Academic literature on the topic 'Pratica criminale'

O objetivo deste artigo é propor inovações em serviços de comunicação do setor regional de Comunicação Social da Polícia Militar (P/5) em busca de redução do índice criminal. Tais inovações se dispõem como instrumento para a divulgação e incentivo ao cidadão em conhecer e praticar as informações e as dicas de segurança elencadas no site da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de caso realizado na Zona Oeste de São Paulo no 2º semestre de 2016, foi possível constatar que existe uma predisposição do cidadão em conhecer, praticar e opinar para a construção de uma sociedade mais segura. Os resultados podem contribuir na redução dos índices criminais ao mapear suas particularidades locais e traçar estratégias próprias de comunicação para disseminação e emprego das informações de segurança.

This paper based on examples from practice in criminal, civil, administrative and other fields of law presents a conclusion according to which unlegal and unconstitutional are not the result of ratio legis of the norms, but the result of their application and their wrong interpretation.

<p><em>Pratima Theft Crime is part of the crime of theft or crimes against property or objects that are sacred and sacred or sacred and sanctified which are related to symbols of God, Goddesses, Bhatara-Bhatari and their manifestations. Pratima theft is part of a crime against property as regulated in Book II of the Criminal Code and is also regulated in Hindu Law as Corah or Asteya in Article 6 in conjunction with Articles 336 - 343 Astamo dhyayah Weda Smrti (Manawa Dharmasastra) in conjunction with Articles 51 - 70 Ekodaco dhyayah Weda Smrti (Manawa Dharmasastra). Corah or Asteya is part of Hindu legal norms in the field of Criminal Law or Kantaka Sodhana. The problems studied in the writing are, Are Hindu law norms in the field of Criminal Law included in the national legal system in the Unitary State of the Republic of Indonesia? What are the factors causing the rampant theft of pratima in Bali Province ?. Using the normative legal research method, the conclusion obtained is that the legal norms of Pratima Theft are regulated in the legal system of the Unitary State of the Republic of Indonesia. support each other in the administration of the State. The Pratima Theft legal norms are part of the Criminal Law Norms including one of the Areas of Hindu Law which is one of the recognized religious laws in Indonesia, therefore the Pratima Theft legal norms as one of the religious laws (Hinduism) are automatically included as part of and regulated in the legal system in the Republic of Indonesia. Factors causing pratima theft include human factors, environmental factors, educational factors, social interaction factors and opportunity factors.</em></p><p><strong>Keywords</strong>: <em>Crime, Theft, Pratima, Hindu Law, Criminal Law.</em></p><p align="center"> </p>

Esta pesquisa visa analisar a forma de responsabilização cível e criminal dos atos atentatórios à honra ocorridos na internet, sob o enfoque da eficácia da tutela de direitos e garantias fundamentais. Observa-se que, dentre os diversos direitos e garantias assegurados aos cidadãos, estão a inviolabilidade da honra e a liberdade de expressão, de forma que a primeira é limitadora da segunda. O ordenamento jurídico brasileiro, em virtude de tal limitação, prescreve condutas criminais que violam a honra, objetiva e subjetiva, ainda que estas tenham sido cometidas na internet. A responsabilidade, conforme a lei penal, recai sobre quem pratica a conduta, podendo o provedor ser responsabilizado se recusar ceder informações. Na esfera cível, a responsabilidade do provedor é objetiva, em razão do risco da atividade, conforme o código do consumidor.

A finalidade deste trabalho é analisar a possibilidade da inscrição do requerente nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por inidoneidade moral em razão de violência contra a mulher, discorrendo acerca da Súmula nº 09 do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A natureza da pesquisa, quanto ao nível, foi exploratória e, no que se refere à sua abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi documental e bibliográfico. O método de abordagem foi o dedutivo. Constatou-se divergência na doutrina acerca do trânsito em julgado na esfera criminal para que possa haver o impedimento da inscrição nos quadros da OAB, bem como a ausência de uma definição a respeito da inidoneidade moral e do crime infamante. Confundem-se, muitas vezes, os procedimentos a serem adotados, quando da inidoneidade praticada pelo requerente à inscrição e quando da inidoneidade praticada por advogado, bem como o procedimento quando o crime ou o crime infamante é praticado pelo requerente à inscrição e quando o crime ou crime infamante é praticado por advogado. Conclui-se que a Súmula nº 09, aprovada para proporcionar mais estabilidade ao ordenamento jurídico e auxiliar na interpretação de casos semelhantes, deixa grandes lacunas com determinados termos utilizados em sua redação, mais precisamente quanto aos conceitos de inidoneidade moral e crime infamante, bem como os seus procedimentos, pois tanto o Estatuto da Advocacia quanto o CFOAB não definem tais conceitos, podendo gerar uma aplicação desacertada ou abusiva para uma das partes.

Reincidência é um tema de grande relevância. Na doutrina reincidência deriva de “recidere”, que significa recair, repetir o ato. Em termos comuns, é repetir a prática do crime. Para Damásio de Jesus a reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime. Há reincidência somente quando o novo crime é cometido após a sentença condenatória de que não cabe mais recurso. A reincidência é um instituto prejudicial ao agente que pratica um ato tipificado como crime e tais prejuízos serão alvo de abordagem neste artigo.

O artigo pretende trazer para a discussão a receptividade do Código Penal de 1890 legislado por João Baptista Pereira no meio jurídico brasileiro, sobremaneira os entendimentos relacionados ao Artigo 157, que cerceou a liberdade religiosa dos espíritas. Por meio da análise de fontes históricas, analisaremos os antecedentes à promulgação da norma penal republicana que substituiu o Código Criminal de 1830 e os desdobramentos depreciativos entre os magistrados do país ante a rejeição à nova legislação, que adveio com falta de diálogo em diversos pontos polêmicos. Em suas tentativas de evitar a substituição da norma criminal, Baptista Pereira reafirmou a necessidade de manter o código legislado por ele e ratificou a imprescindibilidade do espiritismo ser uma transgressão penal com punição carcerária por se tratar de um “crime indígena” por, em sua consideração, se a incivilidade e a indisciplina social, que tanto eram refutados pelo regime republicano, mas que faziam parte do cenário brasileiro.

L'articolo si propone di contribuire alla riflessione sulanalizzando i presupposti su cui si fonda la scelta di legislatore italiano di collocare tale pratica entro la categoria dei comportamenti penalmente rilevanti. Tale riflessione viene condotta alla luce della proposta di classificazione del crimine suggerita da Hagan (1994) e prende in considerazione le tre distinte dimensioni del danno sociale prodotto dal crimine, della reazione sociale da questo generata e dell'accordo sulla valutazione della trasgressione normativa. L'analisi mette in discussione le argomentazioni relative al danno sociale che fondano e giustificano la criminalizzazione dele, contemporaneamente, evidenzia la complessitŕ di tale fenomeno.

<p class="Default"> O processo criminal tem por escopo prin­cipal a punição do agente que pratica um crime. Por punição a lei prevê a privação de liberdade, a restrição de direitos e a multa, todos cumpridos perante o Estado. A reparação ou compensação do dano sofrido pela vítima é um efeito secundário da condenação penal, que lhe permite não mais discutir esse direito, mas executar diretamente o seu crédito em face do condenado. A participação da vítima do processo criminal, porém, é mínima, resumindo-se ao depoimento. Ela não tem espaço para requerer a condenação do réu a lhe inde­nizar e, menos ainda, produzir provas relacionadas à extensão do dano sofrido. Com base nesses problemas, a execução direta da sentença penal condenatória transitada em julgado, sem a neces­sidade de liquidação prévia no cível, torna-se cada vez mais difícil de ser realizada. Quiçá impossível.</p>

The research presented in this thesis focuses on the Italian iuris doctor Ippolito Marsili (Bologna 1450 - Bologna 1530). One of the founders of criminal law scholarship and teacher of the first known criminal law course, Ippolito Marsili is aknowledged as a prominent scholar of his age; nonetheless, his biographical and scientific profile still awaits an organic recontruction. The aim of the research is to examine a few aspects of the life and work of this jurist, in order to provide a starting point for a possible comprehensive study. The dissertation is divided into two parts. The first part is centered on Marsili's biography. In chapter 1 a short account of the Marsili family is presented; in particular, I highlighted the links of the family with the powerful Milanese Signoria of the Sforza. Chapter 2 is focused on the main stages of the jurist's life. After discussing a few problems concerning his doctoral degree (his alleged canon law degree is missing), I analyzed his professional career as a teacher - in Bologna - and as a judge - mainly in the Sforza dominion. The research shows a very strong, almost frantic connection between these two activities, which sometimes even seem to overlap; such a feature mirrors the bond between theory and practice of law that Marsili will later pour into his works. In his relationship with political power, our character reveals the struggle of the typically medieval, autonomous jurist to exercise his role in the growing, bureaucratic State entities. Finally, the research shows how - contrary to a generally accepted tradition - Marsili cannot be considered the inventor of the “sleep deprivation” torture technique, which he arguably gathered from the praxis of the Lugano (Switzerland). The biographical part is completed in chapter 3 with an account of Marsili's literary production: lecturae/commentaria and repetitiones on the Corpus iuris, a few tractatus, a collection of singularia and his consilia. The second part of the thesis examines Marsili's main work, a criminal law treatise named Practica criminalis Averolda nuncupata (approx. 1525). Chapter 4 summarizes the development of criminal law science and the literary genre of Tractatus or Practicae criminales. Marsili's work can be thought of as a transition point between the ‘medieval forerunners’ and the ‘mature’ modern Practicae: such a position awards it peculiar and noteworthy features. Chapter 5 is dedicated to the Averolda's formal properties, examined through a comparison with a few other medieval and modern works of the kind. Practicae criminales have a main practical nature: they rationalize the criminal law emerging from medieval courts and statutes outside the scope of the Corpus iuris. Compared to other works, however, Marsili's Practica has a strong theoretical and educational purpose, combined with the practical scopes. Despite being written in the first half of the sixteenth century, the sources employed in this work (as in all the medieval ones) are the roman-canon law and the opinio doctorum. The Courts' decisiones are rapidly overcoming the scholars' law, and will have a central role in the modern Practicae, giving a territorial facet to ius commune; nonetheless, the Averolda completely ignores them, standing by a universalis, scholar-led system. Marsili's use of scholastic dialectics and particularly of the quaestio - resounding medieval procedures - reveals the purpose of extracting general rules and principles from case law, rather than giving precise solutions to each issue; the author intends to guide the reader through the reasoning behind the ermeneutic process. On the contrary, the main modern Practicae tend to reduce the role of the opiniones doctorum - often generically summarized as communis opinio - and to provide definite, clear solutions to practical issues, following the Courts' stylus. Finally, the Practicae criminales are generally deemed to lack a significant contribution to the building of a dogmatic/systematic order specific to penal law. However, the research shows how both the medieval, dialectic patterns and the modern, rationalistic structures of these works do present a ‘dogmatic development’: through a diachronic analysis of the defensive activity in courtrooms, I highlighted how Marsili and his colleagues, with different methods, shape a set of rules and principles that gradually separate from the system of the Corpus iuris to form a new, modern system of criminal law. In chapter 6 I turned to the contents of the Averolda, examining the first stages of the per inquisitionem procedure. Specific attention is paid to the rules of imprisonment (carceratio), which show a variety of precautionary measures worthy of further, detailed analysis. Overall, the features of Marsili's Averolda mirror the professional outline of the author: both sides of the research clearly reveal a medieval scholar who faces the challenges of the incipient modern world with his own scientific and professional tools: destined to be progressively discarded, yet such tools prove to have been fruitful for the new age, and to provide us with a better understanding of legal history.

This writing examines life and works of the Milanese jurist Filippo Ambrosoli (1823-1872). Ambrosoli was an important public prosecutor and a prolific doctrine's author, devoted to analysis of criminal law's questions. His thought is an effective fusion of opinions expressed by the italian Francesco Carrara and the german Karl Anton Joseph Mittermaier. He enforced a particular method based on theoretical and practical right's knowledges. He studied how to improve the penalties, suggesting the gradual abolition of dealth penalty and the introduction of criminal colony and conditional release. Ambrosoli contributed to found into italian legal system the criminal records in order to verify condemneds' recidivism. Finally, Ambrosoli contributed to create the italian unitary law; he specifically taked part in ministerial board for compiling the criminal code's project during 1866-1871.

Questo elaborato mira a comprendere l’impatto delle politiche securitarie in ambito migratorio sulla realtà concreta del sistema di accoglienza italiano, con un focus particolare sulle dinamiche illegali e criminali che esse contribuiscono a generare. La ricerca si inserisce all’interno di un momento storico molto particolare, che vede le politiche di accoglienza oggetto di cambiamenti su larga scala. Il caso studio analizzato riguarda il Cara di Mineo, il più grande centro di accoglienza nazionale, chiuso definitivamente nel luglio 2019. In questa struttura si ripropongono, amplificati, i meccanismi e i cortocircuiti propri dell’intero sistema. In particolare, l’indagine verte sul labile confine tra pratiche legali e illegali, sviluppatesi in un contesto segnato da marginalizzazione e isolamento. A queste dinamiche afferiscono comportamenti criminali specifici, come lo sviluppo di una cellula di criminalità organizzata nigeriana, che vengono esaminati sempre rispetto alla relazione con il terreno in cui si diffondono. Quella che si configura come una sorta di “fabbrica dell’irregolarità”, secondo i risultati della ricerca sul campo, svolge un ruolo cruciale nella sovrapposizione dei concetti di vittimizzazione e di agency criminale.
This dissertation aims to include the impact of securitization policies on the concrete reality of the Italian reception system, with a particular focus on the illegal and criminal dynamics that they contribute to generate. The research is part of a very particular historical moment, which sees reception policies subject to large-scale changes. The case study analyzed concerns the “Cara of Mineo”, the largest national reception center, definitively closed in July 2019. In this structure, the mechanisms and short circuits of the entire system are reproduced, amplified. In particular, the investigation deals with the unstable boundary between legal and illegal practices developed in a context marked by marginalization and isolation. Certain specific criminal conducts belong to these dynamics, such as the development of a Nigerian organized crime cell, which are always examined with respect to the relationship with the ground in which they spread. According to the results of the field research, what is configured as a sort of "factory of irregularity" plays a crucial role in overlapping the concepts of victimization and criminal agency.

The thesis analyses the phenomenon of trafficking and the system of exploitation of prostitution involving Nigerian women in three distinct Italian contexts: Milan, Naples, and the Domizio coastal area (in the Campania region). The study examines the role played by the religious dimension in determining or not conditions of vulnerability. To this end, we tried to understand both the functions covered by the traditional rites, known as “juju rites”, practiced on women on behalf of the criminal organization by local priests (the native doctors), and the roles played by the pastors of the Nigerian Pentecostal churches present in many Italian cities. Gender is the second dimension of analysis taken into consideration, in relation to the criminal markets involved and their management, the determination or not of conditions of subordination-exploitation and the ability to emerge and recognize the status of "victim of trafficking” by the institutions responsible for combating the phenomenon and protecting the actors (women but also men) directly involved. The basic hypothesis that drives the research is that it is not possible to understand the criminal phenomenon of the Nigerian trafficking and, more generally, the female-dominated criminal system that coordinates its management, if we do not try to understand (as far as possible) the religious dimension, that is the spiritual world on which most Nigerians seem to base their choices, whether they are inserted in a criminal or completely legitimate context.

This work examines an unpublished manuscript of eighteenth century that contains treatises and dissertations written by judges of Venetian mainland between XVII and XVIII century. The research focuses in particular on works of Giovanni Guidozzi, an important jurist at that time. The examination of all these sources allows to reconstruct the different stages of criminal procedure administered in the Terraferma’s penal courts in the modern age. Venice however has a strong influence in the administration of criminal justice: the relationship between the capital and its territorial state is complicated and the judges of the mainland, also called assessori, represent an important point of contact between these two worlds.

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia.
Após a formulação das perguntas de partida: haverá, em Portugal, pessoas que apresentem uma propensão acrescida para serem vítimas de crimes? e em que medida as experiências de vitimização, as características individuais, sociais, económicas, demográficas e contextuais condicionam a propensão para a vitimização? lançámo-nos na pesquisa bibliográfica e documental com o objectivo de problematizar o objecto de estudo. Partindo das representações sociais e de conceitos operativos existentes, reescrevemos novos conceitos operativos com o objectivo de delimitarmos a vitimização da criminalidade enquanto objecto de estudo. De seguida edificámos um plano metodológico, com um inquérito sociológico subjacente que apelidámos de inquérito à propensão para a vitimização. Para além de dados sócio-demográficos, sócio-profissionais, sócio-familiares e criminais disponíveis em relação à população portuguesa, através do referido inquérito, com uma amostra de 6 120, indivíduos, procurámos recolher um conjunto vasto de indicadores referentes a dois grupos: as vítimas e as não-vítimas no sentido de efectuarmos comparações e detectarmos as regularidades e singularidades existentes com capacidade de explicação das propensões. Depois de explanarmos uma visão sobre a vitimização em Portugal e na Europa, pesquisámos as afectações da vitimização nas regiões em estudo (Açores, Beira Interior, Douro Litoral e Minho), do medo da vitimização, do estilo de vida e a sua influência, da crença na violência, das consequências da vitimização, do efeito da discriminação, dos factores de risco e da prevenção da vitimização. Obtido um quadro explicativo multifactorial para a vitimização criminal, centrámo-nos no conceito de prognose da vitimização com o objectivo de se apresentar uma tábua de prognose da vitimização em geral capaz de nos permitir definir o grau de probabilidade de um indivíduo vir a ser ou não vítima de um crime. Através da pesquisa bibliográfica foi apresentada uma grelha de avaliação do trauma da vitimização segundo as reacções emocionais, físicas e comportamentais, identificadas por Lagerbäck Björn e confirmadas pela nossa abordagem com a finalidade de se avaliar a gravidade do trauma da vitimização, para, em articulação com o resultado da prognose da vitimização, delinear-se uma estratégia de intervenção.

The empirical research discussed in this thesis is aimed at investigating the establishment and implementation of the Italian DNA databank arranged on the base of the Prüm treaty and set up with the law n.85 of 30th June 2009. This archive of criminal DNA profiles operates as part of a broader set of tools for the regulation and the government of phenomena and situations that at some point have been presented as a problem and defined as a threat. The implementation of this “instrument” has been taken into account as an exemplary moment of the production of a larger dispositif of securitization and has been contextualised within a broader process of constitution, development and integration of national databases in the European framework of police and judicial cross-border cooperation. At a more general level the inquiry deals with classifications that define certain "kinds of people" (the criminal, the recidivist, the suspect). Special attention has been devoted to the scientific knowledge that support and justifies them, to the political discourses that makes theme effective and to the technical instruments they use, particularly that peculiar kind of tools represented by genetic and biometrics databases used for personal identification in criminal investigations, and in the management of public security and borders in EU.

Orientador: Guita Grin Debert
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Este trabalho busca refletir sobre a violência familiar no âmbito do Direito Penal. Para isso, analisei os processos de homicídio e tentativa de homicídio entre pais e filhos tramitados no Fórum de Campinas no período de 1982 a 2002, além de assistir audiências, julgamentos e realizar entrevistas. O objetivo foi apreender as práticas judiciais, ou seja, os argumentos e as estratégias de advogados, promotores e juízes no julgamento desses crimes. A partir de uma análise comparativa com os crimes entre casais, mostro como pais que matam seus filhos e maridos que matam suas esposas podem ser lidos em um pólo masculino através das noções de autoridade e honra, respectivamente, enquanto que filhos que matam seus pais e esposas que matam seus maridos estariam em um pólo feminino pelas figuras da loucura, de um lado, e da defesa da vida, de outro. Contrariando alguns estudos sobre violência doméstica que explicam as sentenças favoráveis ao réu a partir de uma tentativa, por parte da justiça, de defender a família, mostro como é outra visão sobre as relações familiares que está em jogo: não se trata de preservar ou defender, apesar de ser esta a retórica dos advogados nos processos criminais, mas de expulsar a família do sistema de justiça ao reconhecê-la como um palco de conflitos insolúveis que desafia a capacidade do Direito Penal de reintegrar o crime numa ordem simbólica e de dar-lhe um sentido à luz da distinção entre o bem e o mal. Assim, os crimes entre pais e filhos ora são arremessados para o reino da psiquiatria, ora são devolvidos à família, com a absolvição do réu.
Abstract: This work intends to reflect about the family violence in the Sphere of the Criminal law. In order to do so, I have analyzed murder and murder attempt indictments between parents and children conducted at Campinas Forum in the period from 1982 to 2002, and I have also watched hearings, trials and performed interviews. The goal was to learn the judicial practices, in other words, the reasoning and strategies used by lawyers and judges on the trials of these crimes. Beginning with a comparative analyses with the crimes between couples, I show how parents that murder their children and husbands that murder their lives can be read in a masculine pole through notions of authority and honor, respectively, while the children that murder their parents and wives that murder their husbands would be on a feminine pole through the figure of madness, on one side, and of life defense on the other. Contradicting some studies regarding domestic violence that explain the sentences in favor of the defendant in an attempt by the Justice to defend the family, I show here another view over the family relations at stack: it is not about preserving or defending, despite the fact that this is the rhetoric employed by the lawyers on the criminal processes, but expel the family from the justice system when acknowledging it as a stage for insoluble conflicts that challenge the capability of the criminal justice of reintegrating the crime on a symbolical order and give it a meaning in face of the distinction between the good and evil. Thereby, the crimes between parents and children nevertheless are thrown towards the psychiatry field and other times are given back to the family with the discharge of the defendant.
Mestrado
Mestre em Antropologia Social

La presente ricerca nasce con l’obiettivo di valutare l’impatto che ebbero, sui procedimenti penali celebrati dal tribunale podestarile di Vercelli, le risorse economico-sociali in possesso delle parti e quali effetti potesse avere l’appartenenza a un determinato segmento sociale sulla fisionomia e sulla qualità dei reati commessi, tanto in città quanto nelle località del contado. Questi interrogativi hanno portato l’analisi a concentrarsi sulla documentazione giudiziaria prodotta nella città eusebiana fra gli anni Settanta del Trecento e i Quaranta del secolo successivo, sfruttandola come lente d’osservazione della società del tempo, e dei conflitti interni ad essa una volta portati sui banchi dei giudici cittadini. In base all’indirizzo dato alla ricerca si è poi allargato lo spettro d’indagine alle fonti notarili e agli atti del consiglio cittadino, con l’intento di raccogliere il maggior numero possibile di informazioni sui soggetti coinvolti nelle diverse fasi della disputa giudiziale. Grazie ai dati raccolti è stato così realizzato un database contenente i profili personali di circa 3000 individui, provenienti dall’ambiente cittadino e dai borghi del contado e comparsi in tribunale in qualità sia di indagati sia di vittime. Per poter comprendere a fondo gli aspetti sociali della giustizia pubblica, la riflessione ha interessato, in un primo momento, il ruolo ambivalente assunto dal processo, da una parte, quale dispositivo di legittimazione del potere, dall’altro, quale strumento a disposizione delle parti per la gestione del conflitto. Si sono quindi analizzate le modalità attraverso cui l’estrazione sociale, i capitali a disposizione e le reti di conoscenze personali potevano impattare sulle pratiche penali, influenzando le capacità processuali dei soggetti coinvolti e, di conseguenza, il giudizio finale delle magistrature cittadine. I privati avevano infatti a disposizione un ampio ventaglio di soluzioni per tentare di ottenere giustizia, ma le risorse clientelari e finanziarie in loro possesso potevano rivelarsi decisive per scegliere quale canale delatorio sfruttare. Successivamente all’avvio dell’inchiesta, l’estrazione sociale degli indagati o degli attori era in grado di influenzare notevolmente la strategia processuale da loro adottata, consentendo a essi di sfruttare le dilatazioni temporali concesse dal bando per ottenere un vantaggio nella disputa giudiziaria, rivolgendosi ad esempio a un procuratore per la formulazione delle difese e per evitare, se possibile, di finire sotto tortura. Dopo aver inquadrato gli schemi procedurali e la loro sensibilità alle risorse socio- economiche delle parti, una sezione è stata dedicata ai soggetti che si muovevano attorno al banco di giustizia. Si sono quindi studiati i canali di reclutamento e l’estrazione sociale sia degli officiali signorili sia di quelli di nomina locale, per poi dedicare attenzione a quelle figure che, dopo essere state introdotte nella contesa dalle parti, intervenivano nel processo, in veste di fideiussori, per evitare che si ingolfasse, oppure, come procuratori, per cercare consapevolmente di bloccarlo. Infine, è stata proposta una lettura della criminalità in chiave sociale, nel tentativo di evidenziare l’incidenza delle categorie delittuose maggiormente dibattute nei diversi contesti sociali. Si sono quindi analizzate le direttrici delle offese, sia fisiche sia verbali, dei furti e delle azioni sovversive, focalizzando l’analisi sui protagonisti delle azioni violente e su come l’appartenenza a diversi segmenti sociali potesse impattare sulle forme assunte dagli assalti. L’immagine restituita dalle carte giudiziarie e quella di una comunità viva, attraversata da continue tensioni, dove le reti di conoscenze personali e il grado di inserimento nella comunità, nonché le risorse economiche a disposizione, pesavano notevolmente sulla gestione della disputa davanti alle autorità cittadine e sulle forme attraverso cui questa conflittualità poteva esprimersi.
The present research was born with the objective of evaluating the impact that the economic and social resources of the parties had on the criminal proceedings celebrated by the court of podestà in Vercelli, and the effects that belonging to a certain social segment could have on the physiognomy and the quality of the crimes committed, both in the city and in the surrounding countryside. These questions led the analysis to focus on the judicial documentation produced in the city between the seventies of the fourteenth century and the forties of the following century, using it as a lens for observing the society of the time, and the conflicts within it once brought to the benches of the city judges. Based on the direction given to the research, the spectrum of investigation was then widened to include notarial sources and the acts of the city council, with the intention of gathering as much information as possible on the subjects involved in the different phases of the judicial dispute. Thanks to the data collected, a database was created containing the personal profiles of about 3000 individuals, from the city and the villages of the countryside, who appeared in court as both suspects and victims. In order to fully understand the social aspects of public justice, the reflection has, at first, focused on the ambivalent role assumed by the process, on the one hand as a device of legitimation of power, and on the other as a tool available to the parties for the management of conflict. The ways in which social background, available capital and networks of personal acquaintances could impact on criminal practices, influencing the trial skills of the subjects involved and, consequently, the final judgment of the city magistrates, have than been analyzed. Private individuals, in fact, had at their disposal a wide range of solutions to try to obtain justice, but the clientelistic and financial resources in their possession could prove decisive in choosing which delatory channel to exploit. After the start of the investigation, the social extraction of the suspects or actors was able to considerably influence the procedural strategy adopted by them, allowing them to exploit the time extensions granted by the notice to obtain an advantage in the judicial dispute; for instance, turning to a prosecutor for the formulation of the defense and to avoid, if possible, ending up under torture. After framing the procedural schemes and their sensitivity to the socio-economic resources of the parties, a section was devoted to the subjects that moved around the court bench. The recruitment channels and the social extraction of both the seigniorial officials and those of local appointment have therefore been studied, and attention has been devoted to those figures who, after being introduced into the dispute by the parties, intervened in the process, as guarantors, to prevent it from clogging, or, as attorneys, to consciously try to block it. Finally, a reading of delinquency from a social point of view has been proposed to highlight the incidence of the most debated criminal categories in the different social contexts. The guidelines of both physical and verbal offenses, thefts and subversive actions, have therefore been analyzed, focusing on the protagonists of violent actions and on how the belonging to different social segments could impact the forms assumed by the assaults. The image returned by the judicial papers is that of a lively community, crossed by continuous tensions, where the networks of personal acquaintances and the degree of insertion in the community, as well as the economic resources available, weighed considerably on the management of the dispute before the city authorities and on the forms through which this conflict could be expressed.