Books on the topic 'Cenário contemporâneo'

Novos desafios surgem a cada dia na área de saúde, os quais vem demonstrando que somente a partir da confluência de saberes e fazeres das diversas áreas do conhecimento os sistemas de saúde estarão fortalecidos para o enfrentamento deles, tendo em vista a complexidade das ações que se fazem necessárias em todos os níveis de atenção: primário, secundário e terciário. As rápidas mudanças epidemiológicas e demográficas, concomitante ao surgimento de pandemias e recrudescimento de doenças transmissíveis e não transmissíveis no mundo, evocam novos olhares e fazeres que requerem transformações desde a formação dos profissionais, produção de conhecimentos com vistas à processos de trabalhos colaborativos nos serviços de saúde, nos quais ocorram uma compreensão quanto a complementariedade dos diversos saberes e fazeres que compõem a equipe de saúde, desconstruindo a cultura das ações sobrepostas ou, a falácia que algumas profissões são mais importantes e portanto, hegemônicas frente as outras. O mundo é complexo e dinâmico, logo, os seres humanos que nele existem também o são em suas dimensões existenciais considerando que estão imbricados no mundo e, por esta característica fenomenológica, o saber / fazer de uma única profissão jamais será capaz de compreender e atender as complexas necessidades factuais destes seres em todo o seu ciclo vital, tendo em vista a imprevisibilidades e incertezas oriundas delas. Com base nas afirmações supracitadas e partindo do princípio de que o trabalho em saúde não tem um produto concreto final, sendo seu resultado consequência das relações profissionais e interpessoais que subjazem suas ações de cuidado e não apenas resultante do saber/fazer de um único profissional, é importante enfatizar que toda a centralidade do processo de trabalho em saúde deve ser o usuário e suas complexas necessidades, as quais só poderão ser realmente atendidas com um cuidado interprofissional / colaborativo. Portanto, mudanças no modus operandi e modus faciendi na formação dos profissionais de saúde e no processo de trabalho suscitam o desenvolvimento de novas competências e habilidades que devem permear a arte de ensinar, pesquisar e extensionar, reverberando no verdadeiro trabalho em equipe nos serviços de saúde, algo somente alcançável através da implementação de uma educação interprofissional nas universidades e cursos técnicos, assim como, a criação de políticas indutoras para o trabalho colaborativo, no qual os diversos saberes e fazeres profissionais sejam valorizados e reconhecidos quanto sua importante complementariedade, visando decisões terapêuticas compartilhadas no atendimento às necessidades de saúde no contexto mundial vigente frente a pandemia de COVID-19 e outras demandas biopsicossociais de cuidado humano. Nesta perspectiva, pensar em ciências da saúde é refletir sobre novos aprendizados, novas metodologias de ensino e novas formas de pesquisar em um cenário contemporâneo que desvela um mix de processos antigos que recrudescem e novos que surgem, apontando a urgência de novas tomadas de decisões, as quais sejam rápidas e eficazes em responder às complexas necessidades dos usuários do sistema de saúde, contribuindo para o resgate e manutenção da qualidade de vida. Desejamos a todos uma profícua leitura desta obra, a qual pela diversidade de temáticas abordadas, permitirá ao leitor não somente uma leitura do mundo sob o prisma dos autores ao socializarem os resultados alcançados em seus estudos, mas, sobretudo, poderá instigá-lo de certa forma à “reescrevê-lo”, no sentido de transformálo a partir da apreensão e ressignificação de conhecimentos contidos nas diferentes pesquisas que corporificam este e-book, permitindo um movimento de cruzamento e interdependência entre variadas competências.

Novos desafios surgem a cada dia na área de saúde, os quais vem demonstrando que somente a partir da confluência de saberes e fazeres das diversas áreas do conhecimento os sistemas de saúde estarão fortalecidos para o enfrentamento deles, tendo em vista a complexidade das ações que se fazem necessárias em todos os níveis de atenção: primário, secundário e terciário. As rápidas mudanças epidemiológicas e demográficas, concomitante ao surgimento de pandemias e recrudescimento de doenças transmissíveis e não transmissíveis no mundo, evocam novos olhares e fazeres que requerem transformações desde a formação dos profissionais, produção de conhecimentos com vistas à processos de trabalhos colaborativos nos serviços de saúde, nos quais ocorram uma compreensão quanto a complementariedade dos diversos saberes e fazeres que compõem a equipe de saúde, desconstruindo a cultura das ações sobrepostas ou, a falácia que algumas profissões são mais importantes e portanto, hegemônicas frente as outras. O mundo é complexo e dinâmico, logo, os seres humanos que nele existem também o são em suas dimensões existenciais considerando que estão imbricados no mundo e, por esta característica fenomenológica, o saber / fazer de uma única profissão jamais será capaz de compreender e atender as complexas necessidades factuais destes seres em todo o seu ciclo vital, tendo em vista a imprevisibilidades e incertezas oriundas delas. Com base nas afirmações supracitadas e partindo do princípio de que o trabalho em saúde não tem um produto concreto final, sendo seu resultado consequência das relações profissionais e interpessoais que subjazem suas ações de cuidado e não apenas resultante do saber/fazer de um único profissional, é importante enfatizar que toda a centralidade do processo de trabalho em saúde deve ser o usuário e suas complexas necessidades, as quais só poderão ser realmente atendidas com um cuidado interprofissional / colaborativo. Portanto, mudanças no modus operandi e modus faciendi na formação dos profissionais de saúde e no processo de trabalho suscitam o desenvolvimento de novas competências e habilidades que devem permear a arte de ensinar, pesquisar e extensionar, reverberando no verdadeiro trabalho em equipe nos serviços de saúde, algo somente alcançável através da implementação de uma educação interprofissional nas universidades e cursos técnicos, assim como, a criação de políticas indutoras para o trabalho colaborativo, no qual os diversos saberes e fazeres profissionais sejam valorizados e reconhecidos quanto sua importante complementariedade, visando decisões terapêuticas compartilhadas no atendimento às necessidades de saúde no contexto mundial vigente frente a pandemia de COVID-19 e outras demandas biopsicossociais de cuidado humano. Nesta perspectiva, pensar em ciências da saúde é refletir sobre novos aprendizados, novas metodologias de ensino e novas formas de pesquisar em um cenário contemporâneo que desvela um mix de processos antigos que recrudescem e novos que surgem, apontando a urgência de novas tomadas de decisões, as quais sejam rápidas e eficazes em responder às complexas necessidades dos usuários do sistema de saúde, contribuindo para o resgate e manutenção da qualidade de vida. Desejamos a todos uma profícua leitura desta obra, a qual pela diversidade de temáticas abordadas, permitirá ao leitor não somente uma leitura do mundo sob o prisma dos autores ao socializarem os resultados alcançados em seus estudos, mas, sobretudo, poderá instigá-lo de certa forma à “reescrevê-lo”, no sentido de transformálo a partir da apreensão e ressignificação de conhecimentos contidos nas diferentes pesquisas que corporificam este e-book, permitindo um movimento de cruzamento e interdependência entre variadas competências.

A conquista do direito à saúde, legitimada na Constituição Federal de 1988, inaugurou no país uma nova forma de organização da oferta dos serviços de saúde à população. Na perspectiva da saúde como um direito universal, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantado no país, adotando a Atenção Primária à Saúde (APS) como estratégia principal de ampliação do acesso aos serviços ofertados. No entanto, não podemos deixar de reconhecer os diversos desafios que ela sempre enfrentou e vem enfrentando cronicamente, para se consolidar enquanto modelo assistencial que objetiva não só, ampliar o acesso ao sistema de saúde, mas também, tentar reverter o enfoque curativo, individual e hospitalar, tradicionalmente instituído nos sistemas de saúde nacionais, em um modelo preventivo, coletivo, territorializado e democrático1 . Nos últimos anos no Brasil, vivenciamos um cenário acentuado de desmonte da APS e das políticas públicas como um todo, ameaçando diversos direitos sociais legalmente constituídos e dificultando ainda mais, a manutenção de uma APS forte, em uma perspectiva abrangente e integral. Com a pandemia de COVID-19, este cenário só se acentuou, lançando foco aos diversos problemas estruturais que sempre estiveram presentes ao longo desses anos. Diante disso, eu, em parceria com o pesquisador Caio Ramon Queiroz e a pesquisadora Silvana Carloto Andres, aceitamos o desafio de organizar essa obra intitulada “Atenção Primária à Saúde no Brasil: desafios e possibilidades no cenário contemporâneo”, que objetivou englobar estudos que discutissem a temática relacionada aos desafios da APS no cenário atual brasileiro, com foco tanto em estudos teórico-conceituais, quanto em relatos de experiências e pesquisas desenvolvidas nas diversas regiões do país. Sendo assim, esta coletânea é composta por 28 capítulos, que contribuem significativamente para essa reflexão tão importante e necessária no contexto pandêmico atual, tendo em vista que a APS constitui-se enquanto a principal porta de 1 FAUSTO, M. C. R.; MATTA, G.C. Atenção Primária à Saúde: histórico e perspectivas. In: MOROSINI, M. V. G.C. Modelos de atenção e a saúde da família/Organizado por Márcia Valéria G. C. Morosini e Anamaria D’Andrea Corbo. Rio de Janeiro: EPSJV/FIOCRUZ, 2007. entrada do sistema público de saúde brasileiro, com potencial para resolver grande parte das demandas de saúde da população. Dessa forma, os capítulos foram organizados de modo a proporcionar um encadeamento temático das leituras, a fim de despertar o interesse do leitor a aprofundar as reflexões oportunizadas pelos mesmos, iniciando com os capítulos que abordam diretamente a temática relacionada à APS no enfrentamento à pandemia de COVID-19, prosseguindo para os estudos que versam sobre as estratégias de fortalecimento da APS e por fim, para os estudos que abordam os diversos desafios cotidianamente enfrentados pelas equipes inseridas no sistema público de saúde do país. Por fim, deixo meus sinceros agradecimentos a todos (as) que aceitaram fazer parte de mais esse desafio coletivo, desde os (as) pesquisadores (as) autores (as) dos capítulos aqui publicados, até a equipe da Editora Amplla, por ter viabilizado as condições para que essa construção compartilhada de conhecimento se tornasse realidade e estive disponível para consulta de forma ampla a todos e todas. Considerando que este e-book constitui-se enquanto um mecanismo de luta e resistência coletiva em defesa do SUS e da garantia da saúde enquanto direito universal, fica aqui o convite à leitura e às reflexões propostas.

O processo educativo, resultado do advento do contemporâneo, vem sendo atravessado por diversos dilemas e incertezas, no que tange ao seu processo de efetivação e construção de novos conhecimentos. Se estabelece, na sociedade em rede, o paradigma da genuína produção de saber em face a grandes demandas informacionais. Partindo dessas constatações, esta obra é, de fato, uma tentativa de propor canaletas reflexivas acerca de temas de pertinência no que tange a este novo cenário que apresenta-se carregado de liquidez, onde o saber e fazer têm sido postos em xeque e constantemente ressignificados.

A coletânea "Ciências Humanas no Olho do Furacão: Tensões e problemas contemporâneo", organizada por Luciana Angelice Biffi e Mônica Abed Zaher, se incumbe de refletir sobre qual é a localização das humanidades nos debates produzidos e vividos no tempo presente. Neste cenário, de acordo com as organizadoras, cabe a questão: qual é o lugar do pesquisador que produz pesquisas na área das ciências humanas e sociais na sociedade contemporânea? Qual é o seu papel? O lugar que ocupamos socialmente nos faz ter experiências distintas. Mas, como isso se converte em objeto para o pesquisador ? Como usar as técnicas e os aparatos metodológicos adequados para novos problemas, sendo que hoje a quantidade de fontes exige seleção cada vez mais precisa? Não obstante, encarando a visão utilitarista de ensino e pesquisa, que valoriza apenas as ciências duras (exatas e biológicas), visto que elas teriam uma aplicabilidade prática, nos é posto uma questão complementar: qual o alcance, ou qual é o impacto de uma pesquisa em ciências humanas hoje? É desses questionamentos que a presente obra se acerca.

Resultado de pesquisas apresentadas no âmbito da comunidade CineGrid, este volume 8 da Coleção CINUSP provoca o espectador a explorar alguns dos caminhos e dificuldades de realização e compartilhamento de conteúdos audiovisuais de altíssima qualidade. Além disso, o livro propõe repensar esses conteúdos - seu uso como entretenimento, ciência, saúde, arte e imaginar os futuros possíveis, tendo como referência o caos criativo dos processos computacionais e das redes. O conhecimento contemporâneo é interdisciplinar, conectado e precisa, mais do que nunca, de novas formas de visualização. As inovações relatadas neste volume abrem perspectivas de produzir-se potentes imagens ainda não vistas, de lugares, escalas e objetos longínquos. O futuro indica um cenário cada vez mais cinemático, com experiências cinematográficas mais presentes e constantes, um outro mundo de imagens nos alcança. Ou, pelo contrário, somos outros e esta imagem é construída justamente para dar conta de nossa atual complexidade.

Apresentando uma produção nacional, em certa medida, marginalizada, durante longos anos o fantástico não teve o devido respaldo da academia no Brasil. Esse cenário vem se transformando nas últimas décadas e é nessa perspectiva que se insere a publicação deste Manifestações do Fantástico na Literatura Brasileira Contemporânea. Este livro busca ampliar o conhecimento e o estudo da prosa fantástica brasileira no século XX, ao provocar a análise sobre as formas contemporâneas do insólito que ultrapassam a categorização clássica de Tzvetan Todorov em Introdução à Literatura Fantástica.

(. . .) Qual o papel da religião, isto é, do pensamento religioso e da prática religiosa, em uma sociedade secular? Que tipo de diálogo pode se dar entre o ateu e o indivíduo que possui uma fé religiosa? Qual o estatuto da experiência religiosa em nossa sociedade? (. . .) As reflexões de Habermas abrem caminhos importantes para essa discussão com uma realidade com que nos defrontamos a todo momento no mundo contemporâneo. Nesse sentido, sua leitura é indispensável e cada vez mais nos damos conta de que sob vários aspectos a modernidade continua como projeto inacabado, mas que não deve ser abandonado, merecendo nosso interesse e nossos questionamentos. O presente livro de Flávio Telles Melo mostra isso na medida em que nos conduz, com rigor e segurança, pela obra de Habermas, mostrando sua relevância hoje e particularmente para o debate em torno da questão religiosa presente em nossa sociedade. Danilo Marcondes (. . .) Pensar a religião para além do secularismo e o papel que cumpre na sociedade pós-metafísica ainda permanece uma problemática em aberto, com muitos intérpretes e com contribuições significativas de pensadores de envergadura, por exemplo, de Jürgen Habermas. É nesse sentido que a obra “Uma Teoria da Religião em Jürgen Habermas”, de autoria de Flávio Telles Melo, chega ao conhecimento do público em geral, o alçando à condição de intérprete do pensamento habermasiano no cenário brasileiro (. . .). Antonio Glaudenir Brasil Maia

A coletânea Educação e Tecnologias: desafios dos cenários de aprendizagem investiga a relação entre educação, tecnologias e aprendizagens em seus desafios emergentes. Diferentes grupos de autores em seus grupos de pesquisa analisam processos de ensino e aprendizagem na educação formal, não-formal, informal em discussões contemporâneas. São novos tempos com seus desafios pedagógicos e sanitários que se interpõem para reinventar a escola e o ensino, sem que se perca a dimensão da educação como partícipe da promoção da democracia, da liberdade e da justiça social para além de resultados imediatos. Os autores entendem as necessidades educacionais e as demandas sociais e tecnológicas como possibilidades às novas aprendizagens e melhoria da sociedade humana.

A presente obra intitulada “Discussões Jurídicas Contemporâneas” apresenta temas relevantes para quem pretende aprofundar conhecimentos ligados à justiça, os quais exercem grande poder de atração. Estudantes e profissionais do ramo podem se beneficiar da leitura dos textos apresentados no presente livro como cenário para suas tramas, a partir dos estudos desenvolvidos pelos autores que compõem essa obra. No capítulo 1, Isadora Regina Huk dos Santos e Elcio Domingues da Silva apresentam o estudo relacionado à problemática da eficácia da medida socioeducativa voltada ao trabalho na Comarca de Ponta Grossa/PR, apresentando como objetivo geral a sua análise e, como objetivo específico o resgate histórico do sistema de responsabilização advindo com a Constituição Federal de 1988, e a análise do atual sistema de responsabilização em conformidade com a eficácia do projeto: “Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho: inclusão e desenvolvimento”. Vale observar que, nos termos do artigo 17 da Lei n.8.069/90 foram preservados o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade, deixando de mencionar qualquer dado que possa identificar os adolescentes que fizeram parte desta pesquisa e, em conformidade com o artigo 143 da referida lei, salienta a vedação de qualquer ato judicial, policial e administrativo referentes a crianças e adolescentes a que se impute a prática de ato infracional. Interessante destacar que o estudo menciona brevemente algumas adaptações quanto ao atual cenário causado pela Pandemia do Covid-19. Já no capítulo 2, Ronan Medeiros Martins e Sandro Marcos Godoy apresentam a situação de superendividamento do consumidor e sua possível prevenção e tratamento previsto na Lei 14.181 de 2021, destacando uma análise acerca da nova sistemática proposta. O estudo pondera acerca do fenômeno do superendividamento do consumidor na sociedade atual e, posteriormente, analisa acerca da nova resolução do problema previsto na Lei 14.181 de 2021. Os autores concluíram que o superendividamento é uma situação que prejudica toda a sociedade, atingindo tanto o consumidor e sua família quanto os credores e a economia. A legislação busca reinserir o consumidor na sociedade com o tratamento do superendividamento e com a possibilidade de efetivo recebimento dos valores pelos credores, gerando benefícios à economia do país. Aline Cristina Coleto e Davi Dos Santos, no capítulo 3 abordam a temática de acidentes de trânsito no Brasil, a partir do estudo realizado que analisa os motivos da significativa quantidade de recusas em realizar teste com etilômetro, sem a prisão do infrator. O estudo analisou e apresentou diretrizes de como o Estado pode reduzir as recusas em realizar o teste com bafômetro através de intervenções na legislação atual e aprimoramento dos procedimentos nas fiscalizações. A pesquisa concluiu que há necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho e treinamento aos agentes públicos em campo, para constatação adequada da embriaguez; encaminhamentos mais céleres, aos outros órgãos ou que tenham ferramentas legais para encaminhar diretamente ao judiciário, os infratores abordados em fiscalizações de rotina. Também, a médio e longo prazo, alterações na legislação para reduzir as recusas em realizar o teste com etilômetro. No capítulo 4, Emanuelle França Kuriu e Vitor Hugo Bueno Fogaça apresentam uma análise do efeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. O objetivo geral é verificar como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica impacta a efetividade da execução trabalhista. O estudo trata dos princípios do direito processual do trabalho, apresenta uma breve análise da parte histórica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, assim como sua aplicação no Direito do Trabalho e a inserção de tal mecanismo após a Lei 13.467/2017. Os autores realizaram uma pesquisa de campo com advogados do âmbito trabalhista em relação à efetividade das execuções trabalhistas, se consideram o incidente como favorável ou não, e qual a percepção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O estudo demonstrou que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta útil para a efetivação da execução trabalhista, mas depende de uma aplicação adequada para garantir que o instituto alcance plena aplicabilidade na Justiça do Trabalho.

A obra trata da importância da psicologia sócio-histórica no cenário brasileiro. Este referencial teórico é baseado no materialismo histórico e se desenvolveu no final da década de 1970 e 1980, se configurando como uma das vertentes mais pesquisadas no cenário brasileiro. Foram reunidas pesquisas teóricas e de campo, com uma variedade de temas que vão desde a gênese da afetividade e criatividade, até o trabalho com jovens e adolescentes em privação de liberdade, reforma psiquiátrica e Sistema Único de Saúde. O lançamento do livro procura agregar diferentes pesquisadoras(es) de universidades do Paraná e São Paulo, todas(os) ligadas(os) à programas de pós-graduação ou residências profissionais reconhecidos pelo MEC e CAPES. Esperamos que a obra preencha um espaço no mercado editorial brasileiro, ainda em expansão quanto às possibilidades de atuação profissional mediadas pela psicologia sócio-histórica.

O livro “Contribuições contemporâneas voltadas para a educação vol. 1”, editado e publicado pela Latin American Publicações Ltda., reúne sete capítulos que tratam sobre temas de relevância no contexto da educação. Assim, os trabalhos deste livro abordam um estudo sobre o fracasso dos estudantes e professores no aprendizado do ensino da disciplina química no ensino médio das escolas públicas, auxiliando na estruturação de estratégias pedagógicas para o abismo que há entre o que é ensinado, o que é aprendido e o que tem aplicabilidade na vida cotidiana dos estudantes desta ciência nas escolas. O próximo trabalho discute a implicação do professor como sujeito fundador de um discurso dentro da sala de aula. O próximo trabalho analisa a metodologia interdisciplinar na formação de professores de português como língua de acolhimento, em um grupo heterogêneo de imigrantes do Haiti, por meio de oficinas interdisciplinares envolvendo os oito eixos de orientação para extensão universitária: saúde, educação, trabalho, tecnologia, meio ambiente, comunicação, direitos humanos e cultura. O penúltimo trabalho, apresenta, alguns cenários típicos de salas de aulas e através de um cálculo combinatório deduzimos o número de pessoas que cada aluno estaria exposto, bem como o número de possíveis contatos cruzados entre cada aluno e as pessoas expostas. E, por fim, o último trabalho traz um estudo para compreender quais são as concepções e as práticas docentes diante das dificuldades de aprendizagem em matemática de alunos dos 4os anos do Ensino Fundamental. Desta forma agradecemos todos os autores e autoras pelo esforço colocados em seus trabalhos e esperamos contribuir com a comunidade científica, no avanço do conhecimento científico.

O E-book “Educação e Diversidade Cultural – Desafios Amazônicos” expressa o desejo de situar as discussões sobre Educação e Cultura para fora dos clichês mais convencionais. Essa tendência mais contemporânea pretende colocar temas da cultura amazônica diante de uma nova relação de tensões interculturais, em confronto com outros modos de subjetividade, novos sujeitos sociais e com outras possíveis racionalidades, em face de um movimento cada vez mais emergente de descolonização e desmoronamento de fronteiras que impedem a visibilidade do Outro. Os processos educacionais se inserem nesse cenário de mudanças e alcançam nos textos aqui trabalhados o esforço de pesquisadores maduros em suas experiências de campo e suas abordagens metodológicas e teóricas.

Nos dias atuais, a administração (de empresas ou pública) tem assimilado conceitos e características de natureza empreendedora, que levam a mudanças de paradigmas dentro da própria área do conhecimento. Nesse limiar, a administração e o empreendedorismo se tornaram indissociáveis não apenas a nível acadêmico, mas na prática gerencial cotidiana. Com efeito, esse cenário chama a atenção dos pesquisadores e, cada vez mais, estudos são desenvolvidos com o foco em novas aplicações do conhecimento gerencial. É pensando nessa indissociabilidade, que este livro surge. Organizado em duas partes, o livro traz 15 capítulos que abordam temas extremamente atuais e emergentes que partem, ora de uma compreensão macro, ora de uma compreensão micro dos fenômenos que impactam diretamente as organizações, passando por temas, como: perfil empreendedor, liderança, pandemia, gestão estratégica, gestão de serviços, gestão de pessoas, gestão pública. A esse respeito, as implicações da pandemia da COVID-19 para as organizações e o mercado também ganham espaço contundente nesta obra, frente a uma série de rápidas mudanças que tornaram a gestão significativamente desafiadora neste ambiente complexo e instável. A obra foi concebida para ser utilizada, principalmente, por estudantes, professores, pesquisadores das subáreas ligadas às Ciências Sociais Aplicadas, mais enfaticamente a Administração. Apesar disso, empresários e gestores perceberão que podem se beneficiar de modo contundente desta obra, uma vez que são trazidas temáticas das mais diferentes ordens e cujo dimensionamento está na aplicabilidade prática da gestão empreendedora. Na primeira parte, “Discussões em Empreendedorismo”, abordam-se questões relacionadas conceitualmente e empiricamente ao empreendedorismo e à inovação, compreendendo o contexto empresarial e mercadológico em 7 capítulos. O Capítulo 1, “Barreiras e Facilitadores ao Empreendedorismo: Aspectos Teóricos e Instrumentação”, apresenta uma medida psicométrica inédita que mapeia a capacidade de desenvolvimento empreendedor individual a partir da identificação das principais barreiras (inibidores) e facilitadores (incentivadores). A ferramenta demonstra aplicabilidade para a realização de novas pesquisas e também fornece um mapeamento fidedigno do perfil empreendedor, considerando variáveis comportamentais e contextuais. O Capítulo 2, “Aversión Al Riesgo de Fracasar al Emprender un Negocio en México: Un Acercamiento con algunos Factores Educativos” (em tradução livre, Aversão ao Risco de Fracassar ao abrir um Negócio no México: Uma abordagem com alguns Fatores Educacionais), traz um estudo desenvolvido no México que relaciona a baixa escolaridade, a falta de acesso à educação e, consequentemente, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho como condicionantes para a intenção de empreender. Trazendo dados demográficos e socioeconômicos, o estudo contribui com uma discussão extremamente pertinente para a compreensão do empreendedorismo por necessidade e seu impacto direto no desenvolvimento produtivo local – um cenário muito semelhante ao contexto brasileiro. O Capítulo 3, “A Importância da Gestão em Tempos de Crises: Uma Reflexão sobre a Pandemia da Covid-19”, trata de uma temática emergente e, por meio de uma interessante revisão de literatura, destaca práticas e ações a nível gerencial que impactam diretamente a vida nas organizações no momento pandêmico. Nos Capítulos 4 e 5, “Financiamento para Inovação: Pontos Positivos e Negativos do Crowdfunding” e “Financiamento da Inovação por Meio do Crowdfunding: Fatores de Sucesso”, descrevem os principais pontos (positivos e negativos) da prática de financiamentos coletivos ou crowdfunding, por meio de uma análise focada na inovação tecnológica. Os capítulos trazem contribuições principalmente para micro e pequenas empresas que atuam com inovação e necessitam superar dificuldades de acesso a recursos financeiros. No Capítulo 6, “Empresas Familiares: Gestão e Características Empreendedoras em Tempos de Pandemia da COVID-19”, tem-se um levantamento com gestores de empresas familiares, em que são discutidas as relações gerenciais e sociais com implicação direta no cotidiano organizacional, com um enfoque direto neste tipo de organização. Além disso, é um estudo extremamente atual, pois traz uma contextualização sobre os desafios e impactos da Pandemia da COVID-19 no mundo empresarial. O Capítulo 7, “A Liderança Feminina nas Organizações de Trabalho: Desafios e Construções Sociais”, traz uma importante discussão sobre a igualdade de gênero e os desafios que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho e no mundo empresarial. Por meio de uma pesquisa empírica, o capítulo aponta para uma profunda reflexão sobre o enfrentamento à desigualdade que envolve, de maneira coletiva, diversas áreas do conhecimento, instâncias e organizações sociais e educacionais. Fechando a primeira parte do Livro, o Capítulo 8, “Emergencia de Nuevos Modelos de Gestión Estrategica” (em tradução livre, Surgimento de Novos Modelos de Gestão Estratégica), embarca em uma análise teórica visando responder à seguinte questão: quais novas perspectivas e modelos de gestão estratégica estão surgindo para dar suporte ao desenvolvimento das empresas na atualidade? Dentro dessa perspectiva, tem-se um estudo que discute e reflete sobre o dinamismo e a complexidade dos ambientes social, econômico, tecnológico e natural, compreendendo a influência destes ambientes nas formas de gestão e de empreendedorismo. Na segunda parte, “Processos Gerenciais e Administrativas em Foco”, este livro aborda questões relacionadas às técnicas e ferramentas gerenciais e administrativas que se aplicam às organizações privadas e públicas, compreendendo variadas áreas do ambiente organizacional em 8 capítulos. No Capítulo 8, “Abordagem de Servicescape: Análise e Influência da Experiência do Consumidor em um Ambiente de Serviço”, analisa-se a influência da servicescape (ambiente físico onde acontece o serviço) na experiência do consumidor no processo de aquisição do serviço. Por meio de um estudo bibliométrico, o capítulo aprofunda sobre o servicescape e sobre o experienscape, levando em consideração também o que tem sido produzido academicamente na temática. O Capítulo 9, “A Importância do Treinamento como Estratégia de Potencialização do Desempenho dos Colaboradores nas Organizações”, faz uma breve análise sobre Treinamento, Desenvolvimento & Educação (TD&E), identificando os fatores que tornam esse processo tão relevante para as organizações, especialmente como estratégia de potencialização do desempenho dos colaboradores. Trazendo alguns conceitos gerais sobre a temática, o capítulo traça uma relação entre o processo de treinamento a nível de gestão de pessoas e o aumento da produtividade e a redução de custos. O Capítulo 11, “Cultura Organizacional: Uma Revisão Narrativa acerca das Tipologias e Influências na Gestão”, analisa os eventuais impactos que a cultura organizacional perfaz na gestão das organizações. Compreendendo as diversas tipologias culturais existentes, o capítulo oferece uma visão da gestão da cultura organizacional em prol da eficiência e do aumento da produtividade. No Capítulo 12, intitulado “Aplicação da Teoria das Filas em uma Hamburgueria: Um Estudo de Caso”, descreve uma pesquisa empírica realizada em um restaurante, do tipo hamburgueria, abordando-se a concepção do sistema de filas. O capítulo traz resultados interessantes para a compreensão dos fatores que envolve a gestão de filas dentro um ramo de negócio em extrema expansão no Brasil, que é o mercado de hambúrgueres e lanches. A partir deste momento, o livro se foca em estudos relacionados à gestão pública, trazendo 3 estudos que, individualmente, abordam a administração a nível municipal, estadual e federal. No Capítulo 13, “A Maturidade da Gestão do Conhecimento na SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul (RS)”, tem-se um estudo que analisa como a gestão do conhecimento está inserida no ambiente organizacional de uma secretaria de estado, fazendo um paralelo teórico-empírico com o nível de maturidade gerencial. Este capítulo contribui especialmente para o mapeamento da maturidade em gestão do conhecimento em organizações públicas, apresentando ferramentas e técnicas para este tipo de análise. No Capítulo 14, intitulado “Avaliação dos Processos Gerenciais da Prefeitura de Luis Gomes/RN à Luz do Modelo de Excelência em Gestão Pública”, abordam-se os processos administrativos e de prestação de serviços de uma prefeitura. Neste capítulo, é utilizado um modelo padrão de análise baseado em excelência, cuja principal contribuição está em propor pontos de correção nos processos gerenciais cotidianos e ações estratégicas a serem realizadas para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos. Dando continuidade aos estudos relacionados à gestão pública, tem-se, por fim, o Capítulo 15, “Pregão Eletrônico nas Aquisições Públicas Federais: Economia e Impactos a Luz da Normativa 03/2011”, que trata do impacto causado na economia creditada ao uso do Pregão Eletrônico, após a implementação da Instrução Normativa nº 3/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Nesse sentido, o capítulo traz uma análise sobre a teoria dos leilões e a dinâmica do Pregão Eletrônico, à luz das demandas e necessidades da administração pública federal. Cabe ressaltar que este livro é fruto do esforço de cooperação desenvolvido por pesquisadores de diversas Instituições nacionais e estrangeiras, em que cada estudo apresentado perfaz uma particular contribuição para a área do conhecimento. E embora não se pretenda responder a todas as questões relacionadas à Administração e ao Empreendedorismo, esta obra traz algumas reflexões e discussões atuais que podem, de algum modo, contribuir positivamente com o avanço do conhecimento e incrementar a literatura na área.

Esta coletânea apresenta 12 trabalhos inéditos que discutem o papel das biotecnologias nos processos de produção ou transformação corporal e subjetiva, por meio de investigações sediadas no Brasil, em Portugal e na Argentina. É resultado da articulação promovida pela Rede de Investigações Biotecnologias, Saúde Pública e Ciências na Vida que integra pesquisadoras e pesquisadores dedicadas/os a investigar a produção e repercussões do conhecimento e práticas biotecnológicas em diversos cenários. O eixo central das discussões gira em torno de como novas possibilidades tecnocientíficas direcionadas ao corpo e estruturadas nas chamadas Ciências da Vida traduzem uma série de tensões características das sociedades contemporâneas. Os capítulos constituem investimentos etnográficos e analíticos originais em cenários nos quais as tensões acerca de saúde e aprimoramento são reveladoras também do privilégio dado ao investimento individual em contraste com a ênfase na dimensão social ou coletiva, evidenciando, igualmente, os condicionantes econômicos e políticos em cena e a (re)produção de assimetrias sociais.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

A Universidade Técnica de Angola - UTANGA perfila-se como uma Universidade contemporânea e está confiante em poder contribuir para o engrandecimento da sociedade angolana, e por meio do ensino, pesquisa e extensão, continua a progredir no campo do conhecimento e do saber. No âmbito dos seus desafios científicos, sustentados na concepção do tripé “ensino, investigação e extensão universitária” a UTANGA promove de 7 a 11 de Outubro, sob o lema “Integrando as Ciências Humanas, Sociais, Técnicas e as Engenharias para o desenvolvimento sustentável no contexto angolano” a “Semana Académica da UTANGA”, que se traduz num evento anual que engloba diversas actividades, desde Jornada Científica, Semana de Direito e das Relações Internacionais, Feira de Gestão Estratégica, Aula Magna, Palestras, Workshops, Mesas redondas, Debates, Minicursos e Posters, com o firme propósito de cimentar a investigação científica no seio da sua comunidade Académica e não só. Numa perspectiva de desenvolvimento, a Universidade tem procurado dinamizar o processo de ensino e aprendizagem, fora da sala de aula, baseando-se na interacção entre as diversas áreas do saber, conforme as novas tendências do subsistema do Ensino Superior em Angola. É assim que, com o intuito de promover a pesquisa na nossa Instituição, a “Semana Académica” deverá afirmar-se cada vez mais, como uma Jornada Científica de excelência no cenário institucional, regional, nacional, contribuindo para a construção de uma sociedade mais desenvolvida.

Do encontro entre saúde e relações internacionais se originam os conceitos e práticas contemporâneos da saúde global e da diplomacia da saúde. Mas tal encontro só se estabeleceu em função do processo de globalização. A crise econômica sistêmica e global, expondo as brechas estruturais do capitalismo global, aprofundou as desigualdades preexistentes e, desde então, só vem se ampliando, com consequências sociais, econômicas e sanitárias gravíssimas, particularmente para os países pobres e para os pobres de todos os países. A crise abateu-se sobre os países da América Latina, e muitos progressos alcançados estão agora ameaçados, inclusive as conquistas no campo da saúde, que vem sendo profundamente afetada. Este livro procura explicar a saúde no cenário global; o que a molda social e economicamente; como o global dialoga com o regional e o local; como a governança global exerce impacto sobre a saúde; como transcorre a governança da saúde global; e que papel desempenha a diplomacia aplicada em prol de uma situação de saúde mais equitativa. A complexidade internacional tem colocado novos objetos e desafios sobre os quais os autores desta coletânea buscam refletir, na perspectiva da América Latina e Caribe: as desigualdades sociais e sanitárias profundas entre países e no interior destes; as crises humanitárias relacionadas com conflitos armados em diversas partes do mundo; as correntes migratórias na América Latina; as transformações nos padrões culturais que desafiam a visão do ‘normal’ em medicina e saúde pública; o comprometimento ambiental em escala planetária; e a proliferação de instituições multilaterais que incluem os problemas de saúde entre seus programas de cooperação, sem entretanto solucioná-los.

O tema deste livro é a política de habitação social contemporânea em cidades médias do interior paulista. Trata-se de uma versão revisada, resumida e editada da dissertação “Políticas públicas de habitação social em cidades médias do interior paulista – 2000-2020”, desenvolvida originalmente no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAAC/UNESP. A política habitacional é inseparável da análise do desenvolvimento urbano porque compreende uma forma muito particular de produção do espaço, cujas competências de ordenação e planejamento têm no poder público (o Estado) um ator decisivo. Nesse sentido, as questões centrais a partir das quais este estudo se desenvolveu foram de duas ordens. Em primeiro lugar, analisar em que medida e até que ponto a política pública de Habitação de Interesse Social pode ser explicada pelos parâmetros estabelecidos pelo conceito de déficit habitacional. Em segundo lugar, compreender se o estudo comparativo de diferentes escalas urbanas (não metropolitanas) encontraria respostas e cenários originais muito diferentes da conhecida realidade dos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas. O estudo analisou comparativamente as características, o alcance e os impactos das políticas públicas de habitação social em quatro cidades médias do interior paulista – Piracicaba, Limeira, Bauru e Jaú –, no intervalo de 2000 a 2020, avaliando a relação entre a provisão de moradias e a evolução do déficit habitacional e da inadequação domiciliar.

O conhecimento se fabrica nos múltiplos circuitos da linguagem e em conexões estabelecidas nos próprios efeitos dos saberes humanos. As dinâmicas dos discursos, as práticas de ensino e os territórios das artes são algumas fronteiras que deslizam entre conceitos e experiências, significantes e significados. Em As palavras e as coisas, Michel Foucault (2007) reflete que “a linguagem representa o pensamento como o pensamento se representa a si mesmo”. Nesses termos, a produção crítica e intelectual constrói um jogo em que os textos se transformam em repositórios daquilo que somos e buscamos representar através das palavras. Cada repositório pode ser classificado como uma cena que opera dentro e através da linguagem, de modo que sua força é determinada por sua capacidade de intervir nas práticas sociais e, consequentemente, transformá-las. É reconhecendo a presença da diversidade produzida nas esferas do conhecimento humano que o livro Conexões: Linguagens e Educação em Cena, organizado por Nathalia Bezerra da Silva Ferreira, José Wandsson do Nascimento Batista, Lívia Karolinny Gomes de Queiroz, Isabela Feitosa Lima Garcia e Ana Flávia Matos Freire, representa um espaço de circulação de ideias e práticas críticas imprescindíveis para estudantes, professores e pesquisadores das Letras e outros campos de estudo. As demandas acerca da linguagem, da cultura e da sociedade nunca se esgotam. Dessa forma, abrem-se novas margens e cenários de saberes relacionados à Linguística, Literatura, Educação e à História que nos ajudam a interpretar e aperfeiçoar o entendimento das relações de poder e das interações entre os sujeitos. É urgente que, em nossas experiências docentes e discentes, exerçamos o papel de mediar a produção do conhecimento entre a academia e outras organizações sociais, criando visibilidades para que os espaços dos saberes sejam cada vez mais democráticos e inclusivos. O livro reúne textos-cartografias – produzidos por professores, alunos de pós-graduação e demais pesquisadores – que lançam perspectivas multidisciplinares das instâncias da linguagem, da educação e da formação política – envolvendo vários atores sociais – e promovem estratégias de leitura diante dos desafios da contemporaneidade. Nesse sentido, o capítulo de abertura, intitulado “A modalidade volitiva em relatos de pacientes que superaram a Covid-19”, André Silva Oliveira descreve e analisa através da modalidade volitiva os comportamentos de pessoas que divulgaram seus relatos na internet acerca da superação da doença. No contexto da pandemia que enfrentamos atualmente torna-se relevante a vigilância dos efeitos desta enfermidade que se instaura no imaginário dos sujeitos. No Capítulo 2, intitulado “Reflexões sobre a linguística e a semiótica: revisão teórica e um exemplo de aplicação”, Jancen Sérgio Lima de Oliveira investiga as distinções e as semelhanças entre a linguística e a semiótica tendo como ponto de partida a produção de imagens no mundo contemporâneo. Em outro espectro de pesquisa, no Capítulo 3, “Gêneros orais: objetos de ensino como suporte às aulas de língua portuguesa”, George Pereira Brito inscreve um estudo para situar os gêneros orais no ensino de língua portuguesa, atentando para o papel dos docentes no desenvolvimento da oralidade como uma prática fundamental na formação estudantil.No Capítulo 4, “As interfaces da leitura: decodificação e compreensão leitora”, de Alessandra Figueiró Thornton, discute a formação leitora dos estudantes da Educação Básica, destacando a necessidade de políticas que desenvolvam as habilidades relacionadas à proficiência leitora nas escolas. Lidando com outras molduras da linguagem, mais precisamente no campo da literatura, no Capítulo 5, “Vozes femininas tecendo a resistência no enfrentamento às violências nos contos de Insubmissas lágrimas de mulheres, de Conceição Evaristo”, escrito por Maria Valdenia da Silva, Maria José Rolim, Diely da Cruz Lopes e José Ronildo Holanda Lima, observamos uma análise das profundas marcas da violência de gênero representadas na literatura de Evaristo e os atos de resistência das personagens, que lutam para produzir outras escrevivências no tecer do texto literário. Ainda no contexto dos estudos literários, Nathalia Bezerra da Silva Ferreira, no Capítulo 6, “Ressignificações no conto de fada ‘Entre a espada e a rosa’, de Marina Colasanti”, estuda as ressonâncias entre o conto “Entre a espada e a rosa”, de Marina Colasanti e o conto “Pele de Asno”, de Charles Perrault. A autora explora o imaginário da literatura infanto-juvenil e confronta ambas as narrativas para identificar intertextos e rastros entre o texto clássico e o moderno. No Capítulo 7, intitulado “A morte com véu branco: uma análise da poesia de Emily Dickinson”, Brena Kézzia de Lima Ferreira e Francisco Carlos Carvalho da Silva analisam a obra poética de Dickinson com foco na representação da morte e suas figurações simbólicas que acentuam as incertezas da existência humana. Expandindo as cenas de pesquisa, no Capítulo 8, “A formação leitora: uma proposta metodológica com um poema de Manoel de Barros”, André de Araújo Pinheiro, Kamilla Katinllyn Fernandes dos Santos e Verônica Maria de Araújo Pontes desenvolvem um procedimento metodológico baseado em jogos teatrais e sequências básicas para fornecer estratégias e dinâmicas de leitura que visam propiciar maior proficiência leitora entre os sujeitos participantes.Tomando como ponto de discussão os fundamentos do letramento literário, no Capítulo 9, “Novas práticas de leitura literária à luz do teatro do oprimido”, Danyelle Ribeiro Vasconcelos situa as práticas de leitura do texto literário dentro de uma perspectiva crítico-reflexiva, gerada a partir do livro Capitães da Areia, de Jorge Amado, em diálogo com o método teatral do Teatro do Oprimido, desenvolvido por Augusto Boal, com o intuito de transformar o ato de ler literatura em uma prática emancipatória, em que o território da sala de aula passa a ser o palco de jogos dramáticos, onde os alunos assumem importantes papeis sociais. No Capítulo 10, “Letramento na educação infantil a partir do livro A vida íntima de Laura, de Clarice Lispector”, os autores Nadja Maria de Menezes Morais, Laís Correia Teófilo de Souza, Jôse Pessoa de Lima e Marinalva Pereira de Araújo traçam um perfil da formação leitora e infantil baseada nas experiências de leitura literária. Nesse contexto de aprendizagem, o livro de Lispector permite estimular a reflexão em torno da importância do letramento literário desde os primeiros anos da vida escolar. Em conexão com a temática, em “Multiletramentos na escola: proposta de leitura do hipertexto ‘Um estudo em vermelho’, de Marcelo Spalding”, Capítulo 11, Angélica Benício Alves e Sandro César Silveira Jucá, atentos acerca das novas situações comunicativas geradas por ambientes virtuais, exploram a existência de gêneros literários digitais e refletem sobre suas aplicabilidades na sala de aula para promover práticas de leitura e, como resultado disso, desenvolver condições de multiletramento nos espaços educacionais. Dando continuidade, em “O ser criança e a sexualização infantil em face ao discurso midiático: O Caderno Rosa de Lori Lamby”, Capítulo 12, Elane da Silva Plácido e Maria da Conceição Santos tomam como objeto de estudo o livro Caderno Rosa de Lori Lamby, da escritora Hilda Hilst, para analisar as nuances da personagem Lori em face da influência midiática no processo de sexualização e adultização do corpo infantil, provocando impactos na identidade da criança. É por meio do Capítulo 13, designado “Canciones que el tiempo no borra: memorias, censura y canciones bregas en el contexto de la dictadura civil-militar en Brasil (1964-1985)”, escrito em espanhol por Lívia Karolinny Gomes de Queiroz, Isaíde Bandeira da Silva e Edmilson Alves Maia Júnior, que aprendemos sobre os efeitos da censura na arte, mais precisamente na música brega, tida como manifestação artística imprópria aos valores defendidos pelo regime militar no Brasil (1964-1985). Os autores examinam os impactos da censura na sociedade da época, mas também enunciam como a música pode expressar as contínuas tensões de um momento histórico. Maria Julieta Fai Serpa e Sales, Francinalda Machado Stascxak e Maria Aparecida Alves da Costa refletem em “O vínculo entre o estado e a igreja católica no Brasil imperial (1822-1889) e sua reverberação na educação”, Capítulo 14 desta coletânea, a relação da Igreja Católica com o Estado na época do império, identificando as implicações deste vínculo na história da educação brasileira. Por sua vez, o Capítulo 15, “As contribuições da teoria histórico-cultural para o ensino na educação infantil: uma revisão de literatura”, assinado por Camila Alvares Sofiati, foca na compreensão do processo de aprendizagem infantil a partir das teorias de Vigotski, em que o trabalho pedagógico com crianças é observado. Já no Capítulo 16, intitulado “Proposta e currículo no contexto educacional do ensino infantil brasileiro”, também de Marcus Vinicius Peralva Santos, o autor produz um panorama de pesquisas sobre propostas curriculares direcionadas ao ensino infantil no Brasil, averiguando como os projetos políticos pedagógicos contemplam as novas demandas da sociedade contemporânea. No capítulo seguinte, “As contribuições do NTPPS na aprendizagem de língua inglesa numa escola pública de Pacoti – CE”, Capítulo 17, as autoras Francisca Marilene de Castro Rodrigues e Isabela Feitosa Lima Garcia contextualizam os desafios do ensino de língua inglesa nas escolas brasileiras e apresentam princípios metodológicos que visam dirimir as problemáticas em torno da aprendizagem do inglês, reforçando a necessidade de produzir um modelo de ensino que coloque no centro do processo o conhecimento do aluno em relação às interfaces de cognição. Dessa forma, as autoras abrem perspectivas positivas para o ensino-aprendizagem do idioma em questão.O Capítulo 18, “A utilização do blog pelas escolas estaduais de educação profissional de Juazeiro do Norte – CE”, as autoras Maria Francimar Teles de Souza e Rosa Cruz Macêdo abordam o blog como uma ferramenta digital fundamental na divulgação de atividades escolares e mapeiam seus usos em escolas estaduais de ensino profissionalizante na cidade de Juazeiro do Norte – CE. Em outro contexto de pesquisa, no Capítulo 19, “Intervenções inter/multidisciplinares em crianças disléxicas”, Wanda Luzia Caldas de Brito e Maria Josefina Ferreira da Silva investigam, através de uma abordagem multidisciplinar, questões relacionadas à dislexia em crianças e como tal condição afeta o desenvolvimento da aprendizagem nos anos escolares, evidenciando a necessidade de que os profissionais sejam subsidiados de informações sobre como lidar com o diagnóstico deste transtorno e, consequentemente, possam proporcionar um bom ambiente de ensino. No Capítulo 20, intitulado “A importância da interação e do material adaptado para o processo cognitivo do aluno com necessidades educacionais especiais”, Samara de Oliveira Lima, Sanara Macedo Sousa e Sabrina de oliveira Marques abordam o progresso do aluno com Necessidade Educacional Especial (NEE) e a importância de sua inclusão no contexto escolar. Para isso, os autores entendem que o professor tem um papel importante no processo de acolhimento e na ação de produzir materiais adaptáveis para o ensino. Traçando outro cenário de reflexão, no horizonte do Capítulo 21, nomeado “O papel do tutor no contexto da educação a distância: uma análise dos estudos brasileiros até 2020”, Marcus Vinicius Peralva Santos concentra-se na função do tutor no processo de ensino-aprendizagem da educação a distância, trazendo à tona os desafios que os profissionais da área enfrentam e as necessidades oriundas de suas práticas. Já no Capítulo 22, “O ensino remoto na visão docente: desafios e perspectivas”, Elizete Pereira de Oliva Leão e Mauricio Alves de Souza Pereira avaliam as condições do ensino remoto a partir da experiência de professores de uma escola pública da cidade de Montes Claros, Minas Gerais. Os dados levantados pelos autores apontam para problemas que precisam ser superados, especialmente relacionados ao acesso das mídias digitais e à formação continuada dos docentes, para que estejam preparados para o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O capítulo seguinte aborda práticas do contexto de ensino-aprendizagem de línguas. “O processo de elaboração das organizações didáticas no contexto da residência pedagógica de língua portuguesa”, Capítulo 23, George Pereira Brito e Maria Beatriz Bezerra de Brito dedicam-se a examinar as produções de Organizações Didáticas de um programa de residência pedagógica para o ensino médio desenvolvido pela Universidade Estadual da Paraíba, com o objetivo de dar suporte aos alunos bolsistas para que tenham em mãos materiais adequados para o ensino de português. No horizonte da educação básica e suas diversas disciplinas, o Capítulo 24, com o título de “Química verde: análises das concepções de alunos do ensino médio”, de autoria de Michelle de Moraes Brito, Kariny Mery Araujo Cunha, Francilene Pereira da Silva e Márcia Valéria Silva Lima, atende às demandas da educação ambiental, uma vez que, preocupadas com os vários níveis de degradação do meio ambiente, as autoras analisam a percepção de alunos do ensino médio acerca das problemáticas ambientais, na perspectiva da Química Verde, atribuindo a importância de formar sujeitos mais conscientes acerca dos problemas ocasionados pela ação humana na natureza. No Capítulo 25, “As licenciaturas em química ead e presencial nos IF: uma análise dos projetos pedagógicos de cursos e as implicações na formação docente”, os autores Dylan Ávila Alves, Nyuara Araújo da Silva Mesquita, Raiane Silva Lemes e Abecy Antônio Rodrigues Neto avaliam cursos de licenciatura em Química de Institutos Federais em sua modalidade de Ensino a Distância (EaD) e comparam as suas especificidades – direcionadas aos alunos – com o modelo de ensino tradicional. Nos dois últimos capítulos, percebendo a emergência das novas tecnologias nas práticas educacionais, Karina Pereira Carvalho, Mariana da Costa Teles, Marcelo Augusto Costa Vilano e Vinícius Pedro Damasceno Lima destacam, no Capítulo 26, “Ensino remoto da matemática a partir das tecnologias digitais: a importância dos jogos digitais como ferramenta auxiliar da aprendizagem”, o papel de jogos digitais no processo de ensino-aprendizagem da matemática e como essas ferramentas auxiliam no desenvolvimento de habilidades de raciocínio lógico e cognição. Em diálogo com a área, no Capítulo 27, “A modelagem matemática utilizada para ensinar funções e aplicações”, Karina Pereira Carvalho trabalha com a modelagem matemática como princípio norteador do ensino das funções e aplicações, objetivando apresentar soluções para lidar com as dificuldades dos alunos relacionadas ao tema. Apresentadas as coordenadas iniciais de cada capítulo do Livro Conexões: Linguagens e Educação em Cena, convidamos o leitor para que adentre nas páginas desta coletânea e deixe fluir essas cenas de aprendizagem na sua formação humana. Como declara Paulo Freire, no livro Educação como prática da liberdade (1967), “há uma pluralidade nas relações do homem com o mundo, na medida em que responde à ampla variedade dos seus desafios.” Nesse sentido, esta obra fornece diversos olhares sobre alguns desafios que os autores e autoras enfrentam em suas experiências humanas. Suas contribuições são plurais e buscam responder as problemáticas da linguagem, da educação, da literatura e da sociedade que os cerca. Uma última assertiva: os conhecimentos são mutáveis, o que permanece é o desejo de produzir novos pensamentos e afetos transformadores.

Diversos estudos na interface entre a linguística e a ciência da informação revelam contribuições para as áreas, tais como a terminologia e a análise documentária, e problemas, mais relacionados à construção de conceitos e representação da informação. Contudo, há notadamente uma escassez na literatura acerca das relações entre linguística computacional e a ciência da informação. Por meio do primeiro capítulo foi verificado o conhecimento produzido nesse ponto de intersecção, oferecendo um panorama do que já foi realizado no contexto nacional. Quantitativamente, os resultados confirmam a pouca produção acerca do tema, porém, revelam uma concentração maior de algumas subáreas em relação a outras, apontando para possíveis pesquisas futuras. A linguagem radiofônica alemã é abordada pelo segundo capítulo, o qual considera que a riqueza da linguagem radiofônica, com as palavras, trilhas, efeitos e silêncios, é pouco aproveitada na produção de radiofonia e na produção sonora contemporânea brasileira em diferentes gêneros e formatos. Por este capítulo são apresentadas formas de valorizar o imaginário do ouvinte no que tange à criação, produção e recepção de produtos simbólicos radiofônicos, com a perspectiva de resgate da cultura da oralidade apoiados por conceitos como a Paisagem Sonora, de Murray Schafer e a peça radiofônica alemã. Pelo terceiro capítulo são abordadas a informalidade urbana e a regularização fundiária. A recorrente existência de assentamentos informais nas cidades latinas, dificulta o acesso da população ao processo de regularização, afastando a infraestrutura disponível para outros setores das cidades. Pelo presente capítulo são apresentados estudos recentes acerca da questão social da informalidade e possibilidades para sua resolução, passando pela configuração de um cadastro territorial e de políticas públicas específicas. Por meio do quarto capítulo é mostrada a vida de Maria Eva Duarte, desde a infância no interior da Argentina, até sua adolescência e vida adulta quando se mudou para a capital Buenos Aires, para atuar como modelo e depois como atriz de radionovelas, onde ganhou destaque, trabalhando na principal companhia teatral do país. A partir de seu casamento com Juan Perón, coronel do exército argentino, passou a se dedicar à política e tornando-se primeira-dama, criou a fundação Eva Perón, onde dialogava com os mais pobres, mulheres e sindicatos, sendo crucial para manter o peronismo no poder. Pelo quinto capítulo são aprtesentadas as relações entre o trabalho prescrito e o realizado à luz do conceito de real da atividade do trabalho. São investigadas quais são as ações prescritas e quais são realizadas antes e durante uma atividade de trabalho. Os resultados mostram que o APRESENTAÇÃO trabalhador ao realizar o trabalho prescrito, realizado e o “real da atividade”, se autoregula, se transformando e mudando seu próprio coletivo de trabalho. E os recursos utilizados por ele estão intimamente ligados ao seu trabalho prescrito, realizado e ao real da atividade. Os capítulos seis e sete se complementam, e tratam de ciência política, no contexto das contribuições das perspectivas críticas feministas diante das discussões teóricas sobre o conhecimento político. Pelo capítulo seis são tratados os aspectos introdutórios, a discussão sobre o campo do conhecimento político e alguns aspectos das contribuições críticas feministas. Na última parte são abordadas as correntes e perspectivas relacionadas aos vários feminismos, as dimensões da ciência política, relações internacionais e teoria política e as considerações finais, ressaltando o que compreendemos como “teoria política feminista”. Pelo oitavo capítulo se propõe a problematizar os debates de gênero no campo das relações internacionais (RIs) e ciência política (CP), a partir da perspectiva pós-estruturalista como um instrumental teórico e conceitual propício para análises feministas e críticas. O estudo apresenta uma breve contribuição da problematização do paradigma neoliberal e como este se reflete e se comporta no atual cenário político e socioeconômico de casos referentes ao neoconservadorismo político e religioso. Os capítulos nove e dez se complementam. Pelos capítulos é analisada a pobreza nas famílias brasileiras e suas relações causais com as características da própria família, aspectos pessoais do chefe da família e com a infraestrutura do domicílio. Para tanto, a pobreza é avaliada pela Modelagem de Equações Estruturais (MEE). Entre os resultados, verificouse que os domicílios chefiados por homem, com a presença de cônjuge, localizados na área urbana, com saneamento básico e conforto lar estão associados com o maior rendimento domiciliar per capita, fazendo com que estejam, proporcionalmente, em menor condição de pobreza, tanto em 2004 quanto em 2012. Por meio do capítulo nove são apresentados os aspectos introdutórios e metodológicos. Pelo capítulo dez é realizado o desenvolvimento e as conclusões do estudo. Desejo uma excelente leitura!

A prática da participação política digital com a apropriação do Facebook e Twitter em estratégias políticas eleitorais A cada quatro anos, os brasileiros vão às urnas eleger seus representantes a prefeito e vereadores. Um passo importante no exercício da cidadania e na renovação das esperanças por uma nação mais desenvolvida nos âmbitos social, econômico e político almejado por cada voto computado. A decisão sobre a quem depositar nossas expectativas não é tarefa fácil. Envolve, sobretudo, uma análise crítica dos programas de governo, da vida pregressa e das propostas de cada concorrente. Apesar de ainda existir uma certa apatia por parte dos cidadãos em relação à política, percebe-se que, por outro lado, em pleno século XXI, a comunicação sobre as práticas que envolvem as discussões e o métier nesse campo encontra terreno fértil em diferentes espaços públicos. Nesse sentido, na questão da busca pela informação, o cidadão tem, além das mídias tradicionais (jornal, rádio e televisão), um novo aporte tecnológico que é a internet. O que difere a web dessas outras mídias é justamente a possibilidade de produção de conteúdos sobre política pelos públicos (antes restrita aos profissionais da mídia de massa) e a capacidade de interação, de conversação digital, não-física entre candidatos e eleitores. Com isso, as práticas entre esses atores sociais convergem na mesma direção, com produção e difusão de conteúdo. Nesse processo, eleitores passam a ser colaboradores no jogo político quando divulgam ideias e opiniões dos candidatos de sua preferência para seu grupo social. No cerne desse contexto virtual e de disputa política, cabe ressaltar a participação dos cidadãos em sites de redes sociais, como Facebook e Twitter. Estas plataformas constituem espaços públicos que permitem a expressão e troca de opiniões, a interação entre os participantes e a divulgação de informações. Na propaganda eleitoral, o uso desses dispositivos integra as estratégias das campanhas e o seu dinamismo na questão tempo-espaço propicia agilidade na comunicação de conteúdos e a possibilidade de diálogo entre os que disputam uma eleição e os votantes. A adoção de sites de redes sociais como um novo canal de divulgação e promoção de propaganda política foi experimentada nas campanhas norte-americanas em 2008. No nosso entendimento, no Brasil, Facebook e Twitter foram significativos para potencializar as estratégias de campanha eleitoral em 2012. O Twitter teve um papel relevante ao pautar a mídia tradicional e, já em 2010, quando foram eleitos presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais, complementou significativamente as ações de campanhas políticas digitais (OLIVEIRA, 2011). Nas eleições de 2012, a primeira de âmbito municipal com a apropriação de sites de redes sociais para APRESENTAÇÃO propaganda política, o Facebook foi considerado o que mais os candidatos a prefeituras brasileiras utilizaram para disseminar suas campanhas (AGGIO; REIS, 2013). A autorização dada pela Justiça Eleitoral brasileira para utilização da internet nas disputas políticas consta na Lei nº 12.034, de setembro de 2009, que reformulou conceitos sobre as bases da regulamentação da propaganda eleitoral na rede. A partir de então, os candidatos passaram a ter liberdade total para utilizar blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. Com a autorização da Justiça Eleitoral para a utilização dessas plataformas virtuais em propaganda política, candidatos a cargos eletivos buscaram o apoio de agências de comunicação para divulgar suas ações de campanha e escolher estratégias de marketing eleitoral visando otimizar suas imagens frente a públicos diversificados. Apesar do uso do site de rede social Orkut nas eleições de 2004, a regulamentação específica para o uso da internet em campanhas eleitorais é direcionada ao pleito de 2010 (pois antes a web era utilizada segundo a legislação de rádio e televisão) ou focada em campanhas online realizadas em outros países. Trata-se de mais uma oportunidade, para quem pleiteia um cargo político, de expressar ideias e propostas, de divulgar o ritmo cotidiano de campanha, além de compartilhar fatos e acontecimentos e, principalmente, dialogar e interagir com um público disposto a consumir informação política. Este livro, fruto de estudos desenvolvidos durante o mestrado no Programa de Pós-graduação em Estudos da Mídia da UFRN, apresenta o contexto de campanhas e estratégias eleitorais adotadas pelos postulantes à Prefeitura do Natal (RN) ao incorporar os sites Facebook e Twitter como possíveis espaços de disseminação de informação política e interação com eleitores. Com isso, buscamos compreender as práticas de participação e de comunicação dos candidatos a prefeito e eleitores em plataformas de redes sociais virtuais nas Eleições 2012, considerada a primeira de âmbito municipal a se apropriar desses meios para propaganda política. Também procuramos verificar a maneira pela qual se concretizou o relacionamento entre os que disputaram a cadeira do executivo municipal potiguar em 2012 e seus eleitores. Além disso, a obra busca analisar quais foram os tipos de questionamentos e demandas direcionados aos candidatos e qual foi o posicionamento adotado ao responder os comentários deixados nas postagens. Outro enfoque deste trabalho é verificar a frequência com que os concorrentes se comunicaram com seus eleitores e que tipo de informação política foi disponibilizado nessas redes. Podemos inferir que a chegada das campanhas eleitorais ao ciberespaço e seu uso na esfera política foram, inicialmente, de desconhecimento para os candidatos porque exigiram, como acreditamos que ainda continuam exigindo, mais engajamento, formação e capacitação para entender a funcionalidade e o potencial das redes sociais virtuais. Às vezes, mesmo os profissionais contratados e especializados no desenvolvimento de estratégias que objetivam conquistar a opinião pública não conseguem atender as expectativas de determinados candidatos, que por desconhecimento sobre o uso desses dispositivos, acreditam ser tarefa fácil garantir uma quantidade significativa de visualização das publicações e alcance das páginas. Numa campanha eleitoral, candidatos têm como uma das metas falar para um maior número de pessoas possível e conquistar a maior votação que puderem. Portanto, utilizam de todo o aparato técnico e tecnológico para atingir tal premissa. Os usuários precisaram de tempo para se adaptar às novas práticas de comunicação e interação oriundas desses ambientes digitais. Tempo para conhecer as funcionalidades dessas mídias e de familiarização com as linguagens e o novo contexto. A mudança social que emerge da reconfiguração das práticas de comunicação para o espaço público digital não depende especificamente dos meios, que são condição necessária, mas não suficiente para se alcançar essa mudança. Os próprios usuários, participantes ou agentes sociais que utilizam a mídia digital também têm comprometimento com essa mudança. Mesmo com a expansão de canais participativos, ainda cabe o questionamento sobre os efeitos políticos provenientes da comunicação digital. Ainda que existam mais espaços de expressão e discussão destinados aos eleitores, a contrapartida comunicacional do candidato é relevante, no sentido de que este leve em consideração as mensagens e contribuições enviadas por aqueles que escolhem quem irá representá-los na esfera municipal de governo. O que os cidadãos esperam, com a internet, é ter voz ativa e suas opiniões potencializadas em processos de tomada de decisão. Nas campanhas eleitorais isso não é diferente. O cidadão quer ser ouvido, quer ter sua participação valorizada nos espaços de redes sociais, quer se comunicar e interagir com seus candidatos. Ele quer a oportunidade de cobrar, fiscalizar e monitorar diariamente as ações de representantes eleitos pelo povo. Do outro lado, candidatos têm a oportunidade de disponibilizar, de forma constante, informações que estejam imbuídas de teor relevante politicamente e que possam propiciar diálogos com os eleitores no atendimento às demandas, no esclarecimento de dúvidas e na tessitura de comentários acerca do conteúdo publicado nos perfis virtuais. As práticas de comunicação vivenciadas no universo online são contemporâneas e as transformações oriundas do uso de tecnologias digitais na vida social, cultural, econômica e política ainda não são conhecidas em sua totalidade, nem mesmo a extensão dos graus de efeitos e consequências provenientes do seu uso, que dependem do modo como as pessoas as apropriam e para qual finalidade. Os pensamentos otimista e pessimista acompanham o incremento das tecnologias digitais na comunicação humana. O fato é que na política, a incorporação dessas ferramentas virtuais no escopo das estratégias de campanhas online é recente. Por isso, esta obra, diante da efervescência do cenário político brasileiro, busca tratar das práticas comunicativas estabelecidas entre candidatos e eleitores na realidade virtual. No que se refere a campanhas eleitorais, especialmente as de partidos pequenos, que dispõem de poucos recursos financeiros e de pouco espaço para visibilidade de suas ações, a internet e os sites de redes sociais são um instrumento de baixo custo. São espaços onde as informações podem ser difundidas em diferentes formatos (vídeos, fotos, links, texto) e propícios para discussões públicas. Em relação a 2010, podemos inferir que no Brasil, em 2012, as redes sociais foram utilizadas na propaganda política eleitoral e ganharam mais força nas eleições municipais para prefeito e vereadores em 5.565 municípios. Natal, capital do Rio Grande do Norte, com 528.364 eleitores, foi uma dessas cidades em que a campanha eleitoral também se projetou nas redes sociais. Seis candidatos disputaram os cargos à Prefeitura e 489 concorreram às 29 vagas disponíveis na Câmara de Vereadores. Nesta obra, o leitor poderá vivenciar e compreender como as práticas de comunicação, participação e interação foram concebidas no Facebook e Twitter pelos candidatos Carlos Eduardo (PDT), Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Robério Paulino (PSOL), Rogério Marinho (PSDB) e pelos eleitores potiguares. Nesta perspectiva, apresentamos um esboço da estrutura deste livro. Nossa abordagem, portanto, começa com uma discussão dos principais conceitos que norteiam esta análise. O primeiro capítulo versará sobre o tema da internet e da esfera pública, partindo das definições sobre o que é a esfera pública. Consideramos o ambiente online como um ambiente possível de aglutinação de uma esfera pública política, e das mudanças nesse contexto. Já o segundo capítulo abordará o tema central da análise desta obra, que é a participação política. Nele, trataremos dos conceitos de participação, do interesse pelo processo político e de algumas experiências participativas online. Outro conceito que é pertinente ao tema deste livro se refere à questão da visibilidade política no meio digital e da interação em ambientes midiáticos. Além disso, neste tópico será abordada ainda a questão da abrangência do Facebook e do Twitter no Brasil, suas características como meios de comunicação e particularidades da conversação nessas plataformas. A seguir, no quarto capítulo, nos dedicamos a explicar os procedimentos adotados para análise das práticas de participação entre candidatos e eleitores nas mídias sociais. No quinto capítulo serão apresentados os resultados desta análise qualitativa do conteúdo coletado no Facebook e no Twitter dos candidatos, com base em referenciais teóricos, o que nos possibilitará tecer comparações sobre o modo com que cada um se apropriou dessas plataformas e as formas de uso no marketing eleitoral, nas práticas de comunicação das ações de campanha e na interação. Ao mesmo tempo, analisaremos os questionamentos de eleitores endereçados aos candidatos.

Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.