Journal articles: 'Direito da criança'

1

Eler, Kalline, and Aline Albuquerque. "Direitos humanos da paciente criança." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 8, no. 1 (May 8, 2019): 36–52. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v8i1.509.

Full text

Abstract:

Objetivo: analisar os direitos da criança no campo dos cuidados em saúde a partir da aplicação do referencial dos direitos humanos dos pacientes. Metodologia: baseia-se em pesquisa teórica e normativa, fundamentada no levantamento, sistematização e análise de artigos científicos sobre os cuidados em saúde das crianças e dos comentários gerais elaborados pelo Comitê para os Direitos da Criança. Resultados: o referencial dos direitos humanos do paciente, aplicado à criança, assegura o direito à participação, informação e privacidade, influenciando o processo de tomada de decisões no âmbito dos cuidados em saúde. Conclusão: no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a criança é sujeito de direitos e, na esfera dos cuidados em saúde, esses direitos lhe asseguram um papel central.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

2

Flores, Marcia Lunardi. "A relação entre obesidade infantil e publicidade de alimentos com baixo teor nutricional: uma análise à luz do princípio da proteção integral da criança." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 8, no. 2 (June 8, 2017): 40. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v8i2.556.

Full text

Abstract:

O crescimento dos índices de obesidade infantil no mundo, nas últimas três décadas, instigou à busca por respostas que apontassem as causas de tal fenômeno. Dentre outros fatores, a publicidade de alimentos não saudáveis, aliado a maior exposição das crianças à mídia e a ausência dos pais do ambiente doméstico têm sido apontados como determinantes para o quadro. Esse impacto da publicidade de alimentos com baixo teor nutricional na saúde das crianças merece análise a partir da doutrina da proteção integral da criança, a fim de ser apurada a possibilidade de restrição desse tipo de publicidade. A ideia de criança, como sujeito de direitos e merecedora de proteção especial, teve sua gênese no direito internacional no fim da década de 50, sendo consolidada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por meio do art. 227, adotou a doutrina da proteção integral da criança, designando a tarefa à família, ao Estado e à sociedade. A norma do art. 227 da Constituição Federal trata-se de direito fundamental, uma vez que garantido à criança o direito à dignidade. Por outro lado, o texto constitucional assegura a liberdade de expressão comercial aos anunciantes, sendo este também um direito fundamental. Evidenciado o conflito entre direitos fundamentais, importa verificar a forma apontada pelo sistema constitucional para dirimir a questão.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

3

Gomes, Ilvana Lima Verde, Rosângela Caetano, and Maria Salete Bessa Jorge. "A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções." Revista Brasileira de Enfermagem 61, no. 1 (February 2008): 61–65. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-71672008000100009.

Full text

Abstract:

Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

4

Alves dos Santos, Marília, Ariadni da Silva de Oliveira, and Elieuza Aparecida de Lima. "Direitos fundamentais das crianças nas produções sobre formação de professores da educação infantil: uma análise à luz da teoria histórico-cultural." Devir Educação 3, no. 2 (November 27, 2019): 114–35. http://dx.doi.org/10.30905/ded.v3i2.185.

Full text

Abstract:

A Educação Infantil é um direito fundamental da criança assegurado pela Constituição brasileira desde 1988 e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. No ambiente educacional os professores são um dos principais responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais das crianças, o que torna necessário pensar a formação de educadores com vistas a garantir que os mesmos respeitem e assegurem tais direitos. O objetivo deste artigo é analisar se e como as produções sobre formação de professores da Educação Infantil discutem os direitos fundamentais das crianças e tecer contribuições, à luz da Teoria Histórico-Cultural para se pensar os direitos das crianças, a partir das discussões apresentadas pelos textos analisados. Foram selecionados onze artigos científicos localizados no Portal de Periódicos da CAPES por meio dos descritores “formação de professores”, “formação de educadores” e “educação infantil”. Dos artigos lidos, somente cinco se referiram diretamente aos direitos das crianças, principalmente para defendê-las como sujeitos de direito à educação. Os demais elementos apresentados pelos textos foram organizados e discutidos a partir de seis categorias: o direito a serem educados por professores com formação de qualidade; o direito a serem cuidados com atenção e afeto; o direito à liberdade de expressão, respeito e valorização da diversidade; os direitos das crianças com deficiência e com dificuldades de aprendizagem; o direito à brincadeira e liberdade; o direito ao desenvolvimento humano. Em se tratando de produções sobre formação de professores da/para a Educação Infantil, compreendemos como imprescindível o comprometimento ético e científico dos educadores e o respeito ao processo educativo, às crianças e aos seus direitos fundamentais.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

5

Martin, Marina, and Carolina Galib. "O acesso à educação de crianças migrantes e o desafio da pandemia." j2 4, no. 1 (April 27, 2021): 097–114. http://dx.doi.org/10.29073/j2.v4i1.346.

Full text

Abstract:

O objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata do direito universal à educação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos da Criança, em seu artigo 28, dispõe que os Estados Partes da Convenção devem atuar para reconhecer o direito à educação da criança em igualdade de condições. No entanto, sabe-se que a criança migrante enfrenta várias barreiras ao acesso à educação, as quais foram potencializadas durante a pandemia de COVID-19. Assim, a presente pesquisa visa analisar as medidas tomadas no Estado e no Município de São Paulo em relação à educação das crianças migrantes durante esse período. Para tanto, utilizou-se da metodologia de pesquisa exploratória, pautada na análise de documentos oficiais, além de pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. Foi verificado que houve um esforço estadual e municipal para garantir o acesso da criança migrante em idade escolar à educação pública de qualidade em tempos de pandemia.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

6

Pinheiro, Jordana de Carvalho, and Sonia Margarida Gomes Sousa. "FAMÍLIAS DE CLASSES POPULARES, DESIGUALDADE SOCIAL E LITÍGIOS QUE ENVOLVEM CRIANÇAS: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?" Psicologia em Revista 25, no. 2 (May 20, 2020): 805–19. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-9563.2019v25n2p805-819.

Full text

Abstract:

Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entrevistados frequentemente apontaram o “fracasso” da família como motivador da intervenção judicial na vida das crianças, do excesso de exposição, da tensão provocada e da potencial formação de trauma nas crianças atendidas pelo Judiciário. Nessas entrevistas, busca-se identificar as contradições que cercam esse papel, que ora se mostra como garantia de direitos e ora como violador. Tais contradições expressam a severa distância que ainda separa a criança da concretização efetiva de políticas públicas que garantam plenamente seus direitos, sobretudo no que tange as crianças oriundas das classes populares atingidas pela desigualdade social. A análise e o alicerce teórico deste texto se norteiam pela Psicologia Sócio-Histórica de Vigotski, uma perspectiva crítica que admite a contradição e aspira a uma transformação das relações sociais. Palavras-chave: psicologia sócio-histórica; direitos da criança; dialética exclusão/inclusão social; sistema de garantias de direitos; famílias de classes populares.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

7

Lima, Fernanda Da Silva. "Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos." Revista do Direito 1, no. 51 (January 17, 2017): 87. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.8303.

Full text

Abstract:

Este artigo analisa como são assegurados os direitos humanos de crianças migrantes ou que estejam na condição de refugiadas, buscando uma aproximação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos com o Direito Internacional dos Refugiados. O trabalho está dividido em três partes: a primeira é compreender os direitos da criança previstos no plano internacional e, de forma mais específica, os direitos enunciados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 da ONU. A segunda estudar os fluxos migratórios mistos no contexto internacional, principalmente no que se refere ao Direito Internacional dos Refugiados e, por fim, analisar os avanços colocados perante os Estados membros da OEA diante da Opinião Consultiva nº 21/2014, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia utilizada é qualitativa e descritivo e pesquisa bibliográfica.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

8

Diniz, Ana Clara. "OS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL:." Revista Vianna Sapiens 8, no. 2 (December 13, 2017): 26. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v8i2.247.

Full text

Abstract:

O presente artigo científico aborda os dois maiores textos no que tange o direito da criança a nível mundial, analisando a importância individual do soft law e do hard law, a influência do contexto político na aprovação do texto de ambas, bem como a relevância da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” e da “Convenção Internacional sobre o Direito das Crianças” no ordenamento jurídico português e brasileiro, delimitando quais normas entraram em vigor nestes países anteriormente e posteriormente àqueles textos. Para tal é contrastado o conceito normativo do direito da criança, do soft law e do hard law, a evolução histórica e o contexto político, evidenciando a necessidade do soft law e posteriormente do hard law, para a defesa da criança tendo em vista sua evidente fragilidade. O método utilizado se reduz a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental sobre o tema.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

9

Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, Vânia Sampaio Alves, and Anamélia Lins e. Silva Franco. "A consulta médica no contexto do programa saúde da família e direito da criança." Journal of Human Growth and Development 17, no. 3 (December 1, 2007): 84. http://dx.doi.org/10.7322/jhgd.19850.

Full text

Abstract:

OBJETIVO: Analisar a compreensão do médico de saúde da família em relação ao direito à saúde da criança. MÉTODO: Observaram-se 50 consultas médicas com crianças menores de seis anos de idade, conduzidas por dez médicos de saúde da família com atuação em três municípios baianos. As consultas foram registradas em áudio e, posteriormente, transcritas na íntegra, mediante consentimento informado dos médicos e dos responsáveis pelas crianças. A análise das consultas obedeceu a duas etapas consecutivas e complementares em relação aos objetivos pretendidos: a descrição da condução das consultas e a análise interpretativa do processo interacional e comunicacional entre os médicos e as famílias das crianças assistidas. RESULTADOS: A investigação aponta ser a consulta médica orientada pelas linhas de cuidado de atenção integral à saúde da criança. Contudo, entre os médicos predomina uma concepção restrita de saúde. Esta, ao circunscrever a queixa aos sintomas e à atenção estritamente medicamentosa, compromete a apreensão de seus determinantes, desvinculando-a da realidade das famílias e da comunidade. A consulta deixa de constituir uma oportunidade de afirmação do direito à saúde da criança. CONCLUSÕES: A investigação conclui que, na perspectiva do direito da criança, a atenção médica precisa ser orientada pelo princípio do seu "melhor interesse" nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança. Esta constatação remete para a necessária afirmação do paradigma da proteção integral da criança e do adolescente na formação dos profissionais de saúde.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

10

Andrade Vivenzio, Rafaella, and Luís Felipe Borges Taveira. "Interfaces entre a Psicologia e o Direito Internacional." Revista Mosaico 12, no. 1 (April 27, 2021): 16–21. http://dx.doi.org/10.21727/rm.v12i1.2512.

Full text

Abstract:

Atualmente, é possível encontrar um vasto e multidisciplinar acervo teórico sobre as populações infantis, que respaldam a elaboração das formas de cuidado que são voltadas para as crianças. Desde Convenções Internacionais até Decretos do Executivo, o Direito se preocupa com a proteção à criança. Simultaneamente, a Psicologia trata do assunto de maneira mais particularizada, levando em conta aspectos específicos necessários à sua eficaz proteção. O objetivo do trabalho é, então, traduzido na questão: as políticas públicas adotadas a fim de maximizar o bem estar infantil, admitidas no ordenamento jurídico, são encaradas a partir das especificidades subjetivas e particularizadas das crianças ou sob um prisma axiológico e principiológico geral? O objeto da pesquisa é o estudo da relação entre os instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção às crianças e as suas reais necessidades, levantadas pela Psicologia. A partir da pesquisa bibliográfica e utilizando um método qualitativo, alcançou-se o resultado de que os princípios e valores definidos na Convenção Sobre os Direitos da Criança harmonizam com a proteção conferida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, todavia a sua execução exige uma vigilância às dimensões etária e regional aplicáveis. A conclusão, por sua vez, é de que os profissionais de outras áreas, como os psicólogos, são essenciais para que haja a efetiva proteção da criança, com a observância das particularidades regionais e necessidades especiais da idade. Palavras-chave: Direito Internacional; Psicologia do Desenvolvimento; Infância; Estatuto da Criança e do Adolescente; Convenção Sobre os Direitos da Criança.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

11

Reis, Suzéte Da Silva, and André Viana Custódio. "Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral." Revista Justiça do Direito 31, no. 3 (January 23, 2018): 621. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i3.7840.

Full text

Abstract:

Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral Resumo: A adoção teoria da proteção integral, uma opção política e jurídica que resultou na concretização de um direito embasado na concepção de democracia, promoveu o reordenamento jurídico, político e institucional com o estabelecimento de novas competências aos responsáveis pela consecução dos direitos de crianças e adolescentes. Com isso, passou-se de uma concepção minoritária, assentada na doutrina da situação irregular, para uma concepção de criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos que tem como base a teoria da proteção integral, em decorrência dos movimentos políticos e jurídicos de inspiração internacional. Com o presente estudo, pretende-se compreender os fundamentos históricos e principiológicos do Direito da Criança e do Adolescente a partir das bases conceituais da teoria da proteção integral consolidada no direito brasileiro. Busca-se analisar os elementos fundantes da teoria da proteção integral que podem explicar os fundamentos conceitual e sistemáticos do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil contemporâneo, com base no método de abordagem dedutivo, procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Direitos Humanos. Historical and principiological foundations of Children's and Adolescent Law: conceptual bases of the theory of integral protection Abstract: The adoption of integral protection theory - a political and legal option that resulted in the realization of a right based on the concept of democracy - promoted legal, political and institutional reorganization with the establishment of new competencies for those responsible for the achievement of the rights of children and adolescents. With this, it moved from a minority conception, based on the doctrine of the irregular situation, to a conception of children and adolescents as subjects of rights based on the theory of integral protection, as a result of internationally inspired political and juridical movements. The purpose of this study is to understand the historical and fundamental principles of Child and Adolescent Law from the conceptual bases of the theory of integral protection consolidated in Brazilian law. The aim of this paper is to analyze the founding elements of integral protection theory that can explain the conceptual and systematic foundations of the Law of Children and Adolescents in contemporary Brazil, based on the method of deductive approach, monographic procedure and bibliographic and documentary research techniques. Keywords: Child. Adolescent. Human Rights.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

12

Barra, Marlene, and Manuela Sampaio Pinto. "Contributo para a geodesia das culturas da infância: brincadeiras na latitude 0° e 41°." Revista Espaço Pedagógico 27, no. 2 (July 28, 2020): 459–80. http://dx.doi.org/10.5335/rep.v27i2.11436.

Full text

Abstract:

Uma exposição fotográfica sobre as brincadeiras das crianças de São Tomé e Príncipe (latitude 0°) e as brincadeiras das crianças de Portugal (latitude 41°) são o mote para refletir sobre a promoção universal Direito a BRINCAR e a plena participação cultural das crianças nas suas sociedades, expressos nos nº 1 e 2 do artigo 31º da Convenção dos Direitos da Criança de 1989, respetivamente. Na análise das brincadeiras dessas crianças, é possível o (re) conhecimento dos lugares a partir dos quais as crianças vêm o mundo e atribuem significado ao que as rodeia. Ou seja, o mapeamento dos tempos, lugares e das formas como se cruzam o mundo adulto e o mundo infantil ou como são constituídas as culturas da infância. Aqui se sugere que proclamar, respeitar e promover o direito universal da criança a brincar só terá sentido se todos os esforços para a concretização desse direito se basearem na ideia de localização das brincadeiras das crianças.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

13

Costa, Fabricio Veiga, and Sergio Hentiques Zandona Freitas. "HOMESCOOLING NO BRASIL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 18, no. 1 (May 21, 2018): 209. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p209-234.

Full text

Abstract:

O objeto de investigação da presente pesquisa é a análise da constitucionalidade do projeto de lei 3179/12, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional autorizar o homeschooling no Brasil. A pergunta problema proposta é debater se o respectivo projeto de lei observa os direitos fundamentais das crianças no Brasil. Como hipótese científica inicial constata-se que a educação é um direito fundamental de natureza personalíssima, de titularidade da criança e deve ser interpretado extensivamente. A justificativa da escolha do tema decorre de sua atualidade e relevância teórica para a ciência do Direito. Quanto à metodologia, utilizou-se da pesquisa teórico-bibliográfica e documental, cuja abordagem crítica das proposições apresentadas foi possível a partir de análises comparativas, temáticas, teóricas, interpretativas. Na conclusão, confirmou-se a hipótese científica levantada inicialmente, haja vista que negar o direito de a criança frequentar a escola é deslegitimar o Estado na prestação e fiscalização do serviço público de educação; é impedir a participação da sociedade na formação da cidadania; é retirar da criança o direito de conviver com a diversidade, buscar sua socialidade e sociabilidade no âmbito escolar.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

14

Fraser, Roberta Tourinho Dantas, and Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. "INTERSEXUALIDADE E DIREITO À IDENTIDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE O ASSENTAMENTO CIVIL DE CRIANÇAS INTERSEXUADAS." Journal of Human Growth and Development 22, no. 3 (October 31, 2012): 348. http://dx.doi.org/10.7322/jhgd.46703.

Full text

Abstract:

O Direito articula-se com o tema da intersexualidade humana a partir da identidade sexual como um subaspecto do direito humano à identidade. A intersexualidade constitui uma circunstância que afeta ocrescimento e o desenvolvimento da criança. O diagnóstico, por vezes retardado em face da necessidade de exames específicos, implica diretamente na definição do sexo e do nome, afetando o assentamento civil da criança. Neste sentido, o presente artigo visa analisar a garantia do direito à identidade da criança com intersexo na perspectiva do Registro Civil de Nascimento, enquanto Direito Humano. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais do direito que trabalham nas áreas da infância, família ou registro público. A entrevista levantou opiniões sobre a garantia do direito à identidade destas crianças em face da Lei de Registros Públicos vigente no Brasil. Como resultado, os discursos convergiram para o anacronismo da referida norma e para a necessidade de uma modificação legal a fim de resguardar a dignidade das crianças intersexuadas. O direito à identidade do recém-nascido com intersexo constitui um tema que demanda interlocução com várias áreas do saber e da prática para efetiva garantia do melhor interesse da criança.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

15

Raiol, Raimundo Wilson Gama. "Além da Doutrina da Proteção Integral." Revista de Antropologia da UFSCar 11, no. 1 (June 1, 2019): 347–65. http://dx.doi.org/10.52426/rau.v11i1.291.

Full text

Abstract:

Objetiva-se analisar, a partir de três casos envolvendo crianças de povos indígenas submetidas a situação de risco, tomados metodologicamente como exemplaridades, se a intervenção da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente leva em consideração as perspectivas de infância professadas por esses povos, ou se reproduz uma ordem jesuítica similar àquela da época colonial do país. Propõe-se discorrer sobre a Doutrina da Proteção Integral, paradigma jurídico do Direito da Criança e do Adolescente, para tratá-la a luz das peculiaridades da significação indígena de criança tal como previsto na Resolução n. 181 de 2016 do CONANDA.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

16

Custodio, Andre. "Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente." Revista do Direito, no. 29 (January 30, 2008): 22–43. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.657.

Full text

Abstract:

O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

17

Tricano, Valéria, Denise Lopes Salles, and Sergio De Souza Salles. "Dos fundamentos à metodologia do depoimento especial de crianças e adolescentes." Conhecimento & Diversidade 12, no. 28 (December 22, 2020): 126. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v12i28.7990.

Full text

Abstract:

A Lei Federal n° 13.431/2017, ao instituir o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, vem coroar um conjunto de práticas legislativas, jurídicas e políticas no Brasil no sentido da valorização da palavra da criança, seu direito de se expressar e ser ouvida, e do reconhecimento da sua condição de titular de direitos, mudança de extrema relevância no paradigma anterior de tratamento da infância advinda da consolidação no plano internacional dos Direitos Humanos e, mais especificamente, dos princípios defendidos na Convenção sobre os Direitos da Criança. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos fundamentais e humanos está na base dos modelos de depoimento especial atualmente vigentes, os quais conservam em seus elementos comuns uma metodologia adequada à proteção jurídica da criança e adolescente visando a redução da revitimização e maximização da fidedignidade do testemunho prestado.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

18

Custodio, Andre Viana, and Matheus Denardi Paz Martins. "As atribuições dos conselhos de direitos na formulação de políticas públicas para infância." Conhecimento & Diversidade 12, no. 28 (December 22, 2020): 86. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v12i28.6919.

Full text

Abstract:

O artigo analisa a concepção e as atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no marco da teoria da proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente como órgão integrante do Sistema de Garantias de Direitos no quadro geral dos sistemas de políticas públicas brasileiras. Considerando que as atribuições dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente resultam de construção doutrinária decorrentes de práticas políticas e jurídicas, o artigo tem como objetivo geral descrever as principais atribuições dos Conselhos de Direitos como órgão deliberativo e controlador das políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes no âmbito dos municípios. Como objetivos específicos a análise visa descrever a estrutura e concepção dos Conselhos de Direitos e as atribuições no controle e deliberação das políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes no nível municipal. O problema de pesquisa questiona: quais as principais atribuições dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente reconhecidas pela doutrina jurídica brasileira? O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

19

Guimarães, Jamile Silva, and Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. "Participação da criança na promoção de seu direito à saúde:." SER Social 16, no. 34 (September 12, 2014): 115. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v16i34.13069.

Full text

Abstract:

Avançados mais de 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o direito à participação não constitui prática comum. Este artigo analisa a concepção de estudiosos e ONGs especializadas na área da saúde infantil acerca do papel da participação das crianças na promoção do seu direito à saúde, por meio de 19 comentários que fundamentarão o Comentário Geral sobre o art. 24. Os resultados apontam para: a) uma participação consultiva, circunscrita em níveis institucional e político da reorientação dos serviços de saúde; b) o acesso à informação como condição para participar na promoção do direito à saúde; c) a concepção de educação em saúde como instrumento de transmissão de informações, e d) o domínio das interações sociais e as relações intergeracionais na família, escola e comunidade não são apreciados como espaços de promoção da saúde.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

20

Brito, Leila, Lygia Ayres, and Marcia Amen. "A escuta de crianças no sistema de justiça." Psicologia & Sociedade 18, no. 3 (December 2006): 68–73. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822006000300010.

Full text

Abstract:

O artigo analisa o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Toma-se como ponto de partida debates correntes sobre os conceitos de proteção e responsabilização de crianças. Examina-se, ainda, como diferentes equipes técnicas que atuam junto ao sistema de justiça sustentam suas intervenções com vistas à escuta da criança. Por fim, destaca-se que a fala dos menores de idade vem sendo excessivamente valorizada em algumas causas judiciais e desconsiderada em outras.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

21

Borges, Roxana Cardoso Brasileiro, Andréa Santana Leone de Souza, and Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. "A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 17, no. 3 (December 20, 2016): 933–56. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.9548.

Full text

Abstract:

Resumo: O tema da autonomia da criança perpassa a evolução histórica da sua condição enquanto sujeito de direito. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que exige diversas iniciativas interdisciplinares. Com o presente artigo visa-se discutir a respeito da autonomia privada da criança intersexual diante da teoria da incapacidade jurídica. A autonomia privada da criança intersexual representa um direito humano, relevante e atual. Adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa com revisão de literatura e revisão legislativa. Ao longo da revisão, constatou-se que a legislação, mecanismo de proteção desse segmento, está em contínua mudança. Quanto à produção científica sobre a intersexualidade, evidencia-se que as nominações da situação intersexual são diferentes, conforme o campo do saber e da prática. Constata-se, ainda, que a discussão sobre autonomia da criança intersexual não tem sido privilegiada. Reconhecendo-se o paradigma atual da proteção da criança, tem-se que o poder familiar, outrora irrestrito, passou a ser mitigado pelo princípio do melhor interesse da criança. Entende-se como medida mais adequada à proteção da criança que a cirurgia de definição do sexo, quando não for necessária à manutenção da vida, seja protelada, visando à percepção da criança enquanto parte do processo de definição do sexo de criação. Essa posição se fundamenta na dimensão participatória ou emancipatória que incide no debate sobre a capacidade de a criança exercer seus próprios direitos, segundo o conceito de autonomia progressiva. Palavras-chave: Direito da personalidade. Direito da criança. Intersexualidade. Autonomia.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

22

Vieira Júnior, Enio Gentil. "REFLEXÕES ACERCA DA PRODUÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: SOMOS MENORISTAS ENRUSTIDOS?" Revista da ESMESC 25, no. 31 (December 19, 2018): 217–37. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p217.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem como objetivo discutir, brevemente, a produção judicial e os discursos dos atores do sistema de justiça da infância e juventude: a prevalência da fala assistencialista e das antigas práticas tutelares como obstáculo à promoção de crianças e adolescentes à condição de sujeitos de direito em âmbito processual. Também buscar-se-á verificar o contexto da formação dos atores do sistema de justiça o (mau) uso dos metaprincípios da proteção integral e absoluta prioridade em detrimento do direito objetivado da criança e do adolescente, como fator de repetição do modelo tutelar – menorista, formalmente revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

23

Lopes, Ana Christina Brito, and Márcio Soares Berclaz. "A invisibilidade do Esporte e da Cultura como Direitos da Criança e do Adolescente." Revista Direito e Práxis 10, no. 2 (June 2019): 1430–60. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40696.

Full text

Abstract:

Resumo O presente artigo problematiza a invisibilidade do esporte e da cultura como direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Parte-se de dois exemplos em cada um dos temas, mais especificamente no que diz respeito ao direito ao esporte, inclusive à profissionalização dos centros de treinamento de atletas, e ao direito à cultura de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, tudo para apontar a falta de prioridade orçamentária para efetivação dessas políticas públicas.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

24

Ribeiro, Daniela Gonçalves Menengoti, Gustavo Noronha de Ávila, and Mayra dos Santos Zavattaro. "O SISTEMA INTERAMERICANO E O DIREITO DA CRIANÇA EM PRESTAR DECLARAÇÕES NO PROCESSO PENAL: GARANTIAS PARA RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 17, no. 3 (December 20, 2017): 891. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p891-915.

Full text

Abstract:

O presente artigo investiga a efetiva garantia do direito da criança ofendida de prestar declarações no Processo Penal. A problemática centra-se no reconhecimento da oitiva da criança como um direito, e não como um dever. Esse pressuposto encontra respaldo no entendimento jurídico pátrio, nas convenções internacionais e nos julgados do órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Sendo, pois, um direito, a violação desta garantia dos infantes enseja o acionamento dos mecanismos internacionais de proteção para a efetivação de seus direitos de personalidade previstos na Convenção Interamericana de Direito Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem e a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial como procedimento.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

25

Rebelo, Romário Edson da Silva, and Raimundo Wilson Gama Raiol. "ALÉM DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: RUMO ÀS PERSPECTIVAS INDÍGENAS DE INFÂNCIA." Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica 3, no. 1 (June 1, 2017): 39. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0251/2017.v3i1.1872.

Full text

Abstract:

Objetiva-se analisar, a partir de três casos envolvendo crianças de povos indígenas submetidas a situação de risco, tomados metodologicamente como exemplaridades, se a intervenção da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente leva em consideração as perspectivas de infância professadas por esses povos, ou se reproduz uma ordem jesuítica similar àquela da época colonial do país. Propõe-se discorrer sobre a Doutrina da Proteção Integral, paradigma jurídico do Direito da Criança e do Adolescente, para tratá-la a luz das peculiaridades da significação indígena de criança tal como previsto na Resolução n. 181 de 2016 do CONANDA.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

26

Bollotti, Joelson Junior, Mariana Gomes Ribeiro Bollotti, and Rodrigo Valente Giublin Teixeira. "O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 19, no. 3 (January 30, 2020): 875–901. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p875-901.

Full text

Abstract:

O presente trabalho aborda questões relacionadas à atuação do Ministério Público na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, haja vista ser a instituição incumbida da defesa dos interesses e direitos pertinentes à infância e juventude. Considerando que o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, embora tenha caráter eminentemente protetivo (artigo 101, inciso VII, da Lei nº 8.069/1990), inevitavelmente implica no afastamento do convívio familiar e comunitário, direito fundamental consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, identificar como o Ministério Público pode contribuir para assegurar a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente o direito à convivência familiar e comunitária.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

27

Arend, Silvia Maria Favero, and Reinaldo Lindolfo Lohn. "Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça:." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 12, no. 24 (December 11, 2020): 234–54. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994.

Full text

Abstract:

O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

28

Aitken, Stuart. "Do Apagamento à Revolução: o direito da criança à cidadania/direito à cidade." Educação & Sociedade 35, no. 128 (September 2014): 675–98. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-7330201435128128621.

Full text

Abstract:

Crianças e adolescentes estão cada vez mais sendo colocados em posições insustentáveis com relação ao seu direito de representação civil e seu acesso aos espaços públicos da cidade. Para solucionar tal impasse, eles geralmente tentam resolver os problemas por conta própria. Neste artigo, destaco o movimento dos Izbrisanina Eslovênia e a Revolución de los Pingüinos no Chile, por meio de ideias desenvolvidas por filósofos geopolíticos e teóricos que estudam o espaço, em combinação com meu próprio trabalho acerca da formação política de jovens, para sugerir formas de re-imaginar a criança, o espaço urbano e a política

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

29

Lima, Fabrício Wantoil, José Roberto Bonome, Fernando Lobo Lemes, and Sandra Cristina Rodrigues Lopes. "A Automutilação Sob A Ótica Do Direito Penal: Crime Ou Um Direito Fundamental?" Revista Jurídica 19, no. 1 (June 24, 2019): 33–46. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p33-46.

Full text

Abstract:

Este artigo dá destaque à problemática da automutilação entre crianças e adolescentes, por se tratar de uma prática recorrente na sociedade contemporânea. Partindo de considerações sobre a origem e subcategorias do ato de se automutilar, desenvolvemos uma reflexão sobre a proteção dos bens jurídicos tutelados, com especial ênfase ao núcleo essencial dos direitos fundamentais – a vida –, o qual deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que estes direitos fundamentais buscam garantir o cumprimento do preceito constitucional mais importante: a dignidade do homem, fonte primeira de atenção do ordenamento jurídico. Como tentativa de fazer dialogar autores da Psicologia e Direito, fazemos uma revisão bibliográfica do aporte teórico de cunho jurídico, analisando Costa (2010) e Greco (2010-2012) numa intersecção com textos de autores de concepção psicológica, como Giusti (2017) e Favazza (1996, 2007, 2009), no intuito de desvelarmos importantes aspectos no tocante à proteção do sujeito inimputável, a criança ou adolescente, e ressaltar o papel da jurisdição no cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 acerca da Política de atendimento à criança e ao adolescente de maneira a realmente garantir a plena efetivação dos direitos infanto-juvenis. Por fim, procuramos chamar a atenção para a complexidade do comportamento automutilador e da necessidade de se viabilizar normas protetivas aos sujeitos praticantes deste ato, bem como a urgência de se criminalizar aqueles que de alguma forma incentivam a automutilação, no sentido de coibir essa prática.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

30

Rêgo, Raiane Santana do, Cibelle Batista Gondim, and Carlos Augusto Rolim Silva. "A BRINQUEDOTECA COMO ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA HOSPITALIDADE E GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA: um estudo de caso em um hospital da Paraíba." Applied Tourism 2, no. 2 (September 11, 2017): 134. http://dx.doi.org/10.14210/at.v2n2.p134-160.

Full text

Abstract:

O ato de brincar está intimamente inserido no contexto da recreação, e inúmeras pesquisas demonstram seus benefícios para o desenvolvimento social e psicológico na fase da infância. Diante de tamanha importância, o brincar foi elevado à categoria de direito fundamental da criança garantido, há tempos, em diversos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais. Esta pesquisa objetiva analisar como a inserção das brinquedotecas em hospitais tem ajudado a garantir o “direito de brincar” das crianças, e como estes espaços têm contribuído para a promoção do “bem- entreter”, preceituado pela hospitalidade. A partir de um estudo de caso em um hospital paraibano que atende ao público infantil com câncer, constatou-se que, apesar de dispor do espaço da brinquedoteca, e atender assim a Lei da Brinquedoteca Hospitalar, sem sua efetiva utilização por uma equipe de recreação, qualificada e especializada, e de maneira planejada e contínua, o direito da criança de usufruir deste local para as brincadeiras tão importantes para sua recuperação e tratamento, acaba por não ser garantido.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

31

Brostolin, Marta Regina. "A Sociologia da Infância na contemporaneidade." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 12, no. 23 (July 10, 2020): 316–30. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v12i23.10833.

Full text

Abstract:

O texto decorre de um estudo que buscou revisitar a literatura tendo em vistas a trajetória de constituição do campo da Sociologia da Infância, como disciplina científica em contextos português e brasileiro, para num segundo momento discutir os caminhos trilhados e os desafios a serem enfrentados na contemporaneidade. O campo surge com uma dupla função, isto é, criar um espaço para a infância no discurso sociológico e encarar a complexidade e ambiguidade da infância como um fenômeno contemporâneo e instável. Em relação à primeira atribuição, a Sociologia da Infância compreende a criança como sujeito de direitos, ator social em seus modos de vida e a infância como uma categoria geracional sócio-historicamente construída. Nesse processo teórico e epistemológico, desconstrói a normatividade imposta à criança pela sociedade moderna. Portanto, é na segunda função que seus desafios contemporâneos residem, ou seja, em tornar visível as crianças ainda ausentes no campo, as crianças excluídas pela desigualdade social, pelas guerras, tráfico, prostituição, pela pobreza, enfim, que se volte para a emancipação social e direito a provisão, proteção e participação das crianças.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

32

Martins, Jéssica Nascimento, Déborah Kallyne Santos da Silva, Alice Maria André Dias, Francyllayans Karla da Silva Fernandes, Priscila Morgana Galdino dos Santos, and Janine Marta Coelho Rodrigues. "O direito à Educação Infantil: avanços legais e desafios para a efetivação do direito das crianças do Município João Pessoa - Paraíba." Research, Society and Development 10, no. 1 (January 8, 2021): e21410111540. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11540.

Full text

Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços legais e os desafios frente à efetividade do direito da criança à Educação Infantil no município de João Pessoa/PB. Os avanços presentes na legislação educacional que caminharam para assegurar a educação como direito subjetivo de todos e elemento essencial para a construção material e cultural não anulam a necessidade de uma melhor compreensão de como este direito tem sido concretizado para as crianças, especificamente na Educação Infantil. Assim sendo, a questão problema analisa como vem acontecendo a efetivação do direito das crianças à Educação Infantil no Município de João Pessoa (PB). Para tal, traz-se como aporte teórico acerca do direito da criança à educação Dias (2008), Ruiz (2007) e Fernandes & Candau (2017). A fim de atingir o objetivo proposto e tendo como caminho metodológico a pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, o estudo se deteve aos documentos oficiais, à legislação nacional vigente acerca da Educação Infantil e à observação de dados oficiais que retratam o cenário educacional. Como resultados, no âmbito do município de João Pessoa/Paraíba, infere-se que, apesar dos significativos avanços, o atual panorama revela a defasagem na oferta da Educação Infantil, bem como a não efetivação, em sua plenitude, do direito à educação da criança pequena.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

33

Martins, Jéssica Nascimento, Déborah Kallyne Santos da Silva, Alice Maria André Dias, Francyllayans Karla da Silva Fernandes, Priscila Morgana Galdino dos Santos, and Janine Marta Coelho Rodrigues. "O direito à Educação Infantil: avanços legais e desafios para a efetivação do direito das crianças do Município João Pessoa - Paraíba." Research, Society and Development 10, no. 1 (January 8, 2021): e21410111540. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11540.

Full text

Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços legais e os desafios frente à efetividade do direito da criança à Educação Infantil no município de João Pessoa/PB. Os avanços presentes na legislação educacional que caminharam para assegurar a educação como direito subjetivo de todos e elemento essencial para a construção material e cultural não anulam a necessidade de uma melhor compreensão de como este direito tem sido concretizado para as crianças, especificamente na Educação Infantil. Assim sendo, a questão problema analisa como vem acontecendo a efetivação do direito das crianças à Educação Infantil no Município de João Pessoa (PB). Para tal, traz-se como aporte teórico acerca do direito da criança à educação Dias (2008), Ruiz (2007) e Fernandes & Candau (2017). A fim de atingir o objetivo proposto e tendo como caminho metodológico a pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, o estudo se deteve aos documentos oficiais, à legislação nacional vigente acerca da Educação Infantil e à observação de dados oficiais que retratam o cenário educacional. Como resultados, no âmbito do município de João Pessoa/Paraíba, infere-se que, apesar dos significativos avanços, o atual panorama revela a defasagem na oferta da Educação Infantil, bem como a não efetivação, em sua plenitude, do direito à educação da criança pequena.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

34

Araujo, Adriana Cabral Pereira de, and Vania Finholdt Angelo Leite. "Conquistas e retrocessos do direito à educação: nas legislações e propostas de formação de professores." Dialogia, no. 35 (August 28, 2020): 107–21. http://dx.doi.org/10.5585/dialogia.n35.16914.

Full text

Abstract:

O ensaio analisa as legislações brasileiras a partir de 1988, as propostas de formação de professores verificando em que medida elas respeitam a criança como sujeito de direitos. Para tal, o córpus de análise foi composto pelas legislações (Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.394/1996; PNE 2014-2024; EC nº 95/2016), pelo Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e o programa Proinfantil. Por meio da análise percebemos que houveram avanços do direito da criança na Constituição Federal de 1988 pela obrigatoriedade e gratuidade da educação, assim como na lei 9.394/1996 que definiu a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica. Notamos, ainda, que a proposta do Proinfantil respeita a criança e seus direitos, ao propor práticas pedagógicas que incluam, ouçam e respeitem a criança, como ser participativo, ativo, criativo, produtor de culturas, reconhecendo-a como atores sociais de pleno direito.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

35

Löhnig, Martin. "Figuras paternas, constituição alemã e convenção europeia de direitos humanos." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 9, no. 30 (March 30, 2015): 15–22. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v9i30.187.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação da Convenção Europeia de Direitos Humanos no Direito de Família Alemão. O presente estudo examina a influência da Convenção Europeia sobre o tema da figura paterna e do direito de visitas do pai e diferente perspectiva acerca do conceito de bem estar da criança no direito europeu e no alemão.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

36

Amado, João, and Ana Cristina Almeida. "POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DE BRINCAR DAS CRIANÇAS." Laplage em Revista 3, no. 1 (April 14, 2017): 101. http://dx.doi.org/10.24115/s2446-6220201731237p.101-116.

Full text

Abstract:

A questão fundamental que colocamos para a reflexão neste texto é a de saber “porquê” e “como” é que as políticas públicas devem preocupar-se com o brincar das crianças. Procurámos dar-lhe uma resposta atendendo à progressiva institucionalização internacional dos direitos da criança, e às conclusões da investigação científica multidisciplinar sobre a importância da atividade lúdica. Tendo em conta, ainda, a ação de movimentos nacionais e internacionais que procuram atuar no sentido do bem-estar das crianças, incluindo o seu direito a brincar, fizemos uma breve síntese dos princípios básicos que devem orientar as políticas públicas, designadamente as que decorrem da iniciativa dos municípios.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

37

Abi-Eçab, Alice. "A função social do esporte na construção identitária dos sujeitos." Serviço Social em Revista 19, no. 2 (December 17, 2017): 45. http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2017v19n2p45.

Full text

Abstract:

Suscitar a discussão e o interesse profissional para a dimensão socioeducativa do esporte como direito constituído no Estatuto da Criança e do Adolescente traz ao exercício da problematização o atual contexto brasileiro, onde o acesso a este direito por crianças e adolescentes, usuários dos serviços públicos, não vem sendo concretizado de maneira universal. Expressivas experiências interdisciplinares pelo Brasil, ainda que dispersas, evidenciam a função social do esporte ao ser instrumentalizado como ferramenta significativa na construção de potencialidades individuais e coletivas no interior do processo de formação identitária de crianças e adolescentes, quando inserido em um modelo de educação integral de saberes e vivências. Não se trata de apreender o direito ao esporte como prática social idealizada, e sim, efetivá-lo por meio de políticas públicas junto a crianças e adolescentes, sujeitos de direitos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

38

Amador, Daniela Doulavince, Ana Carolina Marcílio, Juliana dos Santos Souza Soares, Fernanda Ribeiro Baptista Marques, Adriana Maria Duarte, and Myriam Aparecida Mandetta. "A força da informação sobre retinoblastoma para a família da criança." Acta Paulista de Enfermagem 31, no. 1 (February 2018): 87–94. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0194201800013.

Full text

Abstract:

Resumo Objetivo: Compreender a necessidade de informação da família da criança com retinoblastoma. Métodos: Estudo qualitativo fundamentado no Modelo do Cuidado Centrado no Paciente e na Família. Participaram famílias de crianças em tratamento em uma instituição referência em oncologia pediátrica. A Análise Qualitativa de Conteúdo guiou a coleta e análise dos dados. Resultados: “A força da informação sobre retinoblastoma para a família da criança” revela o valor que a família atribui à informação sobre a doença da criança, em um tempo de intenso sofrimento; os caminhos que realiza para obter as informações; e os elementos que considera essenciais para se sentir atendida em seu direito. Conclusão: Torna-se primordial que a oferta de informações respeite o tempo da família, seja honesta, contemple as perspectivas de futuro para a criança, em um espaço dialógico. Dessa maneira, promove-se uma prática fundamentada no Modelo do Cuidado Centrado no Paciente e na Família.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

39

Grajzer, Deborah Esther, Josiane Rose Petry Veronese, and Luciane Maria Schlindwein. "A proteção de crianças migrantes e refugiadas: desafios contemporâneos." Zero-a-Seis 23, no. 43 (March 12, 2021): 652–73. http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e73438.

Full text

Abstract:

O presente artigo versa sobre as crianças refugiadas, voltando-se para as concepções de infância e os mecanismos de proteção internacional e interamericano. Apresenta-se uma breve contextualização da origem dos direitos humanos e da condição de pessoa refugiada, com especial destaque às crianças. O estudo tem como marco a Doutrina da Proteção Integral e aplicabilidade do Direito da Criança e do Adolescente como afirmação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, amparando-se nas técnicas de análise documental e bibliográfica. A escolha por fotografias possibilitou a ampliação do olhar para a compreensão das possíveis condições de infância vividas pelas crianças refugiadas e migrantes em diferentes regiões do mundo. Verificou-se nesse trabalho que a infância não é uma experiência única, mas que há diferenças e semelhanças entre cada uma delas em relação ao seu contexto sócio-histórico-cultural.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

40

Freire dos Santos, Bruna Aline, and Aloísio Alencar Bolwerk. "O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO." Revista Vertentes do Direito 6, no. 2 (November 19, 2019): 231–47. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p231-247.

Full text

Abstract:

O texto visa a analisar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança na legislação brasileira, por meio de um estudo do contexto histórico da situação jurídica das crianças e dos adolescentes e de uma discussão acerca das inovações legislativas nesse ramo do direito. O trabalho tem como objetivo defender a evolução legislativa como ferramenta na busca pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo a destacar determinadas modificações legais ocorridas no Brasil. A partir do método dedutivo, foi possível apresentar a evolução do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro e apontar os avanços conquistados nesse ramo, ressaltando a importância da proteção jurídica aos menores de dezoito anos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

41

Silva, Luzia Batista De Oliveira, and Nilo Agostini. "A A ATUALIDADE DOS DEZ PRINCÍPIOS DA MAFALDA DE “QUINO” PARA UMA EDUCAÇÃO ÉTICA E DA RAZÃO CRIATIVA." Interação - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão 21, no. 1 (August 9, 2019): 32–43. http://dx.doi.org/10.33836/interacao.v21i1.198.

Full text

Abstract:

Objetiva-se discutir nesse artigo a atualidade dos Dez princípios da Mafalda, como princípios norteadores de uma ética e uma razão criativa na infância, uma contribuição de “Quino” – Joaquín Salvador Lavado Tejón (1968) para a Educação. Esses Dez princípios são relevantes no aprendizado coletivo das crianças e no processo de sensibilização dos adultos. As críticas ao mundo do adulto são críticas de uma personagem criança, envolvida nas discussões diárias, nos problemas e dilemas dos adultos, causados por eles mesmos. Destaca-se valores como fundamentais nos dez princípios: direito à vida de criança cidadã, respeito ao ser humano e à criança e sua infância, direito ao cuidado, à inserção social, cultural e educacional, proteção, cidadania, direito para expressar criatividade e curiosidade, obter conhecimento de saberes com qualidade para garantir emancipação e autonomia, educar-se sem constrangimentos, discriminação, preconceito de classe, étnico, cultural, aprender a cultivar valores pessoais e coletivos sem imposição e sem dogmatismo. Enfim, Quino parece assinalar para uma educação que preze por uma construção de conhecimentos de modo aberto e que o despertar da curiosidade e da razão criativa sejam valorizados no processo formativo, um processo de mimesis, de troca e de revide entre as crianças e os adultos. A infância em Quino permite discutir sobre comportamentos sociais e educação ética mediante exercícios e posicionamentos críticos e criativos respaldados por uma sensibilidade e uma razão criativa, como elementos formadores e norteadores de uma educação para o pensar e para a valorização da vida.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

42

Fernandes Vieira, Diego, and Carlos Alexandre Moraes. "A (IN)EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE." Revista Direito em Debate 30, no. 55 (June 2, 2021): 89–102. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.89-102.

Full text

Abstract:

Esse artigo analisa os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes que são mediados pelos seus pais, estudando, para tanto, a conjuntura judiciária e o método da mediação aplicado neste cenário. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o artigo parte da premissa de que a configuração em que a mediação se encontra atualmente acaba muito mais por violar os direitos da personalidade do que propriamente efetivá-los. Para se comprovar esta hipótese foram utilizados o critério qualitativo e a técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa realizada revelou a atual desvirtuação da mediação familiar no Brasil, bem como A sua inadequada aplicação nos conflitos, sendo, ainda, verificado que os direitos da personalidade dos filhos são lesionados com tal cenário, sendo urgente uma mudança voltada para a resolução dos conflitos familiares que, em razão de sua natureza especial, tendem a envolver questões existenciais e imateriais, carregadas de sentimentos e angústias. Assim, este artigo alerta sobre um mal que assola o Direito e Família, explicando, ao mesmo tempo, a importância dos direitos da personalidade para o desenvolvimento humano, em especial, da criança e do adolescente.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

43

Oliveira, Andreia Dos Santos, Sirley Leite Freitas, and Elieuza Aparecida De Lima. "A leitura e a contação de histórias como direitos fundamentais da infância: experiências com crianças em situação de vulnerabilidade." Revista @mbienteeducação 13, no. 1 (December 27, 2019): 121. http://dx.doi.org/10.26843/ae19828632v13n12020p121a132.

Full text

Abstract:

Este artigo tem por objetivo propor reflexão sobre a leitura e contação de histórias como direitos fundamentais da infância à luz da Teoria Histórico-cultural, a partir do relato de experiência de um projeto de extensão realizado em instituição de atendimento a crianças em situação de acolhimento devido ao abandono ou maus tratos. Para isso, como metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica e da análise das experiências vivenciadas em campo. Como resultados defendemos a tese de que a leitura e a contação de história são direitos fundamentais da infância porque são meios genuínos de construção de conhecimentos e desenvolvimento da criança. Desta forma cabe a família, escola e sociedade encontrar formas para que toda criança tenha o direito de ter acesso à leitura e contação de história desde a mais tenra infância.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

44

Tajra, Fábio Solon. "Direito à saúde da mulher e da criança no Brasil." Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research 18, no. 2 (February 20, 2017): 4–7. http://dx.doi.org/10.21722/rbps.v18i2.15078.

Full text

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

45

Arend, Silvia Maria Fávero. "Direitos humanos e infância: construindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1978-1989)." Tempo 26, no. 3 (September 2020): 605–23. http://dx.doi.org/10.1590/tem-1980-542x2020v260305.

Full text

Abstract:

Resumo: Entre 1978 e 1989, a Organização das Nações Unidas promoveu um debate com o objetivo de produzir uma normativa internacional para a população infantojuvenil. O artigo analisa o documento que sistematizou essas discussões, produzido pela organização não governamental Save the Children, acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, intitulado Legislative history of the Convention on the Rights of the Child. São abordados os debates que deram origem aos Artigos 1 e 2, pilares no processo de construção da “criança universal”, sob a perspectiva dos direitos humanos. A definição do início e do fim da infância sob a perspectiva do direito internacional público e da garantia da igualdade jurídica para meninas e meninos balizaram o debate do Artigo 1. Já o debate sobre o Artigo 2 foi pautado pelos temas da garantia de direitos para a prole nascida fora dos casamentos considerados legais e para as crianças migrantes internacionais.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

46

Francischini, Rosângela, and Manoel Onofre de Souza Neto. "Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes: Projeto Escola que Protege." Revista do Departamento de Psicologia. UFF 19, no. 1 (2007): 243–51. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-80232007000100018.

Full text

Abstract:

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de transgressão a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças, que têm seu cotidiano permeado por variadas formas de violência. Com o objetivo de formar profissionais em educação para atuar na defesa dos direitos desses sujeitos a SECAD/MEC, implantou o Projeto Escola que Protege, objeto desta apresentação, considerando que a definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, dentre eles, a comunidade escolar.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

47

Nai, Gisele Alborghetti, Antonio Fernandes Ferrari, Rodrigo Ferrari Naufal, and Marcello Americano Prates. "Shwannoma unilateral do acústico em criança sem associação com neurofibromatose." Arquivos Brasileiros de Neurocirurgia: Brazilian Neurosurgery 30, no. 04 (December 2011): 182–85. http://dx.doi.org/10.1055/s-0038-1625636.

Full text

Abstract:

ResumoSchwannomas do acústico representam 8% dos tumores intracranianos primários do adulto, havendo apenas 20 casos relatados em crianças sem associação com neurofibromatose. Aqueles que ocorrem em crianças geralmente são ricamente vascularizados, sendo preconizada por alguns autores a embolização da lesão antes da cirurgia. Relata-se e discute-se o terceiro caso da literatura nacional de schwannoma do acústico em uma criança sem associação com neurofibromatose. Paciente feminina, de 10 anos, apresentando ataxia, cefaleia e diminuição da acuidade auditiva à direita. A ressonância magnética (RM) mostrou massa tumoral no ângulo pontocerebelar direito sugestiva de meduloblastoma/ependimoma. A análise histopatológica do espécime cirúrgico fez o diagnóstico de schwannoma do acústico. Na investigação clínica, a criança não apresentava neurofibromatose. Embora seja raro em crianças sem associação com neurofibromatose, a hipótese de schwannoma não deve ser descartada em casos de diminuição da acuidade auditiva com RM demonstrando massa tumoral no ângulo pontocerebelar.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

48

Sampaio, Inês Vitorino, Georgia C. Pereira, and Andrea Pinheiro Paiva Cavalcante. "CRIANÇAS YOUTUBERS E O EXERCÍCIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO." Cadernos CEDES 41, no. 113 (April 2021): 14–22. http://dx.doi.org/10.1590/cc231374.

Full text

Abstract:

RESUMO Este artigo problematiza o lugar de fala e de expressão da criança no YouTube, sob a ótica dos seus direitos digitais, consubstanciados no direito à proteção, à provisão e à participação. O estudo tem por base a playlist “Rico vs Pobre”, procedendo a uma análise crítica do discurso de cinco vídeos. O exercício do direito à participação, numa rede marcada pela lógica mercadológica e a pressão pelo reconhecimento público, tem como contraponto o incentivo ao consumismo, à rivalidade entre crianças e à falta de consciência social, revelando o comprometimento dos direitos à provisão e à proteção.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

49

Nascimento, José Almir do, and Carlos Roberto Jamil Cury. "A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO HORIZONTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-ADOLESCENTE." Cadernos de Pesquisa 50, no. 177 (September 2020): 679–97. http://dx.doi.org/10.1590/198053146873.

Full text

Abstract:

Resumo O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído no lastro das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. Esse conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito à educação não pode ser considerado ideologicamente neutro. O estudo qualitativo de tipo bibliográfico examina no acervo doutrinário e normativo os fundamentos da qualidade educacional como direito humano, tendo-a como horizonte de proteção integral das infâncias. Notamos que a qualidade preconizada como proteção integral não é um fato, nem um ato que depende com exclusividade do texto positivado. Ela depende, além dos fatores econômicos, de condições políticas, engajamento da família e da sociedade, nível de democracia e estruturas de Estado para assegurar sua efetividade.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

50

Pereira, Meira Chaves. "Educação infantil a partir das políticas públicas." Educação Infantil Online 1, no. 1 (January 20, 2021): 18–31. http://dx.doi.org/10.24115/s2675-955120211119p.18-31.

Full text

Abstract:

Esse artigo tem como objetivo descrever a trajetória da educação infantil no campo das políticas públicas por meio de referenciais legais e documentos oficiais que marcaram o percurso desta etapa da educação básica até sua obrigatoriedade, efetivada pela Lei nº 12.796 publicada em 4 de abril de 2013 (BRASIL, 2013). Por meio de uma abordagem qualitativa e pesquisa de cunho bibliográfica, buscou-se compreender a nomenclatura educação infantil a partir de (REAL, 2000) e (KUHLMANN Jr, 1998); e as políticas públicas para educação infantil (BRASIL, 1988, 1996, 2013). Compreendeu-se que inicialmente os documentos oficiais tratavam do atendimento a criança por um viés assistencialista, e com o passar dos anos, após debates e mobilização de grupos favoráveis ao direito a educação, reconhece a criança como sujeito de direitos e logo, direito ao atendimento educacional e posteriormente a inclusão da educação infantil como etapa obrigatória para crianças dos quatro aos seis anos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Journal articles on the topic 'Direito da criança'

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles