Academic literature on the topic 'Pena privata'
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Journal articles on the topic "Pena privata"
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Hackl, Karl. "Illecito e pena privata in età repubblicana. Atti del convegno internazionale di diritto romano, Copanello 4 – 7 giugno 1990, hg. von Francesco Milazzo." Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte. Romanistische Abteilung 111, no. 1 (August 1, 1994): 718–22. http://dx.doi.org/10.7767/zrgra.1994.111.1.718b.
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Sebastiani, Alberto. "“VENERE PRIVATA” DA SCERBANENCO A BACILIERI: LINGUA, STILE E RETORICA DALLA LETTERATURA AL FUMETTO." Italiano LinguaDue 14, no. 1 (July 28, 2022): 929–49. http://dx.doi.org/10.54103/2037-3597/18333.
Full textAbstract:
Il romanzo Venere privata di Giorgio Scerbanenco (1966) è tra i capostipiti del giallo italiano contemporaneo e introduce il personaggio Duca Lamberti, medico radiato dall’ordine per aver praticato l’eutanasia su una paziente e diventato, una volta scontata la pena, consulente della polizia milanese. La narrazione, la lingua e lo stile dell’autore, già studiati da diversi interventi specialistici, sono ora oggetto dell’adattamento a fumetti di Paolo Bacilieri, apparso a puntate sulla rivista Linus a partire dall’agosto 2021. La pubblicazione dovrebbe concludersi in rivista entro l’anno, ed è prevista per l’autunno 2022 l’edizione integrale in volume per Oblomov. Il presente studio affronta le prime sei puntate dell’adattamento, ne studia la lingua e lo stile in relazione al testo originale, la raffigurazione di ambienti, personaggi e situazioni in relazione agli elementi diegetici del romanzo e a modelli esterni usati da Bacilieri, infine la configurazione degli elementi iconici e verbali nelle tavole in prospettiva retorica. Ciò consente di comprendere non solo il processo e il concetto di adattamento attuati dall’autore, ma anche la lettura e l’interpretazione che questi ha fatto del racconto, della lingua e dello stile del testo originario.
Venere privata from Scerbanenco and Bacilieri: language, style and rhetoric from literature to comics
Giorgio Scerbanenco’s novel Venere privata (1966) is among the progenitors of the contemporary Italian detective story and introduces the character Duca Lamberti, a doctor disbarred for practicing euthanasia on a patient and becoming, once he has served his sentence, a consultant to the Milanese police. The author’s narrative, language and style, which have already been studied by several specialist papers, are now the subject of Paolo Bacilieri's comic book adaptation, appearing serialized in Linus magazine starting in August 2021. The publication is expected to be completed in the magazine within the year, and a full volume edition for Oblomov is planned for Fall 2022. The present study deals with the first six installments of the adaptation, studying the language and style in relation to the original text, the depiction of the environments, characters and situations in relation to the diegetic elements of the novel and external models used by Bacilieri, and finally the configuration of the iconic and verbal elements in the tables in rhetorical perspective. This allows us to understand not only the process and concept of adaptation implemented by the author, but also his reading and interpretation of the story, language and style of the original text.
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Mesquita, Marcelo Ribeiro de, and Wladirson Ronny da Silva Cardoso. "O pacto pela venda da escola pública no Pará." Revista Educação e Emancipação 12, no. 1 (January 29, 2019): 317. http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v12n1p317-334.
Full textAbstract:
A finalidade do presente artigo é analisar as influências das ações do “Pacto Pela Educação no Pará”. Trata-se de uma série de ações instituídas pelo governo do Estado do Pará na Rede de Ensino e que tem como objetivo a melhoria dos índices educacionais alcançados nas avaliações nacionais nos últimos anos. Destacam-se entre estas ações a Parceria Público x Privado com intervenções de empresas privadas diretamente na gestão e no cotidiano das escolas. Configura-se como uma pesquisa de teor qualitativo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, que focou especificamente em uma dessas ações, o projeto de aceleração da aprendizagem chamado de Mundiar. Os dados foram analisados por meio da análise do discurso, numa perspectiva Foucaultiana. Os resultados demonstram que existe um processo de gerencia privada na escola pública contida na agenda neoliberal do estado mínimo para formação de mão-de-obra para o mercado ao mesmo tempo em que aponta os riscos que a educação básica gratuita e de qualidade para todos está correndo com esta “venda” da escola ao capital.Palavras-chave: Educação Básica. Parceria Público x Privado. Escola Pública The pact for the sale of the public school in ParáABSTRACTThe purpose of this article is to analyze the influence of the actions of the “Pact for Education in Pará”. This is a series of actions instituted by the government of the State of Pará in the Education Network and aims to improve the poor educational levels achieved in national assessments in recent years. Among these actions are the public-private partnership with interventions of private companies directly in the management and in the daily life of the schools. It is set up as a qualitative research, using bibliographical research and field research, which focused specifically on one of these actions, the project of acceleration of learning called Mundiar. The data were analyzed through discourse analysis, in a Foucaultian perspective. The results demonstrate that there is a process of private management in the public school contained in the neoliberal agenda of the minimum state for the training of labor for the market while pointing out the risks that free and quality basic education for all is running with this “sale” of the school to the capital.Keywords: Basic Education. Public vs. Private Partnership. Public school El pacto por la venta de la escuela pública en el ParáRESUMENLa finalidad del presente artículo es analizar las influencias de las acciones del “Pacto por la Educación en Pará”. Se trata de una serie de acciones instituidas por el gobierno del Estado de Pará en la Red de Enseñanza y que tiene como objetivo la mejora de los pésimos índices educativos alcanzados en las evaluaciones nacionales en los últimos años. Se destacan entre estas acciones la asociación público x privada con intervenciones de empresas privadas directamente en la gestión y en el cotidiano de las escuelas. Se confi gura como una investigación de contenido cualitativo, utilizándose de investigación bibliográfica e investigación de campo, que enfocó específicamente en una de esas acciones, el proyecto de aceleración del aprendizaje llamado de Mundiar. Los datos fueron analizados por medio del análisis del discurso, en una perspectiva Foucaultiana. Los resultados demuestran que existe un proceso de gestión privada en la escuela pública contenida en la agenda neoliberal del estado mínimo para formación de mano de obra para el mercado al mismo tiempo que apunta los riesgos que la educación básica gratuita y de calidad para todos está corriendo con esta “venta” de la escuela al capital.Palabras - clave: Educación Básica. Asociación Pública x Privada. Escuela pública
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Imbeloni Mattos, Thulio, Carlos Henrique Medeiros de Souza, Bruna Moraes Marques, Fabio Machado de Oliveira, and Maressa da Silva Monteiro. "PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA ALTERNATIVA INTELIGENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE." InterScience Place 12, no. 3 (September 9, 2017): 1–15. http://dx.doi.org/10.6020/1679-9844/v12n3a1.
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Volles, Guilherme Augusto, and Ana Luisa Fernandes Naatz. "A REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DAS NOVAS PERSPECTIVAS DE REINSERÇÃO SOCIAL." Revista da ESMESC 28, no. 34 (October 21, 2021): 194–220. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v28i34.p194.
Full textAbstract:
No direito contemporâneo, a sanção penal tem como objetivo punir o indivíduo responsável pela prática da conduta considerada criminosa e prevenir o cometimento de novos delitos. Seu caráter preventivo não é fundado apenas no medo da punição, mas também na reinserção gradual do indivíduo transgressor na vida em sociedade. Em um Estado de Coisas Inconstitucional, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e marcado por sucessivas violações aos direitos fundamentais das pessoas presas, é necessário que os órgãos da execução penal incentivem a aplicação de mecanismos capazes de enfrentar as dificuldades do cenário de crise presente. Nesse panorama, a pesquisa busca compreender de que forma a remição da pena pela leitura, após a edição da Resolução nº 391/2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode contribuir para a concretização de um modelo constitucional de cumprimento de pena que permita a reinserção dos indivíduos presos na vida em sociedade. Desse modo, inicialmente se dispõe sobre os fundamentos da pena e os princípios aplicáveis, com enfoque no instituto da remição e em suas balizas legais para, na sequência, identificar as mudanças normativas advindas da regulamentação do tema pelo CNJ e as possibilidades decorrentes do estímulo à leitura e ao letramento das pessoas privadas de liberdade. O estudo parte do método de abordagem dedutivo, adotando os procedimentos histórico e descritivo e fazendo uso das pesquisas documental e bibliográfica. A pesquisa revelou que a remição da pena e, em especial, a remição pela leitura contribuem para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional que atinge o sistema prisional brasileiro, notadamente porque o acesso à literatura e à informação complementa os esforços pedagógicos empenhados com a oferta dos demais níveis de ensino às pessoas presas. Ao permitir a oferta à pessoa privada de liberdade de uma formação cultural completa, o acesso às obras literárias fornece as bases para evitar novas condutas delitivas, de modo a promover a reinserção na vida em sociedade e concretizar a garantia fundamental de individualização da pena.
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Carvalho, Gleidysson José Brito de, and Jose Maria De Aquino Junior. "Os Juizados Especiais Criminais e a Transação Penal: A Desnecessidade da Pena Privativa de Liberdade." Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos 1, no. 1 (December 6, 2015): 177. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2015.v1i1.443.
Full textAbstract:
O presente artigo objetiva fazer uma análise das circunstâncias históricas que levaram ao surgimento dos Juizados Especiais Criminais, bem como dos institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95, dando-se ênfase à transação penal. Percebe-se que a inclusão de uma nova sistemática processual adveio da necessidade de se dar uma melhor resposta à pequena criminalidade. O legislador pátrio, com tal finalidade, inseriu no ordenamento pátrio alguns institutos que visam, se não reformular, conceder novas possibilidades ao sistema penal, especialmente a transação penal, inovação que privilegia o princípio da desnecessidade de pena privativa de liberdade. Assim é que a composição dos danos civis, a suspensão condicional do processo e a transação penal surgiram como meios de se instaurar um pensamento voltado à solução consensual das demandas penais, baseado na despenalização. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com o intuito de melhor conhecer o momento histórico em que se deu a novidade, bem como os motivos que fizeram o legislador tratar do tema.
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Souza, Kelly Ribeiro Felix de. "O Sistema Penal como Instrumento de Controle Social: O Papel da Pena Privativa de Liberdade." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 1, no. 1 (December 7, 2015): 164. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.38.
Full textAbstract:
O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise do Sistema Penal de modo a encontrar elementos capazes de compreendê-lo enquanto técnica de controle social daqueles considerados indesejáveis para convívio em sociedade. Adotando-se como referencial teórico a criminologia crítica, mais especificamente as contribuições de autores como Massimo Pavarini e Michel Foucault, além do método de pesquisa dialético, busca-se, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica, indicar as transformações do poder disciplinar até sua concepção atual, bem como demonstrar suas relações com um dos principais instrumentos do poder punitivo na atualidade a pena privativa de liberdade. Nesse sentido, verifica-se que a seletividade do exercício do poder punitivo mostra-se como importante instrumento de controle social daqueles considerados excluídos.
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McDonald, Douglas C. "Private Penal Institutions." Crime and Justice 16 (January 1992): 361–419. http://dx.doi.org/10.1086/449209.
Full text
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Pasche, Marcos Estevão Gomes. "Remição de Pena Pela Leitura no Rio de Janeiro: da memória para a memória." Educação Unisinos 25 (April 26, 2021): 1–15. http://dx.doi.org/10.4013/edu.2021.251.12.
Full textAbstract:
Dispositivo jurídico recente no Brasil, o Remição de Pena Pela Leitura consiste em atividade educacional executada em espaços de privação de liberdade. Este artigo pretende avaliá-lo em sua realização como projeto de extensão universitária em unidades prisionais do Complexo Penitenciário do Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 2018 e 2019. Para isso, serão observados textos que normatizam a leitura como direito de pessoas privadas de liberdade e fatores que destoam do que preveem tais normativas. A principal metodologia adotada é a pesquisa-ação, pois a fonte de análise é uma experiência específica de atuação, sendo também feitas considerações teóricas que situam o presente trabalho na discussão sobre o cárcere como fenômeno social e político. Espera-se contribuir para a construção de um debate em torno do Remição de Pena Pela Leitura, apresentando propostas com vistas ao aperfeiçoamento de sua realização.
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Fernandes, Bráulio Silva, Nicole Emanuelle Carvalho Martins, and Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira. "Análise crítica acerca da pena privativa de liberdade frente ao sistema brasileiro." Revista Vianna Sapiens 12, no. 2 (September 3, 2021): 24. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v12i2.778.
Full textAbstract:
O trabalho almeja analisar a aplicação da pena privativa de liberdade na contemporaneidade. O presente estudo tem como objetivo geral definir se a pena de prisão, nos moldes em que é aplicada, pode ou não ser considerada uma evolução frente aos suplícios narrados por Foucault (na obra “Vigiar e Punir”). Salienta-se que o artigo tem a pretensão de conceder ao leitor uma visão crítica do tema, explorando pertinentes pontos acerca do objeto em análise. Para tal, realizou-se pesquisas bibliográfica e documental a partir de obras relacionadas ao tema, além de a própria pesquisa se valer de registros, obtidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, da Penitenciária Plácido de Sá Carvalho. Entre as conclusões obtidas por meio deste trabalho, destaca-se que a pena privativa de liberdade em nada evoluiu se comparada aos espetáculos à época, pois o sistema penal continua eliminando, cada vez mais, valores afetos à pessoa humana.
Dissertations / Theses on the topic "Pena privata"
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PORTONERA, GIUSEPPE. "FUNZIONE PUNITIVA E DIRITTO CIVILE. PROBLEMA E SISTEMA." Doctoral thesis, Università Cattolica del Sacro Cuore, 2022. http://hdl.handle.net/10280/120388.
Full textAbstract:
Nel luglio 2017, la Cassazione civile a sezioni unite ha pronunciato una sentenza con cui è stata ammessa la delibabilità delle sentenze straniere di condanna ai punitive damages. La Cassazione non ha, però, limitato la propria attenzione al solo profilo di diritto internazionale privato, ma si è spinta a statuire che «nel vigente ordinamento […] sono interne al sistema la funzione di deterrenza e quella sanzionatoria del responsabile civile». Tale affermazione ha offerto l’abbrivo alla presente ricerca, che è stata svolta in riferimento al sistema completo del diritto civile (responsabilità civile, responsabilità cosiddetta “relazionale” e conflitti appropriativi di risorse in contesti proprietari). La ricognizione problematica e la conseguente analisi sistematica svolte mostrano che il ruolo della funzione punitiva nel sistema di diritto civile è assai limitato: i tradizionali istituti del diritto civile appaiono idonei a presidiare gli interessi che fanno capo ai privati, di conseguenza mancando cogenti ragioni da porre a fondamento di una operazione di riconfigurazione del loro statuto in senso punitivo. Se gli esiti della ricerca suggeriscono che la sanzione nel diritto civile, de iure condito, non assurge a una categoria generale e, de iure condendo, non è assistita da ragioni che ne impongano una maggiore centralità, nondimeno essi hanno anche delineato la possibilità per la funzione punitiva di assolvere un certo ruolo euristico, modesto ma non banale, e che opera tanto in negativo (cioè nel senso di escludere eccentrici esiti interpretativi), quanto in positivo (cioè nel senso di porre l’opportunità di una innovazione sistematica).In July 2017, the Civil Court of Cassation, Joint Sections issued a judgment opening to the exequatur of punitive damages award rendered by foreign courts. However, the Supreme Court did not limit its attention to the profile of private international law but went so far as to state that «in the current legal system, […] the functions of deterrence and punishment are inherent in the system». This dictum prompted the present research, which has been carried out with reference to the civil law system as a whole (tort law, so-called “relational” liability, and appropriative conflicts of resources in proprietary contexts). The problematic survey and the consequent systematic analysis carried out show that the role of the punitive function in the civil law system is very limited. The traditional civil law institutions appear capable of protecting private interests, thus the lack of compelling reasons to reconfigure them in a punitive sense. The main research results show that: de lege lata, punishment in private law does not rise to a general category; and de lege ferenda, there is no ground to promote a greater scope for it. Nevertheless, they have also outlined the possibility that punitive function plays a heuristic role – modest but not trivial – which may operate both in the negative (i.e., excluding eccentric interpretative outcomes), and in the positive (i.e., posing the question of a possible systematic innovation).
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Guimarães, Claudio Alberto Gabriel. "Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista." Florianópolis, SC, 2006. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88528.
Full textAbstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2012-10-22T10:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234043.pdf: 2532211 bytes, checksum: b2974b2c57359e28d9a7cb4c4ae49462 (MD5)
Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do desenvolvimento do sistema de produção capitalista. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da utilização da primeira forma de privação da liberdade humana com fins econômicos, em meados do século XVI, até os presentes dias com a privatização/terceirização dos presídios, investigar-se-á quais, efetivamente, têm sido as funções desempenhadas pela pena de prisão, vez que se cotejando o que é declarado com aquilo que realmente se concretiza no âmbito carcerário - em todas as épocas, em todos os lugares - conclui-se por uma dissonância completa. O problema central enfrentado intenta perquirir quais as efetivas funções que a pena privativa de liberdade têm cumprido no âmbito do desenvolvimento e manutenção do sistema de produção capitalista. O objetivo geral perseguido, que se formulou como hipótese central da investigação, é demonstrar que a pena privativa de liberdade, longe de alcançar os objetivos oficialmente declarados, pelo contrário, é utilizada, isto sim, como principal instrumento a serviço do poder para manutenção das desigualdades sociais, não sendo suas efetivas funções a justa retribuição, a intimidação, a reafirmação do valor da norma, a ressocialização ou a neutralização de criminosos. Como conclusão final defendemos o entendimento de que a pena privativa de liberdade, ao longo de toda sua história, sempre desempenhou um papel voltado para implantação, desenvolvimento e manutenção do sistema econômico que a inventou, o capitalismo. This paper aims to consider the punishment which freedom as well as the functions which that kind of penalty has been carrying out along the development of the system of capitalist production. In a time-space necessarily contextualized from the use of the first form of privation of human freedom under economical goals until the middle of the XVI century reaching the present day with the privatization/tercerization of the jailhouses, this paper will investigate which, indeed, have been the function performed by the prison penalty. It also compares what is declared to that which, in fact, happens in the jailhouse ambience, - in every ages and in every places # it concludes that there is a complete dissonancy. The main problem which presents itself intends to perquire which the effective functions attributed to the lack of freedom under the development and maintenance of the system of capitalist production. The wished goal which is formulated with our central hypothesis of investigation is to demonstrate that the punishment cutting man#s liberty, far from to reach its declared officially goals, only is used, on the contrary, as a main instrument to the work of power in order to maintain the social inequalities. So, it is not its effective functions the correct retribution, the intimidation, the reaffirmation of the values of the norm, also the ressocialization or the neutralization of criminal people. As a final goal its defended the interpretation that the punishment cutting man#s freedom, along his history, always played a role directed to the implantation, developed and supporting of the economical system which created it # capitalism.
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Wu, Linda Luiza Johnlei [UNESP]. "O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/89902.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2006-11-20Bitstream added on 2014-06-13T20:27:06Z : No. of bitstreams: 1
wu_llj_me_fran_prot.pdf: 850506 bytes, checksum: 907127562efe6f5c4e769b85762c84d3 (MD5)Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina.
É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada.
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Suliani, Paulo Ricardo. "Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/1783.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2012Considering the evident lack of effectiveness and legitimacy of the widely disseminated idea of rehabilitation through punishment, this dissertation analyzes the concepts that intend to justify the existence and purposes of prison as a form of punishment through the principles that guide the current State (democratic, secular, legal, Republican), as well as through the elements of international recognition of citizenship (dignity, freedom, autonomy of conscience), and also taking into consideration principles that enable the construction of a humanist Criminal Law. Reaching for a special kind of prevention, known as “positive special prevention”, one can verify that in reality there are excesses in the application of the prison punishment, and therefore this work seeks to find conditions that, even though still ideal, would allow actual rehabilitation to happen. This dissertation offers a critical, current, democratic view on the various notions of punishment, particularly on those which seem to be legitimized due to a rehabilitation speech, in order to build an alternative that may agree with the founding principles of a Democratic State.
Tendo em vista a aparente ineficácia e ilegitimidade da tão propagada ideia da ressocialização através da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concepções que intendem justificar a existência e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princípios que norteiam e fundamentam a concepção atual de Estado (Democrático, Laico, de Direito, Republicano), bem como através dos elementos internacionais de reconhecimento da cidadania (dignidade, liberdade, autonomia da consciência), também considerados, é claro, os princípios formadores de um Direito Penal humanista. Chegando-se à prevenção especial positiva, verificam-se excessos que ultrapassam os limites estabelecidos, e busca-se um espaço possível, mas ideal, porque ainda inexistente, de sua concretização. A presente dissertação permite visualizar as concepções teóricas da pena, e em particular aquelas que pretendem se legitimar através do discurso da ressocialização, a partir de uma análise que se pretende crítica, atual, democrática e cidadã, chegando-se à alternativa que mais se amolda aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.
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De, Luca Federica. "Pene private." Doctoral thesis, Universita degli studi di Salerno, 2012. http://hdl.handle.net/10556/1862.
Full text
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Wu, Linda Luiza Johnlei. "O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade : uma obrigação do juiz /." Franca : [s.n.], 2006. http://hdl.handle.net/11449/89902.
Full textAbstract:
Orientador: José Carlos Garcia de FreitasBanca: Euclides Celso Berardo
Banca: Christiano José de Andrade
Resumo: É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada.
Resumen: Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina.
Mestre
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PANI, VALENTINA. "Le pene private." Doctoral thesis, Università degli Studi di Cagliari, 2020. http://hdl.handle.net/11584/285094.
Full textAbstract:
This PhD dissertation is aimed at investigating private penalties and, in particular, punitive damages.
These issues, in the past very rarely analyzed by Italian private law scholars in the past, currently represent a field ripe for investigation and constitute the starting point for an evolutionary reinterpretation of the civil liability scheme in our legal system.
The first part of the dissertation analyses the concept of legal sanction in a philosophic perspective, and then proceeds with an overview of the remedies provided in the various branches of the Italian legal system. On the basis of these premises, the dissertation proceeds with a description of the instruments and remedies used in private law, among which the concept of private penalty emerges.
In order to understand the importance that the sanction with a punitive function assumes in the private law world, it is necessary to start from an analysis of the current regulatory framework. In this direction, the second chapter of this work is dedicated to the deepening, in particular from a functional point of view, of multiple legal concepts - included in the civil code, in the code of civil procedure and in special legislation - which are characterized by pursuing a purpose, at least partially, punitive.
Starting from the third chapter, attention is drawn to a particular kind of private penalty: punitive damages. In relation to this issue, there are many aspects that appear problematic, and that indeed have been the subject of broad doctrinal debate and jurisprudential conflict; in particular, with focus on the possibility of enforcing foreign sentences imposing punitive damages and on the direct applicability of the same by the Italian judge. The goal of this work is to theorize an enrichment of the civil remedy by envisioning the potential import of punitive damages into the Italian legal system, in compliance with the principles that govern it.
From a methodological point of view, the investigation into punitive damages was carried out by comparing various legal systems. Therefore, the last chapter of the paper is dedicated to punitive damages applied by the courts of the United Kingdom and the United States, in particular because it was in these common law countries that the legal institution of punitive damages was originated and developed. The dissertation concludes the study of punitive damages in other foreign legal systems and, with particular regard to some countries adopting a civil law system, noting that in recent times there have been some significant openings that invite a deeper reflection.
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Pastén, López Catalina Anakena. "Sobre los fines de la pena privativa de libertad : una mirada crítica a la situación chilena." Tesis, Universidad de Chile, 2019. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170596.
Full textAbstract:
Memoria de Prueba para optar al grado de Licenciada en Ciencias Jurídicas y SocialesEsta tesis pretende hacer un recorrido desde el problema del concepto de la pena, con el devenir histórico respecto de las modalidades concretas de penalidad que los ordenamientos recogieron, para continuar con el análisis de los discursos propuestos para justificar los fines de la misma. Se dedica también a analizar el auge y posterior crisis mundial que atraviesan las teorías de la prevención especial, con énfasis en la cuestionada meta resocializadora. Todo esto con el propósito de poder resolver si existe un fin para la pena privativa de libertad en Chile y, de ser así, cuál es su contenido.
31 julio de 2020
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Vieira, Cláudia Maria Carvalho do Amaral. "Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122854.
Full textAbstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Made available in DSpace on 2014-08-06T17:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2015-03-18T20:56:11Z : No. of bitstreams: 1 323442.pdf: 8233755 bytes, checksum: e7bb549d1f91d1ac481c44fdcc42eb1e (MD5)
O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção normativa da criança e do adolescente, na perspectiva da realidade da criança que está nos cárceres brasileiros, em virtude do aprisionamento da mãe. Dentro dos objetivos específicos, o universo prisional feminino é apresentado em suas dimensões histórica e das especificidades contidas na Lei de Execução Penal, nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e nas informações dos relatórios de visitação produzidos pelos Conselheiros do CNPCP, com especial ênfase às questões relativas àgravidez, parto, amamentação, registro civil e espaços de vivência carcerária para mães e crianças. Os dados fornecidos pelo InfoPen do Departamento Penitenciário (DEPEN) do Ministério da Justiça compõem o quadro do encarceramento feminino sob uma perspectiva quantitativa (número de mulheres presas total e por região) e qualitativa (faixa etária, cor de pele e tipo de delito cometido). Outro objetivo específico foi acolher a Doutrina da Proteção Integral como parâmetro norteador da análise da proteção dos direitos da criança na realidade carcerária. A Proteção Integral, o princípio do interesse superior da criança, a prioridade absoluta, o Sistema de Garantia de Direitos e as redes de Proteção Integral são apontados como as garantias necessárias para se "proteger integralmente" uma criança no Brasil. O caráter interdisciplinar da Proteção Integral é pontuado como a dimensão acadêmica do paradigma. Na moldura protetiva da criança estão inseridos o poder familiar e o direito de guarda da mãe, mantidos, apesar do encarceramento. A gravidez, o nascimento, o aleitamento materno, o desenvolvimento físico, o neurodesenvolvimento, a vacinação, o acompanhamento pediátrico, a saúde mental e emocional da criança, a permanência, a saída e a volta da criança ao estabelecimento penal são analisados sob uma perspectiva interdisciplinar, compondo o quadro de especificidades da vivência de uma infância. Esse constituiu mais um objetivo específico da pesquisa ao qual se inseriu uma perspectiva concreta da infância desprotegida nos cárceres brasileiros, o que se efetivou a partir da visita ao Centro de Progressão Penitenciário do Butantan, em São Paulo. Cuidou-se de verificar, como último objetivo específico, a formulação e a operação de soluções para os enfrentamentos necessários à Proteção Integral da "infância confinada", a partir do sistema de Justiça Criminal, dos órgãos ligados à execução penal feminina da pena privativa de liberdade, do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de políticas públicas em favor da criança.Concluiu-se pela necessidade de se utilizar os mecanismos legais existentes para que a pena privativa de liberdade seja, sempre que possível, substituída por outras formas de unição, que a lógica da Proteção Integral passe a nortear a proteção dos direitos da "infância confinada" e que, ante os limites da execução penal feminina da pena privativa de liberdade, insistir-se na Proteção Integral da "criança encarcerada" dentro da lógica do encarceramento feminino, marcada pela valorização da segurança e da disciplina, marcada pela violência, fará com que permaneça o estado de violação dos direitos da criança que está no estabelecimento penal.
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Galdino, Suellen Barbosa. "Bico de Pena: escrita de si de Nivalson Miranda." Universidade Federal da Paraíba, 2015. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/5431.
Full textAbstract:
Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2015-05-12T19:20:33Z
No. of bitstreams: 1
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Perceiving the personal private archives while places of memory enables us to delineate the trajectory of an individual's life amid the functions he held or holds throughout his or her life and in the environment he or she has taken part of, along with the persons who live around him or her. In this sense, this piece of research focuses on the still unexplored archive and with no archival organization of the researcher and plastic artist NivalsonFernandes de Miranda, aiming to prospect the social, historical and cultural trajectory of the life of that artist, through his personal private archive by understanding it under the perspective of a writing of self. For this reason, we adopted as methodological fundamentals the qualitative research of the documental type associated with the oral history with regard to the aspect of the theme history and, in some cases, the oral history of life. The survey, carried out in the artist´s archive as well as in the writings about him, enables us to affirm that the plastic artist´s archive is of great importance for society, considering the fact that it encompasses the historic heritage and it narrates through research, drafts and drawings a historical, social and cultural period. The artist still permeates his artistic works with the art of writing, once he is the author of a catalogue about the municipality of Areia and the surrounding towns as well as poems published in a women´s column in a printed newspaper in Paraíba. Therefore, while carrying out interviews with people who were connected with the researcher and examining documental genres that comprise Miranda´s archive, we perceived the importance and diversity that the archive presents, from textual, iconographic, cartographic documents up to the three-dimensional ones in which his artistic works are part of. We conclude, thus, that the plastic artist´s archive provides us the chance to know the life trajectory of its producer as well as it enables unveiling the legacy he left for us.
Perceber os arquivos privados e pessoais enquanto lugares de memória nos possibilita delinear a trajetória de vida de um indivíduo em meio às funções que exerceu ou exerce ao longo de sua vida e no meio em que está inserido, juntamente com as pessoas que convivem à sua volta. Nesse sentido, a presente pesquisa debruça-se sobre o acervo ainda inexplorado e sem uma organização arquivística do pesquisador e artista plástico Nivalson Fernandes de Miranda, com o objetivo de prospectar a trajetória sócio-histórica e cultural da vida desse artista, por meio do seu arquivo privado pessoal entendendo-o sob a perspectiva de uma escrita de si. Para tanto, adotamos como pressuposto metodológico a pesquisa qualitativa do tipo documental associada à história oral na vertente da história temática e, em alguns casos, da história oral de vida. A investigação, realizada no acervo do artista e nos escritos sobre ele, nos autoriza a afirmar que o acervo do artista plástico é de grande importância para a sociedade, tendo em vista o fato de abranger o patrimônio histórico e narrar por meio de pesquisas, rascunhos e desenhos um período histórico, social e cultural. O artista ainda permeia seus trabalhos artísticos com a arte da escrita, sendo esse autor de um catálogo sobre a cidade de Areia e as cidades circunvizinhas e de poemas publicados em caderno feminino de um jornal impresso paraibano. De tal modo, ao realizar entrevistas com as pessoas que tinham ligação com o pesquisador e analisando os gêneros documentais que compõem o acervo de Nivalson Miranda, percebemos a importância e diversidade que o acervo apresenta, desde documentos textuais, iconográficos, cartográficos até os tridimensionais em que são inseridos os seus trabalhos artísticos. Concluímos, então, que o acervo do artista plástico promove conhecermos a trajetória de vida do seu produtor, assim como possibilita desbravar o legado que ele nos deixou.
Books on the topic "Pena privata"
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Convegno di diritto romano (1990 Copanello, Italy). Illecito e pena privata in età repubblicana: Atti del Convegno internazionale di diritto romano, Copanello, 4-7 giugno 1990. Napoli: Edizioni scientifiche italiane, 1992.
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2
Garré, Silvina. Pena privada. Buenos Aires: Beas Ediciones, 1993.
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Muñoz, Milko Robinson Flores. La pena privativa de libertad en el Código penal peruano. Lima: Ediciones Debate Juridico, 1994.
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4
Da remição da pena privativa de liberdade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
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5
Isabel, González Cano Ma. La ejecución de la pena privativa de libertad. Valencia: Tirant lo Blanch, 1994.
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Gonçalves, Pedro Correira. A pena privativa da liberdade: Evolução histórica e doutrinal. [Lisboa]: Quid Juris, 2009.
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A pena privativa da liberdade: Evolução histórica e doutrinal. [Lisboa]: Quid Juris, 2009.
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8
Leal, Angeles Jareño. La pena privativa de libertad por impago de multa. Valencia: Universitat de Valencia, Estudi General, Insituto de Criminología, 1994.
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Ejecución de la pena privativa de libertad: Garantías procesales. [Barcelona]: J.M. Bosch Editor, 2002.
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Ortiz, Rodolfo Fabián Centurión. Procedimiento especial para delitos de acción penal privada: Derecho procesal penal paraguayo. Asunción, Paraguay: Intercontinental Editora, 2012.
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1
RIBEIRO GUIMARÃES, LUCIANA, and NÁDIA MARIA JORGE MEDEIROS SILVA. "A LEITURA LITERÁRIA E A MULHER PRIVADA DE LIBERDADE: UM ESTUDO REALIZADO NA APAC FEMININA DE GOVERNADOR VALADARES." In Escola em tempos de conexões - Volume 01. Editora Realize, 2022. http://dx.doi.org/10.46943/vii.conedu.2021.01.038.
Full textAbstract:
O DIREITO À EDUCAÇÃO É PARA TODOS, INCLUSIVE PARA PESSOAS QUE ESTEJAM SOB PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM INSTITUIÇÕES PRISIONAIS. ANALISAR AS CONDIÇÕES E REFLEXOS DESSA EDUCAÇÃO OFERTADA NO CÁRCERE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE ESSE DIREITO SEJA GARANTIDO E OFERTADO DE FORMA EFICIENTE AO INDIVÍDUO PRESO. O EXERCÍCIO DA LEITURA É USUAL NAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS DE MODO GERAL, INCLUSIVE NO AMBIENTE ESCOLAR CARCERÁRIO. LER, NUMA PERSPECTIVA MAIS COMPLEXA QUE A SIMPLES DECODIFICAÇÃO DO CÓDIGO LINGUÍSTICO, É INSTRUMENTO IMPORTANTE TAMBÉM PARA O PROCESSO EDUCACIONAL DO SUJEITO PRIVADO DE LIBERDADE. DESSA FORMA, O OBJETIVO DO ESTUDO É ANALISAR AS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE A LEITURA LITERÁRIA E AS MULHERES PRESAS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA APAC FEMININA DE GOVERNADOR VALADARES. PARA ISSO, A ABORDAGEM METODOLÓGICA OCORRE PELO CRUZAMENTO DE DADOS GERADOS PELA APLICAÇÃO DE UM QUESTIONÁRIO E DE SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS DESENVOLVIDAS POR MEIO DE TEXTOS LITERÁRIOS. ALGUMAS DAS MULHERES PRESAS, PARTICIPANTES DA PESQUISA, SÃO ALUNAS FREQUENTES DA EJA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COM AULAS OFERECIDAS NA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO. TRATA-SE DE UM ESTUDO EXPLORATÓRIO E DESCRITIVO, DESENVOLVIDO ATRAVÉS DE PESQUISA DE CAMPO. A PESQUISA REVELOU QUE A MULHER PRESA QUE CUMPRE PENA NA APAC/GV, DENOMINADA RECUPERANDA, LÊ POR OUTROS MOTIVOS ALÉM DA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA. ELA TAMBÉM LÊ COMO FORMA DE SE “AFASTAR” DA PRISÃO ATRAVÉS DA EVASÃO; PARA OCUPAR O TEMPO OCIOSO; POR APREÇO PELA FICÇÃO. AS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE A MULHER PRESA NA APAC E A LEITURA LITERÁRIA É ÍNTIMA, COTIDIANA E INTERATIVA.
2
"CONDICIONES PARA IMPONER LA PENA PRIVADA." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 167–86. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.15.
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3
"ASPECTOS SUSTANCIALES DE LA PENA PRIVADA." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 165–66. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.14.
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4
"EL RÉGIMEN DE LA PENA PRIVADA." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 163–64. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.13.
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5
"LA AUTONOMÍA DE LA PENA PRIVADA:." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 107–12. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.9.
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6
"PENAS PRIVADAS ESPECIALES." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 127–50. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.11.
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7
"LO QUE LA PENA PRIVADA NO ES." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 151–60. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.12.
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8
Wui Ling, Cheah. "Private Defence." In Codification, Macaulay and the Indian Penal Code, 185–201. Routledge, 2016. http://dx.doi.org/10.4324/9781315572499-11.
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9
"ASPECTOS PROCESALES DEL RÉGIMEN DE LA PENA PRIVADA." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 209–10. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.17.
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10
"EFECTOS DE LA IMPOSICIÓN DE LA PENA PRIVADA." In La oficializaci??n de la pena privada en Colombia. Tesis doctorales en Derecho n.?? 11, 187–208. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1ddctsh.16.
Full textConference papers on the topic "Pena privata"
1
BEATRIZ ISAIAS DE OLIVEIRA E SILVA, ANA, and João Carlos da Cunha Moura. "O SISTEMA PUNITIVO E A APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO INSTRUMENTO NORMATIVO E SOCIAL DE RESPONSABILIDADE PENAL." In I Congresso Nacional Violência e Controle Social. ,: Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/violenciaecontrolesocial2020.279681.
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2
Alberto Gabriel Guimarães, Cláudio, and Davi Uruçu Rego. "DIGNIDADE CONSTITUCIONAL DO BEM JURÍDICO E NECESSIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO CRITÉRIO OBJETIVO PARA DEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO PENAL." In I Congresso Nacional Violência e Controle Social. ,: Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/violenciaecontrolesocial2020.276072.
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3
"PENDA: Privacy ENhanced Data Aggregator." In 2022 the 12th International Workshop on Computer Science and Engineering. WCSE, 2022. http://dx.doi.org/10.18178/wcse.2022.06.010.
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4
Phuke, Nitin, Saket Saurabh, Mangesh Gharote, and Sachin Lodha. "PETA: Privacy Enabled Task Allocation." In 2020 IEEE International Conference on Services Computing (SCC). IEEE, 2020. http://dx.doi.org/10.1109/scc49832.2020.00037.
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5
Rios, Carina Oliveira. "A LUTA PELA AUTOESTIMA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE APRISIONAMENTO." In I Congresso Brasileiro de Psicologia Clínica e Social On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/1677.
Full textAbstract:
Introdução: O estudo se trata de uma revisão bibliográfica sobre a saúde mental de mulheres encarceradas, que para introdução levou-se em consideração que a população carcerária feminina cresceu 567% em 15 anos, e comparando o Brasil com outros países, ele se faz presente como a quarta maior população carcerária feminina do mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A pessoa privada de liberdade no sistema prisional, embora tenha perdido seu direito de ir e vir, ainda conserva seus demais direitos fundamentais, como o direito à saúde. Levando-se em consideração que em 2014 foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), visando oferecer ações de promoção de saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, os serviços de saúde prisionais permanecem deficientes. Objetivos: Dito isto, os objetivos do estudo são de enfatizar a extrema importância de uma análise da autoestima dessas mulheres, enquanto submetidas ao cárcere, visto que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, havendo uma perturbação na sua saúde mental. Bem como, alertar a necessidade de capacitação de psicólogos para lidarem de forma exitosa com essa comunidade. Materiais e Métodos: Logo, após a utilização de materiais e métodos por meio de leituras de artigos. Resultados: foi obtido como resultado que vários fatores interferem na saúde mental das mulheres privadas de liberdade. Tanto variáveis sociodemográficas como a idade, etnia, estado civil, religião e afins, quanto pessoais, como por exemplo o recebimento de visitas intimas e até mesmo fazer ou não atividades físicas. Conclusão: Sendo assim, a conclusão do estudo acentua a evidência na necessidade, por parte das instituições penitenciárias, da contratação de psicólogos capacitados que sejam capazes de propor medidas de saúde e lazer junto de acompanhamento psicológico para que seja proporcionado uma melhor saúde mental para estas mulheres que se encontram em privação de liberdade. Pois a autoestima é um conceito correlacionado com a saúde mental, que além de influenciar no bem-estar, também influencia na capacidade de socialização e na satisfação com a vida.
6
Radchenko, E. P. "Public-Private Partnership Projects In Increasing Efficiency Of Penal Institutions Production Sector." In International Conference on Economic and Social Trends for Sustainability of Modern Society. European Publisher, 2020. http://dx.doi.org/10.15405/epsbs.2020.10.03.50.
Full text
7
França, Alfredo Aparecido Alves, and ido Malta Campos Neto. "Das Galerias do Centro de São Paulo ao Prédio dos Diários Associados Arquitetura, Arte e Comportamento." In V JORNADA DISCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO - FAU MACKENZIE. Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2021. http://dx.doi.org/10.5935/2238-5037.20210018.
Full textAbstract:
Este estudo reverencia a importância da união sinérgica entre planos urbanos, governo, legislação e iniciativa privada. Destaca o visionarismo de Prestes Maia que entendia a Cidade num contexto urbano-arquitetônico-jurídico-econômico-imobiliário. A cidade, para ele, não estava circunscrita em escaninhos, mas em significativas partes comunicantes e, como um organismo vivo, deveria ser gerida pela economia de mercado aliada com a legislação, como nesse período de sua administração. É uma prova, não só uma possibilidade! Galerias como arranjos arquitetônicos, as parisienses de Walter Benjamin e as paulistanas dos nossos arquitetos. A generosidade do elemento Pilotis como marca da arquitetura moderna. Será estabelecida uma visão introspectiva da cidade que as galerias proporcionam, sua função social, onde o espaço privado tem características de espaço público. Serão também relatadas as galerias e seus artífices, arquitetos e artistas que contribuíram para a consecução do patrimônio arquitetônico da Cidade de São Paulo. Será dada a importância no cenário nacional ao prédio dos Diários Associados como berço cultural de São Paulo, ao Museu de Arte de São Paulo e ao Museu de Arte Moderna. Nesse contexto será abordado o surgimento da Televisão Brasileira, graças à extraordinária atuação de Assis Chateaubriand.
8
Larissa VAle BRandao, Karina, Sara Diogo Nunes, and João Carlos da Cunha Moura. "FUNDAMENTOS E CRÍTICAS ACERCA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL CONCOMITANTE À ANÁLISE DO CRIME DE PICHAÇÃO." In I Congresso Nacional Violência e Controle Social. ,: Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/violenciaecontrolesocial2020.274886.
Full text
9
Augusto de Souza, Otávio, Aline Priscila Schmidt, Rafael da Silva Moreira, and Joao Paulo Leonardo de Oliveira. "LICITAÇÕES VIRTUAIS: UM ESTUDO DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA INICIATIVA PRIVADA." In Sinbrasil 2021. ,: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/sinbrasil.450770.
Full text
10
Arze, Wilma Nancy Campos, Marta Cossetin Costa, and Adriel Chihyun Chung Campos. "A telemedicina como ferramenta de continuidade de cuidados em saúde às pessoas privadas de liberdade vivendo com vírus da imunodeficiência humana/aids em período de pandemia: relato de experiência." In XIII Congresso da Sociedade Brasileira de DST - IX Congresso Brasileiro de AIDS - IV Congresso Latino Americano de IST/HIV/AIDS. Zeppelini Editorial e Comunicação, 2021. http://dx.doi.org/10.5327/dst-2177-8264-202133p082.
Full textAbstract:
Introdução: O contexto de pandemia de COVID-19 representou um entrave à manutenção dos cuidados em saúde, inclusive das crônicas infecciosas, tais como o vírus da imunodeficiência humana/aids, especialmente a população em privação de liberdade, que agrega as limitações inerentes ao isolamento social e a necessidade de transporte e escolta para o deslocamento ao serviço especializado. Nesse contexto, a telemedicina se configura como ferramenta de continuidade da assistência, permitindo a superação das barreiras geográficas e físicas e mantendo a segurança do usuário. Objetivo: Relatar a experiência de atendimento médico mediado por tecnologias de informação e comunicação às pessoas privadas de liberdade vivendo com vírus da imunodeficiência humana/aids de duas unidades penais do extremo oeste paranaense no período de julho de 2020 a março de 2021. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência. Resultados: Foram realizados atendimentos médicos de acompanhamento mediado por tecnologias de informação e comunicação a 16 pessoas privadas de liberdade vivendo com vírus da imunodeficiência humana/aids em duas unidades penais da região do extremo oeste paranaense. O processo iniciou-se com a realização de exames de rotina e de acompanhamento de CD4 e carga viral e acolhimento das pessoas privadas de liberdade pelo profissional enfermeiro. A teleconsulta utilizou-se da plataforma Mymedi e constituiu-se de ação multiprofissional (médico e enfermeiro). Os usuários mostraram-se receptivos e participativos, obtendo-se, no período de acompanhamento, manutenção das cargas virais indetectáveis em 93,75% dessa população e nenhuma demanda de remoção para atendimento externo e/ou internação hospitalar. Conclusão: O atendimento médico mediado por tecnologias de informação e comunicação constituiu-se de mais uma ferramenta na busca da garantia do direito de cuidado em saúde às pessoas privadas de liberdade, permitindo superar as barreiras físicas especialmente impostas pela pandemia de COVID-19, diminuir o tempo de espera para a consulta médica e dispensar as escoltas externas a unidade penal, repercutindo em maior segurança às pessoas privadas de liberdade e às equipes de segurança.
Reports on the topic "Pena privata"
1
Baber, A., and P. Hoffman. Registration Procedures for Private Enterprise Numbers (PENs). RFC Editor, March 2023. http://dx.doi.org/10.17487/rfc9371.
Full text
2
Fioravanti, Reinaldo, José Yitani, Ana Haro González, Rodolfo Gomes Benevenuto, Rafael Ribeiro Silveira, Diego Camargo Botassio, and Renato Alves Morato. Estruturação de Propostas de Investimento em Infraestrutura - Modelo de 5 Dimensões: Adaptação do "Five Case Model" para o Contexto Brasileiro. Banco Interamericano de Desenvolvimento, July 2022. http://dx.doi.org/10.18235/0004359.
Full textAbstract:
Um dos maiores desafios para a economia brasileira é se consolidar em uma rota de prosperidade e bem-estar sustentável no médio e longo prazo. No entanto, superar a restriço orçamentária imposta pela pandemia e o histórico de baixa efetividade de investimentos na esfera pública no é trivial. A superaço desse desafio envolve no apenas a melhoria do gasto público, mas principalmente o aumento da atratividade do capital privado para nossa carteira de projetos de infraestrutura. Levantamentos recentes do Ministério da Economia realizados a partir dos diversos planos setoriais de infraestrutura indicam a necessidade de um choque de investimento da ordem de R$ 8,6 trilhes até 2050. A previso é que esse montante seja necessário para destravar o aumento da produtividade da nossa economia, além de garantir a universalizaço de serviços essenciais de infraestrutura para a populaço brasileira. Nesse sentido, o ferramental apresentado neste Guia oferece diretrizes para que os projetos de investimento em infraestrutura sejam feitos de maneira mais objetiva, transparente e sistemática, auxiliando o dirigente público na tomada de decises e na melhoria da qualidade dos gastos.