Academic literature on the topic 'Governança de territórios'

É freqüente a tendência de opor relações conflituosas e relações de cooperação, quando ambas contribuem para os processos de governança e de desenvolvimento dos territórios. Este artigo pretende mostrar que o crescimento da conflitualidade no bojo dos espaços rurais e peri-urbanos revela evoluções profundas, bem como a dificuldade de promover processos de governança e de coordenação implicando atores cujas diferenças e interesses afirmam-se um pouco mais a cada dia. Os conflitos manifestam uma oposição e mantêm o intercâmbio e o diálogo, inclusive durante as fases de oposições mais tensas. São momentos de inovação e de bifurcação. Marcam a novidade e traduzem escolhas, muitas vezes difíceis, em matéria de crescimento e de governança das populações. A primeira parte do artigo é dedicada à análise dos lugares respectivos ocupados pelas relações de cooperação e de conflito nos processos de governança dos territórios. A segunda parte enfoca os principais resultados obtidos em matéria de conflitualidade no quadro de estudos aplicados.

A longo prazo, a competitividade dos subsistemas territoriais,medida pelos seus benefícios de contexto,precede a competitividade empresarial. Para que issoseja possível, é necessário que uma região disponha de um centro de racionalidade de políticas públicas, onde se realize aconvergência e a concertação das opções de política regional no médio e longoprazo. Está, portanto, em causa a governançae a pilotagem do território regional. Vamos, por isso, converter osterritórios regionais em subsistemasfuncionais operativos, dotados de um actor-redepara a sua governança específica e para levar a bom porto a sua articulaçãofuncional com outros territórios adjacentes. Para operar esta transformação é imperioso voltar a criarcapital social e promover a cooperação territorial descentralizada, razão pela qual nósafirmamos o imperativo categórico da construçãosocial dos territórios, a saber, a cooperatividadeinterna dos territórios e a produçãode internalidades como condições da sua competitividadeexterna.

Este trabalho visa compreender o funcionamento das diversas modalidades de governança e ordenamento de territórios alvo de políticas públicas no estado de São Paulo/Brasil, considerando a experiência de inovações institucionais criadas para atender a demandas setoriais no quadro da experiência de descentralização político-administrativa em território brasileiro. Assim, destacamos em uma análise quantitativa e qualitativa os exemplos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para auxiliar na gestão territorial das águas; das Câmaras Setoriais, com a gestão do agronegócio; os Arranjos Produtivos Locais, com a gestão da política industrial e de desenvolvimento de pequenas empresas e os Circuitos turísticos, com a gestão do turismo. Compreende-se a governança dos territórios como modalidades de coordenação parciais e provisórias de programas de desenvolvimento envolvendo atores públicos, privados e da sociedade civil atrelados a determinados segmentos de atividade econômica e social, envoltas em relações de poder, hierarquias e formas de cooperação e conflito entre os participantes, com dosagens diferenciadas quanto ao caráter público ou privado do bloco socioterritorial constituído. Tais estruturas de governança, analisadas na processualidade histórica de sua construção, caminharam entre coesão e desorganização, territorialização e des-territorialização. território; setores; governança; estado de São Paulo.

O artigo analisa como a outorga é um relevante instrumento de tomada de decisões no processo de governança institucional dos territórios de água. No contexto de transformações sociais e institucionais, enfatiza-se seu uso, tipologia e finalidade no território do estado do Pará, por região hidrográfica. Teoricamente a pesquisa foi delineada sob as literaturas de governança da água, gestão integrada de recursos hídricos e outorga de direito de recursos hídricos. Metodologicamente, o trabalho se voltou para um estudo de caso com uma abordagem de caráter qualitativa e quantitativa. Foi realizada uma análise documental nos textos produzidos pelos gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), tais como: relatórios de gestão ambiental, listagem estadual das outorgas e Plano Estadual de Recursos Hídricos (produtos e diagnósticos), acessados por meio do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Pará (SEGRH) e Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA). Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território e traz grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental local. Por meio, desse instrumento foi possível identificar e espacializar o quantitativo dos grandes empreendimentos que mais usam a outorga no estado, tendo destaque para perfurações de águas subterrâneas, disciplinando a sua regulação nas regiões hidrográficas, subsidiando o processo de governança, planejamento e gestão dos territórios de água.

RESUMO Este estudo visa explicitar a relação entre produção de saúde e a governança informal em territórios que convivem com o tráfico de drogas na Atenção Básica à Saúde (ABS), a partir de uma etnografia em uma Unidade de Saúde periférica, de um município de médio porte do estado de São Paulo. Os dados foram coletados por meio do Diário de Campo e entrevistas abertas com diferentes interlocutores do território. A análise dos dados perpassou por organização, gerenciamento e classificação do material coletado. Os resultados apontaram que diante da ausência ou insuficiência do Estado em territórios de vulnerabilidade social, o tráfico pode funcionar tanto como agente de precarização das relações de trabalho entre equipes de saúde e comunidade quanto como provedor de mecanismos de suporte e proteção para a população, mediação e gerenciamento das relações cotidianas da população, incluindo sua relação com os equipamentos de saúde. Conclui-se que os processos de vulnerabilidade individual, social e programática produz um solo fértil para a produção de processos de governança informal que podem coexistir com a governança estatal ou substituí-la.

O presente artigo trata da estratégia de desenvolvimento territorial frente ao Programa Territórios da Cidadania, constituído em 2008 pelo Governo Federal. Apresenta a estratégia territorial do governo, frente à política para o Brasil Rural e explicita os principais desafios de governança nos territórios da cidadania, a partir das percepções de gestores públicos ligados diretamente a estratégia e dos principais atores territoriais envolvidos nos territórios. Os desafios apresentados abordam temas relativos a gestão pública e gestão social, tais como participação, controle social, formação e qualificação política, técnica e institucional dos agentes públicos e da sociedade civil que compõem as institucionalidades territoriais, assim como a sustentabilidade dessas organizações e trâmites de projetos territoriais. O conjunto de considerações apresentadas indica elementos fundamentais que devem ser enfrentados para o avanço da estratégia territorial no desenvolvimento rural sustentável.

Uma das inovações recentes nos territórios é a utilização de diferentes estruturas de governançaterritorial, por meio das quais uma sociedade organizada territorialmente gere os assuntos públicosa partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais,incluindo o Estado nas suas diferentes instâncias. Os recortes que venham a ser identificados comoum território, evidentemente, precisam estar demarcados por laços de identidade territorial, a qualé a condição necessária para uma maior participação democrática dos cidadãos no destino de seuentorno espacial. Assim, partindo das premissas contidas nas concepções teóricas, avaliam-se práticasde governança territorial no Brasil, a partir de estudos de dois tipos de estruturas de governança: adescentralização político-administrativa, no estado de Santa Catariana e as experiências de IndicaçãoGeográfica (IG) no Brasil. Os estudos adotaram abordagem qualitativa, com coleta de dados medianteentrevistas e pesquisa documental. A fundamentação teórica permitiu a definição de 6 categoriasde análise com as quais os dados foram tratados e analisados. Tanto a análise de experiências deprocessos descentralizadores subnacionais quanto as análises preliminares de experiências de IG,feitas no Brasil, permitem concluir que ainda há uma grande distância entre as concepções teóricas eas práticas de governança territorial.

O desenvolvimento regional sustentável, associado aos recursos de cada território, não acontece por si só. A perda de influência e capacidade de intervenção do Estado-nação no mundo global impôs soluções de governabilidade integrando os atores-chave que concorrem para as dinâmicas territoriais. Daí a afirmação conceptual e metodológica/operativa do conceito de governança. Em Portugal, o conceito foi estimulado pela aplicação dos fundos comunitários no período 2007-2013. A apreciação empírica dos resultados mostra a debilidade de parte dessas estruturas e, por isso, o exercício merece uma reflexão crítica para retirar ensinamentos. Assim, o artigo tem três objetivos: identificar debilidades dos modelos de governança até agora adoptados; defender estruturas de governança alicerçadas em modelos colaborativos permanentes, capazes de responder em tempo útil à instabilidade que marca os territórios; propor requisitos para viabilizar a operacionalização do modelo colaborativo, sustentáculo da governança territorial.

O presente artigo mobiliza temas que permearam a vida e a obra da Geógrafa Neli Aparecida de Mello-Théry (1955-2021). Movimentos sociais, ambiente e governança urbana democrática compõem sua leitura da gestão ambiental e dos territórios e da territorialidade, no instante que esses elementos são produtos de relações de poder. Nesse ensaio escrito para homenageá-la, procuramos inspirar-nos nos elementos que fundamentaram sua forma de pensar e produzir a realidade. O texto está composto de três partes na qual refletimos sobre o lugar dos movimentos sociais e do ambiente na produção de modelos de governança do território que sejam capazes de valorizar a participação e aprofundar a experiência democrática.

O artigo de natureza teórica discute a governança ambiental e o papel da sociedade civil no desenvolvimento sustentável dos territórios. Foi feita uma revisão da literatura sobre democracia participativa, participação popular, políticas publicas locais e governança ambiental. Na primeira sessão, é discute-se o ambiente sócio-político brasileiro e as políticas publicas, em seguida aborda-se a governança ambiental para pensar o desenvolvimento sustentável a partir dos territórios e, em um terceiro momento, propõe-se uma reflexão sobre as estruturas políticas dos conselhos, a fim de incorporar a sociedade civil na tomada de decisão. A discussão indica que para se promover o desenvolvimento sustentável dos territórios é essencial avançar nos processos participativos. Só assim pode-se alcançar um desenvolvimento que tenha um caráter endógeno. Uma governança ambiental local pautada em uma participação popular mais consistente em conselhos municipais precisa superar algumas contradições presentes na trajetória da democracia participativa brasileira.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:08:46Z No. of bitstreams: 1 João Martins de Oliveira Neto.pdf: 4062482 bytes, checksum: 2ff1e5a9033ff0ee278ecc90f22069c5 (MD5)
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A gestão de conflitos de processos e de tarefas em dispositivos de governança de territórios ainda é pouco explorada como campo de estudo na gestão social dos territórios. O desafio dessa pesquisa foi acrescentar essa temática no léxico dos gestores sociais dos Núcleos Dirigentes (ND) dos Colegiados Territoriais Rural Vale do Jaguaribe e da Cidadania do Cariri, no Estado do Ceará, como uma oportunidade de qualificar o diálogo e a cooperação exercida na gestão social dos territórios, a partir de sua identificação e gestão processual. Para tanto, se construiu uma Tecnologia de Gestão Social (TGS) denominada Modelo de Gestão de Conflitos em Governança de Territórios. Essa TGS possibilita ouvir os atores envolvidos na Coordenação dos ND dos Territórios sobre os conflitos de processos e de tarefas de forma participativa para, em seguida, fazer a gestão dos conflitos identificados. Com isso, reconhecemos que os conflitos devem ser abordados de forma direta evitando que os mesmos se tornem destruidores da convivência social organizacional. A metodologia utilizada no estudo empírico foi a Pesquisa-ação aliada a Residência Social como prática vivencial nos territórios pesquisados. Um dos principais resultados obtidos foi perceber que os atores envolvidos até reconhecem ou conceituam conflitos. Contudo, a ausência de uma ferramenta processual para gestão de conflito fragiliza a gestão dos territórios e causa mais conflitos.
ABSTRACT The conflict of processes and tasks management in devices of governance of territories is still poorly explored as a field of study in the social management of territories. The challenge of this research was to add this theme in the lexicon of social managers of Directors Nucleos (DN) of Colegiados Territoriais Rural Vale do Jaguaribe and the Cidadania do Cariri, in the state of Ceará, as an opportunity to qualify the dialogue and the cooperation exercised in the social management of territories, from their identification and process management. To do so, build a Social Management Technology (TGS) called Model of Conflict Management for Governance of Territories. This TGS enables hear actors involved in the Coordination of the DN of Territories about the conflict of processes and tasks in a participatory manner for, then, do the management of the identified conflicts. Thus, we recognize that conflicts should be addressed directly preventing them from becoming destructive of the coexistence organizational social. The methodology used in the empirical study was the Research-action combined with Social Housing as a living practice in the surveyed territories. One of the main results obtained was to realize that the actors involved even recognize or conceptualize conflict. However, the absence of a procedural tool for conflict management weakens the management of territories and cause more conflicts.

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê é uma Unidade de Conservação estadual de Uso Sustentável localizada na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A APA foi criada em 1987, em razão dos crescentes problemas com as inundações, para conservar as planícies de inundação do rio Tietê na RMSP. Entretanto, tem apresentado uma série de dificuldades para o seu funcionamento, desde inatividade e falta de conselho gestor nos anos 1990, até a adulteração do Plano de Manejo mais recentemente. Simultaneamente, no território da APA tem-se desenvolvido e sido propostas uma série de planos, programas e projetos de outras instituições estaduais, que conflitam com os seus objetivos. A presente pesquisa tem como objetivo entender os processos relativos à APA, que é pautada por um planejamento e zoneamento ambiental que se relaciona com planos, programas e projetos de outras instituições estaduais, que incidem no mesmo território. A pesquisa se baseia em uma análise a partir conceito de território e da contribuição das políticas públicas e da governança. A partir de levantamento documental, da observação participante e da análise espacial, são analisadas e comparadas as sobreposições territoriais e temporais dos planejamentos e dos projetos propostos, assim como suas articulações institucionais e espaços de participação.
The Environmental Protection Area (EPA) of the Floodplain of Tietês River is a state Conservation Unit of Sustainable Use located in Metropolitan Region of São Paulo (MRSP). The EPA was created in 1987 with the objective to reduce the growing flooding problems and protect the floodplain of Tietês River in the MRSP. However, it has faced many difficulties to function, from inactivity to absence of the manager council in the 1990s and to the recent adulteration of the Management Plan. Simultaneously it has been developed and proposed a series of plans, programs and projects by the other state institutions that conflict with EPA objectives in its territory. The current research objective is to comprehend how the EPA process, which are guided by an environmental planning and zoning, relates with the other state institutions plans, programs and projects that are being implemented in the same territory. The research is based in an analysis through the concept of territory, the contribution of the field of public policies and governance. Starting from documents research, participant observation and spatial analysis the other plans and projects are compared in a temporal and territorial superposition as well as the institutional relations and the participation spaces.

Submitted by Laura Rezende Fuser (laurafuser@gmail.com) on 2016-03-28T09:59:25Z No. of bitstreams: 1 Laura Fuser - Dissertação 2016 - Territórios da Cidadania.pdf: 2458682 bytes, checksum: bac5da8da31ec0ab98ce47149feccd24 (MD5)
Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-28T19:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laura Fuser - Dissertação 2016 - Territórios da Cidadania.pdf: 2458682 bytes, checksum: bac5da8da31ec0ab98ce47149feccd24 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-03-28T19:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Fuser - Dissertação 2016 - Territórios da Cidadania.pdf: 2458682 bytes, checksum: bac5da8da31ec0ab98ce47149feccd24 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23
Poverty in Brazil has been gradually reduced. Among the main reasons, there are public policies for universalization of rights. On the other hand, the municipalities' Human Development Index indicates scenarios of growing inequality. In other words, some regions, basically of rural character, were left behind in that process of development. In 2008, the “Territórios da Cidadania” (Territories of Citizenship) Program was launched by the federal government, under high expectations. It was proposed to develop those regions and to prioritize the arrival of ongoing federal public policies where they were most demanded. The program has shown an innovative arrangement which included dozens of ministries and other federal agencies, state governments, municipalities and collegialities to the palliative management and control of the territory. In this structure, both new and existing jurisdictions came to support the program coordination. This arrangement was classified as an example of multi-level governance, whose theory has been an efficient instrument to understand the intra- and intergovernmental relations under which the program took place. The program lasted only three years. In Vale do Ribeira Territory – SP, few community leaderships acknowledge it, although not having further information about its actions and effects. Against this background, the approach of this research aims to study the program coordination and governance structure (from Vale Territory, considered as the most local level, until the federal government), based on the hypothesis that, beyond the local contingencies in Vale do Ribeira, the layout and implementation of the Territories of Citizenship Program as they were formulated possess fundamental structural issues that hinder its goals of reducing poverty and inequality through promoting the development of the territory. Complementing the research, its specific goal was to raise the program layout and background in order to understand how the relations, predicted or not in its structure, were formulated and how they were developed, with special attention to Vale do Ribeira-SP. Generally speaking, it was concluded that the coordination and governance arrangement of the Territories of Citizenship Program failed for not having developed qualified solutions to deal with the challenges of the federalist Brazilian structure, party politics, sectorized public actions, or even the territory contingencies and specificities. The complexity of the program, the poverty problem proposed to be faced, and the territorial strategy of development charged a high cost of coordination, which was not accomplished by the proposal of centralization in the federal government with internal decentralization of the coordination. As the presidency changed in 2011, the program could not present results that were able to justify the arguments for its continuation, therefore it was paralyzed, lost its priority status, and the resources previously invested were redirected.
A pobreza no Brasil vem paulatinamente sendo reduzida. Dentre os principais motivos estão políticas públicas de universalização de direitos. No entanto, cenários baseados nos índices de Desenvolvimento Humano, calculados nos municípios, apontam que, por outro lado, a desigualdade vem crescendo no país. Ou seja, algumas regiões, basicamente de caráter rural, ficaram para trás nesse processo de desenvolvimento. Em 2008, foi lançado pelo governo federal o Programa Territórios da Cidadania, que sob grandes expectativas se propôs a desenvolver essas regiões ao focalizar e priorizar a chegada de políticas públicas federais em curso onde eram mais demandadas. O programa apresentou um arranjo inovador onde foram incluídos dezenas de ministérios e outros órgãos federais, governos estaduais, municípios e colegiados criados para a gestão e controle territorial participativos. Nessa estrutura, instâncias existentes e novas surgiram para apoiar a coordenação do programa. Esse arranjo foi classificado como um exemplo de multi-level governance, ou governança de multinível, cuja teoria mostrou-se um instrumento interessante para entender as relações intra e intergovernamentais sob as quais o programa aconteceu. O programa durou apenas três anos. No Território Vale do Ribeira-SP, são poucas as lideranças comunitárias que o reconhecem, não tendo informações sobre suas ações e efeitos. Frente a esse cenário, a abordagem dessa pesquisa objetiva estudar a estrutura de coordenação e governança do programa (tendo o território do Vale como o nível mais local, até o governo federal), a partir da hipótese que, para além das contingências locais no Vale do Ribeira, o desenho e a implantação do Programa Territórios da Cidadania como formulados possuem questões estruturais fundamentais que dificultam atingir seu objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade a partir da promoção do desenvolvimento territorial. Complementando a pesquisa, seu objetivo específico foi levantar o desenho e o histórico do programa para entender como as relações, previstas ou não em sua estrutura, foram formuladas e como se desenvolveram, com atenção especial ao Vale do Ribeira-SP. De forma geral, concluiu-se que o arranjo de coordenação e governança do Programa Territórios da Cidadania fracassou por não ter elaborado soluções qualificadas frente aos desafios da estrutura federalista brasileira, da política partidária, da setorialização das ações públicas, e mesmo frente às contingências e especificidades do território. A complexidade do programa, do problema da pobreza que se propôs enfrentar, e a estratégia territorial de desenvolvimento cobraram um alto custo de coordenação, que não se realizou na proposta de centralização no governo federal com descentralização interna de coordenação. Com a mudança na presidência em 2011, o programa não pôde apresentar resultados que justificassem argumentos por sua continuação, de modo que foi paralisado, perdeu seu status de prioridade e os recursos antes nele investidos foram redirecionados.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Kloster dos Santos.pdf: 3900601 bytes, checksum: ac8221e82242a95fdd6bdff6dad04754 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This work aims at studying regional tourism governance in two different areas: Campos Gerais, in Paraná State, Brazil and Aragão, Spain. Taking into consideration projects which are mobilizing several local actors for the development of Rural Tourism. For that, it was necessary to discuss the integration of the concepts of territory and geographic networks in connection with tourism. It also sought to contextualize the formation of regional governance models in both regions, mainly, analyzing the organizational systems of these models.To supplement the information, it was described the profile of rural tourism projects and ventures in both territories. Therefore, the thesis was carried out in three stages. In the first stage, it was including the theoretical deepening, having such as subjects the integrative perspective of the territory, tourism in the territory, governance and, finally, rural tourism. In the second stage, it was described the field researches based in recorded interviews with the public agents and farmers involved in the rural tourism activity. And in the last step, it was used the DAFO system and Content Analysis by evocations. It was also necessary used of the integrative perspective as concept, gives thereby different social dimensions capable of playing the role of region such as an integrating concept. Furthermore, tourism is an important agent of alteration of the territory and its networks are used for its fluidity, being these, a determining factor as instrument of power and selection of places for the tourism.The governance is the network that connects and articulates different points or 'nodes' formed by agents that operate within a collective order. It is also responsible for coordinating, directing and articulating actions within its space. Usually, rural tourism is seen as an 'alternative' activity, capable of development the rural territories in an integrated way, valuing economic, social and cultural aspects, being considered a possible solution for rural exodus problems. Additionally, it was found that there are accentuate gaps between the governance and their geographic networks, for example, in one of the networks there is little connection and exchanges, while in the other, these exchanges are fluid and occur rapidly. Thus, the work emphasizes the importance of the existence of specific public policies for rural tourism and how they can help in the implementation of financial resources, and in the interaction and commitment of the actors involved in the rural tourism activity.
Esse trabalho tem por objetivo o estudo sobre as governanças regionais em turismo nos Campos Gerais do Paraná e em Aragão, Espanha, levando-se em consideração os projetos que estão mobilizando diversos atores locais para o desenvolvimento do Turismo Rural. Para tanto, discutiu-se a integração dos conceitos de território e redes geográficas em relação ao turismo. Contextualizou-se a formação dos modelos de governança regionais em ambas as regiões estudadas, analisando os sistemas organizacionais dos referidos modelos. Por fim, descreveu-se o perfil dos projetos e empreendimentos de turismo rural, em ambos os territórios. A tese foi realizada por etapas que incluem, na primeira etapa, o aprofundamento teórico, tendo como temas a perspectiva integradora do território, a turistificação do território, a governança e, por último, o turismo rural; a segunda etapa contou com pesquisa de campo tendo como suporte entrevistas gravadas com os agentes públicos e proprietários rurais envolvidos na atividade turística rural; e a terceira etapa foi a análise empregando o sistema DAFO e Análise do Conteúdo por meio de evocações. A perspectiva integradora foi importante para a pesquisa porque seu conceito envolve diferentes dimensões sociais capazes de desempenhar o papel de região como um conceito integrador. O turismo é um importante agente de alteração do território e utiliza-se das redes para a sua fluidez, sendo estas, fator determinante como instrumento de poder e seleção de lugares para sua turistificação. A governança é a rede que liga e articula os diferentes pontos ou ‘nós‟ formados por agentes que atuam dentro da rede. A governança é responsável por coordenar, direcionar e articular as ações dentro do seu espaço. O turismo rural é visto como uma atividade „alternativa‟, capaz de desenvolver os territórios rurais de maneira integrada, valorizando aspectos econômicos, sociais e culturais, sendo considerada uma possível solução para problemas de êxodo rural. Verificou-se que existem diferenças acentuadas entre as governanças e suas redes geográficas, numa das redes há pouca conexão e trocas, enquanto que na outra, essas trocas são fluidas e ocorrem rapidamente. O trabalho ressalta a importância da existência de políticas públicas específicas para o turismo rural porque auxiliam na melhor aplicação dos recursos financeiros e podem fomentar maior interação e comprometimentos dos atores envolvidos na atividade turística rural.

The theme of territorial development has attracted interests of different areas of knowledge. In this sense, it becomes necessary to think about the approach of territorial development in Brazil, which became wider at the beginning of the XXI century. This particular thesis aims to perform reflections on the process of preparing and implementing territorial actions to promote a development in rural areas; in this regard the discussion about the experience of Brazilian planning is recognized, and it is also aimed to understand the challenge of construction of mediation processes which are able to guide and operationalize territorial policies; it also aims to forward the interests for discussion that evidences the problematic of social management. The research has an exploratory and investigative character, performing an approach that ponders the territorial development through an analysis, from survey and literature review on the theme, and the analysis of data obtained through fieldwork, such as interviews with the main social actors bound to entities and members of social movements that contribute in the process of territorial development, taking as a parameter the main instance: the Rural Territorial Collegiate. It is acknowledged that the participation of civil society in the elaboration of public policies is significantly important, providing the transcendence of apparent contradictions of interests and visions inherent to public and private domain, particularly when referring to rural environments, in which an increasing on density of commitments and responses is aimed. It is to respond to the challenge of territorial development, in the face to the difficulty in forming government capacity of multiple commitments on strategic interplay of the actors. It refers to the recognition of the importance of the participation and interaction of different social actors in the attempt of delineating ways to territorial development. Also regarding to the discussion of territorial development, this job is linked to the references of the discussion about the rural environment in Portugal, especially the discussion of governance, through contact with Portugal Local Development Associations, although it is considered the significant and notable differences regarding to the territorial dimension and the socio-economic and environmental issues between these two countries. As a result of the research, it is evidenced that the Rural Development Policy in Brazil is a process in construction that still goes through difficulties regarding to its supporting pillars among which is called attention to social management; the data and conducted analysis reveal that there was a process of change in the manner and consequences of action planning in rural environment, and also reveal that there is an advance regarding to the innovation in the instruments of participation and valuing of local forces, from the point of view of the togetherness of different representations that are heterogeneous. And therefore, they try to find the ways to reduce social disparities in rural environment, through management, but still in a fragile way.
A temática do desenvolvimento territorial despertou interesses de diferentes áreas do conhecimento. Torna-se necessário uma análise sobre a abordagem do desenvolvimento territorial no Brasil, que ganhou maior expressão no início do século XXI. A tese em tela tem como objetivo realizar reflexões em torno do processo de elaboração e implementação das ações territoriais para a promoção do desenvolvimento em áreas rurais. Retoma-se a discussão sobre a experiência do planejamento brasileiro, no intuito de compreender a construção de processos de mediação capazes de orientar e operacionalizar as políticas territoriais, visa encaminhar os interesses para a discussão sobre a problemática da governança. A pesquisa é de caráter exploratório-investigativo, aborda e pondera o desenvolvimento territorial por meio da análise, parti do levantamento e revisão bibliográfica referente à temática, e da análise de dados obtidos por meio de trabalho de campo, como as entrevistas dos principais atores sociais vinculados a entidades e membros de movimentos sociais que contribuem no processo de desenvolvimento territorial, tomando como parâmetro a instância principal: os Colegiados Territoriais Rurais. Reconhece-se que a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas é significativa e propicia a transcendência de aparentes contradições de interesses e visões inerentes ao domínio público e privado, especialmente, quando se refere aos meios rurais, onde se procura aumentar a densidade de compromissos e de respostas. Trata-se de responder ao desafio do desenvolvimento territorial, face à dificuldade para constituir capacidade governativa de compromissos múltiplos no entrosamento estratégico. Refere-se ao reconhecimento da importância da participação e interação de diferentes atores sociais na tentativa de delinear caminhos para o desenvolvimento territorial. No âmbito da discussão do desenvolvimento territorial, o trabalho faz vínculo com as referências do debate sobre o meio rural em Portugal, em especial o contato com as Associações de Desenvolvimento Local de Portugal, embora se considere as significativas e notórias diferenças sobre a dimensão territorial e aos aspectos sócio-econômicos e ambientais existentes entre os dois países. O resultado da pesquisa evidencia que a política de desenvolvimento territorial rural no Brasil é um processo em construção que passa por dificuldades nos pilares de implantação e sustentação, dentre os quais se destaca a gestão social. Dados e análises realizadas revelam que ocorreu um processo de mudança na forma e nos desdobramentos das ações no meio rural, e que há avanços no sentido de inovações nos instrumentos de participação e de valorização das forças locais, como o ajuntamento de diferentes representações que são heterogêneas, mas buscam encontrar meios de reduzir as disparidades sociais no meio rural por meio da gestão, entretanto, ainda de forma frágil.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2010
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Este trabalho sistematiza a experiência realizada no município de Urubici, Santa Catarina, Brasil, entre 2007 e 2009, no âmbito do Projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água - TSGA, financiado pelo Programa Petrobrás Ambiental. O objetivo principal consistiu em propor um modelo de governança local como uma tecnologia social para a gestão da água e do território. Isto se deu por meio da implementação das estratégias previstas no conceito de governança adotado, estruturadas sob a forma de um modelo, cuja aplicação prática foi facilitada por sua inserção como uma das tecnologias sociais propostas pelo TSGA. No contexto deste trabalho, a governança da água e do território referiu-se a uma abordagem de empoderamento comunitário para atuação qualificada em processos participativos, emersa da reflexão teórica, empírica e metodológica oriunda do histórico de atuação do Grupo Transdisciplinar de Pesquisas em Governança da Água e do Território da Universidade Federal de Santa Catarina em diversos processos de gestão social realizados no Brasil. Já o conceito de Tecnologia Social trabalhado concerne aos produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social e inclusão social de pessoas, famílias e comunidades no processo de desenvolvimento sustentável local. A experiência organizou-se em cinco etapas, concebidas e praticadas como ciclos de aprendizagem, a saber: Acordo Inicial, Economia de Experiência, Comunidade de Aprendizagem, Estratégias de Governança e Avaliação e Prospecção. Cada um dos ciclos deu-se com um foco de aprendizagem, que significou um período de tempo no qual a comunidade se organizou para aprender um conhecimento novo, seja na forma de um conceito, uma metodologia, uma técnica ou mesmo uma experiência prática. A duração dos ciclos ocorre desde o momento em que iniciaram até a finalização dos trabalhos, num processo sinérgico, como ondas que atingem de mesma frequência, permanecendo e se desenvolvendo ao longo de todo o processo. Foram realizadas 3 grandes oficinas e dois Seminários para marcar a transição entre os ciclos de aprendizagem, além de 40 encontros ao longo do processo. Na primeira oficina, as lideranças locais de Urubici propuseram as demandas sociais específicas que originaram quatro grupos temáticos de governança: Saneamento, Turismo Educativo, Águas Nascentes - Aquífero Guarani e Proteção da Floresta de Araucárias, para os quais a aplicação do modelo gerou distintos encaminhamentos. Os resultados da aplicação do modelo e sua apropriação como Tecnologia Social pela comunidade podem ser vistos nos ciclos de aprendizagem: (1) a ética definida pelo acordo inicial; (2) o Dossiê de Economia de Experiência em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local do município; (3) os manuais; cartilhas; os Mapas Temáticos Digitais de Reconhecimento do Território; a sistematização da Metodologia de Reconhecimento do Território e da Sinergia das Leis Irmãs; os Mapas de Demandas Sociais do Saneamento Básico e do Turismo Educativo; (4) a adoção de estratégias de governança que culminaram com a construção participativa de um Termo de Referência para o Plano Municipal de Saneamento, enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Urubici; a capacitação em metodologia para redação de projetos e consequente construção coletiva de um projeto técnico para a melhoria de infraestrutura turística para o município; a concepção participativa de placas interpretativas para os principais pontos turísticos da cidade; a estruturação de uma Propriedade Modelo para a prática do Turismo Educativo e para a disseminação de conhecimentos sobre boas práticas de saneamento rural e sobre a proteção das nascentes e da Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani e da Floresta de Araucárias e (5) uma proposta de avaliação do Modelo de Governança sob o aspecto do empoderamento comunitário.

Submitted by Leonardo Cavalcante (leo.ocavalcante@gmail.com) on 2018-05-09T14:20:38Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 5539349 bytes, checksum: fb1c8b305724a887b38005872cdada9c (MD5)
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The present research on Water Governance in Suape has paved the way for socio-environmental complexity involving water resources, since the presented reality runs through natural, socioeconomic and cultural issues. The main objective is to understand the actions of the Watershed Committees (GL 2 and Ipojuca) and the Municipal Councils (Environment and Development) in this process of Water Governance bringing a discussion on Territory, Growth and Local Power, concepts and categories that are fundamental for understanding the problem. In order to do so, we monitor these Committees and Councils during the period 2014 – 2016. We participated in various actions, meetings and, through the application of interviews with representatives of the various segments present where we could have a deeper understanding of Water Governance in Suape, identifying Weaknesses and potentialities of this process. Suape designates here the Suape Microregion composed by the municipalities of Cabo de Santo Agostinho and Ipojuca, places that in turn form the Metropolitan Region of Recife (RMR), and which play important role in the Pernambuco economy, mainly due to the installation of the Industrial Port Complex of Suape (CIPS) started in the 1970s. It is a coastal area that presents an interface with the southern forest zone of Pernambuco possessing natural and socioeconomic elements of these two geographical areas. The growth (economic, demographic, urban and industrial) in Suape, has as main engine the CIPS that, since its conception and, especially since 2007, has provoked debates on the socio-environmental impacts verified in the area, mainly with respect to the transformations especially those occurring near the mouth of the Ipojuca and Massangana rivers, with the removal and landfill of areas formerly occupied by mangroves, displacements of traditional populations, etc. This growth, coupled with the very RMR dynamics, for which Suape represents an important source of water supply, contributing with more than 50% of the water supply, increased the demand for this resource. Thus, with the increasing pressure on strategic water resources of Suape, it is necessary to understand, therefore, what role Local Government has played in Water Governance, especially on surface waters since the State of Pernambuco, in general, does not have representative groundwater reserves for water supply. The analysis of the process of Water Governance in Suape is immersed in a context of several Territories that give the theme conflictual relations. The territories of the municipalities of Cabo de Santo Agostinho and Ipojuca, the territories of the Hydrographic Basins (GL 2 and Ipojuca) and the territory of CIPS are present in the area. That is, it is a dynamic that takes place between territories. Thus, it becomes fundamental to understand such relations from the Local Power, considered here as the main element of Water Governance, in the spaces that legally were and are established, that is, the River Basin Committees and the Municipal Councils.
A presente pesquisa ao tratar da Governança das Águas em Suape trilhou o caminho da complexidade socioambiental envolvendo os recursos hídricos, pois a realidade apresentada perpassa por questões tanto naturais quanto socioeconômica e culturais. O objetivo principal é compreender a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (GL 2 e Ipojuca) e dos Conselhos Municipais (de Meio Ambiente e de Desenvolvimento) neste processo de Governança das Águas trazendo uma discussão sobre o Território, o Crescimento e o Poder Local, conceitos e categorias fundamentais para o entendimento da problemática. Para tanto, acompanhamos estes Comitês e Conselhos durante o período 2014 – 2016, onde participamos de várias ações, reuniões e, através da aplicação de entrevistas com representantes dos diversos segmentos presentes, pudemos ter uma compreensão mais aprofundada da Governança das Águas em Suape, identificando suas fragilidades e potencialidades deste processo. Suape designa aqui a Microrregião de Suape composta pelos municípios do Cabo de Santo e Ipojuca, municípios que por sua vez compõem a Região Metropolitana do Recife – RMR, e que desempenham importante papel na economia pernambucana, principalmente em função da instalação do CIPS - Complexo Industrial e Portuário de Suape iniciada na década de 1970. É uma área litorânea que apresenta interface com a zona da mata sul de Pernambuco possuindo elementos naturais e socioeconômicos destas duas zonas geográficas. O Crescimento (econômico, demográfico, urbano e industrial) em Suape, tem como principal motor o CIPS que, desde sua concepção e, sobretudo a partir de 2007, tem provocado debates em torno dos impactos socioambientais verificado na área, principalmente com relação às transformações ocorridas na paisagem especialmente àquelas ocorridas próximas a foz dos rios Ipojuca e Massangana, com a retirada e aterro de áreas outrora ocupadas por manguezais, deslocamentos de populações tradicionais etc. Este Crescimento, associado à própria dinâmica da RMR, para a qual Suape representa importante manancial de abastecimento de água, contribuindo com mais de 50% da oferta hídrica, fez aumentar a demanda por este recurso. Dessa forma, com o aumento da pressão sobre os recursos hídricos estratégicos de Suape, é preciso entender então, qual o papel que o Poder Local tem tido na Governança das Águas, notadamente sobre as águas superficiais visto que o Estado de Pernambuco, de modo geral, não possui reservas de água subterrânea representativas para o abastecimento. A análise do processo de Governança das Águas em Suape está imersa num contexto de diversos Territórios que conferem ao tema relações conflituosas. Estão presentes na área os Territórios dos Municípios do Cabo de Santo e de Ipojuca, os Territórios das Bacias Hidrográficas (GL 2 e Ipojuca) e o Território do CIPS. Ou seja, trata-se de uma dinâmica que se dá por entre Territórios. Assim, torna-se fundamental entender tais relações a partir do Poder Local, aqui considerado como principal elemento da Governança das Águas, nos espaços que legalmente foram e são estabelecidos juridicamente, ou seja, os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos Municipais.

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de espacialização Planeamento e Ordenamento do Território
O presente trabalho de projecto analisa a questão da reconversão urbana nas vulgarmente designadas “Áreas Críticas Urbanas” a partir de três experiências realizadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), na designada Costeira de Loures: o projecto de reconversão urbana da Vertente Sul de Odivelas, o projecto de da ocupação urbana do talude militar em Loures e o projecto de requalificação da Brandoa. Adopta-se para o efeito um conceito amplo e corrente, de “Áreas Críticas Urbanas” que se pode utilizar para identificar zonas situadas dentro dos perímetros urbanos, onde ocorre um elevado grau de deficiências ou carências urbanísticas e sociais que afectam a qualidade de vida das populações residentes, tal como definida pelos padrões médios das sociedades desenvolvidas. Naquele conceito amplo cabem, assim, não apenas as Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística propriamente ditas, mas também os bairros sociais, os bairros de barracas, os bairros clandestinos ou de génese ilegal e as Áreas de Reabilitação Urbana. Os casos de estudo realçam a diversidade de tipos de intervenção e de metodologias que podem ser ensaiados para a concretização de objectivos idênticos, em áreas críticas urbanas com características comuns. Cada intervenção analisada incide sobre parte do território dos respectivos concelhos. Em duas delas são áreas de grande dimensão (Brandoa e Odivelas) e densamente ocupadas, onde subsistem debilidades e problemas comuns de cariz urbanístico e social que se têm prolongado e intensificado com o decurso do tempo. Aos problemas urbanísticos e sociais verificados naquelas áreas, que são comuns à generalidade das áreas críticas urbanas acresce, neste caso concreto, o facto de a sua densa ocupação urbana ter sido feita sobre um suporte geológico altamente instável, numa situação de risco iminente de uma catástrofe local, a ponto de se poder falar num “estado de emergência” que reclama a sua imediata reconversão. Pese embora as indefinições políticas, tanto a nível central como a nível local, e os constrangimentos de natureza económica e financeira que se colocam à reconversão urbana daquele território, conclui-se que a prevenção e minimização dos riscos é urgente, e passa pela interdição da ocupação urbana nas áreas de risco das costeiras de Loures e de Odivelas, relocalizando as edificações existentes, e ainda pela concretização das Áreas e Corredores Vitais do ponto de vista ambiental, no âmbito da configuração e remates do sistema urbano.

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Atualmente um dos maiores desafios que enfrentam os destinos turísticos, as empresas e as organizações neles inseridos, está relacionado com o tema governança em territórios turísticos, sua sistematização e processo de intervenção nos espaços públicos (territórios turísticos). Com a contribuição do mesmo para o processo de sustentabilidade do destino e dos negócios visando à melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem e trabalham nas cidades inseridas no destino. Para isso, é necessário respeitar o ambiente, proporcionar equidade social, e promover o desenvolvimento econômico e social e pensar no processo de cooperação social e empresarial. Face aos atuais hábitos culturais da sociedade, considera-se de extrema importância que exista um processo metodológico de intervenção na renovação das organizações públicas e privadas, tendo em vista o fortalecimento de uma instância de governança sustentável. Diante disso, escolheuse como tema deste trabalho “Governança como fator de competitividade e de desenvolvimento do destino turístico Costa das Baleias (BA): Uma análise comparativa com Bento Gonçalves (RS)”. O objetivo geral do estudo foi identificar nas práticas de governança do município de Bento Gonçalves-RS, ações que possibilitem desenvolver uma estratégia tecnológica de governança que fortaleça a gestão dos destinos turísticos da Costa das Baleias-BA. Para tanto, foi necessário: conceituar e explicar as terminações “governança” e “gestão”; contextualizar a governança no setor turístico; identificar as práticas de governança no turismo aplicadas no município de Bento Gonçalves e os desafios enfrentados para sua implantação; identificar os desafios enfrentados e as práticas de governança no turismo aplicadas na Costa das Baleias; e, verificar os pontos que necessitam de fortalecimento no destino Costa das Baleias. O trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo exploratório e descritivo, baseado na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Utilizou-se também a observação participante. No final da pesquisa foi possível concluir que Bento Gonçalves é efetivamente uma zona turística consolidada do Destino Serra Gaúcha, com uma liderança participativa e cooperativa, com uma Instância de Governança consolidada, baseada em alicerces da iniciativa privada, tendo total apoio do setor público. No que tange à Costa das Baleias, tem-se uma zona turística do Destino Bahia em franco crescimento, tendo que se adotar algumas medidas quanto ao modelo da Câmara de Turismo, no entanto, percebe-se que há um terreno fértil para o desenvolvimento da Instância. Currently one of the biggest challenges facing tourist destinations, businesses and organizations that they carry, is related to the theme of governance in tourist areas, and its systematic process of intervention in public spaces (tourist areas). With its contribution to the process of sustainability of the destination and the business aimed at improving the quality of people life living and working in inserted in the destination cities. For this, it is necessary to respect the environment, provide social equity, and promote economic and social development and thinking in social and business cooperation process. Considering the current cultural habits of society, it is counted of utmost importance that there is a methodological process of intervention in the renewal of public and private organizations in order to strengthen an instance of sustainable governance. Therefore, we chose as the theme of this paper "Governance as a competitiveness and development factor of the tourist destination Whale Coast (BA): A comparative analysis with Bento Gonçalves (RS)". The overall objective of the study was to identify the governance practices of the city of Bento Gonçalves (RS), actions that enable develop a technology strategy of governance that strengthens the management of tourist destinations in Costa Whale (BA). Therefore, it was necessary to: conceptualize and explain the terms "governance" and "management"; contextualize governance in the tourism sector; identify governance practices applied in tourism in the city of Bento Gonçalves and challenges to its implementation; identify challenges and governance practices applied in tourism in Whale Coast; and check points that need strengthening in the destination Whale Coast. The work was developed through an exploratory and descriptive study, based on literature, documentary and field research. We also used participant observation. At the end of the research it was concluded that Bento Gonçalves is effectively an established tourist area of Fate Serra Gaúcha, with a participatory and cooperative leadership, with an consolidated Instance of Governance, based on foundations in the private sector, with full support from the public sector. Regarding the Whale Coast, has become a booming tourist zone of the Bahia Destination, having to adopt some measures regarding the model of the Chamber of Tourism, however, one realizes that there is a fertile ground for the development of instance.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

The article presented here aims to investigate methodologies of urban pedagogy capable of contributing to a more integrated and inclusive urban governance. Operationally, it is about the analysis of collective exercises inserted in an action research whose hypothesis defends that “the street is the synthesis unit of the city and, therefore, from its integrated and inclusive planning, it is possible to catalyze the conquest of healthier and more sustainable cities”. We will explore here the process of an urban pedagogy workshop called "Intelligences of the Center and for the Center: what intentions and actions?", prepared in the light of concepts such as “Urban Intelligences” (MATTERN, 2021) and “Citizen Street” (DUARTE at all, 2018), in addition to the approach of “Learning Territories” by Gwiazdzinski, L. & Cholat, F .(2021). As an expected result, it is intended to value discussions on the strategic role of streets and human intelligence in city governance. Keywords: Streets, Urban Intelligences, Urban Pedagogy, Sustainable Urban Governance. A proposta de artigo ora apresentada tem como objetivo investigar metodologias de pedagogia urbana capazes de contribuir com uma governança urbana mais inteligente e sustentável. Operacionalmente, trata-se do desenvolvimento e análise de exercícios coletivos inseridos numa pesquisa-ação cuja hipótese defende que “a rua é a unidade síntese da cidade e, por isso, a partir do seu planejamento integrado e inclusivo, é possível catalisar a conquista de cidades mais saudáveis e sustentáveis". Exploraremos aqui o processo e resultados preliminares de um atelier de pedagogia urbana denominado "Inteligências do Centro e pelo Centro: que intenções e ações?", preparado à luz de conceitos como o de "Inteligências Urbanas” (MATTERN, 2021) e o da “Rua Cidadã” (DUARTE at all, 2018), além da abordagem dos "Territórios de Aprendizagem” de Gwiazdzinski, L. & Cholat, F. (2021). Como resultado esperado, pretende-se valorizar as discussões sobre o papel estratégico das ruas e das inteligências humanas na governança e planejamento integrado das cidades (2022). Palavras-chave: Ruas, Inteligências Urbanas, Pedagogia Urbana, Governança urbana sustentável.

This article aims to present the elaboration process of the Jardim Lapena Neighborhood Plan, the results obtained, and discuss the actions that aim at the continuity of the process of urban requalification, in the context of the Movimento Pacto pela Cidades Justas. What would be the next steps for the territorialization of the Neighborhood Plan is the question stated. The hypothesis sustained in this article is that the third sector, more than the public power, has the necessary flexibility to assume the role of promoting innovation in vulnerable territories, proposing situations and creative solutions that are tested and systematized before being presented to the public power. Keywords: Neighborhood Plan; urban requalification; urban governance. Este artigo objetiva apresentar o processo de elaboração do Plano de Bairro do Jardim Lapena, os resultados obtidos e discorrer sobre as ações que visam à continuidade do processo de requalificação urbana, no contexto do Movimento Pacto pela Cidades Justas. Quais seriam as próximas etapas para a territorialização do Plano de Bairro é a pergunta aqui colocada. A hipótese sustentada neste artigo é que o terceiro setor, mais do que o poder público, tem a flexibilidade necessária para assumir o papel de promover inovação nos territórios vulneráveis, propondo situações e soluções criativas que são testadas e sistematizadas antes de serem apresentadas ao poder público. Palavras-chave: Plano de Bairro, requalificação urbana, governança urbana.

A partir da abordagem processual e da economia política, observou-se a metropolização do espaço (LENCIONI, 2017) e as consequências desta. Diante dos efeitos da urbanização extensiva do território (MONTE-MOR, 2006), a pesquisa assumiu as definições do novo regionalismo (HAESBAERT, 2020) e adentrou o campo das políticas urbanas e o histórico das regiões metropolitanas brasileiras, país de dimensão continental, de economia dependente e politicamente dominado por práticas patrimonialistas (OLIVEIRA, 2003; LEITÃO, 2009; FONSECA e MONTEIRO, 2007).Nesse contexto, debruçou-se a analisar o território da RMVPLN e este se apresentou historicamente fragmentado, homogeneizado e hierarquizado (LENCIONI, 2017), sendo que ocorre na RMVPLN, assim como em outras Regiões Metropolitanas da Macrometrópole Paulista (ARAÚJO; FERNANDES; COÊLHO, 2016), os processos de governança metropolitana estão em descompasso com a política existente para essas escalas de organização do território, em especial o Estatuto da Metrópole (TAVARES, 2018). Assim, a pesquisa aqui resumida se dedicou a fazer uma análise processual (BRENNER, 2018) da criação e da institucionalização da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, desde a proposição feita em 2012, até 2018, espaço privilegiado de observação do mencionado descompasso.

A participação de projetos de Investimento Social Privado (ISP) voltados ao fortalecimento da agenda de sustentabilidade urbana ampliou-se conforme o aumento da relevância desse tema. Adicionalmente, estudos indicam que os projetos que mais contribuem para essa agenda são aqueles que envolvem diferentes atores do território em seu desenvolvimento e implantação. A partir de uma base amostral de 154 projetos desenvolvidos por empresas em 644 municípios brasileiros de pequeno porte, este estudo investigou a existência de correspondência entre maiores evoluções do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM em municípios brasileiros de pequeno porte e o envolvimento de múltiplos atores em projetos em sustentabilidade urbana promovidos por empresas. Para isso, calcularam-se as variações, entre 2000 e 2010, do IDHM dos municípios considerados, posteriormente agrupados de acordo com variações semelhantes, utilizando a técnica de cluster analysis. Em seguida, quantidade e variedade de atores foram identificadas e comparadas para o conjunto total de municípios e para aqueles do cluster com as maiores variações positivas de IDHM. Os resultados indicaram que municípios com maior variação positiva de IDHM tinham projetos que envolveram um maior número e diversidade de atores, sendo esta diretriz interessante para o desenho de projetos empresariais em ISP.

Introdução: A função dos gestores no trabalho institucional de um programa de atenção à saúde é essencial para organização da atenção e enfrentamento do enfoque que o programa responde. No caso das hepatites o Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais direciona ações descentralizadas no território nacional. Objetivo: Identificar os desafios para a gestão no enfrentamento das hepatites virais. Métodos: Pesquisa avaliativa (Certificado de Apresentação de Apreciação Ética: 01481918.0.0000.5393) considerando entrevistas com gestores da rede estadual que acompanham o Programa Nacional de Hepatites Virais no estado de Mato Grosso. As entrevistas foram analisadas por meio da análise temática, emergindo a categorias: desafios à gestão para avançar no enfrentamento das hepatites virais. Resultados: Confirma-se a necessidade de avançar em uma agenda de prioridades colocando as hepatites na centralidade da discussão na vigilância em saúde do estado, como também a premissa de gestores com perfil para estabelecer espaços de gestão colegiada. Nota-se a rotatividade de gestores e o dimensionamento inadequado de pessoal em áreas técnicas. São reconhecidas as fragilidades na regulação da atenção, principalmente em regiões de saúde com pouco serviços de referência e/ou ausência desses. A respeito da testagem, os gestores compreenderam a necessidade de investir na oferta da testagem, nos municípios sem serviços de referência, pela atenção primária à saúde, mas também resvala-se na questão da capacitação dos profissionais e a na elaboração de um fluxo na rede de atenção com maior capacidade de atender o usuário na proximidade de seu município. Destacaram questões acerca do pouco espaço de diálogo e apoio técnico entre os gestores estaduais e dos serviços de referência. Conclusão: Ressalta-se a premente necessidade de avançar na governança das ações e serviços para expandir e qualificar a atenção otimizando a rede de serviços e ampliando onde se constata a necessidade de intensificar ações e serviços de saúde.

Introdução: Os critérios ESG (Environmental, Social and Governance) adotados em empresas têm direcionado ações para alcançar êxito nos objetivos desenvolvimentos sustentáveis (ODS). Dentro desses critérios, o voluntariado tem papel de destaque no engajamento das pessoas para transformar a sociedade, sobretudo, no cumprimento da Agenda 2030. Neste contexto, surge o Programa de Voluntariado ABRAÇU, organizado por colaboradores da Porto do Açu e de demais empresas do complexo portuário para ajudar comunidades do entorno, em Campos dos Goytacazes (RJ) e São João da Barra (RJ). Objetivo: Estimular e valorizar o trabalho voluntário através de ações socioambientais vinculadas a organizações sociais e/ou iniciativas individuais de grande valor e reconhecimento local. Material e métodos: As ações do ABRAÇU iniciaram em 2017 e desde então vem atuando em causas na região Norte Fluminense. As atividades envolvem a realização de campanhas de arrecadação, doação e ações culturais. Os dados gerados foram obtidos a partir de observação direta e análise do discurso em conversas com voluntários. Resultado: Dentre as campanhas realizadas pelo ABRAÇU, destacam-se a arrecadação e doação de nove toneladas de alimentos, 1.500 agasalhos e 689 brinquedos, além da realização de atividades culturais em escolas públicas e doação de sangue. Até o momento, houve o engajamento de 2.740 participantes, totalizando 23 ações de voluntariado, que beneficiaram 7.010 pessoas de 35 instituições. Em conversas com os colaboradores, frequentemente é relatado a satisfação de participar do Programa ABRAÇU. Portanto, essa ação contribui para o atendimento direto dos ODS: 01 (erradicação da pobreza), 02 (fome zero e agricultura sustentável), 03 (saúde e bem-estar), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação). Conclusão: As ações do ABRAÇU contribuíram na integração dos colaboradores do porto na comunidade e reduziram a situação de vulnerabilidade social de milhares de pessoas do território. Neste sentido, a iniciativa obteve resultados positivos e deve ser incentivada para ajudar no desenvolvimento sustentável da região.