Journal articles on the topic 'Educação no governo Bolsonaro'

O Estado brasileiro assume um caráter violento, ao deixar de lado a Constituição Brasileira e os Direitos Humanos fundamentais, e. g, o direito à educação gratuita e de qualidade, sob o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Para compreendermos essa situação, especialmente na área da Educação Superior, propomos uma pesquisa documental analítica do cenário contemporâneo no Brasil, por meio do levantamento das falas e das medidas dos ministros da educação Ricardo Vélez, Abraham Weintraub e Milton Ribeiro, do Governo Bolsonaro, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por jornais e por revistas eletrônicas e em canais (por exemplo, YouTube) entre os anos de 2019 e de 2020. Este levantamento foi realizado no período de maio de 2020 até fevereiro de 2021. O objetivo é compreender a violência do Estado brasileiro dirigida contra a Universidade pública por meio dos documentos que abordem, diretamente, questões referentes à Universidade e que desvelem a visão e a política destinada pelos ministros da educação do Governo Bolsonaro para a Educação Superior. Tomamos os arcabouços teóricos e científicos das áreas da Psicologia, da Filosofia, da Educação e da Sociologia, com os conhecimentos em específico dos sociólogos Jesse de Souza e Boaventura Souza Santos e do filósofo Byung-Chul-Han. Com esta análise, revelou-se na sociedade brasileira um cenário sombrio contra pesquisadores, docentes e discentes, que unem governo e a própria população, em um processo de desconstrução da educação pública e de qualidade bem como da ciência. Por justaposição a esse governo, soma-se a pandemia do coronavírus e a população brasileira encontra-se duplamente invadida e adoecida.

O papel da mídia na educação e formação da cultura de massa no Brasil e o desmonte da educação pública, do ensino superior e os rumos da política de ciência e tecnologia no governo Bolsonaro, sob o projeto do capital e a ascensão da extrema direita no Brasil. Analisa-se as lutas de resistência pela Educação Pública de qualidade no Brasil e os ataques do governo Bolsonaro, o programa Escola sem partido e, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, avalia-se as tendências da política educacional brasileira no Brasil atual. Para tanto, toma-se por base o pensamento político do italiano Antonio Gramsci, em especial, em sua contribuição para o entendimento da cultura e da ideologia nas lutas por hegemonia na sociedade.

O artigo pretende situar os atuais retrocessos nas políticas educacionais, consequências das medidas encaminhadas pelos Governos Federal Temer e Bolsonaro, com realce para o redesenho de políticas públicas educacionais destacando, neste contexto, a intervenção unilateral do Governo nos espaços de democracia participativa como o Fórum Nacional de Educação (FNE). Como contraposição, situa o movimento de construção e consolidação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE, 2022) como processos de participação da sociedade civil no debate educacional nacional constituindo-se, portanto, como espaços coletivos de resistência e proposição de políticas educacionais. PALAVRAS-CHAVE: Conape. Educação. Resistência. Proposição. Direito à Educação.

Este artigo analisa o panorama da educação brasileira nos governos Lula, Dilma e Bolsonaro, no que tange aos avanços, reveses e projeções relacionadas às políticas públicas educacionais. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem de análise crítica. A justificativa para este estudo é o amplo debate na mídia e nas comunidades científicas, em nível nacional e internacional, sobre as políticas promovidas pelo governo atual que impactam nos rumos da educação. Finalmente, destaca-se que a pandemia gerou inércia a algumas ações e práticas no Brasil.

O golpe parlamentar levado a cabo no Brasil em 2016 resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff e na hegemonia de um grupo político alinhado aos postulados da extrema-direita. A partir de então as políticas públicas passam por ajustes ultraliberais que levaram ao desmonte de expressiva parte dos direitos sociais com o apoio do Congresso Nacional, uma vez que tal feito foi possível graças à aprovação da Emenda Constitucional. Em 2018 toma posse no cargo de Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, intensificando as ações que vinham sendo executadas por seu antecessor Michel Temer. Seu governo é marcado pela instabilidade política e por crises de grande envergadura. No campo das políticas educacionais, a agenda é direcionada para o desmonte da esfera pública e para a hipervalorização do setor privado. Este texto tem como objetivo discutir ações empreendidas no primeiro ano do Governo Bolsonaro no campo da Educação Superior. Para tanto, abordaremos a tentativa de criar a “Lava-Jato da Educação” e o corte de verbas das universidades federais. Podemos afirmar que o escopo e o curso de ação do Governo Bolsonaro são norteados pelas demandas e relações que se estabeleceram entre o Estado e o mercado.

This article aims to analyze the narratives at the moment of COVID-19 pandemic in the Brazilian scenario that directly affect health, education and the population in general. The problem that motivated the development of the text is based on the following question: how do the actions of the bolsonarista government in times of pandemic directly attack human life and produce readjustment of Brazilian education in the market logic? To carry out the research, we used the bibliographic research, the documental analysis and in the empirical field, we used the reports of the large media, due to the perspective of capturing, in real time, the discursive character of the talking subject, and to demonstrate that these reports can be used for the construction of knowledge, this one that is filtered and analyzed in the critical perspective. For the analyses, the theoretical foundations of the historical-dialectical materialism of Marx and Engels were used. It is concluded that the worsening of Brazilian political and religious fundamentalism by the conservative wing, together with the current president, minimize deaths and promote the attack on science and technology. Therefore, it is urgent to ensure the mobilization effort for the defense of public health, the strengthening of the Unified Health System (SUS) and free and universal public education, together with health workers, students as subjects and teachers and all education workers.ResumoO presente artigo tem por finalidade analisar as narrativas, em momento de pandemia da COVID-19 no cenário brasileiro, que afetam diretamente a saúde, a educação e a população de modo geral. O problema que motivou o desenvolvimento do texto se assenta no seguinte questionamento: Como as ações do governo bolsonarista em tempos de pandemia atentam diretamente para a vida humana e produz readequação da educação brasileira na lógica mercadológica? Para a realização da pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, da análise; e no campo empírico, utilizou-se das reportagens da grande mídia, devido à perspectiva de captar, em tempo real, o caráter discursivo do sujeito falante, e demonstrar que essas reportagens podem ser usadas para a construção do conhecimento, deste que sejam filtradas e analisadas na perspectiva crítica. Para as análises, utilizou-se dos fundamentos teóricos do materialismo histórico-dialético de Marx e Engels. Conclui-se que o agravamento do fundamentalismo político e religioso brasileiro pela ala conservadora, juntamente com o atual presidente, minimizam as mortes e promovem o ataque à ciência e à tecnologia. Portanto, torna-se urgente garantir o esforço de mobilização pela defesa da saúde pública, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação pública, gratuita e universal, juntamente com trabalhadores da saúde, alunos como sujeitos e professores e todos os trabalhadores da educação.Palavras-chave: Ideologias ultraliberais, COVID-19, Saúde, Educação.Keywords: Ultra-liberal ideologies, COVID-19, Health, Education.ReferencesANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Orçamento da Educação sofre corte de R$ 5,83 bilhões 2019, 2 abr. 2019. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/orcamento-da-educacao. Acesso em: 20 abr. 2020.ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). MEC lança plataforma de monitoramento de ações do coronavírus nas instituições federais de ensino, 2020. Disponível em: http://www.andifes.org.br/mec. 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Este trabalho tem como objetivo central descrever e analisar os mecanismos sociointeracionais empreendidos na fala do ex-ministro da educação Abraham Weintraub durante reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, visando a desvelar em sua fala os modos pelos quais o sujeito desse discurso ratifica uma identidade coletiva de um grupo ideologicamente alinhado ao bolsonarismo. O aparato teórico deste estudo se baseia primordialmente nos conceitos gerais da Sociolinguística Interacional e da Análise da Conversação, tomando como fenômenos centrais a sociocognição como processo retórico-discursivo e as estratégias de (im)polidez como recursos de categorização e identificação cultural. Para a composição dos dados de análise, utilizou-se a transcrição oficial da Justiça Federal e vídeo publicado na íntegra pelo veículo jornalístico UOL. Adotamos uma postura etnometodológica acerca dos dados, voltada para a estruturação da “ação social” nas interações cotidianas (GARFINKEL, 1967). Pretendeu-se, assim, investigar não apenas estruturas linguísticas, mas principalmente o que os participantes estão fazendo na interação e como eles sinalizam textual-discursivamente o que estão fazendo. Concluiu-se que o discurso de Weintraub promove uma anulação da diversidade cultural brasileira e o enfraquecimento das instituições democráticas da República por meio de estratégias sociointeracionais de (im)polidez que constroem um apelo retórico-discursivo e narrativo em torno de uma suposta identidade coletiva bolsonarista.

<p><span>Este dossiê tem por objetivo apresentar resultados do projeto <em>Direitos Humanos, Antropologia, Educação: experiências de formação em Gênero e Diversidades</em>, financiado pelo Edital 38/2017 - Educação em Direitos Humanos da CAPES em parceria com a Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), extinta no governo Bolsonaro, em 2019.</span></p>

Este artigo objetiva discutir o que sentimos falta com relação às mudanças no sistema educacional brasileiro, levando em conta os dados existentes nos últimos governos (Bolsonaro, Dilma e Lula), especificamente sobre a Educação Básica e Superior. Metodologidamente, é um ensaio teórico (pesquisa bibliográfica e documental) com abordagem de análise crítica. A justificativa para esse estudo são as políticas promovidas pelo governo atual que provocam, em nível nacional e internacional, um amplo debate na mídia e nas comunidades científicas. Além de uma possibilidade de refletir sobre o contexto da pandemia e as inseguranças geradas pela ausência de ações governamentais. O levantamento identifica que não há um sistema nacional que coordene as responsabilidades pela educação brasileira. Além disso, há extrema confusão no atual governo, falta investimento público, disputa de um projeto político-ideológico, entre outros fatores que impossibilitam a gestão da educação no país de forma democrática.

Este artigo objetiva discutir o que sentimos falta com relação às mudanças no sistema educacional brasileiro (via método dialógico), levando em conta os dados existentes nos últimos governos (Bolsonaro, Dilma e Lula), especificamente sobre a Educação Básica e Superior. Metodologicamente, é um ensaio teórico (pesquisa bibliográfica e documental) com abordagem de análise crítica. A justificativa para esse estudo são as políticas promovidas pelo governo atual que provocam, em nível nacional e internacional, um amplo debate na mídia e nas comunidades científicas. Além de uma possibilidade de refletir sobre o contexto da pandemia e as inseguranças geradas pela ausência de ações governamentais. O levantamento identifica que não há um sistema nacional que coordene as responsabilidades pela educação brasileira. Além disso, há extrema confusão no atual governo, falta investimento público, disputa de um projeto político-ideológico, entre outros fatores que impossibilitam a gestão da educação no país de forma democrática.

Este texto tem por objetivo refletir sobre os rumos e respectivas ações em curso no âmbito do Poder Executivo Federal nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro no tocante ao monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (2014/24). A pesquisa realizou-se por meio de levantamento da literatura, bem como da legislação e demais atos normativos advindos do Governo Federal. Nota-se fragilidades no processo de monitoramento e avaliação do PNE em particular e, de modo geral, nos mecanismos de participação social visto às disputas por projetos distintos de sociedade e de educação.

neste âmbito de militarização do governo, nunca é tarde para lembrar que o governo tem suas armas ideológicas: as notícias falsas (ou fake news), utilizadas desde a campanha de Bolsonaro à Presidência da República (Eduardo MARANHÃO F°., Fernanda COELHO e Tainah Biela DIAS, 2018). Dentre elas, se destaca o combate à ideologia de gênero, que se ampara na ideologia de gênesis e dispositivo da cis-heteronorma que, como sinalizado acima, relacionam-se especialmente ao contexto de teocratização do atual governo.

O artigo procura identifi car como as perspectivas de privatização e teocratização do atual governo federal, capitaneado por Jair Messias Bolsonaro, tem alicerçado e oprimido a educação – especialmente a educação em direitos humanos. Para observar esse fenômeno, analisamos alguns dos discursos de três representantes ligados à área de educação do governo: Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Abraham Weintraub, ministro da Educação, e o recém-nomeado presidente da CAPES, Benedito Guimarães Aguiar Neto. Percebemos nesses discursos a forte presença da ideologia de gênesis, termo nativo que se refere à perspectiva ideológico-religiosa que pressupõe que existem apenas dois sistemas sexo-gêneros (macho-homem / fêmea-mulher) legitimados por Deus e atrelados a uma única orientação sexual desejável, a hétero. Conforme identifi camos no estudo, a privatização e teocratização têm sido manejadas de modo a opor-se ao conceito de pluralidade identifi cado com a coisa pública, havendo por parte de tais mandatários/as a tentativa de garantir que valores de determinados grupos sejam expandidos para a esfera coletiva, sem acompanhar diretrizes e debates internacionais. O texto alicerçou-se em pesquisa bibliográfi ca-documental com ênfase em notícias vinculadas recentemente pela mídia brasileira, bem como em propostas de políticas públicas voltadas à educação e direitos humanos do governo Bolsonaro, e para a análise das práticas discursivas nos apoiamos na metodologia da Análise Crítica de Discurso de Michel Foucault.

Editorial crítico-analítico da situação político-social do país, denunciando os movimentos autoritários que o (des)governo bolsonaro vem implementando em plena pandemia de coronavirus, na direção de uma tentantiva de quebra do estado de direito. Trás reflexões sobre a educação e a educação física em tempos de Covid-19, bem como aponta questões sobre temas a serem considerados na realidade pós-pandemia.

In this paper we analyze discourses about Human Sciences within the social and political movement called Bolsonarism (movement in favor of the Brazilian president Jair Bolsonaro). Our objective is to relate repetitions of specific truths about this area to practices revealed by institutional attacks that minimize this field of knowledge and the subjects who work with it. Taking it into consideration, we support this work with theoretical perspectives proposed by Michel Foucault about enunciation, discourse, discourse practice, discourse formation, power, knowledge and truth. The corpus of this work surrounds a variety of enunciations made by the president Bolsonaro, former educational ministers and further supporters, which rebounded on digital medias. The study has a descriptive-qualitative character, with predominating qualitative approaches. Our analysis allows to perceive that the repetition of adverse discourses about Human Sciences reveals a project of unilateral and authoritarian power which primarily objectives to hinder a raising of subjects with critical opinions that may counteract the wills of a bolsonarist practical discourse. As it conceives this knowledge field as a target to be aimed, as a potential enemy, the bolsonarist project proposes to mischaracterize Human Sciences’ researches along the public opinion and, therefore, to scrap educational institutions and impoverish the scientific research.ResumoNeste artigo, analisam-se discursos sobre as Ciências Humanas no esteio do movimento social e político denominado de bolsonarismo. O intento é relacionar a repetição de determinadas verdades acerca dessa área do conhecimento com a prática que se revela em ataques institucionais para minimizar esse campo do saber e os sujeitos que nele atuam. Para tanto, busca-se respaldo teórico na perspectiva de Michel Foucault acerca do enunciado, do discurso, da prática discursiva, da formação discursiva, do poder, do saber e da verdade. O corpus de análise percorre diversos enunciados produzidos pelo presidente Bolsonaro, os ex-ministros da Educação e demais apoiadores, os quais tiveram repercussão na mídia digital. Trata-se de um estudo descritivo-qualitativo, cuja abordagem segue um viés predominantemente qualitativo. A análise possibilita entrever que a repetição de discursos desfavoráveis às Ciências Humanas revela um projeto de poder autoritário e unilateral que objetiva, sobretudo, minar a emergência de um sujeito crítico que possa contrariar as vontades de verdade da prática discursiva bolsonarista. Na medida em que concebe esse campo do saber como um alvo a ser atingido, como um inimigo em potencial, o projeto bolsonarista se propõe a descaracterizar as pesquisas das Ciências Humanas junto à opinião pública e, com isso, sucatear as instituições de ensino e precarizar a pesquisa científica.Palavras-chave: Análise do discurso, Ciências humanas, Poder político, Bolsonarismo.Keywords: Discourse analysis, Human Science, Political power, Bolsonarism.ReferencesAGOSTINI, Renata. MEC cortará verba de universidade por ‘balbúrdia’ e já enquadra UnB, UFF e UFBA. O Estado de S. Paulo, 2019. Disponível em: <https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-cortara-verba-de-universidade-por-balburdia-e-ja-mira-unb-uff-e-ufba,70002809579> Acesso em: 02 jul. 2020.AMARAL, Luciana. Weintraub deixa saldo negativo e projeto sem perspectiva no Congresso. UOL, 2020. 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Este trabalho analisa as manifestações de ruas ocorridas no Brasil em maio de 2019 a partir da teoria de luta por reconhecimento, de Axel Honneth, a fim de apontar os elementos morais que motivaram os atos de protesto. Buscou-se mostrar que os discursos e ações do governo do presidente Jair Bolsonaro, de desprezo pelo meio acadêmico e científico, fizeram surgir na população universitária brasileira um sentimento de desrespeito, impulsionando a luta em defesa do valor social em desconstrução. Como procedimentos metodológicos, fez-se um resgate dos discursos e das ações do governo Bolsonaro para elencar as investidas contra a educação e o meio universitário e, posteriormente, analisou-se a linguagem utilizada pelos manifestantes durante os protestos de 15 e 30 de maio. De posse do material coletado e posteriores interpretações, identificou-se que, das três etapas de reconhecimento definidas na teoria (amor, direito e solidariedade), o movimento de desvalorização social do meio acadêmico posto em prática pelo governo acontece na esfera da solidariedade, com potencial de deslocamento para o âmbito jurídico. Buscou-se nas declarações do governo Bolsonaro as ofensas e degradações dirigidas à universidade, assim como foi examinada a linguagem dos protestos, visando indicar as expressões de uma reafirmação da identidade individual em resposta ao reconhecimento ameaçado.

O presente trabalho tem como finalidade resgatar e evidenciar as concepções do educador e patrono da educação brasileira, Paulo Freire, abordadas no livro Pedagogia da autonomia. Buscamos ainda destacar alguns dos ataques que o educador vem sofrendo da cúpula do atual Governo Bolsonaro. Assim, estruturamos o nosso trabalho da seguinte maneira: primeiramente trazemos as nossas considerações iniciais, em seguida o nosso percurso metodológico baseado em uma pesquisa qualitativa, que tem o intuito de analisar a realidade desse “confronto” de ideias. A seguir, trazemos um capítulo teórico abordando as concepções de Freire na obra Pedagogia da autonomia, bem como a estruturação do bolsonarismo como agente de ataque, estabelecendo as origens e elementos de suas ofensivas. Por último, refletimos sobre as nossas considerações finais.

O texto analisa a ofensiva do capital à educação superior pública, particularmente, a intensa reconfiguração das universidades federais conduzida pelos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-em curso). Fundamentado na interlocução com a obra de Florestan Fernandes, examina as alterações na política de educação superior no período acima indicado, evidenciando que está em curso um ataque à autonomia financeira e de gestão das universidades federais, articulado à sua reconfiguração político-pedagógica, especialmente pelo subfinanciamento da educação superior pública, pela intervenção do governo federal na escolha dos reitores das instituições federais de ensino e pelo programa Future-se. Por fim, o texto apresenta alguns indicativos para as lutas coletivas em defesa da universidade pública, principalmente em um contexto pandêmico e de fascistização das estruturas de poder.

O presente texto discute o desagendamento da educação para os corpos, gêneros e sexualidades imbricado nas táticas neoliberais e neoconservadoras que atravessaram a história da democracia recente do país, especialmente, as mudanças promovidas na última década (2010-2020) e o desmonte que vem sendo consolidado com as políticas de governo e de estado do Governo Bolsonaro. Nesse ínterim, o bolsonarismo, como movimento populista de extrema-direita, empreende uma perseguição às diferenças moduladas por discursos de ódio e pedagogias fascistas. Essas pedagogias, enunciadas em políticas públicas, na destruição ou na falta de agendamento dessas, geram efeitos danosos para a garantia dos direitos humanos e civis e para a consolidação de superação das marcas estruturais do patriarcalismo – colonialismo – capitalismo na educação de sociedade brasileira.

O que constitui uma educação democrática não pode ser pré-definido de maneira abstrata, porque cada contexto apresenta diferentes desafios e novas questões. O Governo Bolsonaro definiu como uma das suas metas prioritárias a proposta de regulamentação da “educação domiciliar” e sua defesa tem sido feita através do ataque às escolas e aos professores. O debate sobre a educação democrática precisa enfrentar esse ataque, de maneira a enriquecer a sua conceituação e fortalecer a sua defesa no embate público. Os objetivos do presente artigo são: realizar um debate teórico sobre a escolarização doméstica (homeschooling) no que concerne à educação pensada como uma questão pública, analisar a maneira como vem sendo feita da defesa da escolarização doméstica no Governo Bolsonaro e a proposta concreta apresentada no formato de um projeto de lei e, por fim, usar este debate para pensar a especificidade da socialização que acontece no espaço escolar em comparação com aquela que acontece em outros espaços. Para tanto, recorreremos às reflexões teóricas de Jacques Rancière sobre o dissenso (definido como a presença paradoxal de dois mundos em um só) e à bibliografia existente sobre a escolarização doméstica que se aproxima das questões aqui discutidas. Defenderemos o argumento de que o debate sobre a educação democrática precisa enfatizar a especificidade da escola como um espaço de socialização aberta pelo dissenso e que faz parte da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O presente artigo objetiva analisar a perspectiva da pós-verdade como estratégica enquanto meio de educabilidade principalmente durante a pandemia de coronavírus e o governo Bolsonaro. Desde sua campanha eleitoral, o atual Presidente Jair Bolsonaro, mandato 2019-2022, vem construindo uma política anti-intelectualista e de deslegitimação do saber científico, com ataques sistemáticos à universidade e à educação em geral, espaços que tradicionalmente são considerados legítimos para a produção e difusão da “verdade”. Acontece que com a pandemia estes ataques e processos de deslegitimação também se acentuaram à área da saúde. Assim, para tal análise, tomamos as ações e discursos assumidos pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores em relação à educação, à ciência e à forma como conduziu a pandemia de coronavírus, através do ataque ao saber médico e a instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Desta forma, dividimos o texto em dois momentos, um para contextualizar a emergência da pós-verdade e os efeitos sobre o saber científico e, em seguida, a partir da materialidade já citada, mostramos como essa deslegitimação da ciência apresentou desdobramentos no enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. Apontamos que a deslegitimação do saber científico e das instituições do “dizer verdadeiro”, calcados nas práticas discursivas da pós-verdade, vem contribuindo para a divisão social, proliferação de teorias de conspiração, violência e crise das instituições de saber.

O objetivo do artigo é mostrar as inflexões no modo de perceber a organização do trabalho desde o início do século XXI e seus efeitos na educação profissional, com especial atenção ao Ensino Médio Integrado. A pesquisa foi desenvolvida por meio da análise de um conjunto de documentos, mostrando dois movimentos. Primeiramente, a criação dos Institutos Federais e do Ensino Médio integrado no Governo Lula, que estaria articulada com uma racionalidade baseada no trabalho imaterial. Em seguida, o processo de enfraquecimentos destes Institutos no Governo Bolsonaro, que estaria associada com uma crescente uberização do trabalho. As análises mostram uma mudança de ênfase do trabalho imaterial, com forte uso das capacidades intelectuais, para um trabalho precarizado, que mobiliza sobretudo as forças do corpo, sinalizando diferentes formas de pensar o sistema produtivo do país e seus efeitos no campo da educação profissional.

O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da educação básica, com foco especial para as ações de assistência financeira do governo federal aos entes federados subnacionais. Destaca as implicações da pandemia no contexto do projeto do capital para a educação em contraposição ao projeto de defesa da educação pública como direito humano. As reflexões apresentadas no texto são construídas a partir de pesquisas exploratórias bibliográfica e documental e do acúmulo de debates e análises no campo da ação política dos autores em defesa da educação pública

Resumo O ensaio fotográfico aqui apresentado é fruto de uma incursão no primeiro grande ato, em maio de 2019 e na cidade do Rio de Janeiro, contra os cortes na educação anunciados pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, conhecido como 15M ou #15M. Apresento aqui algumas imagens, em especial, das ações diretas manifestas naquela ocasião, conduzindo-as a partir das múltiplas afetações ali vividas. Palavras-chave: 15M; #15M; Bolsonaro; Educação. Presentation The photo essay presented here is the result of an incursion in the first major act, in May 2019 and in the city of Rio de Janeiro, against the damage to education public policies caused by the government of Jair Messias Bolsonaro, known as 15M or #15M. I present here some images, in particular, of the direct actions manifested on that occasion, leading them from the multiple affectations experienced there. Keywords: 15M; #15M; Bolsonaro; Education. Presentación El ensayo fotográfico que aquí se presenta es el resultado de una incursión en el primer gran acto, en mayo de 2019 y en la ciudad de Río de Janeiro, contra los recortes en educación anunciados por el gobierno de Jair Messias Bolsonaro, conocido como 15M o #15M. Presento aquí algunas imágenes, en particular, de las acciones directas manifestadas en esa ocasión, llevándolas desde las múltiples afectaciones allí vividas. Palavras clave: 15M; #15M; Bolsonaro; Educación.

O artigo reflete sobre a Educação Popular e a Educação do Campo, focando a Amazônia e as lutas dos movimentos sociais no atual cenário de retrocesso democrático no Brasil. Buscamos compreender o que as lutas dos movimentos sociais da Amazônia têm a contribuir para alagar a reflexão teórica e a ação política da Educação Popular e da Educação do Campo no Brasil e na Amazônia? Realizamos estudo bibliográfico e documental e pesquisa de campo junto ao Movimento da Educação do Campo na Amazônia Paraense. Os resultados evidenciam que o governo Bolsonaro tem colocado a Amazônia brasileira na rota mais intensa do capitalismo dependente e neoextrativista, reproduzindo o par histórico modernização-colonização; todavia, os movimentos sociais de povos tradicionais e camponeses resistem em defesa de outros marcos civilizatórios. No caso em estudo, emergem ações de combate ao fechamento de escolas no campo e tensões com relação às formas de oferta do Ensino Médio nos territórios rurais.

This article aims to take stock of the student occupations that occurred in the state network of Rio de Janeiro in 2016, from the perspective of the class struggle. In this sense, we understand that the school occupation movement was a struggle undertaken by high school students against the precariousness of public education resulting from neoliberal policies. In the end, we point out the challenges faced by the student movement with the rise of conservatism and possible ways out for social transformation.

O presente artigo tem o objetivo de fazer um balanço das ocupações estudantis ocorridas na rede estadual do Rio de Janeiro em 2016, a partir da perspectiva da luta de classes. Nesse sentido, compreendemos que o movimento de ocupação das escolas foi uma luta empreendida pelos estudantes secundaristas contra a precarização da educação pública resultante das políticas neoliberais. Ao final, apontamos os desafios enfrentados pelo movimento estudantil com a ascensão do conservadorismo e as possíveis saídas para a transformação social.

O presente texto tem como objetivo discutir se está em curso uma crise de hegemonia no Brasil, partindo dos conflitos para montagem da equipe a ocupar os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão no Ministério da Educação nos primeiros quatro meses do governo Bolsonaro. Para tanto, o texto está estruturado em quatro momentos: 1) na introdução, apresentamos o sentido conceitual sobre crise de hegemonia nos termos de Gramsci; 2) reconstituição dos conflitos no Ministério da Educação; 3) exposição e análise da Estratégia Democrático-Popular durante os governos petistas; 4) considerações finais, em que apresentamos a conclusão de que a crise de hegemonia pode ser vislumbrada como uma concreta perspectiva, a depender de fatores como a perda de apoio de demais frações da classe dominante e a irrupção da luta por parte da classe trabalhadora.

Resumo Este artigo tem uma estrutura híbrida sendo, ao mesmo tempo, ensaio acadêmico, manifesto e resumo de artigos publicados na grande mídia. Ele foi composto, principalmente, a partir de fontes jornalísticas, e tem como tema as atuais políticas públicas brasileiras. Para argumentar sobre a ausência dessas políticas públicas na atualidade, o artigo apresenta um resumo de situações que caracterizam o Governo Bolsonaro, e termina com breves apontamentos sobre as políticas públicas em Educação Matemática, particularmente aquelas relativas à Educação a Distância.

O presente trabalho apresenta um breve olhar sobre o Programa Novos Caminhos, lançado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, em 8 de outubro de 2019, com o objetivo de fortalecer a política de Educação Profissional e Tecnológica, apoiando às instituições de ensino no planejamento da oferta de formação em consonância com as necessidades do setor produtivo e incorporando as inovações tecnológicas. A análise parte de levantamento documental e aponta implicações e desdobramentos dos três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; Inovação e Empreendedorismo. O referencial teórico está alicerçado em: Antunes (2018), Mészaros (2008), Saviani (2007), Previtali e Fagiani (2015) e Freitas (2016). Os resultados preliminares sugerem que a iniciativa busca atender às demandas da nova ordem de acumulação capitalista, visto que os três eixos são focados no mercado e não no sujeito.

Este texto tem por objetivo fazer uma breve análise da conjuntura política brasileira e seu reflexo na educação especialmente 2020 e 2021, agravados pela pandemia do COVID-19. Além disso, o avanço neoliberal tomou proporções arrebatadoras, ampliando as dificuldades do povo no país, que, ao longo do governo de Bolsonaro, instaurou o pior cenário de incerteza e desesperança, e permeado de escândalos que envolvem seus ministérios, especialmente educação e meio ambiente. Diante da conjuntura que fez com que o país fosse epicentro da pandemia na América do Sul, com milhares de mortos, houve um aumento do desemprego, e no campo da educação, o ensino remoto deixou milhares de jovens e crianças fora da escola. Diante deste contexto, analisamos brevemente os últimos dois anos, apontando que é necessário urgentemente lutar contra o autoritarismo deste governo, valorizar professores e pesquisadores e criar alternativas à barbárie.

A partir da perspectiva da Análise do Discurso (AD), na linha de Michel Pêcheux, analisamos os discursos presentes nas manifestações de maio de 2019, que tratam da defesa das universidades públicas e se posicionam contrariamente aos ataques do governo de Jair Bolsonaro. Nosso percurso analítico parte das condições de produção históricas de tal discursividade e chega às materialidades discursivas com o objetivo de compreender os gestos de interpretação a partir do enunciado “Em defesa da educação”. Como resultado, encontramos um discurso que se contrapõe à política de cortes do Governo Federal, enfrentando a questão por meio de manifestações que polemizam os dizeres e, sobretudo, desvelam as posições-sujeitos contraditórias e os interesses ideológicos em jogo.

A Lei 9.192/1995 especifica que o reitor das universidades públicas será nomeado pelo presidente da República a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições e antecedidas de consulta à comunidade acadêmica. Diante disso, desde a redemocratização do Brasil o presidente passou a nomear o primeiro nome da lista em respeito à autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988. No entanto, o governo Bolsonaro vem desconsiderando a consulta prévia e nomeando ao cargo de reitor candidatos que não foram aprovados pela comunidade acadêmica (que ficaram na 2ª e 3ª posição nos pleitos), bem como nomeou professores que nem sequer estavam na lista. Ademais, uma outra forma de intervenção se configura. O Ministério da Educação apresentou o Programa Future-se com fins de possibilitar às Universidades Federais e Institutos Federais firmar contratos de captação de recursos com o setor privado. No entanto, apesar da adesão ser voluntária, o programa apresentado pelo governo aponta para a consolidação da mercantilização da educação e futuras interferências de grandes corporações capitalistas na universidade pública. Dessa forma, a nossa intenção é debater a intervenção do governo Bolsonaro frente às universidades públicas brasileiras por meio de interferências diretas nas eleições da comunidade acadêmica e ingerências “brandas” na forma de programas educacionais que visam atender os interesses de setores privados. Os casos escolhidos para ilustrar tais ações são o Programa Future-se e a intervenção na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Para tal, realizamos pesquisa bibliográfico e documental e acessamos o ciberespaço.

O presente trabalho analisa as falas do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Percebendo como o discurso destes agentes representam como o governo Bolsonaro atua em favor de um modelo universalista de brasileiro em detrimento da diversidade cultural. Ilustra-se esta análise com a preservação da cidade de Diamantina/MG e com os parcos itens culturais afro-brasileiros tornados patrimônio até o início do século XXI.

O Editorial, intitulado "Educação pública e resistir!", analisa alguns dos instrumentos legais que se manifestam na contrarreforma da educação, implementada e aprofundada por meio de cortes de verbas, pelo recém-governo Jair Messias Bolsonaro. Neste contexto, revela que, as contradições e as lutas entre e intra classes sociais têm se acirrado. De um lado, as manifestações da “onda conservadora” ocorrem por mediação de intelectuais coletivos como o Movimento Escola sem Partido; o Movimento pela Base, o Movimento Todos pela Educação, bem como o Fomento às Escolas Cívico-Militares. De outro, a mobilização de entidades representativas de classe, como a Anped, Anfope, Andes-SN, CNTE, Frasubra, Forumdir, SBPC, SEPE, Sinasefe, entre outras, além dos movimentos estudantis e das bancadas de deputados federais e de senadores do campo progressista no Congresso Nacional que, de modo geral, têm levado às ruas seus protestos e a defesa pela educação pública, gratuita e de qualidade.Palavras-chave: Educação Pública. Resistência. Onda Conservadora.

O artigo analisa o documento intitulado “Manifesto à nação: o Brasil para os brasileiros”, elaborado pela Frente Parlamentar Evangélica – FPE, no ano de 2018, e suas implicações ao regimento jurídico estabelecido pela Lei nº 9.394/96. Com o intento de verificar se a figura do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade de nossa Constituição Federal de 1988 no cenário em que há forte influência dos quadros da bancada evangélica na proposição de medidas políticas para a Educação. O “Manifesto” foi direcionado ao Governo de Jair Bolsonaro tendo em vista a execução de um conjunto de propostas para a condução das políticas públicas da área. Concluiu-se demonstrando as amarras dos interesses políticos e ideológicos envolvidos na presunção de um novo modelo de Educação.

Neste artigo, realizamos problematizações de pressupostos do Decreto nº 10.502/2020, do governo Jair Messias Bolsonaro, que institui a “Política de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”. Com efeito, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar criticamente o conteúdo do Decreto nº 10.502/2020, demonstrando suas incongruências e incompatibilidades com as conquistas da educação em direitos humanos no cenário brasileiro, em especial, nas duas últimas décadas. A seguinte questão nos convida à reflexão: quais intencionalidades político-pedagógicas manifestam-se presentes, ainda que implicitamente, no Decreto nº 10.502/2020 com implicações na educação especial/inclusiva? No que concerne aos aspectos metodológicos, caracteriza-se como um estudo qualitativo, de abordagem documental e bibliográfica, pautado em uma análise crítico-interpretativa das disposições gerais, princípios, objetivos e diretrizes presentes no Decreto nº 10.502/2020. Desse modo, realizamos problematizações, ponderações e argumentos que corroboram sobre os retrocessos dessa “nova política” como uma afronta aos direitos humanos e garantias legais conquistados pelo público-alvo da educação especial/inclusiva no cenário educacional nacional. Conclui-se que a “nova política” instituída pelo governo federal é a materialização do retorno às propostas segregacionistas e excludentes que marcam a história da educação especial no Brasil, ainda que revisto de novas roupagens e configurações.

Este artigo tem como objetivo contribuir com as inúmeras reflexões acerca dos rumos da educação brasileira. Fundamentados na teoria da semiótica discursiva, por meio da análise do tempo, do espaço e da ideologia na enunciação e no enunciado, apresentamos uma comparação entre o romance O Ateneu, de Raul Pompéia (1888), e as diretrizes das escolas cívico-militares (2019) do governo Bolsonaro. Acreditando que não só os espaços fechados encarceram, mas também (e principalmente) os discursos têm o poder de confinar, buscamos, ainda, analisar como as ideologias do presente revelam vestígios do passado e nos levam a questionar se estamos (re)existindo ou resistindo.

Pouco mais de uma década de experimentação criativa de implementação de políticas públicas de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras identidades não cis-heteronormativas (LGBTI+), assistimos a ascensão da extrema direita ao Governo Federal e um fenômeno pelo qual a Ciência Política vem chamando por “desinstitucionalização”. O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de desinstitucionalização que atualmente ocorre no subsistema de políticas públicas LGBTI+ no Brasil sob a gestão da pastora evangélica Damares Alves no então denominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no âmbito do Governo Bolsonaro (2019-atual). Para o desenvolvimento do trabalho, realizei análises documentais sobre textos jornalísticos e outros gêneros textuais disponibilizados na internet. Dentre os principais resultados estão o fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; o fim das campanhas específicas e direcionadas de prevenção às IST/Aids; a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a não-realização da 4ª Conferência Nacional LGBT, entre outras ações.

O texto aborda, em linhas gerais, o estado da Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil em relação ao contexto mundial para, em seguida, discorrer sobre a estruturação do sistema nacional de pós-graduação e refletir sobre a pesquisa em educação e seus percalços na atualidade. A discussão tem como principal objetivo problematizar os rumos da pesquisa em educação frente à crise institucional vivida pelas universidades brasileiras, em um contexto que envolve: i) retração significativa do investimento público na educação superior, ciência e tecnologia nos últimos anos e crescente condicionamento da agenda por editais e fundos setoriais; ii) supervalorização do conhecimento sobre educação formulado no âmbito de instituições multilaterais tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), baseado em estatísticas e evidências, em detrimento do conhecimento crítico produzido pela comunidade científica; e iii) avanço de um movimento negacionista, liderado pelo governo de Jair Bolsonaro, que se manifesta contra as universidades e todas as instituições que correspondem às ideias e ao espírito do iluminismo.

Este artigo discute como a descoordenação intergovernamental durante a pandemia da Covid-19 afetou o debate sobre as desigualdades educacionais no Brasil, tendo como pano de fundo os embates em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de uma análise sobre as práticas políticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, argumenta que a retomada do movimento pendular entre os modelos dual e cooperativo de federalismo afastou o governo federal do papel de coordenador dos sistemas de políticas públicas. Os debates sobre as desigualdades foram, então, desqualificados e as unidades federativas transformadas em adversárias políticas. Conclui-se que os freios e contrapesos contribuíram para minimizar os danos institucionais. Isolado, o governo federal deixou de coordenar políticas públicas que mitigariam os problemas socioeconômicos agravados com a pandemia. Submetido em: 29/05/2021Aprovado em: 10/08/2021

Para o professor e pesquisador Gabriel Grabowski, as políticas educacionais dos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro têm como objetivo claro transformar professor e estudante em protagonistas secundários no processo da educação.

A comunidade escolar tem se visto envolta em uma guerra discursiva cuja causa seria o combate à “ideologia de gênero”. Da mesma forma, desde sua eleição como chefe do executivo, o atual Presidente da República tem enfaticamente destacado seu compromisso com tal empreitada. Tendo isso em vista, o objetivo deste texto é duplo: ofertar uma explicação sintética de quais seriam os sentidos atribuídos àquilo que vem sendo chamado de “ideologia de gênero”; e compreender a importância do combate à “ideologia de gênero” para o governo de Jair Bolsonaro e o que esse discurso – marcadamente antigênero – pode revelar acerca do projeto conservador-bolsonarista para a educação brasileira.

Este texto, fruto de uma pesquisa acadêmica desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEDU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), traz como ponto central a problemática da alfabetização e letramento no Brasil, práticas que têm sido alvo de debates e ataquesno atual governo de Jair Bolsonaro. O trabalho evidencia, mais especificamente, a relevância acerca das implicações e reverberações de uma alfabetização desvinculada do letramento. Diante das transformações pedagógicas acarretadas pela pandemia, o texto também discute sobre a importância e o desafio de práticas lúdicas e corpóreas para o desenvolvimento de uma alfabetização e um letramento sensíveis, subsidiados pela ideia de transcriacão, conceito apresentado por Almeida e Araújo (2020).

Este trabalho, mais livre e plural, busca analisar a emergência das lives artísticas e intelectuais num contexto pandêmico e em como elas nos possibilitam ficar em casa. Analisa-se as críticas realizadas pelo governo Bolsonaro aos setores culturais e acadêmicos, ao mesmo tempo em que tais setores se mostram ser imprescindíveis, tanto para o fazer educacional como para o fazer cultural, entretendo-nos e nos informando. Por fim, as divisões das seções são produzidas a partir de trechos da música ‘Paciência’ de Lenine, enquanto forma de explorar a intersecção entre arte e conhecimento acadêmico-científico, proporcionados nas inúmeras lives realizadas.Palavras-chave: live, coronavírus, covid19, cultura, educação

Partindo de uma breve recuperação do caráter histórico-dual que marca as políticas para a educação profissional no Brasil, este artigo tem por fito analisar as implicações decorrentes das políticas educacionais promovidas contemporaneamente pelos Governos Temer e Bolsonaro – mormente a reforma do Ensino Médio e a redefinição das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica – para a referida modalidade de ensino. Para tanto, metodologicamente, recorre-se ao exame da literatura especializada e dos principais documentos oficiais concernentes à temática em tela. Conclui-se, portanto, que os Governos supracitados, pautados pela retomada acirrada da agenda neoliberal, reafirmam a educação profissional como modalidade voltada meramente à formação técnica do trabalhador.

O editorial da revista persevera na sua estratégia de formular análises de conjuntura do momento político nacional, com uma crítica às políticas do atual governo, sobretudo contra a educação ("future-se"), assim como aos métodos de definição dos novos critérios para avaliação da pós-graduação e dos periódicos científicos da área.

Este artigo levanta a hipótese de que existe um processo de desmonte das Universidades Federais — sob a ótica dos orçamentos públicos — viabilizado pelas medidas de austeridade fiscal instituídas pela Emenda Constitucional n° 95/2016, que buscou fixar um limite máximo nas despesas do Governo Federal durante vinte anos. Portanto, buscou-se analisar uma trajetória de 14 anos de financiamento, visando identificar o desmonte das Universidades Federais. Comparou-se o período de maior investimento dessas Instituições de Superior, com a instituição do Reuni, até o período obscurecido pela Emenda Constitucional n° 95/2016. A pesquisa, do tipo exploratória e descritiva, analisou os gastos orçamentários do governo federal, especificamente as despesas discricionárias, considerando as seguintes classificações: Outras Despesas Correntes - ODC (pagamento de água, energia, internet, terceirizados e outros) e Investimentos - INV (construção de imóveis e aquisição de equipamentos etc.), nas Universidades Federais de todo Brasil, que, para esta pesquisa, serão analisadas por região, entre os anos de 2007 e 2021. Como resultado, foi identificado que, em todas as regiões do Brasil, de 2007 a 2021, o orçamento do governo federal para Educação Superior, no que diz respeito a ODC e INV, vem decaindo, ocorrendo especificamente no final do governo de Dilma, mas foi no governo de Bolsonaro, de 2018 a 2021, que ocorre a redução significativa dos orçamentos.

Neste pequeno texto, apresentamos formas de agressões e retiradas de direitos experienciados contra a população indígena após o golpe de 2016. Abordamos as ações autoritárias do governo de Bolsonaro/Mourão contra a população brasileira, no geral, e contra os povos indígenas, em particular. Apresentamos ainda duas experiências que consideramos exitosas: a primeira em termos de ações pedagógicas voltadas para a formação de professores indígenas e a segunda voltada para a formação continuada de professores não indígenas. Ambas se inserem dentro da temática da educação escolar indígena. Para a construção da narrativa, nos pautamos em materiais produzidos/gerados por estas experiências, em documentos oficiais, publicações eletrônicas e, particularmente, em produções sobre a temática da educação escolar indígena.Palavras-chave: Golpe; Autoritarismo; Indígena; Educação escolar indígena; Lei 11.645/2008. Abstract: In this short text, we present forms of aggression and withdrawal of rights experienced against the indigenous population after the 2016 coup. We address the authoritarian actions of the Bolsonaro/Mourão government against the Brazilian population in general and against indigenous peoples in particular. We also present two experiences that we consider successful: the first in terms of pedagogical actions focused on the formation of indigenous teachers and the second on the continuing education of non-indigenous teachers. Both fall within the theme of indigenous school education. For the construction of the narrative, we are guided by materials produced / generated by these experiences, official documents, electronic publications and, particularly, productions on the theme of indigenous school education.Keywords: Coup; Authoritarianism; Indigenous school education; Law 11,645/ 2008.