Journal articles on the topic 'Positivismo Penal'
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1
Martínez Quintero, Ricardo. "El positivismo en el Derecho penal." Misión Jurídica 1, no. 1 (December 15, 2008): 199–209. http://dx.doi.org/10.25058/1794600x.9.
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2
España Vidal, Jeraldin Carolina. "Evolución histórica de la criminología en el derecho penal." Revista Diversidad Científica 1, no. 1 (September 8, 2021): 85–95. http://dx.doi.org/10.36314/diversidad.v1i1.10.
Full textAbstract:
La Evolución histórica de la Criminología en el Derecho Penal, la podemos ver reflejada en tres fases. La primera fase de la criminología como tal, la encontramos en su etapa pre científica, esta se divide en dos direcciones que se diferencian claramente, la primera es la que se puede llamar "clásica" (esta con el fin de comprender el inicio de la existencia ideológica de la Criminología, fruto de las doctrinas, de los reformadores del derecho penal clásico) la segunda la que es calificada de experimental por tener una variedad de investigaciones sobre el crimen, usadas por expertos de las diversas materias; (antropólogos, psiquiatras, frenólogos, fisonomistas, etc.) teniendo todos un mismo objetivo. En la segunda es la etapa científica de la criminología encontramos el imperio del positivismo en sentido exacto. Y cuando se estudia al positivismo, es necesario definir al método científico, siendo este la metodología experimental de las ciencias naturales. Desde esta figura se tratan los fenómenos sociales. Los fundadores y más ilustres representantes de la Escuela Positivista son LOMBROSO, GARAFOLO Y FERRI. Y la tercera denominada la moderna Criminología, en donde la lucha de la Escuela Clásica y Escuela Positivista de los siglos XVIII y XIX, creó un importante imperio en las proposiciones criminológicas, político-criminales y penales del siglo XX. Consecuencia de esa disputa fue la definición de tres disposiciones criminológicas: las sociológicas, las biológicas y las psicológicas.
3
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo. "A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics." Revista Brasileira de Direito 13, no. 3 (December 22, 2017): 472. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1135.
Full textAbstract:
Resumo: Este artigo se propõe a pensar quais implicações haveriam na vedação à utilização de provas ilicitamente obtidas no processo penal caso se rompesse com os cânones interpretativos do positivismo jurídico do século XIX e se aplicasse a tal questão os avanços decorrentes da superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem. Há também a tentativa de mostrar os equívocos que vem sendo cometidos quando da aplicação da teoria da proporcionalidade – tal como formulada por Robert Alexy -, buscando sustentar, inclusive, que mesmo com a utilização de tal técnica não há de fato uma superação dos postulados do positivismo jurídico clássico. Palavras-chave: provas ilícitas; senso de adequabilidade; proporcionalidade; positivismo jurídico. Abstract: This paper aims to consider what implications would have in the exclusionary rule if we were able to get over the forms of legal reasoning and interpretation established by legal positivism and apply to such issue the inputs brought by the linguistic turn. There is also an attemptive to show how the idea of legal balancing – as proposed by professor Dr. Robert Alexy – has been misused by Brazilian courts, and, to show that even if the use was correct, it would not be enough to get over of has been settled by legal positivism. Key-words: tainted evidence; sense of appropriateness; balancing law; legal positivism.
4
Gomes Neto, João Dos Santos, and Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes. "O papel das emoções para a dosimetria da pena no direito penal oitocentista." Revista Brasileira de História do Direito 8, no. 2 (February 15, 2023): 01. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9131.
Full textAbstract:
A pesquisa baseou-se em fontes normativa e doutrinária do humanitarismo jurídico, para suceder a recolha de dados, se atentando às transformações legais da moldura dosimétrica penal e sua influência para o início da positivação das emoções, com a finalidade de responder qual era o critério aderido pelo Direito, à época remontada, para interpretar o papel das emoções na responsabilização penal do agente. A investigação também imergiu no conflito doutrinário aceso pelos dois critérios antagônicos da época: (i) escola clássica, cujas emoções possuíam função de destaque na formação da culpa, atuando como causa atenuante, ou até mesmo dirimente, da pena, e (ii) perigoso movimento do positivismo criminológico, do qual, preocupado apenas com a defesa social, sustentava um discurso segregacionista que rebaixava o conceito de emoção à condição patológica do acusado e insinuava a necessidade de maior repressão do Estado para fins de prevenção. Em síntese, podemos afirmar que o reconhecimento das emoções no quadro dosimétrico penal acompanhou a fase de transição da latitude judicial até chegar no arbítrio ponderado/razoável. Desde então, a doutrina ficou encarregada de interpreta-las. Acontece que, apesar de toda interpretação racional sobre as emoções e seu respectivo papel na dosimetria penal repousar no conteúdo proveniente do escólio clássico, os ideais segregacionistas do positivismo criminológico, que reduziam a leitura das emoções a meros indicadores patológicos, serviu de referência mor para a doutrina brasileira que se formava no início do século XX.
5
Souza, Marcel Soares de. "Pachukanis e o direito penal." InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 2, no. 1 (March 20, 2017): 269–94. http://dx.doi.org/10.26512/insurgncia.v2i1.19061.
Full textAbstract:
O artigo tem o objetivo de revisitar a contribuição da obra Teoria geral do direito e marxismo à criminologia, especialmente no quadro da economia política da pena. Nesse sentido, apresenta-se a crítica de Evgeny Pachukanis ao direito penal, discutindo as inferências do positivismo criminológico ali presentes. Como conclusão, propõe-se uma leitura abolicionista das proposições do jurista soviético -- a partir, contudo, de um conceito de abolicionismo diferente daquele que se tornou dominante na literatura criminológica contemporânea.
6
Rego, Davi Uruçu, and Claudio Alberto Gabriel Guimarães. "DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (September 11, 2020): 79. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i1.6531.
Full textAbstract:
A busca por uma melhor configuração teórica do que seja um bem jurídico penal e, em razão de tal qualidade, seja merecedor de proteção através do sistema formal de controle social e, por via de consequência, pelo Direito Penal, é o escopo do presente texto. Assim, a partir do pressuposto de que a função protetora de bens jurídicos penais em conexão com a cidadania ativa permite delimitar o conceito de bem jurídico penal afinado à realidade social contemporânea, ultrapassar-se-á, pois, a formulação acrítica do positivismo em prol de uma perspectiva sociológica.
7
Sontag, Ricardo. ""A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": o tribunal popular e a lei em Nelson Hungria." História (São Paulo) 28, no. 2 (2009): 267–302. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-90742009000200010.
Full textAbstract:
Este artigo pretende analisar a questão do júri no pensamento do penalista Nelson Hungria levando em consideração o contexto histórico das transformações sofridas pelas instituições penais durante o Estado Novo (particularmente as leis sobre o júri e os códigos penal e de processo penal de 1940 e 1941 respectivamente), até o post scriptum do percurso com as modificações trazidas pela Constituição de 1946 e pela lei 268 de 1947 e os seus escritos mais tardios. O aspecto chave a ser considerado nesse percurso é a (in)distinção no uso por parte de Hungria dos argumentos do tecnicismo jurídico-penal em relação àqueles do positivismo criminológico dependendo do contexto histórico.
8
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo. "A ADEQUAÇÃO DO INFLEXÍVEL: A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA PÓS GIRO LINGUÍSTICO." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 16, no. 22 (March 23, 2018): 183. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p183-203.2018.
Full textAbstract:
Este artigo se propõe a pensar quais implicações haveria na vedação à utilização de provas ilicitamente obtidas no processo penal caso se rompesse com os cânones interpretativos do positivismo jurídico do século XIX e se aplicasse a tal questão os avanços decorrentes da superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem. Há também a tentativa de mostrar os equívocos que vêm sendo cometidos quando da aplicação da teoria da proporcionalidade – tal como formulada por Robert Alexy –, buscando sustentar, inclusive, que mesmo com a utilização de tal técnica não há de fato uma superação dos postulados do positivismo jurídico clássico.
9
(PUC Minas), Roberta Cerqueira Reis, and Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva (PUC Minas). "RECONHECENDO A DÍVIDA AO JUSNATURALISMO E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL." DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 1, no. 1 (December 31, 2016): 162. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v1i1.7.
Full textAbstract:
Este artigo visa resgatar o debate entre positivismo jurídico e jusnaturalismo no contexto do Direito Internacional. São abordadas as origens jusnaturalistas do direito das gentes, com Hugo Grotius e Francisco de Vitória. O artigo debate, ainda, como a dívida do Direito Internacional para com o Direito Natural não se restringe à sua história, mas se encontra presente no sistema internacional moderno, pós Segunda Guerra Mundial, fundado na lógica da universalização dos Direitos Humanos. Aborda-se ainda a maneira como o jusnaturalismo está nas bases do Direito Internacional Penal, seja através da tipificação do crime contra a humanidade ou através do princípio da imputação individual. Realiza-se uma breve revisão bibliográfica acerca da relação do Direito Natural com o Direito Internacional – jus cogens e os Direitos Humanos, utilizando-se autores como Cançado Trindade, Jack Donnelly e Hannah Arendt. Objetiva-se, com este escrito, reacender o debate acerca da centralidade do jusnaturalismo para a teoria do Direito Internacional, superando o preconceito oriundo de décadas de visão cientificista e positivista do Direito.
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Garzón Buenaventura, Edgar Fabián. "DEL NACIONALISMO HACIA EL POSITIVISMO JURÍDICO COMPARADO." Revista Republicana 29 (July 20, 2020): 185–214. http://dx.doi.org/10.21017/rev.repub.2020.v29.a93.
Full textAbstract:
La cimentación de un espacio jurídico y político común entre los Estados busca la solución por la vía diplomática, el arreglo consensual y el reconocimiento del otro. Esto genera nuevas fuentes que oxigenan la validez del derecho; es decir, las aparentes contradicciones entre los Estados se resuelven gracias a la construcción de un marco jurídico internacional entre ellos. Lo anterior supone una mutación de la dimensión nacional formal del positivismo metodológico, dirigido hacia un positivismo jurídico comparado. Esto es el reflejo de la fuerza detonante emanada desde el Derecho Penal Internacional, el Derecho Comunitario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, entre otros, los cuales actúan como causales de una nueva conceptualización de las fuentes del derecho entre la interpretación auténtica en manos del legislador, rechazando el pluralismo normativo y la interpretación constitucional, para la aplicación de una responsabilidad, no solo de índole nacional, sino internacional, dando una connotación hacia un derecho cosmopolita y trasnacional. En efecto, se ha superado la añeja discusión del Derecho Internacional bajo la perspectiva del soft law, se ha avanzado hacia la facultad de la que dispone cualquier ciudadano para impetrar una petición o consulta sobre su derecho cosmopolita, a raíz de la internacionalización del derecho que ha generado reglas, normas, directrices y precedentes en el ágora del derecho público por una justicia global.
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Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque, and Jorge Alberto A. de Araújo. "Entimemas e inferência de princípios jurídicos." Teoria Jurídica Contemporânea 3, no. 2 (May 20, 2019): 123–56. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v3i2.23095.
Full textAbstract:
RESUMO:O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais. A ideia básica é que o principio inferido é a premissa normativa faltante de um entimema empregado em decisão judicial que aplica determinada norma. A decisão seria, assim, uma forma de endosso autoritativo do conteúdo do princípio. O modelo é aplicado sobre a inferência do princípio de presunção de inocência na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de execução de sentença penal condenatória antes de seu trânsito em julgado. O artigo discute implicações desse modelo de inferência para o debate entre positivismo e anti-positivismo. ABSTRACT:The paper proposes a model to infer legal principles from norms, consisting in the reconstruction of enthymemes in judicial decisions. The basic idea is that the inferred principle is the missing normative premise of an enthymeme employed by a judicial decision, which applies the legal norm at stake. The decision would then be a form of endorsement of the content of the legal principle. The model is illustrated by the inference of the content of the principle of presumption of innocence in the Brazilian Supreme Court Decision on the possibility of execution of a criminal sentence before its final revision by the superior courts. The paper discusses the implications of the model within the positivism/antipositivism debate.
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Mattos Rázuri, Sergio. "Acerca del concepto de universalidad en el Derecho Penal Internacional." Advocatus, no. 042 (February 28, 2022): 49–69. http://dx.doi.org/10.26439/advocatus2022.n042.5742.
Full textAbstract:
A lo largo del presente artículo, el autor buscará probar que el concepto de universalidad —que sirve de base para la criminalización universal de hechos particulares— no es más que una ficción que no responde a las razones más nobles. Construirá su análisis sobre la base de las narrativas de humanidad y su atrocidad, para luego analizar el concepto de universalidad, como un atributo generalmente aceptado en el Derecho Internacional, y examinar la discusión que existe con respecto al Derecho natural y el positivismo. Para terminar, realizará una crítica constructiva sobre el concepto, estableciendo la lógica, fortalezas e inconsistencias detrás de las narrativas de humanidad y atrocidad de la universalidad en el Derecho Penal Internacional.
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De Carvalho, Salo. "Crítica e contracrítica dos movimentos de crítica à dogmática jurídica: ensaio sobre as transições da escola do direito livre e do movimento do direito alternativo em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 17, no. 1 (February 22, 2016): 9. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.668.
Full textAbstract:
O ensaio problematiza a transição histórica que ocorreu, a partir de meados dos anos 90 no Brasil, do Movimento do Direito Alternativo ao garantismo jurídico-penal, desde o marco da criminologia crítica. A hipótese é a de que a adesão ao garantismo representou uma resposta à crítica promovida contra o movimento. São utilizadas as experiências históricas de Magnaud, Kantorowicz e Neumann como recursos interpretativos para compreender as transições e os sentidos da crítica: crítica negativa aos fundamentos e aos pressupostos do positivismo dogmático; crítica positiva de construção de uma práxis jurídica emancipatória.
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Drehmer de Miranda, Roberta. "A SOCIOLOGIA DO DIREITO ENTRE A REINVENÇÃO DO ALTERNATIVISMO E DO POSITIVISMO JURÍDICO." Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica 4, no. 2 (February 7, 2019): 74. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0251/2018.v4i2.4936.
Full textAbstract:
Dando continuidade à pesquisa realizada durante o Doutorado em Direito, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a respeito do processo de reinvenção social do Direito Alternativo, movimento de juízes e acadêmicos que iniciou nos anos 90 e culminou na constituição de Disciplinas acadêmicas, trabalhos científicos e Congressos universitários, de modo a estabelecer um discurso jurídico com feições antidogmáticas e antipositivistas. Na tese, pode-se observar o fenômeno de recepção e reinvenção social do movimento, dando origem a linhas de pensamento jurídico que, em verdade, encontram sua essência no alternativismo: neoconstitucionalismo; garantismo penal; e “direitos das minorias”. A pesquisa que ora se propõe diz respeito a um movimento gradual de nova recepção (ou retorno) e reinvenção do positivismo jurídico, hoje com nova roupagem, acompanhando pelos ciclos de mudança social oriundos de uma “onda conservadora”. Este movimento estaria permeando o discurso jurídico de vários acadêmicos, principalmente no âmbito do Direito Civil.
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Bracho Fuenmayor, Pedro Luis. "Pervivencia del positivismo criminológico en el marco de la pandemia por efectos del Covid-19." Telos Revista de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Sociales 25, no. 1 (January 14, 2023): 151–68. http://dx.doi.org/10.36390/telos251.11.
Full textAbstract:
En la presente investigación se analizan situaciones que permiten detectar la pervivencia del positivismo criminológico en el marco de la pandemia por efectos del Covid-19, todo lo cual, se interpreta desde la crisis mundial que generó una serie de consecuencias las cuales no solo se vieron reflejadas en la salud, sino también en lo jurídico, político, social y económico, toda vez que se vulneraron derechos fundamentales o bienes jurídicos de gran valía, tal es el caso del derecho a la vida, integridad personal y el derecho a la salud, además, colateralmente se han presentado violaciones sistemáticas a otros derechos, tales como: educación, propiedad, libertad económica y de trabajo, esparcimiento y recreación. Este es un estudio de tipo documental, en el cual, se implementó el fichaje electrónico como técnica de registro de datos, para su recolección, se utilizó el sistema computarizado y los datos se analizaron a través de la observación documental y la hermenéutica jurídica. Se evidenció que el positivismo criminológico como modelo penal-criminológico ha pervivido en tiempo y espacio, donde la pandemia por efectos del Covid-19 ha fungido como ente catalizador de tal concepción teórica.
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Anitua, Gabriel Ignacio. "Comentario a Schiavoni Martín: Positivismo criminológico, dogmática jurídica penal y enseñanza universitaria (UNC; ca. 1940 - ca. 1970 )." Delito y Sociedad 2, no. 46 (April 22, 2019): 160–61. http://dx.doi.org/10.14409/dys.v2i46.8155.
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Parreiras, Núbio. "A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE." DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 5, no. 9 (November 24, 2020): 326. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.138.
Full textAbstract:
O presente estudo aborda a prática da revista íntima das mulheres visitantes em presídios brasileiros a partir de noções provenientes da criminologia feminista, associada ao conceito de lei penal latente.Para tanto, primeiramente, analisa-se os principais paradigmas criminológicos que possibilitaram o surgimento da criminologia feminista, chegando à conclusão de que o androcentrismo, denunciado pela mesma, sofre influências do positivismo criminológico, orientando a criminalização (e vitimização) das mulheres muito mais pelo papel que assumem (ou tentam) na sociedade do que propriamente pelo que fazem.A partir daí, com o estudo da lei penal latente, constata-se que esta causa criminalizações e, por decorrência, punições penais, que se escondem em demais campos jurídicos, exatamente para se esquivar das garantias prometidas pelo Direito Penal.Após, foi estudado a regulamentação legal da prática da revista íntima – em especial no Estado de Minas Gerais – e, após, constatado a existência de lei federal proibindo a prática (Lei 13.271/16). Com isto, questionou-se a razão de referida lei ser cumprida tão somente em relação aos homens visitantes.A conclusão foi que a regulamentação legal da revista íntima é uma criminalização latente que, embora proibida por lei federal, é praticada com as mulheres em virtude do androcentrismo.
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Mora Sifuentes, Francisco M. "Contra el neoconstitucionalismo y otros demonios. Entrevista a Juan Antonio García Amado." Ciencia Jurídica 5, no. 10 (January 24, 2017): 259. http://dx.doi.org/10.15174/cj.v5i2.200.
Full textAbstract:
Juan Antonio García Amado es uno de los filósofos del Derecho más importantesdel mundo latino. Catedrático de Filosofía del Derecho en la Universidad de León (España) y defensor de las tesis clásicas del positivismo jurídico, fue becario de la Deutscher Akademischer Austauschdients para estancias posdoctorales en Alemania. Autor polémico, escribe regularmente en su blog “Dura lex. Política, derecho, sociedad y algo más”. Sus líneas de investigación e interés incluyen la tópica jurídica, las teorías del sistema jurídico, la teoría de la norma, la interpretación jurídica, la filosofía del Derecho Penal, la metodología y enseñanza del Derecho, entre otras. De sus contribuciones destacamos: Teoría de las tópica jurídica (Madrid, 1988); Hans Kelsen y la norma fundamental (Madrid, 1997); El Derecho y sus circunstancias (Externado de Colombia, 2010); Un debate sobre la ponderación (con M. Atienza; Lima/Bogotá, 2012).
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Vieira Melo, Marcos Eugênio, and Marcus Vinicius Da Silva Ferreira Melo. "ANÁLISE CRÍTICA DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS COMO FORMA DE ARRANHAR AS DURAS PAREDES DO NARCISISMO JURÍDICO E SUBVERTER O GENOCÍDIO NEGRO." Revista Transgressões 7, no. 02 (February 15, 2020): 244–63. http://dx.doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n02id18818.
Full textAbstract:
O presente trabalho analisa como a leitura crítica das manifestações culturais – em foco o estilo musical rap – contribui para uma transdisciplinaridade no Direito, evitando o engessamento do saber jurídico e suas nefastas consequências. Para tanto, o artigo é feito através da análise do discurso de algumas letras de rap, bem como da revisão bibliográfica, realizada através de consultas a artigos científicos e livros referentes ao marco teórico, o qual tem como principais expoentes, além dos estudos de Antonio Gramsci, os conceitos formulados por Michel Foucault e as teorias da criminologia pós-moderna. Este estudo explora o positivismo jurídico e quem são os “fabricantes legítimos” desse saber em contrapartida com os detentores do conhecimento popular, que ajudam a construir um sistema penal democrático. Conclui-se como imprescindível a abertura do Direito para outros saberes, de modo que isso contribua inclusive para a análise e combate do racismo sofrido por comunidades marginalizadas.
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Campos, Ludimila Caliman, Lara Ferreira Lorenzoni, and Aline Magdalão da Fonseca Lima. "CURANDEIRISMO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO JURÍDICA NA TRANSIÇÃO DO FINAL IMPÉRIO E INÍCIO DA REPÚBLICA." Revista Relegens Thréskeia 9, no. 2 (November 19, 2020): 225. http://dx.doi.org/10.5380/rt.v9i2.75329.
Full textAbstract:
Este artigo versa sobre a prática do curandeirismo no Brasil sob um viés histórico-jurídico, apresentando como recorte temporal a transição do final do Império e os primórdios da República. Não escolhida de maneira fortuita, tal temporalidade abrange um período marcado pela formação de uma intelectualidade influenciada pelas convicções do positivismo, que buscava trazer para o Brasil ideias de progresso, ordem e formação de nação. No bojo dessa intelectualidade, estavam os médicos e farmacêuticos, que vão lutar por sua hegemonia e combater todas as práticas que não tivessem a chancela da ciência. Ao mesmo tempo, veremos a Igreja Católica buscando, a todo custo, garantir uma hegemonia religiosa. Enquanto instituição influente na sociedade brasileira, a Igreja Católica vai combater toda e qualquer manifestação diferente daquela pregada por ela, inclusive as práticas de curandeirismo. Como consequência, a República vai inaugurar o Código Penal de 1890, o qual vai criminalizar quaisquer práticas espíritas, estando o curandeirismo nesse bojo.
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Do Nascimento, Valéria Ribas. "O Novo Direito Internacional: aportes relacionados ao constitucionalismo multinível de Ferrajoli." Revista InterAção 2, no. 2 (March 11, 2014): 29–56. http://dx.doi.org/10.5902/2357797512709.
Full textAbstract:
O estudo do Direito na contemporaneidade é marcado principalmente por características evidenciadas no período Pós-Segunda Guerra Mundial, sendo cabível afirmar que está surgindo o que se pode denominar de novo Direito Internacional para a pessoa humana ou para a humanidade como um todo. O “jus gentium” busca a superação do positivismo jurídico desacreditado, reconhecendo que acima da vontade dos Estados está a consciência humana. Nesse mesmo sentido, Luigi Ferrajoli afirma que o constitucionalismo tradicional, voltado apenas à perspectiva interna comporta uma ausência de eficácia nos diversos níveis de poderes estatais levando ao risco de fazer das Leis Fundamentais simples fachadas, com meras funções de “mistificación ideológica del conjunto”. Justamente como intuito de responder a esses problemas, Ferrajoli elaborou a teoria que leva o nome de “garantismo”, nascida no direito penal como uma constatação ao desrespeito dos direitos humanos e fundamentais. Posteriormente, apresenta o constitucionalismo multinível, como uma prosposta voltada à necessária conexão entre o direito constitucional e o internacional. Destaca-se que não se pretende esgotar o assunto, mas sim apresentar um outro horizonte que deve ser trabalhado na perspectiva cosmopolita.
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Martins, Fernanda, and Carlos Alberto Luiz Gonçalvez. "SISTEMA INQUISITORIAL E A INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA NO BRASIL." Cadernos de Pesquisa 20, no. 3 (November 21, 2013): 46. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2229.v20n3p46-56.
Full textAbstract:
O presente trabalho visa traçar um perpasso histórico sobre a construção do Sistema Inquisitorial como uma forma processual, cuja influência alcançou a América e a produção intelecutal brasileira, através da inserção da Criminologia Positivista. Visa-se também demonstrar como a política excludente e preconceituosado processualismo inquisitorial na sua formação medieval determinou para o desenvolvimento da atualmente conhecida Criminologia Lombrosiana. É válido também determinar que o presente artigo aborda a postura do juiz inquisidor como uma marco teórico para a construção da figura dos magistrados atuais nos termos do processo penal brasileiro em plenos século XXI.Palavras-chave: Inquisição. Criminologia positivista. Juiz inquisidor. INQUISITORIAL SYSTEM AND THE INFLUENCE ON THE FORMATIONOF THE POSITIVIST CRIMINOLOGY IN BRAZILAbstract: This paper aims to outline the history of the Inquisitorial System`s construction as a procedural way, whose influence reached America and the brazilian`s intellectual production, through the insertion of Positivist Criminology. It aims also demonstrate how prejudiced and exclusionary politics of processualism medieval inquisitorial in its formation has determined the development of the currently known Lombrosian Criminology. It is also valid to expose that this article discusses the position of inquisitor judge as a theoreticalframework for the construction of the current judges in terms of criminal right in Brazil on the XXI century.Keywords: Inquisition. Positivist criminology. Inquisitor judge. SISTEMA INQUISITORIAL Y SU INFLUENCIA EN LA FORMACIÓNDE LA CRIMINOLOGÍA POSITIVISTA EN BRASILResumen: Este artículo pretende esbozar la historia de la construcción del sistema inquisitivo como una forma de procedimiento, cuya influencia llegó a América y a producción brasileña intelectual, a través de la inserción de criminología positivista. Visa también demonstrar cómo la política de prejuicios y exclusión de procesualismo inquisitorial medieval en su formación ha determinado el desarrollo de la criminología lombrosiana conocida actualmente. También es válida la determinación que este artículo se describe sobre la posición de juez inquisidor como marco teórico para la construcción de la figura de los jueces actuales en términos del derecho penal e procesal brasileño del siglo XXI.Palabras clave: Inquisición. La criminología positivista. Juez inquisidor.
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Ruggiero, Kristin. "The Devil and Modernity in Late Nineteenth-Century Buenos Aires." Americas 59, no. 2 (October 2002): 221–33. http://dx.doi.org/10.1353/tam.2002.0119.
Full textAbstract:
In the late nineteenth century, the move away from classical criminology toward positivist criminology brought with it new categories of crime and new definitions of the criminal. A great deal of scholarship has focused on positivism's new approach, which grew out of research in Europe, especially in France and Italy, and later took hold in Argentina and other Latin American countries. It might be supposed that as a state's judicial and penal authorities and doctors of forensic medicine were becoming more professionalized and positivist at this time, and as state and society were becoming more secularized and urbanized, such a traditional figure as the devil would have disappeared from criminal court cases.
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Montolli, Carolina Angelo. "EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO: EL RELATIVISMO CULTURAL DOGMÁTICO Y EL POSITIVISMO ESTATAL DE LA DICTADURA MILITAR BRASILEÑA - LA PRIMACÍA DEL PRINCIPIO DE LA HUMANIDAD EN DERECHO PENAL Y EL CONCEPTO DE DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL." Augusto Guzzo Revista Acadêmica 2, no. 16 (December 29, 2015): 78. http://dx.doi.org/10.22287/ag.v2i16.290.
Full text
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De Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves. "A APLICAÇÃO DA PENA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: A CULPABILIDADE COMO ELEMENTO CENTRAL DE VALORAÇÃO." Revista da Faculdade Mineira de Direito 18, no. 36 (December 31, 2015): 1. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2015v18n36p1.
Full textAbstract:
<p>O presente artigo investiga a relação entre culpabilidade e medida da pena dentro do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no momento de fixar a pena-base. A situação se dificulta quando percebemos, conforme doutrina de Hungria, que o nosso atual artigo 59 do código penal agrega pressupostos da Escola Clássica e da Escola Positivista. A falta de técnica legislativa permitiu legitimar sentenças criminais que mediram a pena levando em relevo elementos relacionados ao modo de ser do agente, o que fere os ditames de um Estado Democrático de Direito.</p>
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Vázquez Martínez, Alejandro Ernesto, and Norma Deirdré Bazán Mayagoitia. "Justicia restaurativa y reintegración social: retos procedimentales y estructurales." URVIO. Revista Latinoamericana de Estudios de Seguridad, no. 24 (May 10, 2019): 98–113. http://dx.doi.org/10.17141/urvio.24.2019.3789.
Full textAbstract:
El artículo tiene como propósitos identificar y examinar los principales retos estructurales y procedimentales de la reintegración social para adolescentes en México, así como analizar la posible transformación del actual sistema de justicia para adolescentes, de carácter positivista, punitivo y sustentado en prácticas penitenciarias violatorias de los derechos humanos, en un sistema de justicia que sane y restaure las omisiones sociales e institucionales, al igual que las condiciones de exclusión y marginación que históricamente han caracterizado a los/las adolescentes en conflicto con la ley. Para ello, se utiliza el método etnográfico, por medio de observación participante, entrevistas y grupos focales con asociaciones civiles vinculadas al proceso de reintegración. El marco teórico se basa en la teoría crítica, fundamentalmente criminológica. Se concluye que, si bien la justicia restaurativa ha sido incorporada declarativamente a los mecanismos penitenciarios, el núcleo positivista del sistema penal todavía produce y permite violaciones a los derechos humanos, aun con la labor que desarrollan asociaciones civiles, centrada en la dimensión fundamental de la justicia restaurativa: el vínculo social entre jóvenes y comunidad.
Abstract
The purpose of this article is to identify and examine the main structural and procedural challenges of social reintegration for adolescents in Mexico, as well as to analyze the possible transformation of the current justice system for adolescents (which is positivist, punitive and sustained in penitentiary practices that violate human rights), into a justice system that heals and restores social and institutional omissions, and also the conditions of exclusion and marginalization that historically have characterized adolescents in conflict with the law. For such purposes, the ethnographic method is used, through interviews and focus groups with organizations of civil society. The theoretical framework is based on critical theory, fundamentally criminological. It is concluded that, although restorative justice has been incorporated declaratively into penitentiary mechanisms, the positivist nucleus of the penal system still produces and allows violations of human rights, even with the work developed by civil associations focused on the fundamental dimension of restorative justice: the social bond between the youth and the community.
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Borges, Guilherme Martins Teixeira, and Anderson Luiz Brasil Silva. "“Pela Porta dos Fundos”: A Construção do Saber Criminológico Positivista no Ordenamento Brasileiro." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 2, no. 1 (October 10, 2016): 250. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2016.v2i1.299.
Full textAbstract:
O artigo objetiva analisar como o saber penal tornou-se instrumento legítimo para promover a criminalização e estigmatização penal de determinados setores sociais. Assim, objetivou-se explanar como o saber penal brasileiro contemporâneo ainda é influenciado pelo pensamento criminológico positivista. Demonstra-se como a criminologia positivista criou uma concepção de periculosidade social e abraçou um projeto segregacionista, de tal forma que aqueles indivíduos “classificados” como uma ameaça, deviam ser afastados do convívio social. Relata-se como esse discurso adentrou “pelas portas dos fundos” das legislações penais pátrias e possibilitou a criação de uma ideologia da defesa social e da criminalização das minorias.
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Amaral, Cláudio do Prado. "Razões históricas de um direito penal injusto." Revista HISTEDBR On-line 10, no. 38 (August 23, 2012): 116. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v10i38.8639694.
Full textAbstract:
O atual sistema penal repressivo brasileiro é produto de fatores com persistente presença,que o tornaram afastado da democracia. Tal situação nasceu com a escola positivista noséculo XIX, que representa modo de pensar o direito afastando-o de quaisquerconsiderações não–jurídicas. Ao mesmo tempo, a escola positivista impõe que todas asquestões jurídicas sejam resolvidas exclusivamente com base no raciocínio lógico-formal.A manutenção desse esquema se deve a interesses políticos e econômicos, e especialmente,ao processo de globalização. Para a manutenção dessa realidade, também, é decisiva acontribuição do modo como se ensina o direito, na medida em que os saberes jurídicos sãoconstruídos sem interferência de outros ramos do conhecimento. Destaca-se a altadesconsideração da sociologia na elaboração dos saberes e soluções jurídicas. O resultadoda conjugação entre a matriz histórico-positivista e o tecnicismo purista que domina aforma de se ensinar direito no Brasil é um direito penal com formato atávico. Tentou-seconferir maior humanização à formação do bacharel. Todavia, resultaram débeis e poucoresistentes aos contrapostos interesses políticos e econômicos.
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Flores, Andréa, and Lamartine Santos Ribeiro. "O Direito Positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena." Revista Justiça do Direito 31, no. 3 (January 23, 2018): 660. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i3.7674.
Full textAbstract:
O Direito Positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena
Resumo: O direito é reflexo dos valores culturais da sociedade. A organização dessa sociedade determina a forma como o direito é expresso, podendo ser positivo ou consuetudinário, se possuem ou não uma instância formal de emanação do poder. No Brasil o sistema jurídico é positivista, contudo, nas comunidades indígenas há regras de convivência, inclusive de natureza penal, sem formalização ou institucionalização. As comunidades indígenas como sujeitos sociais, clamam ser inseridas em um novo Estado e sua própria Constituição, a partir de um território pluricultural. É a dimensão jurídica das relações sociais na condição de manifestação cultural, cujo reconhecimento pelo ordenamento nacional positivista é possível, com abrangência limitada à própria comunidade e cuja aplicação garanta acesso à justiça por paradigmas variáveis, pois várias são as nuances culturais de comunidades tradicionais, como as indígenas. A pesquisa traz uma abordagem qualitativa do tema, com método dedutivo hipotético, fomentado na revisão bibliográfica.
Palavras-Chave: Comunidades Indígenas. Cultura. Direito Consuetudinário. Direito Positivo.
The positive right face to the legal dimension of indigenous culture
Abstract: Law is a reflection of the cultural values of society. The organization of this society determines how law has been expressed, whether it be positive or customary, whether or not they have a formal instance of emanation of power. In Brazil the legal system is positivist, however, in the indigenous communities there are rules of coexistence, including of penal nature, without formalization or institutionalization. Indigenous communities as social subjects, claim to be inserted in a new State and its own Constitution, from a pluricultural territory. It is the juridical dimension of social relations in the condition of cultural manifestation, whose recognition by the positivist national order is possible, with limited scope to the own community and whose application guarantees access to justice by variable paradigms, since several are the cultural nuances of traditional communities, such as the indigenous. The research brings a qualitative approach to the topic, with a hypothetical deductive method, promoted in the bibliographic review.
Keywords: Culture. Customary law. Indigenous communities. Positive law.
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Radzinowicz, Leon. "Penal Regressions." Cambridge Law Journal 50, no. 3 (November 1991): 422–44. http://dx.doi.org/10.1017/s0008197300016172.
Full textAbstract:
Baron Raffaele Garofalo's memorable treatise Criminology ends (almost as an afterthought) with an Appendix entitled “Outline of Principles Suggested as a Basis for an International Penal Code”. In barely twelve pages he formulates: principles of criminal liability; an enumeration of categories of offenders; a system of penalties to be adopted to combat crime; and some basic rules of procedure for bringing offenders to justice. Garofalo was not a cranky, lofty or flamboyant idealist. Together with Cesare Lombroso and Enrico Ferri he was the founder of the famous Positivist School of Criminology launched in Italy towards the end of the nineteenth century. He was a High Court Judge, a tough realist with a sharp and incisive mind. Staunch traditional conservative that he was, he might instead have been expected to advocate that each nation should be free to express its unique individuality through its own distinctive legal and penal edifice.
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Feusier, Oswaldo. "Las escuelas y principales corrientes del derecho penal en la legislación salvadoreña." Realidad: Revista de Ciencias Sociales y Humanidades, no. 151 (November 26, 2018): 115–46. http://dx.doi.org/10.5377/realidad.v0i151.6807.
Full textAbstract:
El artículo repasa las principales líneas ideológicas de las codificaciones penales salvadoreñas hasta la legislación penal previa a 1974. Se estudiarán dos tendencias dominantes en dicho periodo de tiempo: 1) El modelo penal clásico o liberal, sobre todo presente en los codificaciones hasta 1904, y 2) El modelo penal positivista y el Derecho penal de autor, dominante a lo largo de la gran mayoría del siglo XX en nuestro país. En un próximo artículo estudiaremos otras tendencias principalmente presentes en las codificaciones de 1974 hasta 1998.Realidad: Revista de Ciencias Sociales y Humanidades No. 151, 2018: 115-146
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Costa, Débora Laís dos Santos, and Edson Vieira Silva Filho. "ANÁLISE DAS ESCOLAS CLÁSSICA E POSITIVISTA À LUZ DO LIVRO CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL DE ALESSANDRO BARATTA." Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas 21, no. 39 (January 28, 2021): 183–200. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i39.313.
Full textAbstract:
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal de Alessandro Baratta, para realizar uma pesquisa quanto as Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar as teorias psicanalistas de Freud, tal como é tratado no livro base de Baratta, com a superação, ou não, da Escola Positivista, isto pois, esta tem um viés determinista quanto a qualidade dos delinquentes, ou seja, esta Escola utiliza o entendimento de clientela preferencial do Direito Penal. O objetivo especifico apresenta-se nas pesquisas quanto ambas as escolas; as teorias psicanalistas de Freud – comportamento delituoso e sociedade punitiva –, as quais englobam os conceitos de Id, Ego e Superego; e, realizar a conexão entre tais teorias e a Escola Positivista. Para que seja realizado o trabalho utilizou-se do método interpretativo analítico da bibliografia original do autor, entremeando-a com obras contemporâneas.
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Flores, Andrea, and Lamartine Santos Ribeiro. "CRIME E CASTIGO: O SISTEMA PENAL POSITIVISTA E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA." Revista Thesis Juris 5, no. 2 (August 26, 2016): 481–504. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v5i2.462.
Full textAbstract:
A cultura é o elemento que dá identidade a um agrupamento humano que então se reveste do caráter de comunidade a qual, organizando-se sistemicamente, assume natureza de sociedade. A cultura baseia-se em valores que padronizam o comportamento humano. O crime é um dos desvios deste comportamento, ao que a sociedade impõe um castigo, chamado de pena. Assim, crime e castigo são consequências de valores culturais, instituídos para garantir a paz social. Há, pois, valores tão variados e peculiares quanto várias são as comunidades, especialmente no vasto território brasileiro, abrigo de grande número de tribos indígenas de cultura anterior ao próprio Estado. A aplicação do sistema jurídico estatal positivado tem entrado em conflito com o sistema consuetudinário típico das comunidades indígenas. Assim esta pesquisa visa estabelecer os encontros e desencontros existentes entre o sistema penal positivista e o direito consuetudinário indígena. Para tal estudo a tendência é crítico-dialética, portanto, de método dialético a partir de revisões bibliográficas com abordagem diagnóstica.
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Martins, Simone. "A mulher junto às criminologias: de degenerada à vítima, sempre sob controle sociopenal." Fractal : Revista de Psicologia 21, no. 1 (April 2009): 111–23. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-02922009000100009.
Full textAbstract:
Este artigo apresenta figuras referentes à mulher junto às criminologias, bem como discute suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao controle social da mulher. Em oposição, na criminologia feminista se verifica a figura da mulher emancipada, que não busca no direito penal a solução de conflitos que são de ordem social, econômica e política.
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Tomaz de Souza, Luanna. "Vitimologia e gênero no processo penal brasileiro." Cadernos de Gênero e Tecnologia 7, no. 27/28 (December 1, 2013): 38. http://dx.doi.org/10.3895/cgh.v7n27/28.6102.
Full textAbstract:
Durante muito tempo a vítima foi ignorada no processo penal. A vitimologia surge inicialmente sob um ponto de vista positivista, mais preocupado em evidenciar a contribuição da vítima para o cometimento do crime, sendo que nas últimas décadas tomam nova direção destacando a expropriação do con ito, preocupando-se com a efetivação dos direitos e garantias da vítima. O movimento feminista, ao destacar a forma com que o Direito contribui para as desigualdades de gênero, determinando compreensões de “homem” e “mulher”, e criticar a forma com que a mulher é tratada pelo sistema penal, amplia as re exões acerca das dinâmicas processuais existentes. Conclui pela necessidade de se romper com a estrutura processual de expropriação do con ito, com a devida participação do afetados no processo de construção e reconstrução comunicativa de seus direitos. Isso garante que a decisão será construída pelo discurso argumentativo empreendido pelas partes e não pela atuação isolada do juiz.
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Tomaz de Souza, Luanna. "Vitimologia e gênero no processo penal brasileiro." Cadernos de Gênero e Tecnologia 7, no. 27/28 (December 1, 2013): 38. http://dx.doi.org/10.3895/cgt.v7n27/28.6102.
Full textAbstract:
Durante muito tempo a vítima foi ignorada no processo penal. A vitimologia surge inicialmente sob um ponto de vista positivista, mais preocupado em evidenciar a contribuição da vítima para o cometimento do crime, sendo que nas últimas décadas tomam nova direção destacando a expropriação do con ito, preocupando-se com a efetivação dos direitos e garantias da vítima. O movimento feminista, ao destacar a forma com que o Direito contribui para as desigualdades de gênero, determinando compreensões de “homem” e “mulher”, e criticar a forma com que a mulher é tratada pelo sistema penal, amplia as re exões acerca das dinâmicas processuais existentes. Conclui pela necessidade de se romper com a estrutura processual de expropriação do con ito, com a devida participação do afetados no processo de construção e reconstrução comunicativa de seus direitos. Isso garante que a decisão será construída pelo discurso argumentativo empreendido pelas partes e não pela atuação isolada do juiz.
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Villa, Lucas. "Da “festa do castigo” à “alegria necessária”: Nietzsche e a invenção do abolicionismo penal." Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 9, no. 3 (October 20, 2021): 181. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v9i3.7181.
Full textAbstract:
O artigo tem por objetivo a redescrição dos saberes penais a partir das lentes niilistas da filosofia de Nietzsche, desenvolvendo relações entre seu pensamento e o abolicionismo penal. Desde o advento do paradigma positivista, no século XIX, os saberes penais interromperam consideravelmente seu diálogo com a filosofia, mergulhando no discurso da ciência. Ocorre que, desde Nietzsche, o saber filosófico viveu profundas mudanças que permitiram o surgimento de projetos filosóficos pós-metafísicos com os quais os saberes penais não tiveram, ainda, oportunidade de dialogar suficientemente. O artigo, então, propõe a necessidade urgente de retomada do diálogo entre saberes penais e filosofia, a partir de uma perspectiva pós-metafísica. De início, faz um breve mapeamento dos discursos abolicionistas. Após, trata do niilismo e da forma como ele se manifestou na tradição cultural do ocidente para, depois, observar a crítica de Nietzsche ao direito penal (“festa do castigo”) e às noções de sujeito, dolo e culpabilidade. Sugere, então, a invenção do discurso abolicionista na proposta nietzschiana de uma sociedade sem direito penal (“alegria necessária”). A metodologia utilizada é genealógica e bibliográfica: promove garimpagem na obra do filósofo alemão para de lá extrair pensamento penal. Conclui que o abolicionismo pode ser redescrito como a consumação do niilismo operando na razão penal e Nietzsche como o primeiro abolicionista penal consumado.
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Momethiano Santiago, Javier Ysrael. "El indígena en la dogmática penal peruana del siglo XIX." LEX 10, no. 10 (June 10, 2014): 305. http://dx.doi.org/10.21503/lex.v10i10.224.
Full textAbstract:
La raza india sometida a los conquistadores tuvo como secuela un proceso de destrucción de lasestructuras de la sociedad indígena, dando origen jurídico a la república de indios, pero gobernadospor una sociedad hispana como legado. La consideración de seres humanos a los indígenasno fue reconocido de inmediato, pues fueron tratados como animales o seres sin alma, ya que elderecho de conquista se imponía como una sociedad de castas, basada en la discriminación étnicay la diferenciación cultural que se practicaba en el siglo XVIII, entonces lo esencial de aplicar underecho penal foráneo es su unilateralidad y coacción, aunque no podemos indicar que se trata deuna simple aplicación de este derecho, dado que los españoles encontraron a su llegada una culturadesarrollada, donde el creador del derecho era el Inca. Tampoco, es una mera aceptación deun derecho penal extranjero, porque los miembros de la sociedad nativa que fueron vistos comoobjetos de legislación, se resistieron al nuevo orden rebelándose. La independencia del Perú nosignificó la ruptura del sistema socioeconómico consolidado en tres siglos de coloniaje, es decirque la emancipación solo produjo la destrucción de las relaciones políticas con la metrópoli, sinque cambie de manera relevante las estructuras internas del país, situación esta que se extendió enel siglo XIX, en tal sentido la construcción del Derecho Penal criollo resulta una ficción, ya queera producto de la educación europea de ese entonces, que nace con mentalidad teológica, desarrolladacon la metafísica, la que discrimina al indígena por no tener autodeterminación comorequisito de la culpabilidad al iniciar el siglo XIX, y que a mediados de esta centuria, termina porapreciar a los “indios” como potencialmente criminales desde la óptica de la escuela positivista,siendo estas ideas empleadas por la república oligárquica de 1895, y que determinan el tratamientolegislativo penal respecto a los indígenas del siglo XIX, convirtiéndolos en más miserables queen la colonia, pues las ideas de los liberalistas llegaron a dañarlos, logrando que las comunidadessubsistentes se atrasen.Palabras clave: indígena, inimputabilidad, culpabilidad, peligrosidad, escuela clásica, escuela positivista,tesis indigenista, tesis colonialista, sanción penal.
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Masyithoh, Novita Dewi. "DIALEKTIKA PLURALISME HUKUM: Upaya Penyelesaian Masalah Ancaman Keberagaman dan Keberagamaan di Indonesia." Walisongo: Jurnal Penelitian Sosial Keagamaan 24, no. 2 (December 15, 2016): 359. http://dx.doi.org/10.21580/ws.24.2.1289.
Full textAbstract:
<p class="IIABSBARU">Conflict resolution on SARA requires pluralistic approaches. Hence, the presence of legal pluralism becomes a new approach to resolve the problem. This study is a qualitative research that convey three dimensions of legal pluralism, namely natural law, state law and society law. The study used secondary data, with primary and secondary legal materials obtained by documentation resources. Data were analyzed inductively, used the contemporary theories to produce more conceptual and general propositions for conclusions and recommendations. The result shows that there have been 8 cases on SARA conflict in Indonesia during the last three years. To solve these problems, religious leaders can use <em>natural law</em> approach to re-internalize religious values and tolerance. In addition, the government also should understand that those conflicts were a form of <em>society law</em> owing to discreditable law society and religious diversity. Therefore, non penal policy with persuasive appeals is needed to reduce the problems. However, penal policy through law enforcement should also be implemented as a form of <em>state positivism law</em>. In other words, <em>state positivism law</em> should go hand in hand with <em>natural law</em> and <em>society law</em> in order to reach the best decision based on moral and religious ethics as well as social values.</p><p class="IIABSBARU">***</p>Penyelesaian konflik SARA membutuhkan pendekatan-pendekatan yang plural. Oleh karena itu pluralisme hukum hadir sebagai pendekatan baru untuk menyelesaikan tersebut Penelitian ini adalah penelitian hukum dengan tradisi kualitatif yang berusaha mendialektikakan 3 dimensi dari <em>legal pluralism</em>, yaitu <em>natural law, state law</em> dan <em>law society</em>. Penelitian menggunakan data sekunder, dengan bahan hukum primer dan sekunder yang diperoleh dengan teknik dokumentasi. Data dianalisis secara induktif dengan menggunakan teori-teori yang ada untuk memproduksi suatu proposisi yang umum, sehingga menghasilkan kesimpulan dan rekomendasi. Hasil penelitian menunjukkan bahwa telah terjadi 8 konflik SARA di Indonesia dalam 3 tahun terakhir. Untuk memecahkan masalah tersebut, para pemuka agama menggunakan pendekatan <em>natural law</em> untuk reinternaliasasi nilai-nilai keluhuran atas agama dan toleransi. Pemerintah seharusnya memahami bahwa konflik tersebut adalah bentuk <em>society law </em>karena tercederainya keragaman dan keberagamaan. Perlu kebijakan non penal dengan seruan-seruan persuasif agar persoalan serupa tidak lagi terjadi. Di sisi lain, kebijakan penal melalui penegakan hukum juga harus dilakukan, sebagai bentuk <em>state positivism law</em>. <em>State positivism</em> <em>law </em>harus mampu menggandeng <em>natural law </em>dan<em> law society</em>, agar diperoleh putusan terbaik yang berlandaskan nilai-nilai moral <em>ethic religion</em> dan nilai-nilai sosial kemasyarakatan.
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Sularto, RB, Hadiyanto, and Tri Retnaningsih Soeprobowati. "National and Regional Covid-19 Pandemic Countermeasure Integration Policy." E3S Web of Conferences 317 (2021): 01089. http://dx.doi.org/10.1051/e3sconf/202131701089.
Full textAbstract:
T1he Covid-19 virus pandemic has resulted in a fairly large scale of sufferers and deaths. For more than a year, Covid-19 Pandemic in Indonesia has killed more than 45,000 people. In order to prevent the spread of Covid-19 virus, it surely requires public policies issued at the national and regional levels. Through a normative research approach and covered by the Post-Positivism paradigm, it shows that public policies issued nationally and regionally are needed in synergy and integration to be able to regulate and determine so that citizens become obedient and together overcome the Covid-19 Virus Pandemic. There are two ways to deal with the Covid-19 virus, namely by using penal and using non-penal facilities. Both facilities are carried out together so that they are integrative and provide maximum results.
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Cavalcanti Gama de Oliveira, Thierry, and Magno Antônio Leite. "CRIMINOLOGIA CRÍTICA: UMA ANÁLISE AOS PROCESSOS FORMAIS E INFORMAIS DE CONSTRUÇÃO DA CRIMINALIDADE." Revista Multidisciplinar do Sertão 1, no. 2 (June 30, 2019): 284–94. http://dx.doi.org/10.37115/rms.v1i2.75.
Full textAbstract:
O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise acerca dos postulados da Criminologia Crítica, corrente de pensamento que provocou uma verdadeira revolução no modo de pensar da ciência criminológica, objetivando a superação de uma antiga criminologia de ordem positivista. Para tanto, utilizamos como marco teórico as perspectivas e conceitos do sociólogo e criminologista italiano Alessandro Baratta, considerado um dos precursores da nova criminologia, tratando, especicamente, sobre os processos formais e informais de reação social e a crítica ao direito penal como um direito excludente e desigual por natureza, fatores determinantes para a construção do comportamento delituoso. Desse modo, objetiva-se a compreensão do delito como uma construção social, decorrente de processos de marginalização e exclusão operados pela sociedade e pelo sistema penal.
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Luna, Ricardo Rodríguez. "Violencia y masculinidad en México: el caso del homicidio en la juventud (Violence and masculinity in Mexico: the case of homicide in youth)." Oñati Socio-legal Series 10, no. 2 (April 1, 2020): 513–34. http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1053.
Full textAbstract:
En esta investigación se indaga en torno a posibles vínculos entre el género, la edad y la violencia implícita en los homicidios que acontecen en México. En primer lugar, a partir de diversos registros estadísticos, se esboza el grado de responsabilidad penal y de victimización de los hombres jóvenes ante dicho ilícito. En segundo lugar, se analiza la manera como diversas corrientes criminológicas han explicado la problemática antes comentada; es decir, cómo han tenido en cuenta el género masculino y la edad o, más específicamente, las masculinidades y la juventud. Al respecto, se plantea la visión aportada desde el enfoque positivista, el sociológico y de la diferencia sexual. En tercer lugar, y para finalizar, desde esta última perspectiva se cuestionan las estrategias preventivas que el gobierno mexicano ha puesto en marcha para evitar la sobremortalidad masculina en el delito de homicidio de los jóvenes mexicanos. This research analyzes the possible links between gender, age and violence in the homicides that take place in Mexico. Based on statistical records, the degree of criminal responsibility and victimization of young men in this crime is outlined. Secondly, the way in which different criminology perspectives have explained the aforementioned problem is analyzed, specifically, how they have taken into account the male gender and age; about it, three different approaches are presented: the positivist, sociological and sexual difference. To conclude, from this last perspective, the preventive strategies that the Mexican government has set in motion to prevent excessive number of male deaths due to homicide are questioned.
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Elizalde Castañeda, Rodolfo Rafael, and Jorge Alejandro Vásquez Caicedo. "La retroactividad procesal penal en México. Un enfoque desde el derecho constitucional y convencional." Ciencia Jurídica 8, no. 15 (January 16, 2019): 131. http://dx.doi.org/10.15174/cj.v8i15.302.
Full textAbstract:
En México la aplicación de la retroactividad procesal penal en beneficio del reo, dentro de cada proceso penal, se ha sometido a la interpretación de cada órgano judicial encargado de su aplicación, optando como regla general por su inaplicabilidad. Eso explica el que no exista un criterio estándar en dicha aplicación, sino solamente un principio positivista que se ve reflejado en algunas de las tesis jurisprudenciales que se analizan en este texto. Se presenta el resultado de un análisis lógico-jurídico, jurisprudencial y doctrinal, que nos permita ir más allá de los argumentos positivistas, con base en las reformas constitucionales en Amparo y Derechos Humanos en México del 6 y 10 de junio del 2011 y, sobre todo, con base en la interpretación del principio pro homine, así como también en algunas sentencias emitidas por los tribunales internacionales de derechos humanos.
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Reishoffer, Jefferson Cruz, and Pedro Paulo Gastalho Bicalho. "O Regime Disciplinar Diferenciado e o Sistema Penitenciário Federal: A “reinvenção da prisão” através de políticas penitenciárias de exceção." Revista Polis e Psique 3, no. 2 (April 2, 2014): 162–84. http://dx.doi.org/10.22456/2238-152x.43094.
Full textAbstract:
O artigo coloca em análise dois projetos: o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Sistema Penitenciário Federal do Brasil (SPF), tomando-os como dispositivos que emergem na adoção definitiva da lógica penal neoliberal configurada como a nova administração da pobreza. Compreende-se o RDD e o SPF como efeitos de uma mesma racionalidade penal: a medida e o aparelhamento de políticas penitenciárias de exceção que neutralizam e segregam determinados presos, fornecendo contornos atuais à noção de “alta periculosidade” e, assim, autorizando a adoção de medidas de recrudescimento disciplinar a partir de regimes de máximo confinamento e mínima concessão de direitos e garantias. Em nome da “defesa social” e da “disciplina carcerária”, o confinamento máximo do preso considerado de alta periculosidade instrumentaliza práticas de segregação e punição que, oficializadas por “legislações do pânico”, buscam justificação em princípios da criminologia positivista e se afirmam sobre o declínio do ideal ressocializador, espalhando, assim, uma ilusória sensação de que “a grande criminalidade” está sendo enfrentada de forma rígida e efetiva.
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García Sanz, Carolina. "Policía y gitanos españoles en la encrucijada democrática: una aproximación desde la documentación del Archivo General del Ministerio del Interior." Sociología Histórica, no. 10 (October 8, 2019): 153–73. http://dx.doi.org/10.6018/sh.398521.
Full textAbstract:
La consolidación del concepto positivista de “peligrosidad social” sustanciaría lo que determinados juristas denominan como “fraude de las etiquetas” en el circuito penal español en el siglo XX. Este proceso afectó singularmente a la población gitana debido al éxito de la explicación étnica de algunos tipos de criminalidad. Este trabajo, a partir de la exploración de los fondos documentales sobre la “cuestión gitana” custodiados en el Archivo General del Ministerio del Interior, tiene un doble objetivo:
(1) el primero y más general, contribuir a generar conocimiento sobre la problematización pública de la “cuestión gitana” en España, tomando como referencia el circuito disciplinario que, llamativamente pese a la importante presencia del colectivo, no ha recibido la suficiente atención por parte de la historiografía española;
(2) el segundo y más concreto, analizar su tratamiento policial tanto en las diligencias como en la documentación interna producida por las fuerzas y cuerpos de seguridad del Estado durante la primera andadura democrática. The success of the positivist legal concept of "social dangerousness" would entail practices of what certain jurists called "fraudulent labeling" within the Spanish criminal circuit in the twentieth century. This process had particular negative effects on the Spanish Romani people due to an ethnic explanation of some types of crimes. The purpose of this work, through exploring the files on the “Gypsy question” available at the General Archive of the Ministry of Interior, is twofold: (1) firstly and most general, to produce knowledge about the public discussion of the “gypsy question” in Spain, taking as a reference the disciplinary circuit that, strikingly enough, has been overlook by Spanish historians despite the significant presence of this minority group; (2) secondly and more concrete, to analyze police views and approaches in inner proceedings as well as in public records produced by the State security forces in the path to democracy.
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Gloeckner, Ricardo Jacobsen. "Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 2, no. 1 (September 2, 2016): 185. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.21.
Full textAbstract:
O presente artigo enfoca a questão da instrumentalidade constitucional do processo penal a partir da correlação entre a imputação e a sentença. Justifica-se a abordagem em razão da forma demasiadamente simplista e reducionista como o assunto vem sendo tratado na doutrina e jurisprudência brasileiros. Pretende-se enfrentar o assunto também através da análise do caso de Mario Drassich a partir do qual será analisado a dicotomia das questões de fato e de direito, como superação do modelo positivista. Será também sustentada, sob essa perspectiva, a inconstitucionalidade do art. 383 do CPP, com a apresentação de diversos problemas relacionados e sintetizados em três argumentos.
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Auerbach, Sascha. "“Beyond the Pale of Mercy”: Victorian Penal Culture, Police Court Missionaries, and the Origins of Probation in England." Law and History Review 33, no. 3 (June 22, 2015): 621–63. http://dx.doi.org/10.1017/s0738248015000280.
Full textAbstract:
One of the most striking changes in the penal culture of fin-de-siècle Europe was England's reform of adjudication and punishment. In this “de-moralization of criminality,” the system began to shed its punitive sentencing, which often saw minor offenders imprisoned with hard labor for weeks or months, to adopt a more moderate system of penalties. These concrete changes were intertwined with a broader shift in British criminological thinking from a “classical” view to a “positivist” one. The former held offending to be a rational, individual choice that required severe deterrents, whereas the latter saw criminality as a product of harsh economic and social conditions. This shift in dominant understandings of criminality prompted reformers, judicial officials, police, and policymakers to refocus on the causes of crime and its prevention, the offender as a subject, and the potential for treatment and rehabilitation through state intervention. A central practice of the resultant “penal-welfare complex” was supervised probation as a substitute for imprisonment. Scholars of penal reform have argued that the passage of the Probation of Offenders Act 1907, which initiated the professionalization of the probation service, was a key moment in this transition. With it, such arguments hold, England took a substantial step from having a discretionary, moralized criminal justice system toward having a standardized, bureaucratic one.
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Diogenes, Fabiana, and Nestor Eduardo Araruna Santiago. "A ATUAÇÃO PENAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO." Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas 21, no. 40 (May 24, 2021): 27–42. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i40.355.
Full textAbstract:
No presente artigo, estudou-se a teoria do garantismo jurídico, que propôs uma releitura do modelo positivista então vigente, com o objetivo de conferir primazia à igualdade jurídica e aos direitos fundamentais, relacionando-a com as atribuições conferidas à Defensoria Pública de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis. Mediante pesquisa pura, qualitativa e bibliográfica, demonstrou-se que o processo de expansão do direito de acesso à justiça resulta na necessidade de uma nova concepção da atuação da Defensoria Pública, conferindo-lhe, além das funções já estabelecidas, uma atribuição interveniente ou complementar, fundamentada no interesse constitucional da instituição. Diante da situação de vulnerabilidade em que figura o indivíduo processado criminalmente, bem como em razão da supremacia do Estado Acusador nas regras processuais penais pátrias, vislumbrou-se que a participação do órgão defensorial como custos vulnerabilis funciona como um relevante instrumento de efetivação dos direitos do acusado, colocando o Estado Acusador, Estado Julgador e Estado Defensor em posições de igualdade.
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Ziliotto, Anna. "Cultural Expertise in Italian Criminal Justice: From Criminal Anthropology to Anthropological Expert Witnessing." Laws 8, no. 2 (June 19, 2019): 13. http://dx.doi.org/10.3390/laws8020013.
Full textAbstract:
This article traces the rise and fall of psychiatric evaluation in criminal trials from the School of Criminal Anthropology of the late nineteenth century to the current Italian justice system. Influenced by positivism and by specific theories on human evolution, Cesare Lombroso considered criminal action as the result of organic causes excluding any kind of legal autonomy and responsibility of the accused. The Positive School of Penal Law he founded with Enrico Ferri and Raffaele Garofalo profoundly inspired the Rocco Code, on which the current Italian Penal Code is still based, albeit with revisions and repeals. Drafted in 1930 during the fascist government (1922–1943), the latter has also suffered from racial ideology. In order to assess potential mental illnesses that would exclude the responsibility of the accused, to determine their level of dangerousness and to establish the corresponding security measures introduced by the Rocco Code, Italian criminal justice consolidated the link between penal law and psychiatric instruments. Such faith in psychiatric evaluation, however, has been particularly questioned by the increasing frequency of judicial processes involving members of different cultural communities in Italy since the 1970s. Thus, the predominantly pathological aspects evaluated by forensic psychiatrists have often proved to be conceptually and methodologically inadequate to take fully into account the differences between cultures, as well as the different social and cultural conditions affecting the defendant’s behaviour. This paper argues that cultural anthropology is particularly suited as an instrument capable of disclosing the cultural implications of the legal process and encourages the use of cultural expertise as an important tool for the inclusiveness and understanding of diversity.
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Ott, Walter. "Did East German Border Guards Along the Berlin Wall Act Illegally?" Israel Law Review 34, no. 3 (2000): 352–72. http://dx.doi.org/10.1017/s0021223700012012.
Full textAbstract:
The German Democratic Republic's practice of firing upon istowncitizens is well-known. The question arises whether acts which were exempt from punishment in theGDRcan be punished today inreunifiedGermany? The West German Constitution expresses the notion that retroactive effect of penal laws is prohibited. However, the German Courts, above the Federal Constitutional Court (decision of 24/10/1996) have affirmed the criminal liability of East German border guards based on G. Radbruch's “natural law doctrine.”As a conclusion, it becomes clear that the illegality of acts of Berlin Wall guards can only be derived by following either the Federal Constitutional Court's natural law strategy or the strategy of a strict Statutory Positivism (Gesetzespositivismus); since it can be shown that official instructions and orders to shoot were not permissiblebeneaththe level of constitutional provisions, normal statutes or regulations justifiy restrictions on the human dignity and integrity (in particular the right to life and liberty) of GDR citizens.