Books on the topic 'Estuary process'

Estudar neurologia é cansativo, às vezes, não muito empolgante e monótono, porém saber utilizar as estratégias adequadas, fazem esse caminho se tornar um verdadeiro conto de fadas. Muitos estudantes sempre relatam se perder na Neuroanatomia, por não conseguirem entender a aplicabilidade clínica do processo de aprendizado do exame neurológico, no entanto, gostaria de informar aos alunos, que nosso crescimento na neurologia não é linear. O segredo está na constância do processo.

O leitor tem em suas mãos um ótimo material de estudo sobre avaliação escolar, que contribui para ampliar os conhecimentos teóricos a respeito do ensino de Geografia e as práticas avaliativas, seus desafios, seus resultados, suas potencialidades. Sua leitura certamente contribui para compreendermos a complexidade do processo de ensino e aprendizagem e para reforçar convicções sobre a relevância de uma escola de boa qualidade, que incentiva os alunos a estudar, os acolhe e os desafia a ampliar seu conhecimento sobre o mundo e sobre si próprios, o que é fundamental para o desenvolvimento da cidadania ativa, tão importante no contexto brasileiro atual.

A vida é feita de etapas, tanto no âmbito pessoal como profissional, e no campo do trabalho o estágio é a fase basilar da formação. Sabemos que as universidades são repertórios de conhecimentos e saberes, mas a absorção dos mesmos em partes se dá sentado, estudando nas salas de aulas, sendo importante estudar no meio externo, nos espaços de atuação dos futuros profissionais, que se absorve conhecimentos provenientes do cotidiano da profissão, com os profissionais que ali estão. O estágio é de grande relevância par a formação de profissionais atuantes na sociedade, vai além de simples cumprimento de carga horária. O mesmo configura- se como campo de conhecimento, assegurando-lhe o espaço de processo formativo, que supera a visão tradicional de redução a atividade prática instrumental.

Esta obra reúne um conjunto de estudos de casos que versam sobre as imagens visuais das ações de protesto e de resistência das mulheres e das feministas, em contextos socioculturais, momentos históricos e geografias distintas. Provenientes de diferentes campos disciplinares (Artes Visuais e Literatura, Comunicação e Cultura, Estética e Educação), os autores destacam que os diálogos encetados pelas imagens com discursos, imaginários, memórias coletivas ou regimes de visualidade são fundamentais para a compreensão dos diferentes sentidos que a imagética de protesto adquire em contextos particulares e para a significância que esta tem para os coletivos de protesto. Ao salientar como as imagens visuais operam para mudar quem protesta e, de uma forma geral, para fazer mover os movimentos, este volume contribui para enriquecer o conhecimento sobre uma área ainda pouco explorada na Sociologia e na Comunicação, geralmente mais interessadas em estudar a ressonância dos protestos na esfera mediática e nas redes sociais. A investigação nestas áreas tende a estar ainda dominada pelo interesse nos processos de enquadramento (framing), mesmo quando o material explorado é de natureza visual ou multimodal. Simultaneamente, ao incidir sobre formas de expressão das culturas visuais feministas pouco estudadas ou marginais, trazendo para a discussão conhecimento produzido pela Antropologia da Imagem, Cultura Visual, História de Arte e Literatura, lança pistas que visam contribuir para descentrar a análise e explorar a produção cultural e artística lá onde ela parece não estar.

Apresentamos a Coleção Ensino da História, constituída de um volume, que expressa o ensino de História no âmbito educacional e social. Nota-se que o conhecimento histórico deve ser preservado nos diversos contextos sociais, principalmente na escola, onde muitas vezes o ensino de História não é interpretado corretamente pelos professores. A sistematização deste estudo, focando o ensino de História no contexto da educação institucionalizada, objetiva refletir sobre as principais características e tendências do ensino nessa área do conhecimento, considerando que a atualidade está fortemente marcada e influenciada por transformações estruturais. O estudo histórico, efetivado no âmbito da educação formal escolar, sempre implica uma seleção de conteúdos e de metodologias. Os espaços e as possibilidades de uma escolha fundamentada, referente ao que estudar, e a problematização de objetivos e finalidades do estudo desenvolvido se apresentam um tanto reduzidos. Praticamente tudo está pronto, isto é, selecionado, organizado sequencialmente e, também, estão definidas as propostas de atividades a serem desenvolvidas. Os conteúdos não aparecem na sua totalidade, por vezes abordados superficialmente e resumidamente. A preocupação predominante não é a de refletir sobre a história construída por seres humanos, na dimensão de processo, mas localizar, interpretar e descrever acontecimentos, fatos, períodos. É preciso, sim, torná-lo crítico-social, dinâmico e transformador, contribuindo para a formação de alunos e professores atuantes, comprometidos e coerentes com um projeto de sociedade, cuja centralidade são os humanos, historicamente situados. Desejamos, também, que você possa ver que a leitura é deliciosa. Escrita com as mãos, coisas ditas com o coração e, por vezes, em apenas uma frase, identificamo-nos tanto que ela fica marcada na alma.

Antes de efetuar a apresentação do volume em questão, deve-se considerar que por ser a Administração uma ciência que consiste em gerenciar, estudar e sistematizar as práticas usadas para conduzir processos empresariais, tendo como escopo uma linhagem social, pois estuda as relações de eficiência através do ato de administrar ou gerir negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de alcançar metas definidas. Por não levarem em conta os impactos sociais que podem surgir diante dos processos decisórios empresariais efetuados, muitas falhas podem surgir e resultar em impactos negativos aos “olhos” do cenário mercadológico. Em seu amplo estudo administrativo as políticas governamentais adotadas acabam estendendo-se para outras partes do contexto social os quais não foram inseridos em momentos decisórios da formulação e aplicação de destas. Percebe-se que é de extrema relevância a inserção de questões que englobem aspectos sociais, ambientais, que envolvam: relações interpessoais, empreendedorismo, Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, Pandemia, Hábitos de Consumo e Impactos Econômicos; no sentido de constituir uma sociedade que preze por justiça, igualdade, seja bem-sucedida e neste sentido, organizada. Diante dos contextos apresentados, o objetivo deste livro é a condensação de extraordinários estudos envolvendo a sociedade e o setor empresarial de forma conjunta através de ferramentas que a abordagem administrativa propicia. O principal destaque dos artigos é uma abordagem de Conceitos e Práticas relacionadas aos Princípios da Administração, através da apresentação de temas como: Empreendedorismo, Rotatividade Docente, Falhas na Rotina de Processos, Fomento Público ao Ensino Superior, Compliance e Cultura Organizacional, destacando o tema de Modal Rodoviário como Valor Estratégico e Novos Hábitos de Compra e Consumo, além da contribuição para que se interprete as relações de Planejamento Financeiro, Reuso da Água, Relações Interpessoais e Trabalho Voluntário. A seleção efetuada inclui as mais diversas regiões do país e aborda tanto questões de regionalidade quanto fatores de desigualdade promovidas pelo ambiente e cenário em que atuam. Deve-se destacar que os locais escolhidos para as pesquisas apresentadas, são os mais abrangentes, o que promove um olhar diferenciado na ótica da Administração, ampliando os conhecimentos acerca dos temas abordados. A relevância ainda se estende na abordagem de teorias inerentes à Educação Ambiental, Índices de Crescimento das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, incluindo ainda, Externalidades e os Direitos de Propriedade de Terras Indígenas. Finalmente, esta coletânea visa colaborar ilimitadamente com os estudos de Administração e áreas afins, referentes ao já destacado acima. Não resta dúvidas que o leitor terá em mãos extraordinários referenciais para pesquisas, estudos e identificação de cenários que envolvam estudos administrativos através de autores de renome na área científica, que podem contribuir com o tema.

Esta pesquisa foi caracterizada como descritiva quantitativa de corte transversal. Durante o processo de desenvolvimento motor ocorre uma série de mudanças físicas e mecânicas, onde os fatores do crescimento físico, da maturação, do desenvolvimento da aptidão física, da atividade física, da idade e da experiência estão inter-relacionados. Objetivo geral deste estudo foi estudar os diferentes efeitos da aptidão física, estado nutricional e estado maturacional sobre o desempenho motor de adolescentes de 13 a 16 anos no município de Itaituba/Pará. Metodologia desenvolvida foi com o n=amostral de102 alunos de ambos os gêneros com idade entre 13 a 16 anos da cidade de Itaituba/PA. Todos os responsáveis assinaram o TCLE e liberados pelo médico para os testes, os instrumentos utilizados foram MABC-2,caminhada/corrida de 6 e 9, protocolo de T.G Lohman, Banco de Wells, Arremesso de Medicinibol, Sargent Jump Test, Teste de Impulsão Horizontal, Balança Antropométrica e o PVC. A estatística utilizada foi descritiva e inferencial através do programa SPSS que avaliou a relação e ou associação dos resultados. Resultados para o Estado Nutricional, na avaliação geral da amostra, 78,4% foram classificadas dentro da normalidade. Quando comparada entre gêneros, os meninos apresentaram o índice de 85,4% e as meninas 72,2% dentro da normalidade. Para a variável Aptidão Física, apenas os valores dos testes de Arremesso de Medicinibol, Impulsão Horizontal e Flexibilidade, apresentaram índices acima da média. Quando comparados entre gêneros, os meninos não superaram as meninas no teste de abdominal, impulsão horizontal e percentual de gordura. Na análise do estado maturacional, realizado através do teste de Pico de Velocidade de Crescimento, as meninas alcançaram este estado por volta dos 12,9 anos de idade, enquanto os meninos aos 14,6 anos. Na análise do desempenho motor, apenas 38,9% das meninas encontram-se na zona verde, apresentando 40,7% com indicativo de TDC, nos meninos, 50% estão na zona verde e apenas 18,8% apresentam indicativo de TDC. Na associação do desempenho motor entre a idade, a aptidão física, o estado nutricional e o estado maturacional, os resultados apontam significância apenas para a associação entre o desempenho motor e um item da aptidão física, a flexibilidade. Concluímos que o processo de aquisição das habilidades motoras emerge em função das influências ambientais e socioeconômicas, claro, sem esquecer, principalmente, da interação entre o genótipo e fenótipo sobre o desempenho motor. Hoje em dia observamos um declínio enorme de oferecimento de oportunidades motoras para crianças e adolescentes, gerando menores estímulos e com isso, poucas experiências motoras.

Este livro decorre do esforço conjunto de vários profissionais que atuam na área de Educação, Ciências e Tecnologias, pesquisam temas relacionados à formação de professores e à educação especial, e participaram da Chamada FUNDECT/CAPES n° 11/2015 – EDUCA-MS – CIÊNCIA E EDUCAÇÃO BÁSICA. As pesquisas têm evidenciado que há obstruções no acesso, permanência e conclusão dos estudos de estudantes com deficiências, (ANACHE et al., 2014; KASSAR 2013, MENDES, PLESTCH, HOSTINS, 2019) e, de acordo com censo do IBGE (2010), esse público tem as menores taxas de escolarização. Outros estudos que realizamos no Observatório de Educação Especial nas salas de recursos multifuncionais (2011-2014) informaram que, embora o Ministério da Educação as tenha equipado com Tecnologia Assistiva (TA) e com recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, nem todos os professores se consideravam aptos para utilizá-los no processo de ensino, viabilizando a aprendizagem de todos os estudantes. (ANACHE et al., 2014). Os resultados obtidos nesta pesquisa estimularam a nossa participação em outros projetos que pretenderam estudar o tema em referência, com destaque para “A inclusão escolar de alunos com deficiência sensorial: estudo sobre as tecnologias assistivas”, financiado pela FUNDECT/CAPES N° 13/2014 – EDUCA-MS– Protocolo: 30286.433.2349.08052014 e coordenado pela Profa. Dra. Celi Corrêa Neres, e “Tecnologia Assistiva como ferramenta e serviço para promover a inclusão educacional e social de alunos com deficiência”, coordenado pela Profa. Dra. Shirley Takeco Gobara, que está vinculado à Rede de Cooperação Universitária para o ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação em Tecnologia Assistiva, liderada pela Profa. Dra. Roseli de Deus Lopes, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Atualmente, os recursos de Tecnologia Assistiva representam possibilidades de desenvolvimento e uso de estratégias pedagógicas que proporcionem melhores condições de ensino-aprendizagem nas áreas de ciências aos alunos com deficiência. Entende-se a necessidade de esforços coletivos para que as aplicações dos recursos tecnológicos proporcionem melhorias no processo educacional com foco no potencial de cada aluno, e não em suas limitações. Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar o lugar que a Tecnologia Assistiva ocupa na educação básica para proporcionar ensino-aprendizagem de estudantes com deficiências, visando fomentar o desenvolvimento desse recurso no processo de formação de conceitos. Para esse fim, optou-se pela pesquisa do tipo qualitativa, realizada em ambiente natural, ou seja, em uma escola da rede pública, com ênfase na dinâmica do funcionamento institucional, requerendo o uso de várias técnicas para a construção da informação. Participaram dessa pesquisa 07 professores que ministravam aulas para estudantes com deficiências, do ensino fundamental e médio. A escola pública foi o cenário deste trabalho, em que os participantes discutiram sobre o lugar que a Tecnologia Assistiva ocupa na educação básica e, a partir dessas informações, construíram, em colaboração, trabalhos que abordam as possibilidades de desenvolvimento e uso de tecnologia para proporcionar condições de ensino e aprendizagem nas áreas de ciências aos alunos que apresentam deficiências. Os resultados dessa pesquisa demonstraram a necessidade de maiores investimentos em acessibilidade; em Tecnologia Assistiva e em Tecnologia da Comunicação e da Informação; na formação de professores, em todos os níveis de ensino; em um ordenamento do trabalho da escola que supere a lógica de mercado; é na elaboração de orientações e de materiais didáticos acessíveis, que possam ser utilizados pelos estudantes com e sem deficiências. Portanto, os capítulos deste livro expressam o movimento construído pelos(as) participantes deste trabalho fim de apresentar aos professores(as) e demais profissionais subsídios necessários para proporcionar condições de aprendizagens todos, como orienta os princípios da Educação Inclusiva.

Dez anos se passaram desde daquele 5 de novembro de 2009 - o sonho de criar um laboratório que pudesse estudar afundo as interações do exercício em contexto de aumento de rendimento humano e recuperação deste pudesse proporcionar aos estudantes de graduação em educação física e fisioterapia - não só da Universidade Federal do Amazonas - mas de toda uma região, um aprofundamento nas áreas do esporte, atividade física e saúde, e reabilitação do movimento. O Laboratório de Estudo do Desempenho Humano carinhosamente chamando de LEDEHU, surgiu da experiência positiva que muitos de seus membros fundadores tiveram dentro de laboratórios pelo país a fora. Mas um laboratório de pesquisa na sua essência desenvolve trabalho com preceitos no método científico, todavia no caso do LEDEHU este caminho foi arraigado pela conexão com a comunidade acadêmica e por aquela que usufrui dos serviços da universidade, eis o motivo de termos tantos projetos de extensão e ações dentro das disciplinas de formação dos cursos da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia. E hoje, não obstante, é notório o peso que este laboratório teve no processo de aprovação do recém iniciado programa de pósgraduação Stricto Sensu em Ciência do Movimento Humano, uma conquista de muitos, mas com amparo deste laboratório, que no seu cerne tem missão, visão e valores bem definidos. Visão: Estar entre os laboratórios científicos de maior referência no Brasil. Missão: Contribuir para a realização de descobertas científicas no contexto da atividade física, esporte e reabilitação favorecendo a compreensão e aplicação deste conhecimento pela sociedade. Valores: * Compromisso com a sociedade - Oferecer para a sociedade profissionais capacitados com a interface da ciência aplicada; * Pensamento inovador - Compreender que mudanças na área da atividade física, esporte e reabilitação podem agregar importantes mudanças na vida das pessoas; * Ética nas ações - Seguir com rigor aspectos éticos norteadores. Na análoga história entre Davi e Golias, embora Golias um guerreiro Filisteu fosse mais bem preparado, ele foi derrotado pelo jovem israelita Davi, não um super guerreiro com armadura, escudo, lança e espada, como Golias, apenas um pastor com seu cajado e sua funda. O LEDEHU, em 10 anos, apresentou grandes vitórias, mostrando que a coesão de objetivos pode tornar algo inicialmente pequeno em grande, não fisicamente, mas em conquistas. Neste período foram mais de 180 artigos em revistas indexadas, seis ex-alunos tornaramse doutores e 19 mestres, mais de 50 fizeram iniciação cientifica e mais de 80 seu trabalho de conclusão de curso. Um impacto digno de Davi na estrutura gigantesca e desigual do sistema científico brasileiro. E tudo sempre com uma certeza, o LEDEHU seria eternizado pela vontade coletiva de progredir em prol de um avanço científico respaldado pelos valores expostos acima.

O Direito e seus meandros. Dinâmica pura. Nunca é só o Direito, muito menos é só a letra fria da lei. Interpretações, entendimentos, julgamentos, Cátedros e seus ensinamentos, direitos em conflito com outros direitos, o judiciário que diuturnamente tenta resolver a questão da lei em conflito com a justiça. A evolução do direito é feita todos os dias por aqueles que nele atuam. Acadêmicos cheios do ímpeto da juventude e de sua vontade de mudar o mundo que desenvolvem teses vanguardistas. Mestres que se empenham em estudar e ensinar a especificidade dentro de suas áreas de especialização. Advogados, que na busca de encontrar justiça para seus tutelados, criam novas teorias e teses e permitem que o direito floresça, frutifique. Magistrados, que imbuídos de isenção, mudam os rumos da vida de todos nós com suas decisões, amparadas na lei ou na justiça, mas sempre dentro dos limites do Direito. Estudos avançados em Direito, em seu volume 3 é um livro que nos apresenta um recorte desse rico universo, construído dia a dia por profissionais dos mais diferentes cantos do Brasil, com temas que vão desde a generalidade de direitos e garantias fundamentais até campos bem específicos do direito. Agraciada com a prazerosa responsabilidade de organizar e apresentar meus pares e seus trabalhos, nesta obra, passo a fazê-lo. Começamos o livro com um capítulo que traz um dos maiores desafios do judiciário atualmente: O enorme número de processos que comprometem a rapidez da solução dos litígios judiciais. Esse desafio trouxe ao legislador a necessidade de buscar formas de resolução consensual de conflitos. Em 1996 por meio da lei 9307, denominada lei da arbitragem, o legislador já buscava mecanismos de solução extrajudicial. A reforma do Código de Processo Civil de 2015, também privilegiou essa solução. Do Mato Grosso do Sul, o mestrando Edison França Lange Junior, Professor e Servidor Público em conjunto com o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior nos trazem uma abordagem curiosa sobre o tema. Por meio do capítulo: RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: COMUNICAÇÃO, COMPREENSÃO E HERMENÊUTICA, eles partem de um entendimento do que é conflito sob o prisma filosófico e antropológico. Os autores nos explicam como o pensamento humano muito vezes nos sabota quando pensamos em “acordo”, pois inconscientemente o “ceder” é entendido como perder e a dor da perda é maior que a satisfação do ganho. A comunicação é o que nos diferencia dos demais animais e privilegiar a composição de interesses para solucionar os conflitos nunca se fez tão urgente. Afinal é conversando que a gente se entende, não é mesmo? São Paulo, o estado mais populoso e mais rico do Brasil, nos enriquece com o Capítulo da Doutoranda, Professora e Advogada Valquíria Ortiz Tavares Costa que nos apresenta o enorme desafio de alcançar a cidadania. Em seu APRESENTAÇÃO capítulo intitulado: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: CAMINHO PARA A CIDADANIA, ela nos lembra que a cidadania é condição imprescindível para que se forme um elo entre o indivíduo e o Estado, mas o seu exercício só pode ser viabilizado pela educação que municia a pessoa com o conhecimento necessário para lutar pelos seus direitos e cumprir com os seus deveres. Faço coro com seus argumentos, pois a educação é o único caminho que transforma a vida das pessoas e seu meio. Minas Gerais nos presenteia com o trabalho dos mestres em Direito Jefferson Prado Sifuentes e Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade que nos brindam com brilhante viagem que os meandros constitucionais guardam quanto ao aparente conflito de preceitos fundamentais entre a autonomia da vontade e o respeito do estado por essa autonomia frente à obrigação estatal de preservar garantias fundamentais. Por meio do capítulo: AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PERPLEXIDADE DA RENÚNCIA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS eles nos esclarecem, afinal, pode um titular de direito, exercê-lo de forma infinita, desmedida? E o estado, pode limitar o direito de renúncia do titular de um direito? A balança, símbolo da justiça não representa apenas a busca do equilíbrio, do justo. Busca principalmente, e sempre ponderar dois direitos em aparente conflito. Nos idos de 1920 Ruy Barbosa já nos ensinava: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, mas foi somente em 2015 que nosso Código de Ritos, abarcou o princípio da razoável duração do processo, já integrado ao mundo jurídico por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Do Paraná nos agraciam o advogado e colunista, Mestre em Direito, José Bruno Martins Leão e o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior com aprofundada análise sobre a efetividade deste princípio diante da realidade do Poder Judiciário. No capítulo: O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA PERSPECTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 várias reflexões são feitas, como por exemplo, se temos por certo que Justiça tardia não é justiça, como conciliar este ideal com a condição humana do julgador? Não seria a pressa inimiga da perfeição, como nos ensina o dito popular? E como enfrentar a questão da dilação devida e natural, que concerne ao próprio rito, a fim de respeitar o princípio do devido processo legal? Os ventos ditatoriais que sopraram por todo o mundo no século passado também chegaram aqui. Feridas foram deixadas e algumas histórias nunca foram esclarecidas. Da Bahia, o juiz leigo, Enéas Cardoso Neto, juntamente com Gabriela Santos Lima, discorrem de forma aguerrida, em seu capítulo intitulado: A SÚMULA 647 DO STJ, EFETIVAÇÃO DE REPARAÇÃO HISTÓRICA FEITA AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) sobre a imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política ocorridos no período do regime militar no Brasil, garantida com a recente publicação da súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça. Àqueles que injustamente sofreram registro aqui o meu respeito e o desejo de que encontrem na reparação dos danos sofridos o conforto para a dor vivida. O avião recentemente completou um século de seu primeiro voo e o direito aeronáutico já alça voos bem altos. Transmutado de meio de transporte idílico em arma de guerra, normatizações internacionais se fizeram urgentes. A Doutoranda do Curso de ciências aeroespaciais da Força aérea e professora da academia da Força aérea desde 2010, do Campo Fontenelle, em Pirassununga, interior de São Paulo, Érika Rigotti Furtado, nos apresenta por meio do seu capítulo: AS HIPÓTESES LEGAIS DE EMPREGO DO PODER AÉREO BRASILEIRO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, como o Direito é indispensável quando está posto um embate entre a soberania nacional, objeto de proteção do Poder aéreo e a defesa da dignidade humana, valor defendido pelo Tribunal Penal Internacional. A recente reforma do código de processo civil (2015) externou uma preocupação há muito existente: o enorme número de processos nos tribunais a espera de julgamento. O Paraná, novamente presente por meio do Mestre e Procurador da Fazenda Nacional Elon Kaleb Ribas Volpi, do Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior e de seu colega Fabio Caldas Araújo nos demonstram, por meio de minuciosa pesquisa, realizada em seu capítulo: IRDR E OS REGULAMENTOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: IMPORTÂNCIA DA ISONOMIA DAS REGRAS, a importância do instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de como ele pode evitar decisões contraditórias e diminuir a morosidade da justiça, mas principalmente investigam como os Tribunais Regionais Federais regulam tão importante tema, defendendo a importância de uma isonomia nas regras. Por fim, do Espírito Santo, apresento-lhes o trabalho desta advogada e servidora pública que subscreve esta apresentação, uma capixaba por hereditariedade e por escolha. O saneamento básico é um dos grandes desafios do nosso país e disso ninguém tem dúvida. Mas como gerir tão delicada questão quando se vive numa Região Metropolitana? Rios que se dividem, lixões que se multiplicam, águas que se cruzam, poderes que ora se repelem, ora convergem. Em histórica decisão o STF definiu como deve ser tratada a questão da titularidade dos referidos serviços em regiões metropolitanas, que é o que lhes apresento por meio do capítulo que fecha esta obra: EFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FACE A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE PELO STF NA ADIN 1842-5 Que esta obra, tão plural e tão singular ao mesmo tempo, possa expandir seus horizontes nos mais diversos aspectos alcançados pelo Direito.

Com muita satisfação publicamos a obra intitulada “Gênero, raça, classe e o Direito: uma análise inclusiva”. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre estudos de gênero oriundas dos mais diversos pesquisadores de nosso país. Portanto, a presente obra traz temas muito interessantes e polêmicos, possuindo uma análise interseccional entre Gênero, Raça, Classe e Direitos Humanos. O primeiro capítulo intitulado “Diferenças de gênero na ciência e tecnologia: as questões de interseccionalidade a partir de experiências femininas” teve como objetivo principal estudar as mulheres na ciência, visto que a Ciência e Tecnologia (C&T) é um espaço de pesquisa e extensão de larga exploração desde o advento do capitalismo e por ter vinculação direta com as ciências da natureza, o ambiente ficou tradicionalmente conhecido como um espaço masculino devido a construção de um imaginário patriarcal. A estrutura das organizações não possibilita o êxito profissional do gênero feminino, o que nos possibilita afirmar que isso se deve mais pelas estruturas institucionais inapropriadas do que a falta de aptidão para as mulheres nas áreas da C&T. Nesse aspecto, ser uma mulher inserida na C&T é transgredir a cultura, afinal há uma diferença de gênero na área que resulta em silenciamentos, perseguições, preconceitos e dificuldades. O segundo capítulo intitulado “Violência de gênero: tecendo reflexões acerca da questão racial” visa aprofundar a temática da violência de gênero a partir do viés da interseccionalidade de gênero, raça e classe, os três eixos estruturantes que constituem a nossa sociedade. Não obstante, fruto de uma sociedade patriarcal, capitalista e racista em que a violência contra as mulheres atinge todas as classes sociais, raças e etnias, este trabalho se propõe analisar essas violações com ênfase nos dados estatísticos que mostram que as mulheres negras são as mais violadas no que se refere a violência doméstica. Para Heleieth Saffioti, os três eixos se fundem de maneira profunda e formam um “nó”. O patriarcado é o eixo mais antigo, logo, o racismo e o capitalismo encontram nele um terreno fértil para sua instalação e reprodução. Para além disso, busco trazer a reflexão dos avanços e limites legais na prevenção e enfrentamento à violência contra às mulheres, bem como busco atentar aos desafios profissionais presentes nos serviços de atendimento e os efeitos da pandemia de Covid-19. Para tal, foi realizada uma revisão e análise bibliográfica de livros, artigos, dossiês e leis. Além dessas fontes, foi utilizado vivências e experiências de estágio no Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida (CRM-SSA). O terceiro capítulo intitulado “A representatividade da pessoa com deficiência física nas histórias em quadrinhos (HQs)” trata da importância da representatividade de pessoas com deficiência física no conteúdo das histórias em quadrinhos (HQS), contribuindo para a desconstrução de estereótipos existentes. Onde essas personagens através dos textos e das figuras oriundas do trabalho dos cartunistas grandes contribuintes auxiliam para informar, reduzir diferenças em qualquer faixa etária, ferramenta didática, auxilia na representatividade, visibilidade e inclusão. Apresentamos aqui através dessa pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica apoiada na escrita um breve panorama das HQS e da deficiência, os tipos de deficiências e apresentamos as respectivas personagens com as mesmas características. O quarto capítulo intitulado “Assédio moral no serviço público estadual” tem como objetivo analisar um caso de assédio moral no trabalho ocorrido no âmbito da administração pública em Santa Catarina. As dificuldades e os desafios vivenciados pela vítima auxiliam a repensar acerca das possibilidades de prevenção, repressão e punição do assédio moral na esfera pública administrativa estadual, bem como a reparação de danos na justiça. Diante da análise do caso, observou-se que o assédio moral no trabalho é um fenômeno complexo, multidimensional, e que causa danos físicos e psicossociais, podendo acarretar incapacidade para o trabalho (aposentadoria precoce). Nesse contexto, pondera-se que os trabalhadores da administração pública, de regime estatutário, podem denunciar o assédio moral em duas esferas distintas, administrativa e justiça comum. O quinto capítulo intitulado “Biologia celular e molecular: a relevância do homossexualismo e seus componentes genéticos e biológicos” teve por objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre esta temática, tão atual na sociedade humana, abordando assim as contribuições genéticas e enfatizando os preconceitos da sociedade de forma ativa para os LGLBT (Lésbica, gays, bissexuais e transgêneros) A sexualidade é uma necessidade vital para vida do ser humano, desde a sua infância onde vem conhecer a sua higienização, a percepção do sexo masculino e feminino, características dos seus órgãos genitais e da necessidade que evidenciam cada um deles, até a vida adulta, onde tem sua vida sexual ativa. Porém, a sociedade de forma incoerente, de forma crítica e irrelevante, faz o julgamento da opção e determinação sexual, não considerando os fatores que afloram diante dos caracteres genéticos, fatores esses que agregam nos cromossomos, que vem do início de sua formação. O sexto capítulo intitulado “Morro da Gamela: a sacralidade ao longo do tempo” os autores dissertam que muitos crentes que peregrinam até o morro da gamela na atualidade pensando que a sacralidade do lugar seja algo iniciado pelos seguidores do cristianismo. Entretanto, de acordo com algumas publicações do periódico Diário da Manhã, tais cerimônias, bem como também a localidade, eram vistos por um segmento da sociedade capixaba da época como algo afrontoso. Na edição do dia 13 de maio de 1917 o Diário da Manhã publicou uma matéria que tinha como título: “Um antro de reuniões suspeitas” (figura 1), narrando uma ação policial realizada no Morro da Gamela. O sétimo capítulo intitulado “Contextualizando as atitudes dos profissionais da saúde em relação ao aborto legal” destaca que na maioria dos países desenvolvidos, o aborto é permitido para salvar a vida da gestante, resguardar a sua saúde física ou mental, quando a gravidez resultou de estupro ou incesto, em casos de anomalia fetal, por razões socioeconômicas e por requisição da mulher. Contudo, no Brasil, o aborto é ainda um tema polêmico que suscita discussões nas diversas áreas do conhecimento, notadamente entre os profissionais da área de saúde que realizam o procedimento. O objetivo geral do estudo é realizar uma análise da produção científica sobre as atitudes dos profissionais de saúde em relação ao aborto legal. O oitavo capítulo intitulado “Sistema prisional brasileiro: o processo de ressocialização de ex-detentas ao convívio social” tem como objetivo refletir sobre a realidade vivida pelas detentas nas prisões brasileiras e entender como o Sistema Prisional pode influenciar no processo de ressocialização de “ex-detentas”. Este capítulo objetiva analisar a situação vivida pela mulher no cárcere, constatar se as detentas estão sendo condenadas à luz dos mesmos princípios aplicados aos homens, bem como analisar se há medidas eficazes para a ressocialização das mulheres encarceradas. O nono capítulo intitulado “A questão brasileira quanto à relação cárcere e maternidade em tempos de pandemia” tem por objetivo tratar das questões ligadas à criminalidade feminina, focada na condição de mulher e mãe apenada no sistema prisional brasileiro, apresentando as imbricações das vulnerabilidades no que diz respeito ao seu acesso à saúde, bem como de seus (as) filhos (as); o enfrentamento no contexto prisional e a luta pelo exercício da cidadania, enquanto dignidade da pessoa humana, diante das contumazes violações dos direitos humanos, mormente agora, diante da pandemia do coronavírus. Por fim, se lança um alerta no sentido do silêncio dos órgãos públicos quanto às situações de internações hospitalares, em caso de contágio, produzindo uma espécie de invisibilidade acerca desse público já notoriamente agredido em sua condição humana. O décimo capítulo intitulado “O Direito à Educação, a legislação de cotas e a implantação de comissões de heteroidentificação” e tem como objetivo tratar da importância do direito à educação como meio de inserção do ser humano em uma sociedade mais justa e igualitária, correlacionado a relevância da aplicação das ações afirmativas por parte do governo federal nas instituições de ensino superior, tendo como campo de estudo a implantação da Comissão de Heteroidentificação para combate às fraudes no ingresso por cotas nas universidades públicas. Para tanto, o sistema de cotas, historicamente e hodiernamente, percorrendo a legislação nacional é explorado. Além disso discorre-se sobre especificidades da diferenciação de cota social e cota racial e sua forma de aplicação na instituição, citando os critérios usados para ingresso como também os grupos beneficiados. O décimo primeiro capítulo intitulado “Implantação da comissão de heteroidentificação em uma universidade do Estado de Minas Gerais” trata da implantação da Comissão de Heteroidentificação para combate às fraudes no ingresso por cotas na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Para tanto, o sistema de cotas, historicamente e hodiernamente, percorrendo a legislação nacional é explorado. Para tanto, são apresentadas todas as medidas que foram tomadas para a concretização e implantação da comissão na instituição, prelecionando os atos iniciais das audiências públicas de discussão sobre o seu cabimento na Instituição, bem como os critérios utilizados nas entrevistas para o ingresso dos discentes. O décimo segundo capítulo intitulado “Perspectivas da vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do Ensino Médio” tem como objetivo analisar as principais perspectivas para a vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do ensino médio, tendo como base o jovem que estudam em salas anexas no município de Vila Rica-MT. A pesquisa foi realizada com os alunos da Escola Vila Rica, que estudam em salas anexas no campo em Vila Rica-MT. Foi realizada uma pesquisa “survey”, por meio da aplicação de um questionário estruturado, os dados coletados foram transferidos, tabulados e analisados por meio de programas próprios para armazenamento de dados, utilizando técnicas descritivas, tabulação cruzada e análise em percentual. Ao analisar as principais perspectivas da vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do ensino médio, a maioria dos estudantes falaram que recebem incentivo dos familiares para permanecer no campo após o término do ensino médio. Os jovens em sua maioria entendem a importância de se fazer o controle dos custos, produção e venda, o que pode dificultar ao produtor saber o real custo da sua produção, fazer planejamento e tomadas de decisões assertivas. O décimo terceiro capítulo intitulado “Desigualdade de gênero na política brasileira: dificuldades e desafios” tem como enfoque a discriminação da mulher no cenário político brasileiro tendo como base o Direito Comparado. Verifica-se a ausência de igualdade de fato, no que tange à paridade de oportunidades e a acesso a cargos públicos. O tema possui relevância jurídica visto que mulheres e homens acessam posições de poder político de diferentes maneiras, mas as mulheres ainda continuam sub representadas na esfera política brasileira. Isso viola o disposto no artigo 5°, inc. I da Constituição Federal Brasileira, que prevê a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. É necessária uma mudança da mentalidade para que realmente haja a quebra dos estereótipos de identidade de gênero ainda existentes. O décimo quarto capítulo intitulado “O que os professores devem saber sobre as dificuldades de aprendizagem para facilitar o processo de ensino e aprendizagem?” se propõe realizar pesquisa sobre as dificuldades de aprendizagem. Objetiva-se identificar as suas principais causas, consequências, as formas de diagnóstico, tratamentos ou intervenções. Tanto a escola quanto a família são agentes relevantes na formação do educando, pois o mesmo se desenvolve a partir do contexto ao qual ele está inserido. A escola e a família devem procurar meios para estabelecer uma parceria e garantir educação de qualidade ao aluno. Porém, na maioria dos casos ocorre um distanciamento entre essas instituições, o que acaba desestimulando a criança a querer aprender. O décimo quinto capítulo intitulado “A participação feminina nos cursos de graduação da Escola Naval: uma história de conquistas” tem por objetivo apresentar a participação histórica da jovem mulher militar oriunda da EN. A abordagem é qualitativa, com pesquisa documental e bibliográfica como técnicas iniciais exploratórias e com dados de pesquisa longitudinais, de 2014 a 2021. A participação das mulheres em diversas ocupações profissionais até pouco tempo masculinas está em crescimento. A história de conquistas femininas é, sem dúvidas, marcante na construção de uma oficialidade que representa uma parcela da sociedade brasileira. As futuras oficiais estão a aprender os comportamentos desejáveis que seguirão na profissão militar, de dedicação à Marinha, à Nação, sem se esquecerem de que são mulheres e cidadãs, integrantes ativas de uma sociedade que busca um país desenvolvido, forte, livre, igualitário, justo e soberano. O décimo sexto capítulo intitulado “Discutir gênero - Identidade de gênero e sexualidade interseccionando as experiências de mulheres e homens transexuais” aborda perspectivas referentes à identidade de gênero e sexual tomando-se como referência a experiência transexual. Mostra-se imprescindível refletir sobre a sexualidade e sobre os questionamentos e colocações equivocadas em relação aos corpos e identidades de mulheres e homens trans. Busca-se o entendimento de que identidade de gênero e orientação sexual são demandas pessoais – íntimas em relação a gênero e corpo sendo este, inclusive, um lugar de enunciado político. O décimo sétimo capítulo intitulado “Reconhecimento das diferenças e superação dos preconceitos frente à diversidade sexual no âmbito educacional” tem como objetivo apresentar a diversidade sexual dentro do âmbito escolar, promovendo assim, o reconhecimento das diferenças e superação dos preconceitos que tem raízes culturais em tabus estigmatizados pela sociedade que vê a diferença como algo fora da ordem social. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo explicativo através do procedimento bibliográfico, onde foram feitas pesquisas em livros, artigos e monografias disponíveis via online. O décimo oitavo capítulo intitulado “Cultura do Estupro no Brasil: um mal a ser combatido” trata dos estarrecedores índices de violência contra a mulher no Brasil, especialmente no caso de estupros, que maculam não somente o corpo, mas o psicológico das mulheres agredidas. No caso, será apresentado um panorama da legislação de combate à violência contra a mulher no Brasil, que mesmo sendo de excelência no que concerne ao arcabouço jurídico, ainda não é realidade de forma prática no Brasil. Por fim, será apresentada a cultura do estupro no Brasil, mal esse que necessita ser combatido, sendo necessária uma mudança urgente desse modo negativo de agir e pensar do brasileiro em relação à mulher. O décimo nono capítulo intitulado “Posicionamentos sobre a mulher indígena na produção científica em saúde” buscou problematizar as construções discursivas sobre saúde e cuidado presentes na literatura acadêmica brasileira acerca de mulheres indígenas. Para tal, foi produzida uma revisão da literatura nas plataformas de indexação do SciELO, BVS-Psi, BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, localizando um total 90 trabalhos, sendo, 8 artigos e 2 dissertações do campo da saúde analisados neste trabalho. Buscou-se então identificar, nessa literatura, os conceitos de saúde e cuidado; analisar como as mulheres indígenas são discursivamente posicionadas com relação às práticas de cuidado com a saúde. O vigésimo capítulo intitulado “A atuação do CREAS na violência doméstica contra mulheres: reflexões sobre o contexto de necropolítica na pandemia” tem como objetivo analisar a violência doméstica contra mulheres nesse contexto de necropolítica na pandemia, devido ao seu crescimento, inclusive em relação às demais minorias sociais, conforme será discutido por meio de dados quantitativos e qualitativos. Serão, também, apresentados desafios para as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, com ênfase no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, criado a partir dos princípios do Sistema Único de Assistência Social. Pretende-se, assim, dar visibilidade e desnaturalizar perspectivas essencialistas sobre a desigualdade de gênero e sobre o descaso do Estado frente a esse contexto, ressaltando a relevância de uma análise crítica e psicossocial de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. O vigésimo primeiro capítulo intitulado “Não morrer nem sempre é viver: análise do auxílio emergencial para proteção das mulheres negras na pandemia de Covid-19” pretende o escrutínio e a reflexão sobre a novel norma de Auxílio Emergencial, a Lei nº 14.171/21, analisando-a no âmbito do Direito de Família, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e especialmente no tocante aos direitos das mulheres, encontrando-se socialmente inserido dentre as críticas ao modelo patriarcal e racial de sujeição feminina. Propõe-se, então, a utilizar as abordagens antropológica e jurídica para investigar os contextos de opressão de gênero, raça e classe diante do cenário da Pandemia de Covid-19, como reflexo do aprofundamento de vulnerabilidades históricas. O vigésimo segundo capítulo intitulado “Cotas como estratégia política do movimento negro: um debate necessário” pretende analisar a lei nº 12.711/2012, visando subsidiar a garantia de direito. Assim como, compreender a importância do movimento negro e do Serviço Social para a concretização das cotas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a partir da utilização de publicações de autores sobre os assuntos que compõem o tema. Constata-se que o sistema de cotas étnico-raciais é de extrema importância, sem ela, o ingresso da população negra no ensino superior público, seria quase inexistente, afinal, mesmo com as garantias constitucionais e as legislações pertinentes a esta temática como a Lei Federal 12.288/2010 (que dispõe sobre o Estatuto de Igualdade Racial), assim como o Projeto de Lei 73/1999 e 213/2003 e a referida Lei, continua desqualificando os não brancos, por não conseguirem ter acesso a esse direito por intermédio da competição, do esforço individual, afinal, dentro dos moldes do capitalismo, é isso que vale e importa. O vigésimo terceiro capítulo intitulado “Questões de gênero em noticiários: educação, trabalho e lutas sociais” tem como objetivo apresentar concepções de gênero em noticiários nacionais. Especificamente, caracterizar noticiários nacionais associados ao gênero; realizar uma releitura de noticiários, associando-os ao conhecimento cultural. Desse modo, optou-se por um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Para a realização do estudo foram selecionados 10 noticiários publicados no ano de 2017. Após a seleção das fontes de dados, estes foram identificados, classificados e analisados A análise do material de estudo ocorreu de forma interpretativa nas categorias educação, trabalho e lutas sociais contra o sexismo. Com as análises constatou-se que ainda são altos os índices de analfabetismo entre mulheres; que a desigualdade salarial ainda é evidente entre homens e mulheres, embora essas tenham papel participativo na sociedade; que as lutas contra o sexismo não podem parar pois a violência doméstica ainda faz parte da vida de muitas mulheres, embora a Lei Maria da Penha tenha lhes assegurado alguns direitos. Por fim, que prevalece uma cultura hegemônica e machista no nosso país e que se faz necessário maior conscientização da população para a tratativa da temática gênero. O vigésimo quarto capítulo intitulado “Os voos rasantes num mundo em ruínas: um ensaio sobre o racismo em tempos de Covid-19” traz como proposição criar um terreno reflexivo, compondo zonas de encontro entre o saber e o transmitir. A proposição do texto se encontra numa encruzilhada de pensamentos e reflexões que constituem a base da discussão em torno da vida. O ensaio proposto tem como objetivo criar rachaduras para outros conhecimentos, desta forma criando um espaço para que as palavras possam respirar e tomar forma. Os caminhos percorridos vão de encontro a necropolítica instaurada e perpetuada através dos anos e formas de resistência e realidade dos/as jovens negros/as brasileiros. O vigésimo quinto capítulo intitulado “A mulher idosa e a invisibilidade da violência psicológica” tem como objetivo analisar a violência praticada contra pessoas idosas como sendo multifatorial. As mulheres sofrem mais violência em todas as faixas etárias, fato que se agrava com o envelhecimento, adoecimento e ao gênero. A violência contra a mulher idosa pode ser caracterizada como agressão física, verbal, moral, psicológica, sexual, negligência ou abandono, tanto social quanto institucional, caracterizando-se como um grave abuso aos direitos humanos. A Violência Psicológica resulta em sequelas tão graves como as causadas por agressões físicas e, em muitos casos, são desenvolvidos quadros de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, ideações suicidas, entre outros. A Violência Psicológica contra a mulher foi tipificada como crime por meio da Lei nº 14.188/2021. Em diversos contextos, as idosas vítimas de violências, negam-se a adotar medidas legais contra os agressores, que geralmente são membros da família ou a discutir sobre esse assunto com terceiros. Portanto, entende-se que os abusos sejam ainda mais prevalentes e, portanto, subnotificados. Espera-se que esse estudo possa facilitar uma discussão sobre o tema da violência psicológica contra a mulher idosa, um tema ainda tão pouco explorado. O vigésimo sexto capítulo intitulado “Vulnerabilidade da população trans profissional do sexo à manifestações bucais de infecções sexualmente transmissíveis” tem como objetivo identificar as vulnerabilidades em relação às manifestações bucais de IST no grupo alvo. A metodologia seguiu os princípios de uma Revisão de Literatura Narrativa, tendo sido realizada coleta de referencial teórico em sites de bases de dados, tais como Pubmed, SciELO e LILACS. As etapas da pesquisa consistiram em identificar, selecionar e fazer o fichamento de 38 artigos diretamente relacionados ao tema. De acordo com o referencial teórico utilizado, compreende-se que a constante dialética entre as demandas da população trans e o imperativo heterossexual cisgênero, envolve processos de adoecimento, discriminação, preconceitos e privação de direitos fundamentais. Estes, associados à presença de comportamentos de riscos quanto à contaminação por IST; à prostituição enquanto principal destino para obtenção de renda; às baixas taxas de qualidade e expectativa de vida, e às altas taxas de mortes violentas, evidenciam a necessidade urgente de ações que assegurem os direitos fundamentais dessa minoria. Nesse contexto, os autores concluem que há a necessidade de criar e efetivar políticas públicas de alcance nacional, que busquem mudanças de ordem estrutural e social, estabelecendo redes de apoio, fortalecimento dos vínculos com os serviços de saúde e incentivo sobre prevenção. O vigésimo sétimo capítulo intitulado “Observatório dos Direitos das Mulheres dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM: dilemas e desafios nas suas ações em tempos de Covid-19” busca destacar os principais dilemas e desafios para dar continuidade ao desenvolvimento das ações realizadas pelo Observatório dos Direitos das Mulheres dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ODMVJM da UFVJM, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com destaque para as possibilidades das ações efetivadas, no contexto de trabalho remoto da extensão universitária na UFVJM. Este projeto de extensão foi iniciado em agosto de 2016, por meio da articulação com o ensino e pesquisa. Desde sua criação, o projeto vem promovendo importantes contribuições na defesa dos direitos da mulher e principalmente no enfrentamento a violência contra a mulher nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O vigésimo oitavo capítulo intitulado “Mulheres que curam: matriarcas responsáveis pela transmissão de ser rezadeira” ressalta que as rezadeiras são mulheres de núcleos periféricos de suas cidades, atuando como curandeiras onde os sistemas de saúde possuem dificuldades de ingresso. São mulheres velhas, que por muita das vezes, são as chefes de família, detentoras da maior parte da economia da casa. Elas retêm sua subsistência e de sua família a partir de planos de governo, como aposentadoria e bolsa família. O ofício da reza é transmitido para as mulheres dentro de um núcleo familiar. Por fim, o vigésimo nono capítulo intitulado “Gênero e Lei Maria da Penha: atravessamentos na concessão de medidas protetivas” procede-se a um breve resgate histórico da construção e de distintas compreensões teóricas sobre o gênero, através de considerações introdutórias da formulação proposta por Scott (1990), seguindo-se da crítica ao seu emprego a partir de estudos apoiados em Butler e em marxistas, especialmente materialistas. Conclui-se que o debate em torno do gênero não é uníssono e encontra-se em constante movimento no âmbito das ciências humanas e sociais, nos debates feministas e no campo do direito, com rebatimentos nas discussões e formulações jurídicas, logo, repercutindo na operacionalização da lei Maria da Penha e exigindo postura atenta das equipes multidisciplinares. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais de todas as áreas que queiram compreender e formar opinião acerca dos estudos de gênero e suas interseccionalidades, que transcendem diversas áreas do conhecimento. Além disso, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões polêmicas em pauta em nosso país e no mundo. Da organizadora, tendo como base os trabalhos apresentados pelos autores. Tenham uma ótima leitura!

Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.