Dissertations / Theses on the topic 'Civil'
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Moraro, Piero. "Civil disobedience and civic virtues." Thesis, University of Stirling, 2010. http://hdl.handle.net/1893/2886.
Full textMasters, James Marvin. "Poetry and civil war in Lucan's Bellum Civile." Thesis, University of Cambridge, 1989. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.276516.
Full textMasters, Jamie. "Poetry and civil war in Lucan's "Bellum civile"." Cambridge (GB) : Cambridge university press, 1992. http://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb35569689k.
Full textEl, Rherabi Assia. "La responsabilité civile du fait du dommage nucléaire civil." Thesis, Limoges, 2018. http://www.theses.fr/2018LIMO0003/document.
Full textNuclear energy always caused the polemic. Whereas some consider that a “sure” nuclear energy could contribute to ensure at the same time a better safety of the energy supplies and a reduction of the greenhouses gas emissions, others reproach its several types of risks, particularly, the nuclear accidents, the nuclear waste control, the non-proliferation and the terrorist attacks or even armed against civil nuclear installations. Actually, return of the experience of the most catastrophic nuclear accidents in history (Three Mile Island (the United States) in 1979, Tchernobyl (former USSR) in 1986 and FukushimaDaiichi (Japan) in 2011), showed that serious nuclear accidents can have a variety of potentially far-reaching effects (very often transboundary) for people, property and the environment. The Fukushima accident confirmed once again the need to improve the existing rules of international nuclear energy law to put in place a global nuclear liability regime that addresses all of the states that may be affected by a nuclear accident. Today’s challenge is, therefore, to guarantee an efficient, fair and harmonized repair of the different types of damage resulting from an accident occurring in a nuclear installation
Devillairs, Louis-Albert. "Les conclusions écrites dans le procès civil : étude de procédure civile." Strasbourg 3, 2006. http://www.theses.fr/2006STR30023.
Full textSince 1st of march 1999, in all written submissions, parties are due to submit to the judge their legal and factual mean of defense ("moyens de droit et de fait") in support of each of their claims. By pushing the claimant to have an accurate syllogistic reasoning, based on a correlation between the statement of facts and the statement of the allegedly applicable legal rule, these qualifying submissions aim at giving the claimant a sense of responsibility. According to the same constraint of efficiency and clarity, articles 753 and 954 of the new code civil procedure make it mandory for the parties to synthesize in their final statements at the investigation procedure, all claims and allegations included in the prior submission. Failing which, the litigants are considered to have abandonned TEM - the tribunal, of the court, ruling only on the base of the last submissions. The rationalization of the procedure by way of the formalization of the submissions does not take away from the judge the faculty of caracterizing the facts
Kloss, Michael P. "Civil uprising." Honors in the Major Thesis, University of Central Florida, 1999. http://digital.library.ucf.edu/cdm/ref/collection/ETH/id/68.
Full textBachelors
Arts and Sciences
Liberal Arts
Adu-Gyamfi, Kwame. "Civil Engineering." Ohio University / OhioLINK, 2006. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=ohiou1141840448.
Full textMatshoba, Zongezile Theophilus. "Being civil." Thesis, Rhodes University, 2016. http://hdl.handle.net/10962/d1021237.
Full textThis epic dramatic poetic verse delves into government and school governance, labour unions, liberation struggle, parenting and a wide range of school perceptions. It interrogates the roles of parents, teachers, students, department of education officials and that of other stakeholders that make use of schools. Influenced by William Wellington Gqoba’s ‘A great debate on education: a Parable’ wayback, it continues the education debate in the current post-democratic South Africa characterized by wrenching contradictions and inequalities.
This thesis is presented in two parts: English and isiXhosa.
Boeri, Helio Antonio Ardenghi. "Desobediência civil." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81385.
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Análise da Desobediência Civil e de outras formas de Resistência, ressaltando que há abertura na atual legislação para a aceitação do Direito de Resistência. Estuda algumas formas de resistência, bem como situa a Desobediência Civil como uma das principais formas de resistência
Carranza, Iñigo Pedrueza. "Sociedade civil." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81845.
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Realiza-se uma crítica aos novos conceitos sociológicos surgidos da peculiar, mas sucedida mistura, a da pós-modernidade relativista e individualizante com o (neo)liberalismo economicista. Nesse contexto, o surgimento dos novos movimentos sociais e do conceito de sociedade civil derivado deles, supõe uma das maiores mudanças no âmbito das Ciências Sociais. Os apelos à sociedade civil, à sua bondade, capacidade e influência são onipresentes, chegando desde quase todos os âmbitos sociais, desde o FMI até a comunidade de bairro. Junto à aceitação chegam as verbas em uma época de enxugamento orçamentário.
Dalanhol, André. "Responsabilidade civil." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82766.
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1. INTRODUÇÃO - aborda o tema Responsabilidade Civil - Reparação do Dano Moral Ambiental, de forma sucinta, justificando sua aplicabilidade no direito brasileiro, discorrendo acerca de cada etapa do trabalho; 2. MEIO AMBIENTE - CONCEITO - proposta de um conceito mais amplo de meio ambiente, que melhor se coadune com a realidade atual, uma vez que os conceitos atualmente em vigor, necessitam de complementação; 3. EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS -abordando que o homem,m explorando os recursos naturais de forma desordenada, provocou aspectos causadores de impactos ambientais , uma vez que o fator econômico influenciou na degradação do meio ambiente, provocando fuga das pessoas para formação de grandes centros populacionais, aumento da degradação no meio rural e comprometendo a urbanização e preservação ambiental; 4. RESPONSABILIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO - trata do tema Responsabilidade Civil no direito brasileiro. Os atos praticados pelo agente que causam prejuízos. Os danos materiais e imateriais. As teorias de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil Objetiva (sem culpa) e a Responsabilidade Civil Subjetiva (dependente de dolo ou culpa), definindo qual é aplicada no tema. 5. O DANO NO DIREITO BRASILEIRO - CONCEITO DE DANO - Demonstrar que o dano é prejuízo, seja material ou imaterial (moral); 6. DANO AMBIENTAL - demonstra o que significa dano ambiental ou prejuízo ao meio ambiente. Os atos e acontecimentos que provocaram ou provocam prejuízos ao meio ambiente e a legislação reguladora da penalização aos infratores; 7. DANO MORAL - demonstra que o dano moral é um dano imaterial, que atinge o bem-estar íntimo do ser humano. A legislação que assegura a reparação do dano moral, especialmente o artigo 186, do Novo Código Civil Brasileiro e os ditames da Constituição Federal de 1988, com posicionamento de doutrinadores; 8. DANO MORAL AMBIENTAL - A aplicabilidade do Dano Moral Ambiental no direito brasileiro, em vista de prejuízos causados ao meio ambiente e, que afetam o bem-estar íntimo das pessoas (moral), ferindo internamente (imaterial), prejudicando emocionalmente e colocando em risco o futuro da humanidade; 9. A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - menciona a legislação reguladora, com as penalidades e, aplicabilidade do dano moral ambiental em vista das normas legais vigentes no direito positivo brasileiro; 10. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL - demonstra como se poderá reparar o dano moral ambiental, quais os parâmetros para condenação judicial ao causador do impacto ambiental, que provoca sentimento de perda da biodiversidade, de perda de qualidade de vida e da expectativa de vida futura. Formas de reparação, inclusive com valores em dinheiro e a destinação dos valores objeto de condenações na Justiça a uma ONG, especialmente constituída para tal finalidade; 11- O INSTRUMENTO JURÍDICO COMO FERRAMENTA PARA A GESTÃO AMBIENTAL, enfocando os benefícios de uma produção mais limpa, os conceitos de emissão zero e, a ferramenta que deve ser utilizada para mitigação dos impactos ambientais, através da implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SGA; 12. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Conclusões acerca do tema, quais os pontos que podem ser objeto de uma futura dissertação. A experiência adquirida com o curso e, a formação da ONG.
Eltz, Magnum Koury de Figueiredo. "O direito civil dos arquitetos : contratos e responsabilidade civil." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/169744.
Full textThe obligations and species of civil liability regarding the Architect spawns from several legal and normative sources, being the legal framework of this bundle of rights the contractual relationship with its clients and the social contract in which these relations are developed, being the Private and Consumer Laws the main representation of this larger context through their hard laws, along with the specific rules regarding this class. Through this perspective, this work aims to understand the normative context in which the architect obligations and civil liability are formed.
Icaza, Garza Rosalba Adriana. "Civil society and regionalisation : exploring the contours of Mexican transborder civic activism." Thesis, University of Warwick, 2004. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.412890.
Full textVenturi, Thaís Goveia Pascoaloto. "A construção da responsabilidade civil preventiva no direito civil contemporâneo." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/28243.
Full textJargalsaikhan, Mendee. "Civil society in a non-Western setting : Mongolian civil society." Thesis, University of British Columbia, 2012. http://hdl.handle.net/2429/42779.
Full textTrevizan, Thaita Campos. "A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2413.
Full textA responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados.
Liability of attorney is a topic that deserves attention from the perspective of the constitutional civil measure. The scope of this legal relationship by the Consumer Protection Code and the nature of multifaceted relationship between lawyer and client, whose rules must be developed further in view of the case, are highlights of this work, as well as the applicability of informed consent. In this tune, it is intended to confer the functional approach from the rereading of traditional classifications of liability in contract, tort, subjective, objective, and between the obligations of means and results to then analyze the most common assumptions of accountability, which are: the loss of a chance, the abuse of procedural law and the reversal of court orders reversed at the end of the process. Finally, among the trends of precaution and prevention of damage to civil liability, it is the formalization of professional liability insurance for lawyers.
Ataide, Junior Vicente de Paula 1970. "Processo civil pragmático." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/31921.
Full textSmith, William. "Justifying civil disobedience." Thesis, University of Warwick, 2003. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.399504.
Full textVidal, Ramírez Fernando. "La Responsabilidad Civil." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/115317.
Full textVelasco, Gallo Francisco. "La casación civil." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116076.
Full textZamboni, Maristéla Marqueze. "Serviço civil voluntário." Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84747.
Full textMade available in DSpace on 2012-10-20T12:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Este estudo, se configurou na investigação das causas de jovens de 18 anos, em situação de risco, com baixa escolaridade, moradores da periferia nos Municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São José (SC) excluídos do processo formal de ensino e cogitar a possibilidade da inclusão dos mesmos no mercado de trabalho e gerenciar o processo de inclusão destes atores sociais na sociedade do conhecimento. Para tanto, consideramos que o fenômeno social afeta diretamente o ser humano em seus espaços de cidadania podendo, evidenciar situações facilitadoras para a delinqüência que leva a criminalidade, instaurando assim, a necessidade de ações conjuntas dos Governos, das Instituições de Ensino, ONGs, Comunidades para oportunizar-lhes condições de aprendizagem que os promovam como seres humanos. O Ministério da Justiça através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho criou o Serviço Civil Voluntário, um programa que visa empreender esforços com intuito de desenvolver nos jovens brasileiros um sentido amplo de cidadania, com o propósito de oferecer condições de inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Nesta prospectiva se insere a presente proposta de dissertação que procura discutir a associação de uma política de reforma e extensão da Educação Profissional onde o principal problema é o desequilíbrio entre a capacitação realizada e as possibilidades de emprego para os jovens com baixa escolaridade e que vivem em situação de risco social. O referido programa foi coordenado e executado pela Universidade do vale do Itajaí - UNIVALI.
Campos, Emilie Faedo Della Giustina de. "Sociedade civil em foco: Forma e conteúdo das organizações civis em Guarapuava (PR)." Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2018. http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2552.
Full textMade available in DSpace on 2018-06-26T19:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Emilie Faedo Campos.pdf: 2158749 bytes, checksum: cf0ef0b2f0c81dc786144f85451de7d3 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O foco deste estudo se direciona para a análise da forma e do conteúdo das organizações da sociedade civil no contexto particular de uma realidade local, o município de Guarapuava (PR). Mais especificamente, a fim de identificar perspectivas de construção democrática desenvolvidas a partir das práticas das organizações civis em relação com o Estado. O referencial teórico gramsciano é o fundamento a partir do qual se desenvolvem as categorias analíticas. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é compreender perspectivas de construção democrática no espaço local através da análise da forma e do conteúdo das organizações da sociedade civil em Guarapuava (PR). Para tanto, a amostra da pesquisa compreende organizações civis de fins públicos, conforme tipologia própria de classificação desenvolvida para o estudo. Em virtude da característica do objeto, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que utilizou os seguintes instrumentos de pesquisa para o alcance dos objetivos: revisão sistemática de literatura, análise documental, entrevista semiestruturada, observação assistemática e análise de categorias. A tese está organizada em três capítulos. No primeiro, são desenvolvidos elementos conceituais acerca das categorias Estado, sociedade civil e democracia, fundamentados no referencial teórico gramsciano. Com a mesma fundamentação teórica, o segundo capítulo apresenta elementos contextuais nacionais: as diversas expressões assumidas pela sociedade civil brasileira após a redemocratização, bem como determinações conjunturais do início do século XXI. O último capítulo adentra o universo empírico da pesquisa, composto por elementos contextuais locais, e apresenta a análise da configuração do universo organizacional da sociedade civil em Guarapuava. Entre os achados da pesquisa, pela luz dos fundamentos teóricos utilizados, destaca-se que, remetidos a parâmetros democráticos, os objetivos, práticas e resultados delineados pelas organizações não se limitam a formatações específicas: nas relações estabelecidas entre si, expressam tanto marcas de um conservadorismo que se desdobra em desarticulação (por isso “gelatinosa”), quanto elementos de uma organização civil a ser fortalecida; ao se relacionarem com o Estado manifestam sua instrumentalização sob a hegemonia neoliberal, localizando suas práticas no âmbito da “pequena política”, sem deixar de conter posicionamentos de resistência e enfrentamento; o que se reflete no tipo de democracia “disfarçada”, produto desse processo (que não é homogêneo e manifesta também germes de elaboração de outros consensos).
This study aims to analyse the form and content of civil society organizations in the particular context of a local reality of the city of Guarapuava (PR). More specifically, in order to identify democratic perspectives developed from the practices of civil organizations in relation with the State. The Gramscian theoretical framework is the foundation from which the analytical categories are developed. Therefore, the general objective of the research is to understand democratic perspectives in the local space through the analysis of the form and content of civil society organizations in Guarapuava (PR). The research sample comprises civil organizations of public purposes classified according to the typology developed for the study. Due to the characteristic of the object, the research is of a qualitative nature which used the following research instruments to reach its objectives: systematic literature review, documentary analysis, semi-structured interview, unsystematic observation and category analysis. The thesis is organized in three chapters. In the first one, conceptual elements are developed in the categories: State, civil society and democracy based on the Gramscian theoretical reference. On the same theoretical basis, the second chapter presents national contextual elements: the various expressions assumed by the Brazilian civil society after redemocratization as well as conjunctural determinations of the beginning of the 21st century. The last chapter enters into the empirical universe of research composed of local contextual elements, and presents the analysis of the configuration of the organizational universe of civil society in Guarapuava. In light of the theoretical foundations, the findings of the research highlight, with reference to democratic parameters, that the objectives, practices and results produced by the organizations are not limited to specific formations. Moreover, their established relationship expresses both marks of a conservatism that unfolds in disarticulation called "gelatinous", and elements of a civil organization to be strengthened. By relating to the state, the organizations manifest their instrumentalization under neoliberal hegemony, locating their practices within the scope of "small politics", although containing positions of resistance and confrontation; what reflect a "disguised-like" democracy, which is a product of a non homogeneous process and also show the germs of elaboration of other consensuses.
Durusan, Firat. "Debates On Civil Society: From Centre-periphery To Radical Civil Societarianism." Master's thesis, METU, 2008. http://etd.lib.metu.edu.tr/upload/12610292/index.pdf.
Full text-vis social movements fails to go beyond an imposition of the arbitrary notion of &ldquo
civility&rdquo
through the discourse of self-limitation.
Cubas, Longa César Augusto. "Doctrina jurisprudencial del Tribunal Constitucional en materias civil y civil constitucional." Master's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2017. https://hdl.handle.net/20.500.12672/6800.
Full textPublicación a texto completo no autorizada por el autor
Determina si la jurisprudencia del Tribunal Constitucional ha desarrollado en nuestro país el derecho civil constitucional, para lo cual es necesario efectuar un examen exhaustivo de la base de datos que contiene los pronunciamientos que ha emitido, dado que no se ha publicado compendio de su doctrina jurisprudencial en materia civil. En la primera parte de este trabajo se expone la doctrina nacional y comparada relativa a la constitucionalización del derecho civil y al desarrollo del Derecho Civil Constitucional. A continuación se expone la jurisprudencia del Tribunal Constitucional más relevante en materia de derecho civil constitucional, lo cual permite alcanzar los objetivos que se plantea este trabajo de investigación.
Tesis
MAGALHÃES, Joseli Lima. "A moderna codificação das leis civis brasileira : o novo Código Civil como eixo central do Direito Privado." Universidade Federal de Pernambuco, 2003. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4343.
Full textO estudo da Filosofia do Direito e da Teoria Geral do Direito requer, sempre, certo grau de cuidado e de maturação por parte do pesquisador. Um tema aparentemente simples, sem maiores digressões, pode se tornar compreensível com a introdução de elementos teóricos e de pensamentos que mudaram a concepção de ver o mundo e o Direito em sua época, com reflexos na atualidade. A presente dissertação teve por escólio estudar, compreender e analisar criticamente o fenômeno da codificação do direito civil, especificamente as novas diretrizes apresentadas pelo atual código Civil brasileiro, bem assim apresentar uma nova visão de se codificar referidas normas, procurando, sempre, impulsionar o Direito para o moderno, o atual, aquilo que a sociedade espera dele, e não como mera técnica de dominação dos povos mais fracos e oprimidos. No decorrer da exposição dos quatro capítulos, observou-se que o elemento histórico sempre se fez presente, e não foi por outro motivo, senão demonstrar que a História dos acontecimentos humanos encontra-se tão relacionada com o Direito que é capaz de mudá-lo na maioria das vezes, a ponto de se confundirem. O estudo não procurou, contudo, estudar apenas historicamente o fenômeno da codificaçãoleis civis, mas investigá-lo sob o ponto de vista crítico-valorativo, analisando e indicando seus pontos frágeis e imprecisos, criticando onde era para se criticar; elogiando onde era para se elogiar. A dissertação, assim, tenta desmistificar a idéia de que a técnica de se legislar por meio da codificação das leis civis brasileiras é maléfica ao Direito Nacional, isolando o modelo da codificação oitocentista, fruto de uma época, onde se procurava comungar dos elementos gerais traçados pelo novo código Civil, na nova visão que é apresentada, com seus artigos flexíveis, e sempre com a presença atuante do magistrado, que por meio da interpretação de suas normas e princípios constrói e dignifica o Direito Civil Nacional. Sumário: Teoria Geral do Direito. Teoria Geral do Direito Civil. Teoria da Codificação. Codificação das Leis Civis Brasileiras. Código Civil Brasileiro de 2002
Molinari, Valdés Aldo. "De la responsabilidad civil al derecho de daños y tutela preventiva civil." Tesis, Universidad de Chile, 2002. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107316.
Full textNo autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
La inquietud que dio origen al presente trabajo nació como consecuencia de una investigación iniciada en el último año de mi carrera de Derecho en la Universidad de Chile. Esta investigación tenía por objeto determinar la responsabilidad de las empresas pesqueras por su actividad económica, básicamente, por las molestias causadas a los vecinos a través de influjos medioambientales generados por las emanaciones de las industrias manufactureras de pescado, y en segundo lugar, la responsabilidad de esas empresas por la producción de harina, a propósito del contingente problema en la salud de los consumidores que originó el bacilo de la salmonella.
Williams, Perry. "Conceptualising Acts of Civil Heroism : An examination of civil heroic action taking." Thesis, Norges teknisk-naturvitenskapelige universitet, Psykologisk institutt, 2013. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:no:ntnu:diva-23531.
Full textClifford, Andrew C. "Civil Service executive agencies and the transformation of Civil Service employee relations." Thesis, University of Oxford, 2000. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.365736.
Full textCheng, Chit-sum, and 鄭哲琛. "The effectiveness of non-civil service contract staff in replacing civil servants." Thesis, The University of Hong Kong (Pokfulam, Hong Kong), 2010. http://hub.hku.hk/bib/B46772509.
Full textTsang, Lo-ming, and 曾路明. "The impact of civil service reform on civil service entry and exit." Thesis, The University of Hong Kong (Pokfulam, Hong Kong), 2010. http://hub.hku.hk/bib/B46777878.
Full textMoores, Christopher. "From civil liberties to human rights? : British civil liberties activism, 1934-1989." Thesis, University of Birmingham, 2011. http://etheses.bham.ac.uk//id/eprint/1760/.
Full textFonsêca, Vitor Moreira da. "Processo civil e direitos humanos: o controle de convencionalidade no processo civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21139.
Full textMade available in DSpace on 2018-06-13T12:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Moreira da Fonsêca.pdf: 2144742 bytes, checksum: 0670c2dbce362eb52a0156f4b3bdb2e9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13
Despite the importance of the conventionality control by the Inter-American Court of Human Rights, little is known about the relation between civil procedure and human rights. This study shows how the conventionality control may affect civil procedure. It analyzes the case-law of the Inter-American Court about the articles 8 (right to a fair trial) and 25 (right to judicial protection) of the American Convention on Human Rights and how it applies to civil procedure. Based on the most important cases of the Inter-American Court, it proposes a type of conventionality control in Brazilian civil procedure. In the end, the final chapter discusses some impacts of the results in Brazil
Apesar da importância do controle de convencionalidade exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pouco se sabe sobre a relação entre o processo civil e os direitos humanos. Este trabalho mostra como o controle de convencionalidade pode afetar o processo civil brasileiro. O estudo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana sobre os arts. 8º (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e como se aplicam ao processo civil. Com fundamento nos mais importantes casos da Corte Interamericana, o estudo propõe um modelo de controle de convencionalidade no processo civil brasileiro. Por fim, o capítulo final discute alguns impactos dos resultados no Brasil
Hodgson, Lesley C. "Experiencing civil society : the reality of civil society in post-devolution Wales." Thesis, University of South Wales, 2017. https://pure.southwales.ac.uk/en/studentthesis/experiencing-civil-society(5bee131e-c513-47ed-a9ad-d4c172fd074e).html.
Full textLindberg, Sara. "Samverkan för ett civilt försvar : En fallstudie av civil-militär samverkan inom Militärregion syd." Thesis, Umeå universitet, Statsvetenskapliga institutionen, 2015. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:umu:diva-100938.
Full textPiñeiro, Salguero José. "Responsabilidad civil y deporte." Doctoral thesis, Universitat Pompeu Fabra, 2008. http://hdl.handle.net/10803/7310.
Full textS'examina en detall la jurisprudència del Tribunal Suprem i la jurisprudència menor espanyola i també, encara que de forma menys exhaustiva, la jurisprudència de les diferents jurisdiccions dels EUA. En ambdós casos es parteix del subjecte responsable de l'accident.
Les conclusions bàsiques del treball apunten a què el criteri d'imputació central als accidents esportius és l'assumpció dels riscs inherents a la seva pràctica per part dels esportistes. Així mateix, la diligència exigida als esportistes és menor que la diligència del bon pare de família prevista a l'art. 1104 CC, mentre que a les institucions encarregades d'organitzar o allotjar l'esdeveniment, se'ls exigeix un nivell de diligència superior.
La tesis doctoral Responsabilidad civil y deporte analiza el marco regulatorio deportivo y, en particular, las normas aplicables a los accidentes deportivos, así como los criterios utilizados por los tribunales para resolver estos supuestos.
Se examina en detalle la jurisprudencia del Tribunal Supremo y la jurisprudencia menor española y también, aunque en menor medida, la jurisprudencia de las diferentes jurisdicciones de los EEUU. En ambos casos se parte del sujeto responsable del accidente.
Las conclusiones básicas del trabajo apuntan a que el criterio de imputación central en los accidentes deportivos es la asunción de los riesgos inherentes a su práctica por parte de los deportistas. Asimismo, la diligencia exigida a los deportistas es menor que la diligencia del buen padre de familia prevista en el art. 1104 CC, mientras que a las instituciones encargadas de organizar o albergar el evento se les exige un nivel de diligencia superior.
The PhD dissertation Responsabilidad civil y deporte explores the regulatory framework of sports and, above all, the rules governing sports accidents, as well as the criteria used by courts in order to solve litigation in this area.
It provides a detailed survey of the case-law by the Spanish Supreme Court and other Spanish courts, as well as the decisions delivered by courts from different U.S. jurisdictions. In both discussions, the standpoint used to sort out the different cases concern the subject who is held liable for the accident.
The basic conclusions of the research assert that proximate causation in sports accidents resorts to the idea of assumption of the activity's inherent risks by the sportsmen. Sportsman's duty of care is less than the "good father's standard of care" set forth in Section 1104 of the Spanish Civil Code, whereas a higher level of care is demanded to sports events organizers.
Ozdemir, Samur Zelal. "Civil Society In Iran." Master's thesis, METU, 2008. http://etd.lib.metu.edu.tr/upload/12609610/index.pdf.
Full text-vis the relations with the Iranian state.
Stanford, Valencia Priscilla Ann, and Gálvez Benjamín Ignacio Torres. "Adulterio y responsabilidad civil." Tesis, Universidad de Chile, 2016. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/143251.
Full textLa procedencia de aplicar normas de responsabilidad civil en el ámbito familiar y conyugal ha sido materia de arduo debate en derecho comparado. Sobre el particular existen numerosos artículos doctrinales, pronunciamientos jurisprudenciales y hasta se han dictado leyes que regulan especialmente la materia. En Chile, no existe una norma jurídica que se pronuncie al respecto y la materia es objeto de reciente discusión doctrinaria. Además, escasamente se ha puesto en conocimiento de los tribunales de justicia, motivo por el cual no existe una tendencia jurisprudencial clara. Con todo, parece no haber dudas acerca de la admisibilidad de aplicar normas de responsabilidad civil a los casos de ilícitos penales entre familiares. En este contexto, la presente memoria de prueba tiene como objeto determinar si en el actual estado de la legislación chilena, se conformaría a derecho dar lugar a una demanda de indemnización de perjuicios interpuesta por un cónyuge en contra de su consorte, respecto de los perjuicios irrogados a consecuencia de un adulterio. Con tal objeto, se pasará revista a la evolución histórica que han experimentado las sanciones al adulterio y se analizará si tal conducta es apta para dar lugar al cumplimiento de las normas de responsabilidad civil dispuestas por nuestro ordenamiento jurídico.
Ruiz, de la Fuente María Consuelo. "La prueba ilícita civil." Tesis, Universidad de Chile, 2005. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/114849.
Full textNo autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
El tema de la licitud o ilicitud de las pruebas se ha transformado en el último tiempo en nuestro país, de un perfecto desconocido a un personaje relevante en la discusión pública. Baste recordar la gran cobertura periodística e impacto nacional que han tenido hechos noticiosos como las grabaciones ocultas en el despacho del juez Daniel Calvo por un equipo de periodistas de un canal de televisión, en el que dicho miembro de la judicatura reconocía haber asistido a un tipo de establecimiento clandestino denominado "sauna gay" con lo que quedó en entredicho su independencia para seguir conociendo del caso "Spiniak", y que significó su reemplazo en dicho proceso por decisión de la Corte Suprema.
Leonardi, Fernanda Stinchi Pascale. "Tutela civil da voz." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072011-134359/.
Full textThe goal of this study is to demonstrate the possibility and necessity of legal protection of the human voice. The study assesses whether a person\'s voice is unique and whether we can distinguish one person from another individual based on their voices. The study focuses mainly on the dubbing of audiovisual works, the use (or imitation) of the voice of celebrities for comedy shows, advertising campaigns, institutional or political use without authorization or for other purposes and/or after the authorized period, as well as the disclosure of the voice in sensitive interviews without cloaking effects and the use of the voice of ordinary people for unauthorized purposes. In the first part of the study, it is shown that the voice is a live sound and that the voice is deeply influenced by the body structure and by psychological elements, and vice versa. Thus, it is said that the voice is a way by which a person expresses their personality. The second part of the study offers the historical evolution of the protection of the voice whereas the third part provides a brief comparative analysis of voice protection in foreign law. The fourth part presents the voice as a way of expressing ideas, as a tool for artistic interpretation, and as a working tool, showing that the Brazilian legal system recognizes the voice as a legal right to be protected under various approaches. The relevant provisions of the Brazilian legal system able to protect the human voice are presented, and it is shown that there is no systematic legislation on the subject matter. In fact, many Brazilian authors acknowledge the voice as an attribute of the human personality, but they do not recognize the autonomy of the voice over other personality attributes. Therefore, the study presents some justifications to acknowledge the legal protection of the human as an independent personality right, indicating its legal nature, contents, special characteristics and extension. The interrelation of the human voice with other personality rights is also presented, along with Possible collisions with third-party rights and the possible ways to resolve factual situations of apparent conflict. In this context, the study explores the issue of vocal imitations. Finally, the liability for violation of the sound of a voice in Brazil is analyzed. The fifth part of the study offers some proposals to expand the effectiveness of the legal protection of the human voice in Brazil. Thus, the study concludes that the human voice is an asset that must be legally protected and that said protection happens by the recognition of a voice right, which is an autonomous personality right, encompassing all people, and that said protection should not be limited to the scope of rights related to copyright or to labor rights of media people.
Ashley, Daniel. "Civil War Photographs Considered." Fogler Library, University of Maine, 2004. http://www.library.umaine.edu/theses/pdf/AshleyD2004.pdf.
Full textHawley, Jennifer J. "Florida's Civil War soldiers." [Tampa, Fla] : University of South Florida, 2005. http://purl.fcla.edu/usf/dc/et/SFE0001375.
Full textSweet, Cynthia Rae Huffman. "Cedar Falls Civil War /." Diss., View electronic copy, 2007. http://cdm.lib.uni.edu/cdm4/item_viewer.php?CISOROOT=/cfwe.
Full textRoy, Remi. "Anarchism and civil society." Thesis, McGill University, 1989. http://digitool.Library.McGill.CA:80/R/?func=dbin-jump-full&object_id=39212.
Full textPollock, Graham Ian Kirk. "Civil society and nation." Thesis, University of Sussex, 2002. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.250141.
Full textJreissati, Wadih J. (Wadih Joseph) 1980. "Counterterrorism civil engineering design." Thesis, Massachusetts Institute of Technology, 2003. http://hdl.handle.net/1721.1/29555.
Full textIncludes bibliographical references (leaf 51).
Because of the increasing concern about terrorist attacks, engineers have shown a substantial interest in making buildings safer for people. In order to come up with the most adequate design, experts have to carefully define the level of risk on the new structure, since people don't want to live in bunker-like buildings. Then, a good understanding of explosive devices will be a major help to keep the damage localized, preventing the overall collapse of the structure which can cause a lot more deaths than the explosion itself. The first and most important parameter is to secure the building's perimeter by increasing the standoff distance or by using security devices such as gates or even bollards around the building; careful site planning is essential and it costs a loss less when accounted for early in the design phase. Also, a wise choice of construction materials will mitigate blast effects; windows, doors, HVAC and firefighting systems should be designed to save lives and to not cause more injuries! Finally, the major driver for a successful blast protection is designing redundancies to carry the additional loads imposed by an explosion; structural members will therefore work as mediators for alternate load paths in the case of damage of their neighboring members.
by Wadih J. Jreissati.
M.Eng.
Cais, Fernando Fontoura da Silva. "Direito processual civil intertemporal." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072011-133714/.
Full textIntertemporal Law is one of the most intricate branches in the field of legal theory. Adding to its width and to its connection with all juridical fields, the solutions presented by this doctrine are quite ample and stem from diverse focuses when observing its phenomena. Notwithstanding being an extremely important subject, for it binds upon the progress of the legal science and upon the evolution of Law amendment ordinance, it has not been closely observed by the procedural doctrine, what explains the lack of safe parameters for the procedural intertemporal Law. This paper seeks to systemize this branch of Law. To attain the objectives herein, analysis of the main doctrines of intertemporal law were carried out, and special attention was placed on those of GABBA and ROUBIER for they are the ones that mostly influence our system. The initial worry was to fix concepts which are imperative for understanding how intertemporal law is dealt with in our system. Afterwards, the intertemporal Brazilian system was examined, on its whole, still not aiming at its procedural aspects. Its address arouse from a historical approach of this discipline and ended up with a draft of how our system confers protection to acquired rights and to consolidated legal cases against legislative alterations. Thereafter, analysis of intertemporal civil procedure took place. Prima facie, motives which justify its eminent procedural approach was demonstrated and, then, a summary of how it is treated by our legislation, doctrine and jurisprudence. From this analysis its main gaps came to surface, namely: absence of acquired procedural rights delimitation; absence of systematization of judges authorities inherent in intertemporal law and absence of safe parameters for identification of procedural situations. These gaps identified, efforts were endeavored towards this study with a view to providing solutions to them. So, each one was separately studied and, within the scope of this paper, differentiated and closer focuses were sought, aiming at complying with the proposed objectives. Last, this studys main conclusions are made clearer, with a framework, as of these conclusions, of how it was possible to systemize the Brazilian intertemporal civil law.
Ribeiro, Flávia Pereira. "Desjudicialização da execução civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5910.
Full textThe statistic study of the performance of the Judiciary System made by CNJ has demonstrated the collapse of the rendering of executive protection in Brazil, and this is one of the reasons why new proposals should be observed. It is necessary to overcome myths created by the legal science, starting with the concept of State Jurisdiction itself. Dispute resolution is already undertaken by impartial third parties in Brazil; execution of awards derived from decrees or from out-of-court titles has been carried out without the intervention of judges in many European countries in some, in a very solidified way. In these countries, the enforcement agent who might be public or private receives the request for execution and proceeds with due process provided that the formal requirements of the award are present including summons, notifications, attachments, and order of sale of assets. The court is kept absolutely out of the procedures, except for extraordinary situations in which it is called upon to decide over occasional opposition declared by the debtor. After detailed analysis of foreign Law, we propose the dejudicialization of execution procedures adopting the Portuguese reform as parameter however adapted to the Brazilian system and making use of the existing structure. We suggest the delegation of the public activity of collecting debts to the Notary Public (a duly accredited Law professional), therefore broadening their activities. Under the terms of article 263 of the Federal Constitution, we support that the fees be paid according to those established by Law and supervision enforced by courts and internal affairs offices. Access to the judiciary system would be granted by means of filing a motion to stay collection whenever the party feels their right is being affected or threatened. Dejudicialization is a very controversial topic, therefore there is a very big effort to justify it explanatory memorandum. The procedure proposal has a complementary character and is presented under the form of a comparison chart, based on the related articles in PL nº 8.046/2010* (Bill # 8.046/2010) new CPC* (Brazilian Process Code) which was already approved the Federal Senate and is presently under proceedings with the House of Representatives. The goal of this study is to provide subsidy to a Bill aiming at dejudicialization of execution procedure
O estudo estatístico de desempenho do Poder Judiciário realizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) noticiou um verdadeiro colapso na prestação da tutela executiva no Brasil, sendo esta uma das razões pela qual se deve observar com bons olhos propostas inovadoras. É necessária a superação dos mitos criados pela ciência jurídica, a começar pelo conceito de jurisdição estatal. A resolução de conflitos já é realizada por terceiros imparciais no Brasil; a execução de títulos judiciais e extrajudiciais é feita sem a intervenção do juiz em muitos países europeus, em alguns de forma bastante solidificada. Nesses países, o agente de execução que pode ser público ou privado recebe o pedido de execução e lhe dá o devido processamento desde que presentes os requisitos formais do título , incluindo citações, notificações, penhoras e venda de bens. O tribunal fica inteiramente fora desse procedimento, salvo em situações excepcionais, quando é chamado a decidir eventual oposição do devedor. Após análise detalhada de direito estrangeiro, propõe-se a desjudicialização da execução, adotando-se como parâmetro a reforma portuguesa, mas adaptada ao sistema brasileiro, aproveitando-se as estruturas existentes. Sugere-se que ao tabelião de protesto profissional de direito concursado seja delegada a função pública da execução de títulos, havendo a ampliação de suas atividades. Nos termos do artigo 263 da Constituição Federal, sustenta-se que a remuneração seja realizada de acordo com os emolumentos fixados por lei e a fiscalização praticada pelos tribunais e corregedorias. O acesso ao Poder Judiciário fica resguardado por meio da oposição dos embargos do devedor caso o jurisdicionado sinta-se lesado ou ameaçado em seu direito. A desjudicialização da execução é tema bastante controverso, de forma que há um grande esforço na sua justificativa exposição de motivos. A proposta procedimental tem caráter complementar e é apresentada em forma de um quadro comparativo, tomando-se por base os artigos pertinentes do PL nº 8.046/2010 novo CPC , já aprovado pelo Senado Federal e em trâmite perante a Câmara dos Deputados. O objetivo do trabalho é fornecer subsídios a um concreto projeto de lei para a desjudicialização da execução
Ferriani, Carlos Alberto. "Responsabilidade civil na empreitada." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6707.
Full textThe paper was carried out as a Master Civil Law Degree conclusion and was compared with the civil liability from a contract job result. Therefore, it is not just a question of civil responsibility to the contractors, but also his. It is composed of 3 parts: the first one regarding the main features of a contract job, with reference to obligations originated from an agreement between the parties; the second regarding civil liability as a whole, either contractual or extracontractual, aiming at spotting, on the whole, aspects which might be related to any transaction of a contracting part at issue, as well as any casual aftermath that may reach third parties; the last one, aimed at highlighting the public works contractor civil liability who represents considerable proportions and what oftentimes happen; As an analysis, it was aimed at demonstrating that despite the fact that there are only few literal amendments occurred along with 2012 code edition, any contract must, nowadays, be finished and implemented in accordance with ethics, sociability and practicality principles. Instead of individualistic conceptions, the collaborationist one was applied, that means, instead of personal interest antagonism, this argues in favors of altruist spirit of cooperation, in order to obtain satisfactory results to the involved parties. Whether any change happened with the contracts, also related to civil liability, nowadays, some advances were seen and required, it is also important to mention the article 927 broad questions insertion, civil code sole paragraph. The contract job is not unfamiliar to this innovative influence. On the contrary, as any transaction, it must be celebrated, appreciated and implemented in the light of law general rules and principles which face north to pursue this process it is not an exaggeration to claim the common good and the neminem laedere. Some foreign degree texts were analyzed, pursuant to article 618 of the Brazilian Civil Code. It is also highlighted two ways of a contractor liability for a considerable work, one regarding the one who requests, and the other regarding third parties. Another concern is the analysis of each one s liability basics. At last, it was sought to show some reflexes in transactions not only between the contracting parts, but also among themselves and strangers, under changes focus have been taking place
O trabalho que está sendo apresentado como conclusão do curso de mestrado em direito civil comparado versa sobre a responsabilidade civil decorrente do contrato de empreitada. Logo, não trata apenas da responsabilidade civil do empreiteiro, mas também da dele. Está constituído de três partes: uma dedicada à análise das características principais do contrato de empreitada, com alusão às principais obrigações provenientes da convenção entre as partes; outra alusiva ao tema da responsabilidade civil em geral, tanto contratual quanto extracontratual, com vistas a localizar, neste contexto generalista, os aspectos que se relacionam com os contratantes do negócio jurídico em causa, bem como os efeitos que podem eventualmente alcançar terceiros; e a última, em que se procurou dar destaque especial para a responsabilidade civil do empreiteiro de obras de construção civil de proporções consideráveis, que é a que mais freqüentemente tem lugar no mundo dos fatos. Ao examinar a empreitada, visou-se a demonstrar que não obstante as poucas alterações literais que ocorreram com a edição do Código de 2002, qualquer contrato deve, na atualidade, ser concluído e executado em conformidade com os princípios da eticidade, da socialidade e da praticidade. No lugar da concepção individualista, instalou-se decididamente a colaboracionista, isto é, em vez do antagonismo dos interesses, impõe-se o espírito altruísta de cooperação, para que se alcance o resultado que mais plenamente satisfaça aos propósitos das partes envolvidas. Se com os contratos ocorreram mudanças, também com relação à responsabilidade civil, foram apontados avanços que os tempos atuais exigiram, bastando lembrar a inserção da regra de cunho geral do artigo 927, parágrafo único do Código Civil. O contrato de empreita não ficou alheio a esta influência inovadora. Ao contrário, como qualquer negócio jurídico, há de ser celebrado, apreciado e executado à luz destas regras gerais e dos princípios que servem de norte para esse processo que persegue, de modo obstinado --- não é exagero afirmar ---, o bem comum e o neminem laedere. Analisaram-se alguns textos de diplomas estrangeiros, correspondentes ao artigo 618 do Código Civil brasileiro. Destacaram-se também as duas espécies de responsabilidade do empreiteiro de obras consideráveis, uma com relação àquele que a encomenda, outra em relação a terceiros. Também constituiu preocupação a análise do fundamento de cada uma dessas espécies de responsabilidade. Enfim, procurou-se mostrar os reflexos desse negócio jurídico não só entre as partes contratantes, mas entre elas e estranhos, sob o foco das mudanças que estão acontecendo
Pimenta, Melisa Cunha. "Seguro de responsabilidade civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8556.
Full textSince of the beginning of the civilization, the man perceived that in group was less laborious to support the suffered loss. Insurance was created by human s need as a form to reduce individual damages. Further on, insurance has had a great development. Insurance Companies have been specializing themselves in mathematical expertise in order to know, with precision, the amount of accidentes will happen in the futur with a group exposed to the same risks. Insurance has a communitarian character meaning so Insurance Companies manage a common fund in which each individual insured contributes with a pre-determined amount that enable those Companies to garante the economics consequences from these same risks. Nowadays, we have a huge development of insurance´s contracts related to insurance liabilities. The finality of the liability insurance is either to protect the insured s patrimony for the eventual debts of responsibility that it can be imputed and, at the same time, to garante repairing of the damages caused to the victims. If before these category of contracts was considered as illegal, due to its refusal to celebrate contract to cover the financial consequences of the attributed responsibility to somebody, in the present time, this contract appears as the capable way to provide reparation to make possible the effective compensation of the damages to the victims. The civil liability insurance and the institute of civil liability have narrow connection, one stimulating the development of the other, because that is what it makes possible for this to reach its real purpose
Já nos primórdios da civilização, o ser humano percebeu que, em grupo, era menos penoso suportar as perdas sofridas. O seguro surgiu da necessidade humana, como forma de minorar os prejuízos individuais. Com o tempo, houve grande desenvolvimento do instituto, especializando-se os seguradores em cálculos atuariais, a fim de se saber, com precisão, a quantidade de sinistros que ocorrerão em um determinado lapso temporal em um grupo sujeito a um mesmo risco. Apresenta o seguro evidente caráter comunitário, atuando o segurador como gerenciador de um fundo comum, para o qual cada segurado contribui com uma parcela pecuniária, para que aquele possa garantir as consequências econômicas desses riscos. Na atualidade, tem-se um grande desenvolvimento do contrato de seguro, em especial dos seguros de responsabilidade civil. Por meio deste, visa-se proteger o patrimônio do segurado de eventuais dívidas de responsabilidade que lhe possam ser imputadas e, ao mesmo tempo, garantir a reparação dos danos causados aos terceiros lesados. Se antes essa espécie de seguro era tida como ilegal, pois não se concebia a realização de um contrato para prestar cobertura às consequências econômicas da responsabilidade atribuída a alguém, hoje, esse contrato surge como o meio capaz de possibilitar o efetivo ressarcimento dos danos causados às vítimas. O seguro de responsabilidade civil e o instituto de responsabilidade civil possuem estreita conexão, um impulsionando o desenvolvimento do outro, pois aquele é o que possibilita que este atinja a sua finalidade de forma plena
Lucas, Marcus Vinicius Pereira. "Responsabilidade civil do árbitro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20833.
Full textMade available in DSpace on 2018-02-16T19:29:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcus Vinicius Pereira Lucas.pdf: 1254603 bytes, checksum: 30e4b971f98ce8c3c2f437edd3ef4cb1 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06
This paper analyses the arbitrator´s role and the duties that the arbitrator takes when accept to participate in an arbitration procedure. From this introduction, the work seeks to define the extent of arbitrators obligations, focusing in what the ethical codes and internal rules of arbitral institutions says about this duty and about preserving the impartiality and independence of the arbitrator. Although the Brazilian Arbitration Act has expressly given the arbitrators the very same treatment as the one given to Court judges for criminal law purposes, there is no specific provision regarding the civil liability of arbitrators. The second part is exposed the liability theory in Roman law, and the evolution of this institute in the Brazilian system, highlighting the possibility of state condemnation due to constitutional torts. Deals with the analogous application of the theory of civil responsibility of the judge to the arbitrator, pointing out the differences between the lawsuit and the arbitration procedure. Once defined the extent of arbitrator´s obligations and how the arbitrator may be liable, this paper will takes into account both contractual and jurisdicional aspects of the arbitrators activity
Esta dissertação destaca o papel do árbitro no âmbito da arbitragem, bem como os deveres que este assume quando aceita o encargo. A partir dessa introdução, o trabalho busca definir a extensão das obrigações do árbitro e a natureza jurídica da sua relação com os demais personagens da arbitragem, apresentando o enfoque que os códigos de éticas e regimentos internos das instituições arbitrais dão a essas obrigações, destacando especialmente os deveres da imparcialidade e independência do árbitro. Conquanto a lei de arbitragem brasileira tenha expressamente equiparado o árbitro ao juiz estatal para efeitos de legislação penal, não há, na lei, tratamento específico à questão da responsabilidade civil do árbitro. Por isso, na segunda parte do trabalho é exposta a teoria da responsabilidade civil no Direito Romano, e a evolução desse instituto no ordenamento brasileiro, com destaque para a possibilidade de condenação do Estado em decorrência de atos ilícitos jurisdicionais. Aborda-se a aplicação análoga da teoria da responsabilidade civil do juiz ao árbitro, ressalvando as diferenças entre o processo judicial e o processo arbitral. Definida a extensão das obrigações e a forma como deve o árbitro ser responsabilizado, levando-se em conta os aspectos contratuais e jurisdicionais da atividade do árbitro