Dissertations / Theses: 'Contrabas'

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Grimonprez, Benoît. "De l'exigibilité en droit des contrats /." [Paris] : LGDJ, 2006. http://www.gbv.de/dms/spk/sbb/recht/toc/517149613.pdf.

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BORGES, Silvia Helena Costa Rego. "A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos." www.teses.ufc.br, 2014. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/8998.

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Abstract:

BORGES, Silvia Helena Costa Rego. A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos. 2014. 82f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2014.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T11:36:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5)
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The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Ceará (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.
A velocidade das mudanças do novo milênio vem exigindo da administração pública respostas mais ágeis e confiáveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantação de atividades regulatórias de forma a garantir que o processo de gestão ocorra de forma eficiente e efetiva. Não é raro a Administração Pública se deparar com a necessidade de conceder espaço, dentro das dependências do próprio órgão ou da entidade, para a exploração por particulares de diversos serviços, caracterizando assim, a Concessão de Uso de Imóveis. Na busca de estabelecer melhores práticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestão financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histórico da dinâmica dessas concessões de uso na Universidade Federal do Ceará (UFC), a presente dissertação tem como propósito realizar um estudo descritivo sobre a gestão dos contratos de Concessão de Uso de Imóveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetória histórica. A fundamentação teórica discorre sobre o processo de contratação pública, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, além de apresentar conceitos essenciais sobre a formalização, o gerenciamento e a fiscalização da modalidade de contrato de concessão de uso de imóvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados são oriundos de fatos observados na unidade em análise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionários, sendo os dados coletados por meio da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios da Pró-Reitoria de Administração. Foi possível constatar que a partir de 2005, o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico vem sendo utilizado como procedimento de contratação de concessão de uso de imóveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionários ativos, apresentando uma redução significativa dos concessionários inadimplentes até o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se também, a partir do ano de 2006, uma relevante redução no quantitativo de concessionários desativados e a extinção completa de concessionários sem contrato.

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Borges, Silvia Helena Costa RÃgo. "A gestÃo dos contratos de concessÃo de uso de imÃvel na UFC: trajetÃria histÃrica e percursos avaliativos." Universidade Federal do CearÃ, 2014. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12334.

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Abstract:

nÃo hÃ
A velocidade das mudanÃas do novo milÃnio vem exigindo da administraÃÃo pÃblica respostas mais Ãgeis e confiÃveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantaÃÃo de atividades regulatÃrias de forma a garantir que o processo de gestÃo ocorra de forma eficiente e efetiva. NÃo Ã raro a AdministraÃÃo PÃblica se deparar com a necessidade de conceder espaÃo, dentro das dependÃncias do prÃprio ÃrgÃo ou da entidade, para a exploraÃÃo por particulares de diversos serviÃos, caracterizando assim, a ConcessÃo de Uso de ImÃveis. Na busca de estabelecer melhores prÃticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestÃo financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histÃrico da dinÃmica dessas concessÃes de uso na Universidade Federal do CearÃ (UFC), a presente dissertaÃÃo tem como propÃsito realizar um estudo descritivo sobre a gestÃo dos contratos de ConcessÃo de Uso de ImÃveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetÃria histÃrica. A fundamentaÃÃo teÃrica discorre sobre o processo de contrataÃÃo pÃblica, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, alÃm de apresentar conceitos essenciais sobre a formalizaÃÃo, o gerenciamento e a fiscalizaÃÃo da modalidade de contrato de concessÃo de uso de imÃvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados sÃo oriundos de fatos observados na unidade em anÃlise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionÃrios, sendo os dados coletados por meio da DivisÃo de GestÃo de Contratos, Atas e ConvÃnios da PrÃ-Reitoria de AdministraÃÃo. Foi possÃvel constatar que a partir de 2005, o processo de licitaÃÃo na modalidade de pregÃo eletrÃnico vem sendo utilizado como procedimento de contrataÃÃo de concessÃo de uso de imÃveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionÃrios ativos, apresentando uma reduÃÃo significativa dos concessionÃrios inadimplentes atÃ o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se tambÃm, a partir do ano de 2006, uma relevante reduÃÃo no quantitativo de concessionÃrios desativados e a extinÃÃo completa de concessionÃrios sem contrato.
The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of CearÃ (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.

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Gomes, Susete. "A interpretação dos contratos complexos: uma visão dos contratos coligados." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19722.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:25Z No. of bitstreams: 1 Susete Gomes.pdf: 1449865 bytes, checksum: 91c93fe202e933a164da3c4f81d31ddc (MD5)
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In business context, freedom (inserted in the private autonomy context) lays foundations to the so-called complex contracts, which may be named as so due to aspects of different nature (subjective, normative, volitional, and objective). They are atypical, besides tending to show gaps and being of duration and relational. Complex contracts attract other contracts that become related to them, forming a complex contractual system. It is to this matter that this study converges by aiming to address the interpretation of complex contracts, including an overview of related contracts. The research underlying this thesis is relevant because its theme was given almost none doctrine treatment; moreover, there is an increasing demand for such contracts in the business market. Achieving such an aim required synchronizing the demand for complex contracts with contemporary society and its complexity, which imposes the need to reduce complexities by means of selection (choices). For that, the language works as a mediator of distinct complexities arising from the legal, economic and political systems. The interpretation of complex contracts must be drawn from the concrete situation: all various elements making it up are allocated according to its economic and practical function, which is revealed by its specific cause; the elements are filtered by the vector of the circumstances of the case so that the filtered ones are weighed against the legal system by means of general clauses of objective good faith, contractual balance and social function of contracts. Therefore, in a process called “meta-contractuality”, rules to interpret the complex contractual system will derive from the complex contract itself to be used in the same contractual system in case of conflicts to solve
No âmbito negocial, a liberdade (inserida no âmbito da autonomia privada) fundamenta os contratos complexos, que podem ser assim caracterizados por diversas vertentes (subjetiva, normativa, volitiva, objetiva) e que são atípicos com tendência a ser lacunosos, de duração, relacionais. Os contratos complexos atraem outros contratos que passam a ser a eles coligados, formando um sistema contratual complexo. É para esse contexto que converge este estudo, que tem por objetivo tratar da interpretação dos contratos complexos, incluindo uma visão dos contratos coligados. Justifica-se tal investigação por ser o tema pouco tratado pela doutrina; também se percebe demanda crescente de tais contratos no mercado negocial. Alcançar tal objetivo pressupôs sincronizar a demanda por contratos complexos com a sociedade contemporânea e sua complexidade, que impõe a necessidade de se reduzirem as complexidades por meio da seleção (escolhas). Para tanto, a linguagem mostra-se como intermediadora de complexidades distintas advindas dos sistemas jurídico, econômico e político. A interpretação dos contratos complexos deve ser feita com base na situação concreta: alocam-se todos os elementos diversos que os compõem conforme sua função prática e econômica, que é revelada pela sua causa concreta; filtram-se os elementos pelo vetor das circunstâncias do caso para que os elementos filtrados sejam ponderados relativamente ao sistema jurídico por meio de cláusulas gerais da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da função social dos contratos. Portanto, do próprio sistema contratual complexo vão emanar as normas de interpretação — a metacontratualidade — que sobre o mesmo sistema contratual incidirão para dirimir eventuais conflitos

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Lazzarotto, Bruna Omizzolo. "Proposição de diretrizes de gestão para contratos de terceirização baseados em resultados inseridos no contexto B2B." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4324.

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Abstract:

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-07-08T15:46:28Z No. of bitstreams: 1 Bruna Omizzolo Lazzarotto.pdf: 1296969 bytes, checksum: 27fc157b60cb7bf5b6173eee26e75416 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-07-08T15:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Omizzolo Lazzarotto.pdf: 1296969 bytes, checksum: 27fc157b60cb7bf5b6173eee26e75416 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22
UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
O modelo terceirização com contratos baseados em resultado pode ser uma opção vantajosa para as organizações que buscam aumentar a sua competitividade por meio da terceirização de processos. Contratos baseados em resultado estimulam os contratados a atingirem as metas estabelecidas, dado que a remuneração destes est• vinculada a esse atendimento. Entretanto, para que as metas sejam alcançadas, é fundamental que o contrato seja bem gerido tanto pela empresa contratante como pela contratada para a execução do serviço. Contudo, essa boa gestão não é um fator fácil de alcançar e várias barreiras podem surgir, em qualquer fase do processo de terceirização, seja na etapa de preparação, implantação ou manutenção. Considerando o cenário exposto, esta pesquisa tem como objetivo geral propor um conjunto de diretrizes de gestão capaz de suportar a inserção de uma terceirização com contratos baseados em resultado, em ambiente busines-to-business (B2B), de modo que o mesmo agregue valor para a contratante e contratada, sendo que os objetivos específicos são: (a) apresentar a atual prática de gestão de alguns casos de terceirização em ambiente B2B; (b) identificar os objetivos do processo de terceirização baseado em resultado em ambiente B2B, sob o ponto de vista para contratantes e contratados; e (c) identificar os fatores de sucesso e as barreiras para a inserção de uma terceirização baseada em resultados. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi elaborado um framework teórico que sustentou a pesquisa de campo. Foram estudados onze contratos baseados em resultado, envolvendo sete empresas contratantes e sete contratadas. Como resultado, identifica-se que os principais fatores de sucesso atrelados ‡ terceirização estão relacionados ao processo de seleção do prestador de serviço, estabelecimento de um contrato específico com objetivos claros, e com uma gestão ativa do contratado e do relacionamento entre as empresas contratantes e contratadas. Como principais barreiras para o processo de terceirização, identifica-se o baixo apoio da alta administração da empresa contratante demonstrando um desalinhamento entre a estratégia de terceirização e a estratégia da organização; uma gestão negligente do contrato após esse ser estabelecido por parte da contratante; uma postura pouco proativa por parte do contratado. A partir desses fatores identificados, foram estabelecidas diretrizes de gestão para o processo de terceirização contemplando as três fases do processo: preparação, implantação e manutenção. Dentre as diretrizes propostas, pode-se destacar o estabelecimento de um processo de seleção do contratado, avaliando capacidade técnica e o alinhamento de objetivo; o estabelecimento de um contrato específico de terceirização incluindo regras, indicadores, punições e recompensas; o estabelecimento de um processo de gestão ativo, contemplado a utilização de indicadores e um processo de análise periódica desses; a gestão do relacionamento baseando em uma postura proativa. Espera-se que este trabalho possa contribuir no avanço do tema dado que se observam lacunas teóricas principalmente relacionadas ‡ gestão estratégica do processo, e contribuir em termos gerenciais possibilitando um aprimoramento do processo de gestão e, por consequência, o alcance dos objetivos esperados da terceirização.
The results-based outsourcing model may be an advantage to organizations seeking to increase their productivity by outsourcing processes. Results-based contracts stimulate the suppliers to achieve their goals because their compensation is commensurate with the achievement of results. However, the achievement of goals calls for a good contract management by the contracting parties, buyer and service supplier. A good contract management, however, is not an easy task and a number of barriers can come up in any step of the outsourcing process, preparation, implementation, and maintenance. In view of this scenario, this research work aims to propose a set of management guidelines capable of supporting the insertion of a results-based outsourcing in a business to business (B2B) environment in such a way as to add value to the buyer and the supplier as well, with the following specific objectives: (a) to present the current management practice from a few outsourcing initiatives in a B2B environment; (b) to identify the objectives of the outsourcing process based on results in a B2B environment from the standpoint of buyers and suppliers; and (c) to identify the success factors and the barriers to the insertion of results-based outsourcing. For the development of the research, a theoretical framework was created which supported the field survey/research. Eleven results-based contracts from seven buyers and seven suppliers provided the basis for the study. As a result, it has been identified that the main success factors for outsourcing are associated with the process of selecting the service provider, the establishment of a specific contract with clear-cut objectives and an active management of the contract, and the relationship with the contracting parties, buyers and suppliers. The main barriers to the outsourcing process were identified as the low level of support from the buyer’s top management demonstrating a misalignment between the outsourcing strategy and the company strategy; a neglectful management of the contract following its establishment by the buyer; a less than proactive posture from the supplier. Based on these research factors, management guidelines were established for the outsourcing process contemplating its three phases: preparation, implementation, and maintenance. Among the proposed guidelines, stands out the establishment of a selection process for the supplier, where the supplier’s technical capabilities and alignment of objective are reviewed; the establishment of a specific outsourcing contract including rules, indicators, penalties, and rewards, the establishment of a process of active management contemplating the utilization of indicators and a process of periodical review of the same; the management of the relationship based on a proactive and fair posture. Hopefully this research work will contribute to the advancement of the theme inasmuch as a number of theoretical gaps can be observed, mainly as regards the strategic management of the process, and to give a contribution in managerial terms, enabling organizations to improve their management process and, as a consequence, to achieve the desired outsourcing results.

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Pasco, Cosmópolis Mario. "Los contratos temporales: exposición y crítica." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2012. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116777.

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Abstract:

Temporary contracts: exposition and criticThe contract of term or fixed term or determined period constitutes one of the most frequent modalities of so-called atypical contracting. EfrénCórdova, in his famous presentation at XI World Congress of the International Society for Labor Law and Social Security (Caracas 1985), noted that, being typical the contract celebrated between an employer and a worker, to be executed to full time at the center of work and for an indefinite atypicalperiod, comes to be one that lacks any of these attributes, this is: (i) in which involves more than one employer, or (ii) the journey is partial or doesn’t fit to traditional parameters of eight hours per day and forty-eight a week at most, or (iii) performs out the usual local, or (iv) is for adefined time. It is about these lasts that is dedicated the present article.
El contrato a término o plazo fijo o de duración determinada constituye una de las modalidades más frecuentes de la llamada contratación atípica.Efrén Córdova, en su célebre ponencia en el XI Congreso Mundial de la Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (Caracas 1985), señaló que, siendo típico el contrato celebrado entre un empleador y un trabajador, para ser ejecutado a jornada completa en el centro de trabajo de aquel y por tiempo indefinido, atípico viene a ser aquél quecarece de alguno de esos atributos, esto es: (i) en el que participa más de un empleador, o (ii) la jornada es parcial o no se ajusta a los parámetros clásicos de ocho horas por día y cuarenta y ocho a la semana como máximo, o (iii) se desempeña fuera del local habitual, o (iv) es por tiempo definido.Es a estosúltimos que está dedicado el presente artículo.

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Dias, Darlene Ramos. "Relações contratuais na agroindustria em Goias : o caso dos produtores de tomate." [s.n.], 2004. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286089.

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Abstract:

Orientador: Walter Belik
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Made available in DSpace on 2018-08-04T16:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_DarleneRamos_D.pdf: 534011 bytes, checksum: 669a649b344b7b359605ba9fb77812b5 (MD5) Previous issue date: 2004
Resumo: O trabalho analisa as características da coordenação contratual vigentes na agroindústria de tomate no Estado de Goiás sob o ponto de vista dos produtores de tomate. A re-localização do processamento e produção de tomate na região do cerrado foi fruto do processo de reestruturação industrial do setor em busca de regiões mais produtivas e de uma produção de melhor qualidade. A escassez de crédito público para o financiamento agrícola e o fracasso de algumas fontes alternativas de crédito privadas facilitou a consolidação do uso de contratos na agroindústria de tomate nessa região. Tais contratos são mais rígidos, o que restringe a organização de produtores, reduzindo o seu poder de barganha. Embora insatisfeitos com as relações contratuais, os produtores continuam na relação em virtude da rentabilidade da cultura de tomate
Abstract: It is analyzed the characteristics of the contractual coordination existing in the tomato agroindustry in the State of Goiás, Brazil, from the perspective of the producers. The re-location of the processing and production of the brazilian tomato to the Cerrado region resulted from the process of industrial restructuring of the sector in search of more productive regions and of higher-quality production. The scarcity, low-supply of government credit for agricultural financing and the failure of alternative sources of private credit made it easier the consolidation of the use of contracts in the tomate agroindustry in the Cerrado region. These contracts are more rigid, thus constraining the organization of the producers and reducing their bargaining power. While unsatisfied with these contractual relationships, most producers keep engaged on them, basically due to the profitability associated with the tomato production
Doutorado
Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente
Doutor em Economia Aplicada

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Flores, Laetitia. "Le contrat de financement participatif des oeuvres de l'esprit : de sa qualification à son exécution : vers la nécessité de la reconnaissance d'un contrat sui generis." Thesis, Aix-Marseille, 2017. http://www.theses.fr/2017AIXM0165.

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Abstract:

Le concept de contrat de financement participatif des œuvres de l’esprit, est ignoré de la théorie générale du contrat, tout comme des contrats d’auteur. La pratique a façonné un nouveau genre de contrat encore méconnu du droit. Les faits anticipant le droit, un travail de qualification est nécessaire et primordial pour l’étude et le maniement du concept. Le renouvellement des modes de diffusion et d'exploitation des œuvres conduit à l'apparition de conventions apparemment innommées créées par la pratique, conventions qu'il convient de confronter non seulement aux modèles du droit d'auteur, mais aussi de la théorie générale des obligations. Ce contrat de financement participatif ne fait qu'entourer la levée de fonds réalisée auprès d’un large public de particuliers pour financer un projet spécifique via une plate-forme sur internet est rattaché selon les modèles de plate-forme, soit au droit d'auteur soit au droit civil. La fonction de modèle du contrat nommé impose de confronter le contrat de financement participatif, aux modèles du genre que sont les contrats spéciaux du code civil, ainsi que ceux du code de la propriété intellectuelle. Ce travail de rattachement présente un intérêt pratique évident : éclairer et compléter le régime des contrats, en donnant un cadre juridique à de nouvelles formes de conventions. Il sera révélé que cette confrontation ne se fait pas sans heurts, notamment quant au régime envisageable, et qu’il apparaît nécessaire de faire du contrat de financement participatif, un contrat spécial
The concept of a contract for the participatory financing of works of the mind is ignored by the general theory of the contract, as well as by contracts of authorship. Practice has shaped a new kind of contract that is still unrecognized in law. Facts anticipating law, this work of qualification is necessary and primordial for the study and the handling of the concept. The renewal of the modes of dissemination and exploitation of works leads to the appearance of apparently unnamed conventions created by practice, which should be confronted not only with copyright models but also with the general theory of obligations. This participative financing contract merely entails the raising of funds made with a large public of individuals to finance a specific project via a platform on the Internet is attached according to models of platform, either to the civil law. The model function of the named contract imposes a confrontation of the participatory financing contract with the models of the kind that are the special contracts of the civil code, as well as those of the code of the intellectual property. This work of attachment is of obvious practical interest: to clarify and complete the contract system, giving a legal framework to new forms of agreements. It will be revealed that this confrontation is not uneven, particularly about the possible regime, and that it appears necessary to make the contract of participatory financing, a special contract

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Toledo, Ana Cristina de Paiva Franco [UNESP]. "Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/89903.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-10Bitstream added on 2014-06-13T20:51:45Z : No. of bitstreams: 1 toledo_acpf_me_fran.pdf: 388455 bytes, checksum: 794f8ee1c6b4cbf1dbe3400479f44cfc (MD5)
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a constituição do vínculo obrigacional por ocasião da celebração de contratos mediante o uso da tecnologia, mais especificamente, a rede mundial de computadores, denominada internet. Para tanto, foi feita a análise das leis civis e empresariais que regem o negócio jurídico e os contratos, de forma a verificar se são aplicáveis aos contratos celebrados pela internet, tecnologia que, com suas características peculiares, altera a percepção de conceitos tais como a territorialidade, a identidade das partes e o lugar da celebração ou execução das obrigações, essenciais para a aplicação do direito. Analisou-se os tipos de contrato celebrados pela internet quanto à manifestação da vontade das partes e ao momento de constituição do vínculo obrigacional. Examinou-se as tentativas no direito interno e externo de regulamentação dos contratos celebrados pela internet, também denominados contratos eletrônicos, para finalmente verificar-se a viabilidade da criação de leis e normas nessa área. Concluiu-se pela aplicação, os contratos celebrados pela internet, das normas civis e empresariais aplicáveis aos contratos em geral, bem como a viabilidade de criação de leis que visem a conferir segurança jurídica a esse tipo de contratação mediante o reconhecimento da validade e eficácia e força probante de tais contratos.
The objective of this research is to analyse the constitution of the obligational bond related to the contracts in which technology, specifically the world wide web, designated as internet, is used to perform the agreement. Therefore, it was analysed civil and commercial laws related to the legal acts and the contracts in general, in order to examine whether they are applicable to the contracts celebrated by the internet, considering that such technology presents peculiar characteristics that modify the perception of concepts such as territoriality, parties’ identity, celebration venue or place of execution of the obligations, which are essential for the application of law. It was examined the types of the contracts that are celebrated by means of the internet classified according to the way of expression of the parties’ will and to the moment of the constitution of the obligational bond. It was also analysed national and international laws for the regulation of the contracts celebrated by means of the internet, also called electronic contracts, to finally verify the feasibility of the creation of laws applicable specifically to this area. The conclusion of this research is for the application, to the contracts celebrated by means of the internet, of the civil and commercial laws applicable to contracts in general, in order to grant legal enforcement for this specific type of agreement by means of the express recognition of the validity, enforceability and capacity of proof of such contracts.

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Neto, Hyberville Paulo D'Athayde. "Fatores determinantes da utilização de ferramentas de gestão de risco de preços do boi gordo por confinadores." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-19092014-161807/.

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Abstract:

A existência de especificidade temporal na produção do confinamento de bovinos, que limita o período de negociação e busca por preços mais atrativos, corrobora com a necessidade do uso de mecanismos de hedge. Este pode ser feito pelo confinador com o uso da BM&F Bovespa, via contratos futuros e de opções, ou diretamente com os frigoríficos, por meio de contratos a termo. O objetivo desta dissertação é identificar fatores determinantes para a utilização de hedge (contratos futuros, de opções e termo) por confinadores. Foram realizadas pesquisas com confinadores participantes de eventos realizados em Ribeirão Preto-SP, em 2012 e 2013, e por telefone em 2014. Para a análise dos dados foram utilizadas estatísticas descritivas. Em seguida, com uso do Teste Exato de Fisher, foi analisada a associação das características dos confinamentos e pecuaristas ao uso do hedge. Com o intuito de identificar os determinantes para o uso de ferramentas de gestão de preços, foram elaborados modelos de regressão logística. Os resultados indicaram que o tamanho do confinamento, a escolaridade do gestor, o controle acurado de custos, o confinamento exclusivo, a utilização de hedge para os grãos, uso anterior de ferramentas e a parceria com frigoríficos têm relação com a utilização de uma ou mais formas de gestão de risco de preços do boi gordo.
The existence of temporal specificity in the production of feedlot cattle, which limits the period of negotiation and search for more attractive prices, confirms the necessity of using hedging mechanisms by feedlot cattle producers. The hedging can be done via BM&F Bovespa, through futures and options, or directly with slaughterhouses, through forward contracts. The aim of this study is identify determinants for using hedge (futures contracts, options contracts and forward contracts) by feedlot cattle producers. Surveys were applied to participants of events in Ribeirão Preto-SP, in 2012 and 2013, and via phone in 2014. Descriptive statistics of data were obtained and the determinants for using hedge were investigated using hypothesis tests. The relations between the producer\'s and feedlot\'s characteristics with hedging use were tested by Fisher Exact Test. In order to identify the determinants for the use of hedge, logistic regression models were implemented. The results have indicated that the size of the confinement, the manager\'s educational level, the high cost control, the feedlot as the only activity, the use of hedging for grains, the prior use of these tools and the partnership with slaughterhouses are related to the use of one or more ways to manage price risk of cattle.

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Araujo, Gustavo Batista. "Contribuições de campanha influenciam decisões públicas? O caso dos contratos públicos federais e das emendas ao orçamento no Brasil." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30042013-123250/.

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Abstract:

Contribuições de campanha afetam decisões públicas ou a atuação pós-eleitoral de atores políticos? Cientistas Políticos debruçam-se sobre esta questão há bastante tempo. No entanto, as respostas obtidas foram sempre ambíguas. Argumenta-se aqui que esta ambigüidade é em parte resultado de dificuldades metodológicas, muitas vezes malendereçadas, enfrentadas pelos analistas, como os problemas relativos a simultaneidade, a variáveis omitidas, geralmente não-observáveis, e ao estabelecimento do contrafatual adequado. Neste trabalho procuraremos contornar estes problemas através da utilização do método quase-experimental de regressão descontínua. Especificamente, iremos examinar a relação entre contribuições de campanha e a alocação de contratos públicos no Brasil. A pergunta a ser respondida é: existiu efeito de se exercer o mandato de deputado federal sobre os contratos públicos futuros recebidos por doadores dos candidatos na eleição de 2006? A conclusão a que se chegou foi de que a análise realizada nos permite afirmar que ter exercido ao menos um ano do mandato de deputado federal parece ter influenciado a quantidade de contratos públicos recebidos pelos doadores de candidatos eleitos por pequena margem na eleição de 2006, no Brasil, se consideramos apenas empresas que doaram para eleitos e apenas empresas que doaram para não-eleitos.
Do campaign contributions affect public decisions or the post-election actions of political actors? Political Scientists have battled this issue for a long time. However, the responses achieved have always been somewhat ambiguous. In this work it is argued that this ambiguity is partly the result of methodological difficulties, poorly addressed at many occasions, faced by the analysts, such as the problems of simultaneity, omitted variables, generally unobservable, and the establishment of the appropriate counterfactual. In this work we will try to circumvent these problems by using the quasi-experimental method of regression discontinuity. Specifically, we will examine the relationship between campaign contributions and the allocation of public contracts in Brazil. The question to be answered is whether there was an effect of exercising the mandate of federal deputy on future contracts received by donors to federal deputy candidates in the 2006 election? The conclusion reached was that the analysis allows us to affirm that having exercised at least one year of office for a federal deputy seems to have influenced the amount of contracts received by the donors of candidates elected by small margins in the 2006 election, in Brazil, if we consider companies who donated only to elected candidates and only to non-elected candidates.

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Bandos, Melissa Franchini Cavalcanti. "Análise dos conflitos, das negociações e dos contratos gerados pelo compartilhamento de infra-estrutura entre empresas reguladas pelas agências ANEEL, ANATEL e ANP." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-15012009-171653/.

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Abstract:

O compartilhamento de infra-estrutura entre empresas dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo é fonte de negociações, muitas vezes conflituosas, uma vez que a infra-estrutura construída para determinado serviço deve, por lei, ser compartilhada por outro, sempre que possível. Neste contexto, a presente tese analisou os contratos homologados, gerados pela necessidade de compartilhamento de infra-estrutura, entre esses setores, principalmente sob a ótica do direito de propriedade, bem como eventuais conflitos que envolvem as respectivas agências reguladoras (ANEEL, ANATEL e ANP). Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, inicialmente exploratória, visando conhecer o assunto em geral. Na seqüência, foram desenvolvidas pesquisas descritiva e analítica, com base nos contratos de compartilhamento de infra-estrutura, em entrevistas e questionários com os envolvidos na questão, utilizando a análise de conteúdo. Constatou-se a efetiva aplicabilidade prática da Resolução Conjunta no 01/1999 (que dispõe sobre o compartilhamento de infra-estrutura), e que o preço é a principal divergência entre as empresas, existindo, todavia, uma abertura nas agências para essa discussão, como na Audiência Pública no 07/2007, realizada pela ANEEL e ANATEL. A liberdade de negociação das questões comerciais e de preço deve permanecer como o meio das partes buscarem por interesses comuns, sugere-se, contudo, considerar alterações na legislação vigente, que permita a inserção de uma metodologia que sirva de parâmetro legal nos conflitos para estabelecer preços, dando agilidade aos processos submetidos à arbitragem pelas agências reguladoras. Com isso, ampliar-se-ia o uso da via administrativa, em detrimento da via judicial, aumentando a utilização da Resolução no 02/2001 (que dispõe sobre a solução de conflitos das empresas pelas agências) e o efetivo uso do poder mediador das agências reguladoras, revertendo em benefícios às próprias empresas.
The infrastructure shared among companies from the electric energy, telecommunications, and oil sectors is a source of avid negotiation but not devoid of frequent conflicts. This is due to fact that the infrastructure constructed for one of the services must by law, be used for the other ones whenever possible. Within this context, the present dissertation analyzed homologated contracts, drawn up through the necessity of infrastructure sharing among these sectors, mainly in view of property rights, as well as eventual conflicts involving the respective regulating agencies (ANEEL, ANATEL and ANP). Therefore qualitative research methods were used, which were initially exploratory, in order to get to know the subject matter in a general manner. Following this, descriptive and analytical researches were developed based on infrastructure sharing contracts, interviews, and questionnaires among the involved parties, using content analysis. The practical application of Resolution no 01/1999 (which deals with infrastructure sharing) was taken into account, as well as the fact that the price was the main divergence among the companies. However, there has been some flexibility when the topic has been discussed by the respective agencies, as in the Open Meeting no 07/2007, held by ANEEL and ANATEL. The free negotiation of commercial issues as well as the prices involved must remain the way in which all parties seek their common interests. Furthermore, alterations can be suggested to the current law to permit the insertion of a methodology which would make a legal parameter possible in light of the conflicts involving establishing prices and quickening the processes submitted for arbitration by the regulating agencies. Thus, the use of the administrative method would be extended, in detriment to the judicial method, increasing the use of Resolution no 02/2001 (which deals with the solution of companies conflicts by the agencies) and the effective use of their mediating power, providing benefits to the companies themselves.

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Modena, Maura Regina. "Ética nas relações contratuais contemporâneas segundo pensamento de Amartya Sen : os requisitos da capacidade, boa-fé, autonomia e equidade nos contratos de massa." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2017. https://repositorio.ucs.br/11338/3813.

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Abstract:

A presente pesquisa busca analisar sob o ponto de vista ético as relações contratuais contemporâneas. Este trabalho inicia com o estudo do instituto do contrato, traçando uma linha de tempo desde a origem do contrato no Direito Romano até os tempos Modernos. Desse início entre os romanos interessou-nos para os fins perseguidos nesta Dissertação o modo como foi então tratada a questão da capacidade das partes contratantes. Na sequência, no período medieval a ideia que nos pareceu mais relevante para o esboço da história da teoria dos contratos foi a introdução do princípio da boa-fé. Já no período moderno a contribuição destacada foi a consagração do dogma da autonomia da vontade. Na sequência, a pesquisa procura demonstrar o declínio das formas de contratações consagradas no Direito Contratual Clássico, pois com o surgimento da nova sociedade de consumo massificada e o correspondente imenso incremento das necessidades sociais e econômicas de distribuição de bens e serviços, não foi mais possível que as contratações fossem baseadas na vontade individual, pelo menos não no sentido estrito e clássico da expressão, visto que não havia mais como compatibilizar o conceito pleno de manifestação da vontade individual, que pressupõe o domínio cognitivo pleno do objeto da contratação, com a realidade dos novos padrões de interação social criados pela economia contemporânea. Nesta linha, a pesquisa buscou demonstrar como são uniformemente aceitos pelo incontável número de aderentes que constituem as outras partes, homogeneizadas estas por múltiplas formas de adesão padronizadas, entre elas, as mais recentes, por meio da tecnologia informatizada. O trabalho pretende desenvolver uma reflexão ética sobre as formas de contratação em larga escala, feitas através desses instrumentos de adesão, cada vez mais complexos em sua forma e técnica, em que o Estado, embora insuficientemente, tutela o indivíduo, reconhecendo-o como vulnerável nessas contratações. Busca-se o entendimento do conceito de capacidade na atualidade, bem como dos limites em que o indivíduo exerce sua liberdade de escolha e autonomia nesses atos. A pesquisa busca demonstrar como nas contratações contemporâneas o princípio da boa-fé deixou de ser um “standard” das relações negociais, visto que a grande maioria dos contratos da atualidade não contempla o real interesse da parte vulnerável. Por fim, o presente trabalho tenta demonstrar o caráter parcial e, por isso, insuficiente das medidas tomadas para dar solução a essa dificuldade através das leis e códigos que regulam e que, na maioria das vezes, trazem mitigações “ex post”. O trabalho procura ainda sugerir novas soluções para que se proteja o indivíduo no momento de contratar como a exigência legal de instrumentos contratuais mais simples ou como a facilitação do distrato. Só assim, acreditamos, será possível conseguir verdadeira equidade nas relações contratuais, relações baseadas na boa-fé e que promovam os reais interesses das partes, buscando uma sociedade mais justa e equilibrada.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
The present research seeks to analyze, from the ethical point of view, contemporary contractual relations. This paper begins with the study of the institute of contracts, tracing a timeline from the origin of the contract in the Roman Law to the Modern times. Concerning this beginning among the Romans, the main point of interest for the purposes pursued in this dissertation was the way in which the issue of the capacity of the contracting parties was then dealt with. Afterwards, in the medieval period, the idea that seemed to us most relevant to the history of contract theory was the introduction of the principle of good faith. In the modern period, the outstanding contribution was the consecration of autonomy of will as a dogma. Thereafter, the research seeks to demonstrate the decline of the consecrated contractual forms established in the Classic Contractual Law, for with the emergence of the new mass consumer society and the corresponding immense increase of social and economic needs in the distribution of goods and services, it was no longer possible that contractual relations were based on individual will, at least not in the strict and classical sense of the term, since there was no longer a way to reconcile the full concept of expression of individual will, which presupposes the full cognitive domain of the contracting object, to the reality of the new patterns of social interaction created by the contemporary economy. In this scope, the research sought to demonstrate how they are uniformly accepted by the countless number of adherents who compose the other parts, these then homogenized by multiple standardized forms of adhesion, among them, the most recent ones, through computerized technology. The paper intends to develop an ethical reflection about the large-scale forms of contracting , which are done through these instruments of adhesion, increasingly complex in their form an technique, in which the State, although not sufficiently, protects the individual, acknowledging them as vulnerable in these contracts. It is aimed to understand the concept of capacity in the present times, as well as the limits in which the individual exercises his freedom of choice and autonomy in these acts. The research intends to demonstrate that the principle of good faith is no longer a "standard" of business relations in contemporary contracting, since the great majority of current contracts do not contemplate the real interest of the vulnerable party. Finally, the present paper tries to demonstrate the partial and, therefore, insufficient character of the measures taken to solve this difficulty through the laws and codes that regulate and that, in in most cases, bring “ex post” mitigations. The paper also attempts to suggest new solutions in order to protect the individual when contracting, as the legal requirement of simpler contractual instruments or as the facilitation in the agreement of rescission. Only in this way, we believe, it will be possible to achieve true equity in contractual relations, relations based on good faith and which promote the real interests of the parties, persuing a fairer and more balanced society.

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Cagnon, Grégory. "Contrats publics et financement : Contribution à la théorisation des contrats publics." Thesis, Montpellier 1, 2014. http://www.theses.fr/2014MON10053.

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Abstract:

Le droit des contrats publics a subi, depuis une trentaine d'années, une évolution sans précédent, en particulier dans le cadre des contrats administratifs. La multiplication des textes encadrant la pratique des contrats, dans le droit national et dans le droit de l'Union européenne, tend à présenter des notions et des régimes hétérogènes et désordonnés. Or, analysés à travers le prisme du financement, les contrats publics trouvent une cohérence, d'une part, et retrouvent leur essence, d'autre part. Le financement permet de comprendre les dynamiques économiques à l'œuvre dans le droit des contrats publics. Il s'agit dès lors d'observer les différentes techniques et modalités de financement complexes à l'œuvre dans les contrats publics pour arriver à la conclusion que les contrats publics s'en trouvent enrichis. Par ailleurs, le financement constitue le critère idoine pour structurer les contrats publics dans une dichotomie achat-public concession.Toutefois, l’interaction entre les deux notions ne se limite pas à une approche unilatérale. Les contrats publics permettent effet de saisir le financement. Il apparaît que le financement institutionnel, reposant sur les ressources fiscales et les emprunts contractés par l'Administration, ne répond que de manière insuffisante aux besoins d'intérêt général. C'est pourquoi le recours au contrat public est indispensable pour libérer le financement public, ce qui a pour effet de métamorphoser les contrats publics, au point d'être mis en mesure d'en dégager une théorisation
The law of public contracts underwent, since around thirty years, an unprecedented evolution, in particular within the framework of public service contracts. The increase of texts framing the practice of contracts, in the national law and in the law of the European Union, tends to present notions and heterogeneous and muddled systems. Now, analyzed through the prism of the financing, the public contracts find a coherence, on one hand, and find their sens, on the other hand.The financing allows to understand the economic dynamics in the work in the law of public contracts. It is a question from then on of observing the various techniques and the complex financing terms in the work in the public contracts to arrive at the conclusion that the public contracts are enriched there. Besides, the financing establishes the appropriate criterion to structure the public contracts in a dichotomy public purchase – concession. However, the interaction between both notions does not limit itself to a unilateral approach. The public contracts allow effect to seize the financing. It seems that the institutional financing, resting on the fiscal resources and the loans contracted by the Administration, answers only in a insufficient way the needs for general interest. That is why the appeal to the public contract is essential to release the public financing, what has the effect of transforming the public contracts, in the point of being enabled to clear a theorization of it

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Dutra, Erika Donin. "Cláusula de limitação da responsabilidade civil nos contratos empresariais : extensão e limites." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2018. http://hdl.handle.net/10183/185071.

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Abstract:

A cláusula de limitação de responsabilidade é a estipulação pela qual as partes de um contrato decidem estabelecer um limite ao efeito indenizatório da responsabilidade, seja por meio da escolhe de um valor máximo, seja por meio da alteração das regras supletivas do regime legal. No Brasil, essa cláusula não possui previsão legal específica, porém, em razão de sua frequência na prática, faz-se necessário o estabelecimento de critérios para a determinação da extensão e dos limites que devem ser observados para que sejam válidas e produzam os efeitos buscados pelos contraentes. Este trabalho exclui da análise os contratos de adesão e os contratos firmados no âmbito das relações de consumo. Também, não se analisa a cláusula de afastamento integral da responsabilidade (a chamada cláusula de exoneração da responsabilidade). A fim de determinar tais critérios, partiu-se dos limites impostos à autonomia privada em geral – ordem pública e normas cogentes – e dos critérios citados pela doutrina e pela jurisprudência, específicos à cláusula limitativa, quais sejam, o dolo, a culpa grave e o inadimplemento da obrigação principal. Assim, com o objetivo de tornar cada mais clara a incidência de cada uma dessas balizas e, em especial, afastando-se a invalidade/ineficácia automática da cláusula em casos de inadimplemento da obrigação principal, buscou-se delinear como a cláusula interage com a regulação contratual de interesses e com a apuração do montante indenizatório, por meio da análise da composição da indenização.
The limitation of liability clause is the stipulation by which the parties to a contract decide to establish a limit to the indemnifying effect of liability, either by choosing a maximum amount or by changing the rules of the legal regime. In Brazil, this clause does not have specific legal provisions, but because of its frequency in practice, it is necessary to establish the criteria for determining the extent and limits that should be observed for it to be valid and produce the effects sought by the parties. This study excludes from the analysis the adhesion contracts and the contracts signed in the scope of consumer relationships. Neither the exclusion of liability clause is analyzed. In order to determine such criteria, this dissertation starts from the limits imposed on party autonomy in general – public order and cogent norms - and proceeds to the criteria mentioned by doctrine and case law, specific to the limitation clause, namely, willful misconduct and the default of the fundamental term. Thus, to clarify the incidence of each of these limits and, in particular, to remove the automatic invalidity/ineffectiveness of the clause in cases of default of the fundamental term of a contract, this work delineates how the clause interacts with the contractual regulation of interests and with the determination of the indemnity amount, through the analysis of the composition of the indemnification.

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Dolnikoff, Fabio. "Contratos de etanol carburante e a racionalidade econômica da relação entre usinas e distribuidoras de combustíveis no Brasil." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-19012009-115329/.

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Abstract:

Este trabalho teve como objetivo propor um modelo econômico que refletisse a racionalidade da decisão de usinas e distribuidoras de combustíveis ao optarem por uma estrutura de governança para coordenar seu relacionamento, no tocante à comercialização de etanol. Para perseguir este objetivo, adotou-se como aporte teórico a Nova Economia Institucional e optou-se pela metodologia de Grounded Theory. O método de coleta, entrevistas em profundidade semi-estruturadas, e o método de análise, a Grounded Theory, foram estruturados sobre o modelo de análise contratual de Bogetoft e Olesen (2004), modelo que analisa a adoção de contratos alinhado à Nova Economia Institucional. Vinte e uma entrevistas foram conduzidas com agentes representando usinas, distribuidoras e organizações de classe. Observou-se que, em 2007 e 2008, a principal estrutura de governança utilizada na relação entre usinas e distribuidoras de combustíveis era um mix de contratos e mercado spot, tanto para o etanol hidratado, como para o anidro. Analisando o conteúdo das entrevistas, entendeu-se que as usinas optam por contratos devido a uma necessidade de garantia de fluxo de caixa, e as distribuidoras fazem esta opção para estabelecer uma programação logística que minimize seus custos. Em ambos os casos, tanto para usinas, como para distribuidoras, é necessário estabelecer com antecedência o local e o volume de produtos que os agentes pretendem comercializar, o que evidenciou a presença de especificidade locacional e temporal dos ativos nesta transação, e, consequentemente, a presença de custos de transação neste relacionamento que, de acordo com Nova Economia Institucional, explica a opção dos agentes pela estrutura de governança vigente.
This work proposes an economic model which reflects the reasoning behind the decision of plants and fuel distributors to choose a governance structure to coordinate their relationships, with regard to the commercialization of ethanol. It uses as its bases the theoretical framework of the New Institutional Economics (NIE) and the research methodology of grounded theory. The collection method, in-depth semi-structured interviewing and the analysis method of grounded theory were structured on the model for contract analysis purposed by Bogetoft and Olesen (2004), a model which analyzes the adoption of contracts in alignment with the NIE. Twenty-one interviews were conducted with agents representing plants, distributing firms and class organizations. It was observed that the main governance structure used in the relationship between plants and fuel distributors in 2007 and 2008 was a mix of contracts and spot markets, both for hydrated and anhydrous ethanol. The analysis of the content of the interviews led to the understanding that plants opt for these contracts due to the need to ensure cash flow, whereas distributors make this choice in order to develop a logistic plan that minimizes costs. The fact that both plants and distributors need to predetermine both the site and the volume of the products the agents intend to trade evidenced the presence of location and time specificity of the assets in this transaction. Therefore, transaction costs are present in this relationship, which, according to the NIE, explains the agents´option for the governance structure in force.

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Perri, Cláudia Haidamus. "Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos nacionais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20120.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-22T14:17:42Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Haidamus Perri.pdf: 1496060 bytes, checksum: b5347b22e822dd9e2c035b914402db1f (MD5)
Made available in DSpace on 2017-05-22T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Haidamus Perri.pdf: 1496060 bytes, checksum: b5347b22e822dd9e2c035b914402db1f (MD5) Previous issue date: 2017-05-12
This paper discusses the American theory of “efficient breach of contract”, long acclaimed by mentors of the “Law and Economics” movement. After a brief digression to recall the origins of Common Law and Civil Law in order to provide a clear view of the converging and diverging points between both systems, we will present our understanding about how the hybridization of such systems occurs in current Brazilian Law. We will then move on to the general theory of contracts under Brazilian law as applied to business contracts, that is, the general theory of contracts from a socioeconomic perspective. We will approach the dialog between the principles that govern civil and business relationships, with the aim of demonstrating that there are differences that should be taken into consideration in order to consolidate an economically strong, stable society that ensures a firm legal basis for contractual transactions. After showing how the American contract law system focuses on the economic objective of contracts, we will, by means of a comparative study, approach the consequences of breaches of contract (and the effects thereof) under both systems. Afterwards, we will explain the theory of efficient breach of contract, notably under American contract law, looking at a series of cultural impediments and jurists” opinions that hinder the path for its recognition in the courts and in the academic world within Civil Law jurisdictions, which are less inclined to accept the applicability and development of the “efficient breach of contract” principle than is the American law. By identifying and discussing such impediments and difficulties (based on other Civil Law jurisdictions where this topic has already been subjected to debate), we will try to demonstrate that the economists” views and the views of legal scholars specializing in comparative law are able to find common ground, interact, and accept this (highly polemic) theory in our country. The study of contract law under the light of the “Law and Economics” movement implies bringing under debate one more hermeneutical tool from amongst the many others that exist
No presente trabalho avaliaremos a teoria americana da denominada “quebra eficiente dos contratos”, há muito proclamada pelos mentores do movimento “Law and Economics”. Faremos uma breve digressão sobre as origens do “Common Law” e do “Civil Law” para oferecer uma visão sobre os pontos de convergência e de distanciamento entre os sistemas, a fim de compreendermos como se dá, na atualidade, a hibridização desses sistemas no Direito Brasileiro. Apresentaremos a teoria geral dos contratos no direito brasileiro aplicada aos contratos empresariais, ou seja, a teoria geral dos contratos sob a ótica socioeconômica. Cuidaremos do diálogo entre os princípios que regem as relações civis e as empresarias, com a finalidade de demonstrarmos que há diferenças a serem consideradas para a consolidação de uma sociedade economicamente forte, mais estável e com maior segurança jurídica nas contratações. Trataremos do sistema contratual norte-americano, demonstrando a preocupação que existe naquele país com a finalidade econômica dos contratos, e, em seguida, comparativamente, abordaremos as consequências do inadimplemento contratual (e seus efeitos) nos dois sistemas. Após esse estudo, exporemos o que vem a ser a teoria da quebra eficiente dos contratos, eminentemente norte-americana, enfrentando uma série de impedimentos culturais e doutrinários que se interpõem no caminho do reconhecimento judicial e acadêmico da teoria nas jurisdições de “Civil Law”, que são menos favoráveis a aceitar a aplicação e desenvolvimento da doutrina da “quebra eficiente do contrato” do que a lei americana o é. Ao identificarmos e discutirmos esses impedimentos e dificuldades (valendo-nos de outras jurisdições de “Civil Law” onde já se teve a oportunidade de debater o tema), procuraremos demonstrar que a visão dos economistas e comparatistas jurídicos tem condições de dialogar, interagir e recepcionar a (tão polêmica) teoria em nosso país. O estudo dos contratos à luz da “Law and Economics” implica em trazer ao debate mais uma dentre tantas ferramentas hermenêuticas

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Silva, Maria de Jesus Lopes. "FiscalizaÃÃo de contratos administrativos na Universidade Federal do CearÃ." Universidade Federal do CearÃ, 2015. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14307.

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Abstract:

O alcance do interesse pÃblico nÃo se concretiza apenas com as etapas do planejamento, da licitaÃÃo e da contrataÃÃo. Chega-se ao momento de proceder Ã execuÃÃo do contrato e, sob o aspecto legal, o administrador pÃblico deve designar servidor para fiscalizar essa execuÃÃo. A fiscalizaÃÃo funciona como mecanismo garantidor da melhor execuÃÃo do contrato e da fidelidade ao seu objeto, alÃm de assegurar o cumprimento do princÃpio da eficiÃncia na AdministraÃÃo PÃblica. O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalizaÃÃo de contratos administrativos de natureza contÃnua, no perÃodo de 2012 a 2014, na Universidade Federal do CearÃ. A abordagem teÃrica estÃ baseada nos conceitos do processo da contrataÃÃo pÃblica brasileira e suas fases, de contratos administrativos e suas caracterÃsticas e de gestÃo e fiscalizaÃÃo de contratos, focada na atuaÃÃo e responsabilidades dos fiscais. Caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e estudo de caso, feito com suporte bibliogrÃfico, documental e de campo. Como instrumento de pesquisa foi utilizado questionÃrio, o qual foi aplicado aos fiscais e ex-fiscais de contratos administrativos de natureza continuada da instituiÃÃo. Os resultados encontrados apontam que o gestor da UFC escolheu acertadamente o agente executor do contrato, porÃm, falta a ele apoio administrativo, o conhecimento e a aplicaÃÃo de instrumentos padronizados de fiscalizaÃÃo e, principalmente treinamento e capacitaÃÃo.
The scope of the public interest is not realized only through the steps of planning, bidding and contracting. You get to the point to carry out the contract and under the legal aspect, the public administrator must designate server to monitor their implementation. The supervision functions as guarantor mechanism of best execution of the contract and fidelity to its object, and ensure compliance with the principle of efficiency in public administration. This study aims to analyze the supervision of administrative contracts of continuous nature, in the period 2012-2014, the Universidade Federal do CearÃ. The theoretical approach is based on the process of the concepts of the Brazilian public procurement and its phases of administrative contracts and their characteristics and management and supervision of contracts, focused on the role and responsibilities of tax. It is characterized as descriptive research with qualitative approach and case study, done with bibliographic support, documentary and field. The research instrument was used questionnaire, which was applied to tax and former tax administrative contracts continuing nature of the institution. The results show that the UFC manager rightly chose the executive agent of the contract, however, he lacks administrative support, knowledge and the application of standardized instruments of surveillance and especially training and capacity building.

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Araujo, Paula Miralles de. "Contratos Built to Suit.: qualificação e regime jurídico." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09122015-140803/.

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Abstract:

O objetivo desta dissertação é apresentar uma análise profunda sobre os contratos built to suit ou contratos de locação nos contratos de construção ajustada. Para tanto, parte-se do exame das peculiaridades, obrigações e dos deveres inerentes a esse modelo contratual. A partir daí, com base na teoria dos contratos atípicos, busca-se apresentar as variáveis e os critérios que podem nortear sua qualificação e, como consequência, a definição das regras a ele aplicáveis. Pretende-se também apresentar o exame do contrato no contexto de conexão negocial no qual ele normalmente se insere na prática jurídica. As conclusões dessa análise serão, ao final, examinadas à luz da Lei do Inquilinato, especialmente das alterações incluídas pela Lei nº. 12.744, de 19 de dezembro de 2012.
The purpose of this essay is to present an in-depth assessment of built to suit contracts or lease agreements in adjusted construction contracts. To that end, this essay will first analyze the particularities, obligations and duties that are inherent to that contractual type. Subsequently, based on the unregulated contracts doctrine, this essay will seek to present the variables and criteria that may serve as guidelines to qualify those contracts and, accordingly, to unveil the rules applicable to them. This paper will also examine those contracts in their business context from a legal practice perspective. Lastly, the conclusions of this assessment will be considered in light of the Brazilian Tenancy Law, and more specifically of the amendments brought by Law No. 12,744, of December 19, 2012.

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Seibert, Guilherme. "Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/170681.

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Abstract:

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos.
The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

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Assad, Pour Marco. "I Contratti di matrimonio nel regime giuridico del l’Iran." Doctoral thesis, Universitat Autònoma de Barcelona, 2019. http://hdl.handle.net/10803/669389.

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Abstract:

La tesi dottorale fatta sotto la direzione della Prof.a Dr.a Maria del Carmen Gete Alonso y Calera si intitola “I Contratti di matrimonio nel regime giuridico dell’Iran”. In questo lavoro che è stato elaborato in lingua italiana, si sono utilizzate varie fonti di diverse lingue e da vari paesi, istituzioni e università. Si è presentato un sistema legale islamico di tipo sciita che è l’unico vigente nel mondo che si applica in Iran. Lo studio è diviso in sei capitoli Nel primo capitolo si fa una presentazione ed approssimazione al diritto antico e vigente sul sistema legale in Iran e le fonti legali esistenti. Il secondo capitolo è dedicato generalmente e particolarmente al contratto di matrimonio nel diritto di famiglia, le varietà del contratto di matrimonio come il matrimonio permanente o classico, il matrimonio breve e temporaneo e la poligamia. Nel terzo capitolo è indirizzato alle capacità e gli ostacoli che le parti incontrano per poter incontrarsi in un contratto matrimoniale. Nel quarto si parla del contenuto della relazione matrimoniale e dei diritti ed i doveri di ciascuno dei coniugi. Nel quinto capitolo si è studiata la terminazione del contratto matrimoniale per scioglimento del contratto per vari motivi come il difetto, la supremazia e la violazione. Nel sesto ed ultimo capitolo si continua ancora con la terminazione del contratto di matrimonio nel senso di divorzio con le sue differenti varietà. L’obiettivo di tale lavoro è stato presentare un sistema legale molto differente in occidente e specialmente in Spagna in ordine di poter effettuare uno studio comparato tra i due sistemi giuridici, trarne le differenze, le priorità ed i difetti che potrebbero creare nuove idee da proporre ed applicare per i suoi lettori, in ordine di evolvere le leggi ed i sistemi legali vigenti.
This doctoral thesis which has been investigated under the supervision of Prof. Dr. Maria del Carmen Gete Alonso y Calera is titled "Marriage contracts in the juridical regime of Iran”. This study is conducted in Italian language, and various sources of different languages were applied. In this respect, the contribution of different countries, institutions and universities was of great importance. A Shiite type Islamic legal system was introduced which is the only one in the world that applies in Iran. The study is divided into six chapters In the first chapter there is a presentation and approximation to the ancient law in force on the legal system in Iran and the existing legal sources. The second chapter is generally and particularly devoted to the marriage contract in family law, the varieties of the marriage contracts such as permanent or classical marriage, short and temporary marriage and polygamy. In the third chapter, it addresses the capabilities and obstacles that the parties encounter in meeting a marriage contract. The fourth chapter is mainly about the content of the marriage relationship and of the rights and duties of each of the spouses. In the fifth chapter the termination of the marriage contract by termination of the contract was studied for various reasons such as defect, supremacy and violation. In the sixth and final chapter the marriage contract in the sense of divorce is still discussed with its different varieties. The objective of this work was to present a very different legal system in the West and especially in Spain in order to be able to carry out a comparative study between the two legal systems, to draw on the differences, priorities and defects that could create new ideas to propose, and apply for its readers, in order to evolve the laws and the legal systems in force.

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Montadon, Erika Shiota. "Comercialização mediante livre contratação no mercado brasileiro de energia eletrica." [s.n.], 2008. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/264499.

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Abstract:

Orientador: Paulo de Barros Correia
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica
Made available in DSpace on 2018-08-12T16:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Montadon_ErikaShiota_M.pdf: 3486503 bytes, checksum: 322a07ea8531d4c6bea1fc08299394dd (MD5) Previous issue date: 2008
Resumo: Dentre as alternativas para a contratação de energia elétrica no ambiente livre, encontrar a que mais traduz as necessidades dos compradores e vendedores, respeitando as características e limitações de ambas as partes, tornou-se um desafio para o mercado. A oportunidade de tomar decisões estratégicas de curto e longo prazos para negociar energia elétrica dentro de um novo ambiente, criou expectativas de melhores resultados para o setor e motivou a elaboração deste trabalho. O estudo apresenta os atores participantes da livre comercialização, a regulação específica, os riscos existentes nas contratações e os conceitos para gerenciá-los, baseados na tipificação de contratos e ferramentas estratégicas. A aplicação é apresentada sob a ótica dos consumidores livres e comercializadores. São explorados os itens relevantes em um contrato e os aspectos significativos para realizar-se uma contratação, considerando-se estratégia, cenários, preços e conjunturas internas e externas. Paralelos como a descrição dos ambientes livre e cativo são traçados, com o objetivo de demonstrar as principais características e alternativas existentes para cada situa¸c¿ao. Para ilustrar as operações de curto e longo prazos, criadas a partir de cenários e efetivados por meio de derivativos de energia, estudos de caso s¿ao apresentados, com o intuito de mostrar a aplicação das regras e procedimentos de comercialização do mercado de curto prazo e o que impacta nas curvas de consumo e no cenário de contratação. O trabalho consolida um conjunto de informações para a atuação na livre comercialização, abordando o tema através de conceitos e aplicações utilizados no mercado de energia.
Abstract: Finding the best alternatives for power contracts in competitive electricity market that adapt the necessities of suppliers and consumers, considering features and limitations of both parts, became a challenge to power market. The opportunity of taking strategic decisions of long and short-term market to trade electricity in the new environment, created expectations of better results to the electric sector and motivated the development of this work. The analysis presents the participant actors of competitive electricity market, the specific regulation, the market risks and concepts to manage them, based on different types of financial instruments and their strategic tools. The application was analyzed from the optics of free consumers and traders. It was explored the main items in a contract and all aspects to make a contract, considering strategy, scenarios, prices and internal and external conjunctures. Parallels as the description of competitive and no-competitive markets are formed, in order to demonstrate the main features and alternatives for each situation. To illustrate short and long term operations, created from scenarios and accomplished by electricity derivatives, case studies are analyzed, purposing the application of commercialization rules and procedures of short term market and the impact in the consumer curve and contracts scenarios. The work consolidates a set of informations to the performance in competitive electricity market, approaching the subject through concepts and applications used in power market.
Mestrado
Mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos

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Rezende, Christiane Leles. "Pacta sunt servanda? Quebra dos contratos de soja verde." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-07042008-143732/.

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Abstract:

O desenvolvimento do complexo agroindustrial da soja no Brasil deu-se, em parte, como decorrência do surgimento de formas alternativas de crédito, tal como a venda antecipada de soja por meio de contratos. O problema que motivou este estudo foi decorrente das quebras contratuais por parte dos produtores rurais em um momento de expressiva alta do preço e suas conseqüentes disputas judiciais. Foram realizadas análises descritivas e econométricas (PROBIT) sobre 161 decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Goiás e uma pesquisa quantitativa com 70 produtores rurais. O estudo tem como hipótese central que o ambiente institucional deficiente eleva custos de transação e reduz o desenvolvimento econômico. Os testes realizados entre decisões judiciais de primeira e segunda instância (Apelação) indicaram larga dispersão, bem como entre decisões no mesmo nível: em comarcas do interior alguns resultados foram 100% favorecendo a manutenção dos contratos e outros exatamente o contrário. Da mesma forma, a análise das decisões de Apelação revelou a diversidade de entendimento das turmas julgadoras entre as Câmaras Cíveis. No entanto, a probabilidade de o contrato ser mantido aumentou ano após ano e uma das variáveis significantes foi a primeira decisão do STJ sobre esse conflito, favorável à manutenção dos contratos. Os impactos das decisões jurídicas no ambiente econômico podem ser percebidos, como a maior exigência de garantias e a redução do número de contratos. Os produtores que não quebraram seus contratos também foram negativamente afetados com as novas estratégias adotadas pelas empresas compradoras de soja. As empresas ficaram receosas de negociar, uma vez que não puderam contar com a segurança jurídica de que o contrato seria cumprido. O uso do conceito de função social dos contratos gera neles um alto grau de instabilidade, portanto, os custos de transação aumentaram para todos os agentes, bem como a importância de sanções econômicas.
The development of the soybean agribusiness complex in Brazil took place, in part, as a consequence of credit alternative forms, such as the soybean anticipated sale by contracts. The problems which have motivated this study were the contractual breaches during an expressive increase of price and their judicial decisions. Descriptive and econometric analysis (PROBIT) have been carried out on 161 appeal judicial decisions of Goiás Court of Justice (Brazil) and a quantitative survey was done with 70 farmers. The study has supported the hypothesis that a weak judiciary increases transaction costs and decreases the economic development rate. A large dispersion of court decisions was found between the first and appeal decision, as well inside the same level. However, the probability of the contract maintenance in the second level decision increased year by year, one significant variable was the influence of High court decisions favoring the contract maintenance. The effects of court decisions could be realized such as more requirements of warranties and the reduction in the number of contracts. Those soybean producers who did not breach their contracts also have been negatively affected by the strategic reactions of trading and industries. The use of the concept of \"social role of contract\" inserted a high degree of instability in contracts. Therefore, the transaction costs have been increased for all the agents and the importance of economic sanctions has increased as well.

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Fernández, Sandra Elizabeth Villegas. "Parcerias público-privadas (PPP) no setor rodoviário: um estudo da concordância entre o objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos no Brasil." Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08032007-142655/.

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Abstract:

Nos últimos anos, com a necessidade de suprir as demandas por novas infra-estruturas, aliada a falta de capacidade financeira dos governos, as Parcerias Público Privadas (PPPs) surgiram como uma alternativa. Essa participação privada nos investimentos públicos tem trazido resultados positivos nos governos que já as implementaram, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a Lei n. 11.079/04 ? ?Lei das PPPs?, foi sancionada produto da percepção daqueles resultados no exterior, conjugada à própria necessidade interna. Com base nas práticas inglesas, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu a Portaria n. 614/06 que estabelece as normas relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de PPPs. O critério adotado, segundo a norma, visa refletir a essência da relação econômica entre as partes contratantes, porém encontra-se necessário realizar uma análise em termos da essência econômica do objeto que envolve o contrato de PPP, por ele ser, em última análise, o fenômeno a ser contabilizado. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar se existe concordância entre a essência econômica do objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos de Parcerias Público-Privadas na geração de infra-estruturas rodoviárias no Brasil, visando iniciar uma discussão em matéria contábil no âmbito nacional. Para tal efeito se estabeleceram os seguintes objetivos específicos: contextualizar a implementação dos contratos de PPPs no Brasil, caracterizar o formato jurídico das PPPs no âmbito nacional e analisar os pronunciamentos contábeis existentes em relação à categorização dos gastos públicos quando da criação de infra-estruturas. A pesquisa caracteriza-se por ser de natureza exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Os dados foram coletados visando sua estruturação em três unidades de análise: antecedentes das parcerias, contexto econômico e estratégias empreendidas. Além disso, foram analisados os mencionados pronunciamentos contábeis para identificar o critério mantido pela STN até a emissão da Lei das PPPs a respeito da essência econômica da criação de infra-estruturas. O conjunto de análises realizadas permite sugerir que não existe uma concordância entre a essência econômica do objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos de Parcerias Público-Privadas na geração de infra-estruturas rodoviárias no Brasil. A forma jurídica desses contratos é abrangente para projetos executáveis em diferentes setores e, portanto, não permite refletir a essência do objeto econômico de cada parceria. Finalmente foram sugeridos temas para futuras pesquisas, principalmente, no sentido de aprofundar a discussão sobre a essência dos projetos PPPs ou aplicando a metodologia utilizada neste estudo a cada setor da economia.
Last years, because of the need of supplying demands for new infrastructures, allied the financial lack of government\'s capacity, Public-Private Partnerships (PPPs) have appeared as an alternative. This kind of private participation in public investments has brought positive results to governments that had already implemented them, like England. In Brazil, the Law n. 11.079/04 ? PPPs Law, was born from the perception of those abroad results, conjugated to the proper internal necessity. Based on English practices, the Secretaria do Tesouro Nacional ? STN - emitted the Portaria n. 614/06 that stated norms for public accounts consolidation of PPPs contracts. The adopted criterion, according to the norm, aims to reflecting the essence of the economic relation between the contracting parties, however it needs to accomplish an analysis in term of the essence of the object which involves the PPP contract, due this to being, at the end, the phenomenon to be entered. Thus, the general objective of this research was to identify if there is an agreement in economic essence terms between the PPPs contracts object about road infrastructure generation in Brazil and their legal form, aiming to starting a national discussion at the accounting area. For such effect, these followed specific objectives were pointed: contextualizing the PPPs contracts implementation in Brazil, characterizing the legal form of the PPPs in the national scope and analyzing the existing accounting statements related to the categorizing of the public expenses for infrastructure generation. The study is characterized for being a exploratory, descriptive, bibliographical and documentary research. The data had been collected in order to be structured into three analysis units: the partnerships precedents, the economic context and the undertaken strategies. Moreover, the mentioned accounting statements were analyzed aiming to identifying the STN?s criterion about the economic essence in infrastructure generation, kept until the emission of the PPPs Law. The set of accomplished analyses permit to suggest that there is not an agreement about the economic essence between the PPPs contracts object of the road infrastructure generation in Brazil and their legal form. Such legal form of these contracts is widely applied to execute projects in different sectors and, therefore, it does not allow to reflect the essence of the economic object for each partnership. At the end, subjects for future researches were suggested, specially, in terms of a deeper discussion about the essence of the PPPs projects, or by applying the methodology used in this research for others economic sectors.

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Matsumoto, Maurício Massao Soares. "Dynamic moral hazard with learning about the production function." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-29092014-165855/.

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Abstract:

In this work we propose a flexible numerical approach to deal with models of dynamic moral hazard with simultaneous learning about the production function. Because of the complexity of the problem, analytical solutions have so far been limited in scope. The contribution is methodological: through computation, the problem can be studied under few assumptions about functional forms. We depart from a general mechanism, reformulate it as an incentive compatible mechanism, and show how it can be solved by backward induction through a sequence of linear programs. We apply our method to a few cases of interest, and confirm that uncertainty about the production function increases the volatility of the agent\'s utility in order to prevent belief manipulation, as found in the literature.
Neste trabalho, propomos uma estratégia numérica para lidar com modelos de risco moral dinâmico com aprendizado sobre a função de produção. Pela complexidade do problema, soluções analíticas na literatura têm sido limitadas em seu escopo. Nossa contribuição é metodológica: através de métodos computacionais, o problema pode ser estudado sob poucas hipóteses a respeito de formas funcionais. Partindo de um mecanismo geral, reformulamos o problema como um mecanismo compatível em incentivos, e então mostramos como este pode ser resolvido por indução retroativa por meio de uma sequência de programas lineares. Aplicamos o método a alguns casos de interesse, e confirmamos a conclusão da literatura de que a incerteza sobre a função de produção aumenta a volatilidade da utilidade do agente para prevenir manipulação de crenças.

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Machado, Silvia Dias da Costa. "Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2007. http://hdl.handle.net/10183/13152.

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Abstract:

É objeto deste estudo a busca das pautas interpretativas a serem utilizadas para análise do contrato por adesão celebrado entre empresários. Habitualmente, os contratos celebrados por adesão são estudados na relação entre fornecedor e consumidor, havendo uma preocupação em evitar a abusividade. Contudo, tanto a adesividade quanto a abusividade podem estar presentes nas relações de direito privado comum e empresarial. Diante deste fato, busca-se, aqui, esclarecer as especificidades e diretrizes hermenêuticas do contrato formado por adesão entre estas duas partes que têm mesmo status jurídico, não havendo presunção legal de vulnerabilidade entre elas.
It is object of this study the search for interpretative guidelines to be used for analysis of the contract by adherence celebrated amongst business people. Usually, contracts celebrated by adherence are studied in the relation between supplier and consumer, having concern about avoiding abusiveness. However, both adherence and abusiveness may be present in the relations of common private law and corporate law. Before this fact, it is aimed here to clarify the specificities and hermeneutic guidelines of the contract formed by adherence between these two parts that have the same juridical status, not having legal presumption of vulnerability between them.

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Barros, Isabel. "Contratação pública: empreitadas de obras públicas: o concurso público." Master's thesis, Universidade de Évora, 2011. http://hdl.handle.net/10174/15226.

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Abstract:

A contratação pública assume um papel muito importante na actividade autárquica. Uma boa gestão dos contratos públicos é fundamental para a prossecução do interesse colectivo, no que se refere à utilização do dinheiro público. É através de contratos públicos de empreitadas que se fazem os grandes investimentos públicos. Por obrigação legal, qualquer empreitada a realizar por um município tem que respeitar as regras do novo Código da Contratação Pública, em vigor em Portugal desde 30 de Julho de 2008. Este Código tem como princípios basilares a transparência, a publicidade e a concorrência, numa óptica de mercado aberto. Os procedimentos com vista à formação do contrato público são as ferramentas que permitem seguir aqueles princípios. Neste trabalho, propõe-se um manual de procedimentos, que auxiliem os profissionais dos municípios portugueses, a conduzir um procedimento de Concurso Público para a contratualização de empreitadas de obras públicas; ABSTRACTS: Public procurement assumes a very important role in the local government activity. A proper management of the public contracts is essential for the prosecution of the community interest, regarding the use of the public money. It is through public works contracts that the great public investments are done. Due to legal obligations, any contract to carry out, by the local government, of a public work has to respect the rules of the new code of public contracting, operating in Portugal from the 30th of July of 2008. This code assumes as basic principles the transparency, the publicity, and the competition, in open market optics. The procedures set for the formation of the public contract, are the tools that allow to follow those principles. In this project work, we propose a procedure manual, to assist the professionals of Portuguese municipalities, to conduct a public tender procedure for public works contracting.

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Bontron, Marie-Charlotte. "Les fonctions des principes fondamentaux de la commande publique." Thesis, Montpellier, 2015. http://www.theses.fr/2015MONTD009/document.

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Abstract:

Les principes de la commande publique souffrent d’une imprécision juridique dans la mesure où, aspirant à des finalités communes au moyen d’instruments juridiques identiques, aucun des objectifs généraux qu’ils poursuivent ensemble ne peut être spécifiquement rattaché à l’un d’eux. Afin de pallier cette insuffisance du droit positif, une nouvelle clé de lecture des principes doit être découverte. Une analyse détaillée du droit positif dévoile que le temps constitue le pivot d’une lisibilité certaine des fonctions des principes. Structurant le droit de la commande publique, cet élément permet d’identifier différents temps poursuivant des objectifs spécifiques, dont la concordance avec les principes permet de délimiter les finalités caractéristiques à chacun. À partir de cette application temporelle des principes, il est possible de définir leurs fonctions propres, en ce sens que chacune des règles spécifiques du droit de la commande publique peut être rattachée àl’un d’entre eux. Une confrontation de cette conceptualisation temporelle au droit positif dévoile que de cette définition des fonctions propres, découlent des implications positives sur le droit de la commande publique. D’une part, certaines zones d’ombres latentes de cette branche du droit sont clarifiées. D’autre part, l’office du juge des contentieux précontractuel et contractuel est précisé. Une lecture singulière des fonctions des principes permet ainsi de pallier en partie la complexité patente du droit de la commande publique
The principles of the Public Commission suffer a legal indistinctness, inasmuch as, aspiring to common purposes by means of identical legal instruments, none of the general objectives that they pursue together cannot be specifically connected to one of them. To mitigate this insufficiency of the substantive law, a new key to the interpretation of principles must be discovered. A detailed analysis of the substantive law reveals that the time constitutes the pivot of a certain legibility of the fonctions of the principles. Structuring Public Commissions Law, this element allows to identify different time pursuing specific objectives, of which the concordance with the principles allows to delimit the characteristic purposes of each.From this temporal application of the principles, it is possible to define their own fonctions, in this sense that each of the rules specific of Public Commissions Law can be connected to one of them. A confrontation of this temporal conceptualisation reveals that of this definition of appropriate functions, ensue positives implications of the Public Commission Law. On one hand, some latent grey areas of this branch of the law are clarified. On the other hand, the office of the judge of pre-contractual and contractual disputes is specified. A singular reading of the fonctions of the principles allows thereby to mitigate partially to the obvious complexity of the Public Commission Law

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ATZEI, NICOLA. "From behavioural contracts to smart contracts." Doctoral thesis, Università degli Studi di Cagliari, 2019. http://hdl.handle.net/11584/261568.

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Abstract:

The notion of contract in computer science has been associated with several fields and application. The term of contract programming was firstly conceived in 1986 by Bertrand Meyer in connection with the design of the Eiffel programming language. The idea was that software systems collaborate on the basis of mutual obligations and benefits. The widespread of distributed application and the interaction with third party services brought to the adoption of contracts in defining software behaviours. In such settings, contracts are important for correctly designing, implementing, and composing distributed software services. They can be used at different levels of abstraction and with different purposes, e.g. to model the possible interaction patterns of services, with the typical goal of composing honest services which guarantee deadlock-free interactions, or to model Service Level Agreements (SLAs), specifying what has to be expected from a service, and what from the client. Recently, the notion of smart contracts was introduced in 1997 by Nick Szabo to describe agreements between two or more parties that can be automatically enforced without a trusted intermediary. With the advent of distributed ledger technologies, led by Bitcoin and Ethereum, smart contracts are rendered as computer programs under the control of a peer-to-peer network that creates and executes them. Moreover, smart contracts control valuable assets. In recent years several attacks were carried on against organization and platforms, leading to huge money losses. Formal models have always been paramount in abstracting complex and elaborated realities and providing solid bases to enable formal reasoning about problems. While this aspects were largely considered for behavioural contracts, they are still a novelty for smart contracts. Moreover, domain-specific languages (DSLs) are crucial in simplifying the adoption of new technologies and help developers in avoiding common mistakes. This thesis presents the application of formal methods and DSLs both to behavioral contracts and smart contracts.

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Mallmann, Frederico Baptista. "Parâmetros para a interpretação do contrato de shopping center no direito brasileiro : atipicidade e coligação contratual." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2018. http://hdl.handle.net/10183/185048.

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Abstract:

Esta dissertação apresenta um estudo a respeito da interpretação do contrato de cessão remunerada de espaço para instalação de loja em shopping center, denominado como “contrato de shopping center”, visando à estipulação de parâmetros hermenêuticos que auxiliem na busca do seu conteúdo. Para isso, procede-se, em primeiro lugar, à devida caracterização deste contrato, em seus aspectos econômico-negociais e jurídicos, que são decisivos para o desenvolvimento do estudo quanto à sua interpretação. Em especial, manifesta relevância o estudo da sua qualificação jurídica, que parte das duas principais discussões percebidas na doutrina e na jurisprudência nesse tocante, a respeito da tipicidade ou atipicidade do contrato e da presença de coligação contratual nesta relação negocial. Expostas as características de cada categoria, compreende-se que o contrato de shopping center é um contrato atípico misto, que apresenta coligação com outros, para a consecução da finalidade socioeconômica do empreendimento. Tal qualificação tem repercussões na interpretação deste contrato, uma vez que atrai a consideração de fatores específicos no processo hermenêutico, em conjunto com a aplicação das normas legais sobre a interpretação dos contratos (arts. 112, 113 e 423 do Código Civil). Assim sendo, com base na doutrina e na análise de precedentes jurisprudenciais, especialmente sobre o contrato de shopping center, estabelece-se que o intérprete desse contrato deve observar a incidência das referidas normas legais sob a perspectiva de tal qualificação contratual, que atrai os seguintes parâmetros interpretativos: pela sua atipicidade mista, a preeminência das disposições contratuais estipuladas pelas partes em face dos modelos legais típicos, considerando a relevância dos usos e costumes na definição desse sentido, mediante o tipo socialmente formado, e a possibilidade de aplicação de tais modelos legais típicos, se não contrariar o significado próprio do contrato; pela presença de coligação contratual, a “ampliação” do material interpretativo, impondo a consideração dos demais contratos vinculados na interpretação do contrato coligado, e a maior relevância da função socioeconômica supracontratual exercida pelos contratos em conjunto para a definição do conteúdo do contrato na coligação.
This dissertation presents a study on the construction of the contract for the lease of premises for retail stores in shopping centers - named “shopping center contract” - in order to establish hermeneutic parameters that assist in the definition of its content. For that we will first characterize such contract according to its economic, trading and legal aspects, which are decisive for the development of the study concerning its construction. In special, the study of its legal qualification reveals importance in that matter: this qualification is grounded on two major debates perceived in the jurisprudence and in the case law in this subject - the characterization of the contract as “typical” or “atypical” and the presence of linked contracts in this business relationship. Once the features of each of these categories are exposed, we can understand the “shopping center contract” as a “mixed atypical contract”, which is linked to other contracts for the achievement of the socioeconomic purposes of the enterprise. Such legal qualification has bearing in the construction of the shopping center contract, as it draws the consideration of specific elements in the hermeneutical process, along with the application of statutory rules for the construction of contracts (articles 112, 113 and 423 of the Brazilian Civil Code). Therefore, based on the jurisprudence and on the analysis of case law, specially surrounding the “shopping center contract” in Brazil, we can establish that the legal interpreter of this contract must abide by the application of the aforementioned statutory rules under the perspective of such legal qualification, which by its turn casts construction parameters into consideration. These are: due to its nature as a mixed atypical contract, the preeminence of the contractual terms agreed upon by the parties vis-à-vis the typical statutory legal standards, considering also the importance of the customary practices in the definition of its content, through the socially formed contractual type, in addition to the possibility of the application of such typical statutory legal standards when they are not conflicting with the contract’s own meaning; and, due to the presence of linked contracts, the “enlargement” of the subject matter to be construed, which imposes the consideration of the remaining linked contracts in the interpretation of the contract at hand, and the superior relevance of the socioeconomic function of the union of all linked contracts for the definition of a contract’s content within its group.

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Silva, Leonardo Toledo da. "Contratos de aliança: direito empresarial e ambiente cooperativo." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07122015-164033/.

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Abstract:

A presente tese realiza uma análise interdisciplinar dos contratos de aliança, arranjos colaborativos desenvolvidos a partir do início da década de 90, cujo objetivo é a implantação de projetos complexos industriais e de infraestrutura. Este trabalho investiga a percepção do autor de que o modelo proposto pelos contratos de aliança, em regra, promove um esvaziamento voluntário da função do contrato como ferramenta de aplicação, ainda que potencial, de sanções a comportamentos culposos, justamente com o fim de não prejudicar a construção natural de uma relação cooperativa. Busca-se ainda compreender a função desempenhada pelo contrato e pelo direito contratual, nesse contexto colaborativo, e qual a relação entre os mecanismos formais e informais de garantia de cumprimento contratual. Sustenta-se que, nesse universo, o aparato formal do contrato auxilia as ferramentas informais de enforcement, fornecendo o arcabouço de troca de informações essencial à criação endógena de confiança. Ademais, a fim de não prejudicar o ambiente cooperativo, sustenta-se a aplicação de sanções contratuais formais somente em situações excepcionais, geralmente caracterizadas pelo elemento de quebra de confiança. Sugere-se, ao longo da tese, que uma abordagem processual de regulação do contrato a qual permite sanção de comportamentos que descumpram o procedimento contratual acordado seria mais adequada do que uma abordagem estritamente substantiva que proteja a relação inicial de troca. Ao final, amparada pelas percepções construídas ao longo da pesquisa, é realizada uma reflexão jurídico-dogmática, na qual, após a contextualização jurídica dos contratos de aliança, lhes são sugeridas interpretações de aplicação de conceitos da teoria obrigacional, e de ferramentas de organização de interesses intracontratuais, como a boa-fé, o conflito de interesses e os deveres fiduciários.
This thesis conducts an interdisciplinary analysis of project alliancing, collaborative arrangements developed as of the beginning of the 90s, whose goal is the implementation of complex industrial and infrastructure projects. This work investigates the perception of the author that the model proposed by alliance contracts, in general, promotes a voluntary emptying of the role of the contract in punishing, even potentially, unintentional contractual defaults, as a means of not harming the natural construction of a cooperative relation. The work seeks to understand the role played by the contract and the contractual law, in such collaborative environment, and what is the relation between formal and informal mechanisms of contractual enforcement. It argues that, in this universe, formal contractual apparatus supports informal contractual enforcement mechanisms, providing a governance framework that allows information exchange, which is essential to the endogenous creation of trust. Moreover, in order not to jeopardize the cooperative environment, this thesis suggests the suitability of formal contractual punishment only in exceptional circumstances, often characterized by the breach of trust. It is suggested, along the thesis, that a procedural approach of contract regulation which allows punishment of behaviors that deviates from agreed contractual procedures may be more suitable than a strictly substantive approach that protects the initial exchange relation. At the end, supported by the perceptions constructed along the research, some legal-dogmatic considerations are made, in which, after legally qualifying the alliance contracts, it is suggested to it some applicative interpretations of concepts of obligational theory, and organizational tools of intracontractual interests, such as good faith, conflicts of interest and fiduciary duties.

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López, Mora Mª Eugenia. "Los contratos de concesión a la luz de la Directiva 2014/23/UE del Parlamento y del Consejo, de 26 de febrero de 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión: retos y novedades." Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2017. http://hdl.handle.net/10803/665674.

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Abstract:

El presente trabajo tiene como finalidad el estudio de la nueva Directiva 2014/23/UE, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 26 de febrero de 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión (DOUE L núm. 94 de 28.3.2014), en especial, el análisis de las novedades que introduce respecto de las Directivas de tercera generación, así como las repercusiones que tendrá respecto a la actual regulación de la figura concesional de nuestro ordenamiento jurídico. Hasta el momento la regulación de los contratos de concesiones a nivel comunitario se limitaba al ámbito de aplicación, publicidad y subcontratación y normas aplicables a las concesiones de obras mientras que las concesiones de servicio quedaban excluidas de las directivas salvo el cumplimiento de los principios del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea. La principal razón por la que las concesiones de servicios quedaban fuera de la normativa de contratación pública europea se debía al diferente tratamiento jurídico que éstas tenían en los Derechos nacionales así como en la necesidad de dotar las autoridades contratantes de un margen de flexibilidad a estas figuras contractuales. Por estas razones ha existido un problema de configuración conceptual en la delimitación de los contratos de concesiones y contratos públicos (especialmente en el ámbito de los servicios) del que se han hecho eco las propias instituciones comunitarias al existir un riesgo de inseguridad jurídica relacionado con las divergentes interpretaciones de los principios del Tratado por los legisladores nacionales y por las diferencias entre la regulación de las legislaciones de los diferentes Estados miembros. Uno de los principales objetivos de Directiva es precisamente la necesidad de instaurar un marco jurídico adecuado, equilibrado y flexible en el ámbito de la adjudicación de concesiones que garantice a todos los operadores económicos de la Unión un acceso efectivo y no discriminatorio al mercado y que afiance la seguridad jurídica. La correcta depuración de los contornos del contrato de concesión respecto a otras figuras contractuales no es una cuestión meramente dogmática, sino que resulta de especial interés práctico. El aspecto clave de la Directiva es la vinculación de la existencia del contrato de concesión a la efectiva transferencia al concesionario del riesgo operacional. La delimitación del riesgo operacional es fundamental a la hora de interpretar en nuevo concepto de contrato de concesión de la Directiva, su anclaje en la concepción tradicional del riesgo y ventura de las concesiones de nuestro ordenamiento así como las afectaciones que produce respecto al contrato de concesión de servicios públicos y al contrato de gestión de servicios públicos. Por todo ello, es necesario el análisis de los principales rasgos caracterizadores del contrato de concesión tal y como está concebido en la Directiva, el estudio del concepto, alcance e impacto del riesgo operacional y, en consecuencia, la necesidad de depurar conceptualmente la figura del contrato de concesión frente a otras figuras contractuales tal y como están reguladas en nuestro ordenamiento jurídico.

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Raboteau-Duval, Michèle. "Le droit des contrats de travail à durée déterminée en droit espagnol et en droit français : contribution à l'étude du droit social comparé /." Aix-en-Provence : Presses Univ. d'Aix-Marseille, 2004. http://www.gbv.de/dms/spk/sbb/recht/toc/486180352.pdf.

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Pasquier, Nicolas. "Croyances et relations verticales : analyse théorique et expérimentale." Thesis, Université Grenoble Alpes (ComUE), 2019. http://www.theses.fr/2019GREAE002.

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Abstract:

Une entreprise en amont fournit souvent des intrants à plusieurs entreprises en aval. Par exemple, un fabricant de café livre du café à plusieurs cafés-restaurants ; de même, une chaîne de télévision fournit des programmes à plusieurs distributeurs et un fabricant d'appareils médicaux vend ses appareils à plusieurs hôpitaux. Lorsque qu'une entreprise en amont conclut un contrat avec une entreprise en aval, elle fixe la structure des coûts de cette dernière. En raison de la concurrence en aval qui suit l'étape de contractualisation, la compétitivité d'une entreprise en aval dépend de son contrat mais également des contrats de ses concurrents. La connaissance ou les anticipations de l'entreprise en aval sur les contrats de ses concurrents sont déterminantes dans sa décision de contractualisation avec l'entreprise en amont.Cette thèse de doctorat propose une analyse de trois situations où les anticipations des entreprises en aval sur les contrats de leurs concurrents sont critiques. Un premier chapitre (Chapitre 2) examine théoriquement et expérimentalement l'impact d'un choc sur les revenus obtenus par des détaillants averses au risque sur le contrat vertical final, sans préciser les anticipations de ces détaillants. Un deuxième chapitre (Chapitre 3) explore l'incitation à déléguer d'une entreprise verticalement intégrée fournissant un concurrent en aval sur un marché biface dans l'hypothèse où les deux entreprises ont des anticipations dites passives (i.e. que leurs anticipations restent inchangées quelque soit le contrat reçu). Un dernier chapitre (Chapitre 4) analyse le choix de la séquence de contractualisation par l'entreprise en amont en fonction du degré d'optimisme des entreprises en aval. Ce chapitre utilise une nouvelle forme d’anticipations appelées croyances néo-additives
An upstream firm often supplies inputs to several downstream firms. For example, a raw coffee manufacturer typically supplies several coffee shops; likewise, a television channel supplies programs to several distributors and a medical device manufacturer supplies its devices to several hospitals. When the upstream firm enters into contract with a downstream firm, it sets this latter's cost structure. Due to downstream competition, a downstream firm's competitiveness thus depends on both its contract and its rivals' contracts. The downstream firm's knowledge or its anticipations about its rivals' contracts are pivotal in its contracting decision.This PhD dissertation offers an analysis of three situations where the downstream firms' anticipations or “beliefs” about rivals' contracts are critical. The first chapter theoretically and experimentally investigates the impact of a shock on the revenues obtained by risk averse retailers on the final vertical outcome without specifying the retailers' beliefs. The second chapter elaborates on the incentive to delegate by a vertically integrated firm supplying a downstream rival in a two-sided market when the two firms hold passive beliefs. The last chapter explores upstream firm's choice of timing of contracting depending on the downstream firms' degree of optimism. This chapter uses the recent beliefs named neo-additive beliefs

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Bueno, Isabelle Ferrarini. "Da extinção do acordo de acionistas por causa superveniente." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/169684.

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Abstract:

O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à possibilidade de aplicação aos pactos parassociais das hipóteses de extinção aplicáveis aos contratos em geral. Com o objetivo de auxiliar na solução dessa questão, no presente estudo, são examinadas as causas supervenientes de extinção dos contratos, mais especificamente, as hipóteses de expiração de termo ou de implemento de condição resolutiva, de resilição, de resolução, por inadimplemento ou por onerosidade excessiva, de impossibilidade superveniente inimputável, de morte das partes, e, ainda, os cenários em que existe insolvência ou dissolução das partes ou da própria sociedade, os quais têm, após um exame genérico quanto a seus aspectos conceituais, verificada a sua aplicabilidade ao acordo de acionistas e os efeitos que produzem em sua esfera. São respeitados, contudo, os temperamentos necessários em decorrência de sua natureza parassocietária.
The shareholders’ agreement is an instrument that serves the adequacy of the corporate discipline to the shareholders’ personal and equity interests. Such agreements have the legal nature of contracts that are inserted in the companies’ corporate structure, being intrinsically connected to the bylaws and to the companies’ articles of associations. Because they are contracts, and therefore are subject to the general theory of contracts, and at the same time are so strongly linked to the corporate sphere, difficulties arise in solving border issues between Civil Law and Corporate Law. These problems appear especially when it comes to the termination of the agreements because of supervening causes, leaving scholars and courts in doubt as to the possibility of applying to the shareholders’ agreements the extinction hypotheses applicable to contracts in general. With the aim of assisting in the solution of this issue, the present study examines the supervening causes of termination of shareholders’ agreements, more specifically, the hypothesis of expiration of the term or implementation of a condition, terminations with and without cause, unenforceable supervening impossibility, death of the parties, and also the scenarios in which there is insolvency or dissolution of the parties in the agreement or of the company itself, which, after a general examination of their conceptual aspects, were submitted to a verification concerning their applicability to the shareholders' agreement and concerning the effects to be produced on such agreements, respecting, however, their nature as contracts inserted in the corporate structure.

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Adriano, Paulo Roberto Ienzura. "Processos licitatórios: legislação e formalização." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2013. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/588.

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Abstract:

Este projeto de mestrado objetiva trazer aos responsáveis pelas áreas de aquisição das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), principalmente às da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), esclarecimento a respeito da atual legislação aplicada ás licitações, bem como a proposição aos seus Administradores de modelos para os processos de licitação, a fim de padronizá-los, trazendo melhorias em seu desenvolvimento, reduzindo custos e eliminando retrabalho. O método adotado nesta pesquisa foi o estudo de caso, que envolve estudo profundo e exaustivo de um determinado tema, de modo a permitir conhecê-lo de forma ampla. O estudo também foi fundamentado na pesquisa documental dos processos licitatórios elaborados pela Reitoria da UTFPR, de 2010 a abril de 2012, nas notas técnicas emitidas pela Procuradoria Jurídica da UTFPR (PROJU) e nas constatações colhidas no portal da Controladoria Geral da União (CGU). De posse das informações, optou-se, como instrumento de coleta de dados, a elaboração de um questionário, que foi respondido por servidores da UTFPR atuantes nas áreas de licitação, da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica. Como resultado da pesquisa foi apresentado a legislação e os procedimentos para a realização de uma licitação, bem como os modelos, com os requisitos e fases da licitação, para as modalidades de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Cotação Eletrônica, Inexigibilidade, Dispensa, Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços.
This master's project aims to bring those responsible for the areas of acquisition of Federal Institutions of Higher Education (IFES), especially at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR) clarification regarding the current legislation witch ace bids, as well as the proposition their administrators bidding process models in order to standardize them, bringing improvements in their development, reducing costs and eliminating rework. The method adopted in this scientific research was the case study, which involves deep and thorough study of a particular topic, to enable it to meet broadly. The study was also based on desk research of bidding process developed by the Rectory of UTFPR the years 2010 to April 2012, in the technical notes issued by the Legal Department of UTFPR (PROJU), and the findings taken from the portal of the Comptroller General's Office (CGU). As a result of the research were presented legislation and procedures for conducting a bidding, and models, with the requirements and stages of bidding for the modalities of Competitive Bidding, Socket Pricing, Announcement, Electronic Quotation, Unenforceability, Utility , Electronic Trading and Price Registry Act.

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Munhoz, Fernando Colli. "Modelo de suporte a decisão para contratação eficiente de energia eletrica." [s.n.], 2008. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/264515.

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Abstract:

Orientador: Paulo de Barros Correia
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica
Made available in DSpace on 2018-08-12T15:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Munhoz_FernandoColli_D.pdf: 1039809 bytes, checksum: ed6c8295df5c175f7028fb2f4ca9d988 (MD5) Previous issue date: 2008
Resumo: O mercado brasileiro de energia elétrica é composto por agentes regulados e caracterizado por negociar contratos, grande parte de longo prazo. Os agentes, objetos de estudo neste trabalho, são os que negociam contratos de energia elétrica atuando como vendedores, ou seja, geradores e comercializadores. Os contratos são aqueles provenientes de empreendimentos de geração em operação, denominados de energia existente". Particularmente, os agentes, quando negociam contratos de longo prazo, estão expostos a riscos de preço e a disponibilidade de lastro de energia elétrica. Este trabalho tem como objetivo desenvolver uma metodologia para um agente que atua como vendedor no mercado brasileiro de energia elétrica contratar e cientemente seu lastro de energia elétrica, maximizando o seu benéfico financeiro. Para este propósito, é construído um modelo de otimização, com o emprego de programação linear, cuja função objetivo é maximizar a receita esperada do agente vendedor através da construção de uma carteira ótima de contratos, de acordo com a regulamentação de comercialização de energia elétrica em vigor. Para modelar as incertezas quanto ao preço da energia elétrica é utilizada a técnica de simulação de Monte Carlo. A mensuração do risco é feita com o uso do conceito denominado, neste trabalho, de Receita ao Risco. O resultado do trabalho é um modelo computacional de otimização que fornece um conjunto de carteiras de contratos e, através de simulações de Monte Carlo, calcula a receita esperada e o risco de cada uma destas carteiras.
Abstract: The Brazilian electricity market is performed by regulated agents and characterized to trade long term contracts. This work studies the agents that trade electricity acting by sellers, that is, generation companies and traders. The contracts are those deriving from existing plants, called \existing energy". When these agents trade long term contracts, they are expose at price risk and electricity availability. The objective of this work is to develop a methodology for a seller that works in the Brazilian market to efficiently contract his electricity to maximize the financial benefit. For this purpose, it is developed an optimization model, with emploies linear program, whose objective function aims to maximize the expected revenue of the seller, in agreement with the actual electricity trading legal rules. Then, it is possible to build an optimal portfolio of contracts. To model the uncertainty of the electricity prices of the contracts it is used the Monte Carlo simulation method. The risk is measure using a concept named in this work by Revenue at Risk. The main product of the work is a computational optimization model that provides a set of portfolios contracts and, by Monte Carlo simulations, computes the expected revenue and the risk of each one of these portfolios.
Doutorado
Planejamento de Sistemas Energeticos

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Salinas, Patricia Jose de Almeida. "Arrendamento e parceria na agricultura brasileira : condicionantes, contratos e funcionamento." [s.n.], 2009. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285707.

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Abstract:

Orientador: Antonio Marcio Buainain
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Made available in DSpace on 2018-08-13T09:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Salinas_PatriciaJosedeAlmeida_D.pdf: 1815159 bytes, checksum: aa658b2fda26bd025fb4554eba99b3b5 (MD5) Previous issue date: 2009
Resumo: O objetivo central desta tese é analisar as relações de arrendamento e parceria no meio rural brasileiro nas últimas duas décadas. Observou-se a presença do arrendamento e da parceria em todo país, com grande heterogeneidade em formato, resultados da produção e provavelmente em ganhos de eficiência. A hipótese que orientou a pesquisa é que tal heterogeneidade não se explica apenas a partir das conhecidas diferenças regionais, e que por isto é necessário conhecer - como se tentou fazer neste trabalho - os principais condicionantes que regem as relações contratuais entre arrendatários, parceiros e proprietários. Sustenta-se que o arrendamento e a parceria, que no passado tiveram presença marcante no sistema agrário brasileiro, perdem expressão como mecanismos de acesso de pequenos produtores à terra de médios e grandes proprietários. Segundo a hipótese discutida no trabalho, o arrendamento e parceria estariam cada vez mais restritos ao contexto institucional (sócioeconômico, político, cultural) dos produtores mais capitalizados e experientes, os quais teriam condições produtivas e financeiras de aproveitar oportunidades de negócios e para se inserir nas cadeias agroindustriais mais complexas e estruturadas (por exemplo, soja, milho, cana de açúcar e álcool, pecuária bovina, arroz irrigado) sem a necessidade de imobilizar capital na compra de terras. Para os proprietários a opção pelo arrendamento (e parceria) encontra uma variedade de motivações, desde eliminar as preocupações relacionadas à gestão da atividade produtiva, evitar os riscos inerentes à agricultura até suprir a falta de capacidade (gerencial) e condições (financeiras) para explorar diretamente um negócio que é cada vez mais complexo e exigente. Conclui-se que a utilização do arrendamento e da parceria no Brasil voltado para pequenos produtores é um fenômeno geograficamente localizado e que, em geral, os contratos envolvem produtores mais capitalizados. O pequeno produtor geralmente não consegue obter um desempenho satisfatório em decorrência da dificuldade de acesso aos mercados, do nível de riqueza, da falta de qualificação e experiência para se consolidar na atividade produtiva. Nota-se um freqüente burlamento dos contratos, embora estejam regulamentados pela legislação para atender às reivindicações dos contratantes. Os prazos são diluídos em favor de interesses pontuais dos proprietários, principalmente, a recuperação de solos degradados e ocupação de áreas passíveis de conflitos agrários. Admite-se que sem a superação da instabilidade da propriedade (i.e., melhor definição dos direitos de propriedade) e a criação de mecanismos de incentivos para os próprios beneficiários, dificilmente os contratos de arrendamento e parceria tornar-se-ão uma opção viável de acesso à terra. Pelo contrário, esses contratos limitar-se-ão a um instrumento paliativo para tratar da grave questão agrária brasileira. O corolário disso seria um aumento da ineficiência na alocação dos recursos e das desigualdades sociais no meio rural.
Abstract: The central objective of this thesis is to analyze leasing and sharecropping relationships in the Brazilian rural areas in the last two decades. The presence of leasing and sharecropping in every state of the country with great heterogeneity in format, production results and probably in won of efficiency was observed. The hypothesis that guided this research is that such heterogeneity is not just explained by regional differences. But this work also tried to discover the main factors that govern the contractual relationships between tenants, sharecroppers and landlords. It is considered that leasing and sharecropping practiced in the Brazilian agrarian system in the past, lost influence as an access mechanism of small producers to the lands of medium and big landlords. According to the hypothesis discussed in this work, leasing and sharecropping became more and more restricted to the institutional context (socioeconomic, political, cultural) of producers who were more capitalized and had more expertise. Only they would have productive and financial conditions for taking advantage of business opportunities and to participate in the agro-industry chains that became more complex and structured (for instance, soy, corn, cane of sugar and alcohol, bovine livestock, irrigated rice) without the need of investing capital in the purchase of lands. For the landlords, the option of leasing and sharecropping has a variety of reasons ranging from eliminating the concerns related to the administration of the productive activity, to avoiding the inherent risks to agriculture like the lack of managerial capacity and financial conditions for developing businesses that are more and more complex and demanding. The study concluded that leasing and sharecropping in Brazil for small producers is a geographically located phenomenon and usually, the contracts involve more capitalized producers. The small producer does not usually get satisfactory results due to his difficult access to markets, his level of wealth, his lack of qualification and experience to be able to consolidate productive activity. Frequent noncompliance of contracts is noticed, even though they are regulated by legislation to assist the claims of the contracting parties. The periods are altered in favor of the punctual interests of the landlords, mainly, the recovery of degraded soils and occupation of areas susceptible to agrarian conflicts. It is admitted that without the elimination of the instability of property (i.e., better definition of the property rights) and the creation of mechanisms of incentives for beneficiaries, it will be difficult for leasing agreements and partnership to become a viable option of access to land. On the contrary, these contracts will be limited to a palliative instrument for treating the serious Brazilian agrarian problem. The corollary of that would be an increase of inefficiency in the allocation of resources and the creation of more social inequalities in the rural area.
Doutorado
Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente
Doutor em Desenvolvimento Economico

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Azevedo, Beatriz Libano Bastos. "O Negócio dos Contratos: Contratadores de escravos na primeira metade do século XVIII." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-21102014-150331/.

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Abstract:

Este trabalho busca compreender o negócio dos contratos num período de expansão da economia colonial, marcado pelo início da mineração. Em um momento marcado por grandes transformações, percebemos que a já utilizada prática dos contratos se configura mais uma vez enquanto uma relação bilateral, mas que buscam objetivos diferentes: Enquanto para Coroa portuguesa os contratos são uma forma de arrecadar seus tributos e explorar seus monopólios sem participar diretamente dos riscos e investimentos inerentes a essas atividades, para os homens de negócio aparece como uma estratégia de se aproveitar dos monopólios e direitos da metrópole e, assim, aumentar seus cabedais, mesmo enfrentando riscos e descaminhos. Esses interesses, mesmo que diferentes, se confluem para manter e alimentar o sistema colonial. Nessa perspectiva, por ser o tráfico de escravos um dos principais âmbitos da colonização, escolhemos o contrato dos direitos dos escravos que vem da Costa da Mina e Cabo Verde como instrumento de análise da atuação desses negociantes
This study seeks to understand the negotiation of contracts in a period of colonial economic expansion, marked by the beginning of mining. At a time of great transformations, we realize that the already used practice of contracts configure itself once more as a bilateral relationship, but pursue different goals: while for the Portuguese crown contracts are a way to collect their taxes and exploit their monopolies without participating directly of the risks and investments inherent in these activities, for the businessmen it appears as a strategy to take advantage of monopolies and rights of the metropolis, and thus increase its uppers while facing risks. These interests, even if different, converge to: maintain and feed the colonial system. In this perspective, for being the slave trade one of the main aspects of colonization, we choose the contract for the rights of slaves coming from Costa da Mina and Cabo Verde as an instrument for analyzing the activity of these traders

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Silva, Rodney Malveira da. "Instrumentos de interpretação e integração contratual: aplicação nos conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9088.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodney Malveira da Silva.pdf: 2201394 bytes, checksum: 9ca699b69027b0f055a3d634c4c52a8a (MD5) Previous issue date: 2010-06-16
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais
The new Civil Code introduced a new phase for the legal system of private law, incorporating to your text, rules of open type, namely, the indeterminate legal concepts and the general clauses, which enables the interpreter, specifically to the applicator of law, greater power of decision, rather than being a mere interpreter of the positive law, going up to the complementer function of the law, then interpreting the fact and adapting it to standard then called after the first procedure. Thus, in dealing with indeterminate legal concepts and with the general clauses, it is expected from the applicator of law, a greater use of experience rules and complement tools made by the system, such as the general principles of law, the customs and usages. It`s also necessary for the interpreter to know and distinguish clearly these instruments, because it is not uncommon to be confused, especially when it handles the general principles of law, the general clauses, the rules of experience, the indeterminate legal concepts and legal concepts determined by function. What we seek in this work, without any pretension of exhausting the subject, as well as vast is quite complex, is working on the operationalization of these instruments, bringing to the text, from an educational perspective, the possibilities of using these standards at the clogging of the arising gaps, are those arising in the legal text or those that come from contracts, dealing with the interpretation and integration of the standard uniquely, pointing out that in actuality of the Brazilian Corporate Law can not interpret the contract without reference to its system where it belongs. This study highlights the principles of good faith and the social function of contract, by the importance of the topics in the news
O novo código civil introduziu uma nova fase para o sistema jurídico do direito privado, incorporando ao seu texto, normas do tipo aberto, quais sejam, os conceitos legais indeterminados e as cláusulas gerais, que possibilitam ao intérprete, especificamente ao aplicador do direito, maior poder de decisão, deixando de ser um mero intérprete do direito positivado, passando à sua função integralizadora do direito, aí sim interpretando o fato e adequando-o à norma então posta após o primeiro processo. Para tanto, no trato com os conceitos legais indeterminados e com as cláusulas gerais, espera-se do aplicador do direito, uma maior utilização das regras de experiência e dos instrumentos de integralização postos pelo sistema, tais como, os princípios gerais de direito, os costumes e os usos. Necessário ainda que o intérprete conheça e distinga de forma clara esses instrumentos, pois não é raro que os confunda, principalmente quando maneja os princípios gerais de direito, as cláusulas gerais, as regras de experiência, os conceitos legais indeterminados e os conceitos legais determinados pela função. O que buscamos neste trabalho, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, que além de vasto é bastante complexo, é trabalhar na operacionalização desses instrumentos, trazendo para o texto, de forma didática, as possibilidades de utilização desses standards na colmatação das lacunas surgidas, sejam aquelas surgidas no texto legal ou aquelas que brotam dos contratos, tratando a interpretação e a integração da norma de forma única, demonstrando que na atualidade do Direito Contratual brasileiro não se pode interpretar o contrato sem sua referência ao sistema no qual se insere. Destacamos neste trabalho os princípios da boa-fé e da função social do contrato, pela importância dos temas na atualidade

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Andrade, Isabel Maria Carinhas de. "A renegociação das PPP e concessões no setor das águas." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2016. http://hdl.handle.net/10400.5/13069.

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Abstract:

Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Desde o início da década de 90 cerca de quatro dezenas de municípios portugueses optaram por concessionar a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais a operadores privados, que são hoje responsáveis por servir cerca de ¼ da população portuguesa. O desenho das concessões, que pode constituir uma modalidade de parceria público-privada, pretende incentivar os operadores privados a maximizar a sua eficiência e criar value for money. Apesar de as renegociações destes contratos serem inevitáveis, por se tratar de contratos de longo prazo e, por natureza incompletos, a observação da frequência com que ocorrem, num ambiente que já não é concorrencial, suscita preocupações quanto à sua legitimidade e benefício para a sociedade. O presente trabalho final de mestrado pretende avaliar até que ponto o quadro conceptual e empírico identificado pela literatura é transponível para o sector das concessões de serviços de águas em Portugal. A investigação realizada procurou identificar as razões que levam as partes a renegociar, os contornos que assumem as renegociações e os respetivos determinantes, sejam eles associados às características do próprio contrato ou resultantes de fatores externos, como o contexto económico ou político. Para responder a estas questões foi construída uma base de dados relativa ao universo de 31 contratos de concessão municipais no período compreendido entre 1995 e 2015. Da análise descritiva e econométrica destes dados, parece ser possível concluir por uma influência mais evidente da dimensão da concessão e do contexto politico e institucional na ocorrência de renegociações.
Since the early 90's, around 40 Portuguese municipalities have entrusted the provision of water and wastewater services to private operators, through concession contracts. Around one fourth of the Portuguese population is currently served by a private concessionaire. Concession contracts, that may correspond to a type of public-private partnership (PPP), are designed to provide incentives for private operators to maximize their efficiency and create value for money. Even though renegotiations are inevitable, given these contracts are long term and, by nature incomplete, the fact that they occur so frequently, in a non-competitive environment, raises concerns regarding its legitimacy and benefits to society. The present final dissertation aims to assess if the existing general conceptual and empirical framework regarding PPP and concession contract renegotiations is valid for the Portuguese water concessions. The research intended to identify the reasons that lead the parties to renegotiate, how such renegotiations take place and their determinants, either related to the features of the contract or resulting from external factors such as the political or economic context. In order find answers to these questions, a database regarding the existing 31 concession contracts was created, encompassing the period from 1995 to 2015. The analysis of such data allowed to conclude that the dimension of the concession and the political and institutional context are the most influential factors to contract renegotiation.
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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Moura, Sâmia Passos Barboza. "Contratos em propriedade intelectual : a utilização nas instituições de ensino superior nordestinas." Universidade Federal de Sergipe, 2015. https://ri.ufs.br/handle/riufs/3417.

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Abstract:

Intellectual production in higher education institutions is increasing. Every day there is a new technology or study, often with subsidies and private companies incentives. One has to emphasize that this whole process of creation started in these institutions has primarily intended to be reversed, in many ways, in blessings for the whole society. In this way, it deserves huge reflection of the need to protect it produces without losing any outcome that should be considered a public good. Thus, this document was created with the objective of analyzing how the protection of intellectual property in these institutions, specifically whether there are and how they work contracts intellectual property issued by higher education institutions in the northeast axis, with a view to intellectual production occurred the cradle of these institutions. For both data obtained were analyzed both at the sites of the universities themselves as the data obtained through a questionnaire, in addition to intellectual property contracts they use. The post was analyzed all the protection provided for in the Brazilian legislation on the matter, used as a guide. With this, was expected to show that the actual importance on intellectual property protection for these institutions, as well as the whole society.
A produção intelectual nas instituições de ensino superior é crescente. A cada dia surge uma nova tecnologia ou estudo, muitas vezes com subsídios e incentivos de empresas particulares. Há de se ressaltar que todo esse processo de criação iniciado nestas instituições tem, primordialmente, o objetivo de ser revertido, de diversas maneiras, em benesses para toda a sociedade. Desta forma, merece enorme reflexão a necessidade de proteção do que produz, sob pena de perder todo o resultado que deve ser considerado bem público. Assim, este documento foi criado com o objetivo de analisar como funciona a proteção da propriedade intelectual nestas instituições, mais especificamente se existem e como funcionam os contratos de propriedade intelectual emitidos por instituições de ensino superior do eixo nordeste, tendo em vista a produção intelectual ocorrida no berço destas instituições. Para tanto foram analisados os dados obtidos tanto nos sítios das próprias universidades quanto os dados obtidos através de aplicação de questionário, além dos contratos de propriedade intelectual que utilizam. A posteriori foi analisada toda a proteção prevista na legislação brasileira sobre a matéria, usada como norteador. Com isso, esperou-se demonstrar qual a efetiva importância na proteção da propriedade intelectual para essas instituições, além de toda a sociedade.

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Gross, Clarissa Piterman. "Contratos relacionais e o desenvolvimento do mercado de cafés diferenciados: um estudo de caso do setor cafeeiro." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10491.

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Abstract:

Submitted by Clarissa Piterman Gross (grossclarissa@yahoo.com.br) on 2013-02-16T16:12:01Z No. of bitstreams: 1 CLARISSA GROSS. DISSERTAÇÃO.pdf: 7604982 bytes, checksum: 503f610f79c27e24c082889fe40900bd (MD5)
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This study consists of a case study of contractual relations between the Brazilian company producing coffees, Daterra, and the Italian multinational illycaffè, a roaster focused on the espresso quality coffee market. We start from the relational contract theory as developed by Ian Macneil, and discussed by Ronaldo Porto Macedo Júnior, which considers the contract as a set of practices of exchange projection which involve a multiplicity of economic and non- economic values, as well as recognize the contract normativity as a result of the interconnection between promissory and non promissory sources. We also present the relationship between industrial production models and their importance in promoting more or less relational contractual standards, highlighting the emergence of more relational patterns in a productive context of flexible specialization. The case study proved to be a contractual experience made possible and necessary in the context of international and national coffee market liberalization. Values such as trust, loyalty and knowledge, generated in the course of the contractual relationship, were central in enabling the transition of the entire production chain from the commodity logic to another of differentiated coffee production. The parties design the exchanges through a set of practices, some of a promissory character, others consisting of repeated conducts which generate expectations. The interconnection between these practices creates norms which are shared and consolidated along the continuous interaction between the parties. Moreover, the contractual relationship is dynamic, and we could notice periods of greater and lesser intensity. This dynamic character is also related with changes, over time, in the measure of importance of the values involved in the maintenance of trade between the companies. The case studied was one of the pioneers in the promotion of differentiated coffees production in Brazil, introducing a productive rationality in current expansion in the country. This productive rationality generates more economic, environmental and social value along the production chain and for consumers, and increases the Brazilian coffee growers’ quality of life.
Este trabalho consiste em um estudo de caso das relações contratuais entre empresa brasileira produtora de cafés, Daterra, e a multinacional italiana illycaffè, torrefadora voltada para o mercado de café espresso de qualidade. Partimos da teoria dos contratos relacionais conforme elaborada por Ian Macneil, e discutida por Ronaldo Porto Macedo Júnior, a qual considera o contrato como um conjunto de práticas de projeção de trocas as quais envolvem uma multiplicidade de valores, de caráter econômico e não econômico, assim como reconhece a normatividade contratual como resultado da interconexão entre fontes promissórias e não promissórias. Apresentamos também a relação existente entre modelos produtivos industriais e a sua importância na promoção de padrões de contratação mais ou menos relacionais, destacando o surgimento de padrões contratuais mais relacionais em um contexto produtivo da especialização flexível. O caso estudado revelou-se como uma experiência contratual que se tornou possível e necessária em um contexto de liberalização do mercado internacional e nacional do setor cafeeiro. Valores tais como confiança, fidelidade e conhecimento, gerados no curso da relação contratual, foram fundamentais para permitir a transição de toda a cadeia produtiva de uma lógica da produção do café commodity para outra de produção diferenciada. As partes projetam as trocas por meio de práticas, algumas de caráter promissório, e outras consistindo na conduta reiterada criadora de expectativas, gerando normas de conduta compartilhadas e consolidadas ao longo da sua interação contínua. Ademais, a relação contratual estudada é dinâmica, registrando períodos de maior e menor intensidade, sugerindo alteração, ao longo do tempo, da medida de importância dos valores envolvidos na manutenção das trocas entre as empresas. O caso estudado foi um dos pioneiros na promoção da produção de cafés diferenciados no Brasil, introduzindo uma racionalidade produtiva atualmente em expansão capaz de gerar mais valor econômico, ambiental e social para os participantes da cadeia produtiva bem como para os consumidores, e de aumentar a qualidade de vida dos cafeicultores brasileiros.

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Alessandrello, Irene. "L'efficacité dans le droit des contrats." Thesis, Paris 1, 2016. http://www.theses.fr/2016PA01D045.

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Abstract:

L'efficacité caractérise tous les aspects du droit des contrats. De plus, elle semble avoir été toujours immanente à l'instrument contractuel, pouvant s'appréhender comme la véritable logique traversant toute l'évolution juridique du contrat pendant les siècles. Et notamment, d'après l'analyse des règles du Code Napoléon en matière de contrats, de la relative jurisprudence et également de la Réforme du droit des contrats du 2016, nous avons découvert deux formes de logique sous-entendues à l'efficacité, l'une subjective et l'autre objective. La théorie classique du contrat est dominée par une logique subjective de l'efficacité résultant de la volonté des parties. En effet, la magnificence de cette volonté règne presque sans partage, consacrée, d'ailleurs, par les principes fondamentaux d'intangibilité et de stabilité du contrat et glorifiée par le rôle très restreint du juge, qui est un simple et scrupuleux exécuteur de la volonté des parties. En revanche, l'affaiblissement du rôle de la volonté subjective a déterminé une recrudescence de l'efficacité objective, ouvrant la voie à une analyse plus globale du contrat qui intègre la subjectivité de la volonté dans l'objectivité de l'environnement socio-économique. Cette lecture nouvelle révèle une compréhension plus complexe et objective du contrat qui nous amène à l'étudier et à l'intégrer dans le milieu où il opère. Le contrat n'est donc plus tourné uniquement vers la subjectivité engendrée par les volontés puisqu'il considère également l'objectivité issue des enjeux extérieurs
The effectiveness characterizes any and alI aspects of the law of contracts. Moreover, it seems to have been always so immanent in the contractual instrument that can be grasped as the real logic through all the legal evolution of the contract over many centuries. ln particular, from the analysis of the rules of the Code Napoléon on contracts, the related case law as welI as the Reforrn of the law of contracts enacted in 2016, we inferred two forms of logic underlying the contractual effectiveness, one subjective and the other objective. The classical theory of contract is dominated by a subjective logic of effectiveness resulting from the will of the parties. Indeed, the magnificence of this will reigns almost unfettered and, moreover, is sealed on the other band by the fundamental principles of the contract sanctity and stability and glorified by the very limited role of the judge, as a simple and scrupulous executor of the parties' will. Conversely, the weakening of the role of the subjective will has determined an increase of the objective effectiveness, paying the way for a more comprehensive analysis of the contract that incorporates the subjectivity of the parties' will into the objectivity of the socio-economic environrnent. This new line of interprelation reveals a more complex and objective understanding of the contract leading us to study and integrate it in the context where it operates. The con tract is then no longer turned only to subjectivity generated by the parties' will, since it also considers the objectivity deriving from environrnental eternal challenges

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Charbonnel, Lionel. "La hiérarchie des normes conventionnelles : contribution à l’analyse normativiste du contrat." Thesis, Avignon, 2010. http://www.theses.fr/2010AVIG2023/document.

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Abstract:

La hiérarchie des normes est une notion commune du langage juridique. Les conventions, à l’instar de la Constitution à l’égard de la loi, peuvent-elle entretenir entre elles des relations hiérarchiques ? Trois éléments feraient obstacle à cette hypothèse. L’effet relatif des conventions, l’identité de nature juridique de ces actes et, enfin, le fait que les conventions ne soient pas des règles de Droit mais des actes d’exécution du droit.Lever un à un ces obstacles qui ne sont pas rédhibitoires et démontrer que le contrat est une règle de Droit, autorise alors à admettre théoriquement cette hypothèse. L’étude du droit positif permet ensuite de confirmer que des conventions peuvent entretenir des rapports hiérarchiques. Tel est le cas du contrat de société à l’égard des conventions de la société contractante ou bien encore du mandat à l’égard du contrat projeté.Il est alors possible d’étudier les conditions dans lesquelles un lien de nature hiérarchique peut apparaître. Les conditions préalables à cette mise en ordre supposent une pluralité d’actes et la nature conventionnelle de ceux-ci. Les « éléments constitutifs » du lien hiérarchique supposent eux que la convention qui occupe la place de norme supérieure soit impérative à l’égard des parties à la seconde convention
The hierarchy of norms is a common notion of juridical language. Can contracts, like the Constitution regarding law, organize into a hierarchy? Three elements would put an obstacle in the way of this assumption. The relative effect of contracts, the juridical identity of theses acts and, finally, the fact that contracts are not rules of law but acts of law enforcement.Raising these obstacles one by one, obstacles that are not totally unacceptable, and demonstrating that the contract is a rule of law, allows then to theoretically admit this possibility. The study of substantive law confirms afterwards that cont can be organized into a hierarchy. This is the case of the society contract regarding the conventions of the contracting society, and of the mandate with the contract that is planned.It is then possible to study the conditions under which a hierarchical link can appear. The prerequisites for this hierarchical organization require a plurality of acts and their contractual nature. The "making up elements" of the hierarchical link are based on the assumption that the contract that holds the higher norm is with regard to the parties of the second contract

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Crespo, Danilo Leme. "A evolução da teoria contratual e sua repercussão na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre a (des)credibilidade do contrato de consumo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20840.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:30:19Z No. of bitstreams: 1 Danilo Leme Crespo.pdf: 3517823 bytes, checksum: 8cde8ddf8212f42e71fd1ed3ebe676ee (MD5)
Made available in DSpace on 2018-02-16T19:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Leme Crespo.pdf: 3517823 bytes, checksum: 8cde8ddf8212f42e71fd1ed3ebe676ee (MD5) Previous issue date: 2018-02-05
From the simple conventions and pacts foreseen in the Roman Empire to the creation of a formal contractual instrument; from the "Pacta Sunt Servanda" to the Contractual Direction; of the French Napoleon Code, which guaranteed liberty and volitional autonomy, to the Brazilian Code of Defense of the Consumer and Civil Code, with a singular restriction; these are small examples of the changes that the contract figure has suffered over the years, from a formal or material point of view, which is why law, doctrine and jurisprudence seek to adapt to this new reality. The old paradigms are no longer enough to solve the daily problems, mainly in the mass consumption brought by the Industrial Revolution and the Consumer Society. This traditional rule, which is an isolated analysis of a contract, gave rise to a new contracting technique, which was mainly carried out by the edition of the Consumer Protection Code (1990) and the new Civil Code (2002), which are intertwined because of dialogue. If, before, the legislation was based on individualism, the result of a Liberal State in which private autonomy and immutability had absolute contours, the Brazilian system changed drastically, adopting a position much more directed to the balance of the relation, to good faith the social function of the contract and, above all, the protection of consumer vulnerability, all converging to the constitutional principle of the dignity of the human person. The consumption contracts in Brazil, the target of the present work, have largely been standardized, of mere adherence and sometimes totally unbalanced, hence the reason - perhaps the greatest one - of state interventionism over classical liberalism. All this, together with the depersonalization of contractual relations in supposed benefit of the common good, brought a new legal panorama to these consumer contracts, with possible reflection on their social credibility. In fact, the analysis of such developments, notably its causes, characteristics and consequences, makes up the central object of the study proposed here. It is well seen that the theme is current, complex and inviting repercussion
Das singelas convenções e pactos previstos no Império Romano à criação de um instrumento contratual formal; do ”Pacta Sunt Servanda” ao Dirigismo Contratual; do Código de Napoleão francês, que garantia a liberdade e autonomia volitiva, ao Código de Defesa do Consumidor e Código Civil brasileiros, de restrição singular; esses são pequenos exemplos das modificações que a figura do contrato sofreu ao longo dos anos, quer do ponto de vista formal ou material, razão pela qual a lei, doutrina e jurisprudência buscam se adaptar a esta nova realidade. Os antigos paradigmas já não se mostram suficientes para solucionar os problemas cotidianos, principalmente no consumo de massa trazido pela Revolução Industrial e pela Sociedade de Consumo. Aquela regra tradicional, de análise isolada de um contrato, deu lugar a uma nova técnica de contratação, protagonizada, sobretudo, pela edição do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do novo Código Civil (2002), que se entrelaçam em razão do diálogo das fontes. Se, antes, a legislação estava pautada no individualismo, fruto de um Estado Liberal em que a autonomia privada e a imutabilidade tinham contornos absolutos, o sistema brasileiro se modificou drasticamente, adotando uma postura muito mais voltada ao equilíbrio da relação, à boa-fé contratual, à (dis)função social do contrato e, principalmente, à proteção da vulnerabilidade do consumidor, tudo convergindo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Os contratos de consumo no Brasil, alvo do presente trabalho, passaram, em grande parte, a ser padronizados, de mera adesão e, algumas vezes, totalmente desequilibrados, daí a razão - talvez a maior - do intervencionismo estatal em detrimento do liberalismo clássico. Tudo isso, aliado à despersonalização das relações contratuais em suposto benefício do bem comum, trouxe um novo panorama jurídico a estes contratos de consumo, com possível reflexo na sua credibilidade social. Aliás, a análise de tais desdobramentos, notadamente suas causas, características e consequências, perfaz o objeto central do estudo que ora se propõe. Bem se vê que o tema é atual, complexo e de repercussão convidativa

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Poyton, David Andrew. "Electronic contracts." Thesis, Aberystwyth University, 2004. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.440163.

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Ferguson, Mary Anne. "Unjust contracts." Thesis, University of Southampton, 1988. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.255822.

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Firpo, Franco Ignacio, and Federico Maximiliano Ríos. "Contratos asociativos." Bachelor's thesis, Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas, 2020. http://bdigital.uncu.edu.ar/15839.

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Abstract:

El presente trabajo de investigación tiene como objetivo principal examinar los Contratos Asociativos. Y los objetivos específicos que se plantean en esta investigación son los siguientes: - Indagar y conocer cuáles son los contratos asociativos - Distinguir los contratos asociativos de otros contratos comerciales. - Indagar la utilidad de los contratos asociativos en el mundo de los negocios. - Determinar las normas que rigen los contratos asociativos. La hipótesis: Los contratos asociativos son facilitadores de actividades. El estudio se encuentra compuesto por dos capítulos: en el primero se define el tema objeto de tratamiento, para luego abordar la importancia de los contratos asociativos en los negocios. Y, por último, describir las características de los contratos asociativos. En el segundo se indaga los contratos asociativos: Negocio en participación, la Unión Transitoria, Agrupación de Colaboración, Consorcio de cooperación y las normas que regulan los Contratos Asociativos. Y para concluir se rescatan las ideas relevantes y se trata de comprobar la hipótesis planteada en esta investigación.
Fil: Firpo, Franco Ignacio. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: Ríos, Federico Maximiliano. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.

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Hillman, Robert A. "Contratos rodantes." Derecho & Sociedad, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118372.

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Dissertations / Theses on the topic 'Contrabas'

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