Academic literature on the topic 'Entidades públicas municipais'
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Journal articles on the topic "Entidades públicas municipais"
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Dantas, Francisco Lourenço, and Lenin Cavalcanti Brito Guerra. "GOVERNANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE." EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação 1, no. 1 (April 16, 2019): 124–47. http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2018.7543.
Full textAbstract:
A governança pública deve ser praticada de forma responsável, transparente, ética, cumprindo as leis e os princípios, além da obrigatoriedade de prestação de contas (accountability) e participação social nas decisões dos gestores públicos. O presente artigo tem como objetivo geral identificar as práticas da governança nas entidades públicas municipais da região do Seridó-RN. Em termos metodológicos, o trabalho caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória. A coleta de dados foi realizada em cinco prefeituras e câmaras das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, todas localizadas na região do Seridó Potiguar, mediante a aplicação de um questionário avaliativo a cinquenta gestores e secretários municipais e tinha como objetivo medir o grau de conhecimento dos gestores públicos responsáveis por entidades e órgãos públicos quanto as práticas de governança relacionadas aos mecanismos de controle interno, portal da transparência, participação popular e conduta dos agentes públicos na gestão municipal. O tratamento dos dados foi realizado através da análise documental e de entrevistas. Os resultados apontaram, entre as principais práticas de governança, ausência de controle interno em algumas entidades, deficiência na transparência de alguns atos de governo, pouca participação popular nas decisões governamentais e falta de critérios técnicos na escolha da conduta dos agentes públicos.
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Freire, Iuri Guimarães Pionório. "A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: NO BRASIL E NOS MUNICÍPIOS." REVISTA FOCO 16, no. 9 (September 22, 2023): e2851. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n9-123.
Full textAbstract:
O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância da gestão pública: no Brasil e nos municípios. Pois a administração pública atualmente deve ser vista como uma atividade social de alta relevância, uma vez que a sociedade dela depende para promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. O objetivo principal desse estudo foi mostrar os principais desafios enfrentados pelos gestores públicos municipais em cultivar a transparência dos atos administrativos e questões atinentes ao contexto político, econômico e social. A metodologia foi baseada em uma análise bibliográfica e documental. A revisão teórica está constituída em primeira instância, por um estudo da gestão pública brasileira, abordando os principais fatos e acontecimentos históricos, partindo mais especificamente para a gestão pública municipal a fim de expor a relevância da transparência nos atos públicos e o papel das entidades fiscalizadoras. Ressaltando o quanto a transparência tem se tornado um ponto fundamental para que os gestores consigam transmitir para o a sociedade toda a credibilidade que esta deseja. Contudo a administração não pertence aos gestores, mais sim à sociedade, que delega aos administradores, a responsabilidade de gerir o que é público em consonância com os princípios e fundamentos baseados na lei. Conclui-se com a pesquisa que em decorrência da deficiência na transparência dentro das organizações públicas é que ainda temos um país com incapacidade de governança.
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Santos Veras, Teonnes, and Vailton Alves de Faria. "GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – INVESTIGAÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE USO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM PALMAS - TO." Revista Integralização Universitária, no. 21 (April 24, 2020): 131–44. http://dx.doi.org/10.31501/1982-9280.2019v13n21p.131-144.
Full textAbstract:
A geração de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) tem apresentado impactos negativos no ambiente urbano. A cidade de Palmas-TO, com estimativa de quase 300 mil habitantes, começa a sofrer os entraves por conta da deposição inadequada desses resíduos e pede soluções que minimizem tais problemáticas. Este artigo aborda o tema, analisando políticas públicas tomadas pelo governo municipal, fazendo uma caracterização do que as legislações locais regulamentam sobre o tema, principalmente o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como tomar ciência dos procedimentos assumidos pelas empresas privadas construtoras e transportadoras quanto ao transporte, tratamento e disposição final. Percebeu-se que, apesar da existência de regulamentações municipais e leis nacionais, há várias discrepâncias quanto às práticas adotadas pelas entidades responsáveis por gerir os RCD.
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Andrade, Álvaro Antônio Xavier de, Pedro Santiago Pereira Zanelatto Carneiro, Welder Nunes de Souza, Dênis Antônio da Cunha, Bianca De Jesus Souza, Aureo Eduardo Magalhães Ribeiro, and Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira. "Políticas públicas e agricultura familiar: um estudo de caso no território rural São Mateus em Minas Gerais." Desenvolvimento em Questão 17, no. 46 (February 28, 2019): 143–62. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.143-162.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados a cerca da implementação e operacionalização das políticas públicas universais voltadas para agricultura familiar no Território Rural São Mateus, Minas Gerais. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas e entrevistas semi-estruturadas como técnica de coleta de dados em campo. Constatou-se que as políticas públicas pesquisadas encontraram diversos entraves para sua implementação e pouco contribuíram para a inclusão produtiva e o desenvolvimento territorial no período avaliado, principalmente devido ao pouco diálogo existente entre agricultores, as entidades que os representam e os governos municipais.
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Insaurralde, Paula Andreia Bezerra, Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima, Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral, Francisco Casimiro Filho, Everton Nogueira Silva, and Daiane Felix Santiago Mesquita. "Gestão municipal da agropecuária nos municípios cearenses." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 4 (April 30, 2024): e6291. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.4-286.
Full textAbstract:
O objetivo deste artigo é analisar o nível de implementação de instrumentos de gestão municipal direcionados ao apoio da agropecuária nos municípios do Ceará. Para tanto, utiliza dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano 2020, publicada pelo IBGE. Foram selecionados trinta instrumentos de gestão municipal, distribuídos em cinco dimensões: i) entidades gestoras, ii) programas de apoio à diversificação da agropecuária, iii) Programas de apoio à produção agropecuária, iv) ações de apoio social ao produtor agropecuário e v) oferta de infraestrutura de apoio à comercialização da produção. Para mensuração do nível de implementação dos instrumentos foram construídos índices agregados, submetidos à análise estatística. Segundo principais resultados os municípios apresentam baixa adesão aos instrumentos que poderiam apoiar as atividades agropecuárias, especialmente na dimensão de oferta de serviços para auxiliar a comercialização. O estudo mostrou a necessidade de maior engajamento do poder local no apoio às atividades agropecuárias. A omissão dos gestores municipais é um fator que pode inibir a criação de uma estrutura de governança capaz de dar suporte às políticas públicas de desenvolvimento rural.
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Lima Monteiro, Claudia. "A execução da saúde pública, por meio de convênios com entidades." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 12, spec (May 25, 2021): 1–2. http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v12.1041.
Full textAbstract:
A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como dever do Estado e um direito universal dos brasileiros e legitima a ação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dos anos 90, entretanto, identifica-se um crescente processo de terceirização de execução das ações em saúde pública no país, por meio do estabelecimento de parcerias entre os setores público e privados, ou de convênios com o terceiro setor (entidades ou organizações sem fins lucrativos). A terceirização, ancorada pelo discurso neoliberal de defesa pela redução do tamanho do Estado, tem se avolumado na execução de políticas públicas e, em especial, na área da saúde. A Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei de nº 101, de 04.05.2000), que limita o teto de gastos com folha de pagamento a funcionários contratados de forma direta, reforça a terceirização. A obtenção de informações sobre os convênios existentes na área da saúde pública pode fornecer elementos de análise para o dimensionamento sobre o processo de terceirização existente. Nesse sentido, o acesso por cidadãos e pesquisadores aos bancos de dados oficiais é uma excelente ferramenta para a compreensão da destinação dos recursos da saúde pública. Este artigo objetiva apresentar a configuração dos convênios estabelecidos na área da saúde pela Prefeitura Municipal Diadema (PMD) com o terceiro setor, a partir do ano de 2011. Trata-se de uma pesquisa documental, realizada em fevereiro de 2020, no Portal da Transparência da PMD, situado no site institucional, focalizada nos convênios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, elencando o período, número e objeto dos contratos e identificação das entidades. O termo entidades é a terminologia descrita no Portal da Transparência. O acesso aos convênios está disponibilizado a partir de 2000, entretanto até o ano de 2010, aparece apenas “registros não encontrados”. Portanto, as informações disponibilizadas referem-se ao período de 2011 a 2020. De acordo com os dados obtidos no Portal, no período de 2014 a 2019 a Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu o total de 10 contratos, com 04 entidades de médio ou grande porte, quais sejam: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema (Santa Casa Diadema), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema (APAE Diadema) e Ficar de Bem/CRAMI. A SPDM foi a primeira entidade a ser conveniada com a Secretaria de Saúde, com 04 contratos (nºs 01/2011, 01/2012, 21.101/16 e 02/2017), firmados no período de 2011 a 2019. Estes contratos destinaram-se à administração de dois programas: atendimento na área de oftalmologia no quarteirão da saúde (equipamento de média complexidade) e do Programa Saúde da Família, desenvolvido nas unidades básicas de saúde (UBS). Trata-se da única entidade conveniada com a Secretaria de Saúde que não possui instalação física na cidade, visto que suas atividades são realizadas nos equipamentos de saúde da PMD. A Santa Casa de Diadema firmou 02 contratos (nºs 02/2013 e 04/2017), no período entre 2013 a 2019, para desenvolvimento de ações em fisioterapia e reabilitação. A APAE Diadema firmou 03 contratos (01/2015, 01/2017 e 02/2018) referentes ao ano de 2015 e de 2017 a 2020, para atendimento na área de educação especial a munícipes com deficiência intelectual e/ou múltiplas ou com quadro de transtorno autista, além de fornecimento de alimentação escolar dos alunos matriculados. A entidade Ficar de Bem/CRAMI estabeleceu apenas 01 contrato (38.064/2015), relativo aos anos de 2016 e 2017, para atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias, vítimas de violência doméstica. Verifica-se que, apesar do reduzido número de entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Saúde, são contratos prolongados, com grande rol de atividades e, por consequência, considerável suporte financeiro. Se por um lado, a constância dos convênios estabelecidos é positiva por significar continuidade dos serviços prestados à população, também significa a tendência do órgão público municipal em manter tais serviços terceirizados. As 04 entidades conveniadas são reconhecidas nacionalmente pela sua idoneidade em relação aos serviços prestados, fato que pode gerar confiança da população em relação a tais convênios. Entretanto, há de se registrar que os convênios são realizados mediante chamamento público, ou seja, outras entidades podem se candidatar para prestarem serviços à Secretaria de Saúde, quando os contratos atuais findarem. Significa, portanto, insegurança para os trabalhadores das entidades em relação a sua permanência nos empregos. O volume monetário dos convênios não foi objeto de investigação, mas reitera-se que os valores são altos. Informações obtidas por Costa (2018) no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que, em termos monetários, os convênios municipais realizados na área da saúde são os mais altos. Verifica-se a tendência da Secretaria Municipal de Saúde de Diadema em permanecer com a terceirização de diversas ações de saúde, ao invés de investir em equipamentos e recursos humanos próprios, por meio da realização de concursos públicos. Diadema não é um caso isolado, mas trata-se de uma tendência nacional de terceirização de serviços públicos a partir dos anos 90, identificada por Pochmann (2020). Reitera-se a percepção desta autora sobre a escassez de documentos públicos ou de estudos que abordem o processo histórico e analítico da conformação dos convênios com entidades na cidade de Diadema. No site da PMD, as informações relacionadas a este tema situam-se apenas no Portal da Transparência, a partir do ano de 2011. Espera-se que o presente artigo possa ter contribuído com análises relevantes sobre os convênios realizados na área da saúde pública na cidade de Diadema.
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Bertoncini, Luigi. "CIDADE, A SOCIEDADE E OS PODERES CONSTITUIDOS: UMA NOVA FORMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 3 (April 1, 2021): 7. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i3.789.
Full textAbstract:
Este artigo apresenta uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas em uma pesquisa de mestrado defendida na área de Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas sociais, que teve como objetivo o estudo da participação do cidadão em conselhos municipais de gestão de políticas públicas. Uma nova concepção de gestão pública por meio da efetiva participação democrática, do cidadão, de entidades e organizações e dos diversos segmentos da sociedade junto as coisas públicas é que possibilita que a sociedade tenha acesso e a efetiva atuação nas decisões e na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. De fato, é um novo olhar para esta dimensão tão desgastada nos dias atuais quando se trata, por exemplo, de audiência pública ou algo semelhante. É uma nova perspectiva de gestão sem atravessador, políticos, assim atuação direta junto ao poder executivo para definir aquilo que é difuso e coletivo, saindo da esfera do personalismo e interesse pessoal, passando sempre para o que é de interesse geral e bem comum.
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Minuzzi de Souza, Daniel, Narayna Astra van Amstel, and Wanderley Marchi Júnior. "Configurando o desporto em Blumenau/SC (1941-1988)." Retos 51 (October 21, 2023): 637–48. http://dx.doi.org/10.47197/retos.v51.101065.
Full textAbstract:
Este trabalho representa um recorte de uma tese de doutoramento que se dedica à investigação de processos de institucionalização desportiva na cidade de Blumenau/SC e sua relação com a formação de um habitus esportivo. Utilizando-se de fontes diversificadas, incluindo estatutos, jornais e leis, o estudo analisa quatro clubes desportivos e as entidades burocráticas responsáveis pela gestão desportiva municipal. É importante mencionar que Blumenau se destaca no Brasil pela formação de atletas de alto rendimento desportivo. Para esta seção específica, delimitou-se estudar as ligas e comissões desportivas que geriram o desporto em Blumenau entre os anos de 1941 e 1988. O objetivo foi de compreender a configuração da esfera política-desportiva da cidade, a partir da análise de 46 leis municipais. Por meio da Teoria dos Jogos Competitivos de Norbert Elias, examinou-se como entidades, inseridas em uma rede de interdependência social, transitaram de modelos de associativismo amador para uma configuração burocrática de apoio estatal ao desporto. Palavras-Chave: Desporto; Ligas Desportivas; Teoria dos Jogos Competitivos; Políticas Públicas; Blumenau/SC.
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Silva Filho, Luís Abel da, Silvana Nunes de Queiroz, William Gledson e. Silva, and Adriano Olivier de Freitas e. Silva. "Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?" Revista Controle - Doutrina e Artigos 8, no. 1 (June 30, 2010): 403–21. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v8i1.96.
Full textAbstract:
Inúmeros trabalhos sobre finanças públicas municipais procuram discutir a autonomia municipal como geradora de receitas ou o nível de dependência dessas entidades em relação ao Estado e à União. Este artigo tem como objetivo analisar a Capacidade de Arrecadação Própria (CAP) e o Grau de Dependência (GD) dos municípios cearenses, bem como avaliar a participação das variáveis: Receita Tributária (RT), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Outras Transferências Constitucionais (OTC) na variação das Receitas Correntes (RC) municipais. A fim de mensurar o impacto da variação de cada uma das variáveis explicativas na varia-ção de um ponto percentual na variável explicada, foram utilizados dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tabulados com o auxílio do modelo de Regressão Múltipla (log-log). Os resultados desta investigação constatam, por um lado, pequena participação da Receita Tributária (RT) nas Receitas Correntes (RC) dos municípios; e, por outro lado, participação elevada das transferências constitucionais. Além disso, nos três grupos de municípios, aqui estratificados, constatou-se baixa participação da RT na variação da RC.
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Ungheri, Bruno Ocelli, and Hélder Ferreira Isayama. "CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC): reflexões sobre o papel e a atuação das instituições." Movimento (ESEFID/UFRGS) 26 (July 20, 2020): e26055. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.100711.
Full textAbstract:
Por estarem presentes em nosso cotidiano profissional, as políticas públicas de esporte e lazer nos chamam atenção, sobretudo pela investigação científica acerca de programas de governo indutivos, fomentados pela União. A partir de uma abordagem centrada no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), o estudo teve como objetivo identificar e analisar o papel desempenhado pelas entidades de controle social durante a execução dos convênios firmados entre 2013 e 2017. Para isso, combinamos pesquisa documental e questionário digital, aplicados em 105 municípios. Os dados foram analisados de forma descritiva e demonstraram a pertinência do controle e da participação social, mediadas por instituições democráticas, como os Conselhos Municipais. No caso do PELC, ficaram evidentes a urgência de se qualificar a atuação dos referidos órgãos, como estratégia de aproximação entre a ação pública e as demandas sociais.
Dissertations / Theses on the topic "Entidades públicas municipais"
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Montes, Cáceres Leonardo. "Problemas de sostenibilidad institucional de la mancomunidad municipal de la cuenca del río San Juan." Master's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/5887.
Full textAbstract:
En nuestro país existen tres niveles de gobierno; gobierno central (con un aparato centralizado en la ciudad de Lima), gobiernos regionales y gobiernos locales (urbano - rural1). La redistribución de los recursos no es equitativa entre las municipalidades provinciales y distritales; ello afecta, a las municipalidades más pequeñas porque reciben menos recursos2, asimismo la redistribución del
canon minero y gasífero no es equitativa y por lo tanto tienen mayores índices de pobreza, desnutrición y limitados recursos para la inversión.Tesis
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Silva, Antonio Sergio da. "Dimensões da sustentabilidade e a sua apropriação pelas entidades da sociedade civil e pela administração municipal. Caso: projeto Jaboticabal sustentável." Universidade Federal de São Carlos, 2005. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/4205.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2005-10-25Nowadays necessity exists to accomplish alternative experiences that go through the democratic participative processes on the politics considered like a refering set marker because they contribute to the construction of new relationships in the public spaces of participation between the society and the power heading for a more sustainable society. Then the objetive of this research was to analyze the relationships between the entities of the organized civil society and the local public administration in the participation by the perspective of the sustainability dimension which are determining at the practice of the participation space to leave from a pilot experience called Sustainable Jaboticabal Project accomplished at Jaboticabal, State of São Paulo. The unit of analisys was the Sustainable Jaboticabal Group Action composed by entities of the civil society and the municipal government's representatives during the collective activities. The results were obtained through reports of activities, accomplishment of interviews and the researcher's observation. The public administration assumed the function of provider and its action were centralized at the environmental dimension and limited the development of the political dimension by restriction on the participation ways. The collective construction of the knowledge about sustainable favored the understanding of the participative processes for the transformation of the political culture. The environmental dimension was like a determining in the relationships between the entities; the entities of the civil society adopted the political dimension before the centralization of the administration; the dimension of the sustainable not incorporated by public administration was the politics. In this case, the political dimension of the sustainable is decisive in the relationships to reach the sustainable. The nullity or the unilaterality of the political dimension in the relationships between entities of the organized civil society and the public administration it weakens transdimensionality which is present at the centrality of the political dimension of the sustainability because it is on this dimension that the synergy and the resonance of the actions devise in the different dimensions are anchored and then moulding own sustainability. The political dimension itself presents like shaft leader in the relationships to reach the sustainability.
Atualmente, existe a necessidade de se realizar experiências alternativas que trilhem os processos democráticos participativos sobre as políticas públicas, considerados como um referencial balizador, pois contribuem para a construção de novas relações nos espaços públicos de participação entre a sociedade e o poder, rumo a uma sociedade mais sustentável. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar as relações entre as entidades da sociedade civil organizada e a administração pública local, na perspectiva de participação nas políticas públicas e nas dimensões da sustentabilidade determinantes na prática dos espaços participativos a partir de uma experiência piloto, o Projeto Jaboticabal Sustentável, realizada em Jaboticabal, SP. Quanto à estratégia de pesquisa, a unidade de análise foi o Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável, composto por entidades da sociedade civil e representantes do governo municipal durante as atividades coletivas. Os resultados foram obtidos através de relatórios de atividades, realização de entrevistas e observação do pesquisador. A administração pública assumiu a função de fomentadora e centralizou suas ações na dimensão ambiental, limitando as ações em dimensão política pela restrição das formas de participação. A construção coletiva do conhecimento sobre a sustentabilidade favoreceu a compreensão dos processos participativos necessários para a transformação da cultura política. A dimensão ambiental foi a determinante nas relações entre as entidades; as entidades da sociedade civil assumiram a dimensão política perante a centralização da administração; a dimensão da sustentabilidade não incorporada pela administração foi a política. Neste caso, a dimensão política da sustentabilidade passa a ser determinante nas relações para o alcance da sustentabilidade. A nulidade ou a unilateralidade da dimensão política nas relações entre entidades da sociedade civil organizada e a administração pública enfraquece a transdimensionalidade presente na dimensão política da sustentabilidade, pois é nesta dimensão que se ancora a sinergia e a ressonância dos ideários das ações nas diferentes dimensões, moldando a própria sustentabilidade. A dimensão política se apresenta como eixo norteador nas relações para o alcance da sustentabilidade.
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García, Bendezú Mercedes Elizabeth. "Presupuestos para la debida inscripción registral de aportes reglamentarios en terreno a favor de las entidades municipales que derivan de las habilitaciones urbanas reguladas en el TUO de la Ley N° 29090 y su Reglamento." Bachelor's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.12404/16277.
Full textAbstract:
El plan de investigación académica venido en desarrollo, propone opciones que tiene el gobierno local para inscribir aportes reglamentarios en terreno provenientes de Habilitaciones Urbanas a su favor ante la Superintendencia Nacional de los Registros Públicos – SUNARP, el cual se esboza con el fin de sanear registralmente la titularidad (dominio) de la Administración, o también, para que el administrado conozca de estas soluciones legales, las que plasmo a través de dos mecanismos, ya sea dentro del marco legal de la Ley Nº 27972 – Ley Orgánica de Municipalidades, la cual comprende la presentación de instrumento público notarial acompañado del acuerdo de concejo municipal y las credenciales del funcionario municipal interviniente; o, según el Decreto Supremo Nº 130-2001-EF (Dictan medidas reglamentarias para que cualquier entidad pública pueda realizar acciones de saneamiento técnico, legal y contable de inmuebles de propiedad estatal), con la presentación de documento privado suscrito por el funcionario municipal con fecha cierta, donde se solicita la anotación preventiva de inscripción de dominio (30 días calendario y posterior inscripción definitiva. En consecuencia, ha de conocerse que el segundo cuerpo normativo señalado, tiene un carácter de salvavidas frente a la dificultad sobreviniente respecto a la formalidad requerida por el primer cuerpo normativo, siendo estas dificultades como, por ejemplo, la demora con la emisión del acuerdo de concejo debido a temas de logística por parte de los entes ediles u otros temas relacionados.Trabajo académico
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Gómez, Pérez Alejandro José. "Análisis de las percepciones vecinales sobre los nuevos estilos de liderazgo de los gestores municipales." Bachelor's thesis, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC), 2020. http://hdl.handle.net/10757/653874.
Full textAbstract:
El presente trabajo tiene como objetivo identificar y analizar las percepciones que genera el liderazgo generativo de la figura del alcalde distrital en el Perú, más específicamente en los vecinos del distrito de Pueblo Libre, lo cual se realizará mediante entrevistas a los líderes vecinales que residen en él, teniendo como diseño la teoría fundamentada debido a que permite la identificación de procesos sociales desde el punto de vista central de la teoría, aportando en el campo de la investigación académica en el contexto nacional. Diversos investigadores afirman que los líderes políticos están cambiando su estilo de gobernar a un nuevo estilo de liderazgo, etiquetándolo como “liderazgo generativo”. Estos estudios apoyan la idea que existe una relación de correspondencia entre este tipo de liderazgo y una percepción vecinal positiva.The objective of this work is to identify and analyze the perceptions generated by the generative leadership of the figure of the district mayor in Peru, more specifically in the residents of the Pueblo Libre district, which will be carried out through interviews with the neighborhood leaders who reside in he, having as design the grounded theory because it allows the identification of social processes from the central point of view of the theory, contributing in the field of academic research in the national context. Various researchers claim that political leaders are changing their style of governing to a new style of leadership, labeling it as "generative leadership." These studies support the idea that there is a correspondence relationship between this type of leadership and a positive neighborhood perception.
Trabajo de investigación
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Ramos, Ana Marcia Fornaziero. "Potencialidades e desafios nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as entidades sociais na cidade de São Paulo: um estudo dos serviços voltados à população em situação de rua." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2324.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2012-04-26Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The present thesis analyzes the possibilities and challenges present in partnerships between the governmental sector and the nonprofit sector to provide public services to the community, especially for the homeless population and so fighting poverty and social exclusion. The research investigates wether this management model assumed by the Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS) in the city of São Paulo, corresponds to a municipal public policy which promotes social inclusion. It has as focus of attention the services aimed at the homeless, which are provided by the nonprofit sector in partnership with SMADS, for considering that homelessness denounces the existence of serious problems in the system of welfare state and indicates the high degree of social exclusion and poverty that a population might be suffering. The study thus analyzes if this services fulfill the role of protection and emancipation, and if the partnerships coined to provide these services have relevant and positive impacts in dealing with this issue. We started from a literature review, documentary research , giving voice to all who are related to the partnerships. We defined partnerships as being substantive relations that imply responsibility from both sides, sharing of values and compromise to each other. As a result this study indicates that the partnerships can be understood as important and necessary for attending to the necessities of the people. They have real potential of becoming a management model that can be , more than an administrative pact, a way for the municipal public administration to promote social inclusion. However, this study also indicated that there are many challenges for both government and nongovernmental organizations. The government must open channels for dialogues, establish a better horizontal relationship and adopt a funding policy that takes into account the totality of implementation and transparency issues in the construction of the services costs. On the part of the nongovernmental organization, they need to understand that the services provided by them with public funding have a public nature and, in so, they are under the dictates of Social Assistance Policy. Regarding the assistance network for the homeless population, constant qualification and training of the workers was advised, as well as the strengthening of trust bonds with the homeless population. A more flexible network can create more appropriate ways of answering the many problems that appear in daily work context. Finally, and most importantly, the construction of a policy that includes all sectors of the government involved in the social area is indicated. Protocols and procedures that facilitate the congruence of the various social policies with the goal of having a comprehensive policy for the homeless population must be enacted
O presente trabalho procura conhecer as potencialidades e os desafios presentes nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e as Entidades Sociais (ES), que são realizadas para o combate à pobreza e à exclusão social avaliando se essa forma de gestão assumida por SMADS corresponde a uma administração pública municipal promotora de inclusão social. Tem como recorte de analise os serviços prestados em parceria à população em situação de rua, por considerar que a sua existência denuncia graves problemas no sistema de bemestar social de uma cidade e aponta o alto grau de exclusão social e pobreza que uma população pode estar vivendo. Analisa também se os serviços ofertados cumprem o papel de proteção e emancipação, e se as parcerias, firmadas por meio de convênios estabelecidos entre SMADS e ES apresentam relevância e impactos positivos no trato dessa questão. Partiu-se de revisão bibliográfica, de pesquisa documental, dando voz a todos que se relacionam no convênio, definindo-se parcerias como sendo relações substantivas que implicam co-responsabilidades, compartilhamento de valores e comprometimentos. Como resultados esse estudo indica que as parcerias hoje são vistas como importantes e necessárias para o atendimento às necessidades das pessoas e, portanto, são tidas com real potencial de ser uma forma gerencial adotada que pode ser para além de pactos administrativos uma ação que gere compromissos com causas e projetos sociais, no entanto na relação cotidiana da prestação de serviços e na relação de parceria entre governo e ES muitos desafios se apresentam. São necessários por parte do governo abrir canais de diálogos, estabelecer relações mais horizontais e adotar uma política de financiamento dos serviços que leve em conta a totalidade da execução e transparência na construção dos custos. Por parte das ES o desafio posto é prestar um serviço com caráter publico estando sob os ditames da Política de Assistência Social. Em relação à rede de atendimento à população em situação de rua, identificou-se: a necessidade de capacitação e formação constantes dos trabalhadores sejam servidores públicos ou não; o fortalecimento de vínculos de confiança com a população em situação de rua atendida; uma rede com maior possibilidade de flexibilização para atender as diversas problemáticas que aparecem no cotidiano do trabalho, e fundamentalmente a criação de uma Política Intersecretarial que contenha competências, protocolos e procedimentos para atuação conjunta nas diversas políticas sociais com vistas ao atendimento integral à esse segmento social
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Lucena, Camila Ramires. "As dificuldades das Entidades Públicas na implementação dos ODS são financeiras?: Câmara Municipal de Cascais: estudo de caso." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10400.26/39021.
Full textAbstract:
O presente estudo de caso pretende mostrar o contributo da Câmara Municipal de Cascais para a Agenda 2030 e se as dificuldades na implementação dos ODS são maioritariamente financeiras.
A Administração Pública é um operador transformador de grande importância neste assunto, porque assume o duplo papel de incentivador e de promotor, desenvolvendo medi- das concretas para o encorajamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que cada vez mais tem um impacto global em todos os negócios e comunidades.
Analisou-se através de estudos científicos, sites, relatórios institucionais e entrevistas, a implementação dos ODS na Câmara Municipal de Cascais como parte integrante das suas atuações e decisões, assim como, as possíveis dificuldades encontradas e se as mesmas eram de carater financeiro.
Esta investigação é composta por duas partes: a primeira tem como foco a revisão da literatura, onde serão descritos os conceitos sobre finanças das Autarquias, responsabilidade social, o que são os ODS, como surgiram, o motivo de sua existência, uma breve apresentação das metas e objetivos de cada ODS, o papel das Autarquias no processo de implementação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Na segunda parte é efetuado o estudo de caso da Câmara Municipal de Cascais relativamente ao contributo para Agenda 2030 e as dificuldades na implementação dos ODS. O estudo empírico foi desenvolvido através de um trabalho de natureza qualitativa, recorrendo-se à análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas e ao relatório de
prestação de contas Individual e consolidada de 2019, para corroborar ao estudo realizado. Com base no estudo de caso efetuado à Câmara Municipal de Cascais, podemos afirmar que a Instituição tem contribuído de forma ativa para a Agenda 2030, criando sua própria metodologia para implementação dos ODS, investindo na formação dos autarcas, os
quais têm papel crucial neste processo.
No que tange aos desafios e dificuldades referentes a implementação, o agente
económico não apareceu como preponderante, sendo a falta de prioridade política atribuída à Agenda 2030, a insuficiente capacidade técnica para a sua implementação (quer por escassez de recursos humanos, quer pela falta de formação) e a dificuldade de ultrapassar estruturas organizacionais rígidas, fatores que se sobrepuseram à questão financeira.This case study intends to show the contribution of the Municipality of Cascais to the 2030 Agenda and if the difficulties in the implementation of the SDGs are mainly financial. Public Administration is a transforming operator of great importance in this subject, because it assumes the dual role of encourager and promoter, developing concrete measures to encourage the Sustainable Development Goals that increasingly have a global impact on all businesses and communities. It was analyzed through scientific studies, websites, institutional reports and interviews, the implementation of the SDGs in the Municipality of Cascais as an integral part of its actions and decisions, as well as the possible difficulties encountered and whether they were of a financial nature. This investigation is composed of two parts: the first one focuses on the literature review, which will describe the concepts of finance of the Municipalities, social responsibility, what the SDGs are, how they came about, the reason for their existence, a brief presentation of the goals and objectives of each SDG, the role of Municipalities in the implementation process and the Sustainable Development Goals. The second part presents the case study of the Municipality of Cascais regarding the contribution to Agenda 2030 and the difficulties in implementing the SDGs. The empirical study was developed through a qualitative work, using the content analysis of semi-structured interviews and the 2019 Individual and Consolidated Accountability Report, to corroborate the study carried out. Based on the case study carried out at the Cascais City Council, we can say that the Institution has actively contributed to the 2030 Agenda, creating its own methodology for implementing the SDGs, investing in the training of mayors, who have a crucial role in this process. Regarding the challenges and difficulties related to implementation, the economic agent did not appear as preponderant, with the lack of political priority attributed to Agenda 2030, the insufficient technical capacity for its implementation (either due to lack of human resources or lack of training) and the difficulty of overcoming rigid organizational structures, factors that overlapped the financial issue.
Books on the topic "Entidades públicas municipais"
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Entidades assistenciais para crianças e adolescentes no município: Impasses institucionais e possibilidades. São Paulo, Brasil: Editora UNESP, 2022.
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Violencias de género en contra de mujeres y niñas indígenas en México en contextos públicos, privados e institucionales. Universidad Nacional Autónoma de México, Centro Regional de Investigaciones Multidisciplinarias, 2021. http://dx.doi.org/10.22201/crim.9786073045094e.2021.
Full textAbstract:
Las vulnerabilidades de las mujeres y niñas indígenas suelen invisibilizarse dentro de la categoría mujeres. Desde una perspectiva sociológica, a través de los nueve capítulos de este libro se examinan las violencias de género que padecen las mujeres indígenas en los espacios públicos, privados e institucionales. En los espacios privados se examina la violencia de pareja, violencia familiar y los abusos sexuales, mientras que en los espacios públicos e institucionales se aborda el quehacer de los servicios de salud, el control de la natalidad y los espacios de participación política y representación agraria como escenarios de discriminación y violencia de género. Además, se analizan los homicidios de mujeres en municipios y regiones indígenas y los mecanismos de la Alerta de Violencia de Género. Finalmente se estudia la disponibilidad de información sobre estas violencias en las distintas entidades federativas de la República, así como su pertinencia cultural. En la obra subyace una perspectiva interseccional que nos permite advertir las múltiples determinaciones socioestructurales que interactúan, se acumulan y generan desventajas entre las mujeres y niñas indígenas. Solo reconociendo la diversidad étnica y cultural de México, e incorporándola en el quehacer de los gobiernos y de la academia, podremos asegurarnos de que las mujeres y niñas indígenas sean visibilizadas para que puedan vivir una vida libre de violencias.
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González, Andrea. Discursos, géneros y la (in)visibilidad de las mujeres en la acción comunal : un problema político. Universidad Libre Sede Principal, 2021. http://dx.doi.org/10.18041/978-958-5578-76-0.
Full textAbstract:
En el marco de las luchas históricas de las mujeres por lograr su emancipación y avanzar en la materialización de sus derechos, hay temas esenciales en la agenda global y local que deben ser atendidos para alcanzar la “igualdad de género” y, con ella, la superación de los estereotipos que mantienen y reproducen las violencias. El compromiso de algunos gobiernos con las agendas globales contrasta con los esfuerzos, cada vez más sólidos y consistentes, de los movimientos sociales de mujeres, desde sus comunidades de base, en las que se trabaja por alcanzar la igualdad de derechos y obligaciones, mediante el ejercicio de la ciudadanía. El diálogo de las comunidades de base con su realidad social es un motor que impulsa el empoderamiento de las mujeres y que promueve una agenda propia para acceder a las formas más inmediatas en la pirámide del poder socio-político, representadas en las Juntas de Acción de Comunal (JAC). Las mujeres, conscientes de la urgencia de avanzar en la agenda de emancipación y empoderamiento, han sabido organizarse desde la base social para acceder al rol de participación política y comunitaria, aunque ese esfuerzo no haya sido siempre exitoso en términos de sus resultados. La obra de las profesoras Lola G. Luna y Andrea González Rojas documenta ese esfuerzo por acceder a los roles desde donde el empoderamiento es posible. En el texto se ilustra el ejercicio del poder desde una forma de organización y de gestión con la comunidad, es decir, desde la creación misma de las Juntas de Acción Comunal (JAC), que en Colombia se institucionalizan en el año de 1958, en el marco de tensiones sociales y la búsqueda de nuevas posibilidades epistémicas y de acción política. Las JAC se nutrieron de los discursos del desarrollo en clave participativa, permitiendo que las comunidades asumieran su liderazgo y capacidad de trabajo en equipo, para dar respuesta a los problemas en los que el Estado sigue dejado enormes brechas sin atender. Si bien es cierto que las Juntas de Acción Comunal se crearon mediante la Ley 19 del 25 de noviembre de 1958, en su génesis histórica es indispensable remitirse a las prácticas de ayuda mutua o gestión colectiva de la vida en comunidades prehispánicas, a través de instituciones como la “minga”. También se destaca su relación con el discurso global de las teorías del desarrollo, en especial, de la “Alianza para el Progreso” y su promesa de reconfiguración del tejido social fracturado por la guerra bipartidista y el posconflicto que inaugura el Frente Nacional. Desde el gobierno de Alberto Lleras Camargo, con la expedición de la Ley 18 de 1958, las Juntas de Acción Comunal (JAC) pretendían avanzar en la gestión y vigilancia de temas esenciales en materia de infraestructura pública, bajo la coordinación de los concejos municipales y las asambleas departamentales. Sin embargo, sería bajo el gobierno de Carlos Lleras Restrepo, a través del Decreto 2263 del 5 de septiembre de 1966, que constituyen un esfuerzo de integración de las clases populares en armonía con los sectores público y privado. Desde entonces, una serie de normas fueron perfilando el carácter y funciones de esta figura esencial para la participación política, como los decretos 3159 de 1968, 2070 de 1969, 835 y 836 de 1973 y 300 de 1987, al igual que las resoluciones 504 de 1970 y 2070 de 1987, que involucraron una definición y estrategia para el “desarrollo de la comunidad”. La institución siguió de agenda con detractores y llamados a su reorganización; más tarde alcanzaría la consagración en el marco de la Constitución Política de 1991, en su artículo 103, que señaló el deber del Estado en la “organización, capacitación y promoción” de entidades sociales de base que pudieran contribuir con el fortalecimiento de la democracia y de los mecanismos de participación ciudadana. Por esta vía se llega a normas como la Ley 743 de 2002 la cual, en su artículo 6°, establece que: “Acción Comunal, es una expresión social organizada, autónoma y solidaria de la sociedad civil, cuyo propósito es promover un desarrollo integral, sostenible y sustentable construido a partir del ejercicio de la democracia participativa en la gestión del desarrollo de la comunidad”. Entretanto, las mujeres hacían esfuerzos para acceder a los nuevos espacios, con demandas de su comprensión sobre los rezagos históricos de estas agendas nacionales. Este recorrido hace parte sustancial del esfuerzo que documentan las profesoras Luna y González en esta investigación en perspectiva de “mujer, género y desarrollo”. En la obra Discursos, género y la (in)visibilidad de las mujeres en acción comunal, las autoras se aproximan al problema político de la desigualdad a partir de una revisión de las formas históricas que han naturalizado la discriminación, han promovido los estereotipos de mujeres desde el imaginario patriarcal y construido una opacidad que resta impulso a los liderazgos, que contribuye, a su vez, a la mayor invisibilización de aquellas que hacen esfuerzos por abrir espacios para un ejercicio amplio de la ciudadanía. Desde la trayectoria histórica de las juntas de acción como núcleo primario de una ciudadanía participativa, las autoras caracterizan las barreras de acceso a estos espacios de poder, desde donde la autoridad masculina desestimula la salida de las mujeres de sus roles reproductivos hacia sus roles de participación comunitaria. Las Juntas de Acción Comunal, en el diálogo de mujer y género de la investigación de Luna y González, se reconfiguran como espacios de poder para los movimientos sociales de mujeres, de base feminista, que van a consolidar sus redes de sentido, su agenda y su plan de acción. Al tiempo, se insertan en una estructura de poder en la esfera local de la gestión pública, se convierten en agentes de cambio social y reconfiguran unos marcos de interacción con un sentido horizontal, en el que hombres y mujeres se reconocen desde roles innovadores para la construcción de la nueva nación. La obra es fuente de consulta obligada cuando se piensa en el estudio situado de las relaciones mujer, género y sociedad. De su lectura es posible comprender el camino para la materialización de derechos, en especial del derecho de las mujeres a una auténtica ciudadanía. Es que, sin duda, su participación en las JAC es la acción política que precede al reconocimiento del derecho al sufragio, es el derecho a la acción social que expresa el ejercicio de una ciudadanía activa y no formal. El libro también se erige como un impecable estudio de memoria histórica, recupera voces, recoge experiencias de vida, no es menos riguroso en el manejo de las fuentes históricas, ni de las voces de las “teorías feministas y de género”, que tantos aportes han hecho para comprender las lógicas del discurso patriarcal y sus múltiples dinámicas de invisibilización femenina. Para la Universidad Libre, y en especial para el Doctorado en Derecho, constituye un motivo de orgullo incluir esta obra investigativa de las profesoras Lola Luna y Andrea González en la Colección de Estudios del Doctorado, por considerarla un referente. En adelante se constituirá en una importante fuente de consulta en los temas mujer, género y derecho, y en el amplio espectro de los estudios sociales en clave de feminismo y género en Colombia e Hispanoamérica. Nuestra Universidad Libre es hija del posconflicto de la Guerra de los Mil Días. Fue la primera casa de estudios que abrió sus puertas para acoger a los hombres y mujeres de los sectores populares en el magisterio civilizador para que, a partir de una educación crítica, sin sectarismos, incluyente y con una filosofía de servicio social, consolidara los liderazgos hacia una acción política transformadora. Esa es la misma filosofía que crea y consolida las JAC, y que reclama con urgencia su rol de participación política y comunitaria, con un sentido paritario. Las Juntas de Acción Comunal, hoy más que nunca, deben ser laboratorios sociales en los que hombres, mujeres y todos los sectores vulnerables de la sociedad trabajen por una “igualdad real”, entendida como el acceso en libertad y bajo las mismas oportunidades, como agencia generadora de cambio social, como escuela para un auténtico empoderamiento y como espacio para la materialización de los derechos y las obligaciones.
Book chapters on the topic "Entidades públicas municipais"
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Benelli, Silvio José. "Caracterização das entidades assistenciais privadas sem fins lucrativos, das entidades públicas municipais e de suas fontes de financiamento." In Entidades assistenciais para crianças e adolescentes no município: impasses institucionais e possibilidades, 153–242. Editora UNESP, 2022. http://dx.doi.org/10.7476/9786557142998.0006.
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Flórez, Fernando Alexei Pardo. "LOS MUNICIPIOS Y LA GESTIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS:." In Derecho de las entidades territoriales, 353–92. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1zjg2nw.11.
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Rivera Martínez, Wilfred Fabián, Ana Maritza Sotelo Muñoz, and Carolina Quiñonez Zúñiga. "Implementación de gobierno en línea: factores que inciden en el caso del municipio de Balboa." In Series de Investigación de REOALCEI, 121–49. High Rate Consulting / REOALCEI, 2021. http://dx.doi.org/10.38202/seriesinvreoalcei.05.
Full textAbstract:
Los resultados derivados de procesos de incorporación de Tecnologías de la Información y la Comunicación -TIC- en la gestión de las entidades territoriales no han sido los esperados y no se tiene claridad sobre los factores que inciden en la ocurrencia de estos resultados. Esta investigación surge con el propósito de identificar las reglas formales y arreglos culturales que inciden en el índice de incorporación de tecnologías de la información y la comunicación (TIC) en los procesos de gestión pública territorial. Metodológicamente, el estudio utiliza un enfoque mixto que privilegió el uso de encuestas y entrevistas semiestructuradas con servidores públicos bajo un estudio de caso en el municipio de Balboa, departamento del Cauca en el suroccidente colombiano. Se encontró que hay un gran avance en el cierre de brechas en cuanto a la apropiación digital por parte de los servidores públicos de entidades territoriales categoría 6 y con un nivel de desarrollo incipiente, lo que resulta determinante en el momento de implementar acciones en torno a la política de gobierno en línea, y que aunque no existan directrices (reglas) formales acerca del uso y aprovechamiento de herramientas TIC, esta apropiación conduce a valoraciones, prácticas y creencias, positivas (arreglos culturales) hacia la política, tanto a nivel individual como colectivo.
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Huallpara, Bertha Felicidad Bautista, Soledad Lucia Calle Pizarroso, Flora Magdaline Benitez Romero, and Crispin Sergio Condori. "CIERRE DE PROYECTOS DE INVERSION PÚBLICA PARA MEJORAR LA GESTION EN LOS MUNICIPIOS RURALES." In Crecimiento y Desarrollo Socioeconómico en la Amazonia Boliviana: una perspectiva sostenible, 95–114. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/221110872.
Full textAbstract:
La inversión pública es el motor impulsor del desarrollo del país. Las Entidades Territoriales Autónomas y el Estado son los responsables de la ejecución de los diferentes proyectos de acuerdo a las diferentes tipologías de proyectos de inversión como ser de Desarrollo empresarial productivo, apoyo al desarrollo productivo, desarrollo social, fortalecimiento institucional, investigación y desarrollo tecnológico, las mismas que se encuentran establecidas en el Reglamento de Inversión Pública y se constituyen en medidas específicas para reducir la pobreza y mejorar las condiciones de vida de las y los bolivianos. Sin duda, los proyectos de inversión son esenciales para la gestión pública. Es importante considerar la manera en la que se formulan y diseñan, ejecutan, evalúan y cierran los proyectos ya que esto determinara el uso eficiente de los recursos públicos y la calidad de los bienes y servicios que se ofrecen a los beneficiarios. En Bolivia se puede identificar muchos proyectos de inversión pública , especialmente de infraestructura que se encuentran abandonados los cuales comúnmente se los conoce como elefantes blancos ( proyectos que no cumple su finalidad y su costo supera el beneficio ) según el medio de prensa Pagina 7 ( publicación 9 de febrero 2020) menciona que 32 mega obras construidas en Bolivia son consideradas elefantes blancos ya que se encuentran abandonadas y en algunos casos les falta mantenimiento, según opiniones de profesionales en proyectos, indican que el problema se identifica a la falta de coordinación y trabajo de campo en el momento de elaborar los proyectos de inversión y al ser ejecutados y entregados no cumplen la finalidad por la que fueron creados, mucho más aún se observa que no todos los municipios y gobernaciones cuentan con un reglamento de cierre de proyectos. Es en este sentido la importancia de realizar la identificación de los procedimientos técnicos, administrativos y legales del proceso de cierre de proyectos de inversión pública para elaborar un modelo que permita mejorar la gestión de los gobiernos municipales, el mismo que se conseguirá a través de la conceptualización a los proyectos de inversión y sus diferentes fases de evaluación, describir los procedimientos técnicos, administrativos y legales de cierre de proyectos de inversión en Bolivia , identificar la normativa legal que sustenta a las Gobiernos Municipales la elaboración de un manual de cierre de proyectos de inversión y caracterizar un modelo de cierre de proyectos para los diferentes municipios de Bolivia.
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Nassif, Elaine Noronha. "Anti-institucionalismo e assédio eleitoral." In CONAP: 20 anos da Conap na promoção da regularidade do trabalho na administração pública, 291–303. Ministério Público do Trabalho, 2023. http://dx.doi.org/10.51366/978-65-89468-35-6-cap12.
Full textAbstract:
A guerra cultural, o anti-institucionalismo e a ideologia do empreendedorismo, como ícones da pauta da extrema direita no Brasil, podem ter contribuído para um fenômeno crescente na sociedade brasileira, qual seja, a ideia de que a lei é facultativa, e não obrigatória, sobretudo nas relações trabalhistas. Tal ideia contraria o próprio conceito de lei, como regra escrita que emana da soberania de uma dada sociedade e que impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções. Com efeito, paira entre trabalhadores empresários, a falsa sensação de que podem transacionar livremente sobre se querem ou não aplicar determinadas leis às suas relações jurídicas. A “liberdade” de aceitar ou não uma lei estaria se transformando num dogma e se posicionando acima da lei. Um exemplo claro disso é o processo de pejotização substituindo empregos formais. Em troca de ganhar algo mais, trabalhadores montam ME (Micro Empresas) ou abrem MEI (micro empreendedor individual), para trabalharem como empregados sem receber direitos trabalhistas e sonegarem encargos para FGTS, previdência social, décimo terceiro salário, férias, horas extras e cumprimento de normas coletivas de trabalho. O empresariado se apropria ilicitamente dos valores desses encargos, geralmente repassando um percentual para o empregado. Esta transação privada sobre direitos de ordem pública, inderrogáveis e indisponíveis vem acontecendo à luz do dia com toda naturalidade, como se não estivessem claramente tipificados como crimes contra a ordem econômica, contra a ordem tributária, contra a ordem trabalhista, contra a ordem previdenciária, contra a ordem fundiária. A vida em sociedade exige que leis existam para que sejam cumpridas. Mas parece que o nível de desrespeito com as instituições alastrou uma epidemia de descumprimentos. A mesma naturalidade detectada no cometimento de assédio eleitoral nas relações de trabalho, objeto deste artigo. A aversão a instituições, sejam elas órgãos ou entidades da administração pública, é uma tática comunicacional importante para os grupos interessados na privatização desses mesmos órgãos e entidades. É também uma estratégia de destruição de direitos sem necessidade de revogar a lei. A cultura antiestatal é muito lucrativa para alguns. O neoliberalismo é um movimento que visa se apropriar do que foi construído com dinheiro público e é lucrativo, acumulando riqueza de forma exponencial. É também um método de destruição de direitos que reduzem suas margens de lucro, como o direito trabalhista. Ninguém quer comprar o que dá prejuízo, é óbvio. Mas por paradoxal que posa parecer, a propaganda engendrada pelos conglomerados interessados em comprar a coisa pública a preço ínfimo, claro, gira em torno da ideia de que o dinheiro público é mal administrado e dá prejuízo, ou que toda a coisa pública está associada a corrupção. A ideia do Estado Mínimo decorre deste conjuminar de equívocos. A corrupção é o clássico mote invocado para justificar que a coisa pública cobiçada pelos conglomerados econômicos privados deva ser privatizada. É no bojo de uma agressiva e persistente comunicação anti institucional, que nos últimos anos agravou-se o fenômeno da naturalização de cometimentos de crimes contra a ordem trabalhista e contra a ordem eleitoral. Neste artigo vamos nos centrar no cometimento de assédio na administração pública de qualquer das esferas de governo: federal, estadual ou municipal.
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García Martín, Lidia, and Marcos Fernando Pablo. "LA RESERVA DE CONTRATOS PÚBLICOS A CENTROS ESPECIALES DE EMPLEO Y EMPRESAS DE INSERCIÓN." In La economía social y el desarrollo sostenible, 389–409. Editorial Colex, 2022. http://dx.doi.org/10.69592/978-84-1359-566-5-cap13.
Full textAbstract:
La presente obra, en primer lugar, analiza las necesidades que tienen quienes habitan (o pretenden hacerlo) en los pequeños municipios diseminados a lo largo de la denominada «España vaciada» y, en segundo término, diseña distintas soluciones capaces de garantizar un desarrollo vital digno, adoptando como idea transversal la sostenibilidad medioambiental, social y económica de los territorios con el fin de conseguir un justo equilibrio. Entre ellas, destacan como herramienta clave las entidades de economía social en sus variadas formas jurídicas, verdaderos ejemplos a seguir en la solidaridad e imprescindibles para lograr la cohesión y el bienestar existencial, así como destacado motor para la fijación de población a través de la generación de empleo decente aprovechando los recursos autóctonos. Estas organizaciones constituyen, además, un óptimo cauce para la dotación de servicios de interés general en cualquier emplazamiento por muy alejado que se encuentre de los núcleos urbanos.
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Rodríguez Escanciano, Susana. "COLABORACIÓN PÚBLICO-PRIVADA EN EL CUIDADO A LAS PERSONAS DE EDAD AVANZADA. OPORTUNIDADES PARA LOS TERRITORIOS DESPOBLADOS." In La economía social y el desarrollo sostenible, 445–82. Editorial Colex, 2022. http://dx.doi.org/10.69592/978-84-1359-566-5-cap15.
Full textAbstract:
La presente obra, en primer lugar, analiza las necesidades que tienen quienes habitan (o pretenden hacerlo) en los pequeños municipios diseminados a lo largo de la denominada «España vaciada» y, en segundo término, diseña distintas soluciones capaces de garantizar un desarrollo vital digno, adoptando como idea transversal la sostenibilidad medioambiental, social y económica de los territorios con el fin de conseguir un justo equilibrio. Entre ellas, destacan como herramienta clave las entidades de economía social en sus variadas formas jurídicas, verdaderos ejemplos a seguir en la solidaridad e imprescindibles para lograr la cohesión y el bienestar existencial, así como destacado motor para la fijación de población a través de la generación de empleo decente aprovechando los recursos autóctonos. Estas organizaciones constituyen, además, un óptimo cauce para la dotación de servicios de interés general en cualquier emplazamiento por muy alejado que se encuentre de los núcleos urbanos.
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Ariza García, Engler de Jesús, and Andrea Estefanía Gómez Domínguez. "Propuesta de un modelo de innovación social para la recuperación de la riqueza ambiental del municipio de San Pedro- Sucre desde el empoderamiento de las comunidades." In Transformación socioeconómica desde los escenarios sustentables en la nueva normalidad, 109–28. Universidad Nacional Abierta y a Distancia, 2023. http://dx.doi.org/10.22490/9789586519250.07.
Full textAbstract:
La presente investigación desarrolla la construcción de una propuesta de un modelo de innovación social para la recuperación de la riqueza ambiental en el municipio de San Pedro, Sucre, desde el empoderamiento de las comunidades, que involucre además de las comunidades locales, los entes oficiales y privados que de una u otra forma impactan o ejercen control sobre los recursos medioambientales del municipio. Este estudio es cualitativo de tipo descriptivo y propositivo. Por ello, se utiliza como referente teórico el modelo 360° propuesto por Monge y Allamand (2016) a partir del cual se proponen las etapas de vinculación, cocreación e implementación que constituyen las variables a partir de las cuales se construyen los instrumentos de investigación utilizados en este estudio, como: árbol del problema, lluvia de ideas y un cuestionario en escala Likert validado a través de la técnica del juicio de expertos. Los instrumentos fueron aplicados a 38 líderes representantes de cada una de las juntas de acción comunal de las veredas de San Pedro, Sucre. Los resultados permiten tener una aproximación del panorama general del estado de las iniciativas sociales y ambientales que puedan dar cabida a los procesos de innovación social en este municipio, a partir de los cuales se propone un modelo de innovación social, vinculando actores que fomentan el cambio social y ambiental positivo en la comunidad, siguiendo lo propuesto por Jungsberg et al. (2020) el modelo propuesto vincula al sector financiero, sector de entidades sin ánimo de lucro, instituciones de educación superior, sector privado, sector público y las comunidades.
Conference papers on the topic "Entidades públicas municipais"
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Santos, Rafael Dos. "POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO ESTADO." In I Congresso Brasileiro On-line de Ensino, Pesquisa e Extensão. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2022. http://dx.doi.org/10.51161/ensipex/21.
Full textAbstract:
Introdução: o financiamento público para o esporte é imprescindível para a implantação de políticas públicas que resultam na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Entretanto, é importante ressaltar que a administração pública, de modo geral, tem por necessidade definir as prioridades de implementação das políticas públicas, sendo que nesse contexto, o esporte está inserido como importante ferramenta para a transformação da sociedade. Diante dessa realidade, é essencial o caminho participativo de governar e trazendo o debate junto à sociedade, resultando na legitimidade das ações. Objetivos: esta pesquisa teve como objetivo discutir as leis de incentivos fiscais e os fundos de financiamento público do esporte nas esferas: Nacional (Brasil), Estadual (Santa Catarina) e Municipal (Navegantes). Dessa forma, buscou-se também verificar quais os mecanismos de acompanhamento e fiscalização nos processos de seleção e concessão para as entidades, bem como analisar a relação política entre Estado e instituições da sociedade civil no desenvolvimento do esporte e lazer. Material e métodos: a metodologia utilizada nessa pesquisa é a abordagem qualitativa. As estratégias metodológicas utilizadas são caracterizadas com a pesquisa de campo e pesquisa documental. Resultados: a relação que se estabelece com todas as legislações de incentivo ao esporte é que, de fato, todas estão voltadas para a aproximação do Estado com a sociedade, através do financiamento público para o esporte. As peculiaridades de cada projeto esportivo caminham na perspectiva de ser tratado por entidades da sociedade civil especializada no assunto – ou deveriam ser – para a execução e consolidação do esporte como ferramenta para a inclusão social. Conclusão: as diversidades de sistemas e mecanismos fiscais sinalizam a importância do esporte na sociedade, não só como possibilidade da melhoria da qualidade de vida com a prática esportiva, mas também como a extensão do atendimento do Estado para intervenção na sociedade. As políticas públicas fornecem subsídios para a percepção que cada ente da Federação busca criar aquilo que acredita ser o mais eficaz no desenvolvimento do esporte, respeitando a singularidade de cada região.
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TOALA, FELIX PILAY, and MIKEL UGANDO PENATE. "Administración pública y el presupuesto participativo en los gobiernos municipales de la Provincia de Santo Domingo-Ecuador." In I South Florida Congress of Development. CONGRESS PROCEEDINGS I South Florida Congress of Development - 2021, 2021. http://dx.doi.org/10.47172/sfcdv2021-0004.
Full textAbstract:
La investigación tiene como objetivo determinar si los gobiernos municipales de la provincia de Santo Domingo Ecuador, como parte esencial de la administración pública, elaboran el presupuesto anual, de manera participativa, como lo determina la Constitución de la Republica, el Código Orgánico de Organización Territorial, Autonomía y Descentralización, Código Orgánico de planificación y Finanzas Publicas y el código orgánico de Participación Ciudadana. La investigación abordo un enfoque mixto, se desarrolló en los cantones de Santo Domingo y La Concordia, se aplicaron 385 encuestas con un cuestionario estructurado y también semiestructurado a hombres y mujeres entre 18 y 69 años, se realizaron entrevistas a líderes de opinión tanto locales como nacionales; la técnica de observación, fue empleada en visitas a las zonas vulnerables, además se realizó una experimentación social. Resultados, se evidencian las causas para el deficiente acceso a las necesidades prioritarias y las razones para que los recursos económicos que ingresan a la entidad municipal no sean distribuidos de manera adecuada.
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Chica Mejía, Juan Eduardo, Carlos Ramiro Marmolejo Duarte, Jordi Freixa Terradas, and Malcolm Burns. "Dinámicas de las concentraciones de empleo en sectores intensivos en conocimiento y su relación con las políticas locales de promoción económica: un estudio para la Provincia de Barcelona." In International Conference Virtual City and Territory. Mexicali: Universidad Autónoma de Baja California, 2010. http://dx.doi.org/10.5821/ctv.7655.
Full textAbstract:
Las economías de aglomeración están transformando el mapa de distribución del empleo en las regiones metropolitanas y están condicionando los cambios en sus estructuras urbanas. Uno de sus más claros efectos es el impacto positivo sobre la productividad de las empresas, que buscan localizarse en un lugar específico como un instrumento competitivo para sus procesos productivos, interactuando así con los procesos de desarrollo del territorio. Estos fenómenos se estudian en la Provincia de Barcelona para el periodo 1991-2001, estudiando los sectores económicos intensivos en conocimiento ―sectores definidos por la OCDE, como Industrias de alta tecnología y servicios de conocimiento alto― por su intrínseca relación con la existencia de economías de aglomeración, además de las industrias textiles, actividad que históricamente ha caracterizado el desarrollo económico de esta región.
El estudio se ha desarrollado en dos etapas; en la primera se estudia el proceso de transformación del mercado del empleo en los sectores y el periodo antes definidos, a partir de la información de los lugares de trabajo localizados (LTL) por municipio, de los censos estatales de 1991 y 2001 del Instituto Nacional de Estadística (INE). En la segunda etapa se ha hecho un análisis sobre los factores clave surgidos desde los ámbitos de la planificación pública que han propiciado la consolidación de estos sectores económicos. Es por ello que, mediante entrevistas personales en profundidad a técnicos de desarrollo económico y empresarial de algunos de estos municipios, se han detectado y analizado aquellas políticas, instrumentos y/o medidas que han sido implementadas por iniciativa de las propias entidades municipales y organizaciones supramunicipales, con el objetivo de consolidar dicho proceso.
Los resultados sugieren que efectivamente ha habido un avance significativo en el crecimiento de la actividad económica de los sectores estudiados en la Provincia, y que este crecimiento responde en algunos de los casos estudiados a las políticas locales de promoción económica desarrolladas por las administraciones.
Esta ponencia se presenta como parte de los resultados obtenidos en el proyecto CAEE The case for agglomeration economies in Europe Targeted Analysis 2013/2/1 del Programa ESPON 2013 de la Unión Europea, y en el que han participado, además de la Universidad Politécnica de Catalunya, la University of Manchester, la National University of Ireland y la Ecole Normale Supérieure Lettres Sciences Humaines, de Lyon. Agglomeration economies are transforming the map of distribution of employment in the metropolitan areas and are affecting the changes in urban structures. One of the clearest effects is the positive impact on productivity of firms that seek to locate in a specific place as a competitive tool for the productive processes, interact with the processes of regional development. These phenomena are studied in the Province of Barcelona for the period 1991-2001, studying the economic sectors in knowledge-intensive sectors defined by the OECD as high-tech industries and high-knowledge services for its intrinsic relation with the existence of economies agglomeration, in addition to the textile industry, an activity that has historically characterized the economic development of this Region.
The study was conducted in two stages: the first examines the transformation of the employment market in the sectors and the period defined above, from the information workplace located (LTL) by municipality, the censuses of 1991 and 2001 the National Statistics Institute (INE). In the second stage has been an analysis of key factors arising from the fields of public planning which led to the consolidation of these sectors. That is why, through personal interviews in depth technical and business economic development of some of these municipalities have been detected and analyzed those policies, instruments and / or measures that have been implemented at the initiative of their own supra-municipal entities and organizations with the aim of strengthening this process.
The results suggest that there has indeed been significant progress in the growth of economic activity in the sectors studied in the Province, and that this growth response in some of the cases to local economic promotion policies developed by governments.
This paper is presented as part of the results obtained in the project CAEE The Case for Agglomeration Economies in Europe Targeted Analysis 2013/2/1 ESPON 2013. Programme of the European Union, and in which participated also Polytechnic University Catalunya, the University of Manchester, National University of Ireland and the Ecole Normale Supérieure Lettres Sciences Humaines, Lyon.
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Maycotte Pansza, Elvira, and Erick Sánchez Flores. "Ciudades dispersas, viviendas abandonadas: la política de vivienda y su impacto territorial y social en las ciudades mexicanas." In International Conference Virtual City and Territory. Barcelona: Centre de Política de Sòl i Valoracions, 2009. http://dx.doi.org/10.5821/ctv.7569.
Full textAbstract:
La política de vivienda en México, implementada en el año 2002, otorgó un apoyo pleno a la iniciativa privada para participar en la producción de la vivienda social. La primera acción que el gobierno federal realizó fue la institución de la Comisión Nacional para el Fomento a la Vivienda, CONAFOVI (hoy CONAVI), órgano descentralizado de la Secretaría de Desarrollo Social, SEDESOL, creado por el Presidente de la República en el año 2001. Esta Comisión tiene como responsabilidad diseñar, promover, dirigir y coordinar la política nacional de vivienda. Aún cuando atiende a los diversos niveles, desde vivienda residencial hasta interés social, incide particularmente en esta última, vista ahora como un producto inmobiliario de muy alta rentabilidad, cuyo financiamiento está asegurado por los programas subsidiarios del gobierno, y es promovida, además, por el mismo sector público por considerarse un importante generador de actividad económica e impulsor del desarrollo del sector, creando un círculo virtuoso que inminentemente impacta los aspectos sociales y culturales aún en tiempos de recesión.
Si bien la producción de vivienda social se vio estimulada en todo el país, fue en la frontera norte, particularmente en Ciudad Juárez, Chihuahua, donde el eco de este programa tuvo mayor magnitud. En ella se produjo la mayor producción de vivienda económica en cuatro ocasiones consecutivas, de 2004 a 2007, a nivel a nivel nacional. Ciudad Juárez es una de las 52 zonas metropolitanas de México, el principal polo de desarrollo del Estado en donde se asienta el 40.52% de la población de la entidad y la sexta ciudad en el país en cuanto a tamaño de habitantes se refiere. Aproximadamente el 82% de la PEA tiene ingresos iguales o menores a 4 salarios mínimos, lo cual la hace potencialmente beneficiaria de créditos de vivienda económica.
Este hecho puede tener diversas lecturas, sin embargo, la que ahora merece nuestra atención es el impacto que este fenómeno ha tenido en el suelo de uso habitacional y la participación que han tenido el sector público y el privado en su ocupación durante el periodo 2001 a 2006, así como la presión inmobiliaria que se ha ejercido y derivado en la ampliación del fundo legal del municipio sin estar esto considerado en el Plan de Desarrollo del Municipio de Juárez.
Los diferentes porcentajes de participación en la producción de vivienda social del sector público y privado con su proyección en la utilización de suelo, la ubicación de los conjuntos habitacionales desarrollados así como el número de acciones de vivienda realizadas de acuerdo a sus diversos tipos: social, media y residencial, al sumarse constituyen un importante segmento de la panorámica que habrá de llevarnos a conocer el impacto que la política nacional de vivienda ha tenido en la ciudad que ha sido su mejor receptora, y por tanto, su mejor ejemplificación.
A siete años de distancia, tenemos una ciudad segregada, desarticulada y con grandes superficies vacías a su interior. El crecimiento disperso y la cuestionable “demanda de vivienda” han producido un paisaje en donde los barrios consolidados lucen abandonados. A la par, un alto porcentaje de viviendas emplazadas en los nuevos fraccionamientos ni siquiera han sido habitadas ante la falta de accesibilidad a equipamiento y servicios urbanos.
El aval de las políticas públicas para adquirir una segunda vivienda, aún de interés social, ha hecho que éstas de incorporen al mercado de vivienda en renta pese a que ello se contrapone a su carácter social. En síntesis, tenemos que el apoyo incondicional a la producción de vivienda social sin visualizar sus efectos colaterales, han sido la piedra angular para la expansión irracional de las ciudades mexicanas. Mexico's housing policy, created in the year 2002, gave the private sector whole support to participate in the production of social housing. The first action of the federal government was creating the National Commission for Housing Support, (CONAFOVI, later CONAVI), a decentralized organization of the Secretary of Social Development, SEDESOL, created by the President on 2001. This Commission has the responsibility to design, promote, direct and coordinate the national housing policy, which despite supporting different housing levels, from high income to social housing, now seen this last one as a highly profitable real state product, whose credit is insured by the government's subsidies. The social housing is promoted by the public sector itself since its considered an important source of economic activity even while in times of a recession and to economic development is granted and being a support for the sector development, creating a virtuous circle which imminently impacts on social and cultural aspects.
Though social housing development was stimulated in the whole country, it was in the northern border, particularly in Ciudad Juarez, Chihuahua, where the echoes of this program had a greater magnitude; so much that it is responsible for the biggest production of economical housing on four consecutive years, from 2004 to 2007, in the whole country. Ciudad Juarez is the main pole of development in the state, where 40.52% of the state's population resides and proximately 82% of the PEA has an income equal or less than four minimal wages, which makes it a potentially beneficiary of economic housing credits.
This fact can have several different readings, nevertheless the one now deserves our attention is the impact this phenomenon has had in the residential land use and the participation that the public and private sector have had in its occupation during the 2001 to 2006 period, as well as the real state pressure that has been exerted and is responsible for increasing the city limits without taking into account the Municipal Development Plan of Juarez.
The different percentages of participation in the production of social housing by the public and private sectors with their projection in the land use, the location of developed housing sectors and the number of housing actions that have taken place according to their diverse levels: social, middle and high income, when added constitute an important segment of the panorama that will take us to know the impact that the national housing policy has had in the city, which has been its main receptor, thus, its best example.
Seven years in time, we have a city that suffers from segregation, disarticulation and with a great amount of inner empty spaces. Disperse growth and the questionable "housing demand" have produced a scenery in which consolidated neighborhoods look abandoned; along side, a high percentage of built homes in the new neighborhoods have not been inhabited because of the lack of equipment and urban services.
The ability to acquire a second house, even if it is social level, has caused them to be incorporated to the rental market even though this contradicts their social character. In conclusion, we have found that unconditional support to the production of social housing without foreseeing its collateral effects has been a key factor for the irrational expansion in Mexican cities.
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Hernández Lozano, María Alejandra, Natalia Sofía Velásquez Amado, Laura Valentina Rodríguez Garzón, Rubiela Bello Rodríguez, and Marco Antonio Vega Torres. "Estudio técnico de una emisora radial en FM sin ánimo de lucro para la Universidad de Cundinamarca." In Nuevas realidades para la educación en ingeniería: currículo, tecnología, medio ambiente y desarrollo. Asociación Colombiana de Facultades de Ingeniería - ACOFI, 2022. http://dx.doi.org/10.26507/paper.2576.
Full textAbstract:
Se debe pasar por una serie de procesos para poder concebir una emisora en FM de interés público-Universitario, según el ministerio de tecnologías de la información y comunicaciones, que se dividen en tres principales; La presentación de la solicitud-Requisitos, la viabilidad (determinada por el MINTIC, según el cumplimiento de los requisitos, la viabilidad jurídica y la disponibilidad del espectro) y por último la expedición de la licencia de concesión. El objetivo del proyecto es realizar un estudio técnico que determine la viabilidad de desarrollar una emisora universitaria en la Universidad de Cundinamarca para el municipio de Fusagasugá que contribuya a la visibilidad de la institución. Inicialmente se desarrolló una investigación sobre el estado del arte y sobre la metodología de construcción de una estación emisora, se encontró que las emisoras de este tipo son de bastante importancia en cuanto a la divulgación científica y la calidad de la comunicación nacional, puesto que propenden de informar de manera responsable y siempre guiada al desarrollo de la ciencia y la sociedad a sus oyentes. También se encontró que se rigen por el ministerio de tecnologías de la información y de las comunicaciones, siendo esta entidad la encargada de regular toda la normativa legal de las emisoras universitarias y que también se conectan a través de la red de radios universitarias de Colombia (RRUC), que es la encargada de desarrollar proyectos conjuntos, compartir información y producciones radiales entre las mismas. En cuanto a la metodología de construcción, fue necesario establecer el punto geográfico de desarrollo ideal dentro de la universidad, este fue determinado con ayuda de la herramienta Google Earth Pro, que también determinó la ubicación del transmisor y el receptor. Con ayuda de la herramienta de simulación Xirio se obtuvo un plano esperado e ideal de la cobertura de la antena y finalmente se solicitaron las cotizaciones de los equipos a diferentes empresas como Broadcast Depot ® y Prointel ® para la implementación y así obtener un valor aproximado del costo de la construcción.
Reports on the topic "Entidades públicas municipais"
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Valenzuela, Juan Pablo. Mayor eficacia del gobierno municipal: El Estado más cercano a los ciudadanos. Inter-American Development Bank, December 2006. http://dx.doi.org/10.18235/0010185.
Full textAbstract:
La presente nota técnica analiza el proceso de descentralización en el Estado chileno, en el contexto de un programa de gobierno que ha definido la profundización del proceso de descentralización como uno de los ejes más ambiciosos de su quehacer para los próximos cuatro años. El autor plantea que para hacer frente a los desafíos del programa es indispensable mejorar la actual calidad de la gestión de los municipios, puesto que ellos son las entidades públicas más cercanas a los ciudadanos. El documento se organiza de la siguiente manera: en la introducción se describe el contexto, luego se realiza un análisis diagnóstico sobre una serie de ejes: el actual grado de descentralización a nivel municipal, la heterogeneidad municipal, la calidad de la gestión, la participación ciudadana y los instrumentos de articulación para la gestión territorial. La tercera sección se ocupa de los principales desafíos para mejorar la gestión municipal y el desarrollo territorial a nivel local. Por último se formulan una serie de propuestas.
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Zapata, Juan Gonzalo. Panamá: Estudio sobre rendimiento, limitaciones y mejoras a las finanzas municipales. Inter-American Development Bank, October 2010. http://dx.doi.org/10.18235/0007156.
Full textAbstract:
Recientemente se aprobó en Panamá una Ley de Descentralización (Ley No. 37 de junio de 2009), en la cual se establece que, en cuestión de pocos meses, se deben entregar nuevas fuentes de recursos y funciones a estos gobiernos. Además de modificar las funciones y distribución actual de recursos en los distintos niveles de gobierno, esta Ley establece también una serie de mecanismos de planeación y elaboración de presupuestos al interior de los municipios y distritos de obligatorio cumplimiento, tocando adicionalmente aspectos como el organigrama interno de entidades pertenecientes a los gobiernos locales y sus funciones. Este documento analiza el proceso de descentralización de la gestión pública en Panamá y Ley 37 de 200; las obligaciones tributarias municipales e impuesto sobre la propiedad de bienes inmuebles; las finanzas municipales en Panamá; y el desarrollo de la gestión local en Panamá.
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Delgado Malagón, Milena Patricia. Confiabilidad de la notificación de la morbilidad por enfermedad diarreica aguda en Colombia, 2013 - 2017. Instituto Nacional de Salud, April 2020. http://dx.doi.org/10.33610/01229907.2020v2n1a1.
Full textAbstract:
Introducción: la enfermedad diarreica aguda es una de las principales causas de mortalidad y morbilidad de la niñez en el mundo. Más de la mitad de las muertes prematuras se debe a enfermedades que se podrían evitar o tratar si hubiera acceso a intervenciones simples y asequibles. El objetivo del estudio fue determinar la confiabilidad de la información notificada de enfermedad diarreica aguda por las entidades territoriales en el Sistema de Vigilancia en Salud Pública de 2013 a 2017 en Colombia. Materiales y métodos: estudio descriptivo con fuente de datos Sivigila de la notificación de enfermedad diarreica aguda (2013 - 2017). El análisis de la información se realizó con frecuencias absolutas, por cada uno de los municipios del país y por entidad territorial de procedencia del caso. Se consideraron las semanas en las que se realizó notificación, respecto al total de semanas epidemiológicas y se establecieron categorías de medición para evaluar la confiabilidad de la notificación (mínimo, regular, óptima). Resultados: en los años revisados, el 100 % de las entidades territoriales realizaron notificación para el evento. Las entidades territoriales que ofrecen una mayor confiabilidad de acuerdo con la notificación oportuna son Barranquilla, Bogotá, Buenaventura, Cartagena, Cesar, Guaviare, Santa Marta y Valle del Cauca. Las entidades territoriales que tienen menor confiabilidad en la notificación son Guainía, Amazonas, Archipiélago de San Andrés y Vaupés, ya que más de la mitad de sus municipios notifican menos del 80 % de las semanas en el año. Conclusión: el comportamiento de la notificación durante los cinco años revisados no presenta mayores diferencias. Las entidades territoriales obtienen resultados similares año tras año. Cabe destacar que de las entidades clasificadas como confiables; cinco son distritos y uno es un departamento que históricamente se ha comportado como buen notificador.
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Valenzuela, Juan Pablo. Análisis prospectivo de las capacidades institucionales y de gestión de los gobiernos subnacionales en Chile. Inter-American Development Bank, August 2007. http://dx.doi.org/10.18235/0009415.
Full textAbstract:
Reconociendo la relevancia creciente que tienen los gobiernos subnacionales en la gestión pública y los importantes desafíos que estos enfrentan para fortalecer la participación de los ciudadanos y generar una gestión de calidad y con altos grados de transparencia, este estudio tiene por objetivo realizar una descripción y un análisis prospectivo de las capacidades de gestión de las entidades subnacionales, en particular de los municipios, para lograr estándares crecientes en la calidad de su gestión
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Rocha, José Luis. Violencia juvenil y orden social en el Reparto Schick: Juventud marginada y relación con el Estado. Inter-American Development Bank, June 2013. http://dx.doi.org/10.18235/0007679.
Full textAbstract:
Este informe busca aportar elementos etnográficos para un análisis valorativo de las intervenciones del programa de seguridad ciudadana implementado por la Dirección de Convivencia y Seguridad Ciudadana en 11 municipios de Nicaragua. Su cuerpo principal es una caracterización de la vida comunitaria y de algunos jóvenes, de su comportamiento y su cultura, del acceso a servicios, de las expectativas y necesidades, y de las actitudes frente a las autoridades, particularmente hacia la policía, mediante entrevistas con jóvenes en riesgo, sus padres y algunos líderes comunitarios del Reparto Schick, situado en el Distrito V de Managua, Nicaragua. El análisis procesa principalmente datos primarios, aunque refuerza sus argumentos mediante la referencia a reportajes periodísticos, informes sobre crimen y violencia, literatura académica especializada en el tema y documentos oficiales de la Policía Nacional y otras entidades estatales y no gubernamentales. El texto desarrolla con mayor extensión la relación con instituciones del sector público -con particular énfasis en la relación con la Policía Nacional-, la relación con los padres de familia y los elementos de la cultura popular que engarzan con -y refuerzan- la cultura pandilleril.
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González Toloza, Nidia Esperanza. Comportamiento de la notificación de enfermedades huérfanas al Sivigila, Colombia, 2019. Instituto Nacional de Salud, 2021. http://dx.doi.org/10.33610/01229907.2021v3n2a1.
Full textAbstract:
Introducción: las enfermedades huérfanas corresponden a condiciones de salud crónicamente debilitantes de muy baja frecuencia, en Colombia la fuente oficial de información de enfermedades huérfanas es el Registro Nacional de Pacientes con Enfermedades Huérfanas administrado por el Ministerio de Salud y Protección Social. En este documento se pretende describir el comportamiento de la notificación de enfermedades huérfanas al Sivigila en Colombia durante el 2019. Materiales y métodos: informe descriptivo retrospectivo de los resultados de la vigilancia rutinaria de enfermedades huérfanas – raras en Colombia durante 2019, los datos fueron recolectados por las Instituciones Prestadoras de Servicios de Salud y las Empresas Administradoras de Planes de Beneficios en el nivel local (municipios y distritos) y notificados al Instituto Nacional de Salud a través del Sistema Nacional de Vigilancia en Salud Pública – Sivigila. El análisis de los datos se realizó mediante estadística descriptiva en términos de lugar y tiempo, se incluyó la variable nombre de la enfermedad para establecer diferencias en la distribución de las enfermedades notificadas con mayor frecuencia. Resultados: durante 2019 se notificaron a Sivigila 17 743 casos de enfermedades huérfanas, las entidades territoriales que notificaron el mayor número de casos fueron Bogotá, Antioquia y Cali, las enfermedades notificadas con mayor frecuencia fueron: esclerosis múltiple, déficit congénito del factor VIII, enfermedad de Von Willebrand, síndrome de Guillain-Barre y drepanocitosis. Conclusión: el aumento en la notificación de enfermedades huérfanas en Colombia puede estar relacionado con el fortalecimiento del Sivigila y con la expedición de normatividad nacional que establece la notificación como requisito para el recobro de tecnologías en salud no financiadas con recursos de la UPC.
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Perspectiva y rol del sector privado: Caso peruano "el Tramifácil". Inter-American Development Bank, November 2007. http://dx.doi.org/10.18235/0007044.
Full textAbstract:
Esta presentación realizada en el Taller "Simplificación de trámites: Experiencias desde Latinoamérica y el Caribe" describe el plan nacional de simplificación de tramites municipales para empresas en Perú. El desarrollo de este proyecto empezó con la creación de INTERMESA, un espacio de coordinación interinstitucional conformada por más de 20 entidades, entre organismos del sector público, gremios empresariales, agencias de cooperación y municipios para la ejecución del Plan Nacional de Simplificación de Trámites Municipales para Empresas. La presentación describe los factores que impiden "hacer negocios" en el Perú y enumera los logros del programa.
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As bandas de música populares en Galicia. Observatorio da Cultura Galega, June 2021. http://dx.doi.org/10.17075/bmpg.2021.
Full textAbstract:
O obxecto deste traballo é revisar as condicións actuais das bandas de música populares en Galicia e o papel de desenvolvemento cultural que realizan os seus compoñentes, músicos, persoal directivo, docentes de música, así como a súa integración no contorno xeográfico e económico no que se integran, que en Galicia se adscribe a vilas onde hai un conservatorio ou unha escola municipal de música ou mesmo a pequenas aldeas nun contorno máis rural. Tamén se quere describir en que medida se viron afectadas polas condicións impostas pola pandemia da COVID-19 nas súas actividades cotiás. O universo de estudo son as bandas de música asociadas á Federación Galega de Bandas de Música Populares. Das 94 entidades federadas contestaron 85 bandas. O cuestionario aplicouse de maneira telemática entre o 28 de abril e o 17 de maio de 2021. O corpo e contido do estudo xiran arredor da dimensión social das bandas de música populares en Galicia e abrangue información que vai dende datos xerais destas entidades musicais; características dos seus intérpretes; equipo de dirección; escolas de música pertencentes ás bandas; nivel de xestión; avaliación da calidade do equipamento das súas infraestruturas; programa de actividades; fontes de financiamento; público; difusión e imaxe e incidencia da COVID-19 no seu funcionamento.