Academic literature on the topic 'Mozambique. Comissão Nacional de Eleições'

O presente artigo tem como objetivo analisar o nível de nacionalização dos dois maiores partidos da história da democracia bissau-guineense, visando verificar qual dos dois se nacionalizou mais, isto é, aquele que conseguiu estender mais sua influência e popularidade para mais lugares do território nacional. Verificamos esse fenômeno com base na análise rigorosa e comparativa dos dados relativos aos resultados das eleições, fornecidos pela Comissão Nacional das Eleições – CNE. Fez-se um estudo longitudinal verificando o desempenho dos dois partidos ao longo das eleições legislativas subsequentes de 2004 e 2008. Como resultado deste estudo, constatamos que o Partido Africano para Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde – PAIGC nacionalizou-se mais, ou seja, teve sua popularidade descentralizada ao longo do território nacional, ao contrário do Partido da Renovação Social – PRS. Palavras-chave: Nacionalização. Partidos. Guiné-Bissau. PAIGC. PRS.

Este artigo é fruto de pesquisa que objetivou analisar o marco legal referente aos mecanismos para escolha do gestor escolar nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Foi realizada investigação de abordagem qualitativa, com procedimento documental. Tomou-se como referência para a análise dos dados o conjunto legal produzido sobre o tema no âmbito do município, posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 até a presente data. Os principais resultados apontam que Jaboatão dos Guararapes (1) está entre os 6% dos municípios do Brasil que realizam as eleições de acordo com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), (2) utiliza a seleção mista para escolha de gestores escolares e (3) garante, no texto da lei, dispositivos para o avanço progressivo da participação da comunidade escolar no processo eleitoral, por meio da criação de comissão eleitoral escolar.

A E-Legis abre sua 13ª edição com temática até então ausente de suas páginas: a relação entre religião e política. O assunto certamente faz parte do cotidiano da política nacional, haja vista o interesse que despertou na última campanha presidencial e a repercussão que teve quando alçado a um dos focos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, além dos intensos debates nas Casas Legislativas sempre que um projeto envolve aspectos éticos que tocam o elemento religioso. Ronaldo Sathler-Rosa aborda o assunto com a serenidade necessária para produzir mais reflexão e debate, evitando o atrito pelo atrito comum ao antagonismo de visões unilaterais. A partir do eixo da teologia política, o autor desenvolve a proposta de que as diversas confessionalidades podem ser pontos de partida para a inserção no debate social, de modo plural e tolerante, contribuindo para uma participação política mais qualificada. O artigo Religiões, Contexto e Política: uma aproximação teológico-cultural, portanto, convida a todos a uma melhor compreensão do fenômeno religioso em diálogo com o fenômeno político, em um espaço tão eclético e plural quanto a sociedade brasileira. A temática participação tem preponderância nesta edição. No artigo Instrumentos de Participação Cidadã na Câmara dos Deputados, Robson Luiz Fialho Coutinho faz uma análise de vários canais de participação popular na Casa, buscando verificar sua finalidade, tipologia, funcionalidades, limites, benefícios, no contexto de avaliar a efetiva contribuição desses. Seus dados evidenciam uma realidade ainda predominantemente emissor-intensiva e baixa repercussão efetiva nos processos decisórios da Casa. O próximo artigo, Lei de Acesso à Informação (LAI): investigação da transparência ativa nos três poderes, produção coletiva de Thiago Gomes Eirão, Terezinha Elisabeth da Silva e Raphael da Silva Cavalcante, traz uma perspectiva de superação dessa concentração no polo emissor – o recurso à Lei de Acesso à Informação. Esse novo dispositivo legal, ainda recente, tem despertado sentimentos difusos: por um lado, expectativa de que romperia definitivamente com a suposta caixa-preta do Estado; por outro, ansiedade dos agentes estatais em atender corretamente à legislação. O fato é que a LAI trouxe o caráter de obrigatoriedade a determinados tipos de resposta, ampliando a participação. Bruno Theodoro Luciano aborda As Eleições na Integração Regional: desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do Parlamento do Mercosul. Uma perspectiva diferenciada, porém também relacionada à questão da participação. A perspectiva de escolha pela via eleitoral de um Parlamento supranacional é positiva e revela avanço democrático, ao permitir mais engajamento dos cidadãos dos países no processo. Integram ainda esta edição da E-Legis dois artigos mais estreitamente alinhados à questão do processo legislativo e do funcionamento do Parlamento. André Fellipe Satas Majdalani trata das Medidas Provisórias e o Poder Legislativo: uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período 2003-2012. A recorrência do assunto medidas provisórias demonstra o quanto a sociedade se ressente da possibilidade de preponderância de um Poder (Executivo) sobre outro (Legislativo). No fundo, trata-se de uma preocupação também assentada na (falta de) participação popular na feitura das leis. Completa esta edição o artigo de Lúcio Meireles Martins sobre O nível de letramento político infantojuvenil: Educação Política como um direito democrático, no qual o autor associa a desconfiança da política (baixa participação) a um baixo nível de letramento político (condições para a participação). Boa leitura!

A edição de número 18 da Revista E-Legis apresenta a seus leitores uma variedade de estudos que contribuem para a análise e a compreensão dos processos políticos relacionados às diversas esferas e funções do Poder Legislativo.O artigo convidado é de autoria dos professores Todd Donovan e Jeffrey Karp e tem como título Minding the gap between expectations and perceptions of democracy. Trata-se de um estudo sobre percepção do desempenho democrático e de satisfação com a democracia. O texto problematiza como os indicadores utilizados neste tipo de pesquisa podem superestimar os efeitos das regras eleitorais sobre atitudes se o nível de corrupção no país e a desigualdade de renda não forem considerados.O segundo artigo, de autoria de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, trata da execução orçamentária no presidencialismo de coalizão. Com o título Execução orçamentária e presidencialismo de coalizão: uma abordagem exploratória, a pesquisa explora as potencialidades dos dados do orçamento federal para a discussão de hipóteses relevantes da literatura sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro, como a utilização do orçamento como instrumento de barganha do Executivo frente aos parlamentares.Na sequência, o estudo de autoria de Ronaldo Quintanilha da Silva, denominado Convergências e divergências acerca do decreto nº 8.243/2014 (participação social), analisa as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014. O material de análise inclui discursos parlamentares, artigos publicados por especialistas e juristas, além dos processos que fundamentam os projetos de decretos legislativos apresentados com intuito de sustar os efeitos da PNPS.A pesquisa Redes de doadores e financiamento político em 2014: distinguindo doações para candidatos, partidos e comitês financeiros nas eleições presidenciais brasileiras, de Emerson Urizzi Cervi, Rodrigo Rossi Horochovski e Ivan Jairo Junckes contribui para o exame das dinâmicas de financiamento das campanhas eleitorais. Com base na metodologia de análise de redes sociais, o autor mapeia como são constituídas as redes pelos doadores.Thais Teixeira Santos contribui com o artigo intitulado Da gênese ao funcionamento de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados. Trata-se de um estudo sobre a recente criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O foco da análise são as dinâmicas internas, articuladas com a crescente demanda por reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.Por fim, um relato de experiência que tem como objeto de estudo um dos programas de educação política da Câmara dos Deputados. Trata-se do texto de autoria de Adriana Magalhães Alves de Melo e Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa, com o título Adequação do conteúdo do Plenarinho com seu público alvo – 7 a 14 anos. O texto é centrado na experiência recente do Plenarinho, o portal infantil da Câmara dos Deputados.Boa leitura!

Manuela Castañeira é uma socióloga e feminista argentina vinculada ao partido Novo Movimento Socialista. Foi candidata à deputada federal da província de Buenos Aires em 2018, e foi a única mulher a concorrer, nas pré-eleições argentinas de 2019, à presidência do país. Durante o ano de 2018, participou ativamente do Ni Una a Menos, movimento social e político em defesa da descriminalização e legalização do aborto na Argentina. Em 2019, foi convidada especial da X edição do Seminário Nacional Sociologia & Política, no qual proferiu a palestra de abertura. No ensejo de sua vinda ao evento, Tabata Soldan, em nome da Comissão Executiva da Sociologias Plurais, entrevistou Manuela Castañeira sobre movimentos sociais progressistas e conservadores na América Latina e eleições presidenciais.

1 - O mundo no período pré-Revolução de 1930. 2 - Conseqüênciasno Brasil. 3 - A prova dos liberalismos. 4 - A revisão de 1926. 5 - O movimento de 1930. 6 - O Governo Provisório, o Decreto 19.398 e o poder absoluto do chefe do Governo. .. 7- . .. como Executivo e Legislativo. 8 - A centralização absoluta. 9 - A proteção dos negócios privados. 10 - Poderes ilimitados, mantendo a república federativa. 11 - A intervenção no Judiciário. 11.1 - A reorganização do Supremo Tribunal Federal. 11.2 - O afastamento de Ministros e Juízes. 11.3 - A repercussão na Corte. 11.4 - O pronunciamento de H ermenegildo de Barros. 11.5 - Ainda o STF. 12.1 - A instituição da Justiça Eleitoral. 12.2 - A prescrição qüinqüenal das dívidas da Fazenda Pública. 12.3 - Ascontas correntes em moeda estrangeira. 12.4 - Outros decretos. 13 - A convocação das eleições para a Assembléia Constituinte e a Comissão do Anteprojeto de Constituição.

Nas eleições de 2014, foi eleito o Congresso Nacional mais conservador das últimas décadas no Brasil. Nesse contexto, iniciativas como o Movimento Escola sem Partido e a ofensiva contra a chamada “ideologia de gênero” ganharam força e avançaram naquele espaço. As palavras “gênero” e “orientação sexual” foram retiradas do Plano Nacional de Educação; e foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir o projeto que propõe o Escola sem Partido. O objetivo do artigo é analisar os discursos sobre o Movimento Escola sem Partido e a chamada “ideologia de gênero”, proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, buscando observar as posições defendidas e suas justificativas. Foram lidos e fichados 244 pronunciamentos. Enquanto no debate sobre “ideologia de gênero” prevaleceram posições conservadoras, na discussão sobre o Escola sem Partido a maior parte dos discursos eram contrários ao Movimento.

18OUT2022 Dia Nacional do Enfermeiro de Reabilitação (DNER), iniciativa para homenagear todos e todas que iniciaram, desenvolveram e continuam a desenvolver a ciência da Enfermagem de Reabilitação (ER). Na década de 60, a Enfermagem de Reabilitação teve a sua génese quando a Enfermeira Sales Luís assumiu a responsabilidade da formação, com a abertura a 18 de outubro de 1965, do 1.º Curso de Especialização de Enfermagem de Reabilitação (CEER). Neste sentido, a Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação (APER) entendeu ser da maior relevância a criação do DNER, tendo dado início a uma Petição, iniciativa que foi apoiada e suportada por inúmeros Enfermeiros de Reabilitação. Desta forma, o perpetuar da memória, do exemplo, da visão, da proatividade, do empenho e vinculação da Enfermeira Sales Luís para com a Enfermagem de Reabilitação, foi aprovado em 26 de novembro de 2021, através da Resolução da Assembleia da República n.º 347/2021, instituindo o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Enfermagem de Reabilitação. Associadas a este Dia, devem ficar o nome das primeiras 14 enfermeiras, deste primeiro CEER: Isabel Maria Belo Salgueiro, Lisete Sousa Fradique Ribeiro, Maria Angelina Jesus Gonçalves, Maria Gabriela Paiva e Silva, Maria Isabel Ramires Sanches, Maria José Vasconcelos Hasse, Maria José Vieira da Silva Pavia, Maria Leonor Gonçalves Oliveira Carvalho, Maria Manuela Mesquita Pires, Maria Teresa Gonzales Conceição Briz, Maria Clara da Conceição Gonçalves, Marília da Graça Monteiro, Maria Amélia Maia de Carvalho e Isabel Sangareau. Uma homenagem e saudação especial, pois só com a continuidade do empenho e dedicação destas enfermeiras foi possível a dinamização e afirmação da prática e proliferação dos futuros cursos. Sendo este um número comemorativo, salientamos ainda como marco significativo e importante para este Dia, a importância das primeiras eleições da APER, que tiveram lugar a 27 de outubro de 1979, onde surgiram os primeiros corpos gerentes: Presidente da Comissão Eleitoral e da Assembleia Geral - Lisete Fradique Ribeiro, Presidente do Conselho Fiscal - Joaquim Garrido e Presidente da Direção - José Ferreira Pacheco dos Santos. Ao longo do tempo, a APER tem tido um papel relevante e crescente, no reconhecimento, evolução e desenvolvimento da profissão por parte dos pares e da sociedade em geral. Assim, também deixamos aqui para memória futura, um singelo tributo a todos os Presidentes da Direção (e restantes elementos das equipas), até à presente data: José Ferreira Pacheco dos Santos, Maria de Lurdes Carvalho Sales Luís, Maria Margarida de Oliveira Sousa Ribas de Matos, Esmeralda Leal da Cruz, Ana Paula Eusébio, Maria José de Vasconcelos Hasse, Maria Isabel Barbosa Ribeiro e Belmiro Manuel Pereira da Rocha. A ER vem crescendo e consolidando o seu campo de ação nos Cuidados de Saúde, contanto para isto com a imprescindível colaboração de todos os colegas no terreno, das Instituições de Ensino de Enfermagem de Reabilitação e das diferentes Associações Profissionais de Enfermagem. Ao longo destas décadas, foram vários os documentos produzidos e que demonstram e traduzem a evidência da importância da Enfermagem de Reabilitação em todas as áreas da saúde. Dos muitos documentos, salientamos o Regulamento n.º 392/2019 (Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação), onde se lê: "A reabilitação, enquanto especialidade multidisciplinar, compreende um corpo de conhecimentos e procedimentos específicos que permite ajudar as pessoas com doenças agudas, crónicas ou com as suas sequelas a maximizar o seu potencial funcional e independência. Os seus objetivos gerais são melhorar a função, promover a independência e a máxima satisfação da pessoa e, deste modo, preservar a auto-estima.” Não podia deixar de referir a importância da criação da Bolsa de Investigação Maria Manuela Martins (BIMMM), assim como desta nossa Revista Portuguesa de Enfermagem de Reabilitação (RPER), que a partir desta data, dá um importante passo, com o começo da publicação contínua. E não vamos ficar por aqui, contamos com todos! FELICITAÇÕES A TODOS OS ENFERMEIROS DE REABILITAÇÃO

Este trabalho versa sobre o sistema eleitoral Angolano e o seu contributo para a instauração de uma democracia representativa em Angola. Numa primeira fase são analisados os conceitos básicos, designadamente, democracia e participação política. E entendendo que uma cidadania ativa e participativa é fundamental para a Democracia. Numa segunda fase são vistos os principais sistemas eleitorais existentes nas democracias modernas, verificando a sua estrutura, aplicação e implicações. Seguidamente, é descrita a situação angolana, começando pela Constituição e os seus órgãos democráticos e detalhando o sistema eleitoral angolano. Finalmente, conclui-se pela adequação e contributo positivo que o sistema eleitoral angolano, atualmente em vigor, representa para a implantação de uma democracia moderna em Angola, destacando em especial, o papel do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional Eleitoral.