Academic literature on the topic 'Política de Conselho Nacional'
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Journal articles on the topic "Política de Conselho Nacional"
De Souza, Renata. "A RELAÇÃO ENTRE O DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS AMBIENTAIS." Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 21 (March 5, 2024): e212473. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v21.2473.
Full textFonseca, Igor Ferraz da, Marcel Bursztyn, and Adriana Maria Magalhães de Moura. "Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)." Revista de Sociologia e Política 20, no. 42 (June 2012): 183–98. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782012000200013.
Full textAlbernaz, Cássio A. A. "O Conselho de Economia Nacional." Estudos Ibero-Americanos 48, no. 1 (August 25, 2022): e42449. http://dx.doi.org/10.15448/1980-864x.2022.1.42449.
Full textSilva, Sandro Pereira. "Processos Deliberativos em Políticas Sociais: Uma Análise da Efetividade Institucional de Conselhos Gestores a partir da Percepção de Seus Conselheiros." Mediações - Revista de Ciências Sociais 25, no. 2 (August 25, 2020): 427. http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2020v25n2p427.
Full textAlbuquerque, Mateus, and Renato Perissinotto. "Inflação, política monetária e capacidade política: o caso do CMN (1964-2018)." Desenvolvimento em Debate 10, no. 1 (April 4, 2022): 35–55. http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmvdi.1.003.
Full textMorais, Fábio Rogério de, and Zuila Rafaela Fonseca de MORAES. "Gestão da Política Pública de Assistência Farmacêutica no Hospital Regional de Guajará-Mirim/RO." Revista Jurídica da Amazônia 1, no. 1 (April 2, 2024): 117–34. http://dx.doi.org/10.63043/rja.v1i1.61.
Full textCaetano, Maria Raquel. "As disputas na construção da Base Nacional Comum Curricular: anotações em torno do conteúdo da política educacional." Olhar de Professor 26 (April 7, 2023): 1–24. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.26.20446.014.
Full textFernandes, Lenita Maria dos Santos. "Democracia no Brasil e assistência social: estudo sobre o viés democrático vinculado ao Conselho Nacional de Assistência Social." Brazilian Journal of Development 9, no. 1 (January 31, 2023): 6086–100. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n1-412.
Full textNascimento, Anderson Rafael. "Quando o Conselho de Política Pública é um espaço para a governabilidade? Gestão administrativa e apoio político a partir do espaço do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente." Revista do Serviço Público 65, no. 3 (September 25, 2014): 269–95. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v65i3.625.
Full textMiriane da Costa Peregrino. "SPHAN/Pró-Memória: abertura política e novos rumos para a preservação do patrimônio nacional." Revista Confluências Culturais 1, no. 1 (September 24, 2012): 85–100. http://dx.doi.org/10.21726/rcc.v1i1.563.
Full textDissertations / Theses on the topic "Política de Conselho Nacional"
Bonotto, Cecília Laranja da Fonseca. "Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9758.
Full textApproved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5)
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Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.
This work is focused on the approach of the national reconciliation policy implemented by the National Justice Council, as well as its adoption by the TJRS. Because of the society behavioral change in recent decades due to several factors, including: the evolution of the liberal State to the democratic law rule the fundamental rights constitutionalization and the justice access, among others, there was an increase in the lawsuit, generating problems such as delays in the adjudication system and difficult access to the Court. So at the height of the judiciary crises through the constitutional amendment number 45, created the National Justice Council, in order to make the adjudication of a moral, efficient and effective. The National Justice Council, as a member of the Judiciary, seeking, through a national public politics, to maximize the adjudication and offer a faster and fair justice, through the resolution number 125, established the policy implementation of National Reconciliation. Thus, the Judiciary, using alternative methods of dispute resolution, conciliation and mediation, the jurisdiction hopes to offer a faster, contribution to the social peace and reduce the number of lawsuits, with the implementation of the National Reconciliation politics. The Rio Grande do Sul‟s Court, in order to comply with the provisions of the Resolution number 125 from the National Justice Council, installed in this State, four conciliation and mediation central,including the Central Judicial Conciliation and Mediation region of Pelotas. The results showed that the reconciliations, while not showing a significant number, have revealed a fast and effective mechanism in the conflict pursuit resolution and social pacification.
Pimenta, Fabrícia Faleiros. "Políticas feministas e os feminismos na política : o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1985-2005)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8424.
Full textSubmitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-17T17:07:25Z No. of bitstreams: 1 2010_FabríciaFaleirosPimenta.pdf: 1376976 bytes, checksum: 2dcf5ffd21e02b7075af187589dcf2c9 (MD5)
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O presente trabalho tem como foco o estudo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão governamental criado em 1985 para promover e estimular a participação do segmento feminino da sociedade civil junto ao governo federal. Procuramos entender como o contexto histórico-político influenciou a atuação política das ex-presidentas do Conselho, mulheres que foram protagonistas da história do CNDM e principais articuladoras das demandas feministas junto ao governo federal. Os limites cronológicos desta tese têm como recorte temporal a abrangência de atuação do CNDM em 20 anos: de 1985, data da criação deste órgão, a 2005, ano em que completa vinte anos de existência e resistência. O objetivo central consiste em conhecer os processos de criação, constituição e articulação do CNDM como cenário de interlocução entre Estado e sociedade civil, para entender se este espaço público foi criado para ser um instrumento de controle, estrategicamente concebido pelo aparato governamental para esvaziar o impacto dos movimentos feministas e de mulheres. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work focuses the National Council of Woman´s Rights (CNDM), government agency created in 1985 to promote and encourage the participation of the female segment of the civil society with the federal government. We seek to understand how the historical and political contexts influenced the political activities of the former presidents of the CNDM, women who were protagonists of the story of the CNDM and most important articulators of the feminist’s demands by the federal government. The chronological limits of our research in this thesis covers the activities developed by CNDM in 20 years: of 1985, date of the creation of this Council, until 2005, when it completes twenty years of existence and resistance. The central objective is to understand the processes of creation, establishment and articulation of the CNDM as set for dialogue between Federal State and civil society, to understand if this public space was created to be an instrument of control, strategically designed by the governmental apparatus to empty the impact of the feminist’s movements and women’s movements.
Lorenzo, Marina Carvalho de. "Análise das práticas de participação em conselhos deliberativos de política : o caso do Conselho Nacional do Esporte." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6784.
Full textSubmitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T20:36:31Z No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5)
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A partir da década de 1990, em conseqüência do processo de redemocratização do Brasil, muitos conselhos de políticas setoriais surgiram no país como possibilidades de avanço na gestão, de participação da sociedade na definição de agendas e nas decisões da administração pública. No entanto, a realização dessa participação, entendida como as diferentes formas e graus de envolvimento dos atores no espaço deliberativo, depende de como os conselhos se estruturam e funcionam. Este estudo analisou a experiência de participação no Conselho Nacional do Esporte, por meio da investigação das estruturas institucionais e dos modos de ação e interação dos atores envolvidos. A análise empreendida considerou que a participação no espaço deliberativo se caracteriza tanto pelas regras e oportunidades, ou seja, pelas estruturas definidas institucionalmente, quanto pelos interesses, recursos, ação e comportamento dos atores no contexto em que atuam. O referencial teórico abordou a teoria da estruturação, de Giddens (2003), apresentou também as principais linhas sobre relações entre Estado e sociedade, políticas públicas, democracia e participação, conselhos de políticas, a abordagem de redes de políticas e a análise de redes sociais. A metodologia empregada foi qualitativa, desenhada como estudo de caso único do Conselho Nacional do Esporte. Foram utilizadas diversas fontes de dados, coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas, observação e documentação. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo e metodologia de análise de redes sociais (ARS). Constatou-se que o CNE está apoiado em um desenho pouco institucionalizado, sendo que o regulamento não define com clareza a seleção e os papéis dos conselheiros. A agenda e as temáticas pautadas caracterizam uma baixa capacidade de discussões aprofundada dos temas e de incorporação de novas demandas. A estrutura da rede formada pelos conselheiros indicou alta densidade nas relações, diferentes graus de centralidade dos atores e a existência de três subgrupos. Enfim, o estudo das interações entre os atores associado aos aspectos estruturais e organizacionais do Conselho caracterizou uma participação tímida, dependente da iniciativa estatal e mais voltada para segmentos específicos do esporte. Conclui-se que o Conselho Nacional do Esporte tem uma contribuição pequena enquanto espaço de ampliação da participação da sociedade, de incorporação de demandas na política de esporte e de controle social sobre essa política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Since 1990, many kinds of public policy councils have been created in Brazil, meaning further possibility of social participation in the agenda setting, public management and decisions of the public administration. However, the accomplishment of this participation, understood as the different forms and degrees of the actor’s engagement in the deliberative space, depends on how the councils are organized and how they effectively work. This study analyzed the case of the participation in the Brazilian National Sports Council, through the exam of institutional structures and patterns of action and interaction among the relevant actors. The analysis considered that the participation in the deliberative space is defined by the rules and chances – meaning the institutional structures - and also by the actors´ interests, resources, action and behavior within their environment. The theoretical framework of the study was based on Giddens´ theory of structuration (2003), and also presented the main theoretical lines of the State-society relations, democracy and participation, policy councils, the policy network approach and the social networks analysis. A qualitative method was used, designed as a case study of the National Sports Council. Many sources of data were collected, based on interviews, observation and documental research. The results were gathered from the content analysis and the methodology of social networks analysis. The study showed that the National Sports Council is supported by a design with a low level of institucionalization. Its regulatory rules do not define with clarity the election and the role of the council members. Its agenda reveals a low capacity to address the main subjects and to accept new issues. The structure of the social network composed of the council members indicated high density in the relations, different degrees of centrality among the actors and the existence of three small groups. The study of the relationship among the actors associated to the structural and organizational aspects of the Council put in evidence their low level of participation, still dependent of the state initiative, and directed towards specific segments of the sport.
Lavigne, Rosane M. Reis. "Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero?" reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8584.
Full textApproved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5)
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A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a 'Ação Estratégica do Poder Judiciário' produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero.
The consolidation of a democratic regime requires the effective exercise of rights in society. In Brazil, this process started with the promulgation of the Constitution of 1988, reached the organization of the Judiciary Law by means of the Justice Reform held by the Constitutional Amendment No. 45, in December 8, 2004. However, it is worth to question if such reform has led to the emergence of a democratic culture in the context of judicial policies. I will work with this problem from a specific perspective: the incorporation of gender perspective in the new institutional design of the brazilian judiciary administration. By analyzing the Legislative Acts and the 'Strategic Action of the Judiciary Law' produced by the National Council of Justice - CNJ, the body responsible for the development of judicial policy in Brazil, I intend to demonstrate that the gender perspective was not incorporated, whether due to the insufficiency of the administrative binding array, either by lack of institutional action programs focused on access to justice and women rights. In this sense, the conclusion of the work suggests the persistence of obstacles to the process of democratic transition in relation to gender equality policies.
Araujo, Silvana Martins de. "Controle democrático da política esportiva brasileira : um estudo sobre o Conselho Nacional do Esporte." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21659.
Full textSubmitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-26T17:24:29Z No. of bitstreams: 1 2016_SilvanaMartinsdeAraujo.pdf: 2948979 bytes, checksum: ac9ea73f7fb16797bdc2a1bee051f289 (MD5)
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Estudo sobre o Conselho Nacional do Esporte como órgão responsável pelo controle democrático da política esportiva brasileira. A presente tese teve como objetivo principal analisar se o CNE nos Governos Lula e Dilma (2003-2014) constituiu-se como espaços de participação e controle democrático e qual a sua contribuição para a Política Nacional do Esporte e para a universalização do direito ao esporte no Brasil. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a investigação é de natureza quanti-qualitativa, definida como pesquisa de campo do tipo estudo de caso históricoorganizacional, combinada a uma pesquisa bibliográfica e documental. É inserida no âmbito do debate sobre democracia participativa, que tem como foco a participação social em espaços institucionalizados de controle democrático, nos quais a relação entre Estado e sociedade civil se torna central. A pesquisa documental teve como principais fontes: a Lei nº 10.672/2003 e o Decreto nº 7.984/2013, além do Regimento Interno, todas as 41 Resoluções aprovadas pelos conselheiros, 42 Portarias emitidas pelo Ministério do Esporte relativas ao Conselho e ainda Atas das 25 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Foi realizada uma entrevista semiestruturada com dezesseis (16) de seus membros e também com sua Secretária Executiva. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo, considerando as dimensões da representação, institucionalização e democratização do CNE, contemplando as seguintes categorias: concepção da política; qualidade da representação; poder de decisão; vontade política do governo e controle democrático. As análises demonstraram que na sua composição o poder público tem hegemonia; seus representantes são majoritariamente homens e apresentam um perfil de elevada escolaridade, com formação profissional predominante em Educação Física e Administração, mas a maioria atua como empresário e gestor público, sem nenhuma atuação em movimentos sociais ou sindicais e com baixa adesão à filiação partidária. Em relação à representação da sociedade civil, constatou-se que é um conselho diverso, moderadamente plural, mas não paritário. Quanto ao seu processo de institucionalização, verificou-se que se localiza abaixo da média no índice de institucionalização dos conselhos nacionais, possuindo pequena distribuição interna de poder no aspecto relativo ao processo decisório. Além disso, não cumpriu, no período investigado, nem a metade das suas atribuições definidas legalmente e no que concerne aos temas deliberados nas suas reuniões, obteve-se um resultado limitado, voltado prioritariamente para a dimensão de alto rendimento do esporte. Assim, concluiu-se que este Conselho teve um caráter legitimador das políticas de interesse do Poder Executivo, numa concepção da política esportiva associada ao mercado, que não apontou para a universalização do esporte como um direito social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, mas, sim, para o favorecimento do segmento do esporte de alto rendimento, capitaneado por suas entidades privadas. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Study about the National Council of Sports (Conselho Nacional do Esporte - CNE) in Brazil as the body responsible for democratic control of Brazilian sports policy. This thesis aimed to analyze if the CNE during Lula and Dilma governments (2003-2014) was in fact a space for participation and for democratic control and its contribution for the National Sports Policy and for the universalization of the right to sport in Brazil. Based on the historical and dialectical materialism, this research has a quantitative and qualitative nature; it is also defined as a field research in the format of a historicalorganizational case study, combined with bibliographical and documentary research. It is inserted in the debate on participatory democracy, which focuses on social participation in institutionalized spaces of democratic control, in which the relationship between the state and the civil society becomes central. The documentary research had the following as main sources: Law No. 10,672/2003 and Decree No. 7,984/2013, in addition to the Internal Rules of the CNE, all 41 Resolutions adopted by the Council, the 42 Ordinances issued by the Sports Ministry for the CNE, as well as the Minutes of 25 ordinary meetings and 1 extraordinary meeting. A semi-structured interview was carried out with sixteen (16) members of the CNE as well as with its Executive Secretary. Data were analyzed based on the content analysis techniques, considering the dimensions of representation, institutionalization and democratization in the CNE, comprising the following categories: policy design; quality of representation; decision power; government political will and democratic control. The analyses showed that the government has hegemony within the CNE’s structure; its representatives are mostly men who have a profile of high educational standards, with predominant training in Physical Education and Administration; however, most of them act as entrepreneurs or public managers without any participation in social movements or trade unions, also having low adherence to party affiliation. Regarding the representation of civil society, it was found that the CNE is a diverse board, moderately plural, but not built upon parity. As for its institutionalization process, it was found that it is below the average in the institutionalization index of national councils, having small internal distribution of power in the aspect of the decision-making process. Moreover, considering the period of investigation, it did not fulfill even half of its legal tasks; regarding the issues resolved in deliberative meetings, it showed limited results, which were primarily towards the dimension of high performance in sports. Therefore, it is concluded that the Council had a role of legitimating policies that interested the executive power, by conceiving sports policies associated with marketization, which did not point to the universality of sports as a social right, as stated in the Federal Constitution of 1988, but rather to benefit the segment of high performance in sports, that was led by its own private entities.
Barbosa, Gisele Heloise. "Democracia participativa no Brasil : A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (1997-2007)." Universidade Federal de São Carlos, 2012. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1007.
Full textUniversidade Federal de Sao Carlos
O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.
Guerra, Gustavo Rabay. "Independência e integridade : o Conselho Nacional da Justiça e a nova condição da política judicial." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8405.
Full textSubmitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-16T21:49:53Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5)
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Aims to explore the conditions for judicial politics in the renewed brazilian judiciary strucuture, specially after the foundation of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Acting as new player in the unavoidable trend of the judicialism’s invasion of social life and strengthened by the outcomes of the first years in control of judges and courts functions and deviant behaviors, the council, supposed to be a strictly administrave branch, has advanced aggressively through into judisdictional areas, breaking the exclusive power of the judges, inspite the council should actually protect themselves against interferences. This paradox is shown in some cases decided by the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), which widely repelled the violation of judicial independence. In conclusion, the analysis suggests that a new culture must take place to avoid new abusive behavior by the CNJ throughout a simple mechanism of self-restraint.
Analisa a nova condição da política judicial apos a Reforma do Judiciário brasileiro, especialmente com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuando como novo protagonista do inevitável processo de judicialização das relações sociais e da política, e empoderado pelos resultados positivos dos primeiros anos de controle democrático das funções dos juízes e tribunais, o CNJ, ainda que caracterizado como órgão estritamente administrativo, tem avançado de forma incisiva em conteúdos eminentemente jurisdicionais, tornando vulnerável a função estatal que cumpre zelar. Este paradoxo e evidenciado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que repeliu energicamente a violação da independência judicial por parte do CNJ. Como conclusão teórica, e sugerida a adoção de uma nova cultura e de um mecanismo de autocontenção, de modo a evitar a outras ameaças a independência judicial por parte do Conselho Nacional de Justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Bulhosa, Rebeca Ribas. "Conselhos gestores e a lógica de formação de grupos: o caso do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE)." Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19665.
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O presente trabalho tem como objetivo estudar a formação de grupos políticos que acontecem no âmbito dos conselhos gestores. Para isso pretende analisar o desenho formal dos processos eleitorais do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e as composições que deles se resultam. O estudo analisou documentos e marcos legais do Conselho, assim como realizou observação da Assembleia Eleitoral e aplicou instrumento, buscando identificar a percepção dos conselheiros acerca dos grupos por eles formados. Tudo foi complementado com dados da vivência da pesquisadora, enquanto conselheira nacional de juventude. Entre os achados desse estudo está o reconhecimento da existência dos grupos pelos conselheiros e sua classificação de acordo com o que os identifica. A análise do desenho dos processos eleitorais do Conjuve permitiu a percepção de que não é ele o fator determinante para a formação dos grupos, embora seja um disparador inicial na medida em que convoca determinados atores e não outros. Por fim, o estudo levantou questões sobre as possibilidades de influência dos grupos na ação do Conselho.
This work aims to study the formation of political groups inside management councils. It will analyze the formal design of elections of the National Youth Council (Conjuve) and the compositions that result, as well as legal documents and milestones of the Council, making note of the Electoral Assembly and applied instruments, seeking to identify the perception of directors about the groups they formed. Everything was supplemented with data from the experience of the researcher, while national youth counselor. Among the findings of this study is the recognition of the existence of the groups by the counselors and their classification according to what identifies them. The analysis of the design of the electoral process of the Conjuve showed that it is not the determining factor for the formation of groups, but an initial trigger, because it calls for certain players and not others. Finally, the study raised questions about the possibilities of influence of these groups in the Council's actions.
Assofra, Daniela Aparecida Fatoreto. "Conselho Nacional de Políticas Culturais: análise de sua efetividade deliberativa." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-30012017-204539/.
Full textThis research seeks to analyze the effectiveness of the Deliberative the National Council for Cultural Policy in matches to its role of hybrid institution that contributes to the strengthening of democracy in Brazil. The current National Council for Cultural Policy (CNPC) started in 2007 as a deliberative institution, advisory and rules with the role of formulating, deliberate and exercise public control about cultural policies in Brazil, as an agency of the Ministry of Culture. By presenting deliberative in their actions, the analysis of the performance of this Council incorporates references to deliberative democracy on its way to better understand the role of its members of civil society in decision-making processes. The research course presents the historical process of the National Councils in the recent history of the country; also an overview of deliberative democratic theory guided by normative principles that supports the empirical analysis of the National Council of Cultural Policies, provided interviews indicate that the effectiveness of the board is partial and limited
Farias, Beronicy Paula de Morais. "A dinâmica do conselho nacional da juventude - CONJUVE e o campo das políticas públicas educacionais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15728.
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Este estudo analisa a dinâmica do Conselho Nacional da Juventude – Conjuve um espaço institucionalizado de debate que conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, voltados para a temática da juventude, com o objetivo de compreender as políticas educacionais se apresentam, e, como são negociadas pelos diferentes grupos temáticos que compõem esse Conselho. O propósito foi verificar a influência do Conjuve na formulação das políticas educacionais para a juventude, especialmente na relação com o Ministério da Educação, mais precisamente, com a Secretaria de Educação Básica. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-crítica e se baseia na utilização do método histórico-dialético para a análise. Na revisão da literatura foram abordados conceitos e paradigmas a respeito da juventude, da formulação das políticas públicas e educacionais, considerando a transversalidade de raça, gênero, além do recorte geracional e econômico (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 e AQUINO, 2009), para tanto, delineia um mapa das desigualdades educacionais vivenciadas pelos jovens brasileiros a partir dos indicadores coletados pelo IBGE e INEP. O objetivo central da pesquisa foi compreender como se dá a etapa que antecede a formulação das políticas educacionais para a juventude, no campo conflituoso do Conjuve e analisar as formas de negociação e influência dessas entidades na definição das políticas educacionais para a juventude, encaminhadas ao Estado por meio do Ministério da Educação. Por meio das técnicas de observação participante (MINAYO, 2010), questionário e entrevistas, foi possível constatar que: i) apenas a existência dos conselhos não garante a efetiva participação dos grupos sociais na tomadas de decisões; ii) nem sempre a composição de conselhos favorece o diálogo e iii) nem sempre o Estado insere em sua agenda as pautas negociadas na formulação das políticas públicas. Entretanto, percebe-se que o Conjuve vem criando oportunidades para pressionar o poder público e até incidir sobre propostas de políticas públicas que já estavam programadas pelo Ministério da Educação. Assim, conclui-se que as políticas educacionais se apresentam em meio a outras demandas e não como foco dos conselheiros, não obstante a centralidade que a educação deveria ter. Assim sendo, é notória a urgência da formulação políticas educacionais para a juventude que contemplem a transversalidade de gênero, raça e classe, com vista a abalar o quadro de desigualdades e exclusões que envolvem a juventude brasileira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study analyzes the dynamics of the National Youth Council – Conjuve an institutionalized space for debate with the participation of representatives of government and civil society, focused on the theme of youth, with the goal of understanding the present educational policies, and, how they are negotiated by the different thematic groups that make up this Council. The purpose was to verify the influence of Conjuve in the educational policies formulation for youth, especially in relation to the Ministry of Education, more precisely, within the Department of Basic Education. The research adopts a historical-critical perspective and it is based on the use of the historical-dialectical method of analysis. It was reviewed in the literature concepts and paradigms about the youth, the formulation of public and educational policies, considering the mainstreaming of race, gender, beyond generational and economic perspective (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 and AQUINO, 2009), therefore, outlines a statement of educational inequalities experienced by young brazilians from the indicators collected by IBGE and INEP. The central objective of the research was to understand how is the stage that precedes the formulation of educational policies for youth in Conjuve‘s conflictual field and analyze ways for negotiation and influece for these entities in the definition of educational policies for youth, forwarded to the State throug Ministry of Education. Through participant observation techniques (MINAYO, 2010), questionnaires and interviews, it was possible to identify that: i) only the councils existence does not guarantee the effective participation of social groups in decision-making, ii) not always the councils composition favors the dialogue and iii) Not always the State include in the agenda the agreed subjects on public policy formulation. However, it is noticed that the Conjuve is creating opportunities to pressure the government and to focus on public policy proposals that were already planned by the Ministry of Education. Thus, it is concluded that educational policies are presented amid other demands and not on the counselors focus, even considering the centrality that education should have, was notorious the urgency of educational policy formulation for youth that addresses the mainstreaming of gender, race and class, in order to shake the inequalities and exclusions box involving brazilian youth.
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