Journal articles on the topic 'Pena privata'
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Hackl, Karl. "Illecito e pena privata in età repubblicana. Atti del convegno internazionale di diritto romano, Copanello 4 – 7 giugno 1990, hg. von Francesco Milazzo." Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte. Romanistische Abteilung 111, no. 1 (August 1, 1994): 718–22. http://dx.doi.org/10.7767/zrgra.1994.111.1.718b.
Full textSebastiani, Alberto. "“VENERE PRIVATA” DA SCERBANENCO A BACILIERI: LINGUA, STILE E RETORICA DALLA LETTERATURA AL FUMETTO." Italiano LinguaDue 14, no. 1 (July 28, 2022): 929–49. http://dx.doi.org/10.54103/2037-3597/18333.
Full textMesquita, Marcelo Ribeiro de, and Wladirson Ronny da Silva Cardoso. "O pacto pela venda da escola pública no Pará." Revista Educação e Emancipação 12, no. 1 (January 29, 2019): 317. http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v12n1p317-334.
Full textImbeloni Mattos, Thulio, Carlos Henrique Medeiros de Souza, Bruna Moraes Marques, Fabio Machado de Oliveira, and Maressa da Silva Monteiro. "PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA ALTERNATIVA INTELIGENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE." InterScience Place 12, no. 3 (September 9, 2017): 1–15. http://dx.doi.org/10.6020/1679-9844/v12n3a1.
Full textVolles, Guilherme Augusto, and Ana Luisa Fernandes Naatz. "A REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DAS NOVAS PERSPECTIVAS DE REINSERÇÃO SOCIAL." Revista da ESMESC 28, no. 34 (October 21, 2021): 194–220. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v28i34.p194.
Full textCarvalho, Gleidysson José Brito de, and Jose Maria De Aquino Junior. "Os Juizados Especiais Criminais e a Transação Penal: A Desnecessidade da Pena Privativa de Liberdade." Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos 1, no. 1 (December 6, 2015): 177. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2015.v1i1.443.
Full textSouza, Kelly Ribeiro Felix de. "O Sistema Penal como Instrumento de Controle Social: O Papel da Pena Privativa de Liberdade." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 1, no. 1 (December 7, 2015): 164. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.38.
Full textMcDonald, Douglas C. "Private Penal Institutions." Crime and Justice 16 (January 1992): 361–419. http://dx.doi.org/10.1086/449209.
Full textPasche, Marcos Estevão Gomes. "Remição de Pena Pela Leitura no Rio de Janeiro: da memória para a memória." Educação Unisinos 25 (April 26, 2021): 1–15. http://dx.doi.org/10.4013/edu.2021.251.12.
Full textFernandes, Bráulio Silva, Nicole Emanuelle Carvalho Martins, and Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira. "Análise crítica acerca da pena privativa de liberdade frente ao sistema brasileiro." Revista Vianna Sapiens 12, no. 2 (September 3, 2021): 24. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v12i2.778.
Full textMarques, Ana Maria. "Ler, escrever e libertar: experiências que promovem a diminuição de pena para mulheres privadas de liberdade em Mato Grosso." Revista Tempo e Argumento 12, no. 29 (April 30, 2020): e0104. http://dx.doi.org/10.5965/2175180312292020e0104.
Full textNakamura, Andre Luiz dos Santos. "As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil." Revista de Direito Administrativo 278, no. 2 (September 12, 2019): 131. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80052.
Full textTeixeira, J. B. "Individualização da Pena Privativa de Liberdade." Revista Direito em Ação 8, no. 1 (January 30, 2012): 79–166. http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v8n1p79-166.
Full textVilela-Ribeiro, Eveline Borges, and Anna Maria Canavarro Benite. "A escola como espelho da sociedade: o desempenho escolar em ciências é afetado pela escola que os estudantes frequentam?" Revista Meta: Avaliação 7, no. 21 (February 29, 2016): 364. http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v7i21.835.
Full textPassos, Jorge Roberto Costa, Maria Cláudia Tavares De Mattos, Maria Pontes de Aguiar Campos, and Gabryella Garibalde Santana Resende. "Luzes e blecautes: o público e o privado em Hannah Arendt." Enfermagem em Foco 2, SUP (May 16, 2011): 73–76. http://dx.doi.org/10.21675/2357-707x.2011.v2.nsup.86.
Full textDe Oliveira Filho, Ney Menezes, and Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado. "O PROBLEMA DA VINGANÇA PRIVADA (AUTOTUTELA): ENTRE O MINIMALISMO GARANTISTA E O ABOLICIONISMO RADICAL." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 4, no. 1 (August 20, 2018): 61. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2018.v4i1.4284.
Full textCarraro Gouvea, Carolina. "Pena privativa de liberdade e superlotação carcerária." Revista Vianna Sapiens 12, no. 1 (February 23, 2021): 23. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v12i1.710.
Full textGiamberardino, Andre Ribeiro. "O confisco do conflito na historiografia penal." Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 6, no. 2 (August 28, 2018): 23. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.3483.
Full textFranco, Thais de Andrade Vidaurre, and Mario Roberto Dal Poz. "A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS NA FORMAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL." Trabalho, Educação e Saúde 16, no. 3 (December 2018): 1017–37. http://dx.doi.org/10.1590/1981-7746-sol00163.
Full textBenavides Vanegas, Farid Samir. "Alternativas a la pena Privativa de la Libertad." Derecho Global. Estudios sobre Derecho y Justicia 2, no. 5 (February 28, 2017): 37–56. http://dx.doi.org/10.32870/dgedj.v0i5.72.
Full textAmaral, Manuela. "Padrões Privados e a Atuação ou Omissão do Estado: Protecionismo Público-Privado?" Contexto Internacional 37, no. 2 (August 2015): 403–34. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292015000200003.
Full textDe La Hoz Del Villar, Katrim Johana. "Desafíos de la víctima frente a la figura del acusador privado dentro del proceso penal colombiano." Erg@omnes 9, no. 1 (December 18, 2017): 99–115. http://dx.doi.org/10.22519/22157379.1013.
Full textHonda, Sibila Corral de Arêa Leão. "POLITICA HABITACIONAL E O CAPITAL PRIVADO EM PRESIDENTE PRUDENTE- SP." Revista Políticas Públicas 17, no. 2 (July 9, 2014): 446. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v17n2p446-454.
Full textBonomo, Soliane. "Perspectivas atuais da gestão local face à emergência do empreendedorismo urbano." URBANA: Revista Eletrônica do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Cidade 4, no. 2 (April 17, 2013): 169. http://dx.doi.org/10.20396/urbana.v4i2.8635105.
Full textAlmeida, A. V. "Antijuridicidade Material e Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade." Revista Direito em Ação 13, no. 2 (December 30, 2014): 1–18. http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v13n2p1-18.
Full textTizón, Alejandro. "La Pena Privativa de la Libertad. Pasado, Presente ¿Futuro?" Nueva Epoca, no. 3 (November 13, 2003): 103–29. http://dx.doi.org/10.14409/ne.v1i3.165.
Full textLEAL, JACKSON DA SILVA, and Sara Araujo Pessoa. "O EXPURGO: O POPULISMO PUNITIVO E A GESTÃO DO EXCESSO." Revista Direito em Debate 26, no. 48 (December 28, 2017): 185. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.185-210.
Full textAdrião, Theresa, Teise Garcia, Raquel Borghi, and Lisete Arelaro. "As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?" Educação & Sociedade 33, no. 119 (June 2012): 533–49. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302012000200011.
Full textBittar, Mariluce, and Claudia Mara Stapani Ruas. "Expansão da Educação Superior no Brasil e a formação dos oligopólios – hegemonia do privado mercantil." EccoS – Revista Científica, no. 29 (December 3, 2012): 115–33. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n29.3736.
Full textCueva Ruesta, Wilmer Cesar Enrique, and Alberto Guerrero Saavedra. "PROGRAMA PREVENTIVO CRIMINAL COMPLIANCE DE LA RESPONSABILIDAD PENAL EN LAS PERSONAS JURÍDICAS PRIVADAS PARA EVITAR LA CRIMINALIDAD ECONÓMICA EN EL PERÚ." REVISTA CIENTIFICA EPISTEMIA 1, no. 2 (December 12, 2017): 44–52. http://dx.doi.org/10.26495/re.v1i2.658.
Full textMartínez Martínez, Lorena, Margarita Cantero Ramírez, and José Cruz Guzmán Díaz. "Derecho a la Maternidad de Mujeres Privadas de la Libertad en México." BIOLEX REVISTA JURIDICA DEL DEPARTAMENTO DE DERECHO, no. 23 (December 31, 2020): 1–23. http://dx.doi.org/10.36796/biolex.v0i23.186.
Full textGonçalves, Alessandra Medeiros, and Eliel Ribeiro Carvalho. "A LEGITIMIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL." Organizações e Sociedade 8, no. 9 (June 28, 2019): 150. http://dx.doi.org/10.29031/ros.v8i9.437.
Full textKurkowski, Rafael Schwez. "A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO." Revista de Direito Brasileira 18, no. 7 (December 1, 2017): 242. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v18i7.3081.
Full textLICHTENSTEIN, ALEX. "The Private and the Public in Penal History." Punishment & Society 3, no. 1 (January 2001): 189–96. http://dx.doi.org/10.1177/14624740122228186.
Full textGOLDMAN, DIEGO HERNÁN. "DELITOS ECONÓMICOS: EN BUSCA DE LA SANCIÓN EFICIENTE." YachaQ Revista de Derecho, no. 11 (July 31, 2020): 23–39. http://dx.doi.org/10.51343/yq.vi11.359.
Full textDos Reis, Wanderlei José. "A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL." Revista Direitos Humanos e Democracia 7, no. 14 (December 23, 2019): 287–92. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.287-292.
Full textFerreira, Aristides Isidoro, and Manuela Magalhães Hill. "Diferenças de cultura entre instituições de ensino superior público e privado: um estudo de caso." PSICOLOGIA 21, no. 1 (January 7, 2014): 7. http://dx.doi.org/10.17575/rpsicol.v21i1.354.
Full textFerreira, Carlos Roberto Cardoso, and Oscar João Abdounur. "Educação superior em retalhos e o grande pacto pela mercantilização do ensino." Pesquisas e Práticas Educativas 1 (September 2, 2020): e202014. http://dx.doi.org/10.47321/pepe.2675-5149.2020.1.e202014.
Full textPorto de Mendonça, Mirza Maria Pedrosa. "Pena Privativa de Liberdade com Tratamento Psiquiátrico e Psicológico para Abusado." Conpedi Law Review 1, no. 10 (June 6, 2016): 238. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3410.
Full textFleig, Anita Bortoluzzi, and Tania Moura da Silva. "DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRIVADOS INTERNACIONAIS PELA ARBITRAGEM." Revista Eletrônica de Contabilidade (Descontinuada) 1, no. 1 (September 19, 2012): 149. http://dx.doi.org/10.5902/198109465889.
Full textCosta de Aguiar, Carolina, and Flavia Trentini. "O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELA ATIVIDADE AGRÁRIA." Revista da Faculdade de Direito da UFG 38, no. 2 (December 20, 2014): 57. http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v38i2.23038.
Full textLermen, Helena Salgueiro, Bruna Laudissi Gil, Sabrina Daiana Cúnico, and Luciana Oliveira de Jesus. "Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira." Physis: Revista de Saúde Coletiva 25, no. 3 (September 2015): 905–24. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73312015000300012.
Full textZilioli, Ugo. "The (Un)bearable Lightness of Being. The Cyrenaics on Residual Solipsism." Peitho. Examina Antiqua 13, no. 1 (December 23, 2022): 65–82. http://dx.doi.org/10.14746/pea.2022.1.4.
Full textAbdulridha, Jaafar Naser, Qusay Ali Abbas, and Salwan Jaber Hashim. "The philosophy of private deterrence in the penal code." Cuestiones Políticas 38, Especial II (December 8, 2020): 141–50. http://dx.doi.org/10.46398/cuestpol.382e.10.
Full textArmstrong, Sarah. "Bureaucracy, Private Prisons, and the Future of Penal Reform." Buffalo Criminal Law Review 7, no. 1 (April 1, 2003): 275–306. http://dx.doi.org/10.1525/nclr.2003.7.1.275.
Full textFARIAS, LUIZ FELIPE. "DITADURA CIVIL MILITAR E CONTRARREFORMA AGRÁRIA EM MATO GROSSO: Luta pela terra em meio ao avanço da fronteira amazônica." Outros Tempos: Pesquisa em Foco - História 20, no. 35 (January 17, 2023): 277–304. http://dx.doi.org/10.18817/ot.v20i35.1036.
Full textLopes, Cleber da Silva. "Como se vigia os vigilantes: o controle da Polícia Federal sobre a segurança privada." Revista de Sociologia e Política 19, no. 40 (October 2011): 99–121. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782011000300008.
Full textMaia de Oliveira, Caio Cezar. "A GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES PRISIONAIS SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR." Revista de Doutrina Jurídica 110, no. 1 (April 11, 2019): 109–28. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v110i1.361.
Full textBahia, Ligia. "Padrões e mudanças no financiamento e regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: impactos sobre as relações entre o público e privado." Saúde e Sociedade 14, no. 2 (August 2005): 9–30. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902005000200003.
Full textBrito, Barbara Moreira Barbosa de, and Antonio Henrique Pinheiro Silveira. "Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro." Revista do Serviço Público 56, no. 1 (February 20, 2014): 7–21. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v56i1.214.
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