Journal articles on the topic 'Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)'
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Walter Rechsteiner, Beat. "Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (May 23, 2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Full textDa Silva Vanzini, Katia Viviane, and Danilo Rothberg. "Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública." ALCEU 17, no. 33 (December 10, 2016): 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Full textBezerra, Frederico Costa. "A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (November 6, 2023): 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Full textCunha, José Ricardo, and Evandro Monteiro de Barros Junior. "Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo." Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 2 (August 30, 2019): 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Full textPereira Júnior, Marcus Vinícius. "O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania." Direito da Saúde Comparado 02, no. 02 (June 30, 2023): 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Full textDoederlein Schwartz, Germano André, and Clarissa Carello. "O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, no. 42 (August 10, 2020): 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Full textCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira, and Carlo José Napolitano. "DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED: inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital." Revista Observatório 9, no. 1 (December 31, 2023): a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Full textRamos, Mariana Rezende, and Eumar Evangelista De Menezes Júnior. "Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional." Revista Jurídica 19, no. 2 (January 4, 2020): 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Full textOliveira, Anderson Rodrigo de. "A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça." UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, no. 2 (November 25, 2015): 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Full textAltoé Junior, José Egidio. "Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos: análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento." Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, no. 2 (May 3, 2021): 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Full textMunhoz, Jose Lucio. "Arbitration Award in Brazil: Recognition and Enforcement." Arbitration: The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Management 86, Issue 1 (May 1, 2020): 68–82. http://dx.doi.org/10.54648/amdm2020006.
Full textRODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra, and Altacílio Aparecido NUNES. "Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014." Revista de Direito Sanitário 19, no. 1 (July 13, 2018): 121. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143.
Full textMarchiori Neto, Daniel Lena, and Carol Peruzzi Saleh. "O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça." Revista InterAção 14, no. 4 (November 16, 2023): e84551. http://dx.doi.org/10.5902/2357797584551.
Full textGuerra, Gustavo Rabay, and Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. "O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça." Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no. 2 (August 31, 2018): 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59194.
Full textFerraço, André Augusto Giuriatto, and Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. "O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro." Revista do Direito 2, no. 55 (May 26, 2018): 76–95. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875.
Full textLeda Leite Zenkner, Fernanda Arruda. "O reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil e a denegação de reconhecimento de laudos anulados na origem." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 11, no. 1 (June 3, 2020): 212–26. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1148.
Full textFaria Schenk, Leonardo, and Ana Clara Leite Almeida. "O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS." REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 31, no. 122 (2023): 1–17. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj.
Full textFeitosa, Gustavo Raposo Pereira, and Acássio Pereira de Souza. "Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 19, no. 2 (August 16, 2018): 449–74. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.16250.
Full textMagalhães, Breno Baía, and Gabriella Thaís Sousa Corrêa. "A judicialização do refúgio no STJ: deferência ao Executivo e incoerência interpretativa." Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 1 (April 30, 2019): 137. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64908.
Full textCzelusniak, Vivian Amaro. "Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor." Direito e Desenvolvimento 9, no. 2 (December 3, 2018): 319–34. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.598.
Full textSilva, Maria Clara dos Anjos Andrade, Maria Gabriela de Queiroz Sobrinho, and Rodrigo Araújo Saraiva. "A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 5 (June 9, 2023): 3802–18. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10180.
Full textDe Nardin Budó, Marília, and Marina Rocha Bongiorno. "CIDADÃOS DE SEGUNDA CATEGORIA: O SOFRIMENTO MENTAL NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA." Revista Direitos Humanos e Democracia 7, no. 13 (September 13, 2019): 37–57. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.37-57.
Full textBreitenbach, Fabio Gabriel, Lorena Braga d’Almeida Guedes, and Sérgio Torres Teixeira. "Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis." Global Dialogue 6, no. 1 (July 27, 2023): 1–25. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.102.104.
Full textCosso, Leandro Belillo de Lima. "MANDADO DE INJUNÇÃO NO STF E NO STJ: A IMPORTÂNCIA DESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A INÉRCIA LEGISLATIVA NA GARANTIA FEDERAL AO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE E AO BEM-ESTAR SOCIAL DAS PESSOAS COM ALBINISMO E COM AUTISMO NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 7 (August 16, 2023): 1037–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i7.10675.
Full textMachado, Paulo Affonso Leme. "STJ E NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 15, no. 31 (June 7, 2018): 351–71. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1224.
Full textAraújo, Jorge Samuel Franco Ferreira, Pedro Henrique de Carvalho Silva, and Rogerio Saraiva Xerez. "MAXIMUM TIME LIMIT FOR SECURITY MEASURES FOR PSYCHOPATHS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (May 28, 2024): 5609–30. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14283.
Full textFarranha, Ana Claudia. "Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa." Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas 2, no. 1 (April 30, 2018): 169–83. http://dx.doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708.
Full textSILVESTRE, Gilberto Fachetti, Carolina Biazatti BORGES, and Nauani Schades BENEVIDES. "THE PROCEDURAL PROTECTION OF DATA DE-INDEXING IN INTERNET SEARCH ENGINES: THE EFFECTIVENESS IN BRAZIL OF THE SO-CALLED “RIGHT TO BE FORGOTTEN” AGAINST MEDIA COMPANIES." Revista Juridica 1, no. 54 (March 29, 2019): 25. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3299.
Full textPasqualotto, Adalberto De Souza, and Volgane Oliveira Carvalho. "O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA JURSIPRUDÊNCIA DO STJ: CRÔNICA DE UMA JORNADA INACABADA." Revista da Faculdade Mineira de Direito 18, no. 35 (July 30, 2015): 71. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2015v18n35p71.
Full textMarrafon, Marco Aurélio, and Thiago Dayan. "A CRISE DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO PAGAMENTO NA DENÚNCIA ESPONTÂNEA ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA." RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no. 37 (July 31, 2020): 1–19. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2020.53376.
Full textAlves, Fabricio Germano, Gabriel Lins Procópio de Moura, and Lucas Quirino Gomes. "Limites jurídicos da utilização da imagem de atletas em jogos eletrônicos." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 13, no. 2 (October 25, 2022): 177–94. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1600.
Full textDe Almeida Montingelli Zanferdin, Flávia, Adalberto Simão Filho, and Carlos Eduardo Montes Netto. "LIBERDADE DE CRENÇA." Revista Direitos Culturais 15, no. 37 (September 15, 2020): 195–217. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207.
Full textDe Cerqueira César, Guillermo Rojas. "Sobre a contagem recíproca do ex-trabalhador rural empregado: Uma análise da contradição excludente sedimentada pelo julgamento dos recursos repetitivos – RE 1.352.791 - SP E 1.682.682 – SP." Revista da Defensoria Pública da União, no. 18 (December 16, 2022): 91–108. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p91-108.
Full textBlasius, Renata da Silva, and Lívia Helena Tonella. "A INTERVENIÊNCIA DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELO PARQUET À LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO." Revista Vertentes do Direito 10, no. 1 (July 4, 2023): 269–93. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p269-293.
Full textBrandão de Araújo, Alexandre Mota. "ANÁLISE JURÍDICA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL." Revista de Doutrina Jurídica 108, no. 2 (September 29, 2017): 283–300. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i2.133.
Full textLiberato, Francisco Mauro Ferreira, and Rômulo Guilherme Leitão. "Saúde suplementar: os benefícios e desafios sobre o atendimento home care, sob a perspectiva da jurisprudência do STJ." Global Dialogue 5, no. 1 (March 1, 2022): 1–19. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.v5n1.64.
Full textFachetti Silvestre, Gilberto, and Bruna Figueira Marchiori. "La lesión a los derechos de la personalidad en la jurisprudencia de la instancia de recurso especial brasileña." Opinión Jurídica 20, no. 41 (February 22, 2021): 177–99. http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6.
Full textCustódio, André Viana, and Andrei Da Rosa Sauzem Machado. "O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria: uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ." Revista Thesis Juris 12, no. 1 (April 4, 2023): 75–95. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20826.
Full textLima, Thaynara Ribeiro Delamarque de, Vanessa Benn Marques Noronha, and Rogério Saraiva Xerez. "THE RELATIVIZATION OF STATUTORY RAPE WITHIN OUR LEGAL FRAMEWORK." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (May 27, 2024): 5334–54. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14229.
Full textWronski, Bruno Prade, and Ane Elise Brandalise Gonçalves. "conflito entre normas internacionais e internas no âmbito das indenizações nas relações de consumo decorrentes de transporte aéreo internacional." Academia de Direito 6 (June 20, 2024): 958–79. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4445.
Full textReghelin, Elisangela Melo. "Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal." Revista Brasileira de Ciências Policiais 13, no. 8 (March 22, 2022): 143–78. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.934.
Full textAlves, Paulo Ewerton Bobrivecz, Natiele França Turman, Marcelina Ferreira da Silva Robles, and Taciane Maria Bravo Moreira. "“Amar é faculdade, cuidar é dever”: Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos." Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, no. 3 (April 13, 2023): 629–49. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n3-007.
Full textVelloso, Carlos Mário da Silva. "O Superior Tribunal de Justiça na Constituição." Revista de Direito Administrativo 175 (January 1, 1989): 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Full textJayme, Fernando Gonzaga, Guilherme Costa Leroy, and Thamiris D’Lazzari da Silveira. "Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?" Revista Direito GV 12, no. 2 (August 2016): 461–83. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201619.
Full textFreitas, Lúcia Gonçalves. "Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ." Bakhtiniana: Revista de Estudos do Discurso 9, no. 1 (July 2014): 71–89. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-45732014000100006.
Full textNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO, and THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. "DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF." Revista Raízes no Direito 9, no. 1 (November 12, 2020): 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Full textLamy, Marcelo, and Luiz Pinto de Paula Filho. "POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, no. 48 (March 22, 2022): 372–99. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p372-399.
Full textAndrade, João Henrique de, Nestor Eduardo Araruna Santiago, and Uinie Caminha. "Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, no. 1 (March 24, 2021): 511. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389.
Full textSchwartz, Germano, and Rafaela Lemos Guilherme. "O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 6, no. 21 (December 30, 2012): 197–208. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284.
Full textMoreira, Egon Bockmann, and Gabriel Jamur Gomes. "A indispensável coisa julgada administrativa." Revista de Direito Administrativo 277, no. 2 (August 24, 2018): 239. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76711.
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