (EaD), a partir de 1996, última edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996. A pesquisa bibliográfica e documental destaca a formação dos professores no Brasil, no período compreendido entre 1996 a 2012. Enfatiza a formação de professores na EaD a partir de dois aspectos: como estratégia para expansão do ensino superior e modalidade de ensino. Examina a normatização da EaD no Brasil e os Programas para Formação de Docentes nessa modalidade, como o Programa Especial da Resolução CNE n. 2/1997, Pró-Licenciatura, Programa Universidade Aberta do Brasil e PARFOR a distância. Evidencia que o desenvolvimento da EaD no País está historicamente vinculado aos projetos governamentais para solucionar o crônico problema da carência de professores para a Educação Básica, configurando uma política de transferência de responsabilidade para o domínio da iniciativa privada.

No presente artigo se verifica a afirmação apresentada no Projeto Pedagógicodo Curso (PPC) de Ciências Sociais de uma Instituição Federalde Ensino Superior (IFES) de que ele contempla o ensino da “Educaçãodas Relações Étnico-Raciais”, em virtude da determinação da Resoluçãodo Conselho Nacional de Educação (CNE)/CP n° 01, de 17 de junhode 2004. Após a análise dos programas analíticos de cada uma dasdisciplinas indicadas no PPC do referido curso, como prova de que eleestaria contemplando o ensino acima citado, e, consequentemente, aanálise das respectivas referências bibliográficas das disciplinas pormeio da leitura de alguns livros e artigos contidos nestas referências,conclui-se que o curso não está atendendo às determinações das normaslegais.Palavras-chave: Ensino. Educação. Relações Étnico-Raciais. CiênciasSociais. IFES.