Dissertations / Theses on the topic 'Poder Executivo do Estado de São Paulo'
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Siqueira, Leandro Rodrigues. "Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo /." Araraquara : [s.n.], 2009. http://hdl.handle.net/11449/98973.
Full textAbstract:
Orientador: Karina Lilia Pasquariello MarianoBanca: Maria Teresa Kerbauy
Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa
Resumo: O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.
Abstract: The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.
Mestre
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Barreto, Maria Inês. "Gestão estratégica do poder executivo do estado de São Paulo frente ao processo de integração regional do Mercosul." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2001. http://hdl.handle.net/10438/4548.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2001-05-07T00:00:00ZAnalisa como a economia global ampliou o espaço de atuação e abriu novas oportunidades para o Estado de São Paulo, permitindo uma atuação mais autônoma de seus governos - inclusive no plano das relações externas - e colocando o tema da inserção internacional da economia paulista como seu principal desafio. Enfoca especificamente como o processo de integração da economia paulista com o MERCOSUL tem sido abordado pelos governos paulistas no período 1991-2001.
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Siqueira, Leandro Rodrigues [UNESP]. "Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/98973.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-04-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:28Z : No. of bitstreams: 1
siqueira_lr_me_arafcl.pdf: 534019 bytes, checksum: 52cdd85863ac2989a5c38ef366552014 (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.
The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.
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Clemente, Roberta Aguilar dos Santos. "Variações de presidencialismos na Federação Brasileira: processo político e reforma no estados, 1995-2006." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2007. http://hdl.handle.net/10438/2496.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2007-10-09T00:00:00ZThis dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative relations over policies in Brazilian states. It analyses Legislative institutions, governor’s agenda and leadership, and government coalitions. The first part of the text is based on scholarship on American state legislatures and the Brazilian Congress, to estimate the best approaches to assess the institutional diversity on the ability to legislate and to oversight the Executive on Brazilian state legislatures. Subsequently, it is performed case studies concerning the state legislatures from Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and São Paulo and their participation on State reform policies, the main issue on gubernatorial agenda for the studied interval. Finally, it concludes that, institutions, although important, are incomplete to explain how the political process for policy-making occur in Brazilian states.
Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.
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Garcia, Joice Godoi. "Executivo e legislativo no âmbito municipal: a formação de gabinetes no município de São Paulo (1989-2012)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10655.
Full textAbstract:
Submitted by Joice Garcia (joice.garcia@gvmail.br) on 2013-03-25T19:21:07Z
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Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-25T19:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-03-25T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22
The political-institutional design of Brazilian municipalities follows the logic of the federal level. Such a system has the general characteristics of the term fixed duration and proper for both the Executive and the Legislature, i.e. both are elected directly - proportional and majoritarian elections, respectively - without being subject to mutual trust as in the parliamentary system. Given the separation of powers and the conflict that literature emphasizes between the federal legislative and executive branches, the study examines the structure of the dynamics of this relationship within the municipality. Accordingly, the scope regarding the strategies adopted in the formation of the offices from 1989 to 2012 comprises 6 (six) different managements in the city of São Paulo. This study investigates the profile of political party secretariat and correspondence in terms of seats in the São Paulo Legislative, as well as the results of propositions regarding the approval of the Executive initiative. The results highlight that the distribution of portfolios does not require a support of the majority of parliament, as in the federal case. However, despite the absence of this support, virtually all executive bills that reached the plenary were approved. Thus, the study suggests that the sharing of power by appointing secretaries supporters is an important tool of the executive, but cannot be the sole guarantor of a majority coalition that explains the mayor's legislative success.
O desenho político-institucional dos municípios brasileiros segue a lógica da esfera federal. Tal sistema tem por características gerais o termo de duração fixa e próprio, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ou seja, ambos são eleitos diretamente – eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente – sem estarem sujeitos à confiança mútua como no sistema parlamentarista. Dada a separação de poderes e o conflito que a literatura ressalta no âmbito federal entre Legislativo e Executivo, o estudo examina a estrutura da dinâmica dessa relação no âmbito municipal. Nesse sentido, o escopo tange as estratégias adotadas na formação dos gabinetes no município de São Paulo de 1989 a 2012, ou seja, contempla 6 (seis) diferentes gestões paulistanas. Para isso foi investigado o perfil político-partidário do secretariado e a correspondência em termos de cadeiras no Legislativo paulistano, bem como os resultados acerca da aprovação de proposituras de iniciativa do Executivo. Os resultados encontrados destacam que a distribuição de pastas não acarreta em um suporte da maioria do parlamento, como no caso federal. Entretanto, apesar da ausência desse apoio, praticamente todos os projetos do Executivo que chegaram ao Plenário foram aprovados. Assim, o estudo aponta que o compartilhamento de poder através da nomeação de secretários partidários é uma ferramenta importante do Executivo, porém pode não ser a única garantidora de uma coalizão majoritária que explique o sucesso legislativo do prefeito.
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Santos, Jaqueline Zani dos. "Poder de mercado no varejo de etanol no estado de São Paulo." Universidade Federal de São Carlos, 2012. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2150.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2012-02-24Financiadora de Estudos e Projetos
Given the economic dimension of the sugar and ethanol industry, there is a strong concern regarding the loss of social welfare due to market power usage by ethanol companies, especially at retail, where conditions are favorable to cooperation. The present study's objective is to determine if there is any market power abuse in retail sales of hydrous ethanol in the State of São Paulo, by verifying if price increases and decreases are transmitted to the customer proportionally, and identifying if there is any difference in price transmission mechanisms between smaller (where competition is less) and larger tows. Monthly wholesale and retail price series are used, provided by ANP, for the period of January 2005 to August 2011, for a sample of cities in the state of São Paulo. The results indicated that market power was used in the ethanol retail market, where retailers were able to transmit to the consumers price increases faster than decreases.
Dada a dimensão econômica do setor sucroalcooleiro, aumenta-se a preocupação de ocorrência de perdas de bem-estar social devido ao uso de poder de mercado por parte das empresas da cadeia produtiva de etanol, preocupação esta que é maior em nível de varejo, uma vez que os postos de combustíveis apresentam condições favoráveis à formação de cartéis. O presente estudo tem por objetivo identificar se há abuso de poder de mercado por parte dos postos de combustíveis do estado de São Paulo na revenda do etanol hidratado, buscando verificar se os acréscimos e decréscimos de preços são transmitidos com a mesma intensidade aos consumidores e identificar se existe diferença no mecanismo de transmissão de preços em municípios menores (onde a concorrência é menor) e maiores. Neste trabalho foram utilizados dados de preços mensais em níveis de distribuição e varejo, disponibilizados pela ANP, no período de janeiro de 2005 a agosto de 2011, para uma amostra de cidades do estado de São Paulo, e os resultados mostraram indícios de exercício de poder de mercado no varejo de etanol, onde os varejistas conseguiram repassar mais rapidamente os acréscimos do que os decréscimos de preços aos consumidores.
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Salvatore, Vera Lúcia de Oliveira. "Impasses decisórios na relação executivo-legislativo: o plano diretor da cidade de São Paulo no governo do PT (1989-1992)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1996. http://hdl.handle.net/10438/5196.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00ZEste trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.
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Clemente, Roberta Aguilar dos Santos. "A evolução histórica das regras do jogo parlamentar em uma casa legislativa: o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2000. http://hdl.handle.net/10438/5309.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2000-12-20T00:00:00ZRecentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.
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Azevedo, Jose Eduardo. "A penitenciaria do Estado : analise das relações de poder na prisão." [s.n.], 1997. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/282052.
Full textAbstract:
Orientadores: Italo Arnaldo Tronca, Argelina Maria Cheibub FigueiredoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Não informado.
Abstract: Not informed.
Mestrado
Mestre em Ciência Política
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Oliveira, Marcelo Augusto Nahuz de. "Avenida Paulista : a produção contemporanea de uma paisagem de poder." [s.n.], 1998. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/278615.
Full textAbstract:
Orientador: Antonio Augusto Arantes NetoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituo de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Este trabalho investiga as particularidades das articulações entre os processos de globalização e localização na forma como elas se configuram, atualmente, na região da Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. Em lugar de pressupor a oposição entre as forças promotoras da globalização e os processos sociais que continuamente produzem lugares diferenciados dentro das grandes metrópoles contemporâneas, procura-se argumentar que tais tendências se articulam a partir de relações que comportam simultaneamente conflitos e complementaridades. A partir da consideração de que as áreas urbanas centrais se constituem hoje como objetos privilegiados de diversos investimentos que visam adequá-las aos novos requisitos. impostos pela economia dos fluxos globais, a Avenida Paulista é tomada como um espaço de centralidade, historicamente produzido, que se encontra hoje tensionado pelos constantes movimentos de reterritorialização e desterritorialização produzidos em seus espaços.
Abstract: Not informed
Mestrado
Mestre em Antropologia Social
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Silva, Luciana Henrique da. "Práticas organizativas do MST e relações de poder em acampamentos/assentamentos do estado de São Paulo." Universidade Federal de São Carlos, 2007. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1414.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2007-02-28Universidade Federal de Sao Carlos
This thesis aimed at analyzing the Landless Rural Workers Movement (MST) organizational practices and its power relationships within the State of São Paulo campsites and settlements. MST acquired a never before seen dimension among the history of other characters in the struggle for land, constantly broadening its claims alternatives, interventions and alliance network. In recent times, amidst the campaigns supported by the movement there are those against genetically modified foods and against AFTA. The movement s organization has been re-issued in MST s formation material for several years. What however replaces the same question? What are the movement s strategies and its forms of organization and staff selection? In what measure its members consciousness is built ? How members are indicated to determinate tasks or positions ? Those were some of the questions we put to ourselves. Data were collected through the reading of manuals, newspapers, magazines and other material produced by the movement; as well as through interviews with camped and settled families, with militants and with leaderships; nevertheless, through participant observation of several events, seminars and courses also organized by the movement. In a certain way, we could observe that MST politics longevity is mainly due to this organizational structure and to the professionalizing of its direction board, what guarantee its political authority, personified in its main leaderships. We shall add to that the fact that the movement finds itself nationally and internationally articulated in a network of support and political and, occasionally, economic background. Militants and directors are submitted to a series of principles and politic lines that provide unit to the movement, re-enforced in its formation material and courses. By means of the same mechanisms, tasks delegation and evaluation criteria are stipulated. Militant conduct is observed by other members and this is an indispensable factor for further indications to upper levels of complexity and responsibility tasks. We could observe that camped members attain themselves mobilized to activities because they believe it is a path to obtain land, once their place in the camping is due to the movement, and militants and directors mostly detain the territory, the forms and strategies of organization domain. In settlements there is a smaller political participation. It is common to find settlers concerned only to their families and their allotments care, and not actively participating in the movement s activities. Families show themselves reluctant to militant intervention, choosing rather to constitute affinity groups in order to solve their community problems. In other hand, those social relations can not be understood as separated or distant from social dynamics itself, what ends up producing arrangements and re-arrangements of organizational structures, new inventions within organization forms and new subjects. From established relationships emerge new though marginal or submersed relationships that allow us to allude to new experiences of social transformation.
Este trabalho teve como objetivo principal analisar as práticas organizativas do MST e as relações de poder em acampamentos/assentamentos no estado de São Paulo. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra adquiriu dimensão nunca, anteriormente, alcançada pelos outros personagens da luta pela terra, ampliando constantemente seus leques de reivindicações e intervenções e a rede de alianças. Atualmente, dentre as campanhas para as quais o movimento dá apoio, encontram-se as lutas contra os alimentos geneticamente modificados e contra a ALCA. A organização do movimento tem sido tema das suas cartilhas durante vários anos. O que faz com que esta questão sempre esteja presente? Quais são as estratégias e as formas de organização e a seleção de seus quadros? Em que medida se constrói a consciência de seus integrantes? Como se dão as indicações para a ocupação de determinadas tarefas ou de cargos ? Estas foram algumas das questões que nos propusemos a responder. Os dados foram coletados por meio da leitura das cartilhas, jornais, revistas e outros documentos do movimento, além da realização de entrevistas com as famílias acampadas ou assentadas, com militantes e com lideranças e também através da observação participante em diversos eventos, reuniões, seminários e cursos organizados pelo movimento. Pudemos observar que, em certa medida, a sua longevidade no plano político se deve a esta estrutura organizativa e a profissionalização dos seus quadros de direção, que lhe garantem a autoridade política, personificada em suas principais lideranças. Acresce-se a isto, o fato de que o movimento encontra-se articulado nacional e internacionalmente por redes que lhes dão apoio e sustentação política e, por vezes, econômica. Os militantes/dirigentes estão submetidos a uma série de princípios e linhas políticas que garantem a unidade do movimento, que estão contidas nas cartilhas de formação do movimento e são transmitidas nos cursos de formação. Por meio destes mecanismos são estipulados também os critérios de delegação e avaliação das tarefas. A conduta do militante é observada pelos demais membros e é um fator indispensável para sua indicação em tarefas de maior nível de complexidade e responsabilidade. Observamos que os acampados se mantêm mobilizados em torno das atividades do movimento, pois acreditam ser um meio para conquistar a terra, já que é por meio do movimento que estão no acampamento, e que são os militantes/dirigentes que detém, na maioria das vezes, o domínio do território e das formas e estratégias de organização. No assentamento, há uma menor participação política. É comum os assentados se restringirem aos cuidados com a família e o lote e não participarem, ativamente, das atividades do movimento. As famílias se mostram mais resistentes às intervenções da militância, preferindo constituir grupos de afinidade para resolverem alguns problemas da comunidade. Por outro lado, estas relações sociais não podem ser entendidas como estanques e distanciadas da própria dinâmica social, que acaba por produzir arranjos e rearranjos nas estruturas organizativas, novas invenções nas formas de organização e novos sujeitos. Das relações estabelecidas, emergem novas relações ainda marginais ou submersas que permitem aludir para novas experiências de transformação social.
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Corrêa, Luiza Andrade. "Judicialização da política pública de educação infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122015-074746/.
Full textAbstract:
A presente pesquisa investiga a judicialização da educação infantil no que diz respeito à litigância por vagas em creches e pré-escolas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após descrever a política pública e o procedimento para a criação de novas vagas, é feita uma análise qualitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de suas consequências práticas. Depois, é feito um estudo de caso sobre dois recursos do TJSP que funcionaram como um locus de diálogo e negociação interinstitucional. Assim, foi possível perceber problemas nos efeitos da judicialização no TJSP, identificar uma prática dialógica e alguns de seus efeitos e prever alguns desafios que serão provavelmente enfrentados pelos atores envolvidos e pelo TJSP de agora em diante.This research investigates the judicialization of early childhood education with regard to litigation for places in kindergartens and pre-schools under the São Paulos Court of Justice (TJSP). After describing the general aspects of the public policy and the procedure to provide more enrollments of children, we carried out a qualitative analysis of the decisions of the São Paulos Court of Justice and its practical outcomes. Then, a case study of two actions in TJSP is provided. This court functioned as a locus for dialogue and inter-institutional negotiation. Thus, problems were revealed regarding the effects of judicialization in TJSP, a dialogic practice was identified, as well as some of its effects, and challenges that may be faced by the actors involved were presented.
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Tavoni, Fabrizio Martins. "Determinante do voto partidário : uma análise do voto em eleições para o Executivo no Estado de São Paulo 1998- 2006." Universidade Federal de São Carlos, 2009. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/972.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2009-04-28The objective of this work is to analyze the partisan vote in elections for the Executive in the State of São Paulo, as much with the vote for Governor how much for President. The clipping that was made for this work is the period that understands the elections of 1998, 2002 and 2006, being that the analyzed parties are: PSDB (Brazilian Social democracy Party) and PT (Labor Party). The studied data had been collected in TSE (Electoral Superior Court) e, from them, made crossings between candidate the President for a party and candidate the Governor for the other party and vice versa, in order to observe the coherence of the vote in the parties in distinct disputes. From this maps of the vote in the State was made, having shown where each party gets better resulted and also to verify if in such a way in the dispute for the government of the State how much for the Presidency it has coherence in the partisan vote.
O objetivo deste trabalho é analisar o voto partidário em eleições para o Executivo no Estado de São Paulo, tanto com o voto para Governador quanto para Presidente. O recorte que foi feito para este trabalho é o período que compreende as eleições de 1998, 2002 e 2006, sendo que os partidos analisados são: PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e PT (Partido dos Trabalhadores). Os dados estudados foram coletados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, a partir deles, feitos cruzamentos entre candidato a Presidente por um partido e candidato a Governador pelo outro partido e viceversa, de modo a observar a coerência do voto nos partidos em disputas distintas. A partir disso foi feito um geoprocessamento do voto no Estado, mostrando onde cada partido obtém melhor resultado e também verificar se tanto na disputa para o governo do Estado quanto para a Presidência há coerência no voto partidário.
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Ribeiro, Flávia de Oliveira, Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, and Igor Willenshofer. "A judicialização de medicamentos oncológicos no Estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/19286.
Full textAbstract:
Submitted by Igor Willenshofer (iwillenshofer@gmail.com) on 2017-12-04T17:29:25Z
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DISSERTAÇÃO_FINAL_BIBLIOTECA.pdf: 2814522 bytes, checksum: df8fa3fd7f2a7e9b5b99b4e63294c891 (MD5)Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezados, boa tarde. Informo que a separação das palavras-chave deve ser feita por ";" (ponto e vírgula). Atenciosamente, Mayara Sousa SRA - 3799-3438 on 2017-12-05T16:24:55Z (GMT)
Submitted by Igor Willenshofer (iwillenshofer@gmail.com) on 2017-12-05T16:29:31Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL_BIBLIOTECA.pdf: 2809113 bytes, checksum: 7a8979a4bdca137d80218412ae0de245 (MD5)
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Made available in DSpace on 2017-12-07T17:42:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL_BIBLIOTECA.pdf: 2809113 bytes, checksum: 7a8979a4bdca137d80218412ae0de245 (MD5) Previous issue date: 2017-11-09
A judicialização da saúde tem se mostrado um fenômeno crescente no Brasil. O caráter universal e integral do Sistema Único de Saúde abre espaço para que a aquisição de medicamentos e serviços médicos seja feita tanto pela via administrativa quanto pela via judicial, gerando diversos problemas para a administração pública. No Estado de São Paulo, um grande número de medicamentos oncológicos é concedido pelo poder judiciário aos demandantes. O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos destas solicitações e se o custo dos medicamentos fornecidos por este meio é maior que o daqueles fornecidos administrativamente. Este trabalho estuda, para tanto, a judicialização no Brasil, no Estado de São Paulo e o Sistema Único de Saúde, fazendo um comparativo com o sistema britânico e, posteriormente, analisando os preços dos medicamentos.
The judicialization of health has been a growing phenomenon in Brazil. The universal and integral nature of the Unified Health System opens space for the acquisition of medicines and medical services through both the administrative and judicial channels, generating several problems for the public administration. In the State of São Paulo, a large number of oncological drugs are granted by the judiciary to the plaintiffs. The purpose of the present study is to analyze the impacts of these requests and whether the cost of the drugs provided by this medium is greater than those provided administratively. For this purpose, this work studies the judicialization in Brazil, in the State of São Paulo and the Unified Health System, comparing with the British system and, subsequently, analyzing the prices of medicines.
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Zuccolotto, Eder Carlos. "Homens de negócio e poder local no oeste paulista /." Araraquara, 2018. http://hdl.handle.net/11449/154154.
Full textAbstract:
Orientador: José Antonio SegattoBanca: Maria Tereza Miceli Kerbauy
Banca: Milton Lahuerta
Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa
Banca: Fransérgio Follis
Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o papel dos homens de negócio na constituição do poder local com base em uma perspectiva territorial e temporal comum: o Oeste Paulista, no período compreendido entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX. A proposta foi trabalhar essa questão não de maneira dissociada, mas promover uma análise crítica entre as partes que constituem seu campo de formação, como por exemplo, a figura do proprietário rural, presente tanto na discussão sobre a caracterização dos homens de negócio, como do poder local. As cidades do Oeste Paulista selecionadas para este trabalho são: Araraquara, São Carlos, Rio Claro e Ribeirão Preto. Procuramos ainda estabelecer as particularidades do poder local no Oeste Paulista em relação a outros Estados ou regiões. a investigação está embasada na sociologia histórica.
Abstract: The thesis aims to analyze the role of local power in the constitution of businessmen based on a common territorial and temporal perspective: West of the state of São Paulo, in the period between the end of the nineteenth century and the first decades of the twentieth century. The proposal is to work this issue not in a dissociated way, but to promote a critical analysis between the parties that constitute its field of formation, such as the figure of the rural landowner, present both in the discussion about the characterization of businessmen, local power. The cities of the West of the state of São Paulo selected for this work are: Araraquara, São Carlos, Rio Claro and Ribeirão Preto. We will also try to establish the particularities of local power in this region in relation to other states or places. the research will be based on historical sociology
Doutor
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Magalhães, Bóris Ribeiro de. "Risco, saúde e obesidade na prática de trabalho dos policiais militares do Estado de São Paulo /." Marília, 2014. http://hdl.handle.net/11449/122043.
Full textAbstract:
Orientador: Luís Antônio Francisco de SouzaBanca: André Rosemberg
Banca: Alessandra Teixeira
Banca: Paulo Eduardo Teixeira
Banca: Rivail Carvalho Rolim
Resumo: A presente investigação parte de levantamento institucional de 2007, realizado entre Policiais Militares do Estado do São Paulo, que aponta sobrepeso e obesidade com elevados Índices de Massa Corporal (IMC) no efetivo. O intento é investigar os impactos das experiências laborais cotidianas, acionadas na subjetivação das expectativas, dos riscos e interações na prática profissional, sobre a saúde e condução do corpo do policial militar. Submetidos às normas que asseguram a produtividade para o uso da força e para o controle da ordem social, os policiais na prática profissional têm seu IMC aumentado, adoecem e contrariam as normatividades presentes no gerenciamento institucional e nos discursos sociais. Diferentes abordagens metodológicas de viés qualitativo operacionalizadas pelo conceito de biopolítica de Michel Foucault permitiram entender os fatores de adoecimento e a dinâmica do aumento de peso entre policiais, as relações de poder voltadas para o controle dessas anormalidades, e seus perigos para a instituição, em busca de uma vida saudável. A observação proposta tem como base empírica um Batalhão de Polícia Militar do Interior do estado de São Paulo, que mensurou incidências de obesidade entre seus policiais, e desenvolveu uma ação de enfrentamento da doença a partir do ano de 2011, com o "Programa de Redução de Peso e Melhoria de Qualidade de Vida da PM".
Abstract: This investigation comes from an institutional survey made in 2007, performed between Military Police from the State of São Paulo which points overweight and obesity with high body mass index (BMI) in the effective. The intent is to investigate the impacts of the daily work experience, triggered in the subjectivity of expectations, risks and interactions in the professional practice about health and conduction of the military police body. Submitted to the rules that ensure the productivity for the use of strength and to the control of social order, the policemen have their BMI increased in professional practice, get sick and contradict the normativities present in the institutional management and social speeches. Different methodological approaches of qualitative bias operationalized by the biopolitcs concept of Michel Foucault will allow us to understand the disease factors and the dynamic of the increase of weight among policemen, the power relations focused on the control of these abnormalities, and its dangers to the institution, in search for a healthy life. The observation proposed has as an empirical basis the Military Police Battalion from the country - state São Paulo, that measured incidences of obesity among their policemen, and develops an action of facing the disease since 2011 with a program of "Weight Reduction & Improvement of Quality of Life" for the Military Police.
Doutor
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Souza, Felipe Francisco de. "Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8200.
Full textAbstract:
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z
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62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5)
Made available in DSpace on 2011-05-25T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) Previous issue date: 2010-03-29
The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001.
A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.
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Mello, Fabiana Ortiz Tanoue de. "As metamorfoses de rede de poder agroindustrial sucroalcooleira no Estado de São Paulo: da regulação estatal para a desregulação." Universidade Federal de São Carlos, 2004. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/3493.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DissFOTM.pdf: 1990370 bytes, checksum: 672ecc5671755d6f41d6473bef78d02f (MD5)
Previous issue date: 2004-02-19Since the thirties, the sugar-cane section from São Paulo expanded as a policy network, where the industrialists, sugar-cane suppliers and the state interests were orchestrated. However, after the section deregulation process, happened along the nineties, deep transformations have been happening in these actors interests and in their power relations, delineating a new governance structure in this agroindustry of the state of São Paulo. This work has as main objective to identify these transformations, analyzing the configuration of the new structure of power that is formed after the removal of the state of the section regulation arenas. Starting from the study of the present actors characteristics in this network (number of participants; type of interest of the members; participants function in the network) and their relationship (articulation type; centricity; stability and frequency of the interaction; distribution of the power resources and the public participants strategies), it was possible to verify that the network formed during the Proálcool operation period - where the wide availability of resources in the hands of the state, made possible the coordination of the network to this actor - it became a power network where the interests of the state, of Unica and Orplana are orchestrated in the process of elaboration of the sugar-cane politics. In this governance structure that is formed after the nineties, the new state position led the industrialists and sugar-cane suppliers from São Paulo to an adaptation process, changing their action strategies, organization forms and representation of their interests. The most specific proposal of this work is to identify the main challenges for the section to reach selfmanagement. In this context, it was possible to conclude that the sugar-cane actors from São Paulo demonstrate a poor effort (enforcement) to consolidate or to improve the way of an effective governance, adopting opportunist attitudes that just seek short-term results and linking with little frequency and speed in some subjects of the section (mainly when the theme is the regulation of the sugar-cane supply and its by-products). Therefore, the results obtained in this research enlarge the knowledge of relationship established among the productive actor of this agroindustry of great importance for the Brazilian economy
Desde a década de 30, o setor sucroalcooleiro paulista desenvolveu-se como uma rede política, onde foram orquestrados os interesses dos industriais, dos fornecedores de cana e do Estado. Contudo, após o processo de desregulamentação do setor, ocorrido ao longo dos anos 90, profundas transformações têm ocorrido nos interesses destes atores e em suas relações de poder, delineando uma nova estrutura de governança nesta agroindústria do Estado de São Paulo. Este trabalho tem como objetivo principal identificar estas transformações, analisando a configuração da nova estrutura de poder que se forma após o afastamento do Estado das arenas de regulação do setor. A partir do estudo das características dos atores presentes nesta rede (número de participantes; tipo de interesse dos membros; função dos atores na rede) e de suas relações (tipo de articulação; centralidade, estabilidade e freqüência da interação; distribuição dos recursos de poder e estratégias dos atores públicos), foi possível verificar que a rede constituída durante o período do Proálcool - caracterizada pela ampla disponibilidade de recursos nas mãos do Estado, possibilitando a coordenação da rede a este ator - se transformou em uma rede onde os interesses do Estado, da Unica e da Orplana foram orquestrados no processo de elaboração das políticas sucroalcooleiras. Nesta estrutura de governança que se formou após os anos 90, a nova posição estatal conduziu os industriais e fornecedores de cana paulistas a um processo de adaptação, alterando suas estratégias de ação, suas formas de organização e de representação de seus interesses. A proposta mais específica deste trabalho é a de identificar os principais desafios para o setor atingir a autogestão. Neste contexto, foi possível apurar que os atores sucroalcooleiros paulistas demonstram um baixo esforço (enforcement) para potencializar ou melhorar o modo de governança vigente, adotando atitudes oportunistas que visem apenas resultados de curto prazo e relacionando-se com pouca freqüência e velocidade em algumas questões do setor (principalmente quando o tema é a regulação da oferta de cana e de seus subprodutos). Portanto, os resultados obtidos neste estudo ampliam o conhecimento das relações estabelecidas entre os atores produtivos desta agroindústria de grande importância para a economia brasileira
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Telarolli, Junior Rodolpho. "Poder e saude : a republica, a febre amarela e a formação dos serviços sanitarios no Estado de São Paulo." [s.n.], 1993. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/313818.
Full textAbstract:
Orientador : Ana Maria CanesquiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas
Made available in DSpace on 2018-07-18T09:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TelarolliJunior_Rodolpho_D.pdf: 11194624 bytes, checksum: df5cdf0deccee01a6eac146a10771f75 (MD5) Previous issue date: 1993
Resumo: Este trabalho tem por objetivo a investigação das mediações da organização política, em sua vertente estado/municípios, e dos fundamentos tecnológicos das práticas sanitárias, na formação dos serviços de saúde no Estado de São Paulo, entre a Proclamação da República, em 1889, e 1911. A caracterização epidemiológica e demográfica do Estado no período mostrou que o fio condutor da ação sanitária estadual foi o combate às doenças epidêmicas, em especial a febre amarela, que repercutia no funcionamento da máquina administrativa, no cotidiano da população e nas atividades do complexo cafeeiro, desde a imigração subsidiada até a exportação da produção. O padrão tecnológico dos serviços sanitários, de ações de polícia médica executadas na forma de campanhas sanitárias, teve seus fundamentos discutidos a partir dos debates médicos em torno das teorias sobre as formas de propagação, tratamento e profilaxia da febre amarela, encerrados no início do século XX, com a aceitação da teoria da transmissão da doença pelo vetor. A formação e o funcionamento dos serviços sanitários no interior paulista apresentaram muitas particularidades em relação aos principais centros urbanos do Estado. As relações das lideranças políticas municipais e estaduais, sob o chamado pacto coronelista, suporte regional para a estrutura de poder oligarquizada da Primeira República, foi fundamental na conformação assumida pelos serviços sanitários no período. Através dos debates no Legislativo estadual, identificou-se o papel de aspectos do ideário republicano, como a defesa do princípio da autonomia municipal e das liberdades individuais, na gestão dos serviços de saúde. A influência desses princípios foi mais marcante no início do período republicano, até 1896, quando predominou um modelo municipalizante dos serviços sanitários; a partir de então, saiu vencedor o pragmatismo das oligarquias cafeeiras, em defesa de seus interesses políticos e econômicos imediatos, resultando na estadualização das ações sanitárias.
Abstract: In this dissertation examine both the mediation of the political organization between states and counties and the technological foundations of the sanitary practices that guided public health services in the state of São Paulo, Brazil, from 1889, Brazil's Republic Proclamation, to 1911. The epidemiological and demographic characterization of the state in that period revealed that state sanitary actions focused on the eradication of epidemic infectious diseases, particularly yellow fever, which tampered with the administrative- apparatus, the everyday life of the people, and the coffee business complex, which included the subsidized immigration and the production exportacion. The technological pattern of both the sanitary services and the medical intervention policies, which were put into practice as sanitary programs, was grounded on the results of medical panel discussions, ended in the beginning of the twentieth century, on theories that advocated the transmission of the disease by the vector. The set up and operation of sanitary services in the interior of the State of São Paulo had many peculiarities that differed them from the ones in the main urban centers of the state. The region had an important role in the political and economical organization of that time. Its role in the formulation of the support and management models of sanitary services was quite influential. The political and municipal leadership relation under what has been called the pacto coronelista (a pact made by powerful land owners) - the regional support for the First Republic oligarchic political power structure - was then crucial to the shaping of the sanitary services. The analysis of the debates in the State Legislative Assembly made it possible to identify the role of some aspects of the republican ideais, e.g., the defense of municipal autonomy and individual rights, in the definition of the support and management models of sanitary practices. The influence of these principies was more evident from the beginning of the republican period to 1896, when a municipal model of sanitary services prevailed. From this period on, the pragmatism of the coffee oligarchic group, which defended their own political and economical interests, triumphed.
Doutorado
Saude Coletiva
Doutor em Medicina
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Magalhães, Bóris Ribeiro de [UNESP]. "Risco, saúde e obesidade na prática de trabalho dos policiais militares do Estado de São Paulo." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/122043.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2014-08-06Bitstream added on 2015-04-09T12:47:44Z : No. of bitstreams: 1
000812752.pdf: 715750 bytes, checksum: 259293a48d7ea5b2e06eef082af140e7 (MD5)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A presente investigação parte de levantamento institucional de 2007, realizado entre Policiais Militares do Estado do São Paulo, que aponta sobrepeso e obesidade com elevados Índices de Massa Corporal (IMC) no efetivo. O intento é investigar os impactos das experiências laborais cotidianas, acionadas na subjetivação das expectativas, dos riscos e interações na prática profissional, sobre a saúde e condução do corpo do policial militar. Submetidos às normas que asseguram a produtividade para o uso da força e para o controle da ordem social, os policiais na prática profissional têm seu IMC aumentado, adoecem e contrariam as normatividades presentes no gerenciamento institucional e nos discursos sociais. Diferentes abordagens metodológicas de viés qualitativo operacionalizadas pelo conceito de biopolítica de Michel Foucault permitiram entender os fatores de adoecimento e a dinâmica do aumento de peso entre policiais, as relações de poder voltadas para o controle dessas anormalidades, e seus perigos para a instituição, em busca de uma vida saudável. A observação proposta tem como base empírica um Batalhão de Polícia Militar do Interior do estado de São Paulo, que mensurou incidências de obesidade entre seus policiais, e desenvolveu uma ação de enfrentamento da doença a partir do ano de 2011, com o “Programa de Redução de Peso e Melhoria de Qualidade de Vida da PM”.
This investigation comes from an institutional survey made in 2007, performed between Military Police from the State of São Paulo which points overweight and obesity with high body mass index (BMI) in the effective. The intent is to investigate the impacts of the daily work experience, triggered in the subjectivity of expectations, risks and interactions in the professional practice about health and conduction of the military police body. Submitted to the rules that ensure the productivity for the use of strength and to the control of social order, the policemen have their BMI increased in professional practice, get sick and contradict the normativities present in the institutional management and social speeches. Different methodological approaches of qualitative bias operationalized by the biopolitcs concept of Michel Foucault will allow us to understand the disease factors and the dynamic of the increase of weight among policemen, the power relations focused on the control of these abnormalities, and its dangers to the institution, in search for a healthy life. The observation proposed has as an empirical basis the Military Police Battalion from the country – state São Paulo, that measured incidences of obesity among their policemen, and develops an action of facing the disease since 2011 with a program of “Weight Reduction & Improvement of Quality of Life” for the Military Police.
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Costa, Paulo Roberto Neves. "Burguesia, corporativismo e democracia nos anos 50 : a Federação do Comercio do Estado de São Paulo." [s.n.], 1995. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281829.
Full textAbstract:
Orientador: Decio Azevedo Marques de SaesDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Este trabalho analisa a luta parlamentar ¿ entendida como luta política na defesa de interesses socais a qual tem como cenário e meio principais o Parlamento e os parlamentares ¿ da fração comercial da burguesia paulista nos anos 50, organizada na sua entidade sindical, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP). Além do estudo da bibliografia referente ao período e ao objeto aqui considerados, nossa pesquisa se caracterizou pela análise da forma como a FCESP se posicionava frente ao Parlamento, visando apreender em seus documentos históricos (anais, relatórios, pareceres, etc.): 1) a organização interna voltada para este tipo de ação política; 2) as formas de pressão política no Parlamento, referentes ou não ao processo legislativo; e 3) os projetos de lei que mais empolgaram os setores do comércio organizados na FCESP, e seus respectivos resultados políticos. O acompanhamento do processo legislativo (tramitação dos projetos de lei) e das diferentes formas de pressão política foi feito tanto a partir dos próprios documentos da FCESP, quanto através dos arquivos do Congresso Nacional em Brasília. De forma complementar, foram feitas consultas a jornais e entrevistas com membros da FCESP que tiveram a oportunidade de vivenciar aquele processo político. A análise da relação entre burguesia, corporativismo e Parlamento tem como objetivos problematizar algumas das características do regime político democrático vigente no Brasil de 1946/1964, contribuindo, assim, para a sua melhor compreensão. Ao considerarmos a ligação entre a FCESP, que faz parte da estrutura corporativa ¿ aqui entendida, de um lado, como o arcabouço legal que regula a criação e o funcionamento das instituições sindicais oficiais (sindicatos, federações e confederações); e de outro, como as próprias instituições, criadas, reguladas, distribuídas e hierarquizadas segundo aquele aparato legal -, e o Parlamento, deparamo-nos, no nível do processo histórico concreto, com uma importante particularidade da relação entre classes dominantes e Estado no regime democrático. Pudemos constatar, assim, a relevância de algumas características do funcionamento do regime democrático no Brasil, a saber: 1) os empresários paulistas tiveram um intenso envolvimento com a estrutura corporativa, seja na sua criação e definição, seja na sua manutenção após a democratização em 1946, o que mostra a compatibilidade desta forma de representação política seja com os interesses das classes dominantes, seja com aquela forma de regime político; 2) o Parlamento foi, no período considerado, um espaço importante da ação política da burguesia comercial paulista, reunida em sua entidade sindical de segundo grau, dado o alto nível de organização da sua luta parlamentar e o leque de questões em jogo no processo legislativo que motivaram a ação política da FCESP; 3) a estrutura corporativa ganhou dinamismo com a democratização do regime político que, por sua vez, teve sua base de sustentação reforçada pela existência e pelo funcionamento da primeira, pois diversas frentes de ação política se abriram após o fim do Estado Novo, como exemplifica a própria luta parlamentar desenvolvida pela FCESP
Abstract: Not informed.
Mestrado
Mestre em Ciência Política
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Pinto, Marcio Percival Alves 1950. "São Paulo e os anos 90 : mudança das relações intergovernamentais, ajuste fiscal e o declinio do poder publico." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285411.
Full textAbstract:
Orientador: Frederico Mathias MazzucchelliTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
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Resumo: Não informado
Abstract: Not informed.
Doutorado
Teoria Economica
Doutor em Ciências Econômicas
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Cardoso, Luciana Zaffalon Leme. "Participação social: inovações democráticas no caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/5233.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1
62080100003.pdf: 7190369 bytes, checksum: 7abb9990a77ef033e860dcb0e2629e2b (MD5)
Previous issue date: 2010-02-22T00:00:00ZEste trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente através de ciclos de conferências aos quais se vinculam os planos anuais de atuação desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judiciário no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Públicas neste cenário, assim como à contextualização de conflitos sociais no estado de São Paulo e à análise histórica da abrangência da assistência jurídica neste estado, à luz da administração pública, da ciência política e dos direitos humanos.
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Reis, Marisol de Paula. "Entre o poder e a dor : representações sociais da corrupção e da violência no sistema penitenciário de São Paulo." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/14327.
Full textAbstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-10-11T14:22:08Z No. of bitstreams: 1 2012_MarisoldePaulaReis_Parcial.pdf: 176668 bytes, checksum: 30bdb1ad6c72ee39a2d58f3a0e9f42b4 (MD5)
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O título deste trabalho, Entre o Poder e a Dor, resume a essência do olhar que se lançou à questão da corrupção e da violência no sistema penitenciário de São Paulo. A partir da perspectiva do ator principal, o ex-Agente de Segurança Penitenciária (ex-ASP), e de suas representações sociais, buscou-se trazer à tona os elementos explicativos (materiais e simbólicos) que conferem sentido à suas ações sociais. O estudo teve como locus de pesquisa o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (CPP de São Miguel Paulista) , e a Penitenciária “Dr. José Augusto Cesar Salgado” (Penitenciária II de Tremembé). No âmbito dessa discussão, buscou-se responder às seguintes indagações: O que pensam ASP’S e ex ASP’s sobre a prática da corrupção exercida entre agentes institucionais e alguns presos no interior dos estabelecimentos penitenciários de São Paulo? Quais as representações para tal conduta dos ex-ASP’s? Como essas representações explicam a inserção de alguns agentes penitenciários na atividade ilegal pela via da corrupção? Até que ponto a crença dos ASP’s na impunidade do ato constitui-se em elemento importante para se pensar a relação entre a corrupção e a violência nas prisões? A partir dessas questões, pretendeu-se discutir: 1) a constituição do trabalho dos agentes penitenciários, marcados pelo cumprimento da segurança penitenciária, razão pela qual, encontram-se cotidianamente em contato direto com os presos; 2) o papel dos agentes penitenciários no campo da promoção e das garantias dos direitos humanos, conquanto pertencentes ao sistema de justiça criminal; 3) a relação entre a corrupção e a violência interpessoal e intramuros; 4) a constituição da identidade social dos ex-ASP’s que se encontram presos pela prática do crime de corrupção passiva. Tendo como eixo-guia as representações sociais dos ex-ASP’s constatou-se que a corrupção é um componente importante das relações estabelecidas entre ASP’s e presos e pode, nesse sentido, ser responsável pela concretização de atos/ações de violência intramuros; o estudo também constatou que a violência é parte constituinte da realidade prisional e, sendo assim, se concretiza por meio da corrupção, mas, também, na ausência dela. Finalmente, a tese indaga sobre os efeitos do encarceramento na constituição da identidade social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The title of this study, Between Power and Pain, summarizes the essence of the way the issue of corruption and violence within the São Paulo penitentiary system has been looked upon. Based on the perspective and social representations of the main actor, a former Penitentiary Security Officer, the study seeks to reveal the explanatory elements (both material and symbolic) that lend meaning to his social actions. The research locus of the study was the Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (CPP de São Miguel Paulista), and the Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” (Penitentary II de Tremembé). Within the scope of this discussion, the study sought to answer the following questions: What do former and current Penitentiary Security Officers think of the corruption practiced by institutional agents and some inmates within the penitentiaries of São Paulo? What are the former Penitentiary Officer’s?representations of such conduct? How do these representations explain the engagement of some Penitentiary Officers in illegal activities through corruption? To what extent does the Penitentiary Security Officers’ belief in the impunity of the act constitute an importante element in understanding the relationship between corruption and violence in the prisons? Based on these questions, the study aims to discuss: 1) the constitution of the work of Penitentiary Officers, marked by the enforcement of penitentiary security, resulting in their being in daily contact with the inmates; 2) the role of Penitentiary Officers in promoting and ensuring human rights, while belonging to the criminal justice system; 3) the relationship between corruption and interpersonal and intramural violence; 4) the constitution of the social identity of former Penitentiary Security Officers who are imprisoned for the crime of passive corruption. Taking the social representations of former Penitentiary Security Officers as a guideline, the study found that corruption is an important component of the relationships established between Penitentiary Security Officers and inmates, and may thus be responsible for the performance of intramural acts of violence; the study also found that violence is an integral part of prison reality and is therefore realized through corruption, though also in its absence. Finally, the thesis investigates the effects of incarceration on the constitution of social identity. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ
Le titre de ce travail Entre o Poder e a Dor, (Entre Le pouvoir et la Doueur), résume l’essence du regard que l’on sur la question de la corruption et de la violence dans le système pénitentiaire de São Paulo. À partir de la perspective du personnage principal, le ex-Agent de Sécurité Pénitentiaire (ex-ASP), et leurs représentations sociales, on essaya de déceler des éléments explicatifs (matériaux et symboliques) qui donnent qui donnent du sens à leurs actions sociales. L’étud eut comme locus de recherche le Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (CPP de São Miguel Paulista), (Centre de Progression Penitentiaire de São Miguel CPP de São Miguel ) et la prison “Dr. José Augusto César Salgado” (Penitentary II de Tremembé). Dans cette discussion, on chercha à répondre aux questions suivantes : Qu’est-ce que les ASP’s et lese x-ASP’s pensent sur la pratique de la corruption parmi les agents institutionnels et quelques prison de São Paulo ? Quelles sont les représentations pour telle conduite des ex-ASP’s? Comment ces représentations expliquent l’insertions des certains agentes dans l’ activité illégale par la voie de la corruption ? Dans quelle mesure la croyance des ASP’s á l’ impunité de l’acté constitue-t-elle un élément important pour penser la relation entre la corruption et la violence dans les prisons? À partir de ces questions, on voulut discuter: 1) la constitution du travail des agents de prison, marqués par l’accomplissement par la sécurité de la prison, puisqu’ils se trouvent quotidiennement en contact direct avec les détenus ; 2) le rôle des agents pénitentiaires dans le domaine des promotions et des garanties des droits de l’homme, tout en appartenant au système de la justice pénale; 3) la relation entre la corruption et la violence interpersonnelle et entre les murs; 4) la constitution de l’identité sociale des ASP’s qui se trouvent pris par la pratique du crime de corruption passive. En ayant les représentations sociales des ASP’s comme axe-guide, on constata que la corruption est un important composant des relations établies entre ASP’s et détenus et peut, dans ce sens, être responsable de la concrétisation de l’actes/action de violence entre les murs; a constaté aussi que la violence est partie intégrante de la réalité carcérale et, de cette façon, se concrétise par la corruption, mais aussi, dans son absence. Finalement, la thèse posa des questions les effets de l'incarcération dans la constitution de l'identité sociale.
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Leme, Luciana Maria de Lima. "Universidade: limites e potencialidades no ambiente educacional de uma instituição pública de educação superior no interior do Estado de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-07062017-084558/.
Full textAbstract:
Esta pesquisa visa contribuir com a análise e compreensão dos limites e potencialidades do ambiente educacional de uma instituição pública de educação superior, a partir do estudo sobre como as relações humanas no ambiente educacional desta instituição podem ser influenciadas por elementos culturais relacionados a poder, dominação, hierarquias e dicotomias. A relevância desse trabalho encontra-se na possibilidade de se constituir diálogos sobre a formação cidadã e a construção de uma cultura de procedimentos democráticos para a universidade no século XXI. Em termos de coleta e análise de dados foi estabelecido um processo metodológico idiossincrático, fundamentado por Becker (1999), entre as perspectivas teóricas da etnografia e da Análise Crítica do Discurso (ACD). As técnicas associadas à etnografia, como a observação participante e as entrevistas semiestruturadas e mais o acréscimo de grupos focais fundamentaram a coleta de dados em campo. A análise dos dados obtidos foi realizada por meio de algumas perspectivas da teoria da Análise Crítica de Discurso (ACD) e mais o processo de triangulação de dados e fontes, sob a dinâmica dos aportes teóricos aqui escolhidos. Entre os participantes estão: os alunos do curso de engenharia agronômica envolvidos diretamente com o núcleo de agroecologia; alunos e professores da licenciatura em Ciências Agrárias; alunos (graduandos e pós-graduandos) articulados em grupos de trabalho, centros acadêmicos ou coletivos, como o feminista e o LGBT. O propósito desta escolha foi: dar voz às pessoas dispostas a lançar um olhar crítico sobre o ambiente educacional e pensar em possíveis desconstruções da cultura atual; buscar pessoas engajadas politicamente para conversar sobre questões antagônicas à tradição da instituição, abrindo diálogo sobre diversidade, sexualidade, pluralidade, gestão estudantil, democracia e saberes do senso comum, como a agricultura de base ecológica. Nesta pesquisa, não há intenção em denunciar falhas, apontar erros ou expor pessoas e a instituição a juízos de valor. Preserva-se, assim, o anonimato da instituição e de seus participantes através de um \"Termo de Esclarecimento e Livre Consentimento\". Foram realizadas quinze entrevistas individuais e três grupos focais, totalizando trinta participantes. Sob a perspectiva do grupo aqui pesquisado há duas limitações relevantes da instituição em foco que precisariam continuar a ser investigadas: há indícios que os docentes, graduados e pós-graduados, nesta instituição tendem a reproduzir a mesma cultura vivida há décadas neste ambiente educacional, propiciando um viés cultural formativo para os discentes; há indícios que o trote ou qualquer outro tipo de relação de poder e hierarquia entre os discentes parece emergir como um sintoma das relações humanas disfuncionais no processo de ensino e aprendizagem, no âmbito interno e externo da sala de aula.This research aims to contribute to the analysis and understanding of the limits and potentialities of the educational environment of a public institution of higher education, based on the study on how human relations in the educational environment of this institution can be influenced by cultural elements related to power, domination, hierarchies, and dichotomies. The relevance of this work lies in the possibility of forming dialogues about citizen education and building a culture of democratic procedures for the university in the 21st century. In terms of data collection and analysis, an idiosyncratic methodological process was established, based on Becker (1999), between the theoretical perspectives of ethnography and Critical Discourse Analysis (CDA). Techniques associated with ethnography, such as participant observation and semi-structured interviews, plus the addition of focus groups, supported field data collection. The analysis of the data obtained was carried out through some perspectives of the theory of Critical Discourse Analysis (CDA) and the process of triangulation of data and sources, under the dynamics of the theoretical contributions chosen here. Among the participants are: the students of the agronomic engineering course directly involved with the agroecology core; students and professors of the degree in Agrarian Sciences; students (undergraduates and graduate students) articulated in work groups, academic or collective centers, such as the feminist and LGBT groups. The purpose of this choice was to give voice to people willing to cast a critical eye on the educational environment and think about possible deconstructions of the current culture; to find people politically engaged to talk about antagonistic issues to the tradition of the institution, opening dialogue on diversity, sexuality, plurality, student management, democracy, and common sense knowledge, such as ecologically based agriculture. In this research, there is no intention to report failures, point out errors or expose people and the institution to value judgments. This preserves the anonymity of the institution and its participants by means of a \"Clarification and Free Consent\". Fifteen individual interviews and three focus groups were held, totaling thirty participants. From the perspective of the group studied here, there are two relevant limitations of the institution in focus that would need to be further investigated: there are indications that teachers, graduates and postgraduates in this institution tend to reproduce the same culture lived decades ago in this educational environment, propitiating a formative cultural bias for the students; there is evidence that trotting or any other kind of relationship of power and hierarchy among students seems to emerge as a symptom of dysfunctional human relationships in the teaching and learning process, both within and outside the classroom.
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Brelàz, Gabriela de. "O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9436.
Full textAbstract:
Submitted by Gabriela de Brelàz (gbrelaz@gmail.com) on 2012-03-19T00:22:21Z
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Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5)Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-19T13:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5)
Made available in DSpace on 2012-03-19T13:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) Previous issue date: 2012-02-17
The purpose of this research is to analyze the process of institutionalization of civil society participation at São Paulo city council through the analysis of the budget public hearings between 1990 and 2010. This research took into account the discussions regarding the limits of representative democracy and the importance of civil society participation as a mechanism to complement but not replace representative democracy. In terms of methodology, it is a qualitative analysis focused on the characteristics of the entities, processes and purposes. The case study methodology – largely used in topics with limited previous studies, as is the case of the civil society participation in the legislative branch - was applied together with the longitudinal field work. Regarding theoretical frame, this research was based on organizational studies institutionalism, with emphasis on micro foundations, focusing on cultural and cognitive explanations, very useful in the study of participation. In the review of the various participants involved in the institutionalization process and the different mechanics of participation, the contribution of Niklas Luhmann autopoietic system theory was of seminal importance. The study identifies four subsystems: legislative power, executive power, civil society, and the bureaucracy of the city council. The dynamics of each subsystem during the 20 year period reviewed in this research enables us to analyze the set of regulatory, normative and cultural-cognitive variables that influences the process of civil society participation institutionalization. This research concludes that, despite of being institutionalized, the participation at the legislative house faces limitations to be effectively exercised due to normative and cultural-cognitive constraints that exceeds each of the individual subsystem, specially the Legislative Power. It is problematical to institutionalize the participation at the São Paulo city council because the city representatives belong to an autopoietic subsystem with particular norms and values that poses challenges to the entrance of the civil society subsystem in the discussion of the annual budget. There is some opportunity for participation, but such participation is shaped by the existent behavior in the relationship between representatives and its constituents, including a strong clientelism, sedimenting what this research names as budgetary clientelism, a type of participation focused on supplying very specific demands of civil society that are fulfilled through amendments to the annual budget, and not a participation focused in discussing public policies and exercising a true social control over the annual budget.
Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo através de uma análise das audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010. Levando em consideração o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importância da participação da sociedade civil em suprir um suposto déficit democrático, este estudo analisa a participação da sociedade civil como parte e não como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as características das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participação como experiência social é criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso – amplamente adotada para a investigação de tópicos ainda pouco analisados, como é o caso da participação da sociedade civil no Legislativo –, incorporando-se elementos da técnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista teórico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizações, com ênfase nas suas microfundações, enfatizando as explicações culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenômeno da participação. Na análise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalização e suas diferentes lógicas de participação, as contribuições da teoria de sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possível identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Câmara Municipal. A dinâmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de análise permite observar um conjunto de variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalização da participação. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participação na Câmara Municipal encontra obstáculos para ser exercida na prática, devido a limitações normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. Há dificuldade em institucionalizar a participação na Câmara Municipal de São Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoiético com valores e normas próprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discussão do orçamento. Existe certa abertura à participação, mas esta é moldada conforme padrões de conduta já existentes na interação entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo orçamentário, uma participação voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam através de emendas, e não por uma participação voltada à discussão de políticas públicas e de um verdadeiro controle social do orçamento público.
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Jardim, Marcia de Almeida. "Antenas do legislativo : uma analise dos canais de televisão do Poder Legislativo no Brasil." [s.n.], 2008. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280843.
Full textAbstract:
Orientador: Rachel MeneguelloTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-12T08:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jardim_MarciadeAlmeida_D.pdf: 1497059 bytes, checksum: 2608bd0212e7c4a92dfc6cdaacdcb15a (MD5) Previous issue date: 2008
Resumo: O objetivo desta tese é explicar o impacto da TV legislativa sobre o comportamento parlamentar. A hipótese é a de que a TV legislativa tem potencial para estimular mecanismos de accountability, primeiro, porque seu modelo tem características que a tornam "accountable", no sentido de contribuir para a informação (e formação) do cidadão e, segundo, porque ela estimula comportamento responsivo dos representantes no exercício do seu mandato. Outra hipótese é a de que o impacto da TV legislativa é diferente nos diferentes níveis do Poder Legislativo, estadual, capital e interior. Para responder às indagações lançadas e sustentar as hipóteses construídas, a pesquisa contou com três entradas. A primeira foi o mapeamento das TVs legislativas brasileiras e a segunda entrada consistiu em uma radiografia das TVs legislativas das Assembléias Legislativas, da TV da Câmara de São Paulo e das TVs das Câmaras municipais do estado de São Paulo. A terceira entrada contou com entrevistas realizadas com parlamentares das Casas legislativas e com os profissionais responsáveis pelas TVs da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Câmara de São Paulo e de treze Câmaras municipais.
Abstract: The aim of this thesis is to explain the impact of parliament TV on the parliamentarian behavior. The hypothesis is that the parliament TV has the potential to stimulate accountability mechanisms, first because its model has characteristics that make it accountable, meaning to contribute to the information (and formation) of the citizen and, second, because it stimulates the responsible behavior of its representatives during their mandate. Another hypothesis is that the impact of the parliament TV is different in the different levels of the Legislative Power, state, capital and countryside. To answer the questions and sustain the built hypothesis, the research counted on three approaches. The first one was the mapping of the Brazilian parliament TVs and the second one was the radiography of the parliament TVs from the Legislative Assembly, City Council TV of São Paulo and Town Hall TVs from the State of São Paulo. The third approach counted on interviews made with parliament representatives from the Legislative Houses and with responsible professionals by the Legislative Assembly TV of São Paulo, from the City Council of São Paulo and thirteen Town Halls.
Doutorado
Ciencias Sociais
Doutor em Ciências Sociais
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Iscaro, Aldrey Cristiane 1985. "A luta pela moradia na cidade de São Paulo : as interações entre moradores de favelas e o poder público de 1975 a 1982." [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/278805.
Full textAbstract:
Orientador: Luciana Ferreira TatagibaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-20T15:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iscaro_AldreyCristiane_M.pdf: 4101489 bytes, checksum: 1132ab44b58c6f05293c07f24542ba4d (MD5) Previous issue date: 2012
Resumo: Esta pesquisa tem como tema o processo organizativo e de construção das demandas do movimento de moradores de favelas e como este movimento social foi conformando, ao longo do tempo, seu repertório de luta para afirmação da moradia digna, mediados por seu apoiador principal naquele momento, a Igreja Católica, sua relação com o governo e seu processo de aprendizagem na tentativa do atendimento de suas reivindicações. Nosso principal objetivo é descrever como se davam as interações entre moradores de favelas e poder público, na cidade de São Paulo, entre 1975 e 1982, em um momento no qual as políticas públicas para as favelas aos poucos iam se deslocando da ênfase na remoção, ainda hegemônicas, para a ideia da assistência coletiva às famílias. Para a nossa análise retomaremos, de forma mais rápida e como contraponto, a luta dos moradores dos loteamentos clandestinos, como forma de avaliarmos os diferentes padrões de resposta estatal associados à luta pela terra urbana. A pesquisa foi desenvolvida utilizando bibliografia secundária e análise de documentos do período, alguns deles produzidos pelo próprio movimento e também pela pesquisa de jornais da época
Abstract: This research has as its theme the organizational process and construction of the demands of the movement of the favelas's residents and how this social movement has been conforming, over time, his repertoire of struggle for affirmation of the decent housing, mediated by its main supporter at that time, the Catholic Church, its relationship with the Government and their learning process in the attempt to support their claims. Our main goal is to describe how were the interactions between the residents of the favelas and public authorities, in the city of São Paulo, between 1975 and 1982, in a moment in which public policies for the slums would gradually moving from an emphasis on removing, still hegemonic, to the idea of collective assistance to families. For our analysis, we will quickly recapture, as a counterpoint, the struggle of the residents of illegal squatter settlements as a way of assessing the different patterns of State response associated with the struggle for urban land. The survey was developed using secondary bibliography and analysis of documents of the period, some of them produced by the movement itself and also by search of newspapers of that time
Mestrado
Ciencia Politica
Mestre em Ciência Política
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Júnior, Valter Ruiz Morales. "O subcampo do futebol americano no estado de São Paulo entre 2015 a 2017: rupturas, aproximações e disputas por poder entre ligas e federação." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/109/109131/tde-16042018-142601/.
Full textAbstract:
O futebol americano é uma modalidade esportiva recente no Brasil. É regulado e sistematizado pela Confederação Brasileira de Futebol Americano (CBFA). O contexto do futebol americano no estado de São Paulo (SP) durante o período entre 2012 e 2015 foi pautado em uma disputa de poder pelo direito de organização da modalidade. O órgão associado à CBFA era a Liga Paulista de Futebol Americano (LPFA), porém, no ano de 2012, equipes descontentes com a gestão desta instituição romperam relações com a mesma e criaram a Federação de Futebol Americano do Estado de São Paulo (FEFASP). Reforçando a disputa por poder e capital simbólico dentro deste subcampo, principalmente no relacionamento entidade-equipes que se manteve até o início de 2015, quando foi anunciada a vinculação das equipes advindas da LPFA junto à FEFASP, resultando no fim da primeira. Deste modo, emergiram as seguintes questões: Como se organiza atualmente o futebol americano no estado de São Paulo pós-vinculação? Como se deu o processo de filiação das equipes da LPFA junto à FEFASP? Como se dão as ações dos sujeitos em relação à busca por poder e legitimidade social na organização do futebol americano no estado? Quais são os objetivos das equipes e entidades organizadoras da modalidade? Devido à recente inserção do futebol americano no país, à escassez de pesquisas e informações acadêmicas na área e a participação decisiva e protagonista de gestores de equipes em tais processos de divisão e vinculação de instituições reguladoras, o objetivo deste projeto de pesquisa foi investigar e delimitar o processo de organização das estruturas de poder estabelecidas nesta modalidade esportiva no estado de SP a partir de 2015, sob o ponto de vista de dirigentes de equipes. Este trabalho utilizou como referencial teórico para discussão e análise de seu objeto de pesquisa, categorias sociológicas da obra de Pierre Bourdieu. Através da análise de respostas provenientes de seis entrevistas semiestruturadas iniciais, os dados foram organizados e analisados por meio da Análise Temática, de forma que emergiram três grandes temas: a) Início, com os motivos que contribuíram para a vinculação, b) Processo, atuação dos agentes e acordos que resultaram na vinculação e c) Desdobramentos, com as consequências advindas do processo de vinculação, como novas disputas dentro do subcampo, como a disputa entre equipes da capital e do interior, com habitus fundamentados na localização geográfica dos dirigentes de acordo com suas equipes. É possível verificar que as categorias analíticas propostas por Bourdieu auxiliam no desvendar das relações existentes no espaço investigado. Esse trabalho se propôs a investigar um recorte específico do futebol americano no estado de SP, que possibilitou compreender como a vinculação se desenvolveu e o que alterou no subcampo a partir dela. A partir desse trabalho, pôde-se verificar a existência de algumas doxas do campo esportivo brasileiro, como a necessidade da organização burocrática estar relacionada com uma estrutura confederativa.American football is a recent sport in Brazil. It is regulated and systematized by the Brazilian Confederation of American Football (CBFA). The context of American football in the state of São Paulo (SP) during the period between 2012 and 2015 was based on a power dispute for the right to organize the sport. The body associated with the CBFA was the Paulista League of American Football (LPFA), but in 2012, teams dissatisfied with the management of this institution broke relations with the same and created the Federation of American Football of the State of São Paulo (FEFASP) . Reinforcing the dispute for power and symbolic capital within this subfield, mainly in the entity-team relationship that remained until the beginning of 2015, when it was announced the linkage of the teams from LPFA to FEFASP, resulting in the end of the first. In this way, the following questions emerged: How is football organized in the state of São Paulo? How did the process of affiliation of the LPFA teams with FEFASP take place? How do the subjects\' actions regarding the search for power and social legitimacy in the organization of American football in the state? What are the objectives of the teams and entities that organize the sport? Due to the recent insertion of American football in the country, the lack of research and academic information in the area and the decisive participation and protagonist of team managers in such processes of division and linkage of regulatory institutions, the objective of this research project was to investigate and delimit the process of organizing the power structures established in this sports modality in the state of SP from 2015, from the point of view of team leaders. This work used as theoretical reference for discussion and analysis of its object of research, sociological categories of the work of Pierre Bourdieu. Through the analysis of responses from six initial semi-structured interviews, the data were organized and analyzed through the Thematic Analysis, so that three main themes emerged: a) Beginning, with the reasons that contributed to the linkage, b) Process, performance of the agents and agreements that resulted in the linkage; and c) Developments, with the consequences arising from the linking process, as new disputes within the subfield, such as the dispute between teams of the capital and the interior, with habitus based on the geographical location of the leaders according to their teams. It is possible to verify that the analytical categories proposed by Bourdieu help to unravel the existing relations in the space investigated. This work aimed to investigate a specific cut of American football in the state of SP, which made it possible to understand how the linkage developed and what altered in the subfield from it. From this work, it was possible to verify the existence of some doxas of the Brazilian sports field, as the necessity of the bureaucratic organization to be related to a confederative structure.
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Tedeschi, João Luiz. "O papel dos técnicos na gestão de uma agência governamental: o caso da CETESB." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1995. http://hdl.handle.net/10438/5185.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 1995-06-14T00:00:00ZTrata do problema da perda de hegemonia da tecnocracia da CETESB na condução da política pública de meio ambiente no estado de São Paulo. Aborda as mudanças ocorridas no aparato institucional estadual neste setor, tecendo considerações sobre os vários organismos responsáveis por saneamento básico, controle da poluição e conservação do meio ambiente. Aponta para as dificuldades enfrentadas pela CETESB na atualidade.
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Novaes, Natália Fazano. "Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88: efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10297.
Full textAbstract:
Submitted by Natalia Fazano Novaes (nataliafazano@hotmail.com) on 2012-12-20T14:14:21Z
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Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-20T14:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5)
Made available in DSpace on 2012-12-20T16:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29
The growth of political conflicts taken to the Brazilian Judiciary power, has caused issues such as health rights and drug distribution policies to be now decided in the Brazilian courts; such decisions produce a variety of effects to the ongoing public policies. According to the Federal Constitution of 1988, the right to health was added a legal approach apart from the political and technical ones. This duplicity generates different interpretations, execution and effectiveness for the health rights in the public powers. Given the need to develop public policies for the effectiveness of health rights, in a universal and egalitarian way, as well as the role played by the Judiciary in distributive justice, many consequences and difficulties are created for the public administration and pointed out by the legal doctrine. This work proposes to verify the specific effects generated by the interpretation and participation of the judicial power into the Pharmaceutical public policies of SUS (Sistema Único de Saúde/Unify Heath System) in the municipalities of São Paulo. In this context, the lawsuits and court decisions produce different effects in the Public Administration (responsible for public policies of pharmaceutical assistance). This participation and its effects may be useful and positive, because it assists in the protection of social rights by promoting and structuring public polices; although it may also provide disastrous consequences in the Public Administration performance. The hypothesis proposed in this work intends to demonstrate that when the judicial power condemns the municipal Public Administration on the Pharmaceutical Assistance policies it does not generates positive accomplishes, but negative consequences and difficulties for the public health management of SUS. In that way, the present research seeks to identify some of the possible effects of judicialization process in health rights and drug distribution policies in the municipalities in the State of São Paulo.
Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.
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Gumier, Alessandro Elias. "Determinantes do gasto legislativo municipal: uma análise com base nos municípios do Estado de São Paulo no período 1997-2010." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9217.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Alessandro Elias Gumier.pdf: 858538 bytes, checksum: 548ca9bdd3a7fba9da9fcbf2880b0c89 (MD5)
Previous issue date: 2013-06-04Public spending has gained increasing relevance in the economic analysis. However, few studies have dealt with the public expense of the legislative branch. The goal of this dissertation is to analyze legislative spending of São Paulo cities between 1997-2010, as well as estimate the socioeconomic points for the level of this expense. Thereby, we used the methodology of cluster analysis and linear regression in cross-section of socioeconomic factors of the 645 counties, based on 2010 data. The results suggest that the number of councilors is not clearly relevant factor to explain the legislative municipal spending, pointing out, however, the municipal income as the most significant variable for the occurrence of this sort of expense
O gasto público tem ganhado cada vez mais relevância nas análises econômicas. No entanto, poucos estudos têm tratado do gasto público do Poder Legislativo. O objetivo desta dissertação é analisar os gastos legislativos dos municípios do Estado de São Paulo no período 1997-2010, bem como estimar os fatores socioeconômicos determinantes para o nível deste gasto. Para tanto, utilizou-se a metodologia de análise de cluster e de regressão linear em corte transversal de fatores socioeconômicos dos 645 municípios paulistas, com base nos dados de 2010. Os resultados sugerem que o número de vereadores não constitui fator claramente relevante para explicar o gasto legislativo municipal, apontando, em contrapartida, a renda municipal como a variável mais significativa para a ocorrência deste tipo de dispêndio
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Carvalhido, Anna Luiza. "O estigma e o poder do conhecimento: um estudo sobre a Operação Centro Legal de 2012." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11818.
Full textAbstract:
Submitted by ANNA CARVALHIDO (annaluizaa@gmail.com) on 2014-06-10T14:03:32Z
No. of bitstreams: 1
Dissertacao.(Defesa).(Revisao).Anna.Luiza.Carvalhido.pdf: 7595550 bytes, checksum: 96855772b3b30cdc4f0f66e4a7561325 (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T18:25:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao.(Defesa).(Revisao).Anna.Luiza.Carvalhido.pdf: 7595550 bytes, checksum: 96855772b3b30cdc4f0f66e4a7561325 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-06-10T18:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.(Defesa).(Revisao).Anna.Luiza.Carvalhido.pdf: 7595550 bytes, checksum: 96855772b3b30cdc4f0f66e4a7561325 (MD5) Previous issue date: 2014-05-12
The objective of this research is to understand how public actors who participated, directly or indirectly, of the so-called 'Operation Legal Downtown' of 2012, qualified, in their speech, their vision around the use of crack and the region known as 'cracolândia' located in São Paulo city, notably the Military Police of São Paulo. The research problem is to understand the different discourses that actors have about the use of crack and cracolândia of São Paulo, assuming a theoretical framework that focuses on the study of stigma, deviation and knowledge as an instrument of power. The conclusion is that the stigma and the knowledge of a particular branch of the psychiatric field were very important and influential in building the image voiced by actors interviewed regarding the use of crack and 'cracolândia'.
O objetivo desta pesquisa é compreender como os atores públicos que participaram, direta ou indiretamente, da Operação Centro Legal de 2012, qualificaram, em seu discurso, o uso de crack e a região conhecida por 'cracolândia', em São Paulo, notadamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O problema de pesquisa consiste na compreensão das diferentes falas que os atores tem em torno do uso de crack e da cracolândia de São Paulo, levando em consideração um quadro teórico que se foca no estudo do estigma, do desvio e do conhecimento enquanto instrumento de poder. A conclusão é que o estigma e o conhecimento de um determinado ramo do campo da psiquiatria foram elementos muito importantes e influentes na construção da imagem verbalizada pelos atores pesquisados com respeito ao uso do crack e à 'cracolândia'.
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Aguilera, Cifuentes Carlos Ivan. "Poder de negociação na fileira de transformação fornecedor-produtor-cliente no setor de pequenas empresas produtoras de componentes eletrônicos (circuitos impressos) do estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1998. http://hdl.handle.net/10438/4461.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 1998-06-15T00:00:00ZNa primeira parte do trabalho, apresenta-se uma série de conceitos expostos por diferentes pesquisadores que visa oferecer uma visão abrangente sobre o projeto: a negociação e as inter-relações entre as organizações. A segunda parte apresenta os resultados da pesquisa empírica. Estes resultados descrevem os relacionamentos comerciais entre as pequenas empresas sob a ótica do poder de negociação. Por último, são apresentadas considerações que ilustram o leitor sobre as principais características do exercício do poder de negociação do subsetor estudado.
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Colombas, Simón Marti. "Power relations perceptions in a Brazilian favela: a case study of Vila Nova Esperança inhabitants association directors." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11783.
Full textAbstract:
Submitted by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-05-27T16:19:47Z
No. of bitstreams: 1
Simon Colombas Master dissertation final.pdf: 2126996 bytes, checksum: 144c313f92a540834b5a6507c6921616 (MD5)Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-05-27T16:20:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Simon Colombas Master dissertation final.pdf: 2126996 bytes, checksum: 144c313f92a540834b5a6507c6921616 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-05-27T16:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simon Colombas Master dissertation final.pdf: 2126996 bytes, checksum: 144c313f92a540834b5a6507c6921616 (MD5) Previous issue date: 2014-03-13
Vila Nova Esperança é uma das 400 favelas do estado de São Paulo. Nos últimos anos, esta comunidade sobreviveu a um duro processo judiciário em contra de poderosos órgãos governamentais e ganhou a atenção de organizações não governamentais que vêm esta comunidade como um lugar de sucesso para implementar os seus projetos. O objetivo desta dissertação é analisar quem som os atores de dentro e de fora que mais influencia têm na comunidade, como foi que eles conseguiram esse poder e as implicações da distribuição de poder. As principais conclusões desta dissertação são que o poder dentro da comunidade está centrado em apenas uma pessoa, que a os membros da comunidade sentem que eles não tem controle da sua situação, que existe um déficit de comunicação entre a comunidade e as administrações publicas e que as ONGs que alcançam posições de influência dentro da comunidade fazê-lo graças ao seu esforço e persistência prolongado no tempo.
Vila Nova Esperança é uma das 400 favelas do estado de São Paulo. Nos últimos anos, esta comunidade sobreviveu a um duro processo judiciário em contra de poderosos órgãos governamentais e ganhou a atenção de organizações não governamentais que vêm esta comunidade como um lugar de sucesso para implementar os seus projetos. O objetivo desta dissertação é analisar quem som os atores de dentro e de fora que mais influencia têm na comunidade, como foi que eles conseguiram esse poder e as implicações da distribuição de poder. As principais conclusões desta dissertação são que o poder dentro da comunidade está centrado em apenas uma pessoa, que a os membros da comunidade sentem que eles não tem controle da sua situação, que existe um déficit de comunicação entre a comunidade e as administrações publicas e que as ONGs que alcançam posições de influência dentro da comunidade fazê-lo graças ao seu esforço e persistência prolongado no tempo.
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Baradel, Evandro Meira. "Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/9241.
Full textAbstract:
Submitted by Evandro Baradel (ebaradel@usp.br) on 2012-02-02T19:35:05Z
No. of bitstreams: 1
DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-02-02T19:57:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5)
Made available in DSpace on 2012-02-03T10:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) Previous issue date: 2011-12-21
This dissertation shows that the bidding issue can be used as a regional development public policy instrument. The biddings in the state of São Paulo are based on a public policy that requires procedures of territorial decentralization. The decree that regulates this policy is focused mainly on giving a favored and simplified treatment to micro and small businesses. On the issue of decentralization the São Paulo government presents innovation in relation to federal legislation dealing with the subject. The decentralization phenomenon can contribute to increase the amount of winning companies that belong to particular region where the biddings producing 'regional economic growth'. However, here we adopt the hypothesis that this differential has not been effective. To verify it, we conducted a case study focused on two units of the University of São Paulo, both located in countryside. Analyzed the presence and electronic (reverse auctions) bidding procedures. The comparative analysis was still supplemented by a questionnaire given to civil servants of the procurement area of various units of this University. The result obtained in this paper shows that the effect of promoting regional development has not been achieved in both cases studied. It concludes that we must go a long way in the discussion about the use of governmental purchasing power as a potential inducer of regional development, which invariably suffers from legal changes. It’s also necessary to adopt complementary public policies.
Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir 'crescimento econômico regional'. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.
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Marques, Silvia Badim. "A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2005. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-17042009-154400/.
Full textAbstract:
OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed, judges discourse sentenced the State. these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6% of cases). Also, 100% of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4% of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5%, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs individual needs over community interests.
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Cardoso, Mateus Scapim. "O poder de compras e o desenvolvimento econômico local : a avaliação da política pública de compras governamentais no município de Ituverava/SP /." Franca, 2017. http://hdl.handle.net/11449/150699.
Full textAbstract:
Orientador: Paula Regina de Jesus Pinsetta PavarinaBanca: Agnaldo de Sousa Barbosa
Banca: Valdemir Apareido Pires
Resumo: Essa dissertação tem por objetivo demonstrar ao seu leitor que a responsabilidade existente na atuação do ente governamental não se resume a atender às demandas da sociedade de forma pura e simples, por meio da proposição de políticas públicas básicas, especialmente quando se trata de desenvolvimento regional. Em seus capítulos teóricos será discutido que, muito além desse argumento, devem os agentes públicos e políticos estar conscientes acerca da responsabilidade em identificar os fatores que impedem o crescimento e o desenvolvimento econômico local, tomando medidas para que isso seja repelido. Assim, o diálogo entre governo e empresariado local é fundamental para que ambos saibam até onde se estende a atuação de cada neste particular porque poderá um atuar e estimular a atividade do outro, traduzindo essa demanda em políticas públicas de desenvolvimento econômico local. O uso do Poder de Compras, materializado na realização de compras governamentais, quando o governo para atender as suas funções essenciais socorre-se da atividade produtiva do segmento privado, é um exemplo delas, especialmente, quando há o favorecimento de pequenos empresários. Ao longo dos capítulos empíricos, as premissas teóricas serão corroboradas com exposições numéricas e analisadas sob a égide dos números oficiais publicados pelos órgãos oficiais de governo que discutem o tema do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, por este estudo de caso instrumental, verifica-se que a contribuição do poder ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: This dissertation intends to demonstrate to the reader that the government Entity performance is not limited to attend social demands in a simple way, through the proposal of basic public policies, especially when the regional development is discussed. Through its theorical chapters, it will be discussed that public and political actors should pay attention on the responsibility to identify factors that prevent economic growth and development and be certainly to repel it. The dialogue between local government and businessmen will make them both know how far each one's work is fundamental, especially because one can act and stimulate the other's activity, translating this acts into a public development policy. The use of government purchase power, materialized in the government procurement, when the government to fulfill its essential functions relies on the productive activity of the private segment, is an example of it, especially when there is favoring of small businessmen. Through its empirical chapters, theoretical premises will be confronted with numerical expositions and analyzes under official statistics publicized by official government bodies discussing the theme of economic development. In this sense, verify the contribution of the government procurement of the municipality of Ituverava/SP, this instrumental case study proposes to analyze that contribution of the public policies of public procurement for the promotion of micro and small business of the city contri... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre
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Scheffer, Mario César. ""Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo"." Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-02062006-105722/.
Full textAbstract:
O estudo Os Planos de Saúde nos Tribunais trata das ações judiciais relacionadas à cobertura assistencial de planos de saúde julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário por usuários de planos de saúde que reclamam negação de assistência ou restrição de atendimento. Também é avaliado o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões, assim como as possíveis implicações da exclusão de coberturas praticadas pelos planos de saúde para o sistema de saúde brasileiroThis paper is about lawsuits filed against HMOs over coverage issues and ruled on by the São Paulo State the implications that HMO exclusions and limitations may have for the Brazilian health care system Court of Appeals between January 1999 and December 2004. Enrollees' legal claims against HMOs for denial of medical care or restrictions on services are described and analyzed here. Also assessed are the attitudes and arguments behind court decisions, as well as the implications tha HMO exclusions and limitations may have for the Brazilian health care system.
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Libanori, Guilherme Andolfatto. "A família vai à escola: as concepções de justiça social, cidadania e parcerias comunitárias como estratégias conservadoras de poder em cinco programas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo." Universidade Federal de São Carlos, 2011. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2600.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
3874.pdf: 1343322 bytes, checksum: 3bca394e215436cc5088ea210796c393 (MD5)
Previous issue date: 2011-02-11Universidade Federal de Minas Gerais
This work aims to study five programs of the State Secretariat of Education of São Paulo, implemented from 1995 to 2008: Escola da Família - Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Estado de São Paulo, Superação Jovem, Justiça e Educação: parceria para a Cidadania; Escola em Parceria; e Comunidade Presente. The aim of this study is to analyze the concepts of partnership, citizenship and social justice that underlie these programs, determine its relationship to compensatory policies aimed at equity and social justice and determine its relationship with the project of modernization and rationalization of the educational policy of the state of São Paulo. The study of these programs helped identify an aspect of the educational policy of the Secretariat of State unexplored, which is examining the theoretical concepts underlying the various projects of the Secretariat of Education of São Paulo aimed at assisting the community. The theoretical and methodological procedure of this work is based on research literature and documents and their analysis was performed by the categories modernization and rationalization of Max Weber, and equity and social justice, of John Rawls, and the concept of civilizing process, of Norbert Elias.
Este trabalho tem como objeto de estudo cinco programas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, implementados de 1995 a 2008, o Programa Escola da Família: Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Estado de São Paulo, o Programa Superação Jovem, o Programa Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania, o Programa Escola em Parceria e o Programa Comunidade Presente. O objetivo deste estudo é analisar as concepções de parceria, cidadania e justiça social que fundamentam esses programas, determinar sua relação com as políticas compensatórias, voltadas para a equidade e justiça social e identificar sua articulação com o projeto de modernização e racionalização da política educacional paulista. O estudo destes programas permitiu conhecer um aspecto da política educacional da Secretaria do Estado pouco explorado, qual seja, analisar as concepções teóricas subjacentes aos vários projetos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo voltados para o atendimento da comunidade. O procedimento teórico-metodológico deste trabalho é baseado em pesquisa bibliográfica e documental e sua análise será realizada por meios das categorias modernização e racionalização, de Max Weber, e equidade e justiça social, de John Rawls, e do conceito de processo civilizador, de Norbert Elias.
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Ribeiro, Maria Rosa Dória. "Relações de poder no feminismo paulista - 1975 a 1981." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-16012012-163308/.
Full textAbstract:
A segunda onda do Movimento Feminista no Brasil emergiu em um contexto de combate à Ditadura. E surgiu em São Paulo como possibilidade de reforçar mais uma frente de luta contra o governo militar. Mas o feminismo ainda era uma novidade pouco conhecida até por aquelas que se declaravam como feministas. Era rechaçado pelos segmentos mais conservadores da sociedade, mas também pelos militantes da Esquerda revolucionária. Estes o consideravam fora de tempo e lugar. Ao impulsionar o movimento social, o feminismo no Brasil reapareceu em meados da década de 70 enfrentando a questão do poder externamente, na sociedade e no Estado, e internamente, no próprio Movimento de Mulheres. Os vários grupos que compunham o campo em que se afirmava o feminismo disputavam o controle do Movimento de acordo com os referenciais tradicionais de poder. E, ao mesmo tempo, buscavam alternativas de gestão do movimento que fugissem daqueles modelos. Ora porque assim as circunstâncias impunham, ora porque assumiam as críticas elaboradas pelo feminismo à natureza patriarcal e autoritária do poder tradicional. As contradições que o Movimento de Mulheres abrigou punham em jogo as posições de todas as suas ativistas, inclusive das próprias feministas. Fazia com que reexaminassem os seus papéis sociais e constatassem as suas condições de oprimidas. Construir as identidades feministas significava romper com os cânones estabelecidos para o ser mulher que haviam aprendido. Assim como implicava assumir-se como sujeito de suas lutas.The second wave of the Feminist Movement in Brazil emerged in the context of fighting the Dictatorship. And it arose in São Paulo as a possibility to further enhance a battle front against the military government. Yet feminism was still a little known novelty even by those who declared themselves as feminists. It was rejected by the more conservative segments of the society, and also by supporters of the revolutionary Left, who regarded feminism as out of place and time. By propelling the social movement, feminism reemerged in Brazil in the midseventies facing the issue of power both externally, regarding the society and the state, and internally, inside the Women\'s Movement. The various groups comprising the field where feminism was grounded vied for control of the Movement in accordance with traditional references of power. At the same time, those groups sought alternatives to manage the movement, thus trying to escape from those conventional models. And this was because either the circumstances imposed, or because the groups adopted the Feminisms critique regarding the authoritarian and patriarchal nature of traditional power. The contradictions harbored by the Women\'s Movement put at stake the position of all its activists, including the feminists themselves. They were led to re-examine their social roles and to face their condition of oppressed beings. Building feminist identities meant breaking with the established canons that they have learned regarding what is to be a woman. The construction of the feminist identity also meant to become the subject of their own struggles.
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Ziegmann, André Barsch. "Perfil sociopolítico e decisões legislativas na 15ª Legislatura das Assembléias legislativas do Paraná, São Paulo e Minas Gerais (2003-2007)." [s.n.], 2011. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279479.
Full textAbstract:
Orientador: Valeriano Mendes Ferreira CostaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-18T01:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ziegmann_AndreBarsch_M.pdf: 2446473 bytes, checksum: 849f9c038fdafbd0ecca68ef93fff0c2 (MD5) Previous issue date: 2011
Resumo: O objetivo desta dissertação é caracterizar o perfil das decisões legislativas das diversas bancadas partidárias e grupos parlamentares atuantes durante a 15ª Legislatura das Assembléias Legislativas do Paraná, São Paulo e Minas Gerais (2003-2007). Para tanto, vamos aplicar a tipologia desenvolvida por Fabiano Santos (1995) aos projetos de lei aprovados (2821 leis), e efetuaremos cruzamentos estatísticos destas informações com dados sobre o perfil sociopolítico e o padrão de recrutamento dos 227 deputados estaduais, eleitos a legislatura desses três estados. Procuraremos testar a seguinte hipótese: há ou não diferenças significativas entre os padrões de recrutamento e de comportamento político (tal como descrito pela produção legislativa) das várias bancadas partidárias e subgrupos de parlamentares atuantes na Assembléia Legislativa. Em suma: pretendemos demonstrar se os "partidos contam" ou não na arena parlamentar, ao contrário do que afirma boa parte da literatura especializada
Abstract: The objective of this monograph is to characterize the profile of the legislative decisions of diverse partisan group of bencheses and operating parliamentary groups during 15ª Legislature of the State legislatures of the Paraná, São Paulo and Minas Gerais (2003- 2007). For in such a way, we go to apply the tipologia developed for Fabiano Santos (1995) to the approved projects of law (2821 laws), and will effect statistical crossings of these information with data on the sociopolitics profile and the standard of conscription of the 227 state deputies, elect the legislature of these three states. We will look for to test the following hypothesis: it has or not significant differences between the behavior and conscription standards politician (as described for the legislative production) of some partisan group of bencheses and sub-groups of operating parliamentarians in the State legislature. In short: we intend to demonstrate if the "parties count" or not in the parliamentary enclosure for bullfighting, in contrast of what it affirms good part of specialized literature
Mestrado
Ciencia Politica
Mestre em Ciência Política
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Segatto, Cristiane Marly dos Santos. "A judicialização da saúde na percepção dos magistrados: o entendimento dos juízes de primeira instância que mais determinaram o cumprimento de demandas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo entre 2005 e 2017." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24167.
Full textAbstract:
Submitted by Cristiane Marly dos Santos Segatto (cristiane.segatto@gmail.com) on 2018-06-20T22:40:02Z
No. of bitstreams: 1
CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5)Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-06-21T21:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5)
Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-22T17:35:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-06-22T17:35:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5) Previous issue date: 2018
Este trabalho buscou registrar a percepção sobre o fenômeno da judicialização da saúde declarada pelos dez juízes de primeira instância que mais obrigaram o Estado de São Paulo a atender demandas de saúde entre os anos de 2005 e 2017. O objetivo geral da pesquisa foi apontar se esses magistrados conhecem e consideram em suas decisões a Lei nº 12.401/11, segundo a qual a dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve respeitar protocolos clínicos para a doença ou ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores. Para se chegar aos nomes desses dez juízes, uma solicitação formal de levantamento de dados foi encaminhada à Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS (Codes), instância responsável pela gestão das demandas judiciais na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Foram entrevistados sete magistrados (70% da amostra pretendida) entre o início de dezembro de 2017 e o final de março de 2018. Todos os entrevistados atuam ou atuaram em municípios do interior paulista com alto índice de judicialização da saúde. No total, eles proferiram 8.380 decisões favoráveis aos demandantes. Cinco dos sete entrevistados afirmaram não considerar a Lei nº 12.401/11 em suas decisões. Dois declararam que, 'em regra', a consideram e, apenas em casos pontuais, concedem medicamentos e procedimentos que não constam nas listas estabelecidas pelos gestores. Nenhum dos juízes tem formação em Direito Sanitário, mas todos declararam se sentir preparados para julgar demandas de saúde. Quatro afirmaram confiar plenamente nos relatórios médicos anexados às ações e presumir a boa-fé dos profissionais de saúde. Cinco participantes acreditam que a judicialização da saúde melhora o SUS. A maioria não busca apoio técnico especializado antes de decidir sobre as demandas ou afirmou que, ao tentar fazê-lo, não encontrou recursos organizados e confiáveis. A amostra reduzida é uma das limitações deste trabalho. Ainda assim, o registro detalhado das percepções e práticas declaradas pelos magistrados, um recurso raramente acessível à sociedade, pode ser uma contribuição para que os gestores repensem estratégias para lidar com as demandas judiciais. A excessiva judicialização da saúde é uma grande preocupação tanto para o setor público, quanto para o privado. Ela pode afetar negativamente a competitividade de organizações como as operadoras de planos de saúde e até comprometer a existência de algumas delas. Este trabalho limitou-se ao exame da realidade do setor público que, por sua vez, também compete com o setor privado na prestação de serviços de saúde.
This paper aimed to register the perception about the health judicialization phenomenon declared by the ten first instance judges who most obliged the State of São Paulo to meet health demands between 2005 and 2017. The general objective of the research was to determine if these magistrates know and consider in their decisions Law 12,401 / 11, according to which the dispensation of medicines in the Unified Health System (SUS) must respect clinical protocols for the disease or be made based on lists of medicines instituted by managers. In order to reach the names of these ten judges, a formal request for data collection was sent to SUS Coordination of Strategic Claims (Codes), the body responsible for the management of legal claims at the State Health Department of São Paulo (SES-SP). Seven judges (70% of the intended sample) were interviewed between the beginning of December 2017 and the end of March 2018. All the interviewees work in or worked in municipalities in the interior of São Paulo with a high index of health judicialization. In total, they made 8,380 decisions favorable to the plaintiffs. Five of the seven interviewees stated that they did not consider Law 12.401 / 11 in their decisions. Two stated that, "as a rule", consider it and only in specific cases grant medicines and procedures that are not on the lists established by the managers. None of the judges are trained in Sanitary Law, but all have declared themselves prepared to judge health claims. Four said they fully trusted the medical reports attached to the lawsuits and assumed the good faith of health professionals. Five participants believe that the judicialization of health improves SUS. Most do not seek expert technical support before deciding on the demands or stated that in trying to do so, they did not find organized and reliable resources. The reduced sample is one of the limitations of this work. Even so, a detailed register about the perceptions and practices declared by the magistrates, a resource rarely accessible to society, can contribute to managers rethinking strategies to deal with judicial demands. The excessive judicialization of health is a major concern for both the public and private sectors. It can negatively affect the competitiveness of organizations such as health insurance companies and even compromise the existence of some of them. This work was limited to examining the reality of the public sector, which, in turn, also competes with the private sector for the provision of health services.
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Santos, Rachel Fernanda Matos dos. "Violência escolar e as relações de poder entre professores e estudantes : uma análise em Escolas Estaduais de ensino médio de Ribeirão Preto/SP /." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/152833.
Full textAbstract:
Submitted by RACHEL FERNANDA MATOS DOS SANTOS null (rachelfms@yahoo.com.br) on 2018-02-24T14:32:20Z
No. of bitstreams: 1
DISSERTAÇÃO MESTRADO - versão final.pdf: 1871796 bytes, checksum: 1f325bfcf39325cb58fe82366e4ac6e4 (MD5)Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T23:40:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos_RFM_me_fran.pdf: 1871796 bytes, checksum: 1f325bfcf39325cb58fe82366e4ac6e4 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-02-26T23:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_RFM_me_fran.pdf: 1871796 bytes, checksum: 1f325bfcf39325cb58fe82366e4ac6e4 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23
O presente estudo objetivou analisar as relações de poder e a violência escolar, a partir das relações estabelecidas entre professores e estudantes do Ensino Médio, em escolas estaduais de ensino médio de Ribeirão Preto/SP, a fim de verificar a percepção destes sujeitos escolares quanto ao fenômeno da violência, bem como estas se expressam no cotidiano escolar. A pesquisa utilizou-se do método crítico dialético e de uma abordagem qualitativa. Foi realizado um estudo de caráter exploratório descritivo, utilizando-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Os referenciais teóricos são autores como Bernard Charlot, Pierre Bourdieu, Vitor Henrique Paro, Octavio Ianni e Moacir Gadotti, que discutem as contradições existentes na sociedade capitalista e que são refletidas no campo educacional, sobretudo aquelas que se referem às relações de poder e à violência escolar, praticada através de atos ostensivos, mas também através da violência simbólica, a qual pretendeu-se dar maior visibilidade neste estudo. O cenário da pesquisa são duas escolas estaduais de Ensino Médio de Ribeirão Preto/SP, localizadas em regiões com diferentes índices de vulnerabilidade social, a fim de se realizar uma análise aproximativa entre elas, verificando os pontos de convergência e divergência. A coleta dos dados foi realizada a partir da utilização de registros escolares, pela aplicação de questionários aos estudantes e professores, como também pela observação não participante, em sala de aula. Com a realização desse estudo, busca-se contribuir para que educadores, estudantes, a comunidade escolar e pesquisadores da Educação reflitam acerca do tema e possam almejar possibilidades em relação ao seu enfrentamento.
The present study aimed to analyze power relations and school violence, based on the relationships established between teachers and high school students, in state secondary schools of Ribeirão Preto/SP, in order to verify the perception of these school subjects regarding violence phenomena, as well as how it is expressed in school everyday. The research utilized the critical dialectical method and a qualitative approach. A descriptive exploratory study was carried out, using bibliographical, documentary and field research. The theoretical references are authors such as Bernard Charlot, Pierre Bourdieu, Vitor Henrique Paro, Octavio Ianni and Moacir Gadotti, who discuss the contradictions existing in capitalist society and that are reflected in the educational field, especially those that refer to power relations and school violence, practiced through ostensible acts, but also through symbolic violence, which was intended to give greater visibility in this study. The research scenario is two state high schools of Ribeirão Preto/SP, located in regions with different social vulnerability indexes, in order to carry out an approximate analysis between them, verifying the convergence and divergence points. Data collection was done through the use of school records, application of questionnaires to students and teachers, as well as non-participant observation in the classroom. With the accomplishment of this study, it is tried to contribute so that educators, students, the school community and researchers of the Education reflect on the subject and they can envisage possibilities in relation to its confrontation
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Leite, Filipe de Faria Dias. "A constituinte de 1933 : a participação da Liga Eleitoral Católica na composição da Assembléia Constituinte na região de Ribeirão Preto /." Franca : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/93251.
Full textAbstract:
Orientador: Ivan Aparecido ManoelBanca: Geraldo Inácio Filho
Banca: Patrícia Carla de Melo Martins
Resumo: O ano de 1930 na política nacional foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, inaugurando um período inconstitucional. Resultado direto das pressões oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Assembléia Constituinte em 1933. A Igreja Católica teve participação direta na composição dessa assembleia, com a organização do grupo político conhecido como Liga Eleitoral Católica, subordinado diretamente a Ação Católica. Essa pesquisa busca entender como houve a intersecção dos interesses da Igreja Católica Brasileira com os do Estado Varguista, seja no Brasil ou na região de Ribeirão Preto. A elite política paulista participou da constituinte de 1933 defendendo os interesses de seu grupo Católico, com objetivo de montar a reconstrução da "Ordem Cristã", que só se faria com sólidos alicerces morais, daí a preocupação da hierarquia Católica com o ensino religioso nas escolas públicas, além da indissolubilidade do casamento e a validação do matrimônio religioso para fins jurídicos. Seria necessária a intervenção do clero para que a nova constituição abandonasse o caráter laico? O caminho teórico encontrado para responder tais questionamentos foi o da autocompreensão da Igreja, pois somente de dentro da instituição seria possível entender sua necessidade de retornar aos meandros políticos do Estado Brasileiro. Todas as colocações apresentadas pelo clero nacional foram atendidas na redação da Constituição de 1934, representada inclusive por seu caráter leigo
Abstract: The year of 1930 in the national politics was marked by the ascension of Getúlio Vargas to the federal power inaugurating an unconstitutional period. As a result of opposing pressures, the president convoked elections to the Constituent Assembly in 1933. The Catholic Church had direct participation in the composition of this Assembly with the organization of the political group known as Electoral Catholic League subordinated directly to the Catholic Action. This study aims to understand how the intersection between the Brazilian Catholic Church and Vargas‟ Government took place, be it in Brazil or only in the city of Ribeirão Preto. The political elite of the State of São Paulo participated in the Constituent of 1933 defending the interests of its own Catholic group, aiming to restructure the Christian Order, which would only be built on solid moral basis and generated worries with Religious teachings at Schools preached by the Catholic hierarchy, besides the indissolubility of the marriage and the validation of the religious matrimony with juridical endings. Would a Cleric intervention be necessary so that the new Constitution could abandon its laic character? The theoretical path followed to answer such questions was the Church's self comprehension, for only by being inside the institution it would be possible to understand its necessity to return to the political meanders of the Brazilian State. Every argument presented by the National Clergy was answered in the text of the Constitution of 1934, represented by its lay character
Mestre
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Leite, Filipe de Faria Dias [UNESP]. "A constituinte de 1933: a participação da Liga Eleitoral Católica na composição da Assembléia Constituinte na região de Ribeirão Preto." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010. http://hdl.handle.net/11449/93251.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2010-03-19Bitstream added on 2014-06-13T18:54:43Z : No. of bitstreams: 1
leite_ffd_me_fran.pdf: 650412 bytes, checksum: 1743912d2028b2c3f3b583d179cdc604 (MD5)O ano de 1930 na política nacional foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, inaugurando um período inconstitucional. Resultado direto das pressões oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Assembléia Constituinte em 1933. A Igreja Católica teve participação direta na composição dessa assembleia, com a organização do grupo político conhecido como Liga Eleitoral Católica, subordinado diretamente a Ação Católica. Essa pesquisa busca entender como houve a intersecção dos interesses da Igreja Católica Brasileira com os do Estado Varguista, seja no Brasil ou na região de Ribeirão Preto. A elite política paulista participou da constituinte de 1933 defendendo os interesses de seu grupo Católico, com objetivo de montar a reconstrução da “Ordem Cristã”, que só se faria com sólidos alicerces morais, daí a preocupação da hierarquia Católica com o ensino religioso nas escolas públicas, além da indissolubilidade do casamento e a validação do matrimônio religioso para fins jurídicos. Seria necessária a intervenção do clero para que a nova constituição abandonasse o caráter laico? O caminho teórico encontrado para responder tais questionamentos foi o da autocompreensão da Igreja, pois somente de dentro da instituição seria possível entender sua necessidade de retornar aos meandros políticos do Estado Brasileiro. Todas as colocações apresentadas pelo clero nacional foram atendidas na redação da Constituição de 1934, representada inclusive por seu caráter leigo
The year of 1930 in the national politics was marked by the ascension of Getúlio Vargas to the federal power inaugurating an unconstitutional period. As a result of opposing pressures, the president convoked elections to the Constituent Assembly in 1933. The Catholic Church had direct participation in the composition of this Assembly with the organization of the political group known as Electoral Catholic League subordinated directly to the Catholic Action. This study aims to understand how the intersection between the Brazilian Catholic Church and Vargas‟ Government took place, be it in Brazil or only in the city of Ribeirão Preto. The political elite of the State of São Paulo participated in the Constituent of 1933 defending the interests of its own Catholic group, aiming to restructure the Christian Order, which would only be built on solid moral basis and generated worries with Religious teachings at Schools preached by the Catholic hierarchy, besides the indissolubility of the marriage and the validation of the religious matrimony with juridical endings. Would a Cleric intervention be necessary so that the new Constitution could abandon its laic character? The theoretical path followed to answer such questions was the Church´s self comprehension, for only by being inside the institution it would be possible to understand its necessity to return to the political meanders of the Brazilian State. Every argument presented by the National Clergy was answered in the text of the Constitution of 1934, represented by its lay character