Academic literature on the topic 'Educação pública no Brasil'
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Journal articles on the topic "Educação pública no Brasil"
1
Ferreira, Ewerton Da Silva. "Educação pública no Brasil:." Semina - Revista dos Pós-Graduandos em História da UPF 20, no. 3 (December 27, 2021): 25–41. http://dx.doi.org/10.5335/srph.v20i3.13133.
Full textAbstract:
O presente texto traz algumas reflexões sobre o processo de construção da escola pública no Brasil, para tanto tece algumas considerações sobre o papel que ela ocupa nos diferentes regimes e como são moldados seus objetivos e traçadas suas metas enquanto instituição. Além disso, o busca-se debater como o espaço escolar ao longo dos séculos tornou-se um espaço de disputa de poder e opressão aos grupos considerados minorias. O método do utilizado para realização da pesquisa é o bibliográfico com abordagem qualitativa e organizou-se uma revisão sistema de literatura para analisar a ampliação da oferta de vagas na escola pública. Nesse sentido o artigo encontra-se dividido em três etapas, sendo elas: a primeira aborda a escola pública brasileira da colônia até 1988; na segunda debate-se sobre os avanços na democratização do acesso a permanência de alunos na educação básica a partir da Constituição Federal de 1988 e, por fim, na terceira são elencadas algumas considerações sobre os novos grupos que chegaram à escola.
2
Ferreira Alves, Suelen Priscila, Sally Cristina Gouveia da Silva Ferreira, and Rosimeire Maria Orlando. "EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL." Revista Práxis e Hegemonia Popular 8, no. 12 (July 6, 2023): 26–47. http://dx.doi.org/10.36311/2526-1843.2023.v8n12.p26-47.
Full textAbstract:
O presente artigo tem como objetivo expor os argumentos dos grupos sociais que disputam a Educação Especial no Brasil, presentes no Decreto nº10.502/2020. Foram analisados documentos lançados pelo governo federal e também aqueles elaborados por instituições privadas consideradas de referência na área, como a Fenapaes, Feneis e Pestalozzi. A análise foi realizada a partir dos conceitos gramscianos, a saber, estado integral, sociedade política, sociedade civil e hegemonia. Apresentamos três argumentos dos encontrados nesses documentos: 1) Muitos educandos público-alvo da educação especial não se beneficiam das escolas regulares; 2) As escolas especializadas apresentam inúmeros benefícios para a educação especial; 3) A família pode escolher o melhor lugar para a escolarização do estudante. Percebemos que existem argumentos em consenso entre os documentos lançados pelo o governo federal e as entidades privadas e que o Decreto nº 10.502/2020 propõe reforçar a lógica empresarial na área da Educação Especial e ampliar a privatização. Destacamos a importância da luta por uma educação pública, presencial, estatal, laica, com financiamento público e exclusivo para escolas públicas.
3
Pereira Cunha, Márcia, and Nilton Ken Ota. "Extrema direita e educação no Brasil." Revista Educación, Política y Sociedad 8, no. 2 (June 30, 2023): 72–93. http://dx.doi.org/10.15366/reps2023.8.2.004.
Full textAbstract:
Desde os anos 1990, as razões estruturais dos problemas e fragilidades da educação pública no Brasil vinham sendo ofuscadas pelo discurso da necessidade de adequá-la às demandas da sociedade moderna e competitiva. As políticas públicas tornavam-se, assim, arena de conflito permanente. De um lado, o discurso modernizador, expressão da racionalidade política do neoliberalismo; do outro, a mobilização de grupos identificados com o horizonte do Estado social. A agenda reacionária do governo Jair Bolsonaro se soma a essa história e se inscreve nos seus diferentes cenários de conflito, dando lugar público e vocalizando iniciativas conservadoras até então isoladas. Este artigo examina quatro frentes de sua política para a educação básica e explora a hipótese de que as ideias e projetos de reforma das décadas anteriores estimularam e sustentaram suas proposições reacionárias, pela disseminação de um ideário contrário à educação pública e como reação a um período de renovação dos saberes escolares por meio da incorporação de novas pautas culturais, ambientais e de identidade.
4
Soares, Fabrício Pereira, and Emmanuely Marchito. "Educação financeira no Brasil:." Revista Vianna Sapiens 10, no. 2 (October 29, 2019): 34. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v10i2.581.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de elaboração de uma política pública específica do Governo Federal brasileiro: a Estratégia Nacional da Educação Financeira (ENEF). Tal política foi criada com o intuito de inserir conceitos ligados à gestão do dinheiro e às finanças pessoais no currículo de escolas públicas. Para que tal objetivo seja atingido, foram buscadas referências no sentido de conceituar a Educação Financeira e mostrar o contexto que permitiu que o tema se tornasse objeto de debate na sociedade e nos órgãos de governo. Para se avaliar esta política pública, buscou-se as contribuições dos autores Thomas Dye, Stephen Ball, Richard Bowe e Anne Gold, que descrevem as etapas do processo de formulação de políticas. O surgimento da ENEF foi analisado tendo em vista as etapas apresentadas por estes autores.
5
Helene (USP), Dr Otaviano. "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA." Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação 7, no. 11 (September 14, 2013): 19. http://dx.doi.org/10.19177/prppge.v7e11201319-25.
Full textAbstract:
Neste trabalho, discutimos o que deve e o que não deve ser considerado investimentos em educação e como, no Brasil, a falta de definições legais e rigorosas permite uma arbitrariedade que compromete os dados divulgados. Discutimos, também, como comparar investimentos entre países diferentes, sugerindo que o produto interno bruto e a renda per capita são os dois melhores parâmetros para tal comparação. É discutido o impacto positivo dos investimentos educacionais bem como a necessidade do Brasil aumentar seus investimentos no setor.
6
Medeiros, Sonayra da Silva, and Melânia Mendonça Rodrigues. "O gerencialismo, reforma do Estado e da educação no Brasil." Revista Educação em Questão 48, no. 34 (September 25, 2014): 216–40. http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.2014v48n34id5774.
Full textAbstract:
O artigo discute formulações do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e sua disseminação nos países da América Latina, na década de 1990. Analisa propostas do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado brasileiro (1995), objetivando compreender repercussões do gerencialismo na gestão da escola pública. Entende-se que programas e projetos implementados nas redes públicas, sob a perspectiva gerencial, decorrem do processo de modernização da gestão, pautado nos princípios neoliberais. Incluídos no contexto das parcerias público-privadas, a partir da atuação de um grupo restrito de líderes/gerentes, tais programas gerencialistas colidem, frontalmente, com a gestão democrática da escola pública.
7
Fauth Junior, Sady Sidney. "EDUCAÇÃO PÚBLICA." SCIAS. Direitos Humanos e Educação 5, no. 2 (December 22, 2022): 45–59. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v5i2.7110.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem como escopo fazer uma reflexão sobre a Educação Pública e a sua relação com os direitos humanos. Esta reflexão se dará, primeiramente, por meio da discussão sobre a questão social, para adentrar na contextualização sobre a educação no Brasil e o papel do Instituto Federal de Brasília (IFB), enquanto instituição pública que oferta formação técnica e profissionalizante. A importância do acesso aos Direitos Humanos e da Cidadania é um assunto sempre em pauta nas discussões relativas à inclusão social, principalmente no âmbito da educação, com o objetivo de reduzir as desigualdades, promover a diversidade cultural e ampliar o acesso educacional àqueles que foram excluídos desse processo. O documento em questão é resultado de uma pesquisa bibliográfica. As análises aqui desenvolvidas levam à conclusão de que a cultura de direitos humanos é uma construção no cotidiano escolar, que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades.
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Branco, Juliana Cordeiro Soares, Inajara de Salles Viana Neves, and Fernando Selmar Rocha Fidalgo. "POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DOCENTE A DISTÂNCIA NO BRASIL." Trabalho & Educação 28, no. 1 (February 21, 2019): 187–97. http://dx.doi.org/10.35699/2238-037x.2019.9879.
Full textAbstract:
Análises das políticas públicas demonstram que há um histórico de cursos de formação de professores a distância no Brasil, por iniciativa do poder público e por meio de programas governamentais. Nesse contexto, foi realizada uma pesquisa sobre formação de professores a distância, no Brasil, por meio de iniciativa pública. A pesquisa buscou conhecer políticas de formação docente e implementação de programas governamentais de educação a distância. Compreendeu estudo exploratório e descritivo, fazendo uso de análise documental e bibliográfica. Foram evidenciados modelos distintos desses programas e em nível médio e superior. Este texto pretende apresentar alguns desses programas e discutir sobre a formação docente pública e a distância. Juntamente com a discussão das resoluções nº 1 de 02 de fevereiro de 2016, da Câmara de Educação Básica e nº 1 de 11 de março de 2016, da Câmara de Educação Superior, ambas do Conselho Nacional de Educação.
9
Drabach, Nadia Pedrotti. "GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL:." Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas 2, no. 2 (March 2, 2018): 56. http://dx.doi.org/10.29280/rappge.v2i2.3868.
Full textAbstract:
Este artigo é de natureza teórica e tem como objetivo discutir a introdução de mecanismos da gestão privada na educação pública no Brasil durante a Ditadura Militar, além da construção da gestão democrática da escola pública que emergiu no final da década de 1970 e início dos anos 1980. A discussão do tema será fundamentada no estudo da literatura da área. O texto aponta, no primeiro momento, para a contradição existente entre o conservadorismo das políticas para a educação que existiu durante a Ditadura Militar, que iniciou em 1964, e os movimentos de cultura e de educação popular, que surgiram no início dos anos 1960, período imediatamente anterior à Ditadura. Esses movimentos eram caminhos alternativos à educação tradicional e elitista que predominava no país e uma forma de enfrentar o analfabetismo, especialmente nos estados do Nordeste brasileiro. No segundo momento, o texto discute, o caráter tecnicista da Administração Escolar e o conservadorismo das políticas educacionais no período ditatorial. No terceiro momento o texto discute as diversas críticas que surgiram no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 sobre os fundamentos da administração geral aplicados à educação, cuja base vinha das teorias de administração empresarial e que estavam presente no período anterior. As críticas tinham um enfoque teórico de base marxista, trazendo uma visão crítica sobre o papel da educação na sociedade, destacando o seu caráter essencialmente político. Durante a Ditadura, as propostas destinadas à educação eram soluções fáceis e aligeiradas, que se materializaram especialmente no incentivo à educação privada. No campo da Administração Escolar, práticas de gestão burocratizada e tecnicistas predominavam. Nos anos 1980, o processo de redemocratização do país trouxe para o campo da educação o debate em defesa de uma administração coletiva da escola, com a participação da comunidade nas tomadas de decisão e a exclusividade do financiamento da escola pública pelo poder público.
10
Mesko, Andressa de Sousa Rodrigues, and Evaldo Piolli. "(Des)caminhos da educação pública no Brasil." ETD - Educação Temática Digital 17, no. 3 (December 17, 2015): 463. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v17i3.8642329.
Full textAbstract:
A ETD nos apresenta neste número o dossiê “Educação e Classes Sociais” um tema bastante oportuno em função dos acontecimentos recentes envolvendo a agenda educacional brasileira. Trata-se de uma agenda que se inscreve num contexto de ajuste fiscal e que tem impulsionado os gestores públicos a adotarem medidas de caráter gerencial que aprofundam e aceleram o processo de desmonte da educação pública em nosso país. Há duas décadas a Educação Pública no Brasil está sob risco. As inúmeras reformas que ocorreram, a partir de 1990, nas políticas públicas educacionais no âmbito nacional coadunaram com as orientações advindas dos organismos internacionais (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) por meio da “Declaração Mundial sobre Educação para Todos”. O objetivo era o de promover a universalização da educação e melhorar a qualidade do ensino a partir de critérios gerenciais.
Dissertations / Theses on the topic "Educação pública no Brasil"
1
Neptune, Nordahl Christian. "A televisão pública no Brasil." [s.n.], 2011. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/284400.
Full textAbstract:
Orientador: Adilson José RuizTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Artes
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Resumo: A televisão pública no Brasil constitui o objeto central da Tese. O objetivo é avaliar possíveis alternativas que viabilizem sua sustentabilidade econômica e cultural; modelos de negócio, formas de financiamento e fomento. Um marco histórico para a televisão brasileira foi a criação, em 2007, da EBC - Empresa Brasil de Comunicação, a qual é subordinada a TV Brasil, cuja missão é coordenar, efetivamente, a primeira Rede Nacional de Televisão Pública (RNTP), composta por emissoras do campo público federal, estadual e municipal. Os Decretos e Leis da Constituição Federal, que regem o sistema público de radiodifusão no País são insuficientes e a maioria obsoleta. Além de ampla revisão no marco regulatório do setor, é necessário definir com clareza as regras de gestão, modelos e funções para os três sistemas televisivos: o estatal, o público e o privado. Entre os recursos utilizados na metodologia da pesquisa estão os registros orais (congressos, seminários, palestras, fóruns), os textuais (revisão de literatura, livros, revistas, jornais, anais, teses, dissertações, artigos, decretos, leis e pesquisas a documentos recentes) e os audiovisuais (TV, vídeo e internet)
Abstract: Public Television in Brazil is the central subject of the Thesis. The objective is to evaluate possible alternatives that enable its economic and cultural sustainability; business models, ways of financing and promotion. A milestone in the history of Brazilian television was the creation in 2007, of EBC - Empresa Brasil de Comunicação, witch is subject to TV Brasil, whose mission is to coordinate effectively the first Rede Nacional de Televisão Pública (RNTP), consisting of broadcasting stations at the level of country, state and county. Decrees and Laws of the Federal Constitution, governing the public broadcasting system in the country are insufficiently and the majority obsolete. In addition to extensive revision in the regulatory sector, it is necessary to clearly define the management rules, models and functions for the three television systems: the state, public and private. Among the resources used in the research methodology are the oral (records courses, congress, seminars, lectures, forums, workshops), the textual (e-mails interviews, literature review, books, magazines, journals, annals, theses, dissertations, articles, decrees, laws and searches of recent documents) and the audiovisual (TV, video and internet)
Doutorado
Artes Visuais
Doutor em Artes
2
Guimarães, Leila. "Políticas públicas educacionais : prática musical na escola pública paulista /." São Paulo : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/95152.
Full textAbstract:
Orientador: Dorotéa Machado KerrBanca: Marisa Trench de Oliveira Fonterrada
Banca: Maria Teresa A. Brito
Resumo: Neste trabalho pretendeu-se discutir o papel do ensino da música nos diferentes períodos históricos, a partir da promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, procurar entender como a mesma tem sido tratada no contexto educacional e quais políticas públicas que a têm norteado. O primeiro capítulo trata dos termos conceituais que envolvem a política educacional brasileira, os aspectos históricos dessas políticas e da educação brasileira, dentro do contexto social, feito por meio de pesquisas bibliográficas em textos relevantes para o assunto. O segundo capítulo versa sobre a arte na educação brasileira enfocando-se a prática musical nas escolas de ensino fundamental no qual se faz um histórico da educação musical no Brasil. No terceiro capítulo, enfocam-se as políticas públicas que norteiam a educação, as Leis, Decretos, Órgãos ligados a ela, os Parâmetros Curriculares Nacionais, tratando os seus objetivos dentro da disciplina Artes e, mais especificamente, da Música. No quarto capítulo, considerou-se a visão de alguns educadores por meio de entrevistas. No quinto capítulo, fez-se a análise de questionários que foram aplicados aos professores de Artes da rede pública estadual e municipal do Estado de São Paulo. A análise é qualitativa, visto que, para chegar-se a um panorama da prática musical do ensino público paulista, faz-se necessário entender o processo.
Abstract: The intention of this project work is was discuss the role of the music education in the different periods of the history, since the First Law of Polices and Bases of National Education. It has intended to understand how it has been conducted in the educational context and which public polices has been driven the music education. The first chapter is regarding to the concept terms that involve the Brazilian Public Police, the historic aspects of these polices and the Brazilian Education within the social context, done by biographic researches in relevant texts regarding the subject. The second chapter describes on the arts in the Brazilian Education focusing on the Musical Brazilian Education. In the third chapter, the focus are on the public polices which drives the education, the laws, decrees, organizations linked to musical education, the national curricular parameters, treating the purposes inside the Arts Discipline and more specifically inside the Music Discipline. In the fourth chapter it was considered the vision of some musical educators through interviews. In the fifth chapter it has been done the analysis in questionnaires that were applied to teachers of arts in the Schools of São Paulo Concil Schools and São Paulo State of the public education network. The analysis is qualitative, since to reach a panorama of the musical practice of public education in São Paulo, it is necessary to understand the process.
Mestre
3
Gioia, Fulvia Helena de. "Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2016. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2859.
Full textAbstract:
Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T19:44:53Z
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Fulvia Helena de Gioia.pdf: 5605480 bytes, checksum: 38c65da7e67e8f9b905d4d4e8961af8d (MD5)Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:31:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Fulvia Helena de Gioia.pdf: 5605480 bytes, checksum: 38c65da7e67e8f9b905d4d4e8961af8d (MD5)
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The work is engaged in the study of the relationship between taxation and the cost of public education in Brazil, based on the Federal Constitution of 1988. The analysis is developed based on parameters of interpretation derived from the structure of the Brazilian state. The beginning is set with the demarcation of the extent and depth of the right to education as a social right, the scrutiny of impositive rules related to the state's duty to provide it by means of granting specific powers to the federal entities, as well as its relation to ways of obtaining financial resources arising from tax sources. These tax sources should be used to their respective funding, till the check of official data portraying the gap between the situation of public education and educational goals, to demonstrate the need to revew financial resources and its destination for education. Thus, once some distortions in the forms of allocation and distribution of tax revenue for the funding of education are identified, the proposal is presented based on constitutional principles of ability to pay and receptivity; some correction alternatives are also proposed.
A obra tem por objeto o estudo da relação entre a tributação e o custeio da educação pública no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988. A análise é desenvolvida com base nos parâmetros principiológicos de interpretação extraídos da estruturação do Estado brasileiro. Iniciando-se pela demarcação da extensão e profundidade do direito à educação, incluído no rol dos direitos sociais, passa-se ao exame da regras impositivas relacionadas ao dever do Estado de prestá-lo, mediante a outorga de competências específicas aos entes federados, bem como relacionadas às formas de obtenção de recursos financeiros, advindos das fontes tributárias, para seu respectivo custeio até chegar a verificação de dados oficiais que, ao retratar o distanciamento entre a situação da educação pública e as metas educacionais, demonstram a necessidade de rever as fontes e destinação dos recursos financeiros destinados à educação. Nesse cenário, identificadas algumas distorções nas formas de repartição e distribuição das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação, apresenta-se a proposta, fundada nos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da capacidade receptiva, com algumas alternativas de correção.
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Souza, Silvia Cristina de [UNESP]. "Mecanismos de quase-mercado na educação escolar pública brasileira." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010. http://hdl.handle.net/11449/104826.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2010-03-08Bitstream added on 2014-06-13T20:05:28Z : No. of bitstreams: 1
souza_sc_dr_mar.pdf: 342666 bytes, checksum: e1c25384de780d5b41981ec451ad40f0 (MD5)Realizado mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, o presente trabalho analisa as evidências da presença do quase-mercado na política educacional brasileira. Analisa, em particular, na legislação e nos documentos de apresentação e divulgação das políticas educacionais, as concepções de gestão, avaliação educacional e formação de professores, buscando identificar possíveis convergências de sentido e compromissos com a implantação de mecanismos de quasemercado. Inicialmente, apresenta uma análise do surgimento do quase-mercado no contexto da nova gestão pública nos países centrais. Na seqüência, examina o movimento de reforma do Estado brasileiro, revelando a emergência do mercado nesse contexto. Apresenta a reforma educacional como elemento da reforma do Estado, evidenciando a similaridade de objetivos. Em seguida, revela as novas articulações entre público, privado e público-não-estatal. Por fim, apresenta os resultados da pesquisa documental apontando as concepções de gestão educacional, avaliação da educação básica e formação de professores e sua convergência com o ideário de implantação de mecanismos de quase-mercado educacional
The present paper examines the evidence for the presence of quasi-market in the Brazilian educational policy through a bibliographic and documentary research. It examines, particularly, in legislation and in documents for presentation and dissemination of the educational policies, management concepts, educational assessment and teacher training, aiming at identifying possible convergences of meaning and commitment to the implementation of quasi-market mechanisms. Initially, it presents an analysis of the quasi-market emergence in the context of new public management in the central countries. Then, it shows the reform movement of the Brazilian state, revealing the emergence of the market in this context. It presents the educational reform as part of the state reform, highlighting the similarity of objectives. After that, it reveals new connections among public, private and public non-state. Finally, it presents the results of the document research pointing the concepts of educational management, evaluation of basic education and training of teachers and their convergence on the ideal deployment of quasi-market mechanisms in education
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Pastuk, Marilia. "Estado e participação pública em questões ambientais urbanas." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1993. http://hdl.handle.net/10438/9088.
Full textAbstract:
Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-19T16:10:40Z
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000059643.pdf: 3386535 bytes, checksum: d44c041ab9484af731404b0b00a3c6e1 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-19T16:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000059643.pdf: 3386535 bytes, checksum: d44c041ab9484af731404b0b00a3c6e1 (MD5) Previous issue date: 1993
Environmental problems are linked to social problems as they occur in the reality of urban areas in developing societies. A particular effort is made to avoid confusing these problems, pointing out their specificities and the possibility brought by environmental issues to rethink, in theoretical terms, urban planning and management. The thesis then discusses the role the capitalist state plays in these societies as mediator of social conflicts that arise from discriminatory pOlicies. The significance, limits and possibilities of public participation to define or implement public policies, and the role that environmental education can play in this sense are also discussed. Two case studies relate the environmental degradation of hydrographic basins located in the São Paulo Metropolitan Region, in which public participation is contributing to decision processes in different ways. In one case, technocratic decisions are fundamental; in the other, this participation implies dialogue between the state and the civil organizations in order to enable negotiations to take place.
Nessa tese relaciona-se a problemática ambiental com a problemática social tal como esta se apresenta em áreas urbanas de sociedades do Sul, particularmente no Brasil. Faz-se um esforço de não confundí-las, apontando suas especificidades e as possibilidades, que a primeira traduz, no sentido de repensar, em termos teóricos, o planejamento e a gestão das cidades. Discute-se o papel do Estado capitalista nessas sociedades, enquanto mediador de conflitos sociais resultantes de políticas públicas excludentes. Discute-se ainda o significado, limites e possibilidades da participação pública na definição e/ou implementação de tais políticas e o papel que a educação ambiental pode assumir neste sentido. Apresenta-se dois estudos de caso tratando da degradação ambiental de bacias hidrográficas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, nos quais a participação pública tem se dado em algum nível, contribuindo para a tomada de decisões. Num caso, esta se dá numa conjuntura política onde as decisões tecnocráticas são determinantes; em outro, está relacionada com a tentativa, por parte do Estado, de implantação de uma gestão mais democrática, que implica no diálogo deste com as organizações civis visando a realização de negociações.
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Machado, Breno Pereira. "FERNANDO DE AZEVEDO E O CONCEITO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL." Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2018. http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2730.
Full textAbstract:
Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-02-08T18:16:36Z
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Breno Pereira.pdf: 1461619 bytes, checksum: 3a0cf2f3094d3ba4726bd27d1842c223 (MD5)Made available in DSpace on 2019-02-08T18:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Breno Pereira.pdf: 1461619 bytes, checksum: 3a0cf2f3094d3ba4726bd27d1842c223 (MD5) Previous issue date: 2018-11-30
Esta dissertação tem por objetivo compreender o conceito da educação pública na interpretação de Fernando de Azevedo (1894-1971) a partir da História dos conceitos (Begriffsgeschichte), do historiador Reinhart Koselleck, a qual busca historicizar os conceitos relevantes do ponto de vista social e político, atentando para a geração de intérpretes que leram os seus significados ao longo do tempo. Nesse sentido, tornase importante considerar as rupturas, as permanências e os contextos de sua utilização. No que se refere às fontes, elegeram-se: o Relatório de Condorcet ([1792] 2004); o Plano e o decreto da educação nacional de Le Peletier ([1793] 2018), a Lei de 1881 que estabeleceu a gratuidade e a de 1882 que promulgou a obrigatoriedade e a laicidade nas escolas públicas, instituídas pelo Ministro da Educação Jules Ferry na Terceira República (1870-1914). No que se refere às obras de Azevedo, utilizaramse o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), Educação na encruzilhada ([1929] 1960), Educação entre dois mundos (1958), A cultura brasileira ([1943] 1963), o manual Sociologia educacional ([1940] 1958) e as cartas trocadas entre Azevedo e os renovadores (1920-1930). A partir do corpus documental, percebeu-se que Fernando de Azevedo ocupou cargos de expressividade social no Brasil, dedicou-se à literatura, à sociologia, à educação física, ao jornalismo e, fundamentalmente, à educação. Na condição de integrante da rede de intelectuais do país, promoveu diversas campanhas, manifestos, reformas educacionais, bem como o Inquérito de 1926, a Reforma de 1927, a redação dos Manifestos de 1932 e 1959 e a fundação da Universidade de São Paulo em 1934. A visão do intelectual estava associada às discussões a respeito da educação pública, dos países europeus e americanos, em particular da França, nos séculos XVIII e XIX. Dessa forma, criticou a educação brasileira quando o país ainda era colônia de Portugal, alegando que a instrução era relegada a uma minoria, demarcada pela ausência de articulação e continuidade entre os níveis de ensino primário, secundário, profissionalizante e superior. O educador postulou uma nova semântica de educação pública, pautada nos princípios da laicidade, gratuidade, obrigatoriedade, coeducação dos sexos e a responsabilidade do Estado em matéria educacional, tendo como horizonte de expectativas a nação desenvolvida e sintonizada aos ideais de solidariedade, igualdade e fraternidade dos países considerados civilizados. Tal acepção do conceito de educação pública não ficou adstrita do espaço escolar, pois na Reforma de 1927, o educador incluiu tais princípios na organização das escolas públicas. Ademais, defendia que conteúdos públicos precisariam incluir o ensino da leitura, escrita, matemática, ginástica, história e geografia do Brasil, educação cívica e moral, os “conteúdos de expressão”, a partir do tripé: música, teatro, dança e os cursos profissionalizantes destinados ao preparo juvenil em consonância as habilidades, atributos e diferenciações sexuais requeridas pelas necessidades sociais. Quanto à formação de professores, Azevedo entendia que precisaria ser elevada em nível superior, pautada na pesquisa científica e sem qualquer pilar de religiosidade, demarcando, assim, dissonâncias e embates com o grupo de intelectuais católicos no que se refere à semântica do conceito de educação pública no Brasil.
This dissertation aims to understand the concept of public education in the interpretation of Fernando de Azevedo (1894-1971) from the History of concepts (Begriffsgeschichte), by the historian Reinhart Koselleck, which seeks to historicize relevant concepts from a social and politician point of view, looking for the generation of interpreters who have read their meanings over time. In this sense, it is important to consider the ruptures, the permanences and the contexts of its use. As regards sources, the following were elected: the Condorcet Report ([1792] 2004); the Plan and the decree of the national education from Le Peletier ([1793] 2018), the Law of 1881 that established the gratuitousness and the law of 1882 that promulgated the obligatory and the secularity in the public schools, instituted by the Minister of Education Jules Ferry in Third Republic (1870-1914). As for the works of Azevedo, the Manifest of the Pioneers of New Education (1932), Education at the Crossroads ([1929] 1960), Education between Two Worlds (1958), The Brazilian Culture ([1943] 1963), the manual Sociology educational ([1940] 1958) and the letters exchanged between Azevedo and the renovators (1920-1930). From the documentary corpus, it was noticed that Fernando de Azevedo held positions of social expressivity in Brazil, devoted himself to literature, sociology, physical education, journalism and, fundamentally, education. As a member of the intellectual elite of the country, he promoted various campaigns, manifests, educational reforms, as well as the Inquiry of 1926, the Reformation of 1927, the writing of the Manifests of 1932 and 1959, and the founding of the University of São Paulo in 1934. The intellectual's view was associated with discussions about public education, European and American countries, particularly France, in the eighteenth and nineteenth centuries. In this way, he criticized Brazilian education when the country was still a colony of Portugal, claiming that education was relegated to a minority, demarcated by the lack of articulation and continuity between the levels of primary, secondary, vocational and higher education. The educator postulated a new semantics of public education, based on the principles of secularism, gratuitousness, compulsion, coeducation of the sexes and the responsibility of the State in educational matters, having as horizon of expectations the nation developed and tuned to the ideals of solidarity, equality and fraternity of countries considered civilized. Such acceptance of the concept of public education was not restricted to the school space, because in the 1927 Reform the educator included such principles in the organization of public schools. In addition, he argued that public content should include the teaching of reading, writing, mathematics, gymnastics, history and geography of Brazil, civic and moral education, "content of expression", from the tripod: music, theater, dance and courses vocational training aimed at the preparation of young people in accordance with the skills, attributes and sexual differentiations required by social needs. In relation to teacher training, Azevedo understood that it would need to be raised in a higher level, based on scientific research and without any pillar of religiosity, thus marking dissonances and clashes with the group of Catholic intellectuals regarding the semantics of the concept of public education in Brazil.
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Souza, Silvia Cristina de. "Mecanismos de quase-mercado na educação escolar pública brasileira /." Marília : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/104826.
Full textAbstract:
Orientador: Maria Sylvia Simões BuenoBanca: Graziela Zambão Abdian Maia
Banca: Iraíde Marques de Freitas Barreiro
Banca: Theresa Maria de Freitas Adrião
Banca: Pedro Ganzeli
Resumo: Realizado mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, o presente trabalho analisa as evidências da presença do quase-mercado na política educacional brasileira. Analisa, em particular, na legislação e nos documentos de apresentação e divulgação das políticas educacionais, as concepções de gestão, avaliação educacional e formação de professores, buscando identificar possíveis convergências de sentido e compromissos com a implantação de mecanismos de quasemercado. Inicialmente, apresenta uma análise do surgimento do quase-mercado no contexto da nova gestão pública nos países centrais. Na seqüência, examina o movimento de reforma do Estado brasileiro, revelando a emergência do mercado nesse contexto. Apresenta a reforma educacional como elemento da reforma do Estado, evidenciando a similaridade de objetivos. Em seguida, revela as novas articulações entre público, privado e público-não-estatal. Por fim, apresenta os resultados da pesquisa documental apontando as concepções de gestão educacional, avaliação da educação básica e formação de professores e sua convergência com o ideário de implantação de mecanismos de quase-mercado educacional
Abstract: The present paper examines the evidence for the presence of quasi-market in the Brazilian educational policy through a bibliographic and documentary research. It examines, particularly, in legislation and in documents for presentation and dissemination of the educational policies, management concepts, educational assessment and teacher training, aiming at identifying possible convergences of meaning and commitment to the implementation of quasi-market mechanisms. Initially, it presents an analysis of the quasi-market emergence in the context of new public management in the central countries. Then, it shows the reform movement of the Brazilian state, revealing the emergence of the market in this context. It presents the educational reform as part of the state reform, highlighting the similarity of objectives. After that, it reveals new connections among public, private and public non-state. Finally, it presents the results of the document research pointing the concepts of educational management, evaluation of basic education and training of teachers and their convergence on the ideal deployment of quasi-market mechanisms in education
Doutor
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Tarragô, Ramiro Porto da Silva. "Financiamento da educação básica pública no Brasil e em Porto Alegre, pós-constituição de 1988." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2550.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2008The history of civilization shows that the evolution; individual, community, municipal, national or even worldwide is built from solid cultural basis and regular education. In modern era, many methodological formula are created, of advance and perception of specific phases of development of social individual and the society as whole. Through this perspective this research, in dissertation level, tries to systematize in a quantitative/ qualitative form the evolution of fundamental education in the city of Porto Alegre, not only referring to conception but execution and responsibilities about finance and expenses in all different levels of govern as well, considering the city hall govern the main reference. Based on the aims, this research is divided in three moments: systematized analysis of the role of State in Education area, from a comprehension of topic lines of economical thought; evolution and orientated and regulated law with responsibilities of all governments levels involved in fundamental education; and, a specific study about finance and expenses in this level of Education in the city of Porto Alegre.
A história das civilizações mostra que a evolução individual, comunitária, municipal, regional, nacional, ou mesmo mundial se constrói a partir de sólidas bases culturais e de ensino formal. Na era contemporânea se criam várias formas metodológicas de avanço e percepção do estágio particular de desenvolvimento do sujeito social e da sociedade como um todo. É nesta perspectiva que esta pesquisa em nível de dissertação busca sistematizar de forma quanti-qualitativa a evolução do ensino básico no município de Porto Alegre, tanto no que refere a concepção, execução e responsabilidades de financiamento e gastos das diferentes esferas de governo no Brasil, tendo como referência especial o nível municipal. Para dar conta dos objetivos a pesquisa compõe-se em três momentos: mapeamento sistematizado do papel do Estado no quesito educação a partir do entendimento de principais linhas do pensamento econômico; evolução da legislação reguladora e orientadora das responsabilidades dos níveis governamentais para o ensino básico; e, estudo especifico sobre o gasto e financiamento deste nível de ensino no município de Porto Alegre.
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Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha. "A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil." Universidade Católica de Pernambuco, 2008. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=371.
Full textAbstract:
Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa da Educação da Capital [Ministério Público de Pernambuco] vem mostrando que a ação civil pública [instrumento processual de tutela dos direitos difusos e coletivos], não tem possibilitado a efetiva concretização do direito prestacional à educação [ensino fundamental regular ofertado pelo Poder Público] na forma prevista no ordenamento pátrio. Isto porque a oferta regular de ensino fundamental pressupõe não somente o atendimento à demanda por vagas na rede pública de ensino [aspecto quantitativo], mas também a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino [aspecto qualitativo], o que envolve disponibilização de bens e serviços pelo Poder Público para satisfação de necessidades educacionais e resulta, em conseqüência, no gasto de recursos públicos. O provimento judicial obtido em ação civil pública [condenação da Fazenda Pública à obrigação de ofertar ensino fundamental regular] não satisfaz as necessidades educacionais formalmente consagradas na Constituição Federal, em razão da limitação política à execução contra a Fazenda Pública [admissível apenas na forma de quantia certa] e, ainda, por força da vinculação das verbas condenatórias a fundos especiais previstos em lei. Tal provimento judicial é monetarizado, obtido em execução por quantia certa, enquanto o provimento educacional, objeto de satisfação de necessidades educacionais, somente é satisfeito por meio de provimentos concretos [bens e serviços educacionais] e, portanto, não vinculados ao sistema jurídico, mas ao econômico, no qual a administração de recursos escassos impõe que os gastos públicos para satisfação de necessidades sejam incluídos em orçamento [previsão orçamentária]. A inexequibilidade do direito prestacional à educação é o problema enfrentado na pesquisa mediante método dialético-hermenêutico, que permite a compreensão da conexão do sistema jurídico com o econômico, tornando, assim, possível a proposição de uma via de eficiência para o direito prestacional à educaçãoNowadays there is much talk of the (in)efficiency of the judicial process in ensuring the consummation of fundamental rights incumbent on the State, such as the right to education, defined in the republics constitution as a public subjective right at the level of basic education. Actual practice, as a result of the action of the Department for the Defence of Education of the Capital (Public Prosecution Service of Pernambuco), has shown that a civil public action, a judicial instrument for the protection of diffuse and collective rights, has not made possible the actual implementation of the fundamental right to education (provision of regular basic education by the State), as provided for in Brazils juridical order. The fact is that the provision of regular basic education presupposes not only satisfying the demand for places in the public school system (quantitative aspect), but also the guarantee of minimum standards of quality of teaching (qualitative aspect), which involves the State making available the goods and services indispensable for meeting the educational needs and, as a result, the outlay of public resources. The judicial decision obtained in a civil public action (compelling the Treasury to comply with its obligation to provide regular basic education) does not satisfy the educational needs formally set out in Brazils constitution by virtue of the political constraint on executing a such a decision against the Treasury, only executable in the form of a cash payment and, in addition, by virtue of the legal linkage of the appropriations to special funds established in law. Such a judicial decision is monetized, being the result of a cash payment execution, whereas the educational provision, intended to meet the educational needs, only satisfied by means of concrete provisions (educational goods and services), and therefore not linked to the judicial system, but to the economic one, in the setting of which the administration of scarce resources for the purpose of satisfying the needs to be met with public funds requires that the proposed expenditure be included in the States budget. The failure to execute the constitutional right to education is the subject of this study, the problem being addressed by means of the dialectic hermeneutical method, which permits an understanding of the connection between the judicial and the economic systems, thereby making feasible the proposition of an efficiency route to the implementation of the fundamental right to education
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Guimarães, Leila [UNESP]. "Políticas públicas educacionais: prática musical na escola pública paulista." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/95152.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2008-06-20Bitstream added on 2014-06-13T18:56:14Z : No. of bitstreams: 1
guimaraes_l_me_ia.pdf: 612539 bytes, checksum: ccacb4b61a674073d196ebfcbdd634f5 (MD5)Secretaria de Estado da Educação
Neste trabalho pretendeu-se discutir o papel do ensino da música nos diferentes períodos históricos, a partir da promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, procurar entender como a mesma tem sido tratada no contexto educacional e quais políticas públicas que a têm norteado. O primeiro capítulo trata dos termos conceituais que envolvem a política educacional brasileira, os aspectos históricos dessas políticas e da educação brasileira, dentro do contexto social, feito por meio de pesquisas bibliográficas em textos relevantes para o assunto. O segundo capítulo versa sobre a arte na educação brasileira enfocando-se a prática musical nas escolas de ensino fundamental no qual se faz um histórico da educação musical no Brasil. No terceiro capítulo, enfocam-se as políticas públicas que norteiam a educação, as Leis, Decretos, Órgãos ligados a ela, os Parâmetros Curriculares Nacionais, tratando os seus objetivos dentro da disciplina Artes e, mais especificamente, da Música. No quarto capítulo, considerou-se a visão de alguns educadores por meio de entrevistas. No quinto capítulo, fez-se a análise de questionários que foram aplicados aos professores de Artes da rede pública estadual e municipal do Estado de São Paulo. A análise é qualitativa, visto que, para chegar-se a um panorama da prática musical do ensino público paulista, faz-se necessário entender o processo.
The intention of this project work is was discuss the role of the music education in the different periods of the history, since the First Law of Polices and Bases of National Education. It has intended to understand how it has been conducted in the educational context and which public polices has been driven the music education. The first chapter is regarding to the concept terms that involve the Brazilian Public Police, the historic aspects of these polices and the Brazilian Education within the social context, done by biographic researches in relevant texts regarding the subject. The second chapter describes on the arts in the Brazilian Education focusing on the Musical Brazilian Education. In the third chapter, the focus are on the public polices which drives the education, the laws, decrees, organizations linked to musical education, the national curricular parameters, treating the purposes inside the Arts Discipline and more specifically inside the Music Discipline. In the fourth chapter it was considered the vision of some musical educators through interviews. In the fifth chapter it has been done the analysis in questionnaires that were applied to teachers of arts in the Schools of São Paulo Concil Schools and São Paulo State of the public education network. The analysis is qualitative, since to reach a panorama of the musical practice of public education in São Paulo, it is necessary to understand the process.
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Guimaraes-Iosif, Ranilce. Educação, pobreza e desigualdade no Brasil: Impedimentos para a cidadania global emancipada. Brasília: Liber Livro, 2009.
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Galter, Maria Inalva. Educação pública e modernização social no Brasil na Conferência Nacional de Educação de 1927 (Curitiba/PR). Curitiba, Brasil: Editora CRV, 2020.
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Carreira, Denise. Custo aluno-qualidade inicial: Rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
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Alves, Thiago. Educação pública no Brasil: Condições de oferta, nível socioeconômico dos alunos e avaliação. São Paulo, SP, Brasil: Annablume, 2011.
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Dinucci, Bezerra Aída Couto, ed. Alimentos de rua no Brasil e saúde pública. Cuiabá, MT: FAPEMAT, 2008.
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Oliveira, Antonella Carvalho de, ed. Educação: Avaliação e políticas públicas no Brasil e na América Latina: -. Brazil: Atena Editora, 2022.
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Braga, Lucelma Silva. A luta em defesa da educação pública no Brasil (1980-1996): Obstáculos, dilemas e lições à luz da história. Marília: Lutas Anticapital, 2020.
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Neves, Angela Vieira, and Reginaldo Ghiraldelli, eds. Trabalho, democracia e participação no Brasil. Brasília, Brasil: Editora UnB, 2022.
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Souza, Donaldo Bello de. Política, gestão e financiamento de sistemas municipais públicos de educação no Brasil: Bibliografia analítica (1996-2002). São Paulo: Xamã, 2005.
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Lissovsky, Mauricio. Colunas da educação: A construção do Ministério da Educação e Saúde, 1935-1945. [Rio de Janeiro, Brazil]: Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1996.
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Pereira, Angelo Rodrigo, Bruno Leonardo Eiglmeier, and Luciana Rosenau. "A ubiquidade no ensino: um estudo sobre a Universidade Corporativa do Banco do Brasil." In Gestão Pública, 150–65. Editora ZH4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20214-5-p150-165.
Full textAbstract:
O tema da pesquisa é a ubiquidade na aprendizagem de funcionários do Banco do Brasil que realizam cursos on-line por meio da Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB). O objetivo da pesquisa foi analisar as contribuições e limitações expressas pelos funcionários do Banco do Brasil, concursados, sobre o uso da plataforma (UniBB). A metodologia adotada foi de cunho exploratório, com abordagem qualitativa na análise dos dados. A coleta foi realizada por meio de questionário objetivo, impresso e digital, com uma amostra de 98 funcionários. A partir dos dados coletados, inferiu-se que a era da mobilidade traz potencialidades para o ensino, gerando práticas de auto formação, porém, traz também limitações, pois reconhece-se que há aspectos qualitativos que apenas a educação formal pode oferecer. Neste contexto, considera-se que a educação ubíqua está longe de poder substituir os processos formais de ensino, sendo, portanto, muito mais um complemento desses processos do que um substituto.
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Sousa, Marleide. "FORMAÇÃO DOCENTE NO BRASIL: AS INTENÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA A EDUCAÇÃO E A PRÁTICA REFLEXIVA DO PROFESSOR." In Ensino de História nas Escolas Públicas: práticas e desafios, 35–48. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240316005.
Full textAbstract:
O objetivo desse artigo é refletir sobre a educação brasileira e a formação docente. Toma-se como eixo de análise a educação no Brasil desde a colonização até a contemporaneidade. Nessa perspectiva, destaca as intencionalidades do poder público para qualificar o professor, e expõe a importância da prática reflexiva docente frente as opções políticas em torno da educação pública brasileira.
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CHELES, JOICE DE SOUZA. "EDUCAÇÃO, ESTADO E TRABALHO." In Políticas Públicas de Educação. Editora Realize, 2023. http://dx.doi.org/10.46943/viii.conedu.2022.gt21.008.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo compreender como a Educação Pública no Brasil tornou-se o foco de ataques e refletir sobre qual o seu papel diante desse cenário. Pretendemos historicizar como as políticas educacionais se desenvolveram partindo da articulação entre os conceitos de Educação, Estado, e Trabalho. Acreditamos que a Educação precisa também ser compreendida por meio de aspectos macros; entendidas junto às metamorfoses políticas, econômicas e sociais, portanto, nossa metodologia será a do materialismo histórico dialético. A partir de um dos grandes marcos da economia mundial, suas mutações geradas pelas crises do capital, suas saídas e respostas, pontuamos como se formou uma hegemonia do pensamento liberal na sociedade. Assimilar estes movimentos permitirá que avancemos nas discussões educacionais; ascendendo o entendimento do leitor sobre a atual conjuntura. E por fim, compreender que a educação pública tem seus limites e desafios, mas também tem um papel importante nesse contexto carregado de interesses. Assim, esperamos trazer elementos e conceitos fundamentais para a compreensão do que hoje temos como sistema de ensino no Brasil.
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Ifadireó, Miguel Melo, Moema Alves Macêdo, Alyne Alencar Silva Novo Cuba, and Gustavo Levi Silva. "EDUCAÇÃO POPULAR E A QUESTÃO DA SAÚDE INTEGRAL ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA ATENÇÃO EM SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NEGRA. UMA REVISÃO DE LITERATURA." In DIDÁTICA NO ENSINO SUPERIOR: DILEMAS, TESSITURAS E ENFRENTAMENTOS SOB O FOCO DA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL E DA EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE, 111–44. Inove Primer, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5404766.1-5.
Full textAbstract:
Wallerstein (2002) reflete sobre a criação do sistema mundial de desenvolvimento acirrado de inovações tecnológicas na contemporaneidade e observa que a educação é uma das questões sociais mais importantes do século XXI. A relevância deste ensaio está no estímulo em se promover uma discussão acalorada de cunho intercultural sobre a qualidade do sistema de saúde pública brasileiro que continua até hoje a reproduzir práticas de racismo estrutural e científico. O tema da educação popular a partir de Freire (1969) ganhou grande notoriedade, principalmente, com a ressignificação desta no cenário político, educacional e de saúde no Brasil, entre finais da década de cinquenta e sessenta, espraiando-se e influenciando diversos aspectos da política pública nacional e até internacional. A este respeito, acentua Ki-Zerbo (2006) que da acumulação de conhecimento, fez-se na Europa e em toda a uma construção hierárquica de colonização, escravidão e criminalização. O objetivo deste artigo é mostrar as bases a importância da educação popular na formação profissional de agentes sociais que trabalharão na promoção da saúde da população negra a partir da educação popular e discuti-los no contexto sociopolítico do sistema saúde pública no Brasil. Por fim, propõe-se observar se a PNSIPN vem sendo efetivamente implementada no Brasil como promissor instrumento de combate e prevenção ao racismo.
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Farias, Cíntia, Alberto Damasceno, Suellem Pantoja, and Viviane Dourado. "JOÃO ALFREDO E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL IMPERIAL." In Aspectos Históricos, Políticos e Culturais da Educação Brasileira 2, 181–89. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.05020210715.
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Carvalho, Fabiana Morais de. "A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL : DESCASO, CONVENIÊNCIA, AVANÇO E RETROCESSO." In Políticas Públicas na Educação Brasileira: Educação Profissional e Tecnológica, 1–12. Atena Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.2601917101.
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GONZAGA, E. A. R. "O USO DE PLATAFORMA EDUCATIVA PARA ENSINAR CIDADANIA E MOBILIDADE URBANA EM SALAS DE AULA." In EDUCAÇÃO NO SÉCULO XXI: TECNOLOGIA E ENSINO, 72–82. Arco Editores, 2020. http://dx.doi.org/10.48209/978-65-00-oncet-6.
Full textAbstract:
Cidade em Jogo (CeJ) é uma plataforma educativa em nuvem que estimula o pensamento crítico dos alunos. Foi elaborada com o intuito de auxiliar docentes na abordagem de temas relacionados à cidadania em sala de aula. Em se tratando de Mobilidade Urbana, a priorização pelo transporte individual e a precariedade dos transportes públicos são um desafio para a gestão pública nos municípios. Os investimentos realizados no Brasil priorizaram as construções de vias, pontes e viadutos, ocasionando sérios problemas de congestionamentos, poluição atmosférica, sonora e impactos causados ao Meio Ambiente.
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D.S.S, LESSA, and DIÓGENES E.M.N. "POLITICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL." In CRISE & CRÍTICA: OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL, 19–38. EDITORA CRV, 2023. http://dx.doi.org/10.24824/978854443791.9.19-38.
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COSTA, ALEXSANDER, JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA, PABLO THIAGO CORREIA DE MOURA, and MARIA ISABEL SILVA SOUZA. "MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO: DEBATES ENTRE BRASIL E ESPANHA." In Educação Ambiental (Vol 02). Editora Realize, 2024. http://dx.doi.org/10.46943/ix.conedu.2023.gt14.019.
Full textAbstract:
A educação ambiental tem papel fundamental no desenvolvimento da consciência cidadã, participação popular e gestão democrática dos recursos naturais; fomento à preservação do meio ambiente; e luta pela oferta de políticas públicas, pois estimula o senso crítico e promove o avanço das soluções para os problemas ambientais. Nesta perspectiva, o minicurso Meio Ambiente e Educação: debates entre Brasil e Espanha, realizado em 2021, foi uma iniciativa de extensão assertiva e exitosa, dotada de recursos e estratégias inovadoras ao realizar o intercâmbio de profissionais com diferentes formações acadêmicas. Neste artigo, é apresentada essa experiência interdisciplinar de docência compartilhada acerca das questões ambientais do Brasil e Espanha, que teve como público-alvo: estudantes do ensino médio e superior, professores e demais profissionais das áreas de educação, meio ambiente, entre outras. Essa formação focou em temáticas relativas às mudanças climáticas; energias renováveis; normativas sobre água e saneamento; economia circular, bioética, responsabilidade social corporativa e direitos da natureza. O curso foi baseado em encontros síncronos via canal do Youtube Remotas Conversas, contemplando palestras de professores brasileiros (IFPE/IFTM) e espanhóis (Puentes Digitales), realizadas em quatro sessões de 120 minutos e a disponibilização de material didático no site do minicurso. Essa formação contou com 1.001 inscritos (com certificado de 16 horas) e mais de 2.300 visualizações no Youtube, com interações de instituições universitárias, representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federais. A formação socioambiental é a base para gerar pessoas conscientes e comprometidas com seu entorno, entender os princípios da natureza é vital para um planeta sustentável. Portanto, têm-se um entendimento de que a educação ambiental não deve ser tratada como algo distante do cotidiano das pessoas, mas como parte de suas vidas, sendo necessário um movimento de conscientização da preservação do Meio Ambiente, enquanto fator essencial a manutenção de vidas humanas e demais seres vivos.
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Costa, Regis Clemente da. "A implementação da Reforma do Ensino Médio no Estado do Paraná: o avanço das políticas neoliberais e os ataques à Educação do Campo." In Efeito Bolsonaro na educação: análise crítica, 163–202. Editora ZH4, 2023. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20235-02-p163-202.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo analisar o avanço das políticas neoliberais no Brasil, a reforma do Ensino Médio (Lei No 13.415/2017) e sua implementação no Estado do Paraná, destacando os impactos para a educação pública e para a Educação do Campo. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referência teórica o método materialista histórico e dialético. A Reforma do Ensino Médio foi pautada pelas políticas neoliberais e pelos grupos empresariais, atende às imposições do capital e do mercado, atacando frontalmente a perspectiva de formação e de emancipação humana. Infere-se que o projeto de Educação do Campo não é fruto de reformas educacionais, mas de lutas e de conquistas protagonizadas pelos povos do campo no contexto da luta pela terra que se efetivaram em políticas públicas. Nas lutas e nas construções históricas do projeto emancipatório da Educação do Campo, residem as possibilidades de resistência e de enfrentamento ao projeto neoliberal de educação.
Conference papers on the topic "Educação pública no Brasil"
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Silva, Luênia Kaline Tavares da. "PANORAMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL." In Semana Online Científica de Educação. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/cpui2185.
Full textAbstract:
A referência bibliográfica consultada para a discussão na Unidade I, de autoria de Ramos (2014), intitulado História e Política da Educação Profissional (EP), remete-se a uma contextualização histórica, política, econômica e social do desenvolvimento da EP no Brasil. As características e as finalidades da EP relacionadas aos seus marcos históricos são discutidas nos capítulos I, II e III do livro, com menção as análises sociais e políticas de Florestan Fernandes. Nessa conjuntura analítica, discute-se as principais mudanças ocorridas na educação secundária e no ensino médio no século XX, com destaque para a EP a partir da década de 1930, relacionando às leis educacionais vigentes naquele período. Nota-se a construção histórica da EP, com destaque para as ações dos últimos 20 anos, insere-se uma concepção democrática e integradora à política pública de educação tecnológica e profissional com as seguintes características: a) totalidade do sistema público que atua na EP; b) metas físicas e financeiras claras; c) documento básico que dispõe sobre princípios e diretrizes fundamentais para as ações políticas e pedagógicas. Ramos (2014), no Capítulo IV, disserta sobre “Conceitos para a construção de uma concepção de educação profissional comprometida com a formação humana”. Neste capítulo, a autora apresenta alguns conceitos importantes para o entendimento da concepção da educação profissional comprometida com a formação humana. Após a leitura do Livro de autoria de Ramos (2014), intitulado História e Política da Educação Profissional (EP), compreende-se sobre a origem, reviravoltas, formulações sociopolíticas e contextualização histórica e social para que a EP fosse institucionalizada e reconhecida como modalidade de ensino e política pública educacional aos brasileiros menos favorecidos. Além disso, depreende-se das características e finalidades da EP relacionadas aos seus marcos históricos, segundo as análises sociais e políticas de Florestan Fernandes. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas, Ensino Técnico Integrado, Trabalho, Prática Profissional
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Grellert, Ana Paula. "A IMPORTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL." In II Congresso Brasileiro de Educação a Distância On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/conbraed/120.
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Introdução: O presente trabalho tem a intenção de dialogar sobre a importância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) como política pública educacional de interiorização da Educação Superior. Objetivo: O objetivo da pesquisa é expressar o histórico de constituição da UAB no município de São Lourenço do Sul/RS, assim como aspectos que abrangem a criação da UAB como política pública educacional. Material e métodos: Para realização desta pesquisa, utilizamos a pesquisa bibliográfica e como aporte teórico destacamos Moran (2007) e Dourado (2008). Resultados: A referida pesquisa evidenciou que a construção de uma política pública educacional é construída a muitas mãos, e que a expansão e interiorização da Educação Superior, no contexto estudado, favoreceu o desenvolvimento regional com a oferta de uma educação gratuita e de qualidade. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) se constitui no ano de 2006 e tem como objetivo ampliar e interiorizar o ensino superior gratuito de qualidade em locais remotos. Podemos afirmar que a pesquisa realizada que a UAB, no contexto estudado, constitui-se como uma das mais importantes políticas públicas de Educação Superior, considerando o impacto, abrangência regional e diálogo com as demandas formativas locais e regionais. Conclusão: Percebe-se que o Polo de Apoio ao Ensino a Distância é um espaço acadêmico, privilegiado com recursos de infraestrutura, de tecnologia de informação e de comunicação, e podemos afirmar que se constitui como um espaço educacional de inclusão social, humana e cidadã no município de São Lourenço do Sul, a partir da oferta de diferentes cursos na modalidade de educação a distância a partir da Universidade Aberta do Brasil.
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Davis, Paula Guelman. "Indicadores e Dados Municipais: Um banco de dados para avaliar a eficiência das despesas públicas." In Dataset Showcase Workshop. Sociedade Brasileira de Computação, 2022. http://dx.doi.org/10.5753/dsw.2022.226251.
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Este artigo descreve a construção de um banco de dados com dados financeiros e operacionais dos municípios do Brasil. Foram coletados dados públicos referentes a despesas por função (educação, saúde, segurança, entre outros), indicadores e outros dados que refletem a realidade municipal nas áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento, saneamento e situação fiscal. Foram integrados e transformados dados de várias fontes que permitiram estudos sobre a correlação entre a performance dos municípios nos indicadores socioeconômicos e as despesas públicas correspondentes, de forma a acompanhar e avaliar os efeitos das políticas públicas.
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Dias, Sirley, and Janaína Fonseca. "Condições de trabalho dos operadores de Segurança Pública no Brasil: uma revisão bibliográfica." In IX Simpósio Internacional Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e Identidade. SITRE, 2022. http://dx.doi.org/10.47930/1980-685x.2022.0601.
Full textAbstract:
Temas que abordam as condições de trabalho de diversas categorias profissionais tem sido discutido há alguns anos em diferentes contextos, entretanto observa-se escassa produção acadêmica relativa ao campo da segurança pública. Nesse artigo aponta-se o interesse por conhecer sobre esse tema enfocando os operadores de segurança pública pertencentes às instituições policiais e dos sistemas prisionais nacionais e estaduais, que integram o sistema de defesa social no campo das políticas de segurança pública. Trata-se de uma categoria profissional que tem como característica o desempenho de atividades policiais, ocupação que os expõem em situação de violência e risco iminente, devido as funções lhe atribuídas. Por fim, o termo segurança pública é tomado no sentido de ser constitucionalmente direito e dever de todos, entendimento necessário para que as ações e execução da política pública de segurança sejam fundamentadas à luz dos direitos humanos e de cidadania. Adotou-se uma abordagem metodológica que buscou identificar produções bibliográficas, documentais e pesquisas que analisem e tenham como foco central investigação sobre as condições de trabalho dos operadores de segurança pública que atuam no país. Pode ser identificado pelo presente trabalho que não há empenho por parte dos entes federados em criar políticas públicas, ações ou projetos que promovam condições e qualidade de vida no trabalho dos operadores de segurança pública, tendo como consequência o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho e incidência de casos de autoextermínio entre esses profissionais.
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Souza, Fernando Roberto Amorim, Nuria Pons Vilardell Camas, and Irineu Mario. "NARRATIVA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PÚBLICA A DISTÂNCIA NO BRASIL." In Anais do I Seminário Regional Sul de Educação Profissional e Tecnológica - SEPT 2021. Recife, Brasil: Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/134996.1-14.
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Valadares, Talita, and Edna Oliveira. "A educação de jovens e adultos no Brasil: contextos das diferentes políticas públicas." In Simpósio Internacional Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e Identidade. Appos, 2020. http://dx.doi.org/10.47930/1980-685x.2020.1408.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo compreender as políticas públicas destinadas à Educação de Jovens e Adultos – EJA nos diferentes períodos políticos do Brasil iniciando no período colonial, marcado pela chegada dos primeiros portugueses ao Brasil, até a Nova República, mais especificamente até o fim do Governo Temer em 2018 descrevendo as principais ações políticas no campo da educação refletidas na EJA. Buscou-se entender o movimento desta modalidade de ensino a partir de uma perspectiva marxista e freiriana que permitiu refletir sobre o impacto das políticas pública na transformação do homem por meio do trabalho e educação em busca da emancipação humana. A taxa de analfabetismo do Brasil no ano de 2019 foi o que impulsionou a busca histórica para refletir sobre as motivações que levaram o Brasil ao não cumprimento de acordos internacionais referente à diminuição do números de analfabetos no país. Nota-se que há momentos que a EJA inexiste no horizonte das preocupações educacionais no país, ela fica completamente invisibilizada. Nesses momentos evidencia-se a importância das organizações sociais que buscam pela implantação de políticas que garantam o acesso à educação por toda população. Enfatiza-se por fim que apesar de todas as conquistas referenciadas ainda não tem efetivada a EJA como politica pública de Estado.
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Cruz, Mariana Ferancini De La, and Amanda Onofre De Souza. "ESQUISTOSSOMOSE NA SAÚDE PÚBLICA, UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA." In I Congresso Brasileiro de Doenças Infectocontagiosas On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/2181.
Full textAbstract:
Introdução: Conhecida popularmente como barriga d’ agua, a esquistossomose mansônica é uma doença infectocontagiosa parasitaria causada pelo Schistosoma mansoni que apresenta como hospedeiro intermediário caramujos do gênero Biomphalaria e como hospedeiro definitivo o ser humano. A infecção por esquistossomose acomete em geral indivíduos de menor poder aquisitivo, que moram em comunidades carentes sem saneamento básico, agua potável e sem infraestrutura. No Brasil é considerado um problema de saúde pública, sendo a região nordeste a obter a maior taxa de prevalência em todo País e encontrado em regiões tropicais e subtropicais do mundo. Objetivos: O objetivo deste estudo busca realizar um estudo avaliativo epidemiológico a partir de casos notificados da enfermidade na população de algumas localidades, trazer uma visão geral da etiologia e da patogênese da esquistossomose mansônica, seus aspectos patológicos, determinantes de maior importância para seu desenvolvimento e manifestações clínicas. Material e métodos: Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando dados bases Scielo (Scientific Eletronic Library Online) e Pubmed (U. S. National Library of Medicine), assim como artigos científicos e livros-textos referente ao tema abordado. Resultados: 1,5 milhão de pessoas vivem em áreas com risco de contrair esquistossomose, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil está em situação intermediária entre os 78 países em que a doença permanece endêmica e mostra mais de 60% da população sem acesso a esgotamento sanitário. As áreas endêmicas e focais abrangem 19 Unidades Federadas e compreendem os Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte (faixa litorânea), Paraíba, Sergipe, Espírito Santo e Minas Gerais (predominantemente no Norte e Nordeste do Estado). Conclusão: Diante do exposto, a esquistossomose, atualmente, ainda é um sério problema de saúde pública devido a milhões de pessoas no Brasil contraírem a doença. Com isso, a utilização de ações educativas parte do pressuposto que quanto maior for o conhecimento sobre a doença, maior poderá ser a adesão ao tratamento e menores serão os índices de reinfecção e evolução.
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Tischer, Wellington, and Valerio Alecio Turnes. "A indução do modelo norte-americano multicampus na expansão da Educação Superior pública recente: Diferenciação e isomorfismo institucional." In I SEVEN INTERNATIONAL EDUCATION CONGRESS. Seven Congress, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/ieducationcongress-012.
Full textAbstract:
O presente capítulo tem como objetivo compreender o fenômeno multicampus e o modelo universitário da expansão recente de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas no Brasil. Um breve histórico da Educação Superior brasileira aponta para um fenômeno cíclico de reforma e reestruturação pela criação e incorporação de estabelecimentos isolados que dão lugar a criação de novas IES públicas, em especial, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que se tornaram multicampus a partir de 2000. A adaptação do modelo universitário norte-americano multicampus está relacionado com as políticas públicas de expansão e interiorização de IES públicas no Brasil por meio do acesso para um público historicamente excluído ao mesmo tempo que a pauta do desenvolvimento de regiões periféricas como o interior é enfatizada. Como discussão, o presente capítulo problematiza o uso de indicadores educacionais como o número de IES, matrículas e cursos superiores de graduação com relação às categorias administrativas (federal, estadual, municipal e privada) para problematizar essas categorias de análise. Como resultado, propõe-se a utilização de novas variáveis como campus, IES privadas for e non-profit, oferta de cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu), localização geográfica e porte institucional. Propõe-se ao final um enquadramento nesses critérios baseado nos modelos clássicos humboldtiano, napoleônico e norte-americano para as IES brasileiras que se relacionam com um fenômeno delineado de diferenciação institucional cristalizada a partir do arrefecimento de forças isomórficas da expansão federal e da concorrência entre IES privadas muitas financiadas com recursos públicos.
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SOUZA, JANE APARECIDA GONÇALVES DE. "PROGRAMA BRASIL MOÇAMBIQUE QUE PEDRAS FORAM ENCONTRADAS E ULTRAPASSADAS (OU NÃO) NESTE CAMINHO." In 26º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2020. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviciaed.2020.62268.
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NÃO HÁ FRONTEIRAS PARA A EAD (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA), NO ANO DE 2009 O MEC ASSINOU UMA PARCERIA COM MOÇAMBIQUE (ÁFRICA) OFERECENDO A ESTE PAÍS 04 CURSOS DE GRADUAÇÃO: BIOLOGIA, MATEMÁTICA, PEDAGOGIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTES CURSOS FORAM OFERECIDOS A PARTIR DE UMA PARCERIA ENTRE QUATRO INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (UFG, UFF, UNIRIO E UFJF) E DUAS MOÇAMBICANAS (UNIVERSIDADE PEDAGÓGICA E EDUARDO MONDLANE). NESTA PERSPECTIVA O TRABALHO PRETENDEU COMPREENDER O PROCESSO DE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL E INTERNACIONALIZAÇÃO PIONEIRA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E COM ENFOQUE INSTITUCIONAL NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OFERECIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E REALIZADO NA UNIVERSIDADE DE MONDLANE. ASSIM, DOIS EIXOS CONDUTORES DA PESQUISA FORAM EXPLORADOS. O PRIMEIRO CONCENTRA-SE NA ANÁLISE DE COMO A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA É TOMADA COMO UMA ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DESSE PROJETO DE INTERNACIONALIZAÇÃO, NO BOJO DE UMA POLÍTICA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA. O SEGUNDO EIXO SE REFERE AO PROJETO DE PARCERIA COM MOÇAMBIQUE COMO EXEMPLO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INTERNACIONALIZAÇÃO HORIZONTAL. ESTA PESQUISA VEM DAR UMA CONTRIBUIÇÃO INÉDITA NO CONJUNTO DE PESQUISAS JÁ REALIZADAS AO TRATAR ESPECIFICAMENTE DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÚNICO CURSO OFERECIDO PELA UNIVERSIDADE DE MONDLANE NO PROGRAMA BRASIL/UAB – MOÇAMBIQUE FIRMADO EM 2010. TRÊS ESTRATÉGIAS FORAM UTILIZADAS PARA EXPLORAR A SITUAÇÃO DE ESTUDO: A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, O LEVANTAMENTO/ANÁLISE DE DOCUMENTOS E A ENTREVISTA. OS RESULTADOS APONTARAM PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NO INÍCIO DOS CURSOS DO PROGRAMA EM FUNÇÃO DO POUCO TEMPO CONCEDIDO AO SEU PLANEJAMENTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UMA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL HORIZONTAL E PIONEIRA VIA UAB.
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Queiroz, Francine Raquel Silva, JULIANA FIRMINO DE SOUSA, JUSSARA FIRMINO DE SOUSA, VERÔNICA APARECIDA DE BEZERRA DE AMORIM, and JANAÍNA FE ITOSA SILVA. "CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER." In III Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2023. http://dx.doi.org/10.51161/conbrasp2023/26479.
Full textReports on the topic "Educação pública no Brasil"
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Modernell, Álvaro. Fundamentos de Educação Financeira. Inter-American Development Bank, November 2009. http://dx.doi.org/10.18235/0012190.
Full textAbstract:
Guia educativo projetado para clientes da CAIXA, uma instituição pública de poupança e crédito. Nesta cartilha encontram-se informações básicas sobre educação financeira, dinheiro, bancos, crédito, poupança, investimentos e outros temas. O guia foi produzido como parte do "Programa de Remessas e Capacitação para Emigrantes Brasileiros e seus Beneficiários no Brasil".
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Arias Ortiz, Elena, Ana Dutra, Ximena Dueñas, Gregory Elacqua, Diana Hincapie, and Sammara Soares. Vamos falar de política educacional na América Latina e no Caribe #7: Os avanços da educação no Brasil estão em risco?: Desafios e recomendações para reduzir o impacto da pandemia. Inter-American Development Bank, April 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003197.
Full textAbstract:
Apesar de ainda enfrentar grandes desafios, a educação pública no Brasil vinha apresentando uma trajetória favorável na última década: entre 2007 e 2018, a lacuna socioeconômica da taxa de abandono no ensino médio sofreu uma redução de 62%. No entanto, com a pandemia da COVID-19, escolas fecharam e a economia desandou. O Brasil está entre os países com o período mais longo de escolas fechadas e é o sistema educacional com o maior número de estudantes impactados pela ausencia das aulas presenciais. A transição para o ensino remoto obrigou governos locais e famílias a se adaptarem ao novo contexto, mas até maio de 2020, 40% dos municípios ainda no possuíam sequer um plano de ensino remoto. Além disso, dados de conectividade da Anatel mostram que o número de conexões móveis per capita é significativamente menor em municípios com IDH mais baixo. O presente relatório discute os resultados de pesquisas levantadas no Brasil ao longo de 2020 e evidencias empíricas na literatura nacional e internacional sobre os possíveis efeito da pandemia na educação do país. As evidências sugerem que tanto a ausencia de aulas presenciais como a redução na renda das famílias causaram danos sem precedentes nos indicadores de aprendizagem e nas taxas de abandono e amplifiquem as desigualdades socioeconômicas educacionais no país. Diante disso, discute-se algumas recomendações de políticas que podem ajudar a mitigar o impacto da pandemia nos resultados educacionais no Brasil.
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Lafuente, Mariano, Rafael Leite, Miguel Porrúa, and Pablo Valenti. Transformação digital dos governos brasileiros: Satisfação dos cidados com os serviços públicos digitais. Inter-American Development Bank, February 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003058.
Full textAbstract:
O documento resume os resultados de uma nova pesquisa de satisfação cidadã sobre os serviços públicos digitais no Brasil. Mostra que a população brasileira está conectada e se considera bem adaptada ao mundo digital, mesmo com desigualdades esperáveis de idade, nível de educação formal e renda. Nos três níveis de governo, o nível de satisfação com os serviços digitais foi muito superior aos níveis de insatisfação. Uma parte importante da população não conhecia a oferta de serviços digitais dos municípios. A diferença de satisfação com os serviços digitais do setor privado é importante, marcando a necessidade de aprofundar e acelerar a transformação digital no setor público. A pesquisa foi realizada entre os meses de outubro e dezembro de 2020, com uma amostra representativa da população brasileira de idade superior aos 16 anos, entrevistando 13.250 pessoas distribuídas em todo o território nacional. Teve como objetivo coletar informações sobre a adaptação dos cidadãos ao mundo digital, seu nível de conectividade percebido e uso de internet e sua avaliação sobre a qualidade dos serviços digitais do setor público (com foco no nível estadual, mas também com perguntas sobre os níveis federal e municipal) e do setor privado, entre outros temas.
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Faria, Eduardo, and José Gabriel Andrade. Jornalismo transmédia e literacia mediática: participação dos jovens em contexto escolar no combate à desinformação. Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA-UMinho), March 2023. http://dx.doi.org/10.21814/1822.83476.
Full textAbstract:
Os jovens têm um papel importante no combate à desinformação, em especial no Brasil, em que a população abaixo dos 30 anos representa mais de 42% da população. A relação entre o jovem e os média demanda novas formas de pedagogia de ensino que possam promover diferentes níveis de literacia. Neste sentido, a educação escolar pode ser o caminho para despertar nos jovens novos saberes sobre os média, auxiliando-os nos processos que incidem sobre a informação jornalística e o combate à desinformação. A convergência entre os média possibilitou a proliferação de narrativas que, com a democratização das redes digitais e dos dispositivos tecnológicos, passaram a circular de maneira transmediática, alterando a forma como as informações são produzidas, consumidas e mediatizadas. Esta pesquisa apresenta alguns dados considerados relevantes, extraídos de uma pesquisa desenvolvida no Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho. Os dados foram colhidos presencialmente em escolas públicas brasileiras, visando avaliar as perceções e práticas dos estudantes quanto aos média e, consequentemente, às leituras transmédia da informação e à identificação da desinformação.
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Eduardo Bielschowsky, Carlos. Expansão da Educação Superior no Brasil: análise das Instituições Privadas. SoU_Ciência, 2022. http://dx.doi.org/10.34024/souciencia.rt1.
Full textAbstract:
O Relatório visa promover e alimentar o diálogo permanente com a sociedade, difundindo dados e análises sobre as recentes Políticas de Expansão da Educação Superior brasileira, com foco nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, e democratizar o acesso a informações pouco conhecidas e divulgadas sobre o histórico da expansão, a sua configuração atual e as consequências das políticas para o futuro do Brasil.
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Afonso, José Roberto, Kleber Castro, Gregory Elacqua, Luana Marotta, and Sammara Soares. COVID-19 e financiamento da educação no Brasil: Impactos da pandemia sobre o orçamento educacional. Inter-American Development Bank, August 2020. http://dx.doi.org/10.18235/0002603.
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Ospina, María José, Camilo García, Diego Moñux, and Alina Juganaru. Compra pública de innovación en Brasil: El sector de agua y saneamiento. Edited by Alejandro Minatta and Marcello Basani. Inter-American Development Bank, January 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003006.
Full textAbstract:
Las políticas de innovación de los países de América Latina y el Caribe han venido experimentando importantes cambios durante las últimas décadas. Además de haberse dado un giro hacia instrumentos de políticas cada vez más verticales (dirigidos ya sea a un sector o a un reto en particular), las herramientas ligadas a la demanda han venido ganando protagonismo en la combinación de políticas de innovación implementadas en estos países. Entre estos instrumentos, que incluyen el establecimiento de regulación y estándares así como de beneficios tributarios para estimular la demanda privada de innovación, se destaca la compra pública de innovación (CPI). El objetivo de este trabajo es examinar los avances que se han logrado en la implementación de la CPI en Brasil, principalmente en el sector de agua y saneamiento. Las recomendaciones procuran ser útiles para contribuir al desempeño clave de los involucrados en la gestión del sector de agua y saneamiento, tanto en Brasil como en otros países.
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Ruediger, Marco Aurélio. Gerência Social e Segurança Pública: O Caso do Disque-Denúncia. Inter-American Development Bank, September 2005. http://dx.doi.org/10.18235/0007880.
Full textAbstract:
Apresentação que destaca os resultados de um relatório que analisa as chamadas feitas ao Disque-Denúncia no Rio de Janeiro, Brasil. Apresentação durante o Fórum Interamericano sobre Segurança e Convivência dos Cidadãos em Medellín, Colômbia, em 12 de setembro de 2005.
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García Moreno, Mauricio, Juan Pablo Cuesta, Jorge Kaufmann, Mario Sanginés, and Violeta Pallavicini. Brasil: Construyendo gobiernos efectivos: Resúmenes ejecutivos de los informes nacionales. Inter-American Development Bank, July 2015. http://dx.doi.org/10.18235/0006088.
Full textAbstract:
Este documento presenta el resumen ejecutivo del Informe nacional de avance 2007-2013 sobre la capacidad institucional para implementar la gestión para resultados en el desarrollo en Brasil. Se basa en la metodología del Sistema de Evaluación PRODEV (SEP), instrumento que analiza los cinco pilares del ciclo de gestión de las políticas públicas: i) planificación, ii) presupuesto, iii) gestión financiera pública, iv) gestión de programas y proyectos, y v) seguimiento y evaluación. El instrumento se aplica en 24 países en dos ocasiones (la primera entre 2007-2009 y la segunda en 2013) lo cual dio lugar a estudios sobre la evolución que tuvo la GpRD durante aquel período. Los informes sirvieron de insumo para el libro Construyendo gobiernos efectivos. Logros y retos de la gestión pública para resultados en América Latina y el Caribe publicado por la División de Capacidad Institucional del Estado del Banco Interamericano de Desarrollo (BID).
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Marconi, Nelson. Diagnóstico do Sistema de Serviço Civil do Governo Federal no Brasil. Inter-American Development Bank, November 2002. http://dx.doi.org/10.18235/0012186.
Full textAbstract:
Este documento fue comisionado por la Red de Gestión Públlica y Transparencia del Diálogo Regional de Política para la III Reunión Hemisférica celebrada los días 14 y 15 de noviembre de 2002. Este trabalho visa analisar o sistema de serviço civil e a gestão de recursos humanos da administração pública federal no Brasil.