Academic literature on the topic 'Brazil. Juízo dos Órfãos de Porto Alegre'

O Juízo dos Órfãos foi uma importante instituição que, desde o período colonial brasileiro, zelou pelos interesses dos menores de idade que a ela eram apresentados. Esta instituição galgou importância dentro do Judiciário, outorgando maior prestígio e estabilidade aos operadores do direito da instituição. Este texto analisa as transformações legais pela qual a instituição passou, desvela as funções dos agentes desta instituição e evidencia a gradual importância que a função de Juiz de Órfãos vai recebendo do Estado.

Desde o período colonial até o republicano, as crianças eram encaminhadas ao mundo do tra-balho muito cedo, independentemente de sua condição social, cor ou sexo. Este texto, à luz da História Social, analisa a utilização da tutela, atribuída pelo Juízo dos Órfãos de Porto Alegre, no Século XIX, como forma de conseguir crianças e jovens para serviços abusivos, bem como a valorização do adulto que encaminhava os menores de idade para atividades laborais, como forma pedagógica de formação do caráter da criança.

Apresentação ao DossiêHistória dos Serviços PúblicosFabiano Quadros RückertUniversidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) José Carlos da Silva Cardozo Universidade Federal do Rio Grande (FURG)Organizadores No final do ano de 2016 a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais definiu como tema para o dossiê referente ao segundo semestre de 2017 a História dos Serviços Públicos. No texto usado para divulgar a chamada de trabalhos afirmamos que “temas como a intervenção do governo na economia, a saúde pública, a promoção da educação básica e superior, o funcionamento da justiça e da assistência social são frequentes na agenda de pesquisadores de diferentes áreas”; no entanto, apesar do interesse da História e das Ciências Sociais pela organização e funcionamento das instituições públicas, “os estudos focados especificamente na historicidade dos Serviços Públicos ainda são incipientes no Brasil”. A publicação do presente Dossiê insere-se neste contexto e pretende fomentar uma reflexão sobre as possibilidades e as dificuldades existentes no estudo dos Serviços Públicos. Acreditamos que uma das dificuldades reside na imprecisão dos limites entre as Políticas Públicas e os Serviços Públicos. A priori, ambos se complementam e são interdependentes, no entanto, a dinâmica das suas relações é complexa. A eficiência das Políticas Públicas implantadas por um determinado governo depende em parte da estrutura organizacional dos Serviços Públicos e da capacidade desta estrutura se reformular e absorver novas demandas. E, no sentido inverso, a qualidade de um Serviço Público pode ser ampliada ou reduzida a partir de prioridades definidas pela agenda das Políticas Públicas.Outro tipo de dificuldade encontrada pelos que exploram a organização e funcionamento dos Serviços Públicos diz respeito às relações entre a sociedade civil o governo. Para além da tradicional representação política partidária, a sociedade civil desenvolveu um amplo conjunto de práticas através das quais busca influenciar nas decisões e ações do governo. E, as instituições governamentais, por sua vez, se encontram em constante interação com a sociedade civil. Nesta interação, as instituições governamentais podem incorporar ou refutar demandas e críticas procedentes do coletivo social e, ao mesmo tempo, podem modificar o modus operandi sob a influência de alterações na conjuntura econômica e política.Sem a pretensão de explorar todas as dificuldades existentes no campo das pesquisas sobre os Serviços Públicos, consideramos ser pertinente incluir nesta breve reflexão, o problema do financiamento dos Serviços Públicos – problema relevante no contexto de uma crise sem precedente nas finanças públicas brasileiras. Como sabemos, a crise nas finanças públicas é geralmente dimensionada pelo desequilíbrio entre as receitas públicas e as despesas da União Federal, dos Estados e Municípios. No caso do Brasil, parte deste desequilíbrio pode ser atribuída à corrupção que existe dentro e fora do governo. Outra parte diz respeito à disparidade na distribuição dos recursos entre os entes da federação, aos erros na definição de prioridades para os investimentos públicos, ao constante endividamento dos órgãos públicos, à ineficiência dos gestores públicos e à retração nos índices de consumo. De forma direta ou indireta, estes fatores influenciam na oferta e qualidade dos Serviços Públicos e, consequentemente, também demandam uma atenção especial dos historiadores e Cientistas Sociais.Cientes das dificuldades existentes na interpretação acadêmica dos Serviços Públicos, a RBHCS apresenta aos seus leitores um conjunto de oito artigos que formam o Dossiê História dos Serviços Públicos. Os três primeiros são procedentes do exterior: Alejandra Laura Salomón contribuiu com um estudo sobre as relações entre a política viária e as condições de vida nas áreas rurais da Província de Buenos Aires, no período de 1940 e 1950. Juan Manuel Mátes Barco abordou o desenvolvimento do serviço público de abastecimento de água na Espanha dos séculos XIX e XX e explorou a convergência de interesses públicos e privados no respectivo serviço. Gloria Paterna Sánchez e Felipe Morente Mejías participam do Dossiê com um artigo sobre o papel do Terceiro Setor no contexto da crise econômica espanhola. Fácil é perceber que os temas procedentes do exterior são distintos e, ao mesmo tempo, relevantes para os leitores interessados na dinâmica das relações entre a sociedade civil e o governo.Os autores brasileiros estão representados no Dossiê por cinco artigos: Marcia Cristina Ribeiro Gonçalves Nunes contribuiu com um texto sobre as intervenções urbanísticas que resultaram na criação do Boulevard da República, na cidade de Belém (PA). José Carlos da Silva Cardozo escreveu sobre as transformações ocorridas no Juízo dos Órfãos e destacou a crescente importância que esta instituição recebeu na cidade de Porto Alegre, no final do século XIX. Mario Luis Grangeia mostra o progressivo fortalecimento do Ministério Público Federal a partir da Constituição de 1988, observando empiricamente os Grupos de Trabalho Educação e Saúde para discutir sobre as possibilidades e limites do MP brasileiro, suas continuidades e mudanças na área não penal. Ana Lucia Britto e Suyá Quintslr colaboraram com um estudo sobre o desenvolvimento das redes de abastecimento de água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Completando o Dossiê, o artigo escrito por Fabiano Quadros Rückert aborda as experiências de municipalização do abastecimento de água ocorridas nas cidades de Pelotas e Porto Alegre (RS) no período da Primeira República. No conjunto, os autores brasileiros apresentaram importantes contribuições, sobretudo se considerarmos que a História dos Serviços Públicos não pode ser construída sem pesquisas que explorem variáveis como o impacto das obras públicas no espaço urbano, o funcionamento das instituições governamentais, a gradual ampliação de um determinado serviço e as negociações entre o poder público e o setor privado.Ao final, somente podemos desejar uma ótima leitura e o incentivo para novas pesquisas. Corumbá/MS; Santa Vitória do Palmar/RS, dezembro de 2017

Muitas crianças e adolescentes italianos, juntamente com seus familiares, transpuseram as barreiras oceânicas e vieram para o Rio Grande do Sul em busca de melhores oportunidades de trabalho e condições de vida. Contudo, as vicissitudes que cercavam a maioria da população, entre o final do século XIX e início do XX, também afligiram as famílias dos imigrantes italianos, em algumas das quais foram completamente desarticuladas devido ao falecimento de seus genitores. Assim, muitas crianças e adolescentes imigrantes ou descendentes tiveram que conviver também com a orfandade. Para cuidar dessas crianças, o Estado brasileiro possuía o Juízo dos Órfãos, instituição do Judiciário destinada a atribuir um adulto como responsável legal pelo menor, e o governo italiano uma instância de representação legal no Brasil – o Consulado Italiano. É a intenção deste trabalho, por meio da História Social, apresentar alguns dos pequenos italianos e ítalo-brasileiros que tiveram suas histórias registradas nos Processos de Tutela da cidade de Porto Alegre, os quais receberam atenção do Consulado Italiano de Porto Alegre em suas ações. Dessa forma, refletir sobre esses menores estrangeiros e trazer para análise as crianças e adolescentes que, muitas vezes, ficam em segundo plano nos estudos e/imigratórios.

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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este estudo tem por finalidade analisar não somente a situação dos menores de idade e de suas famílias que, na cidade de Porto Alegre da segunda metade do século XIX (então capital da Província/Estado mais meridional do Brasil), recorreram ao instituto legal da tutela para dirimir, por meio legal, algum infortúnio que tenha sobrevindo a eles ou a suas famílias, mas também a instituição que era responsável por julgar os processos judiciais – o Juízo dos Órfãos de Porto Alegre. Essa instituição zelava pelos direitos das crianças que se encontrassem em situação de dissolução familiar decorrente de maus-tratos, doenças, incapacidade – ou morte – dos pais, encarregando-se de designar um adulto legalmente constituído como responsável para cada criança que necessitasse de um tutor. Para realizar este estudo, utilizamos a História Social como fundamentação teórico-metodológica, com o propósito de refletir sobre determinados aspectos relacionados à instituição, como aqueles que operavam o Direito, os agentes sociais que recorriam a ela apresentando um menor de idade que necessitasse de um responsável legal sobre si e, principalmente, as crianças, adolescentes e jovens que tiveram suas histórias preservadas pelas folhas dos autos judiciais de tutela. Dessa forma, conseguimos compreender as dinâmicas familiares nas quais as estruturas político-econômico-sociais acabaram por intervir por meio do Juízo Distrital da Vara de Órfãos de Porto Alegre.
This study aims to analyze not only the situation of minors and their families that, in the city of Porto Alegre in the last half of XIX century (then the capital city of the province/ the southernmost Brazilian state), called on the legal guardianship mechanism to settle, through legal means, any misfortune that has happened to them or their families, but also the institution that was responsible for trying the judicial proceedings - The Orphans Court of Porto Alegre. That institution protected the rights of children living without a family because of parents’ maltreatment, diseases, incapability – or death - , being in charge of designating an adult to be responsible for each child who needed a guardian. This paper used Social History as theoretical methodological framework in order to reflect on given aspects related to the institution, as those who enforce the law, the social agents who appealed to it introducing a minor in need of a legal guardian and, mainly, the children, adolescent and the young who had their history preserved in the Guardianship Court records. Therefore, we were able to comprehend the family dynamics in which the social political and economic structure ended up interceding through the District Court of Orphans of Porto Alegre.