Journal articles: 'Liga de Defesa da República'

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De Paula, Dalvit Greiner. "A IDEOLOGIA DO SOLDADO-CIDADÃO NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: OLAVO BILAC E A LIGA DE DEFESA NACIONAL (1916)." Linguagens, Educação e Sociedade 1, no. 34 (November 20, 2017): 149. http://dx.doi.org/10.26694/les.v1i2.6091.

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Abstract:

Este artigo pretende fazer uma leitura de uma obra cívica de Olavo Bilac à luz de Nicolau Maquiavel, naquilo que Maquiavel se propõe a convencer o Príncipe da necessidade do amor e da fidelidade de seus súditos para a defesa da liberdade e do território. Propomos essa leitura na área da História da Educação – Cultura e Práticas Escolares, na medida em que um dos papeis centrais da educação é a coesão social e a maioria dos discursos no início do século XX preocupava-se com um esgarçamento do tecido social e moral da sociedade brasileira. Para isso faremos uma leitura comparativa das intenções pedagógicas do poeta Olavo Bilac, o Príncipe dos Poetas e inspetor de educação pública no Distrito Federal, que em sua campanha cívica deixa explicita a necessidade do soldado-cidadão tido como o primeiro e principal defensor da República. Porém, ao contrário de Maquiavel que vê na figura do soldado-cidadão um defensor da liberdade numa República, Bilac, através de seus discursos voltados a estudantes – adolescentes ou jovens, civis ou militares – vê na figura do soldado-cidadão a possibilidade de, além da defesa da ordem, limpar, educar e civilizar os homens da nascente República brasileira através de uma educação militar seja pela via do escotismo ou da caserna. Para atingir o nosso objetivo analisaremos alguns discursos do livro A Defesa Nacional (1917) que faz a propaganda da Liga de Defesa Nacional e traça um programa cívico-pedagógico para a construção deste homem novo para uma República nascente. Palavras-chave: Educação. Cidadão. Soldado. Olavo Bilac. Liga de Defesa Nacional.

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Magalhães Pinto, Fabrina, and Luís Falcão. "História, república e fundação da cidade de Florença em Coluccio Salutati, Leonardo Bruni e Maquiavel." História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography 14, no. 35 (March 29, 2021): 53–82. http://dx.doi.org/10.15848/hh.v14i35.1619.

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Abstract:

O artigo argumenta que a historiografia humanista e renascentista sobre as origens de Florença produziu, paulatinamente, rupturas com a visão medieval da fundação da cidade pelo Império Romano. Com Salutati, há a primeira declarada defesa da fundação pela República Romana, sustentada em monumentos históricos e textos antigos. Bruni acrescenta o fato de que, por legítima herdeira, Florença recepciona ainda a responsabilidade de levar glória e grandeza às demais províncias da península. Malgrado o contexto de guerra com Milão ser importantíssimo nas explicações dos textos desses humanistas, a continuidade do tema com Maquiavel prova que ele sobreviveu pela sua força teórica, ainda pouco explorada pela bibliografia especializada. Para ele, não se trata apenas de ligar as origens de uma cidade ao seu prestígio e função na contemporaneidade, mas o tema da fundação em si mesmo exige uma reflexão teórica. O artigo apresenta esses marcos atento às inflexões e, sobretudo, aos aspectos teóricos de composição historiográfica.

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Pinto, Rodrigo pereira. "contexto atlântico da República do Peru." Tensões Mundiais 12, no. 23 (September 26, 2018): 197–220. http://dx.doi.org/10.33956/tensoesmundiais.v12i23.374.

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Abstract:

Do Atlântico ao Pacífico, esse é o caminho que a República do Peru deve percorrer para projetar seu poder, segundo o Livro Branco de Defesa do país. Este artigo discute a estratégia nacional de buscar no Oceano Atlântico uma alternativa para o fortalecimento da economia e da segurança do Peru.

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Barros, Alberto. "Em defesa da república: Sidney, leitor de Maquiavel." Revista Crítica Histórica 6, no. 12 (2015): 1–19. http://dx.doi.org/10.28998/rchvl6n12.2015.0007.

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Alvarenga, Aristides Junqueira. "Presidente da República - Crime Comum - Direito de Defesa." Revista de Direito Administrativo 192 (April 1, 1993): 284–327. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v192.1993.45754.

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Abstract:

- Denúncia oferecida contra nove acusados, sendo oito, pelo crime de quadrilha; três, pelo crime de corrupção passiva, três, pelos crimes de corrupção ativa de testemunhas, coação no curso do processo e supressão de documento; e seis, pelo crime de falsidade ideológica.- Competência do Supremo Tribunal Federal para o feito, face à presença do ex-Presidente da República entre os denunciados.- Rejeição da denúncia relativamente à primeira imputação, por inobservância da norma do art. 41 do Codigo de Processo Penal.- Recebimento em relação às demais, diante dos fatos relatados, configurados, em tese, das figuras típicas dos arts. 317 , caput, 343, 344, 305 e 299, do Código Penal.- Defesa exercitada amplamente, dentro dos limites impostos, por lei, para essa fase processual, sem, contudo, ter logrado demonstrar a improcedência da acusação.

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Affonso, Sebastião Baptista. "Funcionário público - Inquérito administrativo - Direito de defesa." Revista de Direito Administrativo 176 (April 1, 1989): 124–37. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v176.1989.46104.

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De Lyra Júnior, Américo Alves. "Pan-americanismo e política externa do Brasil no final do Império e começo da República: uma leitura a partir de Salvador de Mendonça." Revista Eletrônica da ANPHLAC, no. 15 (March 6, 2014): 132–54. http://dx.doi.org/10.46752/anphlac.15.2013.1449.

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Abstract:

O presente artigo apresenta as ideias de panamericanismo da geração que ocupava cargo de relevância no período final do Império e começo da República brasileira. Salvador de Mendonça foi Ministro Plenipotenciário nos Estados Unidos e acompanhou todo desenvolvimento da mudança de regime na primeira Conferência Panamericana nos Estados Unidos, tendo sido ativo na defesa da República nascente.

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De Carvalho Silveira, Cláudio. "A ZOPACAS e a Defesa no Brasil, Argentina e Uruguai." Perspectivas Revista de Ciencias Sociales, no. 9 (July 9, 2020): 332–53. http://dx.doi.org/10.35305/prcs.v0i9.162.

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Abstract:

Este texto tem por objetivo geral abordar aspectos da percepção sobre a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) no âmbito dos países sul-americanos, ao completar três décadas de sua existência, com o foco nos temas de segurança internacional e defesa, existentes nessa região. De maneira mais específica, abordaremos algumas dessas percepções sobre a ZOPACAS ocorridas na República Federativa do Brasil, República Argentina e República Oriental do Uruguai. Neste período, os três países se tornaram, membros da ZOPACAS, e parceiros na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Além destas instituições, a ZOPACAS, colaborou na cooperação internacional na área de defesa, que promoveram o aumento de iniciativas e possibilidades de manter a paz, a confiança mútua e a estabilidade na região.

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Gulart, Délcio de Deus. "A SEGURANÇA DA RD CONGO E O SEU PAPEL PARA A DEFESA DO BRASIL." REVISTA FOCO 16, no. 5 (May 22, 2023): e1938. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n5-098.

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Abstract:

O artigo parte dos resultados preliminares de investigação em curso, desenvolvida pelo autor no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Militares - Linha de Pesquisa Estudos da Paz e da Guerra, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Escola Marechal Castello Branco, a qual tem por objetivo analisar o papel da RD Congo na segurança da África e suas implicações para a defesa do Brasil. Em atenção à questão norteadora da pesquisa, a qual considera que os documentos de defesa do Brasil incluem a costa ocidental africana em seu entorno estratégico, busca-se avaliar a importância da RD Congo para a segurança e estabilidade desta área de interesse e para a defesa do Brasil. Delineado, metodologicamente, como uma pesquisa do tipo exploratório, apresenta revisão da literatura, sustentada na produção de autores com produção reconhecida acerca do tema e organizada em torno dos seguintes tópicos: a África no pensamento geopolítico brasileiro (com ênfase nas contribuições de Golbery do Couto e Silva, de Carlos de Meira Mattos e de Terezinha de Castro); a África como entorno estratégico brasileiro (abordada, eminentemente, a partir de documentos de defesa do Brasil e debate teórico entre operações recentes ou em andamento e as Ações de Estratégia de Defesa (AED); e a RD Congo, a segurança da África e a defesa do Brasil (cujo foco é a atuação da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo - MONUSCO) e as experiências advindas da mesma, que podem resultar em estratégias válidas para a segurança da África e a defesa do Brasil. A título de conclusão, reflete que tanto o Brasil quanto a República Democrática do Congo podem ser considerados como "heartlands" regionais, o que estimula a aproximação entre os dois países, com vistas à construção de estratégias comuns de defesa.

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Souza, Felipe Azevedo. "A blusa e a urna: metamorfoses do associativismo de trabalhadores em Pernambuco entre o Império e a República." Mundos do Trabalho 12 (March 24, 2020): 1–18. http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2020.e71472.

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Abstract:

A Liga Operária foi a primeira organização de Pernambuco a disputar eleições com uma pauta programática voltada aos interesses dos trabalhadores e seus candidatos eram representantes da classe operária. Isso ocorreu já no primeiro ano republicano. O acompanhamento da trajetória da Liga abarca um momento de transição na atuação política dos trabalhadores urbanos organizados. O novo regime, a abolição da escravidão e a difusão de ideais socialistas tangenciaram considerável renovação de símbolos (o orgulho em trajar a blusa proletária) e estratégias de ação política (a disputa pelas urnas) daquele grupo de trabalhadores. Para dimensionar os limites e possibilidades deste cenário, o presente artigo busca colocar em perspectiva a atuação pregressa dos membros da Liga pelo universo associativo da capital pernambucana – através de mutualistas, irmandades e sociedades abolicionistas. E, em um segundo momento, analisar a trajetória eleitoral do grupo.

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Gontijo, Rebeca. "Manoel Bomfim: "pensador da história" na Primeira República." Revista Brasileira de História 23, no. 45 (July 2003): 129–54. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-01882003000100006.

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Abstract:

Este artigo analisa algumas das idéias do intelectual Manoel Bomfim referentes à historiografia e aos historiadores do Brasil. A fonte principal é o livro O Brasil na História (1930), e a abordagem focaliza a tensão - presente em seus textos e em sua época - entre a busca da imparcialidade científica e as exigências de posicionamento intelectual em defesa da nação.

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Sundfeld, Carlos Ari. "Princípio da publicidade administrativa (Direito de certidão, vista e intimação)." Revista de Direito Administrativo 199 (January 1, 1995): 97–110. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v199.1995.46491.

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Abstract:

I - O Princípio da publicidade no direito administrativo. II - O artigo 153, §35, da Constituição da República. III - Casos de sigilo. IV - Publicidade do procedimento e direito de defesa. V - Conclusões.

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Alvarenga, Aristides Junqueira. "Impeachment - Cerceamento de defesa - Impedimento." Revista de Direito Administrativo 192 (April 1, 1993): 211–84. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v192.1993.45753.

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Abstract:

- Constitucional. "Impeachment": Na ordem jurídica americana e na ordem jurídica brasileira. O "Impeachment" e o "Due process of Law". Impedimento e suspeição de Senadores. Alegação de cerceamento de defesa. Constituição Federal, art. 51, I; art. 52, I, parágrafo único; artigo 85, parág. único; art. 86, § 1º, II, § 2!'; Lei n!' 1.079, de 1050, artigo 36; artigo 58; artigo 63.I. O "impeachment", no sistema constitucional norte-americano, tem feição política, com a finalidade de destituir o Presidente, o Vice-Presidente e funcionários civis, inclusive juízes, dos seus cargos, certo que o fato embasador da acusação capaz de desencadeá-lo não necessita estar tipificado na lei. A acusação poderá compreender traição, suborno ou outros crimes e delitos ("treason, bribery, or other high crimes and misdemeanors."). Constituição americana, Seção IV do artigo II. Se o fato que deu causa ao "impeachment" constitui, também, crime definido na lei penal, o acusado responderá criminalmente perante a jurisdição ordinária. Constituição americana, artigo I, Seção III, item 7.II. O "impeachment" no Brasil republicano: a adoção do modelo americano na Constituição Federal de 1891, estabelecendo-se, entretanto, que os crimes de responsabilidade, motivadores do "impeachment", seriam definidos em lei, o que também deveria ocorrer relativamente à acusação, o processo e o julgamento. Sua limitação ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal. CF/1891, artigos 53, parág. único, 54, 33 e §§, 29, 52 e §§, 57, § 2º.III. O "impeachment" na Constituição de 1988, no que concerne ao Presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração do processo (CF., art. 51, I), ou admitida a acusação (CF., art. 86), o Senado Federal processará e julgará o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. É dizer: o "impeachment" do Presidente da República será processsado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulará a acusação (juízo de pronúncia) e proferirá o julgamento. CF./88, artigo 51, I; art. 52; artigo 86, § 1º, II, § 2º, (MS nº 21.564-DF). A lei estabelecerá as normas de processo e julgamento. CF., art. 85, par. único. Essas normas estão na Lei nº 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/88 (MS nº 21.564-DF).IV. O "impeachment" e o "due process of law": a aplicabilidade deste no processo de "impeachment", observadas as disposições específicas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo ou o cunho político do Juízo. C.F., art. 85, par. único. Lei nº 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/88 (MS nº 21.564-DF).V. Alegação de cerceamento de defesa em razão de não ter sido inquirida testemunha arrolada. Inocorrência, dado que a testemunha acabou sendo ouvida e o seu depoimento poder ser utilizado por ocasião da contrariedade ao libelo. Lei nº 1.079/50, art. 58. Alegação no sentido de que foram postas nos autos milhares de contas telefônicas, às vésperas do prazo final da defesa, o que exigiria grande esforço para a sua análise. Os fatos, no particular, não se apresentam incontroversos, na medida em que não seria possível a verificação do grau de dificuldade para exame de documentos por parte da defesa no tempo que dispôs.VI. Impedimento e suspeição de Senadores: inocorrência. O Senado, posto investido da função de julgar o Presidente da República, não se transforma, às inteiras, num tribunal judiciário submetido às rígidas regras a que estão sujeitos os órgãos do Poder Judiciário, já que o Senador é um órgão político. Quando a Câmara Legislativa - o Senador Federal - se investe de "função judicialmente", a fim de processar e julgar a acusação, ela se submete, é certo, a regras jurídicas, regras, entretanto, próprias, que o legislador previamente fixou e que compõem o processo político-penal. Regras de impedimento: artigo 36 da Lei nº 1.079, de 1950. Impossibilidade de aplicação subsidiária, no ponto, dos motivos de impedimento e suspeição do Cód. de Processo Penal, art. 252. Interpretação do artigo 36 em consonância com o artigo 63, ambos da Lei 1.079/50. Impossibilidade de emprestarse interpretação extensiva ou compreensiva ao art. 36, parafazer compreendido, nas suas alíneas "a" e "b", o alegado impedimento dos Senadores.VII. Mandado de Segurança indeferido.

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Galvão, Vivianny Kelly. "República Federativa do Brasil: da Liga das Nações às Nações Unidas." Interfaces Científicas - Humanas e Sociais 2, no. 2 (February 18, 2014): 71–87. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3801.2014v2n2p71-87.

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Abstract:

A prevalência dos direitos humanos é marcada pela criação das Nações Unidas. A Liga das Nações marca a criação e a formação das Nações Unidas e explica certos desafios atuais da sociedade internacional, por exemplo, a dificuldade em conceituar o princípio da autodeterminação dos povos. A vontade do Brasil é constituída pelas diretrizes do Poder Executivo Federal. Logo, pode-se dizer que as opiniões correspondem à postura do Estado brasileira nas relações internacionais. A primazia dos direitos humanos é postura adotada pelo Brasil e, ao mesmo tempo, marco orientador na construção de ambientes de paz e de segurança internacionais.

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Machado, Luis Rodrigo, Pedro Txai Brancher, Raul Cavedon Nunes, and Bruno Kern Duarte. "Elementos da Modernização Naval Chinesa: a Política de Defesa e a Doutrina Naval sob a Luz de seus desafios Estratégicos." Conjuntura Austral 7, no. 33-34 (February 15, 2016): 75. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.59300.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo avaliar a Política de Defesa e a doutrina naval da República Popular da China à luz de seus desafios estratégicos. Com este intuito foram discutidos: os desafios estratégicos chineses em seu entorno regional a partir da importância das Linhas Marítimas de Comunicação e da suposta formação do “Cordão de Pérolas”; a adoção por parte da China da doutrina da Defesa Ativa e sua relação com as capacidades de Antiacesso e Negação de Área; e por fim,a modernização naval chinesa, centrada nos mísseis e suas plataformas de entrega para a realização das tarefas de A2/AD e a efetivação da Defesa Ativa.Concluiu-se então, que a modernização militar naval da China visa responder aos objetivos doutrinários de preparação da Defesa Ativa e A2/AD, bem como à a manutenção do desenvolvimento econômico e das Políticas Externa e de Defesa chinesa sem, entretanto, possuir capacidade de projeção de poder além de sua região.

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Villas Bôas, Eduardo Dias da Costa. "Os 30 Anos Da Constituição Da República Federativa Do Brasil." Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito 1 (February 8, 2021): e022. http://dx.doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.22.

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Abstract:

No dia 5 de outubro de 2018, comemorou-se os 30 anos de um grande marco na história brasileira recente, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a qual teve o mérito de agregar todos os valores, ideais e aspirações da Nação brasileira em um momento de união da sociedade organizada em todo o seu espectro. A nós, militares, a Constituição Federal reservou as nobres missões de Defesa da Pátria, da Garantia dos Poderes Constitucionais e da Garantia da Lei e da Ordem. Coube-nos um capítulo especial e muito simbólico, o qual, em seu artigo 142, revela significativamente o que é ser militar.

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Bartz, Frederico Duarte. "Liga de Defesa Popular: a construção de um espaço de luta política entre os trabalhadores organizados de Porto Alegre após a Greve de 1917." Mundos do Trabalho 8, no. 16 (May 25, 2017): 117. http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2016v8n16p117.

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Abstract:

http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2016v8n16p117O artigo analisa a formação e o desenvolvimento da Liga de Defesa Popular de Porto Alegre, organismo criado em 1917 para coordenar a Greve Geral que foi deflagrada naquele ano. A LDP foi criada sob a influência de militantes anarquistas, mas, após o final do movimento grevista, a Liga acabou se tornando um espaço para que os sindicalistas reformistas que dirigiam a Federação Operária, aliados a membros do Partido Republicano, estendessem sua influência sobre os trabalhadores organizados da capital gaúcha. Como a LDP era uma frente ampla, posteriormente esta organização também serviu para que os militantes anarquistas atacassem os sindicalistas reformistas e retomassem o controle da Federação. Desta forma, a Liga vai ser entendida neste texto como um espaço de luta política, em que os militantes de Porto Alegre disputaram a hegemonia sobre o movimento operário e o controle sobre suas associações.

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Ranquetat, Cesar. "A CAMPANHA CÍVICA DE OLAVO BILAC E A CRIAÇÃO DA LIGA DA DEFESA NACIONAL." Publicatio UEPG: Ciencias Humanas, Ciencias Sociais Aplicadas, Linguistica, Letras e Artes 19, no. 1 (June 20, 2011): 09–17. http://dx.doi.org/10.5212/publicatiohum.v.19i1.0001.

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Fagundes, Pedro Ribeiro, and Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior. "O FEDERALISTA: SEPARAÇÃO DE PODERES E DEFESA DE REPÚBLICA REPRESENTATIVA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 3 (March 31, 2023): 1460–74. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i3.8959.

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Abstract:

O Federalista discorre sobre a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, trazendo contribuições originais e essenciais ao entendimento da organização do Estado norte-americano. O presente artigo discute dois temas que se configuram centrais nos debates travados na obra em questão: sua teoria da separação dos poderes; e a defesa de uma república representativa como forma de combater os males advindos das facções. Para isso, realiza-se pesquisa qualitativa, que, por método dedutivo, aborda artigos da obra O Federalista, assim como recorre a bibliografia que busca compreendê-la e discuti-la – analisando-se, assim, as questões mais relevantes relacionadas a tais temas.

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De Almeida, Cíntia Borges, and Márcia Cabral Da Silva. "EM RESGATE DA HONRA, DOS VALORES FAMILIARES E DO FORTALECIMENTO DA NAÇÃO: LIGA DA DEFESA NACIONAL." Práxis Educacional 16, no. 38 (January 1, 2020): 112. http://dx.doi.org/10.22481/praxisedu.v16i38.5991.

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Abstract:

A constituição da “moderna” ordem republicana associava-se à ideia de representatividade, de parceria, engajamento, socialização de um espaço, de uma causa, de um movimento de agentes sociais em disputa pela construção de uma identidade nacional. A década de 1910 no Brasil é marcada por uma fase de desestabilização social, representada pelo protagonismo de uma parcela da sociedade politicamente ativa, hegemônica, que se apoiava no discurso de transformação do país. Nessa direção, ampliava-se o envolvimento dos setores militares e de intelectuais pertencentes às instituições sociais de prestígio, como o IHGB, a ABL, alinhados a esses setores. Com o intuito de se problematizar espaços e agências sociais responsáveis pelo processo educativo, o estudo das Ligas nesse período sinaliza a existência de organizações que se articulam para a defesa nacional, a organização do trabalho e a propagação da instrução popular. Propõe-se investigar a Liga da Defesa Nacional (LDN), pela análise dos discursos e dos efeitos de verdade que produz (FOUCAULT, 2001), por via das notícias disseminadas na imprensa carioca, buscando-se compreender o seu papel a partir de diferentes versões da história (CHALHOUB, 2012). À frente desse movimento, destaca-se a liderança de Olavo Bilac, tendo na associação uma ideia de programa social, “com vistas antes de cuidar da educação cívica, buscar na instrução primária, profissional e na militar, mudar a face das coisas” (O PAIZ, 28/10/1915, p.01). Entre seus propósitos, buscava-se o combate ao anarquismo, ao estrangeirismo, aos comícios e às greves, na tentativa do resgate da honra, dos valores familiares e do fortalecimento da nação.

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Guimaraens, Francisco de, and Maurício de Albuquerque Rocha. "A retórica antirrepublicana de Carl Schmitt." Revista Direito e Práxis 14, no. 4 (2023): 2318–45. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2022/64258.

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Resumo Este trabalho visa a analisar a natureza retórica da obra de Carl Schmitt publicada durante a República de Weimar, a fim de demonstrar que o sentido de seus textos desse período se vincula à finalidade de suas intervenções teóricas. A hipótese do trabalho se sustenta no caráter antirrepublicano da produção conceitual de Schmitt, que se revelou com toda nitidez no momento decisivo da duração da constituição e da República de Weimar, o golpe de 1932 desfechado contra o governo da Prússia, de cuja legitimação Schmitt participou de dois modos: diretamente, por meio da defesa jurídica e política do golpe, e, indiretamente, por intermédio das teses por ele difundidas em sua atividade intelectual, que minaram a legitimidade da República de Weimar.

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Souza, Daniela Moura Rocha de, and Lívia Diana Rocha Magalhães. "A megera está rondando ... Camillo de Jesus Lima um professor intelectual em Vitória da Conquista-BA no primeiro governo de Vargas (1930-1945)." Revista HISTEDBR On-line 15, no. 61 (July 21, 2015): 306. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v15i61.8640529.

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Abstract:

Camillo de Jesus Lima foi um intelectual, também professor, que preocupado com questões que envolviam a política e a educação, juntamente com outros professores durante a Segunda República, ganhou evidência na conjuntura republicana. Fruto da própria atmosfera presente, tanto no cenário nacional ou internacional, foi um sujeito público, reconhecido a partir dos grupos em que interagira, unidos por uma identidade cosmopolita republicana comum e pautada na defesa da liberdade, igualdade, progresso da nação, educação como bandeira da República etc., mas, também, guiados pela própria realidade republicana contraditória que, carregava a síntese das suas próprias ambiguidades.

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Alvarenga, Aristides Junqueira. "Presidente da República - Crime de responsabilidade - Competência." Revista de Direito Administrativo 193 (July 1, 1993): 166–93. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v193.1993.45784.

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Abstract:

- Mandado de segurança dirigido a ato do Presidente da Câmara dos Deputados, que estabeleceu regras para a tramitação de denúnica apresentada contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.- Rejeição, por maioria, da preliminar de falta de jurisdição do Tribunal (Precedentes do STF: MS 20.941).- Relevância da fundamentação jurídica, em torno da compatibilidade, ou não, de normas da Lei nº 1.079-50 e do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº17, de 1989), com a Constituição Federal (arts. 51, I, 52, I e parágrafo único do art. 85).- Questão de ordem resolvida, por maioria, no sentido de conceder-se, em parte, a medida liminar, afim de assegurar, ao Impetrante, o prazo de dez sessões, para a apresentação de defesa, por aplicação analógica, unicamente nesse ponto, do art. 217, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Klein, Joel T. "O cosmopolitismo jurídico de Kant." ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy 19, no. 2 (September 21, 2020): 209–49. http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2020v19n2p209.

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Abstract:

Nesse artigo defendo que o cosmopolitismo jurídico de Kant implica a perspectiva de uma república mundial, a qual pressupõe a livre federação dos povos como um passo intermediário necessário. Sustento essa interpretação a partir de dois argumentos. Primeiro, que o conceito de república mundial é juridicamente necessário segundo os princípios da filosofia do direito. Segundo, que a rejeição da monarquia mundial e a defesa de uma federação livre dos povos se apresenta como uma exigência da metafísica crítica, a qual implica uma conexão teleológica entre elementos históricos, políticos, antropológicos e prudências.

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Ricci de Amorim, André. "Os caminhos da proteção diplomática e a jurisprudência da corte Internacional de Justiça." Brazilian Journal of International Relations 11, no. 2 (August 25, 2022): 219–35. http://dx.doi.org/10.36311/2237-7743.2022.v11n2.p219-235.

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Abstract:

o presente trabalho se ocupa em analisar o desenvolvimento da proteção diplomática exercida pelos Estados em defesa de seus nacionais que porventura sofram danos alhures. Além disso, será objeto de análise em que medida a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça é congruente com o Projeto de Artigos sobre Proteção Diplomática, de 2006, em especial, no que tange aos elementos essenciais para o exercício da proteção diplomática. Por fim, através da análise do caso Diallo (República da Guiné vs. República Democrática do Congo), julgado pela Corte Internacional de Justiça, o trabalho busca compreender como (e se) a decisão se torna relevante para relacionar a proteção diplomática e direitos humanos. A fim de cumprir o objetivo proposto, será utilizado o método indutivo, a partir de elementos advindos da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, em particular, lançando mão da doutrina especializada e de instrumentos jurídicos que permitem melhor percepção sobre o tema.

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Pinto, Diego Raian Aguiar. "O “Átomo Invisível” na defesa dos ideais de progresso e civilização." Oficina do Historiador 13, no. 2 (December 21, 2020): e36623. http://dx.doi.org/10.15448/2178-3748.2020.2.36623.

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Abstract:

A saída do Império e a decorrente entrada da República proporcionaram mudanças significativas no Brasil. As antigas estruturas brasileiras começaram a se romper e modificações sociais, econômicas e políticas já eram visualizadas na sociedade, pautadas, principalmente, em ideais difundidos por uma elite iniciante. Em Caetité, território do Alto Sertão da Bahia, a propagação do discurso progressista e querente de mudanças era de responsabilidade de João Antônio dos Santos Gumes, intelectual caetiteense, autor de inúmeros romances e proprietário do Jornal A Penna. Para produção desse artigo, as ideias de Gumes foram colocadas sob análise, especialmente aquelas contidas em seu romance Os Analphabetos e em seu jornal A Penna, objetivando entender a dinâmica da sociedade caetiteense e do Alto Sertão da Bahia após a Abolição da Escravatura e da Proclamação da República. Aliás, é por defender esses dois eventos que João Gumes é, aqui, apresentado como “Escritor-Cidadão”, conceito anteriormente utilizado por Pires (2011) e pautado nos estudos de Sevcenko (2003). Os estudos desenvolvidos nesta pesquisa, portanto, levam-nos ao entendimento de que o território em questão passou, também, pela dinâmica do progresso atuante no Brasil no princípio do século XX, além de proporcionar a compreensão do cidadão João Gumes, escritor em boa parte de sua vida, como combatente dos atrasos existentes que impossibilitavam a entrada dos seus sertões na “época moderna”.

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Beato, Carlos. "O liceu angrense da Primeira República aos alvores do Estado Novo." Sarmiento. Revista Galego-Portuguesa de Historia da Educación 25 (July 13, 2021): 362–68. http://dx.doi.org/10.17979/srgphe.2021.25.0.8624.

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Abstract:

Procede-se neste texto à recensão do novo livro de Leandro Ávila que é dedicado ao estudo da história do liceu de Angra no período que vai da 1ª República aos primórdios do Estado Novo. Destacamos, entre outros assuntos, o estudo do conturbado processo de classificação categorial do liceu, a sua presença ativa no seio da sociedade local, nomeadamente por via de atividades culturais, e a intervenção de grupos de estudantes na defesa dos seus interesses coletivos.

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Gagliardi, Ricardo. "Poder Moderador e a Constituição da República Federativa do Brasil." Revista de Ciências do Estado 6, no. 2 (December 12, 2021): 1–35. http://dx.doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35078.

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Abstract:

Este ensaio teórico visa discutir os fundamentos políticos e jurídicos da possibilidade de “intervenção” de um poder constituído em outro, por meio das Forças Armadas, que agiriam como um poder moderador para restabelecer a ordem democrática. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura especializada sobre textos de teóricos da ciência política, e na sequência, uma revisão sistemática de literatura, incluindo os descritores “poder moderador”, “constituição federal” e “forças armadas”. Ao final, conclui-se pela não possibilidade política e jurídica de ação das Forças Armadas como ente encarregado de moderar conflitos entre poderes da República. De outro lado, pode-se compreender que a defesa de tais argumentos de forma institucionalizada pelo Presidente da República evidencia, ao menos, uma maneira de descontentamento dele com o sistema institucional normativo da República brasileira, e/ou um movimento de argumentações retóricas populistas e personalistas, ao mínimo suspeito de suas convicções, em desfavor dos preceitos constitucionais e democráticos.

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Weber, Beatriz Teixeira, and Renan Santos Mattos. "O Estado Laico e a Liberdade Religiosa como proposta eleitoral: Fernando do Ó e as eleições de 1933." Antíteses 10, no. 19 (July 28, 2017): 496. http://dx.doi.org/10.5433/1984-3356.2017v10n19p496.

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Abstract:

Este texto persegue a posição política de Fernando Do Ó, militar, advogado e importante liderança espírita da cidade de Santa Maria nas décadas de 1930 a 1950, por ocasião de sua candidatura como Deputado Federal pela Liga Pró-Estado Leigo para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Tendo por base a noção de campo religioso de Pierre Bourdieu, e a partir de artigos do Diário do Interior, busca-se analisar o papel social da religião e suas relações com a política, em que a defesa da laicidade e da liberdade religiosa constituía-se como ponto de congregação de diferentes vertentes religiosas.

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Pompeu, Gina Vidal Marcílio. "Em defesa da democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p51." Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 12, no. 1 (July 20, 2010): 66–74. http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.66-74.

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Abstract:

Participação e exercício dos direitos e deveres do cidadão sintetizam o significado destes 20 anos de redemocratização brasileira. Durante as duas últimas décadas, foi possível observar quanto a sociedade foi agente ativo para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Desde o ódio à ditadura, ao Estado autoritário que prendeu, exilou e até matou pessoas e ideais democráticos e republicanos, foi a sociedade que quis mudar o Brasil. Foi ela que, mobilizada em comícios como o da "Anistia" e o das "Diretas Já!", venceu o Estado usurpador e retraçou o caminho do Brasil, como República federativa democrática de direito. Continuar estudando a história política brasileira é dever de todo cidadão e missão do jurista, que conhece e defende a normatividade da constituição e combate a corrupção e a demagogia.

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Nunes, Marcia Cristina Ribeiro Gonçalves. "Boulevard da República: espaço republicano construído na Baía do Guajará." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 9, no. 18 (December 25, 2017): 72. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v9i18.442.

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Abstract:

Neste trabalho iremos entender a urbanização às margens da Baía do Guajará, antigo espaço destinado a acostamento de embarcações da Província do Grão Pará, denominado de rua Nova do Imperador até a sua transformação no Boulevard da República, hoje denominado Boulevard Castilhos França. Como essa rua que fica ao lado de um porto vai adquirindo sentidos diferentes em momentos diversos na vida da cidade. Uma rua que não está desvinculada do rio, a qual se liga a diversos pontos de desembarque onde se transaciona quase todo o comércio local, tomará nova forma se transformando num boulevard que é cais, mantendo suas atividades com o rio e dialogando com pessoas que entram e saem das mais diferentes posições sociais em frente a pequenos negócios, lojas de todos os tipos e novos equipamentos urbanos. Um boulevard que está inserido na modernidade de sua época carregado de significados, se sobrepondo à cidade imperial e se pondo à uma cidade civilizada como o próprio período republicano.Palavras-chave: Boulevard. Cidade. Modernidade.

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Nascimento, Paulo Henrique Tedardi do, Marcio Rodrigues da Silva, Vinicius Torres dos Santos, Flavia Goncalves Lobo, Givanildo Alves dos Santos, Antonio Augusto Couto, and Anibal de Andrade Mendes Filho. "Aspectos microestruturais de bronzes alumínio silício na solidificação: uma revisão." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 6 (June 17, 2024): e6940. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.6-149.

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Abstract:

Neste trabalho é apresentada uma revisão bibliográfica sobre os aspectos microestruturais resultantes da solidificação do Bronze Alumínio Silício e sua correlação com propriedades de interesse à sua aplicação como dureza, resistência mecânica, resistência a corrosão e ao desgaste. A liga CuAl6Si2 é utilizada em ambientes que necessitam resistência a corrosão e desgaste, e, devido à baixa permeabilidade magnética, é também aplicada na área da defesa para a fabricação de componentes mecânicos que fazem a identificação de minas terrestres acionadas por meio de sinal magnético. O principal parâmetro microestrutural de interesse é a fração volumétrica de fase α, e, busca-se entender como essa varia em função das variáveis térmicas de solidificação obtidas por solidificação unidirecional ascendente para aprimorar as propriedades da liga. Estas variáveis térmicas são responsáveis pela formação das fases presentes no Bronze Alumínio Silício e interferem diretamente nas propriedades mecânicas do material. Para estudos dos processos de fundição usa-se o equipamento de solidificação unidirecional, onde o material é solidificado em um dispositivo com sistema ascendente de fluxo de calor. Nesta técnica o calor é extraído direcionalmente por intermédio de uma base de aço ABNT 1020 refrigerado a água e a temperatura é monitorada por termopares equidistantes. Neste trabalho serão avaliados resultados publicados em teses e revistas científicas internacionais com elevado fator de impacto que estudaram essa liga ou ligas semelhantes. Dessa forma, será traçado um panorama geral sobre o estado da arte dessa correlação entre a estratégia de fundição com a microestrutura e propriedades da liga CuAl6Si2.

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Geraldo, Endrica. "Os prisioneiros do Benevente." Revista Brasileira de História 32, no. 64 (December 2012): 61–76. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-01882012000200005.

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Abstract:

O artigo discute a repercussão pública da deportação, no ano de 1919, de 23 imigrantes, incluindo o militante Everardo Dias, no paquete Benevente. Esse episódio revela características importantes da repressão contra o movimento operário no Brasil ao intensificar um debate sobre a violação dos direitos de trabalhadores estrangeiros, prática que se tornou comum durante a Primeira República. Além disso, o episódio evidencia a importância da imprensa na batalha travada pelo movimento operário em defesa das vítimas da repressão.

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Da Silva (USP), André Luiz Braga. "De um Zêuxis às avessas (República VI, 508b-509b): a imagem do Sol e a posição de Ferguson." Ítaca, no. 28 (December 26, 2015): 28–46. http://dx.doi.org/10.59488/itaca.v0i28.2746.

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Abstract:

No Livro VI da República de Platão, vemos o personagem Sócrates expor um de seus mais célebres engenhos, o símile ou imagem do Sol (508a4-509c4). A partir da defesa de que, na passagem, o termo “visível” não tem o sentido que a tradição sempre lhe deu, Alexander Ferguson (1921; 1922) apresentou uma nova possibilidade de interpretação dos Livros VI e VII da obra. O presente artigo visa demonstrar a insustentabilidade da tese do comentador inglês.

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Delmondes, Victor Soares, and Diolina Rodrigues Santiago Silva. "Inversão do interrogatório do acusado no rito da lei 11.343/2006 a luz do princípio do contraditório e ampla defesa." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 7, no. 14 (May 13, 2024): e141096. http://dx.doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1096.

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Abstract:

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a Inversão do Interrogatório do Acusado no Rito da Lei 11.343/2006 a Luz do Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. O estudo investiga se o interrogatório do acusado como está previsto no artigo 57 da Lei de Drogas fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo usado o método dedutivo para analisar se será aplicado a forma prevista no artigo 57 da Lei Drogas onde o interrogatório é realizado no início da instrução ou o artigo 400 do Código de Processo Penal como último ato. Os resultados demonstram que o interrogatório do acusado no rito da Lei de Drogas deve ser o último da instrução como previsto no Código de Processo Penal em seu artigo 400. Conclui-se que a forma prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, sendo o interrogatório ao final da instrução, é mais harmonioso e garante maior eficácia dos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 127.900 – Amazonas.

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Buarque, Luisa. "Filósofos Perversos e Inúteis: o desafio de Adimanto e a comédia aristofânica." Viso: Cadernos de estética aplicada 8, no. 15 (August 14, 2014): 1–16. http://dx.doi.org/10.22409/1981-4062/v15i/169.

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Abstract:

No passo 487b do sexto livro da República, Adimanto interrompe a fala de Sócrates com uma espécie de desafio, exposto, grosso modo, da seguinte forma: os fatos mostram que os que se dedicaram à filosofia quando eram novos, e persistiram nesses estudos, tornaram-se, ou bem perversos, ou bem inúteis para a cidade; seria possível defender a filosofia de tal acusação? As duas acusações apontadas por Adimanto, inutilidade e perversidade, podem ser utilizadas, não por acaso, para resumir as características do Sócrates aristofânico de Nuvens. O presente artigo se propõe a desenvolver algumas possíveis relações entre a famosa comédia de Aristófanes e a defesa socrática que se segue ao desafio de Adimanto, que ocupa boa parte do Livro VI da República platônica.

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Góis Ramalho, João, and Anabela Panão Ramalho. "O papel da formação do Ensino Superior nas Políticas Sociais e a desadequação das Leis Laborais face ao envelhecimento em Portugal." DEDiCA Revista de Educação e Humanidades (dreh), no. 7 (March 1, 2015): 177–86. http://dx.doi.org/10.30827/dreh.v0i7.6946.

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Abstract:

O envelhecimento, como processo natural da vida humana, levou a sociedade civil a tomar medidas em defesa de um conjunto de direitos fundamentais que a Constituição da República Portuguesa acolheu no seu texto. O aumento da longevidade das pessoas e a sua consequente integração na vida ativa, objetivos que as Nações Unidas e a União Europeia determinam como prioritários, colocam desafios e necessidades de resposta da sociedade atual. Face ao exposto, propomo-nos analisar as respostas sociais e as necessidades de formação especializada para possibilitar que os cidadãos idosos tenham direito a respostas sociais adequadas às suas necessidades específicas. Propomo-nos ainda demonstrar a discriminação que o idoso sofre no mercado de trabalho, perante as leis laborais vigentes em Portugal, em violação com o princípio de igualdade constante no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

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Bastos, Elísio Augusto Velloso, and Joseane Do Socorro de Sousa Amador. "Jurisdição constitucional e controle normativo na defesa do pacto federativo na constituição brasileira de 1988." Revista do Direito Público 15, no. 3 (December 26, 2020): 142. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n3p142.

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Abstract:

O presente artigo trabalha o controle de constitucionalidade como instrumento de defesa do pacto federativo firmado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Justifica-se pela importância da existência de uma jurisdição constitucional competente para resguardar o funcionamento do Estado acordado na CRFB/1988, considerando os limites da Corte Constitucional como órgão responsável pela prestação da jurisdição, bem como as possibilidades restritas de intervenção da União na autonomia dos Estados e os limites da atividade Legislativa frente ao princípio da autonomia dos entes da Federação. A pesquisa é de abordagem qualitativa, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico e documental. Conclui-se que, no Brasil, a forma mais eficaz de controle de constitucionalidade como instrumento de defesa do pacto federativo é o controle abstrato via Suprema Corte como o órgão competente e legítimo para dirimir conflitos constitucionais que possam ameaçar a autonomia dos Estados Federados.

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Almeida, Almiro Eduardo de, and Simbard Jones Ferreira Lima. "A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TRABAHLISTA DIANTE DA REFORMA: UMA CRÍTICA AOS DISCURSOS DA MODERNIZAÇÃO E DA SEGURANÇA JURÍDICA." Justiça & Sociedade - Revista do Curso de Direito do IPA 2, no. 1 (August 19, 2018): 167. http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v2n1p167-196.

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Abstract:

Dois dos principais argumentos dos defensores da chamada“Reforma Trabalhista” são a modernização das relações de trabalhoe a necessidade que a economia tem de segurança jurídica.“Modernização” e “segurança jurídica” tornaram-se mantras,repetidos em quase todos os discursos de defesa das alteraçõeslegislativas no âmbito do Direito do Trabalho. A falácia existentenesses discursos vem sendo denunciada em inúmeras publicaçõesjustrabalhistas desde ainda antes da aprovação da Lei nº* Juiz do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Professor de Graduação no Centro Universitário Metodista – IPA, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de la República Oriental del Uruguay, Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP, Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Direito do Trabalho do Centro Universitário Metodista – IPA.

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Moraes, Mariana Rodrigues Lopes. "A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DE CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA." REVISTA ESMAT 6, no. 7 (June 15, 2015): 79. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v6i7.4.

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Abstract:

O presente artigo tem o escopo de analisar a inconstitucionalidade da suspensão de energia elétrica em face da dignidade da pessoa humana, tendo em vista consumidor em estado de miserabilidade. O debate ocorre, uma vez que, de um lado, encontra-se o Código de Defesa do Consumidor, com seu sistema protetivo, o serviço público velado pelo caráter de essencialidade, bem como a Constituição da República Federativa Brasileira e o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado democrático de direito. De outro, as concessionárias e seus direitos diante da inadimplência do consumidor, o amparo trazido pela Lei nº 8.987, de 1995, e pela resolução da ANEEL nº 414, de 2010.

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Pompeu, Gina Marcilio, and Rosa Oliveira de Pontes. "O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 8, no. 2 (November 1, 2017): 230. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.14624.

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Abstract:

O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Aborda os princípios gerais da atividade econômica, a forma de atuação do Estado, além dos fundamentos e objetivos constantes no texto constitucional, com vistas a perquirir se a constituição econômica brasileira contribui para a democracia econômica e social do País, no âmbito da perspectiva da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de mercado. Observa a existência de benefícios sociais implementados à população, na defesa do princípio da dignidade humana. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica, com esteio em documentos, estatísticas e material doutrinário e bibliográfico.

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Rodrigues, Marta De Souza, and Artur Alves da Silva. "A emancipação da mulher na imprensa feminista nos primeiros anos da República no Brasil." Humanidades em diálogo 6 (November 8, 2014): 209–24. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2014.106270.

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Abstract:

A luta das mulheres para obtenção de direitos humanos, sociais e civis, realizada a partir de múltiplas estratégias em diferentes momentos históricos, ampliou a participação feminina na sociedade brasileira e permanece reivindicando a concretização de direitos garantidos pelo texto constitucional. Durante o século XIX, uma parte dos jornais e periódicos se destinava aos interesses femininos e, dentre eles, a imprensa feminista exerceu o importante papel de fomentar discussões que questionavam a posição da mulher na sociedade em defesa da emancipação feminina – ora entendida como a ampliação da participação das mulheres na esfera pública, ora como a igualdade de direitos entre mulheres e homens. Este artigo tem por objetivo investigar o conceito de emancipação feminina nos primeiros anos da República presente nos jornais A Família e O Quinze de Novembro do Sexo Feminino, importantes representantes das perspectivas acerca do papel das mulheres na sociedade brasileira.

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Alves Pinto, Alisson. "O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA." Revista de Movimentos Sociais e Conflitos 6, no. 1 (August 13, 2020): 35. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2020.v6i1.6481.

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Abstract:

O objetivo do artigo é investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática, jurídica e atualidade, haja vista que a República Federativa do Brasil é fundamentada na dignidade da pessoa humana e tem como objetivo a erradicação da pobreza. Será adotado o método dialético, mediante o emprego dos métodos auxiliares da pesquisa bibliográfica e legislativa.

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Leite, Soniárlei Vieira, and Márcia Michele Garcia Duarte. "ART A DESJUDICIALIZAÇÃO EM FACE DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS." Aquila, no. 29 (October 6, 2023): 009–42. http://dx.doi.org/10.61565/2317-6474.2023.446.

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Abstract:

Embora próximos, judicialização e ativismo judicial são institutos distintos. A presente pesquisa objetivou analisar o direcionamento das decisões do Supremo Tribunal Federal, como forma de identificar parâmetros metodológicos mínimos que caracterizam ou não a atuação da Corte Suprema como legislador positivo. Fez-se o levantamento de suas decisões na última década, coligindo com os princípios insertos na Constituição da República. O contexto da pesquisa teve ênfase sobre as decisões que impactam as políticas públicas governamentais e a defesa dos métodos adequados para a solução dos conflitos nesta seara, no caminho da desjudicialização das questões tributárias.

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Batista, Eraldo Leme. "A Igreja Católica e o Ensino Religioso no Brasil (1889-1930)." HORIZONTE - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião 18, no. 55 (April 30, 2020): 61. http://dx.doi.org/10.5752/p.2175-5841.2020v18n55p61.

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Abstract:

Neste artigo apresentamos o debate em torno da educação nos primórdios do século XX no Brasil, quando ocorreu um profícuo debate sobre o papel educacional na sociedade, tendo de um lado a Igreja Católica e a defesa do ensino religioso nas escolas públicas e, em outra posição, os educadores vinculados ao escolanovismo e à defesa da laicidade. Apontaremos as principais teses que nortearam essa contenda, enfatizando as divergências entre esses dois grupos. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar brevemente um histórico referente à separação entre Estado e Igreja Católica após a proclamação da República, bem como elucidar a rearticulação dessa instituição destacando as contradições entre a Igreja e os educadores vinculados à Educação Nova. Entendemos que a questão da laicidade foi importante nesse processo, contribuindo para o acirramento das diferenças entre Igreja e os defensores do Estado laico. No campo do conhecimento, historiadores, sociólogos, cientistas políticos, filósofos e religiosos vêm debruçando-se acerca desse tema, apresentando estudos, análises e considerações tanto na defesa, bem como com críticas à introdução do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Este trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica empreendida em artigos científicos, livros, dissertações e teses sobre o tema proposto.

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Duarte Bartz, Frederico. "A ideia de projeto político no movimento operário brasileiro durante a Primeira República (1889-1930)." Anos 90 28 (October 21, 2021): 1–14. http://dx.doi.org/10.22456/1983-201x.105086.

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Abstract:

Neste artigo serão analisados três movimentos que foram organizados pela classe trabalhadora brasileira em momentos diferentes da Primeira República: a formação da Liga Agrícola Industrial de Porto Alegre, fundada em 1889, na transição da monarquia para o regime republicano; o primeiro Partido Comunista do Brasil, criado a partir da Aliança Anarquista do Rio de Janeiro em 1919, no auge das mobilizações operárias do período e o Bloco Operário e Camponês, que existiu entre 1927 e 1930, em uma iniciativa que teve a participação decisiva dos militantes comunistas. O objetivo deste texto é recuperar o sentido destes movimentos utilizando o conceito de projeto político para compreender propostas de organização que pensaram uma nova conformação de poder, mas que não se constituíram de forma tradicional (como partidos) em seu modelo organizativo.

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Rêgo, Eduardo de Carvalho, and Gustavo Henrique Justino de Oliveira. "Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia." Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos 44, no. 94 (November 22, 2023): 1–29. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e95761.

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Abstract:

O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União com o escopo principal de defender judicialmente a integridade da ação pública e a preservação da legitimação dos três Poderes e de seus membros para o exercício de suas funções constitucionais. A iniciativa brasileira segue o exemplo dado pela Alemanha do segundo pós-guerra, que criou, pelos mesmos motivos, o Serviço Federal para a Proteção da Constituição da Alemanha (BfV). Com base nesse pano de fundo, o presente artigo científico tem por objetivo principal apresentar as duas iniciativas governamentais acima referidas, além de traçar os paralelos possíveis entre Alemanha e Brasil na criação de uma cultura de “democracia defensiva” e, o que é mais relevante, na efetiva defesa da democracia.

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Haddad, Alice Bitencourt. "Vlastos e a escravidão em Platão." Classica - Revista Brasileira de Estudos Clássicos 28, no. 2 (October 11, 2016): 93. http://dx.doi.org/10.24277/classica.v28i2.364.

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Abstract:

Vlastos, num artigo intitulado “Slavery in Plato’s Thought”, sustenta, entre outras coisas, a tese de que Platão teria influenciado Aristóteles em sua defesa da escravidão natural, considerando a relação entre governantes e governados na cidade excelente da República um exemplo que se conformaria a essa doutrina. Há, entretanto, vários indícios que o desmentem, tais como a associação da sōphrosynē à harmonia entre os cidadãos, que têm uma opinião comum sobre quem deve governar, além da frequente vinculação da escravidão a violência, tirania e sujeição, o que contradiz a qualificação de virtuosa e amigável douleia, suposta por Vlastos e atribuída a Platão.

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Candeloro Campoi, Isabela. "O Jornal A Família e o debate sobre o voto feminino nos primeiros anos da República brasileira." VEREDAS - Revista Interdisciplinar de Humanidades 6, no. 11 (June 29, 2023): 04–19. http://dx.doi.org/10.56242/revistaveredas;2023;6;11;04-19.

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Abstract:

A luta pelo direito de votar foi a principal pauta da chamada primeira onda feminista, que no contexto de instalação da República no Brasil teve no jornal A Famíliadirigido por Josefi-na Álvares de Azevedo (1851 -? ) importante veículo de reivindicação. O objetivo deste artigo é analisar as edições publicadas entre 1888 e 1890, verificar o papel da imprensa naquele período e problematizar o rol de argumentos levantados pelo jornal em defesa do sufrágio universal. Pa-ra tal abordagem, evidenciou-se o papel social das mulheres no Brasil do século XIX

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Ribeiro, Carlos Vinícius Alves. "Os parâmetros da atuação extrajudicial do Ministério Público no combate à corrupção." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 6 (June 12, 2019): 33–62. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i6.90.

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Abstract:

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em grande medida, a resolução concertada de conflitos, contornando a morosidade e a onerosidade do sistema judicial. Essas atividades, que possuem natureza jurídica de função administrativa, apresentam muitas zonas de discricionariedade, que, mal interpretada e manejada, pode desbordar em arbitrariedade disfarçada de independência funcional. Com isso, filtros e balizas ao exercício dessas atividades extrajudiciais do Ministério Público são sugeridos, bem como se demonstram alguns mecanismos de controle que poderão ser utilizados, de maneira anterior ou posterior, para o exercício, pelo Ministério Público, de suas funções administrativas finalísticas na tutela e na defesa de interesses transindividuais.

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