Academic literature on the topic 'Carta patente'
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Journal articles on the topic "Carta patente"
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Araujo, Lidiane Oliveira, Mariana Chaves Antenor, Juliana Santos Andrade, et al. "PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA: UM MAPEAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO NO NORDESTE." Cadernos de Prospecção 11 (June 30, 2018): 284. http://dx.doi.org/10.9771/cp.v11i2.23078.
Full textAbstract:
<p>Analisa a atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) da região nordeste do Brasil, em relação à Propriedades Industriais (patentes, marcas e softwares) depositadas/registradas, considerando o corte temporal de 2006 a 2016. O levantamento foi realizado mediante busca na Base de Dados do INPI, onde a expressão de busca no campo nome do depositante/titular foi a denominação de cada um dos 11 institutos da região nordeste. A busca resultou em 141 patentes depositadas, 33 marcas, 91 softwares. As Propriedades Industriais são relacionadas segundo o tipo de documento (patente, marca, software), o tipo de patente (Patente de Invenção e Modelo de Utilidade), a sua distribuição geográfica, a data de depósito e quanto à Classificação Internacional de Patentes (IPC). O Estado na Bahia se destaca como maior depositante da região nordeste e o único a possuir Carta Patente.</p>
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Rohrmann, Carlos Alberto. "O Estranho Caso da Patente Americana n. 9.430.468 de Double Blind Peer Review de 30 de Agosto de 2016." Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência 2, no. 2 (2016): 24. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2016.v2i2.1516.
Full textAbstract:
O Patent and Trademark Office dos Estados Unidos concedeu, em 30 de agosto de 2016, a Patente n. 9.430.468 para um programa de revisão cega por pares de artigos acadêmicos para uma empresa holandesa. A concessão da carta patente causa muita espécie no meio acadêmico porque se trata de uma ideia em abstrato que vem sendo utilizada por inúmeros programas de computador inclusive por alguns de software livre. O presente artigo analisa a referida patente, sob a ótica comparada do direito norte-americano, sob o marco teórico nietzschiano da justiça como troca para demonstrar que não se trata de matéria patenteável.
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Dias, Marcos Antonio Negreiros, Ana Claúdia Quaresma Da Silva, and Iêdes Dias De Sousa. "A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA CARTA PATENTE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS FRENTE A OMISSÃO ESTATAL." LUMEN ET VIRTUS 16, no. 45 (2025): 1143–56. https://doi.org/10.56238/levv16n45-037.
Full textAbstract:
A regulamentação da Carta Patente dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) é um tema relevante para a segurança jurídica dos militares estaduais. A Constituição Federal de 1988 assegura aos oficiais o direito à Carta Patente, um documento público que formaliza suas prerrogativas, direitos e deveres. No entanto, no Tocantins, há uma omissão estatal, pois o documento não tem sido expedido, comprometendo a segurança jurídica da carreira dos oficiais. O estudo teve como objetivo analisar os impactos da ausência da regulamentação da Carta Patente na PMTO e propor soluções para garantir a efetivação desse direito. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa e documental, utilizando análise legislativa e revisão bibliográfica de normativas federais e estaduais sobre o tema. Os resultados indicam que outros estados, como Minas Gerais, Paraná e Goiás, já regulamentaram a expedição da Carta Patente, assegurando maior estabilidade jurídica aos seus oficiais. No Tocantins, a ausência de regulamentação cria um vácuo normativo que impede os militares de usufruírem plenamente dos direitos inerentes ao oficialato. Conclui-se que a normatização da Carta Patente na PMTO é fundamental para garantir a segurança jurídica dos oficiais, prevenindo conflitos administrativos e fortalecendo a estrutura hierárquica da corporação. Recomenda-se a edição de um decreto estadual que regulamente a expedição desse documento, alinhando o Tocantins às demais unidades da federação e assegurando o pleno cumprimento das disposições constitucionais e estatutárias.
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Rodrigues, da Silva Hoffmam. "A temporalidade da patente do Oficial R2 das Forças Armadas Brasileiras." Revista do Ministério Público Militar 52, no. 46 (2025): 329–70. https://doi.org/10.5281/zenodo.15519324.
Full textAbstract:
O presente artigo analisa a natureza jurídica da carta patente concedida ao oficial temporário R2 das Forças Armadas, com ênfase na sua temporalidade e nos limites legais do vínculo funcional. A discussão parte da distinção entre os oficiais de carreira, cujas patentes gozam de proteção constitucional, e os oficiais temporários, cuja investidura é precária e limitada no tempo. O objetivo é demonstrar, com base na Constituição Federal, no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964), as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019 e o recente decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que a patente do oficial R2 se extingue automaticamente com o término do tempo máximo de serviço previsto em regulamento, sem necessidade de processo judicial ou sanção disciplinar. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise normativa, doutrinária e jurisprudencial. Além disso, o estudo distingue o uso simbólico da expressão “oficial da reserva”, como título honorífico, da condição jurídica de “oficial da reserva remunerada”, própria dos oficiais de carreira. Conclui-se que a carta patente do Oficial R2 tem validade restrita ao período legal de convocação, sem efeitos funcionais após o licenciamento <em>ex officio</em>, mas que isso não diminui a importância institucional do R2, cuja contribuição estratégica, técnica e histórica às Forças Armadas é inegável e merece amplo reconhecimento.
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BRUNO OCHOA, SUSANA. "Rosa Luxemburg: la revolución el único camino." PURIQ 1, no. 01 (2019): 33–39. http://dx.doi.org/10.37073/puriq.1.01.8.
Full textAbstract:
Rosa Luxemburg, gran líder, mujer de ideales firmes que consideraba que no había otro camino hacia la libertad que la revolución, fue cofundadora del Partido Comunista de Alemania y defendió sus ideales hasta el día de su brutal muerte en 1919. En 1917 desde la cárcel de Breslau, escribía una carta a su joven amiga Sophie Liebknecht , en dicha carta, hacía patente la esperanza, de que, los proletarios alemanes despertaran a la revolución, para incitar a su joven amiga a mantener “la frente en alto” y conservar la fortaleza, la autora escribió las siguientes líneas: “... ¡Todo cambiará y va a mejorar!, ¡No hay que esperar siempre lo peor! (Schütrumpf 2007, 58)
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Stamford, Artur, and Maísa Cavalcanti. "Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco." Revista de Saúde Pública 46, no. 5 (2012): 791–99. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-89102012000500005.
Full textAbstract:
OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para identificar a frequência das patentes nas ações judiciais. Os dados obtidos foram classificados conforme o Sistema Anatômico Terapêutico Químico. Para análise das decisões judiciais, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. RESULTADOS: As ações judiciais somaram 134 medicamentos com valor estimado de R$ 4,5 milhões para atender aos tratamentos solicitados; 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente ou pedido e se concentraram em três classes terapêuticas: antineoplásicos e moduladores imunológicos, aparelho digestório e metabolismo, órgãos dos sentidos. Foram identificadas seis ideias centrais com os critérios de decisão dos magistrados (Constituição Federal e prescrição médica) e as pressões entre os sistemas do direito, da economia e da política quanto ao acesso a medicamentos. CONCLUSÕES: A análise das decisões judiciais fundamentadas na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos permitiu identificar as estimulações mútuas (dependências) entre o sistema do direito e demais sistemas sociais em relação à questão do acesso dos cidadãos aos medicamentos. Essas dependências foram representadas pela Constituição Federal e pela propriedade intelectual. A Constituição Federal e a prescrição médica foram identificadas como critério de decisão nas ações judiciais. A propriedade intelectual representou eventuais pressões políticas e econômicas, especialmente nos casos de lançamento de medicamentos no mercado.
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Feracine, Luiz. "O I Centenário da “Rerum novarum”." Revista Eclesiástica Brasileira 51, no. 202 (1991): 281–91. http://dx.doi.org/10.29386/reb.v51i202.2969.
Full textAbstract:
O primeiro centenário da publicação da Encíclica “Rerum Novarum” (15 de maio de 1891) de Leão XIII convoca a Igreja para uma reflexão renovada sobre sua presença no mundo do trabalho. Essa reflexão se faz tanto mais oportuna quanto é patente o risco de se esvanecer, paulatinamente, aquela projeção de autoridade moral em assuntos sócio-econômicos que a “Carta Magna do Operariado” conferiu à Igreja e lhe resgatou, a tempo, a primazia de “Mater et Magistra”, verdadeira perita em humanidade, segundo a expressão fluente de João Paulo II...
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Lima, José Josafá Rebouças de, Uonis Raasch Pagel, Elizangela Campos da Rosa Broetto, Genizia Islabão de Islabão, Douglas Alves Santos, and Eduardo Winter. "Inovação e saúde coletiva: estudo de caso sobre uma carta patente de dispensador de álcool em gel como recurso para prevenir doenças transmissíveis." Peer Review 5, no. 22 (2023): 281–94. http://dx.doi.org/10.53660/1256.prw2736.
Full textAbstract:
O artigo em questão objetivou mostrar o valor da propriedade intelectual e da inovação contida em uma carta patente de um sistema de dispensador de produtos líquidos para sanitização, higienização e limpeza das mãos ativados por um pedal, como recurso para prevenir doenças transmissíveis, tais como a Covid-19. Como metodologia, fez uso de fontes de informação secundárias, através de pesquisas dos tipos bibliográfica, documental e estudo de caso. Como principal resultado obtido, destaca-se a importância de se identificar uma tendência tecnológica para soluções emergentes em saúde coletiva. Isso remete a crer que não há só uma preocupação do setor de saúde coletiva no Brasil com as questões humanas e sanitárias, mas da emergente necessidade de inovações tecnológicas que introduzam benefícios e melhorias neste mercado.
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Gonçalves, Aline Martins, and Walter Godoy dos Santos Junior. "Contribuição ao estudo do crime de concorrência desleal." Scientia Iuris 28, no. 3 (2024): 25–43. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p25-43.
Full textAbstract:
O artigo analisa a evolução da concorrência desde a Idade Média, quando surgiram as corporações de ofício que monopolizavam a produção e a comercialização nos burgos. Com o declínio do feudalismo e a ascensão do mercantilismo, o Estado começou a regular o mercado com políticas protecionistas e concessões de monopólios por “carta patente”. A Revolução Industrial enfraqueceu as corporações e fortaleceu o liberalismo, promovendo a livre concorrência. Contudo, a falta de regulamentação específica levou ao surgimento de práticas comerciais parasitárias, necessitando a criação de leis de propriedade intelectual. A legislação evoluiu para proteger a lealdade no mercado e os direitos dos consumidores, como evidenciado pela Lei de Propriedade Industrial no Brasil e tratados internacionais como o Acordo TRIPS. Assim, a repressão à concorrência desleal evoluiu para proteger não apenas direitos individuais, mas também supraindividuais, equilibrando liberdade e lealdade na concorrência e assegurando a proteção do mercado e do consumidor.
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Melez Ruviaro, Larissa, and Isabel Christine Silva de Gregori. "A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 9, no. 1 (2021): 354. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.769.
Full textAbstract:
Desde o início dos tempos fala-se em propriedade intelectual, no entanto, com a promulgação do Acordo TRIPS implementou-se uma extensa evolução normativa internacional, a qual padronizou limites da tutela protetiva e regramentos minimos no que tange a propriedade intelectual. Por derradeiro, o presente trabalho busca analisar criticamente a importância dos intrumentos de propriedade intelectual e, nesse contexto, coube perquirir quais as (des)vantagens da aplicabilidade da licença compulsória, no que tange a proteção do direito humano à saúde ? Adota-se a teoria de base a sistêmico-complexa. A pesquisa desenvolve-se através do método de abordagem dialético. O procedimento empregado será a análise bibliográfica e documental. Ademais, o artigo foi divido em dois capítulos. O primeiro capítulo disciplinará sobre o perpassar histórico dos instrumentos de propriedade intelectual, uma análise sob a imbricação entre o sistema de patentes e a licença compulsória. E o segundo, e último, capítulo analisará as (des)vantagens dos instrumentos de propriedade intelectual face ao direito humano à saúde, um olhar a partir da acessibilidade populacional aos medicamentos. Conclui-se que, a concessão da carta patente protege e beneficia os investimentos em pesquisa científica, em contrapartida, prejudicia à população no momento em que ocasionam a progressão dos custos para aquisição dos medicamentos. Nessa vertente, a concessão de licencimento compulsório proporciona à sociedade a amplitude no acesso aos medicamentos, porém, colocando em discussão o desinteresse da indústria farmacêutica em investir e explorar novos produtos, caso não tenham o condão de auferir lucros.
Dissertations / Theses on the topic "Carta patente"
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TRIPO, Francesco. "Pharmaceutical patents and the right to access to medicines in Central America." Doctoral thesis, Università degli Studi di Palermo, 2020. http://hdl.handle.net/10447/394893.
Full textAbstract:
L’ attività di ricerca svolta durante i tre anni di dottorato si è concentrata sullo studio e auspicabile bilanciamento tra le norme che regolano la tutela del diritto alla salute a livello internazionale e i trattati internazionali e regionali che disciplinano la proprietà intellettuale. In particolare, la tesi intende dimostrare in primo luogo, come il diritto all'accesso alle medicine sia una parte integrante del diritto alla salute sia alla luce dei trattati internazionali aventi ad oggetto la tutela dei diritti umani, sia in base alle pronunce degli organismi giudiziali e quasi-giudiziali competenti in materia (Corte Inter-Americana dei diritti umani e Comitato dei Diritti umani dell'ONU). In secondo luogo, si vuole illustrare che le previsioni normative internazionali che riguardano la proprietà intellettuale, e nello specifico i brevetti farmaceutici, hanno un effetto negativo sulla adeguata disponibilità di farmaci essenziali, come è il caso dei medicinali antiretrovirali contro l'HIV-AIDS. A tal proposito, si evidenzia come i trattati commerciali regionali abbiamo aggravato l'effettiva disponibilità di tali medicine, prevedendo un inasprimento delle norme sui brevetti e la conseguente creazione di un monopolio de facto da parte dell'impresa farmaceutica titolare dello ius excludendi. Lo scenario appena menzionato viene illustrato attraverso lo studio di situazioni specifiche come ad esempio l'aumento del prezzo di farmaci antiretrovirali in Guatemala e Costa Rica a seguito dell'entrata in vigore dell'accordo commerciale regionale tra Stati Uniti e paesi dell'America Centrale (Accordo CAFTA). Per ultimo, si intende dimostrare come le attuali norme relative alla responsabilità internazionale degli organi non Statali (in particolare delle imprese farmaceutiche) siano poco efficaci nel tutelare violazioni dei diritti umani in generale, e del diritto alla salute in particolare, alla luce dell'analisi delle principali teorie sulla soggettività internazionale e sulla responsabilità sociale di impresa.<br>The bond between intellectual property and the right to health has become an area under discussion of central concern since the debates at the 2001 World Trade Organization (WTO) ministerial conference. Indeed, despite the extensive acknowledgement of the right to health at the international stage, the issue of giving effective protection and implementation of the right at stake, is under a constant debate. The aim of pharmaceutical patents is to provide the inventor with a set of exclusive rights for a determined period of time in exchange for the public disclosure of the newly released drug. The monopoly regime established leads to a significant increase in drugs prices, hence turning medicines into luxury goods. Such a situation triggers a variety of questions on the relationship between the right to health and patents on medicines, inter alia, in the case of developing countries (Central America). From a legal point of view, three major spheres of international law are relevant to the current issue: first chapter concerns access to medicines, which constitutes an integral part of the right to health, in order to permit all human beings to receive medical care, regardless of their economic status. Accordingly, current debates argue whether drugs, as essential goods, can, and should, be patentable in order to secure access to drugs to the vast majority of people. This work starts by examining the legal framework related to the right to health in the light of the main international and regional treaties (ICESCR-American Convention on Human Rights). The second chapter mainly focuses on the international regulation of intellectual property protection of pharmaceutical products on the grounds of relevant treaties and practice. Thus, the chapter illustrates the main theories regarding normative antinomy between treaties and provides a comprehensive analysis of the TRIPS Agreement. The emphasis regards the so-called TRIPS’ flexibilities as well as an overview of the subsequent Doha Declaration, both frameworks being of central importance for pharmaceutical companies. The chapter concludes with the analysis of the Central American region, which aims at examining how the aforementioned CAFTA Agreement hindered the protection of the right to access to medicines for the parties concerned. Two case studies are, thus, provided in order to illustrate concrete instances in which the so-called TRIPS Plus provisions have delayed both Guatemala and Costa Rica in properly fulfilling their human rights undertakings under international law. Lastly, the third and final chapter, addresses an equally valuable aspect of the issue under examination, namely the human rights responsibilities of pharmaceutical corporations. Such economic actors play a crucial role in ensuring the protection of the right to access to medicines, since they are the holders, and principal defenders, of IP protection for drugs. This section illustrates the most acknowledged theories on the legal personality of such peculiar economic entities under a deductive approach. In fact, starting from a general analysis of multinational corporations, the chapter narrows it down in order to determine whether or not pharmaceutical corporations are burdened with human rights obligations.
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Morais, Kathlin Carla de. "\'Damos aos suplicantes os chãos que pede\': edição fac-similar e semidiplomática e estudo do manuscrito Cartas de Datas de Jundiaí do século XVII." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-06092018-132504/.
Full textAbstract:
Recentemente, a Linguística Histórica vem demonstrando que lidar com textos antigos pode fornecer bases seguras para analisar mudança linguística se se leva em conta que certos textos propiciam o uso de certas estruturas, palavras, expressões etc., ao passo que outros textos não. A partir dessa premissa e inserida no projeto temático História do Português Paulista II, a presente dissertação tem como objetivos apresentar a edição fac-similar e semidiplomática das Cartas de Datas de Jundiaí de 1657 e examinar como se configuram suas macroestruturas e a concordância verbal e nominal. O códice é composto de 61 cartas de datas lavradas por um mesmo escrivão e representa um dos documentos mais antigos de Jundiaí, elevada à vila em 1655. A análise das macroestruturas das Cartas de Datas de Jundiaí teve como base o modelo de Tradições Discursivas e os elementos da Diplomática segundo Spina (1994). O estudo da concordância pautou-se em Castilho et al. (2018) que propõem três tipos de concordância: plena, zero e por reanálise. Os resultados evidenciam a importância das Cartas de Datas de Jundiaí para os estudos linguísticos, tanto por se encaixarem no conjunto de textos da esfera jurídico-administrativa, mais formulaicos e elaborados, quanto por apresentar variantes de uma norma não padrão, a exemplo dos casos de concordância zero em partes específicas do texto.<br>New trends on Historical Linguistics have shown that dealing with old texts provide a good basis for language change if we take into account that some texts provide the emergence of specific structures, words and expressions, while others do not. Based on this assumption, this dissertation aims at presenting the facsimile and semidiplomatic edition of a colonial manuscript produced in Jundiaí (São Paulo State) in 1657, named Cartas de Datas, which is a kind of land patent. The manuscript consists of a collection of sixty-one land patents written by the village officials in order to grant a tract of land to local people requesting it. The discourse tradition of issuing such document represented a formal and legal land contract. The analysis is divided into two parts. Firstly, I compare the macrostructures of each land patent in order to identify similarities and differences among them. The second part is dedicated to the classification and description of sentences as to nominal and verbal agreement based on Castilho et al. (2018). The results reveal that such elaborate text also gives rise to lack of agreement cases, besides agreement according to standard Portuguese.
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Lawson-Drackey, Soley. "Un renouvellement du cadre d’analyse de la valeur des brevets : une approche par la cartographie cognitive." Thesis, Lyon 2, 2013. http://www.theses.fr/2013LYO22002/document.
Full textAbstract:
Bien que l’usage des méthodes d’évaluation financière des brevets semble aujourd’hui stabilisé, les procédures d’évaluation extra-financière, précédent essentiel à l’évaluation financière, restent à ce jour floues. Pour que ces méthodes soient opérationnellement fiables et permettent, a minima, une comparabilité entre les différents actifs, il est indispensable de stabiliser un cadre d’évaluation de référence explorant en profondeur les indicateurs clefs de performance des brevets. A travers l’analyse des cartes cognitives d’experts de l’évaluation, nos travaux examinent les conventions de qualité des brevets afin de fournir un cadre détaillé pour l’évaluation extra-financière des brevets. Notre principal apport repose sur un meilleur décryptage des relations entre les indicateurs clefs de performance des brevets. Il permet une simplification de l’analyse des brevets, de leur évaluation et de leur management stratégique<br>Although the use of methods of financial evaluation of patents now appears stable, the procedures for assessing extra-financial key to the previous valuation remain to date unclear. For these methods are operationally reliable and enable, at least, comparability between different assets, it is necessary to stabilize a framework for baseline assessment exploring in depth the key performance indicators of patents. Through the analysis of cognitive maps of experts of the evaluation, our work examines the conventions of patent quality to provide a detailed framework for extra-financial assessment of patents. Our main contribution is based on a better understanding of the relationships between key performance indicators of patents. It allows a simplification of patents analysis, evaluation and strategic management
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Dias, Camilla Ottati Motta Spínola. "As cartas patentes da venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto : caracterização dos materiais componentes e metodologia de tratamento." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10400.14/33607.
Full textAbstract:
A preservação para a salvaguarda do património engloba muito mais que a conservação e o restauro dos objetos artísticos e históricos, ela vai muito além da manutenção desses bens, abrangendo desde o estudo aprofundado acerca dos materiais que constituem as obras até os cuidados preventivos, visando eliminar qualquer risco existente no ambiente envolvente que possa afetar a integridade desses bens, seja a curto, médio ou longo prazo. Esta dissertação tem como objetivo a caracterização dos suportes das Cartas Patentes no que diz respeito à morfologia de suas fibras, aos tipo de polpa e seu processamento, à encolagem, às cargas e ao material gráfico, utilizando além dos testes visuais, testes microquímicos, exames sob fluorescência de ultra violeta, microscopia electrónica de varrimento (SEM EDS) e exames de espectroscopia de infravermelho (FTIR). Com o intuito de comparar a evolução dos materiais que constituem esses documentos, escolheu-se dois exemplares, um do século XVIII e o outro do século XIX, para estudarmos as diferenças da composição dos papéis no decorrer dos quase cem anos que separam as duas cartas patentes selecionadas para esse estudo. Mais além, utilizar a informação extraída desse estudo, junto ao levantamento das patologias encontradas nos exemplares analisados, para assim, traçar e executar um plano de tratamento seguro, que utilize materiais eficazes, compatíveis, inertes e reversíveis, dentro do rigor técnico e científico que esse trabalho exige. Finalmente, indicar qual a melhor forma de acondicionamento desses documentos, visando sua conservação preventiva, tanto no âmbito da reserva como em itinerância considerando que sua função enquanto documento histórico é estar apto às exposições e a apreciação e conhecimento público.<br>The preservation for the safeguarding of the heritage encompasses much more than the conservation and restoration of artistic and historical objects, it goes far beyond the maintenance of these assets, ranging from the in depth study of the materials that constitute the object to the preventive care, aiming to eliminate any existing risk in the surrounding environment that may effect the integrity of these assets, whether in the short, medium or long term. This dissertation aims to characterize the supports of the Patent Letters by studying the morphology of its fibers, type of pulp and its processing, fillers, binders and graphic materials, using in addition to visuals test, the spot tests, exams under ultra violet fluorescence, scanning electron microscopy (SEM EDS) and infrared spectroscopy (FTIR ATR) exams. In an attempt to understand the evolution of the materials that make up theses documents, two patents letters were chosen, one from the 18th century and the other from 19th century, to study the differences in the composition of the papers over the almost hundred years that separate these two selected letters for this study. Furthermore, use the information extracted from this study, together whit the survey of the pathologies found in the analysed objects, in order to design and execute a safe treatment plan, using effective, compatible, inert and reversible materials, within the technical and scientific rigor that this king of job requires. Finally, point which is the best way of storing theses documents, aiming at their preventive conservation, both within the scope of the storage and in roaming, considering that its function as a historical document is to be able to be exhibited to public appreciation and knowledge.
Books on the topic "Carta patente"
1
Smith, Peter Haddon. The industrial archeology of the wood wheel industry in America. s.n., 2008.
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A, Cabrera Medaglia Jorge, and Fundación Nacional para el Desarrollo (El Salvador), eds. Biodiversidad y agricultura en Centroamérica: Legislación e institucionalidad centroamericana sobre agroquímicas y obtención de nuevas variedades vegetales en el marco de la implementación del CAFTA-DR. Fundación Nacional para el Desarrollo (FUNDE), 2007.
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Anonyma. Colección de Cédulas, Cartas-Patentes, Provisiones, Reales Órdenes y Otros Documentos Concernientes a Las Provincias Vascongadas, Copiados de Orden de S. M... .: Provincia de Guipúzcoa, Volume 3... Creative Media Partners, LLC, 2023.
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1500 MODELOS DE CONTRATOS, CLÁUSULAS E INSTRUMENTOS. Comerciales, civiles, laborales, agrarios. TOMO VII (CARTAS DOCUMENTO): Prólogo GUSTAVO A. BOSSERT. Incluye CD-ROM. Accidentes de tránsito (tránsito y vía pública). Agencia. Agrario. Automotores. Cesión. Comodato inmobiliario y mobiliario. Compraventa inmobiliaria y mobiliaria. Consignación. Construcción y montajes. Corretaje inmobiliario. Distribución. Donación (cargos). Ecología. Fianza. Fondo de comercio. Franquicia mercantil. Intermediación financiera. Laboral. Leasing. Locación de obra y servicios. Locación inmobiliaria y mobiliaria. Mandatos. Marcas. Mediación. Medicina. Medio ambiente. Mutuo. Pagaré. Patentes. Permuta. Personas jurídicas. Precio. Procesales. Propiedad horizontal. Publicidad. Recibos y comprobantes. Transacción. Transporte o acarreo. Índice alfatemático de la colección. 2nd ed. Editorial García Alonso (Colección Abacacía), 2007.
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1
Baker, John. "The king and the rule of law." In Sources of English Legal History. Oxford University PressOxford, 2024. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780199546794.003.0004.
Full textAbstract:
Abstract This chapter concentrates on five aspects of the royal prerogative which potentially enabled kings to interfere with the ordinary rule of law. Writs of protection allowed those on royal service to avoid civil legal proceedings against them for a year; attempts to extend their scope were resisted by the judges. The extent to which the king was bound by legislation which did not expressly refer to him was a matter for the common law to decide, but it was sometimes controversial. The king also claimed a prerogative power to dispense with penal statutes by patents non obstante, though the common law restricted this to ‘mala prohibita’; the extent of the power occasioned major debates under Charles II and James II. The prerogative power to stay civil proceedings by the writ non procedendo rege inconsulto was deployed by Francis Bacon as attorney-general in two notorious cases in 1615–16 which brought Sir Edward Coke into conflict with James I. Finally, martial law allowed civilian as well as military troublemakers to be sentenced to death without jury trial; though sometimes proclaimed in peace-time emergencies, it was finally held to be contrary to Magna Carta.
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Baker, John. "Freedom of trade." In Sources of English Legal History. Oxford University PressOxford, 2024. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780199546794.003.0016.
Full textAbstract:
Abstract The common law recognized freedom of trade to the extent of invalidating contracts in restraint of trade, and freedom of movement was granted to merchants by Magna Carta. But there were attempts by the crown in the Tudor and Stuart periods to restrict freedom of trade by prerogative action in favour of privileged institutions, such as a town, a guild, a trading company, or individual persons. The most controversial device was the patent of monopoly, which became a common means of raising revenue in the sixteenth century. Monopolies were regarded as legitimate if they encouraged the importation of new inventions, but not if they restricted existing trades. This principle was confirmed by a decision of 1603 to overturn a monopoly in playing-cards, and statutory limits were imposed in 1623. De facto monopolies, such as engrossing, were subject to similar objections and controls. There was also repeated litigation over the legality of bye-laws, made under royal charters, which restricted the exercise of particular trades in towns. The courts drew a distinction between bye-laws which controlled open trades in the public interest, for instance by imposing standards, and those which merely benefited individuals at the expense of the public or of tradesmen who were excluded.
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Marini Sana Daya and Hasman Arie. "Impact of BCMA on Medication Errors and Patient Safety: A Summary." In Studies in Health Technology and Informatics. IOS Press, 2009. https://doi.org/10.3233/978-1-60750-024-7-439.
Full textAbstract:
Purpose: To summarize key recommendations and supporting evidence from the most recent studies evaluating the impact of bar coded medication administration (BCMA) systems, and the complementary technologies: Computerized Physician Order Entry (CPOE) and automated dispensing carts (ADC) in preventing medication errors and enhancing patent safety. Summary: The IOM report in 2000 incited many healthcare institutions to implement e-prescribing and automated administration and dispensing of medications to prevent adverse drug events. Moreover, in 2004, the FDA call for bar codes on drugs and blood products has laid the groundwork for the widespread use of BCMA and the complementary technologies to reduce medication errors and improve patient safety. However, the implementation of this technology is a challenge because it introduces changes in the workflow and is costly as well. For a healthcare institution to think about adopting BCMA requires evidence supporting the recommendation to implement such technology. Challenges can be overcome by learning from others' experience with BCMA use. The evidence supporting the recommendation to properly use BCMA includes results on BCMA implementation in various healthcare facilities, and examination of the workarounds by nurses. Conclusion: The significant drop in medication errors rate achieved with the use of BCMA in various facilities presents a blueprint for its positive impact on patient safety. The observation measure to evaluate BCMAs use showed an increased rate of error detection because of the system ability to capture and record intercepted administration errors. However various workarounds by BCMAs users were detected. These workarounds were created to compensate for the flaws and inconvenient aspects of the barcode technology.
Conference papers on the topic "Carta patente"
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Straus, Joseph. "Impact of Intellectual Property Rights on the National Science System." In Međunardona naučna konferencija: Sistem nauke-faktor poticaja ili ograničavanja razvoja. Academy of Sciences and Arts of Bosnia and Herzegovina, 2021. http://dx.doi.org/10.5644/pi2021.200.14.
Full textAbstract:
After using the 2020 developments of the COVID-19 vaccines as an example of successful cooperation between academia, industry and government for supporting research and translating its results into innovations assisted by patents, the article turns to the national science systems. First, it addresses the pioneering role of the 1945 “Science the Endless Frontier”, the Magna Carta of American Science and its patent policy. Retraced are the subsequent US developments revealing a gradual turn from incentivizing knowledge and technology transfer from government funded institutions to industry by allowing it only in the form of non-exclusive licenses, to imposing the public research sector an obligation to commercialize its research results by allowing exclusive licenses and assignments of intellectual property rights to private business. This all by recognizing and preserving academic freedom and inquiry. Next, it pays attention to developments in countries where legislators followed overall the US model. Finally, the contribution discusses the intellectual property rights system in the light of the specific needs of academic researchers.
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Crosato, Lisa, Carlo Bottai, Josep Domenech, Marco Guerzoni, and Caterina Liberati. "Can websites reveal a firm’s innovativeness? Empirical evidence on Italian manufacturing SMEs." In CARMA 2023 - 5th International Conference on Advanced Research Methods and Analytics. Universitat Politècnica de València, 2023. http://dx.doi.org/10.4995/carma2023.2023.16466.
Full textAbstract:
Research in innovation usually builds on conventional data such as balance sheets, surveys, patents, or product catalogs. This paper intends to explore unconventional data, specifically web-scraped data, as an information source for innovation studies, proposing a careful procedure to establish the veracity of the linkage between web-based data and firm-level information retrieved from conventional sources. The study regards a sample of Italian manufacturing small and medium enterprises active in 2016, comprehending both innovative and non-innovative firms. It is based on HTML tags, whilst most of the previous literature worked on the web-pages text and related semantics. Our paper provides evidence that the way HTML language is applied to build a corporate website unveils the capabilities of the owner firm, helping to distinguish innovative from non-innovative SMEs.
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Chiarello, Filippo, Andrea Bonaccorsi, Gualtiero Fantoni, Giacomo Ossola, Andrea Cimino, and Felice Dell'Orletta. "Technical Sentiment Analysis: Measuring Advantages and Drawbacks of New Products Using Social Media." In CARMA 2018 - 2nd International Conference on Advanced Research Methods and Analytics. Universitat Politècnica València, 2018. http://dx.doi.org/10.4995/carma2018.2018.8336.
Full textAbstract:
In recent years, social media have become ubiquitous and important for social networking and content sharing. Moreover, the content generated by these websites remains largely untapped. Some researchers proved that social media have been a valuable source to predict the future outcomes of some events such as box-office movie revenues or political elections. Social media are also used by companies to measure the sentiment of customers about their brand and products. This work proposes a new social media based model to measure how users perceive new products from a technical point of view. This model relies on the analysis of advantages and drawbacks of products, which are both important aspects evaluated by consumers during the buying decision process. This model is based on a lexicon developed in a related work (Chiarello et. al, 2017) to analyse patents and detect advantages and drawbacks connected to a certain technology. The results show that when a product has a certain technological complexity and fuels a more technical debate, advantages and drawbacks analysis is more efficient than sentiment analysis in producing technical-functional judgements.
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Straus, Joseph. "Uticaj prava intelektualnog vlasništva na nacionalne sisteme nauka." In Međunardona naučna konferencija: Sistem nauke-faktor poticaja ili ograničavanja razvoja. Academy of Sciences and Arts of Bosnia and Herzegovina, 2021. http://dx.doi.org/10.5644/pi2021.200.04.
Full textAbstract:
Nakon izlaganja o postupcima razvoja i korištenja vakcina protiv COVID-19 u 2020. godini, kao primjera uspješne saradnje između akademske zajednice, industrije i vlada u podršci istraživanju i pretvaranju njegovih rezultata u inovacije potpomognute patentima, ovaj rad se okreće nacionalnim naučnim sistemima. Prvo se bavi pionirskom ulogom izveštaja “Nauka, beskrajna granica” (“Science the Endless Frontier”) iz 1945. godine, koji predstavlja Magna cartu američke nauke i njene politike patenata. Pomenuti su i kasniji razvoji u SAD-u koji otkrivaju postupni zaokret od poticanja prijenosa znanja i tehnologije sa institucija koje finansira država na industriju, dopuštajući to samo u obliku neekskluzivnih licenci, do nametanja obaveze komercijalizacije rezultata istraživanja javnom istraživačkom sektoru, dopuštajući ekskluzivne licence i prijenos prava intelektualnog vlasništva privatnim kompanijama, a sve uz prepoznavanje i očuvanje akademske slobode i istraživanja. Dalje, rad tematizira razvoj na razvoj događaja u zemljama u kojima su zakonodavci generalno slijedili američki model. Naposlijetku, ovaj prilog govori o sistemu prava intelektualnog vlasništva u svjetlu specifičnih potreba akademskih istraživača.
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Laskowski, Christina, and Stephen Derby. "Fuel Cell ASAP: Two Iterations of an Automated Stack Assembly Process and Ramifications for Fuel Cell Design-for-Manufacture Considerations." In ASME 2009 7th International Conference on Fuel Cell Science, Engineering and Technology. ASMEDC, 2009. http://dx.doi.org/10.1115/fuelcell2009-85231.
Full textAbstract:
Polymer-electrode membrane (PEM) fuel cell technology, a low-emissions power source receiving much attention for its efficiency, will need to progress from low-volume production to high-volume within the course of the next decade. To successfully achieve this transition, significant research progress has already been made towards developing a fully-functional fuel cell automatic stack assembly robotic station. Lessons can be drawn from this research with regards to design-for-manufacture (DFM) and design-for-assembly (DFA) considerations of fuel cells; however, more work still remains to be done. This document outlines both iterations of the robotic fuel cell assembly stations, other work to date, DFM and DFA lessons learned, and the anticipated future progression of automatic fuel cell stack assembly stations. A literature search reveals numerous patents pertaining to equipment and processes for fuel cell assembly as well as a great number of patents pertaining to fuel cell stack features to aid in manufacture or assembly. However, most of this is focused upon proper compression of the membrane material, with little thought given to overall assembly and throughput. Journal articles have begun to consider real-world manufacturing considerations pertinent to production scale-up, but much remains to be done. Therefore, there is a need for more contributions to stack manufacture and assembly. Work already completed (by the authors and their lab) towards the manufacturing workcell specifically includes the design and construction of two individual robotic fuel cell assembly stations, including custom-built end effectors and parts feeders. The second station incorporated numerous improvements, including overlapping work envelopes, elimination of a shuttle cart, software synchronization, fewer axes, and a better end effector. Consequentially, the second workcell achieved a four-fold improvement in cycle time over the previous iteration. Future improvements will focus in part upon improving the reliability of the overall system. Close study of the manufacturing workcell indicated that stack component design features are key for production and scale-up of fuel cell stack manufacturing processes. Critical features are discussed in this article, as well as their ramifications for the overall stack design. As the stack assembly workcell continues to improve, research will focus upon the ramifications and interplay of tolerances, stack failure modes, sealing, reliability, and the potential for component redesign specifically to optimize fuel cell manufacturing throughput.
Reports on the topic "Carta patente"
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Actividad innovadora y patentadora de los lideres en nichos de mercado internacionales de la CAPV. Universidad de Deusto, 2021. http://dx.doi.org/10.18543/zvzz5965.
Full textAbstract:
El presente cuaderno pone en perspectiva el (des)empeño de una muestra de “líderes internacionales en nichos de mercado” (INML) del País Vasco en cuanto a su inversión en I+D+I, su actividad en cuanto al lanzamiento de primicias al mercado, su actividad patentadora y sus intentos de influir en la adopción de estándares y normas (tecnológicas y de seguridad) para los mercados y productos que abordan. Constata que las empresas analizadas sacan una buena nota en cuanto a la inversión en I+D+i y el lanzamiento de primicias, pero no así en el ámbito de las patentes ni en el ámbito de la diplomacia corporativa de cara a los organismos que adoptan normas y estándares relevantes para sus mercados. Concluye que las empresas deberían tomar acciones más firmes para establecer y defender una ventaja competitiva, mientras que los decisores políticos deberían orientar las empresas hacia el uso de medidas más firmes para la protección de sus invenciones y apoyarles en sus estrategias de gestión de propiedad intelectual.