Academic literature on the topic 'Incapace Tutela'
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Journal articles on the topic "Incapace Tutela"
1
Cacicedo, Patrick. "Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do direito penal – uma recusa." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 3, no. 1 (March 11, 2017): 407. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.35.
Full textAbstract:
Em “Legitimação não tradicional da ação penal – a tutela de bens jurídicos por outras instituições públicas”, examina-se a questão da legitimidade da ação penal no caso de crimes com sujeito passivo indeterminado e propõe o reconhecimento de uma legitimação supletiva de outras instituições públicas (como a Defensoria Pública) para a promoção da ação penal de tais delitos quando houver inércia do Ministério Público. A análise realizada nesta crítica científica revela uma preocupação com os rumos da Defensoria Pública na esfera penal, que, ao se mostrar incapaz de tutelar bens jurídicos por meio do direito penal, pode se tornar mais um agente impulsionador do poder punitivo do Estado, com a consequente reprodução das desigualdades sociais e da violação da vida e dignidade humanas, justamente o reverso da ideia que motivou sua constituição como mecanismo de defesa dos direitos humanos dos vulneráveis.
2
Galiano Maritan, Grisel. "La tutela y la curatela: mecanismos de tuición a los incapaces y discapacitados en el ordenamiento jurídico ecuatoriano." Revista de la Facultad de Derecho de México 69, no. 274-1 (June 21, 2019): 101. http://dx.doi.org/10.22201/fder.24488933e.2019.274-1.69909.
Full textAbstract:
<p>El presente trabajo tiene como objetivo valorar el régimen jurídico de la tutela y la curatela en el ordenamiento jurídico ecuatoriano como instituciones de guarda y cuidado para los menores de edad y las personas con discapacidad. Para su realización se parte de la distinción que existe entre los términos discapacidad, incapacidad e incapacitación, cuya precisión es necesaria a los efectos de garantizar una mayor protección a este sector de personas vulnerables. Se realiza un estudio de estas instituciones desde la regulación de la normativa del Código Civil.</p><div> </div>
3
Aparecido Bastos Almeida, Gabriel. "A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO." Colloquium Socialis 2, Especial 2 (December 1, 2018): 106–12. http://dx.doi.org/10.5747/cs.2018.v02.nesp2.s0264.
Full textAbstract:
The advent of the social state caused the emergence of rights of a collective nature and mass conflicts, making it necessary to create mechanisms for collective tutelage, given the incapacity of the classical process to promote the adequate protection of these new litigation. Aiming to solve this situation, a system of collective tutelage has been created, whose objective is the protection of diffuse, collective and individual homogeneous rights. However, this system proved incapable of solving the excessive number of demands that overwhelm the Judiciary, which has made it necessary to establish a system of binding precedents in order to achieve greater consistency and stability in the jurisprudence. In view of this context, the present study aimed to analyze the Brazilian system of collective tutelage, through the examination of collective actions and procedural incidents of resolution of repetitive cases that are part of the Brazilian precedent system. The methodology followed the deductive method, using doctrinal and legal research on the researched topic.
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Troiano, Stefania, and Francesco Marangon. "I Payments for Ecosystem Services: opportunitŕ di sviluppo nella tutela delle risorse paesaggistico-ambientali." ECONOMICS AND POLICY OF ENERGY AND THE ENVIRONMENT, no. 3 (November 2011): 87–113. http://dx.doi.org/10.3280/efe2010-003006.
Full textAbstract:
La protezione del paesaggio č stata per lungo tempo affidata alla Pubblica Amministrazione, che per lo svolgimento di questo compito si č avvalsa degli strumenti vincolistici. Questi ultimi, perň, si sono dimostrati incapaci di far fronte alle conseguenze negative derivanti dall'abbandono dei terreni. Questa constatazione ed il declino delle risorse finanziarie stanziate a favore della protezione delle risorse paesaggistico-ambientali hanno favorito l'affermarsi di strumenti alternativi, quali gli strumenti economici per la tutela delle risorse paesaggistico-ambientali, che prevedono un ruolo preponderante degli attori privati. In base agli studi sulla valutazione monetaria e non monetaria dei beni paesaggistico- ambientali condotti negli ultimi anni, che hanno consentito, da un lato, di individuare le caratteristiche che rendono attraente un paesaggio, e, dall'altro lato, di identificare la disponibilitŕ a pagare per fruire di un servizio paesaggistico-ambientale, l'articolo descrive le possibilitŕ di creazione di un mercato per i servizi derivanti dalla protezione del paesaggio. Viene approfondito, in particolare, il caso dei Payments for Ecosystem Services (PES), strumenti economici utilizzati a favore della conservazione/ valorizzazione dei servizi forniti dalle risorse paesaggistico-ambientali. Dopo una sintetica analisi di questa strumentazione, l'articolo si sofferma sulle prospettive di sviluppo in Italia di specifiche categorie di PES, che hanno per oggetto alcune risorse paesaggistico- ambientali preferite dagli utenti.
5
Guimarães, Silvia. "Povos indígenas e a legislação sobre ética em pesquisa no Brasil: relatos de uma pesquisa em saúde indígena." Revista Mundaú, no. 2 (August 12, 2017): 80–95. http://dx.doi.org/10.28998/rm.2017.n.2.2882.
Full textAbstract:
O objetivo deste trabalho é discutir como em determinada instância do Estado brasileiro são posicionados os povos indígenas com relação a resoluções e normativas que tratam da ética em pesquisa em seres humanos. Foram realizadas análises do conteúdo das resoluções que tratam da ética em pesquisa no Brasil e, também, da experiência de ter submetido um projeto de pesquisa no campo da saúde indígena ao sistema CEP-CONEP. Na esfera da pesquisa com povos indígenas, o Estado mais uma vez não consegue acompanhar a dinamização do universo indígena. A tutela marca a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no campo da ética em pesquisa, situando-os como incapazes e vulneráveis e, portanto, dependentes do Estado que deve responder por eles.
6
Arce Ortiz, Elmer Guillermo. "La tutela laboral de los derechos fundamentales del trabajador. Una asignatura pendiente en tiempos de reforma." Derecho PUCP, no. 68 (June 21, 2012): 435–48. http://dx.doi.org/10.18800/derechopucp.201201.016.
Full textAbstract:
El artículo tiene como punto de partida la penetración del Derecho Constitucional en las relaciones de trabajo impulsada principalmente por el Tribunal Constitucional, el cual, con sus reiteradas sentencias, ha precisado el contenido normativo de los derechos constitucionales de los trabajadores. A partir de ello, se sostiene que en materia de protección de los derechos fundamentales nos encontramos en medio de una vía ordinaria insuficiente y otra vía extraordinaria, la del amparo, también incapaz de asumir la protección adecuada del trabajador. El artículo analiza las particularidades que debe tener una demanda de violación de derechos fundamentales y que la diferencian de cualquier otra en sede laboral para recoger características como: celeridad acentuada, prioridad e impedir la improcedencia in limine. Finalmente, el texto concluye lamentando que la Nueva Ley Procesal del Trabajo no haya creado un proceso ad hoc para la protección de derechos fundamentales y que, por el contrario, se haya optado por un sistema disperso y caótico para la protección de los mismos.
7
Oliveira, João Mateus Silva Fagundes, and Natália Maria Reis Oliveira Furtado. "Mulher e Trabalho: Igualdade Material e Formal – Uma Utopia Necessária." Revista Thesis Juris 3, no. 1 (August 20, 2014): 75–91. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v3i1.142.
Full textAbstract:
Objetiva refletir acerca da situação feminina perante o direito do trabalho, e, para isso, utiliza o método dedutivo e a investigação bibliográfica. Considera a atual situação como produto de um processo longo e inacabado, mas em dissolução, em decorrência dos novos paradigmas sociais. Reconhece a evolução dos direitos das mulheres, numa análise histórica da doutrina e da legislação, em termos constitucionais, civis e trabalhistas. Ademais, destaca a ineficiência dos instrumentos de tutela, incapazes de converter a igualdade formal em material. Discute, ainda, a inércia adotada pelos poderes Legislativo e Judiciário, com relação à condição da mulher na sociedade brasileira. Conclui a perpetuação desse processo numa Câmara predominantemente masculina, cujos textos eivados por ideais ainda conservadores não coadunam à dignidade da pessoa humana, à qual o Brasil se propôs em sua Lei Maior.
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Mindoso, André Victorino. "Na encruzilhada entre “emancipação” e dominação: a narrativa ambientalista global e as políticas desenvolvimentistas de África." Civitas - Revista de Ciências Sociais 20, no. 2 (July 17, 2020): 144–53. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2020.2.32072.
Full textAbstract:
O artigo se propõe a compreender a construção da narrativa ambientalista global e o lugar que o continente africano nela ocupa. Para o efeito, analisa documentos produzidos pelas Nações Unidas e União Africana, entre 1972 e 2002, e que versam sobre a questão do desenvolvimento, natureza e meio ambiente. Os resultados da análise indicam que a dita narrativa obrigava os países a incorporarem a dimensão ambiental em suas políticas desenvolvimentistas. Dada a situação de pobreza dominante em África, contudo, o continente era encarado como incapaz de preservar a natureza, ao que deveria estar sob a tutela de países do norte-global. Sugeria-se que estes, por via da expansão de seu capital econômico e assistencialismo técnico, seriam capazes de eliminar a pobreza dos africanos e, consequentemente, os impediriam de agredir a natureza. Esta situação, contudo, conflitava com a agenda desenvolvimentista africana iniciada no pós-independência, e que via na exploração da natureza o caminho pelo qual alcançaria a sua emancipação econômica.
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Nascimento, Clayton Rodrigues do, Gizelda Rodrigues de Araújo, and Sônia Maria Rodrigues do Nascimento. "O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE REINCIDÊNCIA DAS INFRAÇÕES BAGATELARES PRÓPRIAS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 7 (July 30, 2022): 374–98. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i7.6372.
Full textAbstract:
O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância: uma análise de sua aplicabilidade nas hipóteses de reincidência das infrações bagatelares próprias e tem como ponto de partida a seguinte problemática: O princípio da insignificância deve ser aplicado, mesmo nas situações de reincidência das infrações que se mostrem incapazes de lesar o bem jurídico legalmente tutelado? Parte da hipótese de que aplicação do princípio da insignificância mesmo nos casos de reincidência deverá prevalecer, independente se o indivíduo já tenha praticado o mesmo delito, pois isso não agravará o resultado da conduta em questão e, de certa forma, dará condições para que o direito penal se ocupe realmente com crimes penais. Tem como objetivo analisar as consequências da aplicabilidade ou inaplicabilidade do princípio da insignificância, nas hipóteses de reincidência das infrações que se mostrem incapazes de lesar o bem jurídico legalmente tutelado. É uma pesquisa qualitativa, analisando e interpretando os fenômenos com base na fundamentação bibliográfica, aliada à realização de uma pesquisa de campo utilizando entrevista com profissionais da área do Direito, constituída por três questões subjetivas, objetivando compreender o princípio da insignificância e a sua aplicabilidade frente à presença do instituto da reincidência. A partir da compreensão delimitada no presente trabalho, se depreende que a reincidência não deve impedir que condutas sejam consideradas atípicas em virtude da insignificância, sendo analisada as situações da reincidência, considerando o requisito da mínima reprovabilidade da conduta, proporcionando condições para que o direito penal se ocupe realmente com crimes penais.
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Ferreira Serafim de Oliveira, Adriana, Patrícia Tuma Martins Bertolin, and Maria Esther Martínez Quinteiro. "O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES." REVISTA ESMAT 13, no. 21 (October 20, 2021): 69–88. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.429.
Full textAbstract:
No decorrer da História da humanidade, as sociedades se acostumaram a vigiar, limitar, educar, tutelar e punir o corpo da mulher como se o ser humano feminino fosse incapaz de gerenciar sua individualidade e autonomia. A educação das subjetividades geralmente é conectada com o regime político dos Estados; contudo, em relação ao gênero feminino, além do próprio Estado, a sociedade da qual se é parte personifica o inquisidor do modo de ser e estar da mulher socialmente. Essa dinâmica social acaba perdendo intensidade em países democráticos, pois são territórios que permitem o cunho e debates quanto aos direitos fundamentais, que incluem temas sensíveis ao tecido social. O presente artigo analisou a mobilidade social do gênero feminino a partir da metade do século XX, o fenômeno do tráfico de mulheres e as migrações que podem levar a esse tipo de tráfico. Para tanto, o estudo valeu-se da revisão bibliográfica no campo das ciências humanas, sociais e jurídicas.
Dissertations / Theses on the topic "Incapace Tutela"
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Musi, Emanuela. "La protezione della persona incapace in area europea." Doctoral thesis, Universita degli studi di Salerno, 2010. http://hdl.handle.net/10556/126.
Full textAbstract:
2008-2009La tematica della protezione dei soggetti incapaci nei sistemi giuridici europei si presenta connotata di notevole rilevanza non soltanto sul piano teorico e dogmatico, ma soprattutto sotto il profilo pratico, attesa la "naturale" esigenza, avvertita nei diversi ordinamenti, di soddisfare le istanza di tutela innestate su situazioni personali o collettive permeate di indubitabile drammaticità e complessità: è evidente, pertanto, che l'importanza dll'argomento postula la necessità di un'analisi approfondita di tutte le questioni più o meno controverse suscitate dal dibattito, sorto in dottrina e sviluppato dal formante giurisprudenziale, intorno alla figura dell'incapace. Tuttavia, la necessità di pervenire a risultati puntuali e soddisfacenti conformi alle finalità primarie della comparazione tra ordinamenti, ha imposto una scelta necessariamente restrittiva del campo di riferimento della ricerca, da cui discende l'inevitabile selezione di alcuni soltanto tra i sistemi giuridici europei ai fini dell'analisi comparata (Italia, Francia, Inghilterra, Germania) e dei soli soggetti affetti da malattie mentali o versanti in situazioni di disabilità tra gli incapaci. Sotto il profilo metodologico, vale sottolineare che, trattandosi di tematiche coinvolgenti aspetti esistenziali della personalità umana, si è rivelato indispensabile operare una netta scelta nel senso di ricostruire la materia oggetto di indagine su basi squisitamente giuridiche al fine di evitare che implicazioni e considerazioni metagiuridiche potessero inficiare i risultati dell'elaborazione dogmatica, già resa complessa dalla chiave comparatistica di lettura. In ogni caso, le molteplici sollecitazioni provenienti dalla realtà sociale, specie intorno alla discussa figura del testamento biologico, hanno imposto alcune riflessioni quanto meno de iure condendo. Ciò premesso, la disamina delle nozioni di "incapacità" coniate dai diversi ordinamenti e l'analisi comparata delle scelte dei "padri" delle codificazioni europee nonché dei più moderni legislatori in relazione alle forme ed ai mezzi di tutela delle incapacità, molto spesso tradottesi in vere e proprie "camicie di forza" per soggetti non del tutto estranei al contesto della realtà, ma comunque bisognosi di protezione più che di restrizione e costrizione, ha permesso di delineare i primi risultati della ricerca: l'individuazione dei limiti degli strumenti di tutela tradizionali e l'enucleazione di spunti di valorizzazione della volontà dei soggetti incapaci attraverso le riforme recenti, influenzate anche dai formanti giurisprudenziali e dottrinali. Di seguito, l'elaborato si sviluppa nell'esame delle prospettive di tutela degli incapaci in ambito comunitario ed internazionale, soffermandosi in particolare sulle possibilità di influenza degli ordinamenti sovranazionali sugli ordinamenti nazionali in tema di protezione e promozione del valore-persona. Da ultimo, nell'ottica di una indispensabile compenetrazione tra profili personalistici e misure di matrice prettamente patrimonialistica, laddove questi ultimi, se scandagliati attraverso la lente della più ampia tutela degli interessi del soggetto debole possono consentire di assicurare la piena realizzazione degli obiettivi di protezione, la ricerca sfocia in un'approfondita comparazione tra figure giuridiche affini ma profondamente diverse (trusts, fiducie, patrimoni destinati), tutte contraddistinte dal tratto comune di non essere strutturalmente e teleologicamente indirizzate a soddisfare interessi di natura extra-patrimoniale. Si analizzeranno, così, le attuali possibilità di "trasmigrazioni" reciproche di strumenti tra ordinamenti, i limiti di questi ultimi, se adoperati rigidamenti e senza travalicare le finalità per cui sono nati, e si formuleranno alcune conclusioni: scarsa capacità di "deviazione" degli strumenti a matrice patrimonialistica verso la realizzazione di obiettivi extra causali, prospettive di apertura (e di chiusura) dell'ordinamento italiano. [a cura dell'autore]
VIII n. s.
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Portefaix, Matthieu Fulchiron Hugues. "Le parent incapable." Lyon : Université Lyon 3, 2006. http://thesesbrain.univ-lyon3.fr/sdx/theses/lyon3/2006/portefaix_m.
Full text
3
Portefaix, Matthieu. "Le parent incapable." Lyon 3, 2006. https://scd-resnum.univ-lyon3.fr/out/theses/2006_out_portefaix_m.pdf.
Full textAbstract:
La situation du parent incapable recoupe les hypothèses dans lesquelles un incapable mineur ou majeur veut avoir, va avoir, ou a un enfant. Tout le problème tient dans la difficile conciliation du respect des droits fondamentaux du parent incapable, quant à la procréation, la grossesse, l'établissement de la filiation ou l'exercice des prérogatives parentales, et la nécessaire protection de l'enfant. La rencontre de deux incapacités, celle de l'enfant et celle de son parent, n'est pas sans conséquence sur l'exercice de la mission de protection qui incombe aux père et mère. Si la qualité de parent prime celle d'incapable, la protection de l'enfant reste au cœur du système et permet de remettre en cause cette qualité ou de limiter les prérogatives qui y sont attachées. Plus que l'incapacité civile, c'est alors l'incapacité naturelle qui peut être prise en compteThe situation of the incapable parent refers to the cases in which an underage or overage incapable is willing to have, is going to have, or has a child. The problem is to find the way to conciliate on the one hand the respect of the fundamental rights of the incapable parents as regards to procreation, pregnancy, establishment of filiation or the exercise of the parental prerogatives, and on the other hand the protection of the child. The connection between the child's incapacity and his parent's incapacity has consequences on the exercise of the mission of protection which rests on the mother and father. Although the quality of being parent prevails over the quality of being incapable, the child's protection is the core of the system and allows to contest this quality or to undermine the prerogatives which are bound to it. In this case, the natural incapacity is more taken into account than the civil incapacity
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Felouah, Mohamed. "De la tutelle officieuse à l'adoption, sous l'application du Code civil de 1804." Thesis, Aix-Marseille 3, 2011. http://www.theses.fr/2011AIX32016.
Full textAbstract:
Étude théorique sur les institutions de la tutelle officieuse et de l'adoption sous l'application du Code civil de 1804. C'est une étude théorique car la tutelle officieuse n'a pas connue de nombreuses pratiques. Au travers de l'institution de l'adoption, il est analysé et supposé les applications théoriques de l'institution de la tutelle officieuse. Cette étude est à la fois historique et théorique, les liens de filiation fictive y sont analysés afin de permettre une meilleure compréhension des mécanismes d'adoption et d'attachement d'un mineur à l'apparition de l'adoption sous l'application du Code civil de 1804Theoretical study on the institutions of the unofficial supervision(guardianship) and the adoption under the application of the Civil code of 1804. It is a theoretical study because the unofficial supervision(guardianship) did not know of numerous practices. Through the institution of the adoption, are analyzed and supposed the theoretical applications of the institution of the unofficial supervision(guardianship). This study is historic and theoretical at once(at the same time), the links of fictitious filiation are analyzed there to allow a better understanding of the mechanisms of adoption and attachment of a minor(miner) the appearance of the adoption under the application of the Civil code of 1804
Books on the topic "Incapace Tutela"
1
Tamburrino, Giuseppe. Le persone fisiche: Vicende e posizioni giuridiche, diritti della personalità, alimenti [e] tutela della persona fisica incapace o bisognosa. Torino: UTET, 1990.
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Subies, Laura B. Tutela y curatela: Representación de menores e incapaces. Ciudad de Buenos Aires, República Argentina: Cathedra Jurídica, 2010.
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3
Joaquín de la Cuesta y Aguilar. La tutela familiar y disposiciones a favor del menor e incapaz. Barcelona: Bosch, 1994.
Find full textBook chapters on the topic "Incapace Tutela"
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Macknight, Elizabeth C. "Incapacity and debt." In Nobility and patrimony in modern France. Manchester University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.7228/manchester/9781526120519.003.0005.
Full textAbstract:
This chapter begins with the efforts to find a solution when an heir proved incapable of exercising responsibility for property affairs owing to a long-term illness or disability. Failure to address incapacity in an heir could jeopardise not only the individual’s patrimony but also the maintenance of the family’s economic, cultural, and social capital. Tutelle and curatelle were legal mechanisms for managing such situations and the chapter documents family decision-making in archival case studies. The second issue explored is the nature of aristocratic behaviour when financial debts strained or exhausted nobles’ control of economic capital. Causes of financial difficulties are analysed as well as the effects on health, moral attitudes surrounding borrowing, and the implications of chronic indebtedness for succession and family dynamics in modern France.
Conference papers on the topic "Incapace Tutela"
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MORAIS, KAMILLA VIEIRA. "EMANCIPAÇÃO DOS FILHOS MENORES: responsabilidade do menor emancipado e hipóteses de extensão aos seus genitores." In II Brazilian Congress of Development. DEV2021, 2021. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2021-0053.
Full textAbstract:
O presente artigo tem por objetivo expor o conceito da capacidade plena da pessoa em reger sua vida, seus pertences e sua competência para as condutas da vida civil. Quando a legislação se refere à capacidade, automaticamente inclui o estudo sobre personalidade, capacidade de direito e de fato. Os absolutamente incapazes são os que a legislação declara inteiramente inábeis exercícios da vida civil. Os parcialmente incapazes são as pessoas que podem realizar seus atos na vida civil apenas se forem assistidas. Para que ocorra a emancipação, os menores devem ter 16 anos completos, se estiverem na responsabilidade do poder familiar, o pai ou a mãe pode outorgar a emancipação por escritura pública, já se o menor se encontrar sob tutela, deve-se deferir a emancipação por ação judicial. O presente artigo citará e explicará detalhadamente todos os tipos de emancipação de menores e os seus requisitos que são necessários para que o ato emancipatório seja válido, os quais estão elencados no atual Código Civil Brasileiro, são eles: a emancipação voluntária, emancipação judicial e emancipação legal. Abordará sobre o posicionamento jurisprudencial e doutrinário a respeito da responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, e as controvérsias do referido assunto, utilizando os impactos que a emancipação causa no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o ato de emancipar, não é uma obrigação dos pais ou do juiz. ,