Academic literature on the topic 'Movimento Moderno argentino'

Este artigo trata das relações históricas entre o movimento político fundado por Juan Domingo Perón, o Justicialismo (Peronismo), e a Universidade na Argentina. Em especial, analisa-se a inflexão política antiestatal do peronismo em sua última versão, nos anos 90, com o menemismo. O governo de Carlos Saul Menem (1989-1995 e 1995-1999), adotando uma política econômica liberal ortodoxa, implementou o Programa de Reforma da Educação Superior (PRES), financiado pelo Banco Mundial, cujos desdobramentos possibilitavam, entre outras conseqüências, cobranças de anuidades (arancelamiento). O processo moderno de ajustamento do sistema universitário argentino, que se orientava ideologicamente pela então pioneira Reforma de Córdoba, de 1918, está a demonstrar seu enquadramento no panorama mais amplo das mudanças mundiais

Seria difícil de encontrar pontos de contato entre essas figuras paradigmáticas: o Uruguai Joaquín Torres García (1876-1949), o argentino Alejandro Xul Solar (1887- 1963) eo norte-americano Barnett Newman (1905-1970). No entanto, por trás de suas diferentes atitudes perante a vida, os três artistas compartilham aspirações espirituais comuns que dão conteúdo universal às suas criações em um período histórico onde a palavra Modernismo foi reconhecida como sinônimo de renovação formal.Torres García tinha se dedicado para a articulação de uma proposta construtiva com conotações místicas e universais. Em Paris, Torres Garcia consolidou sua mistura especial de Construtivismo. Depois de deixar seu rastro de murais, pinturas, construções com madeira, brinquedos, desenhos, textos programáticos, e seus manifestos na Europa, o artista voltou a Montevidéu. Lá, ele aprofundou seus objetivos pictóricos, publicou a Estrutura e Universalismo Construtivo, ele deu palestras, ele executou murais de grande escala - infelizmente já não na existem - e fundou a EscueladelSur.Xul Solar, depois de um período de formação numa Europa dividida pela Primeira Guerra Mundial, voltou a Buenos Aires em 1924 e participou do grupo Martin Fierro. Embora sempre pronto para ouvir e compartilhar com os outros as suas cosmogonias, Xul acabou por ser para a maioria de seus contemporâneos, um solitário, um excêntrico, de acordo com a “aparência exótica” com a qual ele protegeu-se a ele mesmo.Barnett Newman, um dos maiores Norte-Americanos expressionistas abstratos, um estudante de arte arcaica e povos primitivos, expressa com suas telas articuladas com tiras verticais a visão de um artista que recriou em suas [resumo] formas um mundo de símbolos. Ele defendeu o uso de elementos geométricos, mas se opôs aos abstracionistas puros, cujo epítome - de acordo com Newman - foi a produção de Mondrian. Nessa nova pintura, que ele tinha chamado plasmic, porque os elementos plásticosda arte foram convertidos em plasma mental, abstração é o idioma adequado para a visualização de formas e cores que atuam como símbolos para desenhar o observador mais perto de visão do artista.É impossível confundir a emoção contida em abstrações de Newman com a energia expansiva irradiando de construções de Torres Garcia ou com XulSolarts ideogramas curiosos incorporados em sua linguagem: Neo-creoletão irreverente como é sugestiva; estes expressam gestos e atitudes incomparáveis. O que desejo enfatizar é que a partilha de uma visão cósmica com uma avaliação do mítico e simbólico levou a coincidências importantes entre esses artistas, que até agora não estudado a partir dessa perspectiva, coincidências que reafirmam a importância do compromisso espiritual de um grupo de artistas dentro do movimento moderno.

Três décadas após a fundação da DOCOMOMO[1], a educação continua a ser uma questão essencial quando se pensa sobre o futuro da herança moderna, mas hoje exige-se uma reflexão crítica sobre as mudanças conceituais e metodológicas que precisamos para enfrentar no atual contexto de complexidade. Arquitetura moderna está agora a atravessar um momento paradigmático, não só por causa de sua degradação inevitável, mas por causa do impacto dos novos cenários que nos obrigam a repensar a sua conservação e reutilização considerando tanto sua condição construtiva especial como a sua funcionalidade específica, assim como o seu papel na memória coletiva, como recente herança. O ensino do projeto de arquitetura deve resolver estas questões críticas como um objetivo estratégico que antecipa uma prática profissional mais adequada. A conservação e a reutilização de edifícios modernos ainda estão fora da maioria das escolas de arquitetura. Assim, este texto apresenta três experiências didáticas diversas e complementares desenvolvidas na Europa e na América do Sul: Projeto Consciente para atualizar bairros habitacionais coletivos (Politecnico di Milano, Itália), re-design experimental para integrar casas individuais modernas na vida contemporânea (Universidade de Belgrano, Argentina) e projeto participativo para abrir à comunidade uma escola moderna (Universidade de Coimbra, Portugal). Estes casos de estudo destacam a importância de confrontar os alunos com a história e a memória, e sua importância para a reutilização de edifícios aparentemente comuns e não só para os monumentos emblemáticos modernos. [1] O DOCOMOMO, Documentação e Conservação do Movimento Moderno, é uma associação sem fins lucrativos criada em 1988 na Holanda com o objetivo de criar um espaço de troca de ideias sobre a conservação, a história e a educação da Arquitetura Moderna. Atualmente está sediada em Lisboa, sob a presidência da Professora Ana Tostões.

A intertextualidade representa um fenômeno estético-literário que ocorre com assiduidade em toda a literatura moderna desde o Renascimento, movimento intertextual por definição. O presente artigo pretende investigar como as produções literárias do escritor e semiólogo italiano Umberto Eco e do argentino Jorge Luís Borges tecem, no século XX, teorias a respeito deste fenômeno, notadamente por meio da metáfora dos espelhos.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as relações existentes entre a formação do movimento operário na Argentina com a conformação da Argentina moderna. Os imigrantes e a transformação dos mesmos em trabalhadores levou o Estado a tomar uma série de providências para incorporar esse grupo ao interior da própria sociedade. Isso não foi possível sem a luta operária e sem o reconhecimento do seu lugar na sociedade. De alguma forma a incorporação dos trabalhadores acabou enclausurando as tentativas de restauração do Estado Oligárquico.

<p>O propósito deste artigo é discorrer sobre a relevância dos movimentos sociais e da questão ambiental na perspectiva do filósofo argentino Enrique Dussel, que possui inegável contribuição ao pensamento crítico e às lutas sociais na América Latina (AL). Dussel parte do “<em>princípio material da política”</em>, ou seja, da ação política que se define nas relações sociais capitalistas de exploração e alienação (estranhamento) do ser humano e da natureza. Temos clareza que Dussel, não sendo um ambientalista, postula um referencial teórico que parte de situações concretas e da indissociação sociedade-natureza, apontando como os sujeitos expropriados (vítimas) deste sistema-mundo moderno colonial e condicionados pelo padrão de acumulação na AL estão envolvidos com as lutas anticapitalistas tendo como horizonte a libertação de um modelo eurocêntrico e excludente. </p>

Resumo A leitura da obra poética da argentina Alejandra Pizarnik revela ao leitor atento um emaranhado de imagens que remetem a um dos ícones da poesia moderna, o francês Stéphane Mallarmé. Entretanto, nota-se, ao mesmo tempo, uma radical mudança de comportamento do sujeito poético da autora, que em vez de desaparecer no teatro autorreferente do significante - como na obra mallarmaica -, infla-se e transforma o mundo externo em sua extensão. O que tal artigo sustenta é que esse movimento se dá em resposta ao enfraquecimento e à fragmentação que caracterizam o dito sujeito contemporâneo.

Ao se falar da efervescência cultural ocorrida em Recife em meados da década de 1920, não podemos esquecer-nos de Joaquim Inojosa, jornalista e estudante da Faculdade de Direito do Recife, que, em 1924, escreveu a plaquete A Arte Moderna, carta/panfleto que repercutiu em todo o Nordeste. No ano de 1925, Inojosa publicou O Brasil Brasileiro. Nesse texto, o autor convida a sua geração a construir uma obra de arte “brasileira” antes que o estrangeiro, mais poderoso, obrigasse-nos a aceitar uma que não nos pertencesse. Não podemos deixar de levar em consideração o valor documental dessas obras, em especial do Movimento Modernista em Pernambuco, que consiste em um grande dossiê que traz à luz crônicas, artigos da imprensa e o mais importante para o nosso estudo, ou seja, a sua correspondência com os dois escritores argentinos que aqui enfatizamos: Bráulio Sánchez-Sáez e Luis Emilio Soto, abordando a atuação de Joaquim Inojosa frente à divulgação do Modernismo na Argentina. Percebe-se que havia o estabelecimento de uma rede de sociabilidade entre Câmara Cascudo, Inojosa, Saéz e Soto, por meio da qual temas, projetos e intenções eram compartilhados. Com efeito, testemunhamos que, ao longo da primeira metade do século XX, é possível ver nascer a percepção de que a América Espanhola estava apta a desenvolver seus próprios “meridianos intelectuais”, podendo as nações que a integravam buscar inspiração e referência umas nas outras e não apenas no Velho Mundo, cujo modelo foi, por muito tempo, tomado como única possibilidade de superação da “barbárie” local.

Este artigo tem como objetivo principal analisar a atuação de intelectuais latino-americanas na produção e difusão de conhecimento sobre arte na América Latina, especialmente em relação ao modernismo brasileiro. Para isso, investiga-se a perspectiva de Aracy Amaral sobre arte e arquitetura modernistas do Brasil, presente no livro intitulado Arte y arquitectura del modernismo brasileño (1917-1930), traduzido para o espanhol por Marta Traba, durante a formação da Coleção da Biblioteca Ayacucho, em 1978. Além disso, este trabalho estabelece algumas conexões entre as trajetórias e pensamentos da intelectual brasileira e da intelectual argentina, duas grandes referências sobre arte e cultura na região. Com aportes da História Social da Arte e da História Intelectual, busca-se compreender o papel das intelectuais na consolidação do movimento enquanto marco artístico-cultural da América Latina, em um contexto de aproximação entre os países latino-americanos.

Ernesto Sábato é o escritor argentino de maior representatividade da atualidade. Ex-físico, ex-militante do partido comunista, participante do movimento surrealista e crítico do mesmo, escritor que problematiza a questão do homem moderno, da condição humana. Julio Cortázar, por sua vez, também argentino e contemporâneo de Sábato, é o contista que revolucionou o conto latino-americano e flertou assim como Ernesto, com o surrealismo, ainda que nunca tenha feito parte do movimento. Ambos os escritores vêem na arte a possibilidade de ultrapassar as fronteiras do real, libertando-se das amarras da sociedade materialista. Assim, através de duas obras em comparação –El Túnel e Orientación de los gatos – de dois escritores fascinantes analisamos o papel da arte como libertação e transformação do homem moderno. Palavras chave: surrealismo; arte; realidade; liberdade; modernidade.

Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.