Academic literature on the topic 'Portugal. Conselho do Estado'
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Journal articles on the topic "Portugal. Conselho do Estado"
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Francisco, António Hélder Manuel, and Gabriela Cornelli. "Importância dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética em tempos de Covid-19: realidade e perspectivas de Angola." Revista Angolana de Ciências da Saúde / Angolan Journal Of Health Sciences 3, Edição Supl. 1 (August 12, 2022): 39–42. http://dx.doi.org/10.54283/racsaude.v3iedsupl1.2022.p39-42.
Full textAbstract:
A Covid-19 trouxe ao mundo uma nova dinâmica de vida, obrigando que os Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética de muitos países, principalmente os africanos (Togo, Argélia) e alguns europeus (França e Portugal), se reinventassem para se adequarem ao contexto. Dentro da sua linha de actuação os conselhos apenas opinam, sugerem, analisam e recomendam algumas medidas que poderiam ser tomadas diante de conflitos morais. O objectivo deste trabalho é apresentar o papel dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O texto sustenta-se metodologicamente em um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e de carácter exploratório. Nos resultados, foram encontradas informações sobre Conselhos Consultivo Nacionais de Bioética em África, bem como outros denominados por Comité Nacional de Bioética. Entretanto, constatou-se que de algum modo eles ajudam na manutenção dos conhecimentos sobre como lidar com a Covid-19, embora em alguns países africanos seja inexpressivo. É essencial ressaltar que um Conselho Consultivo Nacional de Bioética tem missão diferente de um Comité de Ética em Pesquisa, uma vez que o Conselho vela por questões de maior magnitude, como projectos que serão convertidos em políticas de Estado. Por fim, vale ressaltar que no caso africano, existe uma ausência de órgãos governamentais atinentes à bioética. E é de suma importância para os países africanos a implementação de órgão dessa dimensão (Conselho Nacional de Bioética) para permitir o diálogo de temas de bioética de complexa resolução como é o caso da Covid-19. Palavras-chave: Bioética; Conselho consultivo Nacional de Bioética; Covid-19
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Batista, Ema. "A deputação permanente e o conselho de estado: Espanha (1812) e Portugal (1822)." Revista de História das Ideias 19 (1998): 495–516. http://dx.doi.org/10.14195/2183-8925_19_15.
Full text
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Alberto, Domingos. "Portugal perante o reconhecimento do Governo angolano (1976): as visões político-partidárias do PCP, do PS e do PPD." Relações Internacionais, no. 78 (June 2023): 95–108. http://dx.doi.org/10.23906/ri2023.78a07.
Full textAbstract:
O presente artigo visa explicar a forma como os partidos que integraram o VI Governo Provisório português – o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático – se posicionaram politicamente face ao reconhecimento do Governo angolano pelo Estado português, em fevereiro de 1976. Baseando-se nas atas do Conselho da Revolução e na imprensa periódica da época, o artigo argumenta que, durante o período em que a questão angolana foi discutida no seio do Estado português, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático influenciaram a tomada de decisão da legitimação do Governo angolano.
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Rocha, Rafael Ale. "“Domínio” e “posse”: as fronteiras coloniais de Portugal e da França no Cabo Norte (primeira metade do século XVIII)." Tempo 23, no. 3 (December 2017): 529–45. http://dx.doi.org/10.1590/tem-1980-542x2017v230307.
Full textAbstract:
Resumo: Com o presente artigo, pretendemos analisar o território chamado de Cabo Norte (Amapá), durante a primeira metade do século XVIII, como espaço que agregava diversificados grupos sociais e interesses imperiais - especialmente os das Coroas de Portugal e França. Privilegiaremos as atuações da monarquia portuguesa e do governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João da Maia da Gama. Portanto, entre outros documentos, o estudo analisará as correspondências trocadas entre Maia da Gama e o governador de Caiena e entre o primeiro e a Coroa portuguesa (por meio do Conselho Ultramarino). Pretendemos demonstrar que a consolidação daquele espaço como território colonial português foi pensada a partir de sua inserção em um contexto imperial, de sua peculiar condição fronteiriça com outras potências coloniais europeias e de sua efetiva ocupação.
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Bicalho, Maria Fernanda. "«Sobre este modo de resolver e despachar os negócios». El declive del Conselho Ultramarino y el auge de los secretarios de Estado en Portugal durante la primera mitad del siglo XVIII." Espacio Tiempo y Forma. Serie IV, Historia Moderna, no. 34 (October 30, 2021): 47–68. http://dx.doi.org/10.5944/etfiv.34.2021.29356.
Full textAbstract:
Uno de los aspectos que llama la atención a quienes estudian los imperios ultramarinos de la Edad Moderna es la producción de un «océano de papeles». La Corona portuguesa construyó una red de comunicación y circulación de informaciones y saberes relativamente sofisticada con el objetivo de establecer formas de gobierno y de explotación económica sobre territorios alejados entre sí y con poblaciones diferenciadas. La propuesta de este artículo será un análisis de las dos institucionales principales –el Conselho Ultramarino y la secretaría de Estado– responsables de la elaboración de las políticas dirigidas al gobierno de las conquistas, así como para la producción de conocimiento y circulación de informes entre el reino y el Ultramar. El objetivo específico será el análisis de la interlocución entre las diferentes instituciones y agentes de Brasil –ministros reales y elites coloniales–, el Conselho Ultramarino, las secretarías de Estado y, en última instancia, el monarca.
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Campos, Adriana Pereira. "Um arbusto exótico: o Tribunal do Júri chega ao Brasil constitucional." Revista Jurídica da Presidência 25, no. 137 (December 18, 2023): 747–75. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2023v25e137-2976.
Full textAbstract:
No primeiro quartel do século dezenove, propostas de organização judiciária de Portugal e do Brasil foram discutidas em três importantes fóruns legislativos – as Cortes de Lisboa, o Conselho de Procuradores Gerais do Brasil e a Assembleia Constituinte brasileira do ano de 1823. O presente artigo estabelece uma comparação entre as bases políticas elencadas a favor do Tribunal do Júri vis-à-vis e a magistratura letrada nestes três ambientes. Problematiza-se o compromisso dos legisladores em operar com o conceito de soberania nacional ou popular em relação ao funcionamento da justiça. Utilizaram-se, para tanto, os anais de cada uma das Cortes Constituintes e do Conselho de Estado do Brasil, além da literatura especializada. Os significados conferidos às conceituações de júri foram analisados com base nas noções empregadas pelos constituintes. Identificaram-se ainda os argumentos favoráveis ao instituto do júri como direito de todos os cidadãos, tanto como magistratura quanto como instituição do sistema judiciário.
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Figueiredo, Luciano Raposo de Almeida. "Maquiavelianas brasileiras: dissimulação, ideias políticas e revoltas coloniais (Portugal, séculos XVII e XVIII)." Tempo 20, no. 36 (2014): 24. http://dx.doi.org/10.20509/tem-1980-542x2014v203605.
Full textAbstract:
A teoria política sobre o poder da monarquia católica em Portugal, apesar de não ver com bons olhos os expedientes dissimulatórios, não conseguiu evitar seu uso diante da gravidade que assumiu a luta de resistência dos súditos na América. Em muitas dessas situações, se sustentou o uso da dissimulação, especialmente entre 1640 e a primeira metade do século XVIII. Na mais importante esfera de debates dos problemas políticos da colônia — o Conselho Ultramarino —, a recomendação da arte do segredo foi francamente defendida, mas, progressivamente, condenada, uma vez que, aparentemente, foi incapaz de reduzir as revoltas. A defesa da dissimulação em O príncipe, mesmo se distinguindo da razão de Estado católica, baliza o debate que toma conta dos autores da política cristã nos séculos XVI e XVII
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Hisae Monteiro da Silva Hagino, Cora, Juliana De Castro dos Santos, and Jullia Alexia Fusco Teixeira Ferreira. "CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTUGAL E AS DECISÕES DISCIPLINARES:." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 24, no. 1 (April 1, 2022): 175–94. http://dx.doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53718.
Full textAbstract:
O presente artigo propõe realizar uma análise acerca da função, estrutura e composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) português e seus mecanismos de accountability. Com enfoque nas sanções impostas a seus membros através de decisões disciplinares durante o período de 2016 até 2020. Este estudo justifica-se porque, embora o Ministério Público exerça uma função fiscalizadora, é o órgão do sistema judicial que menos disponibiliza dados sobre suas atividades, razão pela qual trata-se de um objeto pouco explorado. Metodologicamente esta investigação se enquadra no institucionalismo e utiliza o método quantitativo e qualitativo, usando de fontes primárias e secundárias, bem como de dados do CSMP, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória descritiva. Como resultado podemos apontar a pouca transparência do órgão acerca da punição das decisões disciplinares e punições brandas.
Palavras-chave: Ministério Público. Promotores. Sanções disciplinares.
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Mendonça, Manuela. "O Regimento da Casa da Suplicação. O primeiro instrumento regulador da justiça em Portugal." História (São Paulo) 34, no. 1 (June 2015): 35–59. http://dx.doi.org/10.1590/1980-436920150001000031.
Full textAbstract:
Na sequência do reconhecimento de Portugal como estado independente (1143/1179), impunha-se aos primeiros reis desenvolver um processo conducente à boa organização das instituições que, por um lado legitimariam e por outro seriam fiscalizadoras do próprio Estado. Numa época em que o exercício da justiça era o principal elo de ligação com o povo, é normal que, à semelhança do que ocorria no restante ocidente, os monarcas se preocupassem com o respectivo exercício. Porém, num reino nascente, outras áreas se impunham como entidades reguladoras do poder régio. Nesse âmbito podemos recordar as instituições da administração; a Curia, o Conselho, as Cortes e a Chancelaria. Tudo a par com as instituições, da justiça, inicialmente entregue a juízes e corregedores. Posteriormente organizar-se-iam os primeiros tribunais, de que emerge a Casa da Suplicação, para justiça de recurso. O documento que se apresenta terá sido o seu primeiro regulamento. A "Casa da Suplicação", com o rei transferida para o Brasil a partir de 1807, viria a ser extinta no século XIX (1833), sendo substituída pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
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Carneiro, André Pereira, and Thiago Fontelas Rosado Gambi. "Diálogo social e neoliberalismo: um estudo comparado da origem dos Conselhos Econômicos e Sociais na Espanha, em Portugal e no Brasil." Revista Catarinense de Economia 5, no. 1 (June 3, 2022): 3–12. http://dx.doi.org/10.54805/rce.2527-1180.v5.n1.102.
Full textAbstract:
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) foi criado no Brasil em 2003. Esse arranjo promotor da participação social nas decisões governamentais pode ser visto como uma novidade institucional no país, entretanto, conselhos como esse já haviam sido criados em outros países e influenciaram a estruturação da instituição brasileira. Para melhor compreender sua origem e atuação, este artigo reconstitui os contextos de criação dos Conselhos Econômicos e Sociais da Espanha e de Portugal e os compara ao da criação do CDES brasileiro. A perspectiva histórica permite enxergar nas experiências dos países ibéricos uma tentativa de resgatar o diálogo social depois de longevas ditaduras, todavia, serviram também para reiterar reformas econômicas liberais no contexto da integração europeia. A experiência brasileira resultou da proposta de um novo pacto social, em tese crítico da política econômica neoliberal implantada na América Latina nos anos 1990, mas também acabou por conferir-lhe institucionalmente maior legitimidade social. Em síntese, em que pesem as diferenças em cada caso, a reconstituição da origem dos conselhos acima referidos revela a tentativa comum de estabelecer um diálogo social, mas também a necessidade, por parte dos governos responsáveis por sua implantação, de legitimar a adoção de políticas econômicas neoliberais.
Dissertations / Theses on the topic "Portugal. Conselho do Estado"
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Santos, Ivanete Rodrigues dos. "Conselhos de educação e participação política na semiperiferia do sistema mundial nos anos 1990: Brasil e Portugal." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2664.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2005-11-30Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The presented work however has as main goal to study the political participation in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s, appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s capacity to practice the social control and to influence on the production of the education politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes, converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society. Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative (once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective interests of the dominated classes
O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas
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Pereira, Liliana dos Santos. "Estratégias de restauro da legitimidade versus personalidade do CEO: estudo de caso." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2016. http://hdl.handle.net/10773/16495.
Full textAbstract:
Mestrado em Contabilidade - AuditoriaEste estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nas cartas do CEO do Banco BPN, averiguar se existem evidências nesses documentos de traços de personalidade narcisista do CEO e se esses influenciaram a forma como as estratégias de legitimidade foram implementadas. A investigação é feita com base num estudo de caso, o BPN, e é feita a análise das cartas do CEO aos acionistas referentes ao período 2001 a 2011. Escolheu se o BPN por ter sido um banco que cresceu muito rapidamente e que devido ao seu mau comportamento corporativo, foi nacionalizado para evitar a sua insolvência e, posteriormente vendido ao Banco BIC. Através da análise de conteúdo foram analisadas as narrativas contabilísticas contidas nas cartas do CEO. Os resultados do estudo mostram que o BPN adota, predominantemente, estratégias para ganhar legitimidade durante o período de 2001-2007, e estratégias para recuperar a legitimidade no período subsequente, até 2010. Também é possível afirmar que a alteração ocorrida nas estratégias adotadas deveu-se à ocorrência de um evento negativo que danificou, profundamente, a legitimidade da organização, e não à mudança do CEO. Apesar das estratégias de legitimidade terem sido adotadas corretamente, a queda do banco foi inevitável. Eram evidentes vários fatores associados à falência bancária, como fraude executiva, relatórios financeiros enganosos, divulgação inadequada, entre outros. As cartas do CEO não evidenciam traços de narcisismo destrutivo.
This study aims to identify the legitimacy strategies of Suchman's typology (1995) evidenced in the CEO letters of Banco BPN, ascertain whether there is evidence in those documents of narcissistic personality traits of the CEO and how these influenced the way the legitimacy strategies were implemented. The research is based on a case study, BPN, and an analysis of letters from the CEO to shareholders for the period 2001 to 2011 was made. We chose the BPN, because it was a bank that grew very rapidly and due to his bad corporate behavior, was nationalized to preventing its bankruptcy and later sold to Banco BIC. Through content analysis the accounting narratives contained in the CEO letters were analised. Findings show that BPN adopted predominantly strategies to gain legitimacy in the period 2001-2007, and strategies to restore legitimacy in the period until 2010. It is also possible to say that the change occurred in the strategies adopted was due to the occurrence of a negative event that has damaged, deeply, the legitimacy of the organization, not to the CEO change. Despite the legitimacy of strategies have been adopted correctly, the fall of the bank was inevitable. Findings clearly document several factors associated with bank failure, as executive fraud, misleading financial reports, inadequate disclosure, among others. The CEO letters do not show traces of destructive narcissism.
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Tudella, Miguel Eduardo de Matos Pita Ramos. "Estudo da influência dos modelos de corporate governance no desempenho das empresas portuguesas cotadas em bolsa." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2013. http://hdl.handle.net/10400.5/11420.
Full textAbstract:
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste estudo pretende analisar os modelos de Corporate Governance aceites em Portugal de acordo com o código das sociedades comerciais, assim como estudar a influência da escolha de um modelo de Corporate Governance no desempenho das organizações, tendo-se aplicado para o efeito um modelo de regressão linear múltipla com dados em painel. Foram ainda tidas em conta alguns mecanismos internos de Corporate Governance como a concentração de propriedade, a dimensão e a independência do conselho de administração no desempenho das organizações. Relativamente à amostra esta é constituída pelas empresas portuguesas cotadas no PSI-Geral entre os anos de 2007 a 2010. Como medidas de desempenho utilizou-se o Q Tobin, o ROA e o ROE. Os resultados obtidos diferem de acordo com a medida de desempenho estudada. Através do Q Tobin e do ROE nenhuma variável se apresentou estatisticamente significativa para explicar o desempenho, sendo que quando se considerou o ROA a dimensão do conselho de administração apresentou uma influência positiva e significativa no desempenho das organizações.
This essay aims to analyze the models of Corporate Governance in Portugal that are acceptable according to the code of commercial companies, as well as studying the influence of the choice of a model of Corporate Governance in the performance of organizations, using for this purpose a multiple linear regression model with panel data. The influence of some internal corporate governance mechanisms such as ownership concentration, the size and independence of the board in the economic performance of organizations was taken into account. This sample is formed from Portuguese companies listed in the PSI-Geral from 2007 to 2010. We used Tobin's Q, ROA and ROE as measures of economic performance. The results vary according to the different performance measures. The Tobin Q and ROE showed that no variable is statistically significant in explaining economic performance but a significant and positive influence on the economic performance of organizations, in terms of ROA, was shown when considering the size of the board of directors.
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Sousa, Ana Maria da Silva Gomes de Oliveira Lucio de. "O conselho do Artigas: um estudo sobre o estado autocrático." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/12964.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2006-09-27Starting from the practice carried out by a Conselho de escola , between 1985 and 2000, this work analyzed the authoritarianism of the formal democracy that is expressed in the relations between the State and the social demands, as the shape of criminalization. The pedagogical political project developed by this Conselho de Escola is situated in the context of the implementation of the proposals of democratic management in the public net of education of the State of São Paulo. This project was fortified in the period between 1995 and 1998 with the implementation of the first measures that take part of the reform of the State s Public Education Net, still in course. Such measures, of neoliberal stamp, were applied according to the educational changes for the Brazilian public sector under the orientation of the Decenal Plan of Education For Everybody, made official in 1993, delimited by the Conferência Mundial de Educação para todos carried out in 1990. The neoliberal projects expressed the objective of the reformulation of the role of the State in the economy, with the financial and commercial opening, to the process of desregulamentation of the legislation of the labor law and the contention of the expense in the publics. The neoliberal model started in Brazil, although the trial had started before, in the government of Fernando Collor de Mello in 1989, getting deeper in Fernando Henrique Cardoso s govern in 1994, being consolidated in the government of Luis Inácio Lula da Silva, after 2003. In the State of São Paulo, the neoliberal measures in the educational field were implemented during the govern of Mário Covas, from 1995 to 1998, and triggered off in the deepening of questions that contribute for the shrinkage of conquests that end up straightly in the access and in the quality of the public education and bring a huge impact in the action of the APEOESP. The intervention inside the school studied is characterized by the increase of the repression process realized by the State, during the 2000s
Partindo da prática realizada por um Conselho de Escola, no período de 1985 a 2000, este trabalho analisou o poder autocrático que se expressa nas relações entre o Estado e as demandas sociais, sob a forma de criminalização. O projeto político pedagógico desenvolvido por este Conselho de Escola situa-se no contexto da implementação das propostas de gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Este projeto foi fortalecido no período entre 1995 a 1998 com a implementação das primeiras medidas que compuseram a Reforma da Educação da Rede Pública Estadual, ainda em andamento. Tais medidas, de cunho neoliberal, foram aplicadas em sintonia às mudanças educacionais para o setor público brasileiro sob a orientação do Plano Decenal de Educação Para Todos, oficializado em 1993, balizado pela Conferência Mundial de Educação Para Todos realizada em 1990. Os projetos neoliberais expressaram o objetivo da reformulação do papel do Estado na economia, com a abertura comercial e financeira, a desregulamentação da legislação trabalhista e a contenção dos gastos nos setores públicos. O modelo neoliberal teve início no Brasil, embora o processo tenha se iniciado antes, no governo de Fernando Collor de Mello em 1989, aprofundandose no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1994, consolidando-se no governo de Luis Inácio Lula da Silva depois de 2003. No Estado de São Paulo as medidas neoliberais no setor educacional foram implementadas no governo de Mário Covas de 1995 a 1998 e implicaram no aprofundamento de questões que contribuem para a retração de conquistas que implicam diretamente no acesso e na qualidade do ensino público e trazendo grande impacto na ação da APEOESP. Durante o ano 2000 caracteriza-se, na agudização do processo de repressão, por parte do Estado, a intervenção no interior da escola estudada
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Alves, João Victor Caetano [UNESP]. "O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/93186.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2008-10-08Bitstream added on 2014-06-13T18:30:01Z : No. of bitstreams: 1
alves_jvc_me_fran.pdf: 1197859 bytes, checksum: 8a09d709d68cd301dde066afe10b8c9b (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado – espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 – na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado “absolutismo” do período
This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State – a central government agency in the period of 1828 to 1834 – in the emergence and construction of the separation of powers´ principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State’s minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the “absolutism” of the period
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Alves, João Victor Caetano. "O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834) /." Franca : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/93186.
Full textAbstract:
Orientador: Marisa Saenz LemeBanca: Márcia Regina Capelari Naxara
Banca: Cecilia Helena Lorenzini de Salles Oliveira
Resumo: Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado - espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 - na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado "absolutismo" do período
Abstract: This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State - a central government agency in the period of 1828 to 1834 - in the emergence and construction of the separation of powers' principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State's minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the "absolutism" of the period
Mestre
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Castanheira, Patrícia Susana Pinho. "Liderança e gestão das escolas em Portugal: o quotidiano do presidente do conselho executivo." Doctoral thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/1118.
Full textAbstract:
Doutoramento em Ciências da EducaçãoO presente trabalho pretende apresentar uma investigação qualitativa que procurou conhecer o quotidiano de presidentes do conselho executivo de escolas secundárias públicas portuguesas. Esta investigação desenvolveu-se utilizando a metodologia de observação participante e de “shadowing” dos presidentes do conselho executivo que aceitaram participar no estudo. Para tal, acompanhámos 3 presidentes do conselho executivo de escolas secundárias públicas portuguesas durante algumas semanas de um ano lectivo, registando todos os elementos que compuseram o seu quotidiano e realizando entrevistas, quer com os presidentes, quer com outros elementos da equipa do conselho executivo. Os dados recolhidos foram analisados utilizando diversos enquadramentos teóricos de liderança e permitiram-nos caracterizar não só o quotidiano típico destes profissionais, mas também qual o seu papel na gestão e liderança da escola secundária pública em Portugal.
This work intends to present a qualitative research that aimed at knowing the daily routine of presidents of the executive council of Portuguese public secondary schools. This research used participant observation and “shadowing” of the presidents of the executive council that agreed to be a part of this study. In order to develop the research, we accompanied 3 presidents of the executive council of Portuguese public secondary schools throughout some weeks of a school year, taking field notes of every single element that composed their daily routine and conducting interviews both with them and with other members of the executive council team. The data gathered were analyzed using several leadership theoretical frameworks and allowed us to characterize not only the typical daily routine of these professionals, but also what their role in the management and leadership of the Portuguese public secondary school.
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Branco, Rui Miguel Carvalhinho. "O mapa de Portugal : estado, território e poder no Portugal de oitocentos /." Lisboa : Livros Horizonte, 2003. http://www.gbv.de/dms/sub-hamburg/391387391.pdf.
Full text
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Gentil, Adriana De Bortoli [UNESP]. "O conselho dos conselhos: uma experiência na gestão da escola pública." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/90300.
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gentil_ab_me_arafcl.pdf: 625319 bytes, checksum: 082b14f0ed76c62adb4ce5ae7b3697f8 (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A formação do Conselho Regional Sudoeste em Ribeirão Preto, no ano de 2004, institucionalizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, buscou estabelecer um novo padrão na gestão da escola pública a partir da unificação dos Conselhos de Escola de uma mesma região. A prioridade assumida pela Promotoria de Justiça na área educacional, neste período, foi com a implantação de uma gestão centrada na democracia escolar por meio do fortalecimento e aparelhamento dos Conselhos de Escola. Os objetivos principais deste trabalho foi apresentar, discutir e analisar as ações e metas propostas pelo Conselho Regional Sudoeste, que previam resolver os cinco problemas diagnosticados como mais graves nessa região na área educacional. Dessa forma verificamos de que maneira esses problemas foram trabalhados pelo colegiado, bem como as suas ações e as metas atingidas, sempre em respeito ao atendimento da comunidade que representavam. A experiência aqui relatada procura mostrar que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude pode se tornar uma importante instituição na defesa e garantia dos direitos à educação e, que os Conselhos Regionais oferecem uma alternativa concreta na gestão democrática do ensino público por meio de uma participação menos fragmentada da comunidade e mais contextualizada, direcionadas para a melhoria do atendimento educacional para todos.
La formation du Conseil Régional sud-ouest à Ribeirão Preto, en 2004, institutionnalisé par le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public de Ribeirão Preto, a cherché à établir une nouvelle norme pour la gestion de lþécole publique à partir de lþunification des Conseils dþÉcole dþune même région. Pendant cette période, le Ministère Public sþest engagé prioritairement, concernant le domaine scolaire, à lþimplantation dþune gestion centrée sur la démocratie scolaire en rendant les Conseils dþÉcole plus forts et équipés. Les principaux objectifs de ce travail ont été de présenter, de discuter et dþanalyser les actions et les buts proposés par le Conseil Régional sud-ouest, qui envisageaient de résoudre les cinq problèmes diagnostiqués comme étant les plus graves dans cette région dans le domaine éducationnel. De cette façon, on a vérifié comment ces problèmes ont été traités par la direction collégiale ainsi que ses actions et les objectifs atteints, en respectant toujours lþaccueil à la communauté quþils représentaient. Lþexpérience ici relatée cherche à démontrer que le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public peut devenir une importante institution dans la défense et dans la garantie des droits à lþéducation et que les Conseils Régionaux offrent une alternative concrète dans la gestion démocratique de lþenseignement public à travers une participation moins fragmentée et plus engagée de la communauté, afin dþatteindre lþamélioration de lþaccueil éducationnel pour tous.
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Magalhães, Lázaro Moreira de. "O processo de construção da autonomia do Conselho Municipal de Educação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10053.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011.Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-03-06T15:22:50Z No. of bitstreams: 1 2011_LazaroMoreiraMagalhaes.pdf: 1613145 bytes, checksum: 769d100d6f40cf98acfceb43319cdfd6 (MD5)
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Esta dissertação reflete sobre as lutas que a sociedade civil desenvolve para ocupar espaços de participação nas políticas públicas educacionais para o município. Tem como objeto de análise o processo de construção da autonomia pelo Conselho Municipal de Educação de Anápolis, no período de 2001 a 2008, e, como campo empírico a análise das ações autônomas, realizadas nesse período, em relação à ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos, ampliação do atendimento à educação infantil e a aplicação dos recursos da educação. Elegeu a autonomia como categoria analítica compreendida como um processo social histórico, de construção, tenso, que une o instituído ao instituinte, é a história fazendo-se e refazendo, em que o sujeito percebe, nega, reelabora, legitima e apropria-se do discurso do outro e das regras sociais. Na metodologia analisou atas de reuniões plenárias e realizou entrevistas semi estruturadas a dez ex-conselheiros. O Conselho Municipal de Educação de Anápolis- CMEA, instituído formalmente, como um órgão político de Estado, por um lado e, de representação da sociedade civil, instituído legalmente como resultado de lutas sociais e como campo de disputa, de outro. A criação do CMEA foi resultado de lutas da sociedade, mas foi instituído por decreto/Lei e devido à relevância social de sua existência tornou-o consagrado. Em sua trajetória enfrentou as tensões e posicionou frente ao poder municipal, resistiu à tentativa de tutela e processos de cooptação por parte do governo municipal ao mesmo tempo em que, em meio a dissensos, posicionou como parceiro da Secretaria Municipal de Educação, como elemento de construção da hegemonia, na construção de normatizações do sistema municipal de ensino. E, nesse sentido, pode-se apontar como resultado em relação à sua autonomia: a) participa e contribui de forma decisiva na tomada de decisões nas políticas públicas para o município; b) sua composição marcada por múltiplos interesses corporativos permite em alguns momentos fazer concessões e realizar mediações para legitimar determinadas políticas públicas conformistas e manter o status quo; c) foi instituído num contexto das relações patrimonialistas e clientelísticas e que essas relações são permeadas pelo esforço para superar essa herança; d) atua como instrumento de regulação via burocracia e e) pela forma de sua composição e, aproximação com diferentes frações da sociedade supera a pobreza política por meio do aprendizado da participação. Em relação à ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos contribuiu no sentido de reivindicar e auxiliar na construção de um projeto pedagógico para essa etapa do ensino, cobrar a ampliação de mais salas e escolas, além de definir o número de alunos em ralação ao professor, Em relação à educação infantil contribuiu para elevar o número de crianças matriculadas, contribuiu para elevar o número de professor e auxiliar de educação por sala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper reflects on the struggles for civil society develops to occupy spaces of participation in public policy education for the municipality. Its object of analysis the process of building autonomy by the Municipal Education Council of Anapolis, in the period 2001 to 2008, and, as a field empirical analysis of autonomous actions, carried out during this period, rather than expanding the duration of primary education from eight to nine years, expanding the service to early childhood education and application of educational resources. Elected as an analytical category autonomy understood as a social history, building, tense, uniting established by instituting, is the story making and remaking itself, in which the subject perceives, denies, reworks, and legitimate ownership of the speech of others and social rules. The methodology examined the minutes of plenary meetings and conducted semi-structured interviews and ten former directors. The Municipal Council of Education Anápolis, CMEA, established formally as a political organ of state on the one hand, and civil society representatives, legally established as a result of social struggles and how playing field on the other. The creation of the CMEA was the result of struggles of society, but was instituted by decree / law, and due to the social relevance of its existence it has established. In its history experienced the tensions and positioned opposite the municipal power, resisted the attempt to safeguard and processes of co-optation by the municipal government at the same time, amid dissent, positioned as a partner of the Municipal Department of Education, as part of construction of hegemony in the construction of norms of the municipal education. In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: a) participates and plays a decisive role in decisionmaking in public policy for the city, b) composition characterized by multiple corporate interests at times to allow concessions and conduct mediations to legitimate public policy as established the context of patrimonial and clientelist determined to maintain the status quo and c) was relations and these relations are marked by the effort to overcome this legacy d) acts as a regulatory instrument through bureaucracy, e) by way of composition and approach to different factions of society to overcome poverty through learning political participation. In relation to the expansion of basic education from eight to nine years contributed in order to claim and assist in building an educational project to this stage of education, the extension charge more classrooms and schools, and set the number of students to in connection to the teacher. In relation to early childhood education contributed to increase the number of children enrolled, helped to boost the number of teachers and assist in education per class.
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Lima, Cândido Pinheiro de. Arquivo do Conselho Ultramarino: Documentos de Pernambuco : índice onomástico. Fortaleza: Fundac̜ão Ana Lima, 2005.
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Matos, Reis Gilson Sérgio, Melo, Josemar Henrique de, 1972-, Carlos, Erika Simone de Almeida, 1972-, Arquivo Histórico Ultramarino (Portugal), and Projeto Resgate de Documentação Histórica "Barão do Rio Branco"., eds. Catálogo de documentos manuscritos avulsos da Secretaria do Conselho Ultramarino. Rio de Janeiro: Fundação Calouste Gulbekian, 2002.
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Reis, Costa Paula, ed. Conselhos de empresa europeus: Um estudo dos setores metalúrgicico, químico e financeiro em Portugal. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014.
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(Portugal), Conselho de Imprensa. Conselho de Imprensa: O que é, para que serve. 2nd ed. Lisboa: O Conselho, 1987.
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B, Brettell Caroline, ed. Portugal: O indivíduo e o estado. Lisboa: Fragmentos, 1993.
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Mariano, Gago José, and Comissariado para a Europália 91--Portugal., eds. O Estado das ciências em Portugal. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1992.
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Mozzicafreddo, Juan. Estado-providência e cidadania em Portugal. Oeiras: Celta Editora, 1997.
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Vida, Portugal Conselho Nacional de Etica para as Ciencias da. Conselho Nacional de Ética para as Ciencias da Vida: Documentação. [Lisbon, Portugal]: Presidência do Conselho de Ministros, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993.
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Fraga, Carlos. Inspecções judiciais: Conselho superior da magistratura derrocada do estado de direito. Coimbra: Livraria da Universidade, 1994.
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Seruya, Teresa. "Translation in Portugal during the Estado Novo Regime." In Translation Under Fascism, 117–44. London: Palgrave Macmillan UK, 2010. http://dx.doi.org/10.1057/9780230292444_5.
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Pinheiro, Teresa. "Die Erinnerung an den Estado Novo im demokratischen Portugal." In Europas vergessene Diktaturen?, 203–26. Köln: Böhlau Verlag, 2018. http://dx.doi.org/10.7788/9783412512033.203.
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Borges, Graça Almeida. "Conselho de Estado da India." In e-Dicionário da Terra e do Território no Império Português. CEHC-IUL, 2015. http://dx.doi.org/10.15847/cehc.edittip.2015v023.
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Miranda, Susana. "Conselho da Fazenda (Estado da Índia)." In e-Dicionário da Terra e do Território no Império Português. CEHC-IUL, 2014. http://dx.doi.org/10.15847/cehc.edittip.2014v050.
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Belo, Werbeth Serejo. "ESTADO E SOCIEDADE EM PORTUGAL:." In Hacia la consolidación del Derecho a la Tierra en el orden internacional, 255–72. Dykinson, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv153k56v.17.
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Azevedo, Nilo Lima de, and Dryelli Carolina Pessanha Rocha da Silva. "A efetividade do Conselho como instrumento participativo: o caso do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDE)." In Sociedade, política e direito: Estado, fragilidades do sistema e perspectivas, 148–60. Encontrografia Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.52695/978-65-5456-041-2.9.
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VAY, G. S. "PODE O CONSELHO TUTELAR APLICAR A MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL?" In DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE: INTERSECÇÕES: VOLUME 1. Dialética, 2022. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-3901-9-c10.
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"LA FASE DEL ESTADO AUTORITARIO EN PORTUGAL." In Dos modelos de transición democrática: Portugal y España. Un estudio comparado en el contexto de la historia del constitucionalismo, 155–200. Dykinson, 2020. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv102bkth.7.
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Bugalhão, Jacinta. "Arqueologia e Arqueólogos no Norte de Portugal." In Arqueologia em Portugal 2020 - Estado da Questão - Textos, 85–100. Associação dos Arqueólogos Portugueses e CITCEM, 2020. http://dx.doi.org/10.21747/978-989-8970-25-1/arqa06.
Full textAbstract:
This paper intends to present quantitative data on Archeology in the North of Portugal between 1970 and the beginning of the 20th century. Archeology teaching, archaeologists, institutions with labour in Archeology and archaeological activity are analyzed, seeking to identify convergences and divergences, in relation to the national reality. Higher education establishments in the region and their training offer are covered. The distributions by sex, age, qualification, form of exercise of the activity, type of employment relationship and institutional framework of northern archaeologists are presented. On the archaeological activity, the category (research, valorisation, preventive and emergency), typology and institutional framework and also urban archeology and the one developed in underwater or humid environments are addressed.
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Abreu, Mila Simões de. "Os inventários de arte rupestre em Portugal." In Arqueologia em Portugal 2020 - Estado da Questão - Textos, 497–511. Associação dos Arqueólogos Portugueses e CITCEM, 2020. http://dx.doi.org/10.21747/978-989-8970-25-1/arqa39.
Full textAbstract:
This paper presents a history of the lists and inventories of rock art sites in Portuguese territory. It starts with the first references in the XVII century followed by notes published by scholars such as Francisco Martins Sarmento, José Leite de Vasconcelos and Francisco Manuel Alves. Inventories include the first ones by Rui Serpa Pinto and Joaquim Rodrigues Santos Júnior until the project “Gravado no Tempo”(Etched in time) – a total inventory of Portuguese rock art that started in 1991, and the creation of the “Corpus” of rock engravings and paintings in the first decade of the century XXI and some of its conclusions.
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TERÇARIOL, ADRIANA APARECIDA DE LIMA, ELISANGELA APARECIDA BULLA IKESHOJI, and INGRID SANTELLA EVARISTO. "TRILHAS FORMATIVAS E O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: A FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE EDUCAÇÃO ON-LINE." In 26º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2020. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviciaed.2020.62312.
Full textAbstract:
ESTE ESTUDO, CONFIGURA-SE COMO RECORTE DO PROJETO DE PESQUISA A ROBÓTICA, O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: POTENCIALIZANDO APRENDIZAGENS E COMPETÊNCIAS EM PROCESSOS DE RESSIGNIFICAÇÃO DO ENSINO DE CIÊNCIAS APOIADO PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ) E UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ATENDIMENTO À CHAMADA UNIVERSAL MCTIC/CNPQ - EDITAL Nº 05/2019. NESSE CONTEXTO, ESTE RECORTE FOI ORGANIZADO COM O INTUITO DE APRESENTAR A ORGANIZAÇÃO DE TRÊS TRILHAS FORMATIVAS OFERTADAS NO ÂMBITO DO REFERIDO PROJETO, BEM COMO EVIDENCIAR AS PERCEPÇÕES DOS PARTICIPANTES SOBRE ESSA EXPERIÊNCIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES. VALE SALIENTAR, QUE TAIS TRILHAS INTEGRARAM O EVENTO “I CICLO DE TRILHAS FORMATIVAS: A FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE EDUCAÇÃO ON-LINE”, QUE CONTOU COM UM TOTAL DE 86 PARTICIPANTES, DENTRE ELES PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE PESQUISADORES E EDUCADORES DE VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS (MATO GROSSO DO SUL, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE), INCLUINDO PARTICIPANTES DE PORTUGAL. CADA UMA DESSAS TRILHAS APRESENTOU UM TEMA NORTEADOR E FORAM DESENVOLVIDAS VIA GOOGLE MEET. OS DADOS FORAM COLETADOS, POR MEIO DOS QUESTIONÁRIOS DE AVALIAÇÃO DO EVENTO APLICADOS AO TÉRMINO DE CADA UMA DAS TRILHAS. ESSES QUESTIONÁRIOS FORAM CONSTRUIDOS NO GOOGLE FORMS, ATENDENDO AS QUESTÕES ÉTICAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS NESTE ESTUDO. A PARTIR DOS DADOS COLETADOS, A ANÁLISE REALIZADA EVIDENCIOU DE MODO GERAL QUE SE FAZ NECESSÁRIO A FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES ARTICULADA A UMA FORMAÇÃO QUALIFICADA, CONTEXTUALIZADA, OU SEJA, EM SINTONIA COM AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES E DOS ALUNOS, CONSIDERANDO AINDA O CURRÍCULO ESCOLAR EXISTENTE E UM PLANEJAMENTO PRÉVIO INTERDISCIPLINAR FAVORECIDO PELA PARCERIA ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA.
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TERÇARIOL, ADRIANA APARECIDA DE LIMA, ELISANGELA APARECIDA BULLA IKESHOJI, and INGRID SANTELLA EVARISTO. "TRILHAS FORMATIVAS E O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: A FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE EDUCAÇÃO ON-LINE." In 26º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2020. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviciaed.2020.62312.
Full textAbstract:
ESTE ESTUDO, CONFIGURA-SE COMO RECORTE DO PROJETO DE PESQUISA A ROBÓTICA, O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: POTENCIALIZANDO APRENDIZAGENS E COMPETÊNCIAS EM PROCESSOS DE RESSIGNIFICAÇÃO DO ENSINO DE CIÊNCIAS APOIADO PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ) E UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ATENDIMENTO À CHAMADA UNIVERSAL MCTIC/CNPQ - EDITAL Nº 05/2019. NESSE CONTEXTO, ESTE RECORTE FOI ORGANIZADO COM O INTUITO DE APRESENTAR A ORGANIZAÇÃO DE TRÊS TRILHAS FORMATIVAS OFERTADAS NO ÂMBITO DO REFERIDO PROJETO, BEM COMO EVIDENCIAR AS PERCEPÇÕES DOS PARTICIPANTES SOBRE ESSA EXPERIÊNCIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES. VALE SALIENTAR, QUE TAIS TRILHAS INTEGRARAM O EVENTO “I CICLO DE TRILHAS FORMATIVAS: A FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE EDUCAÇÃO ON-LINE”, QUE CONTOU COM UM TOTAL DE 86 PARTICIPANTES, DENTRE ELES PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE PESQUISADORES E EDUCADORES DE VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS (MATO GROSSO DO SUL, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE), INCLUINDO PARTICIPANTES DE PORTUGAL. CADA UMA DESSAS TRILHAS APRESENTOU UM TEMA NORTEADOR E FORAM DESENVOLVIDAS VIA GOOGLE MEET. OS DADOS FORAM COLETADOS, POR MEIO DOS QUESTIONÁRIOS DE AVALIAÇÃO DO EVENTO APLICADOS AO TÉRMINO DE CADA UMA DAS TRILHAS. ESSES QUESTIONÁRIOS FORAM CONSTRUIDOS NO GOOGLE FORMS, ATENDENDO AS QUESTÕES ÉTICAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS NESTE ESTUDO. A PARTIR DOS DADOS COLETADOS, A ANÁLISE REALIZADA EVIDENCIOU DE MODO GERAL QUE SE FAZ NECESSÁRIO A FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFESSORES ARTICULADA A UMA FORMAÇÃO QUALIFICADA, CONTEXTUALIZADA, OU SEJA, EM SINTONIA COM AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES E DOS ALUNOS, CONSIDERANDO AINDA O CURRÍCULO ESCOLAR EXISTENTE E UM PLANEJAMENTO PRÉVIO INTERDISCIPLINAR FAVORECIDO PELA PARCERIA ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA.
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Guerreiro, António Manuel, and Maria Teresa Roque. "Um olhar sobre as práticas docentes na avaliação de alunos com currículo específico individual." In INNODOCT 2019. Valencia: Universitat Politècnica de València, 2019. http://dx.doi.org/10.4995/inn2019.2019.10120.
Full textAbstract:
Uma incapacidade cognitiva, física, social ou emocional não pode constituir um impedimento à participação social e ao sucesso das crianças numa escola inclusiva e democrática. Este estudo centra-se na problemática da avaliação de alunos com necessidades educativas especiais do 2.º ciclo no ensino básico, concretamente dos alunos com currículo específico individual. O estudo analisa as práticas de avaliação docente destes alunos, assumindo como objetivos: (i) a identificação das práticas de avaliação dos alunos com currículo específico individual; (ii) a compreensão sobre o modo como o currículo específico individual é influenciado pelo desempenho dos alunos; (iii) o conhecimento das perspetivas dos professores face à avaliação destes alunos, bem como à inclusão dos mesmos na turma e na escola. O estudo adotou uma metodologia qualitativa centrada no paradigma interpretativo, realizando um estudo de caso de dois alunos, João e Pedro (nomes fictícios), com currículo específico individual, incluídos numa mesma turma do 5.º ano, integrando, no estudo, seis professores do 2.º ciclo do ensino básico, do conselho de turma, de um Agrupamento de Escolas do distrito de Faro, Portugal. Os instrumentos de recolha de dados constituíram-se por entrevistas semiestruturadas, conversas informais e análise documental. Os dados recolhidos foram objeto de análise de conteúdo tendo por referência um sistema de categorias surgidos das opiniões dos professores entrevistados. As conclusões apontam para a necessidade de realçar o contributo que a avaliação tem para o sucesso dos alunos, para a reestruturação do currículo específico individual e para o papel dos professores no desenvolvimento de práticas de avaliação formativas. Estas contribuem para as aprendizagens dos alunos com necessidades educativas especiais, em que as relações interpessoais, o reforço positivo e a autoestima são primordiais.
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Alchieri, Eduardo Adilio Pelinson, Luiz Renato Tomelin, Alysson Neves Bessani, and Joni da Silva Fraga. "Aspectos Práticos sobre o Consenso Bizantino entre Participantes Desconhecidos." In Workshop de Testes e Tolerância a Falhas. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2011. http://dx.doi.org/10.5753/wtf.2011.23090.
Full textAbstract:
Protocolos de acordo formam a base para a solução da maioria dos problemas que envolvem sistemas distribuídos e confiáveis. Apesar de o consenso ter sido amplamente estudado em ambientes clássicos, onde o conjunto de participantes é conhecido, poucos trabalhos consideram este problema em ambientes dinâmicos e auto-organizáveis, onde os participantes da computação são, a priori, desconhecidos. Recentemente foi proposta uma solução para o problema do consenso Bizantino entre participantes desconhecidos, chamada BFT-CUP (Byzantine Consensus with Unknown Participants), a qual busca definir o grau de conhecimento, sobre a composição do sistema, necessário e suficiente para que este problema admita solução. Este trabalho complementa os resultados teóricos obtidos até então e busca analisar aspectos práticos da realização do BFT-CUP. Primeiramente, este problema é analisado em redes MANETs (Mobile Ad Hoc Networks) através de simulações de vários cenários realistas, onde é possível verificar quais são os parâmetros e configurações necessários para que os participantes do sistema consigam resolver o BFT-CUP com uma alta probabilidade. Além disso, também é apresentado um estudo acerca da utilização do BFT-CUP em redes VANETs (Veicular Ad Hoc Networks), através de uma analise sobre a conectividade veicular da cidade de Porto - Portugal.
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Alves, João Victor Caetano. "Da divisão de poderes no Primeiro Reinado: um estudo do livro de atas do conselho de Estado." In IV Congresso Internacional de História. Programa de Pós-Graduação em História e Departamento de História - Universidade Estadual de Maringá - UEM, 2009. http://dx.doi.org/10.4025/4cih.pphuem.293.
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Garcia Corrêa, Consuelo, and Monique Sobottka Cavenaghi. "Implementação do Processo de Enfermagem nos serviços de saúde do Estado de São Paulo: Atuação do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo." In I Encontro Internacional do Processo de Enfermagem: raciocínio clínico e a era digital. São Paulo - SP, Brazil: Galoa, 2017. http://dx.doi.org/10.17648/enipe-2017-85607.
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Alves, Caroline Farias. "De princesa Leopoldina a Nair de Teffé: a construção de uma iconografia feminina por Georgina de Albuquerque." In Encontro de História da Arte. Universidade Estadual de Campinas, 2015. http://dx.doi.org/10.20396/eha.11.2015.4258.
Full textAbstract:
Dentre a diversidade de obras da artista Georgina de Albuquerque, duas podem ser consideradas icônicas no que diz respeito a sua produção de representações femininas. Sessão do Conselho de Estado e o retrato de Nair de Teffé são duas obras produzidas no início do século XX que dão destaque a duas mulheres: a monarquista e a republicana. Duas obras de gêneros distintos, a pintura histórica e o retrato, que serviram a artista como recurso para apresentar as personagens que viveram em momentos diferentes e distantes da história nacional. Nem tudo se limita a oposições, tanto Leopoldina quanto Nair de Teffé foram mulheres de grande influência política e provenientes de famílias nobres: Habsburgo-Lorena e Teffé von Hoonholtz. Ambas, casadas com chefes de estado, circulavam naturalmente pelos meios intelectuais e culturais de suas respectivas épocas sendo vistas como figuras de poder e nobreza.
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Menezes Schüssler, Karina Rossana, Odair Barbosa de Moraes, and Paula Zacarias. "Assistência técnica para habitação de interesse social: Experiências acadêmicas e institucionais em Alagoas." In III SIMPÓSIO NACIONAL DE GESTÃO E ENGENHARIA URBANA [SINGEURB 2021]. Antac, 2021. http://dx.doi.org/10.46421/singeurb.v3i00.1124.
Full textAbstract:
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) apresenta-se como uma das estratégias capazes de contribuir para o acesso à moradia adequada, por meio da prestação de serviços técnicos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia voltados para a mitigação do déficit e da inadequação habitacional. O presente artigo analisa duas experiências de ATHIS em Alagoas: (i) atuação do grupo de extensão e pesquisa “Qualidade do Ambiente Construído” da Universidade Federal de Alagoas, em especial as atividades realizadas pelo Fórum MALOCA, em Arapiraca; e (ii) parceria institucional entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Governo do Estado de Alagoas e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) para implementação de melhorias habitacionais nas grotas de Maceió. A sistematização e a análise documental das experiências apresentam as contribuições acadêmicas que qualificam futuros profissionais aptos a atuarem na produção social do habitat alagoano e os avanços e os desafios da articulação institucional para a implementação de ATHIS no estado.
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Masson, Gabriela Abrahao. "ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ENTRADA NA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Recife, Brasil: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-482.
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Masson, Gabriela Abrahão. "Estado e Políticas Públicas em Portugal: uma análise a partir da entrada na Comunidade Econômica Europeia." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Recife, Brasil: Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-267.
Full textReports on the topic "Portugal. Conselho do Estado"
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Carvalho Pereda, Paula, Maria Dolores Montoya Diaz, Fabiana Rocha, Gabriel Facundes Monteiro, and Jesús Mena-Chalco. Diferenças de gênero no financiamento acadêmico: evidências do Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento, March 2022. http://dx.doi.org/10.18235/0004059.
Full textAbstract:
Este estudo investiga se há diferença na distribuiço de recursos entre pesquisadores homens e mulheres para financiar a pesquisa academica no Brasil nas áreas de Cincia, Tecnologia, Engenharia e Matemática acrescidas da área de Economia (STEEM). Verificamos se a probabilidade de conseguir financiamento para pesquisa difere entre homens e mulheres e testamos se o montante de recursos para a pesquisa difere entre as cientistas mulheres e os cientistas homens. Utilizamos dados das distribuiçes de bolsas de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de 2017 e 2020, dados das concesses de auxílios pela Fundaço de Amparo à Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP) de 2015 a 2020, e dados sobre as características dos pesquisadores brasileiros cadastrados na Plataforma Lattes. Nossos resultados indicam que as candidatas mulheres a bolsistas de produtividade do CNPq possuem menor probabilidade de terem a bolsa aprovada, mesmo controlando por área de atuaço, instituiço de doutorado, quantidade e qualidade média de publicaçes nos últimos cinco anos, entre outras características. O resultado é mantido e intensificado no recorte para pesquisadores das áreas STEEM. Em relaço à FAPESP, no so encontradas diferenças significativas de genero na probabilidade de aprovaço de financiamento de projeto, tanto na amostra geral quanto entre as áreas STEEM. Todavia, observamos que as mulheres solicitam e tm aprovado e recebido valores menores de financiamento de projetos. Encontramos evidencias de que as pesquisadoras mulheres com mesmo perfil de pesquisadores homens tm maior corte de recursos nos projetos aprovados pela FAPESP.
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Estevens, Ana, Fabian Pavel, Agustín Cocola-Gant, and António Lopez-Gay. Reabilitação e turismo na cidade de Lisboa. Policy Brief. Centro de Estudos Geográficos, Universidade de Lisboa, September 2022. http://dx.doi.org/10.33787/ceg20220003.
Full textAbstract:
- Ao longo das últimas duas décadas o Estado Português e a Câmara Municipal de Lisboa têm fomentado políticas públicas de reabilitação destinadas a incentivar a atração de capitais transnacionais,encorajando o seu investimento no imobiliário e no turismo. - Em Lisboa, o setor do turismo tornou-se um dos principais eixos estratégicos da retoma económica pós crise financeira de 2008, merecendo especial destaque as freguesias centrais da cidade. - Neste período, os registos de Alojamento Local (AL) e os hotéis têm vindo a aumentar. Segundo o Turismo de Portugal, os AL passaram de 46 em 2009 para 19.300 em 2021. Este aumento é especialmente relevante nas freguesias centrais da cidade (Arroios, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente) onde se localiza 71% do AL. A mesma fonte identifica que desde 2009 abriram mais 137 hotéis, sendo que 106 destes se localizam nas freguesias centrais. - Paralelamente, entre 2011 e 2021, perderam-se 1,2% dos alojamentos familiares. Este valor aumenta nas freguesias centrais para 18%, onde se nota, também, uma perda populacional (-19%). Destacam-se as freguesias da Misericórdia e de Santa Maria Maior que perderam, respetivamente, 17,9% e 27,8% dos seus alojamentos familiares, e 26,1% e 22% dos seus habitantes. No total das 5 freguesias centrais nota-se também uma perda de população (-19%) (INE). - Verificámos a substituição da habitação por estabelecimentos turísticos relacionada com processos de reabilitação. Apurámos que 34% dos edifícios existentes nas freguesias centrais tiveram, na última década, alvará para reabilitação, sendo que 82,3% dessas reabilitações deram lugar a AL e a hotéis (CML). - Em Lisboa, a habitação disponível quer para venda, quer para arrendamento sofreu um aumento exponencial do seu valor/m2. Entre 2010 e 2009, o valor da venda aumentou 70,9% e o do arrendamento 54,7%. Nos mesmos anos, nas freguesias do centro da cidade o valor da venda/m2 aumentou 99,4% e o do arrendamento 50,4% (Confidencial Imobiliário). Contudo, os salários médios, entre 2009 e 2019, aumentaram 15,85% (INE). - Em última instância, uma parte consistente da reabilitação de que foi alvo o edificado da cidade, não foi destinada a melhorar as condições habitacionais dos residentes. Criaram-se desigualdades sócio-espaciais evidentes, que se destacam nas freguesias centrais, em que a habitação perdeu a sua função social, dando lugar a edifícios para uso turístico.