Journal articles on the topic 'Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo'

A Ciência Política tem se preocupado nos últimos anos em compreender o comportamento dos partidos políticos no interior do Poder Legislativo. Ao contrário do que afirma a opinião pública, seria possível encontrar lógica na atuação das legendas? O que seria capaz de explicar uma eventual ordem? Na Câmara dos Deputados, estudos comprovam que os partidos agem conforme as indicações de suas lideranças. Mas como funcionam as Assembleias Legislativas? O intuito desse artigo é verificar como se comportam as bancadas partidárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, notando que além do comportamento dos parlamentares em torno das votações nominais, houve a preocupação de avaliar o que ocorre com a atuação do deputado estadual que muda de partido.

Este artigo tem por objetivo acompanhar a trajetória da produção do Mappa Chorographico da Província de São Paulo(1837), primeiro mapa impresso da então província que, àquela época, ainda incorporava o atual estado do Paraná.Através de documentos levantados principalmente no Arquivo do Estado e no Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conseguimos reconstituir toda a linha de produção do mapa, desde a sua encomenda(1835), passando por detalhes de seu desenho (1836-1837) e ordem de impressão na França (1841), até chegarmosà apresentação das cópias já impressas aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (1842). A partir dessareconstituição, além de explicitarmos o público original a quem o mapa era destinado, também conseguimos entendermelhor as razões que levaram à criação do mesmo, os motivos de mandá-lo imprimir e na França, comparar o contextopolítico que levou à produção deste mapa com o de cartas anteriores e sugerir mudanças no foco da produção cartográfi cade São Paulo no período que sucedeu a Independência do Brasil, quando comparado com o período pré-independência.

Por meio do estudo das leis orçamentárias paulistas, dos Relatórios de Presidente de Província e da documentação manuscrita preservada pelo Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o presente trabalho busca quantificar a trajetória ascendente do “dízimo”, tributo esse posteriormente denominado “direitos de saída”, nas finanças públicas paulistas no decorrer do século XIX. Desta maneira, a metodologia empregada na discussão consiste na análise e mensuração dos “direitos de saída” no cômputo total do orçamento provincial. Em boa medida, é possível traçar um paralelo entre a evolução cafeeira e as expectativas arrecadatórias provenientes do imposto incidente sobre a exportação.

No presente trabalho, refletimos sobre a gestão empresarial da educação pública no Estado de São Paulo a partir de dois projetos que compreendemos complementares: a reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin e o Projeto de Lei Nº 1.301/2015 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dispõe sobre a criação no sistema estadual de ensino do Programa Escola Sem Partido. Concluímos que, no campo educacional, a implementação da gerência empresarial das escolas públicas faz a adequação dos “negócios educacionais” aos objetivos gerais do capitalismo, por meio do discurso da eficiência, produtividade, supostamente fundamentadas na neutralidade das intenções. Esses ideais conformam tanto as reformas escolares quanto os projetos Escola Sem Partido que tramitam no Estado e em todo o país.

Esta pesquisa insere-se na discussão relativa à inserção de psicólogos na Educação Básica, visando contribuir para a construção de políticas públicas em uma perspectiva histórico-crítica. Considerou-se fundamental analisar proposições legislativas que versam sobre a inserção do psicólogo neste campo, buscando desvelar como a Psicologia se faz presente e quais demandas sociais reivindicam a presença desses profissionais na Educação. Realizou-se pesquisa documental nos sites do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo que resultou na análise de 31 proposituras legislativas. Nota-se que a expectativa que se tem sobre a atuação de psicólogos na Educação permanece predominantemente focada no indivíduo, com viés clínico e vinculada a uma concepção instrumental de Educação. Constata-se, portanto, a necessidade de ampliarmos ações junto às representações legislativas e à sociedade, em geral, que possibilitem a elaboração de proposições condizentes com o compromisso ético-político firmado pela área da Psicologia Escolar e Educacional na Educação Básica.

Expressa-se nesse trabalho o ensino primário na visão de um dos Presidentes do Estado do Paraná: Caetano Munhoz da Rocha. Buscou-se em materiais digitalizados pelo Departamento de Arquivo Público do Paraná, mensagens à assembleia legislativa no período que marcou o seu primeiro governo de 1920 a 1924. Caetano Munhoz da Rocha, inspirado pelo “entusiasmo pela educação” inicia seu governo buscando combater o analfabetismo a partir da expansão do ensino elementar para a população paranaense, organizando também o campo educacional no Estado. Em suas mensagens demonstra preocupação com a educação no Paraná e com a alfabetização do povo. Em 1920, Caetano Munhoz buscou parceria com Altino Arantes Governador do Estado de São Paulo, para promover uma reforma educacional no Estado do Paraná refletindo o modelo paulista de educação no território paranaense. O Professor Prieto Martinez foi ator ativo nessa mudança. Mandado para o Paraná para trazer “métodos pedagógicos modernos” e inspirar e moldar a educação paranaense à imagem de São Paulo. Nos anos do governo de Caetano Munhoz, a intenção expressa em suas mensagens são as de universalizar o ensino primário a partir dos novos métodos para organizar a educação, atendendo a população no que se refere à leitura, escrita e contas.

Políticas públicas inovadoras usualmente enfrentam resistências à sua implementação, por contrariarem interesses de segmentos com capacidade de mobilização, especialmente quando há dependência de aprovação legislativa. Este artigo analisa o processo de aprovação da Lei Complementar 1.320/2018 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". O programa é polêmico ao estabelecer regras de conformidade tributária e criar uma classificação ostensiva de risco de contribuintes. A metodologia utilizada é o estudo de caso único, com análise de dados secundários, como publicações na imprensa, portais especializados e ações da SEFAZ. Para análise é utilizada a literatura sobre agenda setting e, sobre participação social, além do papel despenhado pelas burocracias e legislaturas em inovações legislativas. Os resultados indicam que a SEFAZ conseguiu formar uma coalização, por meio do diálogo e da criação de confiança entre entidades empresariais, instituições políticas, sociedade civil e entidades representativas dos fiscais, levando à aprovação de um programa significativamente melhorado em relação à proposta original em um curto espaço de tempo. O estudo permite construir um quadro de referência para o avanço de agendas e formação de coalizões para aprovação de propostas legislativas.

O presente estudo apresenta uma investigação sobre o uso da expressão "infância roubada" no livro Infância Roubada: Crianças Atingidas pela Ditadura Militar. Esse livro foi produzido no ano de 2014 pela Comissão da Verdade Rubens Paiva (CVRP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Fundamentamo-nos no conceito de interacionismo dialógico, no conceito de heterogeneidade(s) enunciativa(s) e no conceito de imaginário sociodiscursivo. Nesta pesquisa, tratamos apenas dos casos de heterogeneida­de mostrada não marcada. Primeiramente, examinamos o uso da expressão "infância roubada" no título do livro, e em seguida, relacionamos com outros usos similares no meio social. As investigações demonstraram que a infância foi retratada como um objeto determinado por padrões sociais específicos no material analisado. Ademais, o uso dessa expressão movimentou o discurso do igualitarismo, pertencente ao Imaginário da Soberania Popular.

Se toda marcha de mil milhas começa com o primeiro passo, segundo o aforisma chinês atribuído a Mao Tsé Tung, a E-legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, neste terceiro número, dá mais alguns passos em seu processo de divulgação do saber legislativo. Inserida agora no contexto das revistas científicas certificadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – Ibict, vem com roupagem nova e conjunto de artigos que laboram a atividade legislativa desde de questões relacionadas ao processo legislativo até o suporte informacional e da divulgação jornalística dos aspectos legislativos, passando por aspectos da representação política e da educação legislativa.Em Análise da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família de acordo com as vertentes distributivista e informacional, Nara Lima avalia o trabalho da Comissão no período compreendido entre 2003 a 2006, apontando a pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário e a insuficiência de uma das vertentes para explicar os trabalhos realizados. Humberto Dantas, por sua vez, demonstra, por meio do sociograma dos deputados, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo “é uma arena de disputas entre situação e oposição”, instigando a leitura do artigo Coesão, migração e posicionamento partidário na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na legislatura 1999 a 2003. Contrapondo a essa visão equilibrada da disputa parlamentar, o leitor é levado a avaliar um ponto polêmico em Aborto em questão: radicalismos e bandeiras políticas versus políticas públicas, que Ricardo Braga discute concluindo ter sido o tema “encaminhado não como política pública dentro do parlamento, mas sim como bandeira ideológica, de valores, por ambos os lados”. Da polêmica em torno da legislação sobre o aborto, passa-se para a questão do presidencialismo de coalização, o qual conforme Maurício Mendes, em Breves anotações sobre o presidencialismo de coalização no Brasil, merece uma reflexão sobre sua variáveis, sob o risco de se tornar apenas um rótulo cômodo para uma realidade bem mais complexa.Na sequência e avaliando o papel das escolas do Legislativo, Alaôr Marques Júnior trata das possibilidades e das responsabilidades da educação legislativa como instrumento para a construção de capacidades e competências por parte dos agentes políticos e sociais para o adequado funcionamento da democracia em Educação Legislativa: as Escolas do Legislativo e a função educativa do Parlamento. Analisando o acervo da biblioteca da Câmara dos Deputados, Stephania Souza, em Seleção de informações na biblioteca da Câmara dos Deputados, indica as dificuldades e propõe alternativas para que seja montado um acervo com maior equilíbrio quantitativo entre classes, subclasses e áreas. Finalmente, a importância do amadurecimento dos canais de comunicação, sobretudo o jornalístico, para o cidadão comum e os desafios desta nova comunicação pública são os aspectos abordados no artigo assinado por Candyce Rocha, A cobertura jornalística da Câmara dos Deputados.Boa leitura!

This article aims to share our experience of working with São Paulo's municipal budgets published during the 19th century and discuss the difficulties of using this kind of source to analyze the municipal public finance from a historical perspective. The budget laws published draw the researcher's attention because they are abundant and relatively easy to work with, providing a huge documentary set that may be used as a means for studies in the fields of economic history, political history, and cultural history within the imperial period. These laws are printed, therefore, readable, and easily accessible through the digital web portal Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Historical Collection of the São Paulo State Legislative Assembly]. They detail the origins and destinations of public resources, municipality by municipality, allowing the researcher to reconstruct the financial life of municipalities, identifying changes in time and space of the fortunes of the 19th-century São Paulo state communities. However, may we really trust these budgets? Conversations and collaborations between two researchers showed that these accessible, readable, and abundant sources are not as appropriate as they seem at first glance. This article reports our troubled and even contradictory journey into the world of municipal public accounting, in order to detail our findings and provide a warning on these sources. A comparative methodology between budget laws and handwritten balance sheets was used at time intervals of 1, 2, and 3 years, in search of correlations and adjustment patterns between budgeted and spent amounts of money. Our experience has shown that budget laws do not have much in common with the actual financial experience of municipalities within the imperial period, therefore, they are not the most appropriate sources to know the financial daily life in the 19th-century São Paulo state villages.

O presente artigo busca apresentar alguns resultados objetivos decorrentes de ações planejadas e orientadas pelo processo de avaliação, demonstrando que a implantação da gestão estratégica, vinculada à avaliação institucional, produz resultados tangíveis para a instituição no curto, médio e longo prazos. Estes resultados são, na nossa concepção, a maneira objetiva de defesa institucional a ser apresentada aos stakeholders como forma de accountability da missão institucional. Alguns dos stakeholders típicos são o governo do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação, o Tribunal de Contas Estadual, o Ministério Público, as agências de fomento públicas, os agentes privados, tais como os agentes sociais críticos da universidade pública, os competidores do mercado da educação superior, e a mídia em geral (meios de comunicação e outros formadores de opinião, entidades e organismos sociais). Para tanto, as interações metodológicas ocorrem sob as bases da pesquisa exploratória, de caráter documental e que se classifica como sendo descritiva-explicativa, predominantemente qualitativa por meio de observação participante, tendo como lócus da observação a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pode-se afirmar que a Unicamp tem hoje uma “expertise” em Avaliação Institucional, em Planejamento Estratégico e em Gestão Estratégica, com processos adaptados a sua realidade enquanto universidade pública com perfil “comprehensive”. Importante ressaltar que a gestão estratégica e a avaliação institucional são processos dinâmicos, carecendo sempre de atualizações e aperfeiçoamentos que ocorrerão nos ciclos sucessivos. Consideramos que são atividades institucionais relevantes para suprir a falta de integração que ocorrem nos sistemas nacionais de avaliação, pois permitem avaliar e impactar todas as atividades acadêmicas na sua integridade.

Este artigo tem como base a pesquisa desenvolvida entre 2017 e 2018 com o propósito de entender como os atuais processos de disputa política em torno da significação de categorias de violências sexuais, de gênero e trotes têm sido apropriados e representados pela mídia hegemônica brasileira. Para isso, foi analisada a construção da narrativa midiática desses casos nas faculdades paulistas, principalmente na Faculdade de Medicina, que foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2014. A repercussão midiática desses casos promoveu a nomeação pública de certas práticas como estupro, abuso e violência sexuais, práticas que, pouco tempo antes não eram necessariamente significadas desta forma. Buscou-se discutir não apenas os resultados obtidos, mas também estratégias possíveis para utilização do digital como campo de pesquisa antropológica e a construção de um arquivo digital como base de dados.

Objetivo: O artigo investiga as mobilizações em prol da patrimonialização de bens relacionados à comunidade LGBT no Brasil e o modo como o campo da Informação dialoga com essa temática. Compreende que, apesar de nas últimas décadas ter ocorrido uma flexibilização conceitual, quando se trata da seleção, registro e difusão do patrimônio relacionado às práticas e produções culturais da comunidade LGBT, evidenciam-se lacunas, ausências e silenciamentos. Utiliza como estudo de caso as tentativas de reconhecimento da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo como patrimônio. Método: Pesquisa de caráter descritivo e exploratório com abordagem qualitativa, sendo analisados dois tipos de fontes: (1) a literatura científica sobre a temática; (2) documentos relativos ao Projeto de Lei n.º 399/2017 da Câmara Municipal de São Paulo e ao Projeto de Lei n.º 176/2015 da Assembleia Legislativa de São Paulo. Resultado: Explicita as transformações no campo nacional do Patrimônio, o lugar dos patrimônios LGBT nas produções do campo da Ciência da Informação e da Museologia no Brasil e as mobilizações em torno da tentativa de reconhecimento da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e do Estado.Conclusões: O artigo destaca a importância de realizar estudos voltados para a comunidade LGBT no campo da Informação, da Museologia e do Patrimônio, observando as reverberações da patrimonialização enquanto um processo informacional.

Neste trabalho, a partir da perspectiva da Análise Dialógica do Discurso (ADD), (BAKHTIN, 1998; VOLÓCHINOV, 2018; MEDVIÉDEV, 2019; BRAIT, 2008; ROHLING, 2020; ACOSTA-PEREIRA; RODRIGUES, 2015, ACOSTA PEREIRA; BRAIT, 2020; SANTOS-CLERISI, 2020; HUFF, 2021), analisamos um discurso político transfóbico, proferido no púlpito da assembleia legislativa do estado de São Paulo, pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), na ocasião em que se debatia projeto de lei que vetava a participação dos(as) trans em times esportivos. Para tanto, situamos a inserção da ADD no campo da Linguística Aplicada indisciplinar (MOITA LOPES, 2006) e transgressiva (PENNYCOOK, 2006), e desse lugar evocamos o apoio das vozes de estudiosos que amparam a compreensão do fenômeno da violência de gênero e sua manifestação direcionada aos(às) pessoas trans (BEAUVOIR, 1980; SCOTT, 1995; SAFIOTTI, 2004; BUTLER, 2002; LOURO, 1995; MISKOLCI; PELÚCIO, 2007; JUNQUEIRA, 2014, 2018). Os resultados demonstram que o discurso transfóbico se constrói em púlpito de assembleia, de forma tensa, pela mobilização de relações dialógicas e axiologias agenciadas com base em pautas regressivas, vinculadas às refrações pejorativas do signo “ideologia de gênero”, cujos desdobramentos vários desfecham em: discursos de negação de direitos, de negação à ocupação de espaços públicos e de negação da própria existência das(os) trans na sociedade, discursos biologizantes positivistas de embate às identidades dissidentes em relação à cis-heteronormatividade, discursos machistas de proteção e tutela à mulher e à família, discursos pejorativos e preconceituosos sobre as inteligibilidades dos corpos trans, discursos de ódio e incitativos de violência contra os(as) trans, discursos de descredenciamento e silenciamento das pessoas trans que ocupam cargos públicos. Tais discursos se concretizam sob entonações diversas e eloquentes de certeza, desprezo, deboche, ódio, indignação, irritação e outras.

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados - DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados - DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados - DFJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados - DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília - DFMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados - DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados - DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - DF EditoresAna Marusia Pinheiro Lima Meneguin, Câmara dos Deputados - DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados - DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados - DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria - RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná - PRAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo - SPAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista - SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - RSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará - PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais - MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados - MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá - PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia - BAEva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná - PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas - RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná - PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Maria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí - PISuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos - SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista - SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco - PE Revisão de TextoClaudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados - DFJairo Luis Brod, Câmara dos Deputados - DFMaristela Martha de Alcantara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados - DFKaren Rodrigues de Paula, Câmara dos Deputados - DFRafael Lima Freire, Câmara dos Deputados - DF Revisão de normas bibliográficas da ABNTLuzimar Gomes de Paiva, Cedi, Câmara dos Deputados - DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados - DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados - DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados - DF

Este número da revista E-Legis apresenta um dossiê temático, uma seção com artigos de temas livres e um resumo de dissertações.O dossiê, intitulado Crise, discursos políticos e projetos de mudança social, é organizado pelo professor Julio Roberto de Souza Pinto (CEFOR) e as professoras Cristiane Brum Bernardes (CEFOR), Débora Messenberg (Departamento de Sociologia da UnB) e Flávia Lessa de Barros (Departamento de Estudos latino-Americanos da UnB). O dossiê é fruto do IV Seminário Internacional Estudos Legislativos, organizado pela mesma equipe em setembro de 2016, evento realizado em conjunto com a sétima edição da jornada de pesquisa da Câmara dos Deputados.Além do artigo de apresentação, o referido dossiê conta com quatro artigos de autores de renome. O primeiro intitulado “Ernesto Laclau: da democracia radical ao populismo”, de autoria de Céli Pinto, examina a relação entre os conceitos de hegemonia, democracia radical e populismo na obra de Ernesto Laclau. Pinto argumenta que o populismo não consegue realizar-se totalmente como projeto político em cenários de concorrência democrática. Para a autora, governos populistas se colocam na difícil situação de ou perder o poder ou avançar projetos que, pelas próprias condições dadas do populismo, tendem a se aproximar de experiências autoritárias.No segundo artigo intitulado “Is Lady Justice blind? Reading Brazil’s 2012 affirmative action decision through the struggle of gender equality”, Travis Knoll analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que, de forma unânime, manteve o sistema de cotas da Universidade de Brasília rejeitando a alegação do Partido Democratas de que tal sistema violava preceito fundamental da Constituição. Para o autor, a decisão é surpreendente tanto pela amplitude do consenso ideológico que ela representa quanto por seu apoio explícito às cotas raciais num país que, em grande parte, não reconhece as próprias tensões e preconceitos raciais.No terceiro artigo intitulado “Discursos midiáticos e deslegitimação da política”, Sylvia Moretzsohn enfoca esse papel central da mídia nos processos políticos na atualidade. A autora procura mostrar como o discurso jornalístico hegemônico contribuiu efetivamente para a formação de um clima propício à derrubada de um governo, à “destruição” de um partido e à deslegitimação dos políticos e da própria política, empurrando o Brasil para o limiar do fascismo.No artigo de encerramento do intitulado “A abolição da miséria: desafios do século XIX ao século XXI, John French apresenta um panorama histórico da escravidão em São Paulo e da crise que levou à sua abolição tardia no Brasil, a partir do discurso articulado por uma geração de intelectuais reformistas, entre os quais ele destaca os menos conhecidos André e Antônio Rebouças.A seção de temas livres é composta por três artigos. O primeiro é de autoria de Edson Gil Santos Júnior e tem como título: “A Objetividade e o Jornalismo da Fonte na Assembleia Legislativa do Paraná: Sistema Estatal X Público na Comunicação para o cidadão”. Trata-se de um estudo sobre as práticas de divulgação institucional da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na sequência, o artigo de Fabiano José Arcadio Sobreira e Paulo Victor Borges Ribeiro, intitulado “Parcerias público-privadas e qualidade da arquitetura pública”, apresenta um breve panorama sobre as experiências internacionais e nacionais no que se refere ao julgamento qualitativo de projetos de Arquitetura e Urbanismo no âmbito das Parcerias Público-Privadas.Por fim, temos o texto de Renato Hayashi, cujo título é “Produção Legislativa e Desempenho Eleitoral: evidências a partir de um estudo de caso”. O estudo analisa o impacto da produção legislativa, dos gastos de campanha e da filiação partidária sobre a quantidade de votos recebido pelos vereadores do Recife nas eleições municipais de 2016.E a partir desta edição. a E-Legis passa a publicar o resumo das dissertações do Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Programa de Pós-Graduação (Cefor) da Câmara dos Deputados defendidas durante o ano.Boa leitura a todos!

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DFRogerio Ventura Teixeira, Câmara dos Deputados, DFPaulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DFFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF Comissão EditorialAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa MariaAdriano Codato, Universidade Federal do ParanáAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São PauloAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual PaulistaAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do NorteAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do SulBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do ParáBruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas GeraisCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande DouradosCristina Leston-Bandeira, University of LeedsEdnaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de MaringáElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da BahiaEva Anduiza, Universitat Autònoma de BarcelonaGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas GeraisHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de PelotasJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de JaneiroFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do ParanáJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de CoimbraMarcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de ChileMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do PiauíSuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de JaneiroSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São CarlosValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual PaulistaVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São PauloVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto Revisão de TextoCláudia Claudia Regina Fonseca LemosMaristela Martha de Alcantara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados, DFJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados, DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DFMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF Comissão EditorialAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa MariaAdriano Codato, Universidade Federal do ParanáAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São PauloAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual PaulistaAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do NorteAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do SulBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do ParáBruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas GeraisCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande DouradosCristina Leston-Bandeira, University of LeedsEdnaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de MaringáElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da BahiaEva Anduiza, Universitat Autònoma de BarcelonaGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas GeraisHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de PelotasJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de JaneiroFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do ParanáJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de CoimbraMarcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de ChileMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do PiauíSuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de JaneiroSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São CarlosValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual PaulistaVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São PauloVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto Revisão de TextoIsa de Lima, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcantara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados, DFJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados, DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DFMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF Comissão EditorialAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa MariaAdriano Codato, Universidade Federal do ParanáAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São PauloAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual PaulistaAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do NorteAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do SulBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do ParáBruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas GeraisCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande DouradosCristina Leston-Bandeira, University of LeedsEdnaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de MaringáElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da BahiaEva Anduiza, Universitat Autònoma de BarcelonaGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas GeraisHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de PelotasJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de JaneiroFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do ParanáJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de CoimbraMarcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de ChileMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do PiauíSuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de JaneiroSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São CarlosValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual PaulistaVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São PauloVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto Revisão de TextoClaudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados, DFJairo Luis Brod, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcantara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF

Conselho EditorialAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo – SPAloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória – ESAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados – BrasilAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RSBruno Pasquarelli, Universidade do Sagrado Coração – SCBruno Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PAEdna Miola, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia – BAFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados – BrasilFabrício Barbosa Maciel, Universidade Estadual do Norte Fluminense – RJFernando Scheeffer, Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí – SCFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados – BrasilLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília – DFManoel Leonardo Santos, Universidade Federal de Minas Gerais – MGMaria Érica de Oliveira Lima, Universidade Federal do Ceará – CEMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí – PIMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados – BrasilRachel Barreto, Universidade Federal de Minas Gerais – MGSayonara Leal, Universidade de Brasília – DFSérgio Soares Braga, Universidade Federal do Paraná – PRSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília – DF Comissão EditorialEditor científico: Antonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados – BrasilEditora científica adjunta: Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados – BrasilEditora executiva: Tatyana de Azevedo Maia, Câmara dos Deputados – Brasil Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria – RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná – PRAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista – SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – MSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais – MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados – MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá – PREva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais – MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas – RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná – PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Suzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos – SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista – SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco – PE Comissão Organizadora do III Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAlessandra Müller Vidal Guerra, Câmara dos Deputados – BrasilLindberg Aziz Cury Junior, Câmara dos Deputados – BrasilMaria do Socorro Dias Aires de Carvalho, Câmara dos Deputados – BrasilPaola Mara Alves Silveira, Câmara dos Deputados – BrasilRegina Olímpia Figueira de Bessa, Câmara dos Deputados – BrasilReynaldo Barbosa Lima, Câmara dos Deputados – BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados – Brasil Comissão Julgadora do III Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAndré Arantes, Centro Universitário UniCeub – BrasilCarolina Cezar Ribeiro Galvão Diniz, Consultoria Legislativa/Câmara dos Deputados – BrasilDeputado Dr. Luiz Ovando, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados – BrasilEvandro Cassiano de Lázari, Faculdade de Ciências Aplicadas/UNICAMP – BrasilFernando Mezzadri, Universidade Federal do Paraná – BrasilMaurício Rodrigues, Centro de Referência em Inteligência Empresarial/COPPE/UFRJ – BrasilNatalia Franco Netto Bittencourt, Centro Universitário de Belo Horizonte/UniBH – BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Centro de Documentação e Informação/Câmara dos Deputados – BrasilSoraia Carvalho, Comitê Olímpico do Brasil – Brasil Comissão de Apoio do III Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAline de Paula, Câmara dos Deputados – BrasilHudson Pereira de Lima, Câmara dos Deputados – BrasilNadia Teresinha Silva de Souza, Câmara dos Deputados – Brasil Revisão de TextoRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados – Brasil Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados – BrasilMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados – Brasil FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados – Brasil

EXPEDIENTE Conselho EditorialAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo - SPAloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória - ESAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados - DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RSBruno Pasquarelli, Universidade do Sagrado Coração, SCBruno Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PAEdna Miola, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia - BAFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados – DFFabrício Barbosa Maciel, Universidade Estadual do Norte Fluminense - RJFernando Scheeffer, Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí-SCFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados - DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília – DFManoel Leonardo Santos - Universidade Federal de Minas Gerais - MGMaria Érica de Oliveira Lima, Universidade Federal do Ceará – CEMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí - PIMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados – DFRachel Barreto, Universidade Federal de Minas Gerais - MGSayonara Leal, Universidade de Brasília – DFSérgio Soares Braga, Universidade Federal do Paraná - PRSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - DF Equipe EditorialEditor científico: Antonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados - DFEditora científica adjunta: Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados - DFEditora executiva: Tatyana de Azevedo Maia, Câmara dos Deputados - DF Conselho Científico Ada Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria - RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná - PRAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista - SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - MSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará - PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais - MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados - MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá - PREva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná - PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas - RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná - PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Suzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos - SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista - SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco - PE Revisão de TextoAnderson Andrade Depizol, Câmara dos Deputados - DFClaudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados – DFMaria Amélia de Andrade e Elói, Câmara dos Deputados – DFMaria Tereza Resende, Câmara dos Deputados – DFRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados – DFRonaldo Teixeira Martins, Senado Federal - DFRildo Cosson, Câmara dos Deputados – DF Revisão de normas bibliográficas da ABNTRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados - DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados - DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados - DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados - DF

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DFRogerio Ventura Teixeira, Câmara dos Deputados, DFPaulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DFRicardo de João Braga, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF Comissão EditorialAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa MariaAdriano Codato, Universidade Federal do ParanáAlfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São PauloAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual PaulistaAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do NorteAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do SulBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do ParáBruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas GeraisCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande DouradosCristina Leston-Bandeira, University of LeedsEdnaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de MaringáElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da BahiaEva Anduiza, Universitat Autònoma de BarcelonaGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas GeraisHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de PelotasJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de JaneiroFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do ParanáJosé Joaquim Dinis Reis,Universidade de CoimbraMarcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de ChileMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do PiauíSandra Braman, Texas A&M UniversitySuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de JaneiroSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São CarlosValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual PaulistaVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São PauloVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto Revisão de TextoIsa Lima, Câmara dos Deputados, DFJairo Luis Brod, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcantara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DFRaphael da Silva Cavalcante, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF

A Revista E-Legis, em seu esforço continuado de divulgar pesquisas e reflexões de qualidade sobre o Legislativo e a Democracia, traz seu número 19 com quatro seções de artigos, os quais visam tanto o aprofundamento de temas teóricos quanto a aplicabilidade de conhecimentos numa ação de crítica e reconstrução das instituições e práticas políticas.Em seu artigo convidado apresenta um clássico trabalho de F. A. Hermens, intitulado O Cavalo de Tróia da Democracia, traduzido pelo professor André Rehbein Sathler Guimarães. O artigo discute os principais sistemas eleitorais ­– majoritário e proporcional – e suas relações com o funcionamento do Legislativo, questão perene para aqueles que refletem sobre a qualidade da democracia e, tanto mais no Brasil de agora, dedicam esforços a compreender o que seja e o que pode realizar uma “reforma política”.A segunda parte da revista traz um Dossiê sobre tema candente, “A Crise da Democracia Representativa”, coordenado e apresentado pelos professores Júlio Roberto de Souza Pinto, Débora Messenberg Guimarães e Flávia Lessa de Barros.Leslie Schwindt-Bayer, em seu Women’s representation and democratic consolidation in Latin America, traça o perfil da participação feminina na política da América Latina, especialmente sua presença nos parlamentos. A autora apresenta a evolução desta representação e discute suas causas e significados.O sistema eleitoral brasileiro é abordado por John M. Carey em Legislative accountability: should Brazil break up its big electoral districts? A perspectiva reformadora do artigo discute os ganhos em accountability se os grandes distritos eleitorais que há hoje – os estados federados – pudessem ser divididos em circunscrições menores, de 4 a 8 deputados.O terceiro número do dossiê, Inovação institucional e opinião pública um estudo sobre a imagem pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de Mário Fuks, discute tema caro àqueles que militam nas assembleias representativas, qual seja, a capacidade de ações oriundas de um deliberado planejamento burocrático e político modificarem a percepção da sociedade sobre o Legislativo. O impacto positivo, segundo Fuks, é baixo, limitado ao público que interage diretamente com o órgão. Contudo, numa atitude científica prudente, diz que a avaliação conclusiva das inovações institucionais ainda depende da total maturação do processo, ainda não ocorrida.Na seção de artigos livres, Fernando M. R. Bittencourt discute o sempre presente problema orçamentário-fiscal em democracias representativas com o seu Comportamento legislativo e gasto público: as respostas distributivistas ao problema do common pool. Dois clássicos dos estudos legislativos neoinstitucionalistas, David Mayhew e Douglas Arnold, baseiam a reflexão sobre o fenômeno, num profícuo empreendimento analítico.Renon Pessoa Fonseca analisa a construção teórica do controverso pensador alemão Carl Schmitt e sua relação com o nazismo. Em O conflito político em Carl Schmitt e a democracia constitucional discute conceitos centrais do autor, como a polaridade política amigo-inimigo, e ainda reflete sobre a possível recepção de tais conceitos no quadro jurídico-politico atual.A importante questão das relações Justiça-Política ganha uma reflexão específica de Adahilton Dourado Júnior em Jurisdição constitucional e política: um diálogo com Arendt e Agamben. A partir da obra dos dois pensadores, discute a legitimidade das ações judiciárias que “interpretam-reescrevem” a Constituição, sobretudo relacionando-as à ideia da representação.Por fim, na perspectiva de disseminar reflexões práticas e imediatas sobre os Legislativos, a seção Relatos de Experiência traz o artigo Rede de conhecimentos: uma experiência-piloto na gestão de pessoas do Senado Federal, de Paulo Ricardo Meira e Rodrigo Martins Brum. Trata-se da descrição e análise de uma iniciativa do Senado Federal no âmbito da gestão do conhecimento, com vistas a tornar explícito e disseminado o conhecimento de importantes áreas legislativas da instituição.A compreensão dos problemas da sociedade neste início de século XXI dá-se em termos por vezes complexos, muitas vezes trazidos à forma a partir do desconhecido. A democracia e o Legislativo atuais são abordados pela iniciativa de pesquisadores e pensadores que os tentam tornar compreensíveis e, sobretudo, tratáveis. Conhecê-las é a parte de cada um no esforço de mudança e melhoria. Boa leitura!

Este artigo analisa o monopólio do serviço de transporte funerário na cidade de São Paulo, entre 1855 e o fim do século XIX. Em 1856, a Assembleia Legislativa da Provincia de São Paulo concedeu o monopólio do serviço funerário ao empresário carioca Joaquim Marcellino da Silva, pelo período de 15 anos. Com o término do contrato, a Assembleia optou por entregar a prerrogativa à Santa Casa de Misericórdia, alegando que esta não iria especular com os valores do serviço. Após a concessão, no entanto, a irmandade “terceirizou” o transporte funerário. O contexto da atuação e as polêmicas que envolveram, os dois agentes têm como base atas da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo, os anais da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo e jornais de época.

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados, DFJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados, DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DFMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF Comissão EditorialAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa MariaAdriano Codato, Universidade Federal do ParanáAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São PauloAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual PaulistaAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do NorteAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do SulBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do ParáBruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas GeraisCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande DouradosCristina Leston-Bandeira, University of LeedsEdnaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de MaringáElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da BahiaEva Anduiza, Universitat Autònoma de BarcelonaGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas GeraisHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de PelotasJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de JaneiroFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do ParanáJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de CoimbraMarcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de ChileMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do PiauíSuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de JaneiroSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São CarlosValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual PaulistaVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São PauloVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto Comissão Organizadora do I Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAlessandra Müller Vidal Guerra, Câmara dos Deputados, BrasilGilson Vasconcelos Dobbin, Câmara dos Deputados, BrasilLindberg Aziz Cury Junior, Câmara dos Deputados, BrasilPaola Mara Alves Silveira, Câmara dos Deputados, BrasilRegina Olímpia Figueira de Bessa, Câmara dos Deputados, BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, Brasil Comissão Julgadora do I Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosCassio Rodrigues Barreiros, Câmara dos Deputados, BrasilFernando Mascarenhas Alves, Universidade de Brasília (UnB), BrasilFlávia Carreiro Albuquerque Morais, Câmara dos Deputados, BrasilJosé Vicente Santos de Mendonça, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), BrasilLeonardo Rabelo de Matos Silva, UVA Universidade Veiga de Almeida, BrasilLindberg Aziz Cury Junior, Câmara dos Deputados, BrasilMiguel de Arruda, Universidade de Campinas (UNICAMP), BrasilPedro Trengrouse, Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ), BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, Brasil Comissão de Apoio do I Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAline de Paula, Câmara dos Deputados, BrasilDavi Gabriel Moraes Lopes, Câmara dos Deputados, BrasilDryade Carvalho Fontenelle Schlarman, Câmara dos Deputados, BrasilHudson Pereira de Lima, Câmara dos Deputados, BrasilMichel Shintaku Martins, Câmara dos Deputados, BrasilNadia Teresinha Silva de Souza, Câmara dos Deputados, BrasilVanderlei Almeida Veloso, Câmara dos Deputados, Brasil Revisão de TextoRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados, Brasil Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF

Conselho EditorialAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo – SPAloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória – ESAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados – BrasilAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RSBruno Pasquarelli, Universidade do Sagrado Coração – SCBruno Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PAEdna Miola, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia – BAFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados – BrasilFabrício Barbosa Maciel, Universidade Estadual do Norte Fluminense – RJFernando Scheeffer, Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí – SCFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados – BrasilLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília – DFManoel Leonardo Santos, Universidade Federal de Minas Gerais – MGMaria Érica de Oliveira Lima, Universidade Federal do Ceará – CEMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí – PIMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados – BrasilRachel Barreto, Universidade Federal de Minas Gerais – MGSayonara Leal, Universidade de Brasília – DFSérgio Soares Braga, Universidade Federal do Paraná – PRSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília – DFComissão EditorialEditor científico: Antonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados – BrasilEditora científica adjunta: Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados – BrasilEditora executiva: Tatyana de Azevedo Maia, Câmara dos Deputados – BrasilCoordenador Científico do II Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte: Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados – BrasilConselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria – RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná – PRAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista – SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – MSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais – MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados – MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá – PREva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais – MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas – RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná – PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Suzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos – SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista – SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco – PEComissão Organizadora do II Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAlessandra Müller Vidal Guerra, Câmara dos Deputados – BrasilGilson Vasconcelos Dobbin, Câmara dos Deputados – BrasilLindberg Aziz Cury Junior, Câmara dos Deputados – BrasilPaola Mara Alves Silveira, Câmara dos Deputados – BrasilRegina Olímpia Figueira de Bessa, Câmara dos Deputados – BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados – BrasilComissão Julgadora do II Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAlberto Reinaldo Reppold Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS – RSAndré Rehbein Sathler Guimarães, CEFOR/Liderança do PSB/Câmara dos Deputados – BrasilClayton Luiz Dornelles Macedo, UNIFESP/ UCS – SPDeputado Alexandre Valle, Câmara dos Deputados – BrasilGabriel Gervasio Neto, CONLE/Câmara dos Deputados – BrasilJosé Ricardo Loretti Mathias, PUC/RIO – Iag – Escola de Negócios – RJLindberg Aziz Cury Junior, Câmara dos Deputados – BrasilRicardo Chaves de Rezende Martins, CEFOR/CONLE/Câmara dos Deputados – BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados – BrasilSeverino Leão de Albuquerque Neto, Universidade Católica de Brasília – DFWagner Barbosa Matias, Universidade de Brasília – DFComissão de Apoio do II Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAline de Paula, Câmara dos Deputados – BrasilDavi Gabriel Moraes Lopes, Câmara dos Deputados – BrasilDryade Carvalho Fontenelle Schlarman, Câmara dos Deputados – BrasilHudson Pereira de Lima, Câmara dos Deputados – BrasilMarise Lugullo de Freitas, Câmara dos Deputados – BrasilMichel Shintaku Martins, Câmara dos Deputados – BrasilNadia Teresinha Silva de Souza, Câmara dos Deputados – BrasilRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados – BrasilRevisão de TextoRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados – BrasilProjeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados – BrasilMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados – BrasilFotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados – Brasil

EDITORIAL A E-Legis selecionou para sua 16ª edição textos apresentados durante a última Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, realizada em 2014, cujo tema foi Parlamento e Mídia. O artigo convidado, de autoria da Profa. Dra. Vera Chaia, da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), tem como título A cobertura jornalística do Legislativo: agenda de pesquisa. O texto apresenta um panorama da relevância política que essa agenda de pesquisa adquiriu nas últimas décadas, decorrência da complexidade da relação entre política e meios de comunicação, além dos processos cada vez mais intensivos de midiatização da política parlamentar e do próprio Poder legislativo. Na sequência, o levantamento apresentado pelos professores Antonio Barros, Cristiane Bernardes e Malena Rodrigues amplia o escopo dessa relação entre parlamento e mídia para a esfera digital com a análise da atuação dos parlamentares nas novas mídias. Em Atuação parlamentar virtual: as estratégias dos Deputados Federais em seus websites, a perspectiva adotada é que a internet tornou-se um espaço privilegiado para a ação política, especialmente pela possibilidade de uso tático das ferramentas digitais pelos atores políticos. Como mídias táticas, tais dispositivos tecnológicos podem, portanto, ser utilizados para reforçar temas e enquadramentos nem sempre privilegiados pelos veículos comerciais. Seguindo na trilha informacional da política, temos o artigo de autoria de Thiago Gomes Eirão, Terezinha Elizabeth da Silva e Raphael da Silva Cavalcante, cujo título é Para além do mercado comum do sul: estabelecendo relações entre as leis de acesso à informação dos países do Mercosul. O texto complementa a visão de que a midiatização do parlamento também inclui a ampliação do acesso à informação e mostra como os parlamentos do Mercosul estão engajados nesse projeto de democratização do acesso às informações públicas. A atuação dos órgãos legislativos no campo das políticas de informação pública torna-se mais acentuada numa sociedade em que a informação é cada vez mais um recurso simbólico e político para a cidadania e a qualidade e da democracia. Três outros artigos complementam a edição e ampliam o escopo temático da Jornada, que acolheu temas variados. O texto de Clay Souza Teles trata das Mudanças entre partidos na Câmara dos Deputados: sazonalidade, direção e o impacto da fidelidade partidária. As dinâmicas provocadas pela migração entre legendas e suas consequências no jogo político interferem diretamente na estrutura e na organização do Poder Legislativo. Ademais, impactam na formação de maiorias legislativas, um dos pilares da composição de alianças e coalizões internas. O estudo de Vanessa Albertinence Lopez e Cristiane Bernardes, Educação para cidadania na simulação parlamentar: o caso do programa “Deputado Por Um Dia” da ALRS, analisa como um projeto de simulação parlamentar juvenil pode contribuir para a formação política, tomando como referência um estudo de caso de uma assembleia legislativa estadual. Outra experiência de educação política realizada na Amazônia é objeto da análise da Profa. Tânia Regina do Nascimento Monteiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA), com o artigo Oralidade e cidadania: alunos da escola estadual “Maroja Neto”, de Belém (PA), ganham voz e voto no projeto Câmara Mirim. Trata-se de um estudo em que a questão da linguagem foi eleita como foco para o trabalho realizado pelos estudantes de uma escola estadual que participaram do Projeto Câmara Mirim. O projeto é uma iniciativa do Plenarinho, portal infantil da Câmara dos Deputados, que prima pela educação política infantil, com ênfase em valores democráticos como base para o protagonismo infantil. Boa leitura!

Resumo Este artigo analisa como a dinâmica política de representação pode se traduzir em obstáculos para a mobilização de atores políticos do Legislativo em torno de uma agenda metropolitana. Seu objetivo é verificar a representatividade dos deputados de base metropolitana na Assembleia Legislativa de São Paulo e caracterizar a disputa eleitoral nos municípios paulistas a partir de dois indicadores: um de concentração (número efetivo de candidatos) e um de competitividade (índice T). Os resultados apontam que os deputados metropolitanos paulistas não são sub-representados na Assembleia e a disputa eleitoral nos municípios metropolitanos tende a ser menos concentrada, com um “efeito metrópole” sobre a concentração da disputa, mas não necessariamente mais competitiva.

e4679029This article aims to analyze the education of the prison in the Federal Penitentiary System. Considering that this type of education involves different aspects, besides schooling, the thematic focus will be based on gender as a social marker of difference. Methodologically, a fictitious transvestite character is used to serve time in a Federal Penitentiary. This federal system is understood as a cultural artifact, therefore, an architectural-legislative institution, with a certain curriculum and cultural pedagogy. From a perspective of post-critical studies in Education, in addition to methodological creativity, we use gender and sexuality studies, as well as national and international legislation, as a reference. The experiences analyzed are related to the result of the interaction of the transvestite with the prison staff. It is concluded that, between constraints and strangeness, the education of the prison occurs through the prosthetic and performative experiences, whether of the transvestite or the prison police. Furthermore, it is verified that the curriculum and cultural pedagogy have made it possible to analyze prison education, especially from its curricular and pedagogical effect with regard to processes of recognition in the specific context of power relations, crossed by norms and conventions of intelligibility, that is, of learning, which are beyond prison.ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a educação da prisão no Sistema Penitenciário Federal. Considerando que esse tipo de educação envolve diferentes aspectos, para além da escolarização, o recorte temático se dará a partir do gênero enquanto um marcador social da diferença. Metodologicamente, utiliza-se de uma personagem travesti fictícia que passa a cumprir pena em uma Penitenciária Federal. O referido sistema federal é entendido como um artefato cultural, portanto, uma instituição arquitetônica-legislativa, com um certo currículo e pedagogia cultural. Em uma perspectiva dos estudos pós-críticos em Educação, além da criatividade metodológica, utilizamos como referencial estudos de gênero e sexualidade, assim como legislação nacional e internacional. As experiências analisadas têm relação com o resultado da interação da travesti com os funcionários da penitenciária. Conclui-se que, entre constrangimentos e estranhamentos, a educação da prisão ocorre por meio das experiências protéticas e performáticas, seja da travesti ou da polícia penitenciária. Além disso, constata-se que o currículo e a pedagogia cultural possibilitaram analisar a educação da prisão, especialmente a partir do seu efeito curricular e pedagógico no que se refere a processos de reconhecimento em contextos específicos de relações de poder, cruzados por normas e convenções de inteligibilidade, isto é, de aprendizados, que estão para além da prisão.Palavras-chave: Pedagogia Cultural, Currículo Cultural, Diferença de Gênero.Keywords: Science Curriculum, Gender Discrimination, Prison Education.ReferencesALMEIDA, Guilherme. “‘Homens trans’: Novos Matizes na aquarela das masculinidades?”. Revista Estudos Feministas. Florianópolis. v. 20, n.2, 2012. p. 513-523.AMARAL, Cláudio do Prado. A história da pena de prisão. Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2016.ARAÚJO, Stephane Silva de; LEITE, Maria Cecília Lorea. A assistência educacional no Sistema Penitenciário Federal – a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. 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Esta pesquisa visa a analisar a forma como acontece o assédio moral na administração pública no Estado de Alagoas, principalmente, na Assembleia Legislativa de Alagoas. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa quantitativo e o qualitativo com alcance descritivo e exploratório. A população do local é formada por funcionários públicos, efetivos, da Assembleia Legislativa de Alagoas, que atualmente é composta por 750 trabalhadores, em exercício de suas funções. No entanto, a amostra da pesquisa, composta por 150 foram funcionários que participaram do estudo, no período do ano de 2015 a 2016, selecionados de maneira aleatória, e o levantamento dos dados foi feito através de questionários. Os resultados levaram a crer que o assédio moral, na Assembleia Legislativa de Alagoas, acontece de forma sutil, por intermédio de brincadeiras , no cotidiano laboral, que são consideradas natural, em virtude da cultura local, mas, na realidade, trata-se de violências e de agressões psicológicas no ambiente de trabalho. Repercutem na vida particular e profissional do trabalhador, já que o expõem a situações vexatórias, constrangedoras, em forma de ameaças veladas, isolamentos, deixando o trabalhador ocioso, espalhando calúnias e fofocas com a intenção de denegrir a reputação das vítimas, o que gera prejuízos a sua autoestima, a sua saúde física e mental, interferindo no desempenho profissional do trabalhador.

Projeto contra a tortura e a repressão política para a Assembleia Nacional Constituinte (1987) - Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Ofício da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” à Comissão Nacional da Verdade sobre os desaparecidos políticos (2014) - Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” Manifesto onde estão os desaparecidos políticos? Estado de exceção ontem e hoje (2017) Nota de repúdio à intervenção civil-militar no Rio de Janeiro e à s declarações oficiais (2018) - Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, Campanha Ocupa Dops, Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça

Este trabalho recupera uma importante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na tentativa de retraçar a sua história e analisar, à luz do presente, as suas repercussões. Aponta para o poder legislativo como importante indutor e condutor da opinião pública, além de agente provocador de mudanças socioambientais, buscando aproximar o leitor dos estudos em administração pública e fornecer elementos básicos de compreensão sobre a estrutura e funcionamento do poder legislativo, em abordagem multidisciplinar. O estudo termina com a projeção de aumento dos casos de contaminação bem como com a constatação da falta de vontade política, à época e desde então, em exercer o controle ambiental de maneira efetiva, em detrimento da “competitividade” da atividade produtiva, tendo os mecanismos institucionais de controle eficácia limitada e relativa à composição de interesses em cada casa legislativa.

O trabalho avalia os impactos fiscais e econômicos no estado de Pernambuco decorrentes dos recentes aumentos de carga tributária estadual nas alíquotas de ICMS do estado, além de mensurar os impactos da possível extinção do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), conforme projeto de Lei nº 275/2015 enviado pelo Governo do estado de Pernambuco a Assembleia Legislativa. A alíquota padrão do ICMS do Estado subiu de 17% para 18% desde 2016, e o fim da renúncia fiscal do Prodepe, estimada em R$ 890 milhões, alteram o equilíbrio da economia no estado. Os impactos fiscais e econômicos no estado de Pernambuco são negativos. Apesar de uma maior arrecadação houve uma diminuição no produto, consumo, estoque de capital, trabalho e no bem-estar das famílias.

Resumo O artigo apresenta um estudo exploratório acerca das percepções dos cidadãos sobre a política de transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). A coleta de dados foi realizada por meio de um formulário eletrônico, com amostragem de 703 informantes. As principais conclusões indicam que os serviços informacionais da ALCE são pouco usados pelos cidadãos cearenses, posto que cerca de 80% afirmaram nunca terem usado nenhum dos canais de informação desse órgão. Entre os usuários, predominam o portal na internet e a TV ALCE. Os que consideram a ALCE uma instituição transparente superam os 80%.

Este artigo procura explorar como as manifestações dos cidadãos apresentadas nas Ouvidorias Legislativas podem se transformar em Indicações ou em Requerimento de Acesso à Informação pelo Parlamento. Os dois institutos são apresentados de forma comparativa com base nos regimentos internos da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e Câmara Municipal de Recife, para demonstrar o seu funcionamento, limites e dificuldades e como repercutem na esfera federal, estadual e municipal. Ao final, o trabalho procura refletir sobre um possível redirecionamento das manifestações do cidadão pelas Ouvidorias Legislativas, em determinadas circunstâncias, para o formato destas proposições legislativas como forma de otimizar o exercício do controle externo da Administração Pública, cuja titularidade é do Poder Legislativo. Palavras-chave: Indicações. Acesso à Informação. Poder Legislativo. Ouvidoria Legislativa.

O artigo tem por objetivo apresentar a trajetória do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), um projeto de extensão que é realizado continuamente desde o ano de 2004, como resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). O PJ Minas visa, principalmente, a formação política de jovens de ensino médio de municípios que aderem à iniciativa a cada edição anual. Trata-se de um projeto pioneiro, que não emprega um modelo de simulação, optando por um processo formativo centrado no protagonismo juvenil, no qual os participantes, na qualidade de cidadãos ativos, estudam, debatem e deliberam, coletivamente, propostas de ação legislativa que são formalmente encaminhadas aos poderes legislativos participantes (Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa Estadual). Para a PUC Minas, o projeto é um importante espaço para formação acadêmica, técnica e humanista dos discentes, e para a reflexão e atualização do trabalho docente, que possibilita o diálogo entre a teoria e a prática, assim como a interação dialógica da comunidade acadêmica com outros setores da sociedade, contribuindo para o cumprimento da missão e da função social da Universidade. A trajetória do Parlamento Jovem de Minas será narrada a partir de dados e informações oriundas de pesquisa bibliográfica e documental, e complementadas com entrevistas informais realizadas com alguns personagens que conhecem a história do projeto.

Este artigo tem como proposta analisar as influências de valores religiosos na elaboração leis que referendam a institucionalização de datas religiosas nos calendários cívicos do Rio de Janeiro. Através da análise de processos legislativos sobre a criação de datas religiosas na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa do Estado no ano de 2010, foi possível apreender diferentes sinais temporais religiosos que remetem às expressões católicas e pentecostais em disputa neste Estado. Seguindo estas pistas, o presente estudo compara dois casos: o feriado de São Jorge e o dia comemorativo do Evangélico. Nesta direção, pretende-se discutir as relações entre politica e religião de forma a contribuir para o entendimento de tendências atuais presentes no campo religioso brasileiro.

As formas de atendimento ao público têm evoluído conforme as tecnologias se desenvolvem. Uma prova disso é a ampla utilização de dispositivos móveis como smartphones e tablets. No entanto, formas de atendimento automáticas, ainda não são muito desenvolvidas, sendo, as mais utilizadas o atendimento telefônico e através de sistemas de troca de mensagens de texto via internet. Outrossim, além de um baixo nível de interação propiciado a partir dessas ferramentas, o entendimento e a utilização de respostas complexas ainda são muito rasos, principalmente quando se trata de atendimento à serviços públicos que não dispõem de atendimento 24 horas. Logo, este trabalho propõe uma análise do desenvolvimento de um sistema de chatbot, com personagem tridimensional em realidade aumentada, disponibilizado nas ferramentas de busca da internet. Para tanto foram utilizadas uma revisão bibliográfica sistemática e a aplicação de um projeto inicial, podendo-se vislumbrar um protótipo básico com objetivo mais educacional. Ademais, o projeto pode ser visto como uma oportunidade de modernizar a máquina pública, especificamente a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, propiciando mais eficiência em relação ao seu atendimento, apesar de seu desenvolvimento e implementação ainda serem desafios na realidade brasileira

Resumo Este artigo versa sobre uma ampla polêmica gerada pela apresentação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no início de 2015, de um projeto de lei, proposto por uma deputada evangélica e ativista na defesa dos direitos dos animais. Fundamentalmente, o projeto visava proibir o sacrifício de animais pelas religiões afro-brasileiras no estado do Rio Grande do Sul. O texto retoma e atualiza as disputas e debates gerados por um projeto semelhante apresentado há dez anos neste mesmo Estado. Ambos possuem a recorrência de terem sido propostos por legisladores declaradamente evangélicos e visarem a interdição da imolação de animais nas religiões afro-riograndenses. São analisados os discursos e argumentos acionados pelos atores sociais defensores e contrários ao projeto, o que coloca em confronto não apenas concepções cosmológicas distintas, mas também diferentes entendimentos acerca da liberdade religiosa no Brasil.

O presente artigo discute como ocorreu a construção do Leprosário São Francisco de Assis, em Natal durante as duas primeiras décadas do século XX. Objetivamos analisar os debates médicos travados sobre a enfermidade, observando como eles influenciaram a construção do leprosário potiguar, e dissertar como ocorreu a edificação do isolamento. Utilizaremos os discursos dos membros da Comissão de Profilaxia da Lepra veiculados na revista Brazil-Médico, as mensagens dos Presidentes de Estado retratadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e os principais jornais que circulavam na cidade. Baseamos nossa análise nas ideias de espaço de Certeau, assim, entendemos o leprosário como um espaço construído que ganhou significado a partir dos discursos e dos saberes médicos.

O objetivo deste trabalho é investigar as estratégias de interpretação utilizadas no processo tradutório do português para a língua brasileira de sinais (Libras), em interpretações que envolvem Unidades Fraseológicas (UF's) utilizadas por políticos em seus discursos. Considerando que as línguas em questão são de modalidades diferentes, a primeira oral-auditiva e a segunda viso-espacial, levantamos as seguintes questões: Como o intérprete de Libras faz para interpretar UF's do português para a Libras? Quais estratégias de interpretação são utilizadas pelos intérpretes de língua de sinais na interpretação de UF's? Para responder a essas questões analisamos vídeos, com interpretações para a Libras, de Sessões Plenárias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Nosso trabalho se insere no rol das pesquisas descritivas. A análise do corpus aponta para o uso, preferencialmente, de duas estratégias de interpretação das seis estratégias que classificamos.

Depois de 20 anos de reintroduzida a democracia no Brasil, o que pensam os deputados estaduais sobre esse regime? Neste artigo, examinamos as opiniões sobre a democracia das elites parlamentares das Assembleias Legislativas dos estados de São Paulo e do Paraná. As opiniões foram coletadas através de um questionário estruturado e autoadministrado e revelam que, para os parlamentares, a democracia: i) está estável, ii) é superior a qualquer outro tipo de regime, iii) apresenta um conteúdo de apoio sociopolítico sustentado em algumas políticas sociais estatais e na utilização do voto e que iv) os partidos e as eleições são importantes para mantê-la.

A Revista da ESDM apresenta essa edição número 10 em seção temática relativa ao Patrimônio Histórico e Cultural, reunindo sete artigos de autores mestres e doutores, trazendo conteúdos que congregam contribuições para o debate interdisciplinar. A importância da preservação do Patrimônio Histórico é indiscutível, é comando constitucional e legal, e deve ser levada a sério não apenas pelo Estado e pelos governantes, mas pela sociedade em geral e seus cidadãos. O legado de nossos antepassados é parte da nossa história e da nossa cultura. O Brasil, embora com história relativamente recente, em comparação com países dos continentes europeu e asiático, possui magnífico potencial em bens de natureza material e imaterial. No entanto, a importância dada à valorização, preservação e divulgação desse patrimônio em geral é pífia e irrelevante. Não assumimos nossa responsabilidade na defesa e preservação de nossa memória, nosso patrimônio e nossa tradição. Pichamos nossos monumentos e edificações e degradamos espaços públicos. Deixamos prédios de alto valor histórico e(ou) arquitetônico se degradarem até não ser mais possível sua restauração. O Brasil, apesar da sua extensão territorial, belezas naturais e rico patrimônio cultural, ocupa apenas o 41º lugar em número de visitantes, 6,62 milhões no ano de 2018. Não investe adequadamente na divulgação de seu potencial, deixando de atrair um contingente turístico capaz de alavancar sua economia, ampliando a geração, tão carente, de empregos formais. Por isso é que devemos lutar, não apenas pela preservação, mas igualmente pela valorização e divulgação do que temos de valor, mantendo nosso patrimônio e também construindo para as gerações futuras. São a história e a referência da cultura que caracterizam a identidade de uma região. Assim se estará contribuindo com a memória e identidade urbanas, fazendo de nossas cidades conscientes do valor do seu passado. Entendemos, portanto, que é preciso uma séria reflexão, para maior agilidade e efetividade na proteção do patrimônio histórico, bem como para o seu adequado aproveitamento, não apenas em nível municipal, mas também estadual e federal. As tragédias anunciadas com incêndios ocorridos no Mercado Público de Porto Alegre em 2013, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo em 2015, no Museu Nacional do Rio de Janeiro em 2018, não podem ser esquecidas. Devemos questionar: - Qual a importância que damos, como cidadãos e gestores públicos, à conservação de locais e edificações importantes da nossa cultura, que fazem parte de nosso patrimônio? E que atitudes podem ser tomadas para atingir tais objetivos? A reflexão e os questionamentos nessa área do patrimônio histórico devem ser constantes e qualificadas. Nesse sentido a ESDM une esforços à Associação Victorino Fabião Vieira–AVFV, um exemplo que tem mobilizado um expressivo número de cidadãos e entidades, preocupados com a preservação do Patrimônio e da Memória. A AVFV foi criada com o objetivo de salvar da degradação o Castelo Simões Lopes, em Pelotas, e como instituição está estruturada com objetivos bem específicos: Legislação Patrimonial, Educação Patrimonial, Restauração e Preservação e Turismo Cultural. Nos últimos anos, com o apoio de entidades e órgãos públicos e privados, promoveu, três seminários nacionais em Porto Alegre sobre Preservação do Patrimônio Histórico, motivando a participação da população em geral e de inúmeros estudantes e profissionais das mais diversas áreas do conhecimento. O sucesso desses eventos motivou a AVFV a realizar o “I Seminário Internacional Sobre Patrimônio Histórico”, dando continuidade a discussão interdisciplinar sobre esse tema. A presença de palestrantes de vários países da Europa e América do sul propiciou o diálogo, em âmbito Internacional, nas áreas da Educação e Legislação Patrimonial, Ciência e Restauração/Conservação e Turismo Cultural. Pelo histórico de sucesso dos seminários anteriores e pela importância dos objetivos e desafios do atual foi possível a realização deste evento internacional, viabilizado pelo apoio da Assembleia Legislativa do RS, ESAPERGS, UFRGS, IPHAN, Escola da AGU, CMS e ESDM. A participação de pesquisadores de todo o Brasil foi expressiva, com o envio de trabalhos qualificados, com temas relacionados a quatro eixos temáticos adotados para a seleção dos trabalhos. As revistas da ESDM-Escola Superior de Direito Municipal e do IHGRS-Instituto Histórico e Geográfico do RS disponibilizam espaço em suas publicações para os artigos selecionados, possibilitando o amplo conhecimento dos temas de relevância apresentados no seminário o que, certamente, deverá estimular outros pesquisadores a dedicar ainda mais atenção às ações semelhantes. A publicação desta edição da Revista da ESDM, portanto, é fruto de grandes parcerias e reúne artigos de vários municípios do país, sendo dedicada a todos que se interessam pelo assunto, como forma de contribuir para a reflexão nos assuntos sobre patrimônio histórico e cultural. Desejamos a todos uma boa leitura. Paulo Edi Rivero Martins Dr. Arquiteto e Professor no Departamento de Design e Expressão Gráfica. Fac. de Arquitetura-UFRG Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Diretora Editorial da Revista da ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre

O liberalismo clássico apontou o pluralismo como um princípio central da democracia moderna, do qual John Stuart Mill foi um pai fundador. Hannah Arendt e Judith Butler acrescentaram a essa associação percepções que corroboram uma a outra, relativas à importância da visibilidade política. Tomando a teoria de gênero e de assembleia de Judith Butler e o valor do pluralismo, pode- -se concluir a importância das políticas públicas para a população LGBT, como as que se encontram na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, do Governo do Estado de São Paulo.

O Vale do Ribeira de Iguape, na fronteira entre os estados de São Paulo e Paraná, possui um complexo de cavernas com diversificado conteúdo paleontológico, do fim do Pleistoceno e Holoceno. Uma gruta vertical irregular dividida em galerias, o Abismo Ponta de Flecha, inclui uma assembleia faunística composta por vertebrados e restos de inúmeros animais extintos, incluindo ossos das maiores preguiças terrestres já viventes. Neste trabalho, são apresentados e descritos restos de um Megatheriidae encontrado nessa jazida. O material osteológico é representado por um calcâneo direito e um dente molariforme 1 da maxila (Mf1), que pertenceram a um indivíduo subadulto, mas não muito jovem, de cf. Eremotherium laurillardi Lund, 1842. Embora todas as outras ocorrências da espécie no estado de São Paulo também tenham sido encontradas no Vale do Ribeira de Iguape, essas foram apenas citadas em trabalhos publicados; o espécime aqui apresentado é o único que é descrito com detalhes e que forneceu dados ontogenéticos desse grupo.

O presente artigo se propõe a analisar o fenômeno do coronelismo no estado do Paraná entre os anos de 1880 a 1930. Percebeu-se que o coronelismo paranaense ocorreu segundo a perspectiva de Vitor Nunes Leal, que o considera a partir da relação sistêmica de troca de favores entre os representantes do poder privado, os chamados coronéis (enfraquecidos), e o poder público, os governadores estaduais (cada vez mais fortalecidos). Para o coronel, a garantia de sua posição se dava pelo controle dos votos da população pobre e dependente, cuja maioria se encontrava no meio rural. São apresentados os elementos fundamentais para o entendimento de tal fenômeno através do mapeamento de suas estruturas formais, do arranjo do poder político partidário disciplinador e das práticas ilegais no momento das eleições, além da análise das trocas de favores que envolvia tal sistema. Para desenvolvimento da pesquisa, recorreu-se ao estudo de vários aspectos do tema: primeiramente, a discussão efetivamente teórica a respeito do próprio conceito de coronelismo, bem como a pesquisa empírica por meio de diversas fontes, como jornais, constituições estaduais e atas da Assembleia[1] Legislativa do Paraná.[1] No Império chamava-se Assembleia Provincial, e na República, Congresso Legislativo.

Este artigo trata sobre o efeito dos partidos políticos no processo decisório de uma política de reforma do Estado denominada organizações sociais. Analisa-se sua proposição e tramitação legislativa em nível federal e estadual (no estado de São Paulo) e sua adoção pelos estados brasileiros no período compreendido entre 1995 e 2006. Referente à adoção da política pelos estados, estudos realizados neste trabalho - considerando a situação das administrações estaduais, o partido político no governo e a adoção ou não da política - sugerem a filiação partidária do Governador como proxi de sua decisão em aderir ou não ao modelo via à vis argumentos de cunho econômico/fiscal. A análise legislativa demonstrou relevância dos partidos na estruturação do processo decisório e na orientação do voto disciplinado dos parlamentares. A posição de cada partido foi, para o caso observado, coerente com seus respectivos programas.

Trata-se de uma investigação sobre coalizão de governo, oposição e migrações partidárias no estado de Goiás, para identificar padrões de oposição e de apoio dos deputados estaduais ao governador e a influência no fator governabilidade. O período abarcado é de 2019 a 2023 (19ª legislatura), com leitura das três legislaturas anteriores para colher subsídios comparativos. Foram identificados os deputados de oposição que migraram para o governismo, utilizando-se de análise longitudinal e descritiva. No plano conceitual e teórico, são discutidas coalizões, governabilidade e relação executivo-legislativo. Identifica-se que os níveis de apoio parlamentar às proposições do Executivo são bem semelhantes entre oposicionistas e governistas. O estudo alarga conhecimentos sobre a dinâmica governismo-oposição em contexto subnacional e ajuda a compreender o processo político em Goiás nos últimos 20 anos.

Os processos de desmembramentos territoriais que abordamos neste estudo se diferenciam das pesquisas comumente trabalhadas nesta temática. Trazemos uma análise dos projetos de desmembramento dos territórios dos municípios do estado da Paraíba entre os anos de 2007 a 2018. São, na realidade, negociações feitas entre gestores municipais que fragmentam pequenas porções do território e se concretizam por meio de projetos de lei estaduais. Consultamos órgãos oficiais dos governos estadual e federal na coleta de dados para pesquisa. A página digital da Assembleia Legislativa da Paraíba nos forneceu os principais projetos de lei sobre a temática em questão. Dentre as possíveis hipóteses acerca desses processos, ressaltamos um claro interesse no remanejamento de populações de um território desmembrado para a anexação a outro município. Os possíveis reflexos que esses remanejamentos populacionais poderão representar nos repasses de recursos federais, especialmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passam pelas principais fontes de recursos dos pequenos municípios brasileiros. Palavras-chave: Desmembramentos territoriais. Municípios paraibanos. Gestão do território.

Com o objetivo de contribuir para a compreensão do cenário em que símbolos de identidades nacionais e locais têm sido evocados como estratégia política, este trabalho analisa o caso da canção (Oh) Minas Gerais, que poderá tornar-se hino oficial do Estado, caso seja aprovada uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Recuperamos a trajetória da peça musical que também se tornou hino não-oficial da cidade boliviana de La Paz e conta com versões anteriores em outras línguas, dentre as quais, destacamos variantes cantadas em inglês, italiano e russo. A partir da contextualização de suas origens (mesmo que imprecisas) e da análise de melodia e letra, em articulação com seus contextos de produção e circulação, propomo-nos a refletir sobre variações e recorrências, concentrando-nos nos valores e afetos convocados na construção das identidades mineira e paceña que são sugeridas em forma de música e nos aspectos cancionais que favorecem sua consolidação como um “hino”.