Academic literature on the topic 'Positivismo Penal'
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Journal articles on the topic "Positivismo Penal"
1
Martínez Quintero, Ricardo. "El positivismo en el Derecho penal." Misión Jurídica 1, no. 1 (December 15, 2008): 199–209. http://dx.doi.org/10.25058/1794600x.9.
Full text
2
España Vidal, Jeraldin Carolina. "Evolución histórica de la criminología en el derecho penal." Revista Diversidad Científica 1, no. 1 (September 8, 2021): 85–95. http://dx.doi.org/10.36314/diversidad.v1i1.10.
Full textAbstract:
La Evolución histórica de la Criminología en el Derecho Penal, la podemos ver reflejada en tres fases. La primera fase de la criminología como tal, la encontramos en su etapa pre científica, esta se divide en dos direcciones que se diferencian claramente, la primera es la que se puede llamar "clásica" (esta con el fin de comprender el inicio de la existencia ideológica de la Criminología, fruto de las doctrinas, de los reformadores del derecho penal clásico) la segunda la que es calificada de experimental por tener una variedad de investigaciones sobre el crimen, usadas por expertos de las diversas materias; (antropólogos, psiquiatras, frenólogos, fisonomistas, etc.) teniendo todos un mismo objetivo. En la segunda es la etapa científica de la criminología encontramos el imperio del positivismo en sentido exacto. Y cuando se estudia al positivismo, es necesario definir al método científico, siendo este la metodología experimental de las ciencias naturales. Desde esta figura se tratan los fenómenos sociales. Los fundadores y más ilustres representantes de la Escuela Positivista son LOMBROSO, GARAFOLO Y FERRI. Y la tercera denominada la moderna Criminología, en donde la lucha de la Escuela Clásica y Escuela Positivista de los siglos XVIII y XIX, creó un importante imperio en las proposiciones criminológicas, político-criminales y penales del siglo XX. Consecuencia de esa disputa fue la definición de tres disposiciones criminológicas: las sociológicas, las biológicas y las psicológicas.
3
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo. "A adequação do inflexível: a vedação às provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica pós giro linguístico / The Adequacy of the Inflexible: the exclusionary rule examined through post linguist turn hermeneutics." Revista Brasileira de Direito 13, no. 3 (December 22, 2017): 472. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1135.
Full textAbstract:
Resumo: Este artigo se propõe a pensar quais implicações haveriam na vedação à utilização de provas ilicitamente obtidas no processo penal caso se rompesse com os cânones interpretativos do positivismo jurídico do século XIX e se aplicasse a tal questão os avanços decorrentes da superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem. Há também a tentativa de mostrar os equívocos que vem sendo cometidos quando da aplicação da teoria da proporcionalidade – tal como formulada por Robert Alexy -, buscando sustentar, inclusive, que mesmo com a utilização de tal técnica não há de fato uma superação dos postulados do positivismo jurídico clássico. Palavras-chave: provas ilícitas; senso de adequabilidade; proporcionalidade; positivismo jurídico. Abstract: This paper aims to consider what implications would have in the exclusionary rule if we were able to get over the forms of legal reasoning and interpretation established by legal positivism and apply to such issue the inputs brought by the linguistic turn. There is also an attemptive to show how the idea of legal balancing – as proposed by professor Dr. Robert Alexy – has been misused by Brazilian courts, and, to show that even if the use was correct, it would not be enough to get over of has been settled by legal positivism. Key-words: tainted evidence; sense of appropriateness; balancing law; legal positivism.
4
Gomes Neto, João Dos Santos, and Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes. "O papel das emoções para a dosimetria da pena no direito penal oitocentista." Revista Brasileira de História do Direito 8, no. 2 (February 15, 2023): 01. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9131.
Full textAbstract:
A pesquisa baseou-se em fontes normativa e doutrinária do humanitarismo jurídico, para suceder a recolha de dados, se atentando às transformações legais da moldura dosimétrica penal e sua influência para o início da positivação das emoções, com a finalidade de responder qual era o critério aderido pelo Direito, à época remontada, para interpretar o papel das emoções na responsabilização penal do agente. A investigação também imergiu no conflito doutrinário aceso pelos dois critérios antagônicos da época: (i) escola clássica, cujas emoções possuíam função de destaque na formação da culpa, atuando como causa atenuante, ou até mesmo dirimente, da pena, e (ii) perigoso movimento do positivismo criminológico, do qual, preocupado apenas com a defesa social, sustentava um discurso segregacionista que rebaixava o conceito de emoção à condição patológica do acusado e insinuava a necessidade de maior repressão do Estado para fins de prevenção. Em síntese, podemos afirmar que o reconhecimento das emoções no quadro dosimétrico penal acompanhou a fase de transição da latitude judicial até chegar no arbítrio ponderado/razoável. Desde então, a doutrina ficou encarregada de interpreta-las. Acontece que, apesar de toda interpretação racional sobre as emoções e seu respectivo papel na dosimetria penal repousar no conteúdo proveniente do escólio clássico, os ideais segregacionistas do positivismo criminológico, que reduziam a leitura das emoções a meros indicadores patológicos, serviu de referência mor para a doutrina brasileira que se formava no início do século XX.
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Souza, Marcel Soares de. "Pachukanis e o direito penal." InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 2, no. 1 (March 20, 2017): 269–94. http://dx.doi.org/10.26512/insurgncia.v2i1.19061.
Full textAbstract:
O artigo tem o objetivo de revisitar a contribuição da obra Teoria geral do direito e marxismo à criminologia, especialmente no quadro da economia política da pena. Nesse sentido, apresenta-se a crítica de Evgeny Pachukanis ao direito penal, discutindo as inferências do positivismo criminológico ali presentes. Como conclusão, propõe-se uma leitura abolicionista das proposições do jurista soviético -- a partir, contudo, de um conceito de abolicionismo diferente daquele que se tornou dominante na literatura criminológica contemporânea.
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Rego, Davi Uruçu, and Claudio Alberto Gabriel Guimarães. "DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (September 11, 2020): 79. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i1.6531.
Full textAbstract:
A busca por uma melhor configuração teórica do que seja um bem jurídico penal e, em razão de tal qualidade, seja merecedor de proteção através do sistema formal de controle social e, por via de consequência, pelo Direito Penal, é o escopo do presente texto. Assim, a partir do pressuposto de que a função protetora de bens jurídicos penais em conexão com a cidadania ativa permite delimitar o conceito de bem jurídico penal afinado à realidade social contemporânea, ultrapassar-se-á, pois, a formulação acrítica do positivismo em prol de uma perspectiva sociológica.
7
Sontag, Ricardo. ""A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": o tribunal popular e a lei em Nelson Hungria." História (São Paulo) 28, no. 2 (2009): 267–302. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-90742009000200010.
Full textAbstract:
Este artigo pretende analisar a questão do júri no pensamento do penalista Nelson Hungria levando em consideração o contexto histórico das transformações sofridas pelas instituições penais durante o Estado Novo (particularmente as leis sobre o júri e os códigos penal e de processo penal de 1940 e 1941 respectivamente), até o post scriptum do percurso com as modificações trazidas pela Constituição de 1946 e pela lei 268 de 1947 e os seus escritos mais tardios. O aspecto chave a ser considerado nesse percurso é a (in)distinção no uso por parte de Hungria dos argumentos do tecnicismo jurídico-penal em relação àqueles do positivismo criminológico dependendo do contexto histórico.
8
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo. "A ADEQUAÇÃO DO INFLEXÍVEL: A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA PÓS GIRO LINGUÍSTICO." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 16, no. 22 (March 23, 2018): 183. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p183-203.2018.
Full textAbstract:
Este artigo se propõe a pensar quais implicações haveria na vedação à utilização de provas ilicitamente obtidas no processo penal caso se rompesse com os cânones interpretativos do positivismo jurídico do século XIX e se aplicasse a tal questão os avanços decorrentes da superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem. Há também a tentativa de mostrar os equívocos que vêm sendo cometidos quando da aplicação da teoria da proporcionalidade – tal como formulada por Robert Alexy –, buscando sustentar, inclusive, que mesmo com a utilização de tal técnica não há de fato uma superação dos postulados do positivismo jurídico clássico.
9
(PUC Minas), Roberta Cerqueira Reis, and Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva (PUC Minas). "RECONHECENDO A DÍVIDA AO JUSNATURALISMO E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL." DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 1, no. 1 (December 31, 2016): 162. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v1i1.7.
Full textAbstract:
Este artigo visa resgatar o debate entre positivismo jurídico e jusnaturalismo no contexto do Direito Internacional. São abordadas as origens jusnaturalistas do direito das gentes, com Hugo Grotius e Francisco de Vitória. O artigo debate, ainda, como a dívida do Direito Internacional para com o Direito Natural não se restringe à sua história, mas se encontra presente no sistema internacional moderno, pós Segunda Guerra Mundial, fundado na lógica da universalização dos Direitos Humanos. Aborda-se ainda a maneira como o jusnaturalismo está nas bases do Direito Internacional Penal, seja através da tipificação do crime contra a humanidade ou através do princípio da imputação individual. Realiza-se uma breve revisão bibliográfica acerca da relação do Direito Natural com o Direito Internacional – jus cogens e os Direitos Humanos, utilizando-se autores como Cançado Trindade, Jack Donnelly e Hannah Arendt. Objetiva-se, com este escrito, reacender o debate acerca da centralidade do jusnaturalismo para a teoria do Direito Internacional, superando o preconceito oriundo de décadas de visão cientificista e positivista do Direito.
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Garzón Buenaventura, Edgar Fabián. "DEL NACIONALISMO HACIA EL POSITIVISMO JURÍDICO COMPARADO." Revista Republicana 29 (July 20, 2020): 185–214. http://dx.doi.org/10.21017/rev.repub.2020.v29.a93.
Full textAbstract:
La cimentación de un espacio jurídico y político común entre los Estados busca la solución por la vía diplomática, el arreglo consensual y el reconocimiento del otro. Esto genera nuevas fuentes que oxigenan la validez del derecho; es decir, las aparentes contradicciones entre los Estados se resuelven gracias a la construcción de un marco jurídico internacional entre ellos. Lo anterior supone una mutación de la dimensión nacional formal del positivismo metodológico, dirigido hacia un positivismo jurídico comparado. Esto es el reflejo de la fuerza detonante emanada desde el Derecho Penal Internacional, el Derecho Comunitario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, entre otros, los cuales actúan como causales de una nueva conceptualización de las fuentes del derecho entre la interpretación auténtica en manos del legislador, rechazando el pluralismo normativo y la interpretación constitucional, para la aplicación de una responsabilidad, no solo de índole nacional, sino internacional, dando una connotación hacia un derecho cosmopolita y trasnacional. En efecto, se ha superado la añeja discusión del Derecho Internacional bajo la perspectiva del soft law, se ha avanzado hacia la facultad de la que dispone cualquier ciudadano para impetrar una petición o consulta sobre su derecho cosmopolita, a raíz de la internacionalización del derecho que ha generado reglas, normas, directrices y precedentes en el ágora del derecho público por una justicia global.
Dissertations / Theses on the topic "Positivismo Penal"
1
Zaffaroni, Eugenio Raúl. ""El dolo del loco"." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116394.
Full text
2
Alpentista, María Denise, María Soledad Iasuozzi, and María Griselda Merín. "La ética profesional y el contador público." Bachelor's thesis, Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas, 2011. http://bdigital.uncu.edu.ar/4587.
Full textAbstract:
La profesión de Contador Público tiene diversas y muy importantes incumbencias
sociales por lo que continuamente se debe reflexionar y optar entre lo bueno y lo malo, lo correcto y lo que no lo es.
Estos aspectos, referidos a la Ética Profesional, están muy poco explorados en las
bibliografías existentes, por ser temas complejos y que admiten distintas opiniones y
puntos de vista adversos, por lo que no se cuenta con compilaciones que resuman
exhaustivamente esta temática.
Por lo general, la mayoría de las áreas curriculares universitarias y de los
profesionales se dedican a aspectos más técnicos dejando de lado y minimizando temas relacionados con la propia personalidad y la ética con la cual debe desempeñarse un Contador Público, siendo éste un campo básico para proyectar la vida tanto del Contador Público como persona, como de la profesión en general.
Además, la actual sociedad en la que está inmerso el profesional, demanda cada
vez más el desarrollo de valores personales para una mejor calidad social y un eficiente trabajo profesional, no sólo basado en las especificidades técnicas que hacen a la incumbencia del Contador Público sino también en un trabajo que dignifique a la persona como tal.
Como consecuencia de esto, orientamos nuestro trabajo a la investigación de este
tema, para ver de qué manera podemos colaborar con el desarrollo personal, no sólo de los estudiantes o profesionales en Ciencias Económicas sino también de la sociedad en su totalidad.Fil: Alpentista, María Denise. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: Iasuozzi, María Soledad. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: Merín, María Griselda. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
3
Rodrigues, Roberto da Rocha. "As fontes do imaginário judicial: motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/1743.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2007The present study, linked to the line of research in Criminal Policy, State and Restriction of Punishinent Power within the concentration area of Violence of the Masters Program in Criminal Science of the Law School of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, explores the motivation behind court decisions dealing with robbery crimes in the State of Rio Grande do Sul based on an extensively qualitative field research. The study thus sought to partially reproduce a research carried out in the State of Sao Paulo jointly by the Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) and the instituto Brasileiro de Ciências “Criminais (IBCCRIM). The bypothesis of both papers focused on the view that judges used stiff, non-historical and atemporal categories such as personality bent on crime, defense of society and severity of the criminal offense to ‘legitimate’ a qualitative aggravation (i. e. a more severe regimen of incarceration) in imprisonment sentences. It was noticed that part of the judicature’s (pre-)comprehension lays firmly rooted in a theoretical model outdated in terms of epistemology, one which nevertheless enjoys broad acceptance from (theoretical) common sense, namely, the etiological paradigm of criminology. Far from being eradicated by social reaction criminology in everyday judicial praxis, this criminological positivism, in addition to pervading the scope of understanding of many judges, has entrenched a host of categories in Brazilian criminal law that are made legitimate in and through the legal-criminal discourse (criminal dogmatism). Thus, at a first stage the study set out a context for the legitimacy of social criminal control (criminal sentence) within the scope of the institution of the Brazilian Nation-State. It then sought to present data obtained from the analysis of 29 sentences and 29 corresponding appellate judgments in a critical and thoughtful manner. Lastly, the study anticipated the development of difficulties as a result of such a hermeneutical-criminological issue with a view to proposing a garantism hermeneutics in the scope of criminal dogmatism, and a criminological shift (social reaction paradigm) to shape the understanding of the interpreter (judge) of the law. The study therefore intended to lay out some ideas that may serve as an instrument to positively check the punishment power and the expansion of criminal law, and in doing so it evidences its connection with the line of research of the Postgraduate Program in Criminal Science of this University referred above.
No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motivação das decisões judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodução parcial de pesquisa já realizada no Estado de São Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A hipótese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahistóricas e atemporais como forma de ‘legitimar’ o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pré)compreensão de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz teórica epistemologicamente defasada que obtém, entretanto, amplo respaldo no senso comum (teórico), a saber o paradigma etiológico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da reação social na prática jurídica diária, o positivismo criminológico além de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu inúmeras categorias na legislação penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jurídico-penal (dogmática penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualização da legitimidade do controle social penal (decisão penal) no âmbito da instituição do Estado-Nação brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma crítica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 sentenças e 29 acórdãos correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicitação dos impasses gerados a partir desse problema hermenêutico-criminológico na perspectiva de se propor uma hermenêutica garantista, no âmbito da dogmática penal, e uma virada criminológica (paradigma da reação social) constitutiva da compreensão do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas idéias que sirvam de instrumento para a contenção incisiva do poder punitivo e da expansão do direito penal, o que justifica a sua vinculação à linha de pesquisa referida, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais desta Universidade.
4
Santos, Bartira Macedo de Miranda. "As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1890 a 1940)." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/13235.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-11-10This research seeks to demonstrate the significance of social protection ideas that have shaped the criminal justice system like the Criminal Code and the 1940 s Code of Criminal Procedure. It discusses the ideas of social defense made by the Italian Positive School, as justification of the punitive system. For this school, the social defense is the reason of criminal justice. Given the biological determinism of the born criminal, Lombroso, Ferri and Garofalo are committed to building a criminal science that is able to promote an effective social defense. Appart from the metaphysical approach of the classics and its theorizing abstract regarding the legal concept of crime, the Italian positivists sought to understand the causes of crime within the criminal person, replacing the deductive method by the inductive one. From 1884 the anthropological positivism was widely spread in Brazil. By not having their proposals adopted by the Criminal Code of 1890, the positivists have used this law, the fame of "the worst of all the known codes . Originally from the legal discourse, the social defense shall be incurred, since the first decades of the twentieth century, as a movement of Criminal Policy with a strong influence on the laws of the period, including the Brazilian laws
Esta pesquisa busca demonstrar o significado das idéias de defesa social que modelaram o sistema penal brasileiro, com o Código Penal e do Código de Processo Penal de 1940. Aborda as idéias de defesa social formuladas pela Escola Positiva Italiana, enquanto justificação do sistema punitivo. Para esta escola, a defesa social é a razão da justiça penal. Diante do determinismo biológico do criminoso nato, Lombroso, Ferri e Garofalo se empenharam em construir uma ciência penal que fosse apta a promover uma eficaz defesa social. Afastando-se da abordagem metafísica dos clássicos, com suas teorizações abstratas acerca do conceito jurídico de crime, os positivistas italianos buscaram compreender as causas do crime na pessoa do criminoso, substituindo o método dedutivo pelo indutivo. O positivismo antropológico teve ampla divulgação no Brasil, a partir de 1884. Por não verem as suas propostas adotadas pelo Código Penal de 1890, os positivistas empregaram a este diploma, a fama de o pior de todos os códigos conhecidos . Oriunda do discurso jurídico, a defesa social passa a se constituir, desde as primeiras décadas do século XX, como um movimento de Política Criminal, com forte influência sobre as legislações da época, inclusive a brasileira
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Rodrigues, Roberto da Rocha. "As fontes do imagin?rio judicial : motiva??o das decis?es nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2007. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4993.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2007-03-30No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motiva??o das decis?es judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodu??o parcial de pesquisa j? realizada no Estado de S?o Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ci?ncias Criminais (IBCCRIM). A hip?tese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahist?ricas e atemporais como forma de legitimar o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pr?)compreens?o de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz te?rica epistemologicamente defasada que obt?m, entretanto, amplo respaldo no senso comum (te?rico), a saber o paradigma etiol?gico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da rea??o social na pr?tica jur?dica di?ria, o positivismo criminol?gico al?m de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu in?meras categorias na legisla??o penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jur?dico-penal (dogm?tica penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualiza??o da legitimidade do controle social penal (decis?o penal) no ?mbito da institui??o do Estado-Na??o brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma cr?tica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 senten?as e 29 ac?rd?os correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicita??o dos impasses gerados a partir desse problema hermen?utico-criminol?gico na perspectiva de se propor uma hermen?utica garantista, no ?mbito da dogm?tica penal, e uma virada criminol?gica (paradigma da rea??o social) constitutiva da compreens?o do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas id?ias que sirvam de instrumento para a conten??o incisiva do poder punitivo e da expans?o do direito penal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.
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Cacicedo, Patrick Lemos. "Pena e funcionalismo sistêmico: uma análise crítica da prevenção geral positiva." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01122015-125435/.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a teoria da prevenção geral positiva da pena construída por Günther Jakobs. Nesse passo, após uma digressão sobre a crise das teorias tradicionais da pena, analisa-se descritivamente o funcionalismo sociológico desde sua inauguração com Durkheim até a moderna versão sistêmica de Niklas Luhmann. Com base no funcionalismo sistêmico, Jakobs elabora a teoria da prevenção geral positiva em um percurso teórico que é apresentado em três diferentes fases. A segunda parte do trabalho analisa criticamente as bases sociológicas e jurídicofilosóficas do pensamento de Jakobs a partir de um viés da sociologia do conflito e da teoria crítica do direito. Por fim, além das críticas enunciadas pela doutrina penal, a teoria da prevenção geral positiva é confrontada com a realidade do processo de criminalização, de modo a revelar seu viés legitimador da seletividade do sistema penal, suas relações com o papel da mídia no incremento do autoritarismo penal, além do significado material da pena como imposição de sofrimento ao ser humano. O cotejo com a realidade brasileira termina por revelar a inadequação do discurso da pena de Jakobs para sociedades em processo de democratização cuja defesa da liberdade e da dignidade humana assumem um papel de prioritária importância.This research aims to critically analyze Günther Jakobs\' theory of the positive general prevention penalty. In this way, after a digression on the crisis of the traditional theories of punishment, the sociological functionalism is analyzed descriptively, from its beginning with Durkheim to the modern systemic version of Niklas Luhmann. Based on the systemic functionalism, Jakobs elaborates the theory of positive general prevention in a theoretical course divided into three different phases. The second part of this paper critically analyzes the sociological and legal-philosophical foundations of the ideas of Jakobs from a bias of sociology of conflict and critical theory of law. At last, in addition to the criticism made by the criminal doctrine, the positive general prevention theory is confronted with the reality of the criminalization process, in a way to reveal its legitimizing inclination to the selectivity of the criminal system, its relations with the media\'s role in increasing criminal authoritarianism, beyond the material meaning of the penalty how imposing suffering to the human being. The comparison with the Brazilian reality turns out to reveal the inadequacy of the penalty speech by Jakobs for societies under democratization process whose defense of freedom and human dignity assume a role of primary importance.
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Silva, Vinicius Ferrasso da. "O devido garantismo processual e a efetiva tutela dos interessados no interrogatório penal: a abertura da escuta alienada dos juristas para a continuidade do romance em cadeia dworkiniano." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5598.
Full textAbstract:
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-25T11:40:23Z
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Vinicius Ferrasso da Silva_.pdf: 1477120 bytes, checksum: 854f227c9b9fe51f1b2f66607b54e16d (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-25T11:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Ferrasso da Silva_.pdf: 1477120 bytes, checksum: 854f227c9b9fe51f1b2f66607b54e16d (MD5) Previous issue date: 2016-03-30
Nenhuma
O presente trabalho visa apresentar as bases para a construção de uma intepretação íntegra do artigo 212 do CPP, mas não fica adstrito ao referido artigo processual penal. Muito pelo contrário, inicia-se com uma análise histórica da evolução dos sistemas inquisitório (direct examinatio) e acusatório (cross-examination) no Direito estrangeiro, demonstrando a diferença de atuação do magistrado nos modelo anglo-saxão, nos estados europeus e estados latino-americanos, apontando para a mudança paradigmática que fora pretendida após a alteração dada pela Lei 11.690/2008, que inseriu o artigo 212 do CPP e os incisos I e II do artigo 156 do CPP. Em seguida, apresenta-se uma imbricação entre a comédia shakespeariana e a obra de Kantorowicz, demonstrando que a passagem do positivismo-exegético, da proibição de se interpretar, para o positivismo-normativista, produziu o fenômeno da discricionariedade do juiz, o dono da lei, que se movimenta dentro da moldura da norma kelseniana, o que Warat definiu de senso comum teórico dos juristas, demonstra a relação do juiz que inicia a inquirição no interrogatório com a busca da fictícia verdade real. Após a indicação do problema da discricionariedade, demonstram-se as estruturas da compreensão, juntamente com a crítica que Gadamer faz ao processo nefasto de interpretação por etapas. E, de modo a dar seguimento ao processo de compreensão gadameriana, destaca-se a teoria estruturante do direito do jurista alemão Friedrich Müller para que se possa identificar que, quando os juristas realizam a interpretação do artigo 212 do CPP, dada a abertura de produção de provas possibilitada pelos incisos I e II do artigo 156 do CPP, o intérprete olvida-se de realizar uma leitura atenta do artigo 212 do CPP, e por muitas vezes, equivocadamente, supera o conteúdo do texto normativo. Ao final, apresenta-se o caminho alternativo baseado na hermenêutica filosófica, com aportes da teoria do romance em cadeia dworkiniano, que garante compromissos do intérprete com a integridade, e, assim, leva o jurista a retirar-se da cilada kelseniana da mobilidade dentro da moldura da norma contida no positivismo-normativista, conduzindo à obtenção da máxima eficácia da justiça social, e, ao mesmo tempo, respeitando o teor do conteúdo do texto normativo do artigo 212 do CPP na linha da teoria estruturante da norma do jurista alemão Friedrich Müller, e não realizando intepretações por etapa, cindindo compreensão e aplicação, conforme adverte Georg-Hans Gadamer em sua respeitável crítica às três subtilitas, que ao fim e ao cabo, apresenta compromissos com o devido garantismo processual penal.
This paper presents the basis for building a interpretation part of Article 212 of the CPP, but that is not attached to that criminal procedure article. On the contrary, we start with a historical analysis of the evolution of inquisitorial systems (direct examinatio) and accusatory (cross-examination) on foreign law, demonstrating the magistrate's action difference in the Anglo-Saxon model, in European states and Latin American states, pointing to the paradigm shift that was required after the change given by Law 11,690 / 2008, which inserted Article 212 of the CPP and the items I and II of Article 156 of the CPP. Then we present an overlap between the Shakespearean comedy, with the work of Kantorowicz, demonstrating that the passage of positivism-exegetical, the prohibition to interpret, to positivism-normative, produced the phenomenon of the judge's discretion, the owner of the law that moves within the frame of kelseniana standard, which Warat set of theoretical common sense of lawyers, we demonstrate the relationship of the judge who begins questioning the interrogation to the pursuit of fictitious real truth. After the statement of the problem of discretion, we demonstrate the understanding of structures, along with the criticism that Gadamer makes the nefarious process of interpretation in stages. And in order to continue the process of Gadamer's understanding, stand out the structural theory of the German Friedrich Müller Jurist right so that you can identify that when the lawyers perform the interpretation of Article 212 of the CPP, given the evidentiary opening enabled by sections I and II of Article 156 of the CPC, the interpreter forgets you perform a careful reading of Article 212 of the CPP, and often mistakenly exceeds the content of the regulatory text. In the end, then present, the alternate path based on philosophical hermeneutics, with contributions of the theory of the novel in dworkiniano chain, which guarantees interpreter's commitments with integrity, and thus takes the lawyer to withdraw from the kelseniana trap mobility within the Frame rule in positivism-normative, leading to the achievement of maximum effectiveness of social justice, while respecting the content of the regulatory text of the content of Article 212 of the CPP in line with the structural theory of rule of German jurist Friedrich Müller, and not realizing interpretations, by stage, splitting understanding and application, as Hans-Georg Gadamer warns in his respectable critical to the three subtilitas, that after the cable has commitments with proper criminal procedure garantismo.
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Varjão, Alan Jefferson Santos. "Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio." Pós-Graduação em Direito, 2014. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4350.
Full textAbstract:
We have here a theoretical research that intends to question the concept of culpability, in other words, the idea of being able to act otherwise considering the
problem of free will. We argue that the concept of culpability is legitimized by a libertarian sense of free will in the common sense that has no empirical basis. Thus,
given the impossibility of proving the existence of free will, we affirm that the criminal law cannot justify punishment on desert. Despite the compatibilist appearance, the idea of being able to do otherwise is supported implicitly by a libertarian point of view. In other words, the judgment of disapproval is justified by an untenable notion of freedom. The idea is to demonstrate that the way people see free will is an illusion because the assumptions that sustain it are false. In support, we use arguments of
some philosophers and discoveries of neuroscience. From them, we demonstrated that the only way out of culpability is the normative presumption based on an a priori
concept of average man. Besides false free will, the culpability brings a sense of moral realism that cannot be sustained in the face of some discoveries of neuroscience. In the background, we showed the evolution of criminal law as a systematic construction and the role played by culpability in the criminal dogmatic system. With the denial of the normative concept, we analyzed the functionalism of Claus Roxin and Gunther Jakobs, and also the theory of utilitarianism by deterrence.Trata-se de pesquisa teórica que procura questionar a ideia do poder agir de outro modo da culpabilidade a partir do problema do livre-arbítrio. Defendemos que a culpabilidade é legitimada por uma sensação libertista de livre-arbítrio no senso comum que não tem fundamento empírico. Assim, diante da impossibilidade de comprovação da vontade livre, afirmamos que o Direito penal não pode fundamentar a pena no merecimento. Apesar da aparência compatibilista, o poder agir de outro modo se baseia, implicitamente, no libertismo. Em outras palavras, o juízo de reprovação é justificado por uma noção insustentável de liberdade. A ideia é demonstrar que o modo como as pessoas enxergam o livre-arbítrio representa uma ilusão, pois os pressupostos que o sustentam são falsos. Como fundamentação, utilizamos argumentos de alguns filósofos e descobertas da neurociência. A partir deles, demonstramos que a única saída para a culpabilidade é a presunção normativa com base em um conceito a priori de homem médio. Além do falso livrearbítrio, a culpabilidade traz uma noção de realismo moral que não pode ser sustentada diante de algumas descobertas da neurociência. Em segundo plano, demonstramos a evolução do Direito penal como construção sistemática e o papel ocupado pela culpabilidade no sistema da dogmática penal. Com a negação do conceito normativo, analisamos as propostas funcionalistas de Claus Roxin e Gunther Jakobs, e também a teoria do utilitarismo por dissuasão.
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Balico, Vladimir. "O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8244.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2008-06-20This paper examines the hermeneutics of under criminal law in the light of the Federal Constitution, in a State Constitutional and Democratic of law, which has the idea synthesis human dignity. The idea of Justice goes by the concept of proportionality, valley Say, there is no possible interpretation out of the constitutional text, especially in criminal matters, which assigns to each what it is due, in Measure of its labors, which is made without the weighting of the values at stake, goods criminally clients. It is therefore to leave the as merely interpretation. Taking as Principles the State Constitutional and Democratic Right, and also to human dignity, All hermeneutics, held from and the Federal Constitution is performed considering the human person as the centre of the legal system. Every system of interpretation is, destarte, for human dignity. It was, of another band, demonstrate the constitutional structure, Principles and rules so that they exclude those and if incorporate. The constitutional architecture remains thus present and functioning, Dispensing to his amendment. It is what can be called the neo-positivism. The principles, since then, are vital In the preparation, implementation and exegesis in the criminal sphere. It follows that the correct application of the criminal law can not refrain from considering the well Legal constitutionally guaranteed, under penalty of unconstitutionality, or rather injustice. Raised condition of the core of the guardianship Constitutional, and legal - and, consequently, their protection vodi all activity of the criminal sphere, since the election of the criminal path For combating social instability given to the implementation criminal conduct as a result of the attack and managed criminally. Also ofencivity took the vital importance as a criminal. The Federal Constitution itself provides a link between the order sought by State and the means to be used to achieve it. The idea of designating Constitution thus the purpose of the rule the-Justo while laws. Are the means by which it seeks the establishment of justice. Acresça to that framework international treaties on human rights erected, By the Magna Carta, the fundamental rules apply immediately. The so-called post-positivism is enriches, also, with the assumption of Dignity of the human person at the center of the law, as constitutional protoprincípio of hermeneutics
O presente trabalho analisa a hermenêutica do direito no âmbito criminal, à luz da Constituição Federal, em um Estado Constitucional e Democrático de Direito, que tem como idéia síntese a dignidade da pessoa humana. A idéia de Justiça passa pelo conceito de proporcionalidade, vale dizer, não há interpretação possível fora do texto constitucional, notadamente em matéria criminal, que atribua a cada um o que lhe é devido, na medida do seu merecimento, sem que se faça a ponderação dos valores em jogo, dos bens penalmente tutelados. Por isso mesmo, é de se abandonar a interpretação meramente subsuntiva. Tendo como protoprincípios o Estado Constitucional e Democrático de Direito e, também, a Dignidade Humana, toda hermenêutica, realizada a partir da e para a Constituição Federal é realizada considerando a pessoa humana como centro do ordenamento jurídico. Todo sistema de interpretação passa, destarte, pela dignidade humana. Procurou-se, de outra banda, demonstrar a estruturação constitucional em princípios e regras, de modo que estas se excluem e aqueles se compatibilizam. A arquitetura constitucional permanece, deste modo, atual e operante, dispensando-se a sua alteração. É o que se pode denominar de neo-positivismo. Os princípios, a partir de então, assumem fundamental importância na elaboração, exegese e aplicação na esfera criminal. Decorre daí que a correta aplicação da lei criminal não pode abster-se de considerar o bem jurídico constitucionalmente assegurado, sob pena de inconstitucionalidade, ou antes, injustiça. Alçado à condição de núcleo da tutela constitucional, o bem jurídico e, por conseqüência, sua proteção norteia toda a atividade da esfera criminal, desde a eleição da via criminal para o combate a determinada instabilidade social até a execução penal enquanto conseqüência da conduta ofensiva ao bem penalmente tutelado. Daí que a ofensividade assume vital importância como princípio criminal. A própria Constituição Federal determina a articulação entre o fim visado pelo Estado e os meios que devem ser empregados para realizá-la. A idéia de Constituição designa assim a finalidade do Estado o Justo enquanto as leis são o meio pelo qual se busca o estabelecimento da Justiça. Acresça-se a esse quadro os tratados internacionais sobre direitos humanos erigidos, pela própria Carta Magna, a normas fundamentais de aplicação imediata. O denominado pospositivismo se enriquece, destarte, com a assunção da dignidade da pessoa humana ao centro do Direito, como protoprincípio da hermenêutica constitucional
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MACEDO, A. A. "Direito, Discurso,Dogma: uma crítica à mentalidade positivista e punitivista do Direito Penal Brasileiro." Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. http://repositorio.ufes.br/handle/10/9890.
Full textAbstract:
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tese_11014_Dissertação - Arthur de Almeida Macedo.pdf: 662654 bytes, checksum: 12b5ff2257c7c0676caf53b5b8acf9c8 (MD5)
Previous issue date: 2017-06-06O presente trabalho tem como escopo entender com maior profundidade a disposição das relações de forças dentro do sistema penal brasileiro. A estrutura prisional enfrenta uma crise institucional, sobretudo com relação a sua promessa ressocializadora, e desperta nos cientistas críticos uma inquietude com relação ao seu funcionamento. Nesta dissertação, buscamos entender não só os discursos proclamados pelos centros de poder que gerem a arquitetura penal brasileira como, em tempo, rumamos às intenções que esses discursos escondem. Utilizando-nos de uma perspectiva que não deseja encontrar a verdade absoluta, pois ela é impossível, mas perseguimos, ao decorrer do texto, uma verdade provável, que pudesse desvendar quais as intenções políticas que formulam os discursos oficiais. A pesquisa mostrou que, para avaliar com melhor compreensão o sistema punitivo, seria necessário absorver não só os ideais e valores ali presentes como, ainda, voltar aos primórdios de sua construção, no momento em que a própria mentalidade dos operadores do Direito é formatada, isso é, nos centros de ensino jurídico. Identificamos como as práticas e a maneira com que a ciência jurídica é passada à frente nas instituições de ensino. Nessa direção, outra descoberta absolutamente essencial para o desenvolvimento de nossa pesquisa foi a percepção do paradigma dogmático-positivista-racional que dá base à grande parte da mentalidade arcaica punitiva que paira sobre os fóruns criminais. E foi precisamente ao enxergar o viés cartesiano que envolve não só as práticas como a própria ciência legal é que apontamos para a ruptura com o paradigma dogmático positivista a partir de uma perspectiva crítica dessa dogmática jurídica.
Books on the topic "Positivismo Penal"
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Ricardo de Brito A. P. Freitas. As razões do positivismo penal no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2002.
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Betancur, Nódier Agudelo. La estructura del delito en el nuevo Código penal: Introducción de los esquemas clásico y positivista a la definición dogmática. [Santafé de Bogotá]: Ediciones Nuevo Foro, 2001.
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Wetzell, Richard F. "Penal reform in Imperial Germany." In The Limits of Criminological Positivism, 42–73. London: Routledge, 2021. http://dx.doi.org/10.4324/9780429323713-3.
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2
Pifferi, Michele. "From responsibility to dangerousness? The failed promise of penal positivism *." In The Limits of Criminological Positivism, 255–79. London: Routledge, 2021. http://dx.doi.org/10.4324/9780429323713-12.
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"La Lucha de Escuelas bajo la égida del Positivismo Jurídico." In Breve historia del Derecho penal y de la criminología, 403–18. J.M Bosch, 2019. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctvwcjgd2.18.
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"Positivismo criminológico, dogmática jurídica penal y enseñanza universitaria (UNC; CA. 1940 ~ CA. 1970)." In Sobre delitos y penas: comentarios penales y criminológicos, 413–14. Ediciones Didot, 2021. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv218m655.65.
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5
"El positivismo criminológico italiano en la Argentina." In Sobre delitos y penas: comentarios penales y criminológicos, 129–32. Ediciones Didot, 2021. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv218m655.27.
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López, Carlos Alberto Suárez. "EL PENSAMIENTO PENAL DE JORGE ELIÉCER GAITÁN Y LA ESCUELA POSITIVISTA ITALIANA." In Estudios de derecho penal. Tomo II, 443–500. Editorial Utadeo, 2012. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv2175q6p.15.
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González Zuluaga, Lorena P. "Las quebrantadoras de la ley Criminalización femenina durante la Regeneración, 1893-1896." In Ni calladas ni sumisas. Trasgresión femenina en Colombia, siglos XVII – XX, 365–96. Editorial Uniagustiniana, 2021. http://dx.doi.org/10.28970/9789585498662.10.
Full textAbstract:
A partir del estudio de casos del Fondo de Rebajas de Penas del Archivo General de la Nación, de los códigos penales, judiciales y civiles, y de la Constitución de 1886, este texto busca demostrar que la relación estrecha entre el Estado y la Iglesia católica que se dio durante el período denominado como la Regeneración fortaleció los controles legales y morales sobre el cuerpo femenino a partir de las ideas del pecado y del positivismo aplicadas a las mujeres que eran castigadas por diferentes crímenes, tales como parricidio, heridas, asesinato y envenenamiento. Los juicios en los que estaban implicadas como acusadas las convirtieron instantáneamente no solo en quebrantadoras de la ley sino de la moral y el “deber ser” de la época.
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Milenny Lee Cabral Marins. "O DELITO E O FUNDAMENTO DE PENA: O POSITIVISMO NATURALISTA SOB O PRISMA DA OBRA DE TOBIAS BARRETO." In Pesquisas e Inovações em Direito e Ciências Jurídicas: Produções Científicas Multidisciplinares no Século XXI, Volume 1, 94–109. Instituto Scientia, 2022. http://dx.doi.org/10.55232/1083008.8.
Full textConference papers on the topic "Positivismo Penal"
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Silva, Loren Brugnolo. "Linguagem, Regras de Reconhecimento e a Eficácia dos Direitos Humanos: o Estatuto Epistêmico do Positivismo de H. Hart." In Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. Recife, Brasil: Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/161991.1-2.
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