Dissertations / Theses: 'Assembleia e Poder constituinte'

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Marques, Magnus Henry da Silva. "O Poder Constituinte e libertação : uma análise da factibilidade da Assembleia Constituinte temática da reforma política frente à práxis constitucional." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/24751.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-05T13:34:20Z No. of bitstreams: 1 2017_MagnusHenrydaSilvaMarques.pdf: 1233437 bytes, checksum: 5682b29232eaafdd3b93c0f5a396f952 (MD5)
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As manifestações de Junho de 2013 e os meses que as seguiram fez do Brasil um campo de manifestações massivas; aquelas movimentações colocaram como problema uma série de questões estruturais da sociedade brasileira. De todas as possibilidades levantadas para dar vazão às reivindicações das manifestações de Junho, a questão da realização de uma Constituinte temática foi a que mais movimentou cientistas do direito e teóricos para se posicionarem a respeito do tema. O intenso debate teórico acerca do tema e as divergências entre constitucionalistas consagrados trouxeram uma suspeita de que as questões emergentes da discussão acerca da constituinte parcial ainda são postas como problema. Dessa forma, questões aparentemente respondidas pelo constitucionalismo moderno foram repostas como problema no processo histórico deflagrado na América Latina e, em especial para a presente pesquisa, no Brasil. Se apresenta como problema principal de pesquisa para o presente trabalho a possibilidade de realização de uma constituinte temática para a reforma política em face da práxis constitucional. Desse problema principal, em resumo, emerge as seguintes questões convergentes: Quem é o sujeito do poder constituinte? Esse poder encontra limites? É possível uma constituinte temática? O que revelam as repostas teóricas dadas a esse movimento constituinte? Qual a relação entre o poder constituinte, a política e o direito? Para responder a essas questões, a presente dissertação realizará um levantamento bibliográfico acerca do poder constituinte, bem como sobre as formas que ele se manifestou em solo latino-americano, especialmente no Brasil. Com o objetivo de desnudar a natureza do poder constituinte, esse levantamento sobre essa categoria será ainda conjugado com leituras em filosofia política. Este trabalho se divide da seguinte forma: em seu primeiro momento realiza uma análise sucinta sobre as reações teóricas frente ao movimento constituinte que se inaugurou com o plebiscito popular, e, sobretudo, demonstra a forma de ingresso dessa categoria no léxico político, bem como o constitucionalismo moderno a integrou em suas formulações; em seu segundo momento, trata-se de discutir o significado concreto do poder constituinte tentando propor chaves de leituras que permitem compreender o fenômeno em estudo tendo como principal referencial teórico a filosofia política de libertação. Conclui-se que o poder constituinte, categoria limítrofe entre a Política e o Direito, só pode ser compreendido quando analisado através do processo em que ele se manifesta. Destarte, sua legitimidade, seu sujeito, seu projeto, e as demais questões que surgem da sua práxis se afirmam no processo histórico em que ele se realiza. O constitucionalismo moderno, ao cair no fetichismo do constituído, inverte a realidade social e trata de tomar o determinado como determinante. Essa operação se projeta na análise do constitucionalismo moderno sobre o poder constituinte na sua tentativa de enquadrá-lo sempre à ordem estabelecida.
The mobilizations in June 2013 and the months that followed made Brazil a field of mass marches; those movements has posed as a problem several structural questions in Brazilian society. Of all the possibilities raised to the demands of the June mobilizations, the one that moved the most law scientists and theoreticians to position themselves on the subject was the problem of the thematic Constituent. The intense theoretical debate on the subject and the divergences between consecrated constitutionalists have brought a suspicion that the issues emerging from the discussion about the partial constituent are still posed as a problem. In this way, questions seemingly answered by modern constitutionalism were restored as a problem in the historical process initiated in Latin America and, especially for the present research, in Brazil. It presents as main research problem for the present work the possibility of making a thematic constituent for political reform in face of constitutional praxis. From this principal problem, in sum, emerges the following convergent questions: Who is the subject of constituent power? Does this power has limits? Is a thematic constituent possible? What do the theoretical responses to this constituent movement reveal? What is the relation between constituent power, politics and Law? In order to answer these questions, this dissertation will make a bibliographical survey about constituent power, as well as on the forms that it manifested in Latin American especially in Brazil. With the purpose of undressing the nature of the constituent power, this survey on the category will still be coupled with readings in political philosophy. This work is divided as follows: in its first moment, makes a brief analysis on the theoretical reactions to the constituent movement that was inaugurated with the popular plebiscite, and, above all, demonstrates the form of entry of this category in the political lexicon as well as the constitutionalism has integrated it into its formulations; In its second moment, it’s about discussing the concrete meaning of the constituent power trying to propose readings keys that allow understanding the phenomenon under study having as main theoretical reference the political philosophy of liberation. It is concluded that the constituent power, borderline between Politics and Law, can only be understood when analyzed through the process in which it manifests itself. In fact, its legitimacy, its subject, its project, and the other issues that arise from their praxis are affirmed in the historical process in which it takes place. Modern constitutionalism, when falling into the fetish of the constituted, inverts the social reality and tries to take the determined as determinant. This operation is projected in the analysis of the modern constitutionalism on the constituent power in its attempt to always frame it to the established order.
Movilizaciones de junio de 2013 y los meses que las siguieron hecho de Brasil un campo de manifestaciones de masas; eses movimientos pusieron como cuestión una serie de problemas estructurales de la sociedad brasileña. De todas las posibilidades planteadas para resolver las demandas de las manifestaciones de junio, la cuestión de la celebración de una constituyente temática fue la más capaz de movilizar los científicos de lo derecho y sus teóricos para posicionarse sobre el tema. El intenso debate teórico sobre el tema y las diferencias entre constitucionalistas establecidos trajeron una sospecha de que los problemas que surgen de la discusión de la constituyente parcial todavía se ponen como un problema. Por lo tanto, problemas aparentemente resueltos por el constitucionalismo moderno han sido repuestos como cuestiones en el proceso histórico desencadenado en América Latina y, especialmente para esta investigación, en Brasil. Representa el problema de investigación importante para este estudio la posibilidad de llevar a cabo una constituyente temática para la reforma política a la luz de la praxis constitucional. A partir de este importante problema, en resumen, las siguientes preguntas convergentes surgen: ¿Quién es el sujeto del poder constituyente? Ese poder tiene límites? Una constituyente temática es posible? Lo que revelan las respuestas teóricas dadas a este movimiento constituyente? ¿Cuál es la relación entre el poder constituyente, la política y el derecho? Para responder a estas preguntas, esta tesis llevará a cabo una revisión de la literatura sobre el poder constituyente, así como sobre las formas que él apareció en el suelo de la América Latina, especialmente en Brasil. Con el fin de poner al descubierto la naturaleza del poder constituyente, esta encuesta a esta categoría será todavía ser combinada con lecturas en la filosofía política. Este trabajo se divide de la siguiente manera: en la primera parte se realiza una análisis sucinta de la reacción teórica a el movimiento constituyente que se abrió con la consulta popular informal, y, sobre todo, muestra la manera de entrada de esta categoría en el léxico político y como el constitucionalismo moderno hecho su integración en las formulaciones de lo mismo; en su segunda fase, discute el significado concreto del poder constituyente tratando de proponer claves de lecturas que nos permitan comprender el fenómeno en estudio través de teoría de la política de la liberación. Llegamos a la conclusión de que el poder constituyente, categoría en el límite entre la política y el derecho, sólo puede entenderse cuando se analiza través del proceso en que él se manifiesta. Por lo tanto, su legitimidad, su sujeto, su diseño, y otras cuestiones que surgen de la su praxis se afirman en el proceso histórico en el que se lleva a cabo. El constitucionalismo moderno, la caída de fetichismo constituido, invierte la realidad social y viene a tomar determinada como decisiva. Esta operación se proyecta en el análisis del constitucionalismo moderno en el poder constituyente en su intento de enmarcar siempre a la orden establecida.

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Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira Pinto. "Terrorismo e tortura na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : do direito da segurança nacional à democracia." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/23457.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-03T16:17:23Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5)
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O trabalho aborda as disputas em torno de terrorismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, utilizando como referencial teórico-histórico a abordagem legal de terrorismo no arcabouço jurídico brasileiro durante a instauração do direito da segurança nacional após 1964. Até 1985, o Brasil adotava a perspectiva autoritária da Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra, que aprofundava uma tendência anterior de ampliar o tratamento do crime político para além da abordagem do código penal, formando um sistema complexo, com tipo penal aberto e supressão e mitigação de garantias processuais. Com a instauração da Assembleia Nacional Constituinte, esse discurso autoritário é canalizado para as disputas que envolvem a elaboração da constituição a delinear o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o presente trabalho investiga, por meio da análise da teoria e da legislação acerca do crime de terrorismo no regime civil-militar, bem como da doutrina acerca das noções de poder constituinte na história brasileira contemporânea, se a tentativa de acrescentar terrorismo na Constituição Federal de 1988 é um rescaldo da forma de se tratar o dissenso político no ordenamento jurídico anterior, ou seja, se os parlamentares que defendiam a criminalização dessa conduta lado a lado da tortura estariam tentando reproduzir o pensamento autoritário, ao justificar que a prática da tortura era necessária para conter atos de terrorismo, que ameaçavam a ordem social e a existência do Estado, e se este argumento venceu uma disputa pela criminalização de terrorismo no texto constituinte.
This research approaches the disputes about terrorism in the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, having as a theoreticalhistorical reference the approach on terrorism in the Brazilian legal framework during the establishment of the national security law after 1964. Until 1985, Brazil adopted the authoritarian perspective of the National Security Doctrine designed by the Superior School of War, which deepened a previous trend to extend the way to encompass political crimes beyond what was found in the criminal code, thus formulating a complex system with an open penal type as regards terrorism and the suppression and mitigation of procedural guarantees. With the establishment of the National Constituent Assembly, this authoritarian discourse was bequeathed to the disputes within the constitution drafting, which was expected to design a democratic regime. In this regard, the present work investigates through theoretical and legislative analyses of terrorism in the military dictatorship as well as through the doctrine about the notions of constituent power in Brazilian contemporary history, whether the attempt to place terrorism in the Constitution of 1988 was a continuity of the way the former legal framework approached political dissent, that is to say, whether the congresspeople who advocated for criminalizing terrorism alongside torture had been trying to reproduce the authoritarian thinking, as they justified that the resort to torture was necessary to contain terrorist actions, which threatened social order and the existence of the state, and whether this argument won a dispute for the criminalization of terrorism in the Constitution.

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Ferreira, José António. "O poder local e regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 : as regiões administrativas." Master's thesis, Porto : [Edição do Autor], 2005. http://hdl.handle.net/10216/19439.

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Abstract:

A região administrativa é, desde 1976, uma das categorias de autarquias locais previstas nos termos da Constituição. Porém, ainda hoje não estão institucionalizadas como preceito constitucional consagrado. Seria então a proposta de criação de regiões administrativas inexequível e imaterializável à luz da nossa tradição política adminitrativa e de uma cultura política de poder por parte de quem o exerce, encerrando aquela apenas o espírito democrático e descentralizado dos deputados constituinte próprio da época em curso que ditou as dificuldades na sua concretização? Procurar resposta a esta questão, à sua institucionalização constitucional constitui esta investigação de mestrado.

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Ferreira, José António. "O poder local e regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 : as regiões administrativas." Dissertação, Porto : [Edição do Autor], 2005. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000158926.

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Abstract:

A região administrativa é, desde 1976, uma das categorias de autarquias locais previstas nos termos da Constituição. Porém, ainda hoje não estão institucionalizadas como preceito constitucional consagrado. Seria então a proposta de criação de regiões administrativas inexequível e imaterializável à luz da nossa tradição política adminitrativa e de uma cultura política de poder por parte de quem o exerce, encerrando aquela apenas o espírito democrático e descentralizado dos deputados constituinte próprio da época em curso que ditou as dificuldades na sua concretização? Procurar resposta a esta questão, à sua institucionalização constitucional constitui esta investigação de mestrado.

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Lisowski, Telma Rocha. "O poder constituinte entre continuidade e ruptura: limites, tradição e transformação." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13022014-112657/.

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Abstract:

A fundação ou refundação de uma comunidade política nunca significa um começo ou uma transformação absoluta, pois toda mudança, ainda que se possa considerá-la revolucionária, traz consigo uma carga de continuidade. A partir dessa hipótese, o presente trabalho analisará o conceito de poder constituinte originário, procurando demonstrar alguns equívocos e insuficiências da sua teorização clássica. O principal problema a ser apontado é que a teoria do poder constituinte originário, entendida como teoria da ruptura, pode gerar uma indistinção entre poder e autoridade e, em última análise, entre poder e direito, favorecendo assim uma formulação radical da democracia. Apresenta-se, como alternativa, uma visão do poder constituinte que não o coloca como criador absoluto de toda ordem jurídica e política, mas como sendo em parte criatura de uma ordem pré-existente, o que implica a existência de limites à sua atuação. Esses limites derivam, de um lado, do pressuposto de que tratamos do poder constituinte de titularidade popular, o que significa que o próprio procedimento de elaboração constitucional deverá obedecer a alguns princípios democráticos; de outro lado, há uma série de limites decorrentes das instituições que se desenvolveram em determinado local e época, bem como do grau de organização e das concepções prévias do povo que pretende constituir-se em comunidade política. As ideias expostas ao longo do trabalho serão operacionalizadas através do estudo de um exemplo concreto, qual seja, o da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988. Serão analisados alguns elementos que demonstram o elevado grau de continuidade institucional entre a ordem constitucional instaurada a partir desse marco e a ordem anterior, dando especial atenção à manutenção da forma de Estado, forma e sistema de governo. No polo oposto, estudar-se-ão os elementos que marcam a ruptura entre essas duas ordens, com destaque para a alteração essencial no regime político. Ao final do trabalho, espera-se apresentar uma concepção alternativa de poder constituinte originário em contraposição àquela de poder constituinte derivado, evitando caracterizá-lo como ilimitado e incondicionado, como pretende a teoria clássica.
The foundation or refoundation of a political community doesnt signify an absolute beginning or transformation, for there is some load of continuity in every change, even when it is considered to be revolutionary. From that hypothesis, this work will analyze the concept of originary constituent power, by trying to show some oversights and insufficiencies of its classical theory. The major problem to be mentioned is that the theory of the constituent power, when understood as a theory of rupture, can lead to confusion between power and authority and between power and law, which favors a radical formulation of democracy. As an alternative, another point of view from the constituent power will be introduced, one that doesnt put it as an absolute creator of the juridical and political order, but as a creature of a pre-existent order, bringing therefore limits to its proceeding. On the one hand, these limits come from the assumption that we are dealing with the constituent power of popular titularity, which means that the making of the constitution itself will have to obey some democratic principles; on the other hand, there is a series of limits that derive from the institutions developed in a determined time and place, as from the organizational level and previous conceptions from the people that want to build a body politics. The ideas exposed in the firsts chapters will be exemplified through the study of a case, that of the Brazilian National Constituent Assembly of 1987/1988. At this point, the work will analyze some elements that demonstrate the great level of institutional continuity between the new and the old constitutional orders, with special attention to the maintenance of the federal form of state and the presidential system. On the other side, it will be studied which elements define de rupture between the two orders, discussing the essential alteration of the political regime. In the end, we expect to present an alternative notion of the originary constituent power in comparison with that of derived constituent power, avoiding its characterization as an unlimited and unconditional body, as the classical theory intends.

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Antonietto, André Luís Gomes. "Contornos político-jurídicos do poder decisório dos conselhos populares: análise após 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-093606/.

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Abstract:

Nesta dissertação, propusemos uma investigação dos contornos político-jurídicos do poder decisório dos conselhos populares, através de questões identificadas por meio da atividade de assessoria jurídica universitária popular a grupos e movimentos populares que participam desses órgãos. A primeira questão que analisamos diz respeito às garantias que a Constituição Federal de 1988 prevê para a existência e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas por meio de conselhos populares. Identificamos que os conselhos populares foram pautados em inúmeras propostas que tramitaram na Assembleia Nacional Constituinte e que todas elas foram rejeitadas ou tiveram seu conteúdo bastante alterado no sentido de torná-las mais abstratas. Apesar da não aprovação das propostas, o contexto de mobilização popular da Constituinte contribuiu para a construção de um ideário participativo que viria a influenciar o processo de criação de conselhos populares por meio da regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição. Esse processo foi marcado pela reivindicação de conselhos com poder decisório, o que se expressou por meio da exigência de que esses tivessem caráter deliberativo. Entretanto, após três décadas da Constituinte, os conselhos deliberativos parecem não responder ao anseio pela participação popular nas decisões estatais. A partir dessa questão, propusemos um modelo analítico que considera as matizes do poder decisório atribuído aos conselhos para classificar suas atribuições, com base em alguns conceitos do Direito Administrativo. Por meio da análise realizada, buscamos demonstrar que a previsão de caráter deliberativo não é, por si só, suficiente para garantir poder de decisão aos conselhos, que deve ser expresso por meio da previsão de competências que especifiquem o alcance desse poder. Identificamos que há uma grande variedade de tipos de decisões que podem ser tomadas pelos conselhos e que as leis e normas que regulamentam esses órgãos estabelecem muitas competências imperfeitas, ou seja, aquelas que definem uma finalidade sem prever, contudo, os poderes instrumentais que permitam sua execução. Identificamos ainda uma tendência de que essas competências sejam estabelecidas por decreto, e não por lei, o que tende a prejudicar a autonomia dos conselhos.
In this dissertation, we proposed an investigation of the political and juridical contours of the decision power of the popular councils, through issues identified by means of the activity of popular legal advice at the university to groups and popular movements that participate these councils. The first question that we analyzed concerns the guarantees that the Federal Constitution of 1988 provides for the existence and participation of society in the management of public policies through popular councils. We identified that the popular councils were based on innumerable proposals that were processed in the Constituent National Assembly and that all of them were rejected or had their content heavily altered in the sense of making them more abstract. Despite the non-approval of the proposals, the context of popular mobilization of the Constituent Assembly contributed to the construction of a participatory ideology that would influence the process of creating the popular councils, through the regulation of social rights provided in the Constitution. This process was marked by the demand for councils with decision- making power, which was expressed through the requirement that these have a deliberative character. However, after three decades of the Constituent Assembly, the deliberative councils don\'t seem to respond to the wishes for popular participation in state decisions. From this point of view, we propose an analytical model that considers the nuances of the decision-making power attributed to the councils to classify their attributions, based on some concepts of Administrative Law. Through the analysis, we demonstrate that the prediction of deliberative feature isn\'t enough by itself to guarantee decision-making power to the councils, what should be expressed through the forecast of competencies that specify the scope of this power. We identified that there is a big variety of types of decisions that can be taken by councils and that the laws and norms that regulate these bodies establish many imperfect competencies, that is, those that define a purpose without, however, foreseeing the instrumental powers that allow its execution. We also identified a tendency for these competences are established by decree, not by law, which tends to undermine the autonomy of councils.

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Filho, José Filomeno de Moraes. "Congresso Constituinte, constituição dirigente e estado de bem-estar." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06052010-165428/.

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Abstract:

A presente tese tem por objetivo a análise da decisão sobre a constituição econômica, no âmbito da realização da constituição dirigente e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a constituição econômica presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. Avalia-se, pois, que a manifestação do poder constituinte se inscreve como locus privilegiado para a observação da correspondência entre Estado, Constituição e Política, demonstrado pela observação das suas manifestações no Brasil, em diversos momentos, nomeadamente em 1987/1988. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Assim, se o ritmo cadenciado das mudanças e as negociações entre os agentes que pressionavam pela abertura política e os líderes do regime burocrático-autoritário sugeriram a existência de um tipo especial de transição, denominado transição pela transação, e apesar das limitações constantes do ato convocatório do Congresso Constituinte, o produto final do esforço constituinte ficou mais próximo das aspirações democráticas e progressistas. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira, todavia, mantém-se intacto. Por tudo isso, decorridos vinte anos da promulgação da Constituição Federal, conformação normativa de uma ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (CF, art. 170, caput), representa um salto de qualidade no constitucionalismo nacional e está a desafiar a realização conjunta da democracia política, da sociedade de bem-estar e do desenvolvimento econômico.
This thesis has as its objective an analysis of the decision on the \"economic constitution\", within the ambit of the directive constitution and the establishment of the Social and Democratic State of Law in Brazil, through the constituent process carried out during the years of 1987 and 1988. In view of the fact that legal and constitutional Brazilian literature does not give the necessary attention to the problem nor the linkage between constituent State, Constitution and Politics and in view of the \"economic constitution\" laid out in the constitutional text of 1988, this paper articulates the themes of constituent power, economic directive constitution and the reconstruction of the State, using the tools of constitutional theory, theory of the state and constitutional history. So, it has been assessed that the manifestation of the constituent power comes as privileged locus for the observation of the correlation between State, Constitution and Politics, demonstrated by observing its manifestations in Brazil, at different times, particularly in 1987/1988. In fact, in the wake of the call established by the 26th Constitutional Amendment, from November 27th 1985, Brazil experienced one of its most important moments of political awakening of organized civil society, which had been pushing for political change, from the mid-70s and into the 80s, that led to the fall of the military regime, the building of representative institutions and the founding of multiparty system and a new constitution. Thus, if the rhythmical pace of change and the negotiations between the players that struggled for political opening and the leaders of the political and bureaucratic-authoritarian regime suggested the existence of a special type of transition, called \"transition through the transaction\", and despite the limitations of the call for the Constituent Congress, the final product of the effort was closer to the constitutional democratic and progressive aspirations. It appears that in the past two decades, despite the changes that have occurred in capitalism, with the abandonment of Keynes regulatory standard, the expansion of markets, the relativization of the state, in other words, the neoliberal threat, the leading character of the Brazilian Constitution, however, remains intact. It can be concluded that after twenty years of the enactment of the Federal Constitution, conformation of a normative \"economic order, based on the enhancement of human labor and free enterprise\", in order to \"ensure a dignified livelihood for all, according to the dictates of social justice\" (Federal Constitution, art. 170, caput), it represents a great leap in national constitutionalism and challenges a joint realization of political democracy, social welfare and economic development.

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Leite, Filipe de Faria Dias [UNESP]. "A constituinte de 1933: a participação da Liga Eleitoral Católica na composição da Assembléia Constituinte na região de Ribeirão Preto." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010. http://hdl.handle.net/11449/93251.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-19Bitstream added on 2014-06-13T18:54:43Z : No. of bitstreams: 1 leite_ffd_me_fran.pdf: 650412 bytes, checksum: 1743912d2028b2c3f3b583d179cdc604 (MD5)
O ano de 1930 na política nacional foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, inaugurando um período inconstitucional. Resultado direto das pressões oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Assembléia Constituinte em 1933. A Igreja Católica teve participação direta na composição dessa assembleia, com a organização do grupo político conhecido como Liga Eleitoral Católica, subordinado diretamente a Ação Católica. Essa pesquisa busca entender como houve a intersecção dos interesses da Igreja Católica Brasileira com os do Estado Varguista, seja no Brasil ou na região de Ribeirão Preto. A elite política paulista participou da constituinte de 1933 defendendo os interesses de seu grupo Católico, com objetivo de montar a reconstrução da “Ordem Cristã”, que só se faria com sólidos alicerces morais, daí a preocupação da hierarquia Católica com o ensino religioso nas escolas públicas, além da indissolubilidade do casamento e a validação do matrimônio religioso para fins jurídicos. Seria necessária a intervenção do clero para que a nova constituição abandonasse o caráter laico? O caminho teórico encontrado para responder tais questionamentos foi o da autocompreensão da Igreja, pois somente de dentro da instituição seria possível entender sua necessidade de retornar aos meandros políticos do Estado Brasileiro. Todas as colocações apresentadas pelo clero nacional foram atendidas na redação da Constituição de 1934, representada inclusive por seu caráter leigo
The year of 1930 in the national politics was marked by the ascension of Getúlio Vargas to the federal power inaugurating an unconstitutional period. As a result of opposing pressures, the president convoked elections to the Constituent Assembly in 1933. The Catholic Church had direct participation in the composition of this Assembly with the organization of the political group known as Electoral Catholic League subordinated directly to the Catholic Action. This study aims to understand how the intersection between the Brazilian Catholic Church and Vargas‟ Government took place, be it in Brazil or only in the city of Ribeirão Preto. The political elite of the State of São Paulo participated in the Constituent of 1933 defending the interests of its own Catholic group, aiming to restructure the Christian Order, which would only be built on solid moral basis and generated worries with Religious teachings at Schools preached by the Catholic hierarchy, besides the indissolubility of the marriage and the validation of the religious matrimony with juridical endings. Would a Cleric intervention be necessary so that the new Constitution could abandon its laic character? The theoretical path followed to answer such questions was the Church´s self comprehension, for only by being inside the institution it would be possible to understand its necessity to return to the political meanders of the Brazilian State. Every argument presented by the National Clergy was answered in the text of the Constitution of 1934, represented by its lay character

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Leite, Filipe de Faria Dias. "A constituinte de 1933 : a participação da Liga Eleitoral Católica na composição da Assembléia Constituinte na região de Ribeirão Preto /." Franca : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/93251.

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Abstract:

Orientador: Ivan Aparecido Manoel
Banca: Geraldo Inácio Filho
Banca: Patrícia Carla de Melo Martins
Resumo: O ano de 1930 na política nacional foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, inaugurando um período inconstitucional. Resultado direto das pressões oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Assembléia Constituinte em 1933. A Igreja Católica teve participação direta na composição dessa assembleia, com a organização do grupo político conhecido como Liga Eleitoral Católica, subordinado diretamente a Ação Católica. Essa pesquisa busca entender como houve a intersecção dos interesses da Igreja Católica Brasileira com os do Estado Varguista, seja no Brasil ou na região de Ribeirão Preto. A elite política paulista participou da constituinte de 1933 defendendo os interesses de seu grupo Católico, com objetivo de montar a reconstrução da "Ordem Cristã", que só se faria com sólidos alicerces morais, daí a preocupação da hierarquia Católica com o ensino religioso nas escolas públicas, além da indissolubilidade do casamento e a validação do matrimônio religioso para fins jurídicos. Seria necessária a intervenção do clero para que a nova constituição abandonasse o caráter laico? O caminho teórico encontrado para responder tais questionamentos foi o da autocompreensão da Igreja, pois somente de dentro da instituição seria possível entender sua necessidade de retornar aos meandros políticos do Estado Brasileiro. Todas as colocações apresentadas pelo clero nacional foram atendidas na redação da Constituição de 1934, representada inclusive por seu caráter leigo
Abstract: The year of 1930 in the national politics was marked by the ascension of Getúlio Vargas to the federal power inaugurating an unconstitutional period. As a result of opposing pressures, the president convoked elections to the Constituent Assembly in 1933. The Catholic Church had direct participation in the composition of this Assembly with the organization of the political group known as Electoral Catholic League subordinated directly to the Catholic Action. This study aims to understand how the intersection between the Brazilian Catholic Church and Vargas‟ Government took place, be it in Brazil or only in the city of Ribeirão Preto. The political elite of the State of São Paulo participated in the Constituent of 1933 defending the interests of its own Catholic group, aiming to restructure the Christian Order, which would only be built on solid moral basis and generated worries with Religious teachings at Schools preached by the Catholic hierarchy, besides the indissolubility of the marriage and the validation of the religious matrimony with juridical endings. Would a Cleric intervention be necessary so that the new Constitution could abandon its laic character? The theoretical path followed to answer such questions was the Church's self comprehension, for only by being inside the institution it would be possible to understand its necessity to return to the political meanders of the Brazilian State. Every argument presented by the National Clergy was answered in the text of the Constitution of 1934, represented by its lay character
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Freitas, Lígia Barros de. "A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)." Universidade Federal de São Carlos, 2012. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/952.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29
Universidade Federal de Minas Gerais
The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST.
O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.

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RIBEIRO, VIEIRA LIMA MARCO ANTONIO. "O que estamos fazendo: três centros de pesquisa antropológica e interdisciplinar no Brasil contemporâneo (LACED, CEAO, PNCSA)." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano-Bicocca, 2017. http://hdl.handle.net/10281/172090.

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Abstract:

A presente etnografia estuda e analisa como, hoje em dia, o trabalho científico é pensado, elaborado, organizado, estruturado, produzido e praticado por três importantes centros de pesquisa antropológica e interdisciplinar que possuem atuação intensiva e destacada no Brasil contemporâneo: LACED (Laboratórios de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento), CEAO (Centro de Estudos Afro-orientais) e PNCSA (Projeto Nova cartografia Social da Amazônia). Em particular, descreve-se uma forte relação dialógica entre pesquisadores/pesquisadoras e movimentos sociais, um decidido compromisso com grupos sociais organizados (índios, comunidades tradicionais, quilombolas) e temas específicos (sociologia das territorialidades e cartografia; ações afirmativas e educação superior indígena; poder, religiosidade e etnicidade afrodescendente; tutela, poder e Estado; direitos humanos, violência, resistências e sobrevivências). Esta ligação torna-se concreta historicamente quando conexa aos esforços feitos pelos movimentos sociais durante a preparação e realização da Constituinte de 1988 e como essa interferiu, e ainda interfere, na prática etnográfica da Antropologia brasileira. Essa questão está imbricada visceralmente com a definição de poder constituinte, ou seja, uma continuidade de operações de renovação, uma potência que se realiza no tempo (imediato e amplo) de um processo de mudanças, mais ou menos radical, e apesar de tudo, contínuo (Negri, 2015). Os centros são descritos como oficinas artesanais do pensamento, como processo coletivo de produção científica e nexos, através de uma etnografia da práxis – gestos práticos e teóricos – em suas múltiplas dimensões (observação participante, entrevistas, estudo de materiais literários e expositivos dos principais protagonistas). Também vistos como espaços institucionais ocupados onde acontecem encontros e nascem propostas, contribuindo à discussão de políticas públicas das diversidades, das convergências culturais e dos posicionamentos políticos que aparecem mais forte no cotejo com as outras instituições (ABA, Fundação Ford, Ministério Público, Mídia, Legislativo e Executivo). A ênfase vai dada à existência de transformações radicais que ocorrem nas situações etnográficas e que têm repercussões intensas no trabalho do antropólogo/antropóloga (Oliveira, 2009).
La seguente etnografia studia e analizza come, oggigiorno, il lavoro scientifico viene pensato, elaborato, organizzato, strutturato, prodotto e praticato da tre importanti centri di ricerca antropologica e interdisciplinare che hanno azione intensiva e rilevante nel Brasile contemporaneo. LACED (Laboratórios de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento), CEAO (Centro de Estudos Afro-orientais) e PNCSA (Projeto Nova cartografia Social da Amazônia). Nel particolare, venne descritto un forte rapporto dialogico tra ricercatori/ricercatrici e movimenti sociali, un deciso compromesso con gruppi sociali organizzati (indigene, comunità tradizionali, quilombolas) e temi specifici (sociologia delle territorialità e cartografia; azioni affermative e educazione superiore indigena; potere, religiosità ed etnicità afro-discendenti; tutela, potere e Stato; diritti umani, violenza, resistenze e sopravvivenze). Questo legame diventa concreto storicamente quando connesso agli sforzi spesi dai movimenti popolari durante la preparazione e realizzazione dell’Assemblea Costituente del 1988 in Brasile e come questo vincolo ha interferito, e ancora interferisce, nella pratica etnografica dell’Antropologia brasiliana. Aspetti che sono imbricati con la definizione di potere costituente, ovvero, una continuità di operazioni di rinnovamento, una potenza che si realizza nel tempo (immediato e ampio) di un processo di cambiamento, più o meno radicale e, malgrado tutto, continuo (Negri, 2005). I centri sono descritti come bottega artigianale del pensiero, come processo collettivo di produzione scientifica e nessi, attraverso una etnografia della praxis – gesti pratici e teorici – nelle sue multiple dimensioni (osservazione partecipante, interviste, studio di materiali letterari e espositivi dei principali protagonisti). Sono anche visti come spazi istituzionali occupati dove succedono incontri e nascono proposte, che contribuiscono alla discussione di politiche pubbliche delle diversità, delle convergenze culturali e dei posizionamenti politici che appariscono più forti nel confronto con altre istituzioni (ABA, Ford Fundation, Ministero Pubblico, Media, Legislativo e Esecutivo). L’enfasi venne data all’esistenza di trasformazioni radicali che occorrono nelle situazioni etnografiche e che hanno ripercussioni intense nel lavoro dell’antropologo/antropologa (Oliveira, 2009).

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Freitas, Lígia Barros de. "Direito e política na constituição dos direitos do trabalho: a trajetória institucional do TST desde 1946 e seus debates doutrinários do último governo militar à constituinte de 87/88." Universidade Federal de São Carlos, 2006. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1438.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLBF.pdf: 902573 bytes, checksum: 89565b083756fae7870f8b36be3ea407 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15
The main objective of this research is to present and analyse the debates which happen in the Tribunal Superior do Trabalho TST (High Labour Court), superior organ of the Brazilian Labour Justice from 1979 to 1988, i. e., from the period of political opening to the National Constituent Assembly. This study tried to draw the issues that gained notoriety in the Labour Justice at the moment of the democracy consolidation which culminated with the approval of the New Federal Constitution and which is its correlation with the debates of the Political Science of the time. Thus, our aim is to establish the relationship between the fields of Law and Politics.
Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar e analisar os debates travados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, nos anos de 1979 a 1988, ou seja, do período da abertura política à Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O estudo busca traçar quais são os assuntos que ganharam notoriedade na Justiça do Trabalho no momento de consolidação da democracia que culminou com a aprovação da Nova Constituição Federal e qual a sua correlação com os debates da Ciência Política da época. Com isso almejamos estabelecer a relação entre os campos do Direito e da Política.

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Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa. "A essência do poder constituinte." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8821.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf: 1467643 bytes, checksum: 314817d33e3346db3dc90d1bc654d635 (MD5) Previous issue date: 2009-10-21
The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation. The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations, limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic (philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics, Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a country
O Poder Constituinte é uma figura misteriosa e intrigante, pois desperta a curiosidade sobre o exercício de um poder responsável pela elaboração de uma Constituição, que institui o Estado Constitucional e cria o ordenamento jurídico de um país. O exercício do Poder Constituinte é a manifestação do poder político, de titularidade do povo, que confere ao Estado a prerrogativa de disciplinar as relações sociais, limitando sua atuação, para segurança dos direitos fundamentais, por meio de normas presentes na Constituição. O objetivo do estudo foi analisar o Poder Constituinte, a fim de descobrir qual é a sua natureza, a sua razão de existência, para lhe conferir uma identidade que permita a avaliação de algumas questões interessantes sobre sua atuação. Considerando que o estudo teve por finalidade descobrir a essência do Poder Constituinte, foram apreciados os conceitos de essência, Filosofia, Direito, Poder, Constituição e Estado Constitucional, permitindo a compreensão do que é o Poder Constituinte e a análise de sua manifestação, valendo-se de um enfoque zetético (filosófico), com base em pesquisas de questões de ordem jurídica, sociológica, política, econômica, filosófica e histórica. Pelos estudos realizados, percebe-se que o poder é caracterizado pela presença de uma autoridade e uma relação hierárquica, mediante a qual o seu detentor consegue que sua vontade seja respeitada voluntariamente pelos seus destinatários, estando intimamente relacionado às questões de soberania e legitimidade. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas responsáveis pela formação do Estado, limitando o exercício do poder político e assegurando os direitos fundamentais da pessoa humana. É a norma fundamental, dotada de supremacia, posicionada no lugar mais elevado do ordenamento jurídico, conferindo validade às demais normas jurídicas. O Estado Constitucional é fruto da elaboração dessa Constituição pelo Poder Constituinte, sendo concebido como uma forma histórica de organização do poder político, diante de determinada sociedade, num dado território e em um momento específico. Quanto à essência do Poder Constituinte, identificou-se tratar de uma vontade política que atua sobre determinada estrutura social, seja no exercício de elaborar a Constituição de um país (Originário), seja na elaboração de Constituições dos Estados-membros de uma Federação (Decorrente Derivado), seja na reforma do texto constitucional (Decorrente Reformador). A Teoria do Poder Constituinte desenvolveu-se com base no manifesto de Emmanuel Sieyès ( O que é o Terceiro Estado? ), o qual confere sua titularidade à nação, com capacidade de criar a Constituição de um país

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Costa, Famblo Santos. "O poder constituinte de reforma." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79432.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Made available in DSpace on 2012-10-18T03:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:48:31Z : No. of bitstreams: 1 181508.pdf: 4039106 bytes, checksum: 6debd574113b60f99e11c3ff1d7fe0f6 (MD5)

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Medeiros, Danilo Buscatto. "Organizando maiorias, agregando preferências: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10052013-125220/.

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Abstract:

Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento que foi alterado ao longo dos trabalhos sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamentee, para tanto, é possívelatentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica noprocesso constituinte, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas.
According to the new institutionalist literature, the rules regulating a decision making process play great influence on its final result. Thisassumption applies to the 1987-1988 National Constituent Assembly (NCA). Otherwise, a group of legislators dissatisfied with the works course would not have risen with a proposal to reform the Internal Rules after two years of Assembly. The main goal of this work is tocomprehend the importance of the institutional structure for the political contests and the final result of the NCA. Thus, I aim to answer the following question: what are the effects of the rules regulating the convocation of the NCA, as well as the rules regulating its works which have changed during theprocess on the final results? The constitution-making design approved at the beginning (a congressional one instead of an exclusive one) and the organization form of the works (decentralized in thematic commissions) were largely contested because of the consequences political actors were anticipating and looking forward to, since they are always aware of the rule´s impact. The question is whether or not they anticipated it correctly, and for such it is possible to watch how they have behaved. Attempting to deepen the debate about strategic interaction on the constitutional process, the roll calls will be analyzed in order to understand how collective actors organize their preferences, building majorities in radicalized political contests.

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Medeiros, Juliano. "Por dentro da ordem : os comunistas na Assembleia Constituinte de 1946." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21080.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2016.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-22T15:38:18Z No. of bitstreams: 1 2016_JulianoMedeiros.pdf: 1399417 bytes, checksum: aa8425b7936037a8b3eb71fa144953dc (MD5)
Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T11:39:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JulianoMedeiros.pdf: 1399417 bytes, checksum: aa8425b7936037a8b3eb71fa144953dc (MD5)
Made available in DSpace on 2016-07-30T11:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JulianoMedeiros.pdf: 1399417 bytes, checksum: aa8425b7936037a8b3eb71fa144953dc (MD5)
A presente dissertação analisa a trajetória do Partido Comunista do Brasil (PCB) durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1946. Para tanto, são abordados os antecedentes que permitiram a reorganização e legalização do partido, as eleições de 1945 e o perfil da bancada eleita naquele ano. Utilizando os registros disponíveis nos arquivos da Câmara dos Deputados acerca dos trabalhos da Constituinte, além de documentos oficiais do PCB, buscamos reconstituir a dinâmica no interior da bancada comunista, sua relação com as instâncias do partido, com as demais agremiações partidárias e com o governo do General Eurico Gaspar Dutra. Destacamos, ainda, as posições políticas do PCB no contexto da democratização dos anos 1940 e a política de “união nacional” desenvolvida pelo partido, a partir de sua II Conferência Nacional (1943), além das transformações vividas pelo partido durante sua adaptação à dinâmica partidária legal. Por fim, dedicamos parte deste trabalho a desenvolver algumas hipóteses sobre a relação entre as dimensões político-organizativas e seu impacto sobre o funcionamento da bancada comunista, bem como sobre a orientação política geral do PCB, explorando as formas de interação do partido com a democracia representativa de 1946.
This dissertation analyzes the history of the Communist Party of Brazil (PCB) during the proceedings of the Constituent Assembly of 1946. It thus explores the background that led to the reorganization and registration of the party, the 1945 elections, and the profile of the chosen countertop that year. Using the records available in the Chamber of Deputys about the work of the Constituent and official documents of the PCB, we seek to reconstruct the dynamics inside the communist group, his relationship with instances of the party, the other party associations and the government of General Eurico Gaspar Dutra. We also highlight the PCB political positions in the context of democratization of the 1940s and the policy of "national unity" developed by the party from the Second National Conference (1943) and the transformations experienced by the party during its adaptation to the legal party dynamics. Finally, we dedicate part of this work to develop some hypotheses about the relationship between the political and organizational dimensions and its impact on the functioning of communist group as well as on the overall policy direction of the PCB, exploiting the party interaction forms with the representative democracy of 1946.

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Barroso, Persio Henrique. "Constituinte e Constituição." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106469.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997.
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 110595.pdf: 6690768 bytes, checksum: f183beca61b58f96f25a52ba872dc0dd (MD5) Previous issue date: 1997
Este trabalho trata da participação popular no processo constituinte realizado entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, bem como faz uma avaliação da continuidade ou não de tal participação na seqüência da história política brasileira, focada na implementação das normas constituionais resultantes daquela batalha política.

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Okumura, Julio Hideyshi. "Florestan Fernandes na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : debates, propostas e pensamento educacional /." Marília, 2019. http://hdl.handle.net/11449/180988.

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Abstract:

Orientador: Henrique Tahan Novaes
Banca: Fabiana de Cássia Rodrigues
Banca: Júlio César Torres
Resumo: A presente pesquisa é dedicada a compreender as propostas, os debates e o pensamento educacional de Florestan Fernandes na sua atuação como deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em 1987-88. Florestan Fernandes militou pela educação pública nos anos de 1960, na campanha "Em Defesa da Escola Pública" e, na década de 1980, como deputado federal constituinte (1987-88), pelas demandas históricas trazidas dos embates políticos travados na década de 1960. Para realizar a pesquisa, as categorias de análise que utilizamos para nos nortear foram: a) a superação dos resquícios dos traços coloniais vindos do antigo regime servil e a conquista da democracia; b) a luta dos trabalhadores da educação e a formação da autoconsciência dos "de baixo"; e c) verba púbica somente para a escola pública. Florestan Fernandes, devido as suas experiências vivenciadas pelo golpe empresarial-militar de abril de 1964, e pelo aprofundamento de suas pesquisas sobre as especificidades da formação do capitalismo no Brasil, incluiu, em suas considerações sobre os dilemas educacionais brasileiros, elementos socialistas. Recortamos o último período para análise, principalmente, porque descobrimos que não há trabalhos que focalizem esse período de sua atuação como pensador e militante da educação brasileira e por considerarmos que suas proposições, debates e pensamento sobre o tema nos ofereceriam grandes contribuições para pensarmos os dilemas educacionais que ainda permeiam a nossa realidad... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The present research is dedicated to understanding the proposals, thinking and debates about education of Florestan Fernandes in his role as federal deputy in the National Constituent Assembly (ANC), in 1987-1988. He was one of the most esteemed Brazilian intellectuals of the twentieth century. Florestan Fernandes fought for public education in the 1960s, in the campaign "In Defense of Public School", and in the 1980s, as constituent federal deputy (1987-88), for the historical demands brought by political conflicts of the 1960s. The categories of analysis to carry out this research were: a) the overcoming of remnants of the colonial traits coming from the old servile regime and the conquest of democracy; b) the struggle of education workers and the formation of self-consciousness of lower class people; and c) public funds only for public school. Due to his experiences of the military-business coup of April 1964 and by deepening his research on the specificities of formation of capitalism in Brazil, Florestan Fernandes included socialist elements in his considerations on Brazilian educational dilemmas. We cut the last period for analysis mainly because we found that there are no papers focusing on this period of his work as a thinker and militant of Brazilian education. We also consider that their propositions, debates and thought on the subject would offer us great contributions to think about the educational dilemmas that still permeate our reality. The procedures that we u... (Complete abstract click electronic access below)
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Casagranda, Edison Alencar. "O poder constituinte em Hannah Arendt e Jürgen Habermas." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129060.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014.
Made available in DSpace on 2015-02-05T20:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327775.pdf: 1247390 bytes, checksum: e9206ddf0f8bdcc7b854a671c8434092 (MD5) Previous issue date: 2014
O trabalho analisa o tema do poder constituinte na perspectiva de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas. A hipótese é de que Habermas, ao justificar a institucionalização do princípio do discurso, estaria, com isso, propondo a formalização do poder constituinte. Afinal, a prática constituinte, diz ele, supõe a institucionalização de formas de comunicação capazes de proporcionar a formação discursiva de uma vontade política racional. Isso, porém, até onde alcança nossa compreensão, não ocorre em H. Arendt, pois a mesma defende a tese de um poder constituinte calcado na geração espontânea do poder e sustentado pela promessa. Estima-se que Habermas queira avaliar a possibilidade de trazer o potencial inovador da revolução para o âmbito do Estado democrático de direito. Nesse caso, precisa ir além tanto da concepção que limita o poder constituinte, trazendo-o para dentro do sistema normativo estatal, visando à sua operacionalização através de instituições do próprio Estado, como da concepção que o define como uma manifestação política que não integra o próprio direito, caracterizando-se, portanto, como uma força social que cria o direito e, em seguida, recolhe-se para que a organização normativa da sociedade se realize no âmbito estatal. Habermas, nesse aspecto, parece seguir na direção intermediária, ou seja, na direção daqueles que acreditam que o poder constituinte pode ocupar uma dupla posição, definindo-se tanto como manifestação política que integra o ato revolucionário da fundação, quanto como força social quepermanece implícita, como tensão, no cotidiano do legislativo e do judiciário. A tese, portanto, é de que a expressão remains implicit, utilizada por Habermas em Direito e democracia, parece sugerir que o poder constituinte se mantém operante mesmo depois da constituição do Estado democrático de direito, ou melhor, que poder constituinte revolucionário continua a obrar no trabalho diário do legislativo e do judiciário. Tal tese encontra, ou parece encontrar, sustentação inclusive em Carl Schmitt quando afirma, no § 8 da sua clássica obra Verfassungslehre (Teoria da Constituição), que quanto a permanência, resta ao o poder constituinte sempre a possibilidade de seguir existindo encontrando-se ao mesmo tempo acima de toda Constituição, que é derivada dele, de toda a determinação legal-constitucional, válida no marco dessa Constituição. Nessas condições, acredita-se que a natureza do poder constituinte, postulada por Schmitt, sugere, no que tange à ideia de permanência, certa convergência com aquela encontrada em Habermas, parecendo referir-se não somente a um ato ou momento, mas a um procedimento que abarca12vários momentos institucionais, vários agentes e várias forças intelectuais em disputa.

Abstract : This study analyzes the theme of constituent power from Hannah Arendt's and Jürgen Habermas' perspectives. The hypothesis is that when Habermas justifies the institutionalization of the discourse principle, he would be proposing the formalization of constituent power. After all, he asserts that the constituent practice presupposes the institutionalization of modes of communication which is able to promote the discursive formation of a rational political will. However, as far as we are concerned, this does not occur in H. Arendt, as she defends the view that constituent power is based on spontaneous generation of power and sustained by the promise. It is expected that Habermas wants to assess the possibility of joining innovative potential to the scope of the democratic State governed by the rule of law. In this case, it is necessary to go beyond the view that limits constituent power, bringing it to the normative state system which aims at the operationalization through the institutions of the State itself, such as the concept which defines it as a political demonstration that does not integrate its own law, thus characterizing it as a social force that creates the law and, then, is collected in order for the normative organization of the society to occur in a state level. In this aspect, Habermas seems to follow the intermediate direction, that is, the direction of those who believe that constituent power may occupy dual position, thus defining itself as political demonstration which integrates the revolutionary act of the foundation, as a social force which remains implicit, as tension, in the legislative and judiciary daily routine. Therefore, the view is that the expression remains implicit, used by Habermas in Law and democracy, seems to suggest that constituent power continues to operate even after the constitution of the democratic State, based on the rule of law. In other words, the revolutionary constituent power continues to work on the legislative and judiciary daily tasks. Such view encounters or seems to encounter support, including in Carl Schmitt, when he asserts in paragraph 8 of his classic work Verfassungslehre (Constitution Theory) that, in relation to permanence, it is left to the constituent power Always the possibility to continue existing, at the same time finding above all Constitution, which derives from it, of all constitutional and legal determination, valid in this Constitution landmark. In these conditions, it is believed that the nature of constituent power, postulated by Schmitt, suggests, regarding the idea of permanence, some convergence with that one found in Habermas, which seems to refer not only to an act or a moment, but to a procedure which14includes various institutional moments, several agents and intellectual forces in dispute.

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Mariano, Cynara Monteiro. "Legitimidade do direito e do poder judiciário na democracia brasileira : o restabelecimento da primazia do poder constituinte, do poder legislatio e de um positivismo ético na teoria constitucional." Universidade de Fortaleza, 2009. http://dspace.unifor.br/handle/tede/83269.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-11
This thesis proposes to criticize the positivist approach of law, with a normative feature, wich had Kelsen as its greatest exponent, in order to demonstrate that the identification of the law legitimacy with the government legality or effectiveness is incompatible with democracy, especially after the second post-war and the advent of the Welfare State, in wich the democratic society values were made positive in the constitutional texts, being, therefore, impossible, nowadays, to insisto n the thesis of separtion between the law and the values, especially in developing countries, such as the case of Brazil, wich is still taking the steps towards na effective implementation of social rights. This conclusion, however, mus not result an abandonment of the juridical positivism within the constitutional theory, because that would mean to belittle the popular sovereignty and the primacy of the legislative power, thus, sealing, the neo-constitutionalism theory, now booming in Brasil, wich, base don the change of the contitutional paradigm, has been proposing the transference of the decision center to the courts, especially, for the constitutional jurisdiction, in a clear disrespect to the sovereignty of the constituent power and gradual indifference to the parliamentary work developed in the legislative activity, the one that can most legitimately contribute to the achievement of fundamental rights in a true democracy, according to the understanding extracted from the rationalist philosophic legacy. However, also according to the democratic principle, it is beneficial to unite forces and organs to defend the Constitution, bur not suppress them, so that a new institutional arrangement is necessary in the scheme of separation of powers in Brazil, no to exclude the judiciary role in carrying out this task, but to restores the sovereignty of the constituent power and the primacy of the legislative power, as a representative instance of the popular will. Key-words: Legitimacy and democracy. Neo-constitutionalism . Sovereignty of the constituent power.
A presente tese propõe-se a tecer uma crítica à abordagem positivista do direito, de feição formalista, que teve em Kelsen seu maior expoente, para demonstrar que a identificação da legitimidade do direito com a legalidade ou a efetividade do governo é incompatível com a democracia, especialmente depois do segundo pós-guerra e o advento do Estado Social, em que os valores da sociedade democrática foram positivados nos textos constitucionais, sendo, portanto, impossível, nos dias de hoje, insistir na tese da separação entre o direito e os valores, ainda mais nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, que ainda está trilhando os primeiros passos na direção de uma efetiva implementação dos direitos sociais. Essa conclusão, contudo, não deve resultar num abandono do positivismo jurídico na teoria constitucional, pois isto significaria amesquinhar a soberania popular e a primazia do poder legislativo, chancelando, assim, a teoria do neoconstitucionalismo , em grande expansão no Brasil, a qual, partindo da mudança do paradigma constitucional, vem propondo a transferência do centro decisório para os tribunais, especialmente, para a jurisdição constitucional, em franco desrespeito à soberania do poder constituinte e gradual indiferença aos trabalhos parlamentares que são desenvolvidos na atividade legislativa, aquela que, numa verdadeira democracia, é que a que mais legitimamente pode contribuir com a concretização dos direitos fundamentais, conforme o entendimento extraído do legado filosófico racionalista. Todavia, também de acordo com o princípio democrático, é salutar aglutinar forças e órgãos na defesa da Constituição e não suprimi-los, de modo que se faz necessário um novo arranjo institucional na sistemática da separação dos poderes no Brasil, não para excluir o papel do judiciário na realização dessa tarefa, mas para restabelecer a soberania do poder constituinte e a primazia do poder legislativo, como instância representativa da vontade popular. Palavras-chave: Legitimidade e democracia. Neoconstitucionalismo . Soberania do poder constituinte.

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Ferreira, João Batista de Oliveira. "O poder constituinte do trabalho vivo : análise psicodinâmica da criação literária." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8011.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, 2011.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-05-24T14:41:56Z No. of bitstreams: 1 2011_JoaoBatistaOliveiraFerreira.pdf: 1223225 bytes, checksum: d2c93e26fc424d1eb3fa3a2027162233 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2011-05-24T18:00:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JoaoBatistaOliveiraFerreira.pdf: 1223225 bytes, checksum: d2c93e26fc424d1eb3fa3a2027162233 (MD5)
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Este estudo analisa a criação literária como trabalho. Busca construir relações com o processo de constituição do sujeito, com base no referencial teórico da psicodinâmica do trabalho, em interlocução com conceitos da psicanálise. Considera que a criação literária, como experiência do real, evidencia a potência constituinte do trabalho vivo no processo de subjetivação. É um estudo qualitativo, de caráter exploratório, com metodologia da pesquisa documental. São analisadas 33 entrevistas e depoimentos de escritores publicadas no Brasil nos últimos 25 anos, a partir da técnica da Análise dos Núcleos de Sentidos (ANS). Caracteriza a situação de trabalho da criação literária dos escritores; as vivências de prazer e sofrimento; o processo de mobilização subjetiva, a sabedoria criativa, o processo de subjetivação; e discute possibilidades de ampliação do diálogo da psicodinâmica do trabalho com noções psicanalíticas relacionadas ao tema. O trabalho vivo é entendido como poder de sentir, pensar e inventar, como ato de criação que evidencia o poder constituinte do sujeito e de transformação do mundo. Como experiência do real e do trabalho vivo, o fazer literário possibilita a desconstrução de enunciados naturalizados do eu, desafia conhecimentos, aparatos técnicos, saberes estabelecidos e configura-se como campo privilegiado da potência crítica da ordem institucional, social e das concepções que resultam no trabalho alienado. A criação literária escapa às determinações que a estabilizem em conceitos estáticos, está sempre por se reinventar e se defronta cotidianamente com a dificuldade de simbolização. Constitui-se na ressonância com o desejo e se contrapõe ao tempo instrumentalizado do trabalho alienado. O trabalho de criação literária é identificado como ação que evidencia e ao mesmo tempo incorpora no seu fazer a constituição do sujeito, a permanente busca de espaços da palavra voltados à discussão e produção de sentidos para a existência humana e as adversidades do mundo. Neste estudo são propostas contribuições teóricas para a psicodinâmica do trabalho que utilizam como referência principal a crítica ao poder constituído do trabalho morto, visando à instauração do poder constituinte do trabalho vivo. São estabelecidas distinções entre: pré-escrito primário e pré-escrito secundário; sofrimento do pré-escrito e sofrimento do real; saber fazer instrumental e saber fazer com o real. É proposta a compreensão da ressonância simbólica como potência da mobilização subjetiva e a incorporação dos conceitos de simbólico e imaginário utilizados pela psicanálise. É discutido um aspecto ético implícito na experiência do real. A sublimação concebida como experiência de ruptura do mundo das representações e a criação literária como palavra-ação de ruptura das configurações subjetivas cristalizadas, litera-ruptura, requisito para a subjetivação como ato de palavra, como escrita da subjetivação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study examines the literary creation as work in seeking to build relations with the process of subject constitution, based on the theoretical framework of the psychodynamics of work, in dialogue with concepts of psychoanalysis. It considers that literary creation as experience of real, highlights the constitutive power of living work in the process of subjectivity. It is a qualitative and exploratory study based on documentary research methodology. Thirty three interviews and writers´ statements published in Brazil in the last 25 years were analyzed. The technique for date analysis was “Analysis of the Nucleus of Senses (ANS)”. This study characterizes the work context of literary writers; his experiences of pleasure and suffering, the subjective process of mobilization, wisdom and creative subjectivity, and discusses possibilities of extending the dialogue of psychodynamic work with related psychoanalytic notions. Live work is understood as a kind of work that allows to feel, think and invent, leading to an act of creation that reflects the constitutional power of the subject as a capacity to transform the world. The literary work considered as live work and as experience of real, enables the deconstruction of self and defies the established knowledge and its technical apparatus. Literary work manifests itself as a privileged field with a potential power to criticize the institutional, the social and its conceptions that result in alienated labor. Literary creation constitutes itself by a resonance with desire, having an intrinsic difficulty to deal with symbolization. It escapes determinations created by static concepts which stabilize and is always defied to reinvent itself. It counterpoints instrumental conception of time in alienated work. The work of literary creation is an action that constitutes and simultaneously makes obvious the subject constitution process, with its permanent seek for sense and meaning to human existence and to world adversity, through speech. The proposals made in this study are theoretical contributions to the psychodynamic of work. Its frame is a critique of the established power of the dead work in opposition to the constituent power of living labor. In this sense, we establish distinctions between what we call primary and secondary pre-written; pre-written suffering and suffering of the real, instrumental know-how and to know how to do with the real. It is also proposed to consider symbolic resonance as subjective mobilization power and to incorporate the psychoanalytic concepts of symbolic and imaginary. We also discuss an ethical aspect that is implicit in the experience of real. Sublimation in conceived as an experience of rupture with the world of representations and literary creation as word-break action of the subjective configurations stereotyped, litera-rupture, requirement for subjectivaction as an act of speech, as written subjectivation process.

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Santos, Ana Cléa Souza dos. "Meio ambiente e democracia: uma análise da questão ambiental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3623.

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Abstract:

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-09T19:43:23Z No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-13T17:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5)
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Este trabalho aborda o processo histórico de construção das normas constitucionais sobre o meio ambiente na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. O objetivo é compreender as condições que levaram a questão ambiental ao debate constituinte, bem como analisar o processo decisório que definiu o conteúdo do texto final aprovado, que dedicou um capítulo exclusivamente ao meio ambiente, pela primeira vez na história do país. O objeto de pesquisa tem como principal recorte temporal os anos de 1987 e 1988, período de realização da Assembleia Nacional Constituinte, cujos documentos compõem o conjunto das fontes primárias do estudo. Entretanto, para melhor compreensão do tema foram abordadas outras temporalidades, abarcando a trajetória da questão ambiental e suas implicações na sociedade contemporânea, na formatação de suas instituições, no pensamento e dinâmica sociais. Além disso, foram enfocados o contexto sociopolítico da Constituinte, as etapas decisórias fundamentais, as regras de negociação, os atores e suas estratégias, conflitos, articulações e coalizões em defesa das diferentes perspectivas sobre a questão ambiental, a fim de identificar as condições gerais e específicas que influenciaram na elaboração do capítulo sobre o meio ambiente. O referencial teórico adotado para o tratamento do objeto de pesquisa incluiu as contribuições da abordagem neo-institucionalista no que diz respeito à literatura sobre os processos de construção das constituições e os comportamentos dos atores em processos decisórios.
This paper addresses the historical process of building the constitutional rules on the environment in the National Constituent Assembly 1987-1988. The goal is to understand the conditions that led to the environmental issue to the constitutional debate and analyze the decision-making process that defined the content of the final text adopted, which devoted a chapter exclusively to the environment, for the first time in history. The research object has the main time frame the years 1987 and 1988, timing of the National Constituent Assembly, whose historical documents make up the whole of the primary sources of the study. However, for better understanding of the issue were addressed other temporalities, covering the history of the environmental issue and its implications in contemporary society in shaping its institutions, in thought and social dynamics. In addition, they focused on the sociopolitical context of the Constituent Assembly, the fundamental decision-making steps, trading rules, the actors and their strategies, conflicts, joints and coalitions in support of different perspectives on environmental issues in order to identify the general conditions and specific influencing the development of the chapter on the environment. The theoretical framework adopted for the treatment of the object of research included the contributions of the neo-institutionalist approach regarding the literature on the constitutional construction processes and the behavior of the actors in decision-making processes.

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Martins, Rodrigo. "O processo decisório na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: a escolha do sistema de governo." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-11042014-101746/.

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Abstract:

Mesmo após ter completado 25 anos, a Constituinte de 1987/88 suscitou até agora, no campo da Ciência Política, relativamente poucos trabalhos acadêmicos de fôlego. Apesar de alguns estudos evidenciarem a importância e centralidade do debate entre presidencialismo e parlamentarismo na Constituinte, nenhum deles se aprofundou no tema, evidenciando como se deu o processo decisório em torno da questão, quais grupos defenderam certas posições, quais eram seus interesses, quais propostas foram feitas e porque uma delas sagrou-se vitoriosa ao final. Esta dissertação tem como objetivo o estudo do processo decisório da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988, no que diz respeito a escolha do sistema de governo, questão central do debate institucional na época. A pretensão e analisar quais as linhas de força que, ao longo do processo constituinte, manifestaram-se a esse respeito, e quais os meios que foram vislumbrados para torná-los efetivos. Para isso, torna-se necessário identificar e analisar os atores relevantes, a natureza de suas preferências políticas, a interação desenvolvida e as opções por eles gestadas e postas em prática, em meio a um processo deliberativo de tipo especial, aquele que geralmente marca as assembleias constituintes.
Even after 25 years, the Brazilian Constituent Assembly of 1987-88, as of late, was the object of relatively few important academic studies in the eld of Political Science. Although some studies demonstrate the importance and centrality of the debate between presidentialism and parliamentarism in the Assembly, none of them has studied the topic in depth, showing how was the decision making process around the issue , which groups advocated certain positions, which were their interests, which proposed were made and the reason why one of them was victorious at the end. This work\'s goal is the study of the decision-making process of the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, with respect to the choice of the government system, the central issue of the institutional debate at the time. The intention is to analyze which lines of force emerged in this regard along the constituent process, and what means were envisioned to make them eective. For this, it is necessary to identify and analyze the relevant actors, the nature of their political preferences, how the interaction between actors took place and the developed and implemented options in the midst of a deliberative process of a special kind, one that often marks the constituent assemblies.

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Lira, Erygeanny Machado de. "A celebração da unidade: um estudo sobre as concepções de soberania na Assembleia Constituinte de 1823." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052015-161617/.

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Abstract:

Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titular da soberania; a segunda, de como se representava essa soberania; e a terceira, de como se limitava seu exercício. Cabe-nos, então, compreender quais os debates que fizeram aparecer o tema e os problemas do conceito de soberania no âmbito da primeira experiência constituinte brasileira.
This study presents an analysis of the political formulations introduced by the Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império (Journal of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire). We are particularly concerned with the different conceptions of sovereignty advanced in the text, which is investigated within the context of the time period of its production. In the midst of the turbulent transition from colonial absolutism to constitutionalism in the independent kingdom, the constituents of 1823 were conversant with the ideas that animated the French Revolution and the Independence of the North American Colonies. As a result, several questions emerged during the constituent process who should be the holder of sovereignty; how should sovereignty be represented; and how to limit the exercise of sovereignty , leaving their mark on the foundations of the new political order in Brazil. We thus examine the debates that brought to light the thematic and the issues surrounding the concept of sovereignty during the first Brazilian Constituent Assembly.

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Voitechen, Fábio. "O exame pré-nupcial, nas páginas da imprensa jornalística, nas teses médicas e na assembleia constituinte." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160663.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2015.
Made available in DSpace on 2016-04-19T04:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337973.pdf: 1062028 bytes, checksum: 0811be54c52f4e5ae6f47567d0d8401f (MD5) Previous issue date: 2015
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da trajetória da campanha pelo exame pré-nupcial no Brasil. Essa campanha contou com vários adeptos, sobretudo médicos e eugenistas que passaram valorizar o exame que se tornou sinônimo de prática eugênica e de profilaxia. Para tal serão analisados alguns veículos de comunicação como jornais e revistas, principalmente o jornal O Globo, que passou a propugnar pelo exame ainda no ano de 1926. Além de utilizar a imprensa como respaldo para a reconstrução do debate que a possibilidade desta prática causou, serão averiguadas algumas teses médicas que também se referiram ao assunto. Por fim o trabalho retomará as discussões ocorridas durante a assembleia constituinte de 1933-34, quando esta julgou o projeto de lei que tentava instituir a obrigatoriedade de apresentação do atestado de sanidade física e mental a todos que desejassem contrair matrimônio.

Abstract : The purpose of this work is to analyze the trajectory of the campaign premarital examination in Brazil. Many doctors and eugenicists supported the campaign; they began to value the examinations which became synonymous of a practice eugenic and prophylaxis. In order to achieve this will be considered the printed media such as magazines and newspapers, mainly O Globo which started advocating by the exams since 1926. In addition to the use of the press as a support to the reconstruction of this discussion which the possibility that practice caused, will be explores some medical theses that referred to the subject. Finally the work will recover the whole discussion occurred during the constituent assembly on 1933-34, when this adjudicated the law project which tried to institute a compulsory presentation of physical and mental certificate, for all who wish get married.

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Bizerril, Vitor Sousa. "Com Negri, contra Negri: possíveis críticas à teoria do poder constituinte de Antonio Negri a partir da filosofia de Baruch de Espinosa." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2016. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23342.

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Abstract:

BIZERRIL, Vitor Sousa. Com Negri, contra Negri: possíveis críticas à teoria do poder constituinte de Antonio Negri a partir da filosofia de Baruch de Espinosa. 2016. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortraleza, 2016.
Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T19:33:48Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_vsbizerril.pdf: 780181 bytes, checksum: d17571bc6db8d51598fb4dc765999e7c (MD5)
Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_vsbizerril.pdf: 780181 bytes, checksum: d17571bc6db8d51598fb4dc765999e7c (MD5)
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The constituent power theory conceived by Antonio Negri – based mainly on thoughts of Machiavelli, Marx and Spinoza – is remarkably different from other concepts of constituent power, therefore, instead of trying to decrease it or control it, Negri states the constituent power as an absolut, boundless and unfinished procedure. Identifying itself with the concept of politics and claiming for a democratic revolution, Negri’s constituent power theory not only criticizes ordinary definitions and limitations of constituent power conceived by juridical and sociological scholars, but also rejects their assumptions and major arguments, adopting, consequently, theories usually forgotten, perhaps even disliked such as the Machiavellian political thoughts, the Marxian materialism and the Spinozian philosophical immanency. Despite of the notable feature, the strong philosophical arguments and the complex research accomplished by Negri on formulation of his concept of constituent power, this work will try to present, although briefly, some comments about his thesis based on Spinoza’s philosophy. Considering Negri had used Spinoza’s philosophy as foremost argument of his theoretical proposition, including, embracing and interpreting specific terms of this philosophical theory, it will be analyzed themes as like free necessity, science and dynamics of affections and law, which – because of relevance to Spinoza’s literature - deserve to be thoughtfully examined and compared with elements of Negri’s constituent power theory.
A teoria do poder constituinte formulada por Antonio Negri – alicerçada, precipuamente, no pensamento de Maquiavel, Marx e Espinosa – diferencia-se, sobejamente, das demais concepções de poder constituinte, visto que, em vez de buscar arrefece-lo ou controla-lo, Negri apresenta o poder constituinte como procedimento absoluto, ilimitado e inconcluso. Identificando-se com o conceito de política e clamando por uma revolução democrática, a teoria do poder constituinte negriana não apenas critica as definições e as limitações usuais de poder constituinte elaboradas pelas forjas jurídicas e sociológicas, como também repudia os pressupostos e os fundamentos destas, adotando, por conseguinte, teorias usualmente olvidadas, quiçá repugnadas, quais sejam, a política maquiaveliana, o materialismo marxiano e a filosofia imanentista espinosana. Não obstante o caráter vanguardista, a robusta fundamentação teórica e a complexa pesquisa efetuada por Negri na elaboração de seu conceito de poder constituinte, buscar-se-á apresentar, conquanto de forma sintética, algumas possíveis críticas ao seu construto teórico a partir da filosofia de Baruch de Espinosa. Considerando haver Negri utilizado a filosofia espinosana como argumento basilar de sua proposta teórica, inclusive, adotando e interpretando conceitos próprios daquela, serão analisados temas como livre necessidade, dinâmica e ciência dos afetos e direito, que, por serem caros à literatura espinosana, merecem, de forma crítica e percuciente, ser examinados e cotejados com elementos da teoria do poder constituinte negriana.

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Campos, Juliana Cristine Diniz. "Nomogênese e poder constituinte: fundamentação racional e legitimação democrática da norma constitucional." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112016-083053/.

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Abstract:

O poder constituinte, tal como entendido pela teoria constitucionalista clássica, é definido como poder bruto, original, ilimitado e incondicionado, a partir do qual nasce o Estado e, por consequência, a ordem jurídica. Esse poder, definido como supraestatal, não encontra limites no direito e, nas concepções democráticas, é titularizado pelo povo soberano. Essa concepção teórica passa por uma releitura no trabalho, a fim de se definir o poder constituinte como poder comunicativo criador da norma constitucional, de aparição episódica, por meio do qual é possível filtrar os argumentos morais, ético-políticos e estratégicos expostos pelos cidadãos na esfera pública democrática, representativos de um modo de vida compartilhado que se impõe politicamente. De acordo com a releitura apresentada, os postulados da ilimitação material e da incondicionalidade do poder constituinte não se sustentam em face do paradigma da racionalidade comunicativa e dialogal. Na qualidade de momento de fundação e fundamentação da ordem constitucional, o poder constituinte precisa respeitar direitos pressupostos, garantidores da autonomia individual, e institucionalizar os procedimentos discursivos que viabilizam a reprodução do direito legítimo. Entendido como processo extraordinário, no qual os interesses e os valores permanecem latentes na sociedade, o exercício do poder constituinte representa um momento único para análise do discurso de fundamentação normativa, objeto central da tese. Associando-se fundamentação normativa com legitimidade política, nos termos da teoria democrática exposta por Jürgen Habermas, conclui-se que o cerne da legitimidade das ordens estatais organizadas democraticamente é a institucionalização de uma ordem jurídica fundamentada discursivamente por intermédio de um procedimento de deliberação pública, no qual todos os potenciais atingidos pela norma possam exprimir o seu assentimento. O poder constituinte, ao estruturar o estado, garante que o processo de formação da vontade e da opinião pública se estabilize e o consenso seja alcançado.
Constituent power, based on classical constitutional theory, is defined as raw, original, limitless and unconditional power, from which the state and, consequently, legal order are born. Such power, defined as supranational, knows no boundaries in the law and according to democratic notions it is held by the sovereign people. This thesis reexamines that theoretical conception in order to define constituent power as a communicative power which creates constitutional norm; it appears occasionally and it allows for a selection of moral, ethical-political and strategic arguments introduced by citizens in the public democratic sphere which represent a shared way of life that imposes itself politically. According to this reexamination, postulates of constituent powers material illimitation and unconditionality cannot resist to the paradigm of communicative and dialogical rationality. As the founding moment and grounds of constitutional order, constituent power must respect presupposed rights which guarantee individual autonomy and institutionalize discursive procedures which enable the reproduction of legitimate law. Understood as an extraordinary process in which interests and values remain latent in society, exercise of constituent power represents a unique moment to analyze the normative grounds discourse, the core issue of this thesis. Combining normative grounds and political legitimacy, in the terms of the democratic theory introduced by Jürgen Habermas, the conclusion is that the essence of legitimacy of democratically-organized state orders is the institutionalization of a legal order based discursively through a process of public deliberation, where all individuals potentially affected by the norm may express their consent. By structuring the state, constituting power ensures that the public will and opinion formation process will become stable and consensus will be reached.

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Caixeta, Renato Reis. "Poder constituinte e potência destituinte : aporias entre Antonio Negri e Giorgio Agamben." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/32161.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-26T21:36:33Z No. of bitstreams: 1 2018_RenatoReisCaixeta.pdf: 1006166 bytes, checksum: 4372718ce7a76d3c5f70f3ffbb8b9852 (MD5)
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A presente dissertação tem como objeto de investigação dois conceitos que se inserem na teoria política e jurídica de maneira única: poder constituinte, amparado na interpretação de Antonio Negri, e potência destituinte, que Giorgio Agamben articula ao final do seu projeto Homo Sacer. Ambos autores desenvolvem seus conceitos como alternativa filosófica que se impõe contra a estrutura jurídico-política na qual estamos inseridos. Para atingirmos nosso objetivo, procuramos analisar os pressupostos e as questões principais que qualificam tanto o poder constituinte quanto a potência destituinte. Em razão disso, primeiramente investigamos o conceito de potência em cada um dos filósofos, além de Espinosa, tendo em vista não apenas a sua expressão política, mas também sua configuração ontológica. Do mesmo modo, foram objeto de investigação conceitos que são percebidos como essenciais para a correta apreensão do nosso objeto de pesquisa, tais como o de soberania, poder, democracia, multidão, além de inoperosidade, uso, forma-de-vida. Mesmo que haja uma contraposição, uma aporia, entre poder constituinte e potência destituinte, o que está em jogo na teoria de ambos os autores é, justamente, arquitetar novas formas como nós compreendemos a política, o direito, mas também a ontologia que os acompanha. Todo o debate empreendido por Negri por um lado e por Agamben, de outro, está em vista de abrir as alternativas, as possibilidades, para pensarmos uma nova vida política.
The present dissertation has as object of investigation two concepts that are inserted in the political and juridical theory in a unique way: constituent power, supported in the Antonio Negri’s interpretation, and destituent potential, that Giorgio Agamben articulates in the end of his project Homo Sacer. Both authors develop their concepts as a philosophical alternative that imposes itself against the juridical-political structure that we are inserted. To reach our goal, we seek to analyze the assumptions and the main issues that qualify both the constituent power and the destituent potential. For this reason, we first investigate the concept of power (potential) in each philosophers, in addition to Espinosa, in view not only its political expression, but also its ontological configuration. In the same way, concepts that are perceived as essential to the correct apprehension of our research object, such as sovereignty, power, democracy, multitude, inoperability, use, form-of-life were also investigated. Even if there is a contraposition, an aporia, between constituent power and destituent potential, what is at the theory of both authors is precisely to architect new ways to we understand politics and law, but also the ontology that accompanies them . All the discussion undertaken by Negri on one hand and by Agamben on the other is aimed in opening alternatives and possibilities for thinking about a new political life.

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Silva, Clovis Nelson Pires da. "Transição constitucional e participação politica : as emendas populares na Assembleia Estadual constituinte de 1989 em Santa Catarina." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1995. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/111937.

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Lima, Luziano Pereira Mendes de. "A atuação da esquerda no processo constituinte : (1986-1988)." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281710.

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Abstract:

Orientador: Armando Boito Junior
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-02T00:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_LuzianoPereiraMendesde_M.pdf: 34084463 bytes, checksum: 99f82415d00ab6d00f1f0853bca5da76 (MD5) Previous issue date: 2002
Resumo: Esta dissertação analisa a atuação das esquerdas brasileiras no processo constituinte ocorrido entre 1986-1988. A análise prende-se ao aspecto político e não jurídico do processo e dos resultados. Fundamenta-se na perspectiva marxista, tomando a produção da legislação como efeito do processo de luta de classes. Nesta perspectiva discutem-se algumas abordagens sobre os conceitos de Constituinte e Constituição, e analisa-se o processo constituinte, desde a crise da ditadma militar à aprovação da Carta assim como a avaliação sobre a mesma realizada pelos partidos de esquerda
Abstract: This thesis analyzes the behavior of Brazilian leftist parties during the procedures of Iast Constituent Congress, which took place from 1986 until 1988. Framed under a Marxist perspective, the thesis focuses on the political rather than juridical aspects and results of the process, taking law making as a byproduct of the process of the class struggle. The ana1ysis discusses some approaches to the concepts of Constitution and Constituent Congress and examines the political process since the crisis of the military dictatorship until the Constitution approval, as well as its evaluation by the leftist parties
Mestrado
Mestre em Ciência Política

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Honorato, Fernando Henrique Lopes. "Constitucionalismo em formação no Brasil : uma análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17664.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-06T16:35:41Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5)
Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5)
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O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados, como a própria noção de constituição e constitucionalismo, cujo uso indiscriminado conduzia a uma disputa de sentidos como verdadeiros artefatos para a conquista de posições ideológicas muito bem definidas. Neste ambiente permeado de incertezas e interesses antagônicos, a auto-atribuição de poderes legislativos pelos constituintes da Assembléia brasileira de 1823, bem como a inclusão no projeto de constituição, de forma inédita na recente história do constitucionalismo moderno, de um artigo que “flexibilizava” a reforma de algumas normas constantes no texto constitucional, mantido posteriormente na Carta Constitucional outorgada por D. Pedro I em 1824, sob a forma do artigo 178, surgiam como mais uma possibilidade de compreensão de sentido da constituição. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study is the result of some of the research on the history of the concepts of constitution and constitutionalism in Brazil in the context of political and legal independence from Portugal, precisely with the experience of a Constituent and Legislative General Assembly in 1823. From the analysis of parliamentary speeches of Brazilian founding fathers, offers a historical survey of the (in)definition of the constitutional order and its stabilization as well as on the selection of content that should be part of the constitution , inundated the fields of expertise of the participants and constituents horizons of expectations of the nation-state in pregnancy. The main primary sources used in the research were the Daily Brazilian Constituent Assembly of 1823 and the Cortes of Lisbon of 1821/1822, legal instruments in Brazil and Portugal edited in the period studied, and some periodicals of the time, as the Correio Braziliense, the Diário Constitucional, the Revérbero Constitucional Fluminense and others. In addition , secondary sources illuminated the history of concepts used, as the notion of constitution and constitutionalism, which led to indiscriminate use genuine dispute senses as true artifacts for achieving well-defined ideological positions. In this environment permeated with uncertainty and antagonistic interests , the self-attribution of legislative powers by the Brazilian Constituent Assembly of 1823, as well as the inclusion in the project of constitution, as never before in the recent history of modern constitutionalism, an article that limb the reform of certain rules contained in the Constitution, held later in the Constitutional Charter granted by D. Pedro I in 1824, in the form of Article 178, emerged as another possibility of understanding towards the constitution.

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Santos, Rodrigo Mioto dos. "Método, racionalidade e legitimidade da decisão judicial." Florianópolis, SC, 2006. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89461.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e em que medida) tal proposta teórica pode contribuir no contexto do debate - central na teoria e filosofia do direito - acerca da racionalidade e legitimidade da atuação do Poder Judiciário. Com este fim, apresenta, especialmente a partir de uma interlocução com a teoria pura do direito de Hans Kelsen, a reconfiguração que Friedrich Müller opera no que concerne ao debate sobre a relação entre norma e realidade, passando o foco para um problema de teoria (estruturada) da norma. Analisa a noção de ciência jurídica como ciência decisória referida ao trabalho metódico cotidiano dos juristas. Caracteriza epistemologicamente, em suas linhas gerais, a metódica estruturante, situando-a no contexto maior da teoria estruturante do direito (Strukturierende Rechtslehe), apresentando suas tarefas, seu tema e suas funções, bem como seu contexto indutivo de surgimento e desenvolvimento. Analisa a teoria da norma de Friedrich Müller a partir de sua decomposição nos elementos normativos de concretização, estabelecendo as relações entre eles mantidas, assim como o papel de cada qual na tarefa de construção da norma. Apresenta a estrutura textual do Estado democrático e social de direito como via de acesso à legitimidade e à racionalidade das decisões judiciais. Introduz a reformulação do conceito de "poder constituinte do povo" levada a cabo pela teoria estruturante do direito, fornecendo, assim, a partir de Friedrich Müller, um critério material de aferição da legitimidade do agir do Poder Judiciário. Expõe, com vistas à caracterização de uma teoria da decisão que permita o controle e a discussão da decisão judicial, a hierarquização dos elementos de concretização normativa, apontando, ao final, algumas das contribuições que pode a metódica estruturante fornecer ao jurista para que este alcance um trabalho racionalmente defensável e, por via de conseqüência, democraticamente legitimado. Desde la metódica estructurante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, el objetivo de este trabajo es verificar se (y en que medida) tal propuesta teórica puede contribuir en el contexto del debate # central en la teoría y filosofía del derecho # acerca de la racionalidad y legitimidad de la actuación del Poder Judiciario. Con esta finalidad, presenta, especialmente a partir de una interlocución con la teoría pura del derecho de Hans Kelsen, la reconfiguración que Friedrich Müller opera en el que concierne al debate sobre la relación entre norma y realidad, pasando el foco para un problema de teoría de la norma. Analiza la noción de ciencia jurídica como ciencia decisoria referida al trabajo metódico cotidiano de los juristas. Caracteriza epistemológicamente, en sus líneas generales, la metódica estructurante, situando ella en el proyecto teórico de Müller, presentando sus tareas, su tema y sus funciones, bien como su contexto inductivo de surgimiento y desenvolvimiento. Analiza la teoría de la norma de Friedrich Müller a partir de suya descomposición en los elementos normativos de concretización, estableciendo las relaciones entre ellos mantenidas, de esta manera como el papel de cada cual en la tarea de construcción de la norma. Presenta la estructura textual del Estado democrático y social de derecho como vía de acceso a la legitimidad y a la racionalidad de las decisiones judiciales. Introduce a la reformulación del concepto de #poder constituyente del pueblo# levada a cabo por la teoría estructurante del derecho, forneciendo, de esta manera, a partir de Müller, un criterio material de aferición de la legitimidad. Expone, con vistas a la caracterización de una teoría de la decisión en Müller, la jerarquizacion de los elementos de concretización normativa, apuntando, al final, algunas de las contribuciones que puede la metódica estructurante fornecer al jurista para que este alcance un trabajo racionalmente justificable, y por vía de consecuencia, democráticamente legitimado.

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Souza, Maria Gabriela Borges Puente de. "Entre decisão e juízo : poder constituinte e controle de constitucionalidade em Hannah Arendt." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/175050.

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Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o poder constituinte e o controle de constitucionalidade nas democracias liberais representativas, sob fundamento na teoria política de Hannah Arendt. Para tanto, o problema delineia-se sobre a concepção da autora acerca dos legitimados ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade, não titularizados por somente um ator político, mas pelo povo e pelo Poder Judiciário, respectivamente. Ou melhor, o problema objeto desta pesquisa é apurar se há uma contradição na teoria constitucional arendtiana em atribuir o poder constituinte ao povo, através da fundação constitucional, e entregar o controle de constitucionalidade ao Judiciário, enquanto instituição não eleita. Seu deslinde é realizado a partir do desenvolvimento de quatro hipóteses. A primeira diz com a adesão de Arendt à teoria constitucional norte-americana, na qual o poder é atribuído ao povo e a autoridade à Constituição, cuja garantia de guarda é da Corte Constitucional, como forma de controle da tirania a partir da distinção das fontes legitimadoras do poder e do Direito. A segunda tem por cenário o posicionamento da autora sobre a Revolução Francesa e a subsequente formação de governos tirânicos, a partir da ideia de concentração do poder e da autoridade no povo, como vontade una e soberana da nação. A terceira hipótese abrange a tirânica concentração do poder no soberano, tendo a vontade do líder como fundamento da ordem constitucional e a quarta perpassa a análise da inquietude arendtiana acerca do fenômeno da apolitização nas democracias representativas, a impactar as escolhas reproduzidas através do voto. Tendo por referência tais hipóteses, desenvolveu-se a pesquisa com fundamento em paradigmas fundamentais arendtianos, quais sejam, política, autoridade, revolução e fundação, bem como em suas reflexões sobre o constitucionalismo setecentista norte-americano e francês. Finalmente, após o estudo do controle de constitucionalidade propriamente dito, na estrutura de poder arendtiana, deduziu-se, embora com ressalvas, não haver contradição na opção de imputá-lo a um tribunal constitucional, em garantia não somente da separação de poderes, mas do acesso à atuação política pelas minorias, como controle da tirania da maioria e viabilização da ideia arendtiana de política.
This work presents reflections on constituent power and constitutional control in representative liberal democracies, based on Hannah Arendt’s political theory. The problem is based on the author's conception of those who are legitimated for constituent power and the constitutional control, not securitized by one political actor, but by the people and by the Judiciary, respectively. Or rather, the problem of this research is to determine if there is a contradiction in Arendt's constitutional theory in assigning the constituent power to the people through the constitutional foundation, and to give constitutional control to the Judiciary, which is not an elected institution. The problem is demarcated from the development of four hypotheses. The first says Arendt's adheres to the American constitutional theory, in which power is assigned to the people and authority to the Constitution, whose guarantee of custody is of the Constitutional Court, as a form of control of tyranny from the distinction of the sources that legitimize power and Law. The second is the author's position on the French Revolution and the subsequent formation of tyrannical governments, based on the idea of concentration of power and authority in the people, as the sovereign will of the nation. The third hypothesis covers the tyrannical concentration of power in the sovereign, with the will of the leader as the basis for constitutional order. The fourth analyzes Arendt’s restlessness regarding the phenomenon of a-politicization in representative democracies, impacting the choices made through voting. With these hypotheses as references, the study was based on some of Arendt’s fundamental paradigms, namely, politics, authority, revolution and foundation, as well as in her reflections on American and French eighteenth-century constitutionalism. Finally, regarding the study of constitutional control itself, inside Arendt’s structure of power, the study found, although with reservations, that there is no contradiction in imputing it to a constitutional court, guaranteeing not only the separation of powers, but access to political action by minorities, as an instrument of control of the tyranny of the majority, proving the viability of Arendt’s idea of politics.

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Vergueiro, João Paulo de Andrade. "Constituição, poder constituinte e bolivarianismo: Bolívia, Equador e Venezuela e as estratégias presidenciais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10674.

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Abstract:

Submitted by Joao Paulo Vergueiro (jpverg@hotmail.com) on 2013-04-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5)
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This dissertation studies the Andean countries of Bolivia, Ecuador and Venezuela, which have recently passed new Constitutions, under strong popular support and political renewal platforms of newly elected Presidents. The entire process of elaboration of the new Constitutions was undergone by searching popular approval, with electoral consultations to know if the constituents indeed wanted the Assemblies to be summoned up to national referendums for deliberation of the documents elaborated. To objectively understand what happened in Bolivia, Ecuador and Venezuela the literature review focused on the concepts of Constitution and Constituent power, studying also the process of elaborating Constitutions. The theoretical understanding applied to the three cases studied demonstrates the tendency of popular manipulation for the implementation of the political projects of the three elected leaders. They act, facing strong or weaker difficulties, to get the handle of the political powers of their countries, and the new Constitutions play a strong role in this project.
Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.

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Iamamoto, Sue Angelica Serra. "O nacionalismo boliviano em tempos de plurinacionalidade: revoltas antineoliberais e constituinte (2000-2009)." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19012012-115401/.

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Abstract:

Esta dissertação tem como objetivo analisar o nacionalismo na vida política da Bolívia contemporânea, em especial no interior do bloco histórico (em sentido gramsciano) popular que se forma a partir de 2000 e que passa a ocupar os principais postos do Estado com a eleição de Evo Morales em 2005. Seu recorte temporal cobre as chamadas guerras antineoliberais (Guerra da Água em 2000, Guerra do Gás em 2003 etc.) e o processo constituinte, que vai da Assembleia Constituinte (2006-2007) até a aprovação da nova carta constitucional em um referendo nacional (2009). A nova constituição inaugura um Estado plurinacional, refletindo uma demanda histórica pelo reconhecimento da pluralidade cultural e institucional do país. A partir de autores que concebem o nacionalismo como expressão de determinado conflito político (Tom Nairn, Ernest Gellner) ou como expressão de experiências históricas populares (Anthony D. Smith), foi possível entender o nacionalismo de maneira ampla. Assim, foi possível estabelecer relações entre o nacionalismo e o indigenismo, analisando este último com algumas categorias pensadas originalmente para o exame do primeiro. Por outro lado, para entender a formação de identidades coletivas nacionais bolivianas, foi necessário recorrer à ideia de tempos sociais que se cruzam em épocas de crise do Estado ou em situações revolucionárias, evitando a categorização étnica. Do ponto de vista empírico, analisou-se os documentos sobre Visão de País formulados pelas 16 agrupações políticas que participaram da constituinte. A análise do período nos levou a três principais considerações finais. Primeiro, há neste bloco histórico uma tensão, que pode levar à sua fragmentação, entre a demanda por maior estatalidade e a demanda por maior autonomia dos setores populares. Segundo, é possível pensar a vigência de certo nacionalismo no país, mesmo em tempos de plurinacionalidade; mas este nacionalismo precisa ser entendido como expressão de uma síntese cunhada em diversidades, não como uma monoculturalidade, que surge a partir de experiências políticas compartilhadas pela sociedade. Terceiro, as teorias de nacionalismo abordadas são desafiadas com o indigenismo boliviano, que nos traz um exemplo de olhar para o passado no qual o elemento irracional não está no apelo ao passado, mas sim no presente.
This dissertation aims to analyze nationalism in Bolivian contemporary political life, in particular within the popular historic bloc (as conceptualized by Gramsci) that emerges from 2000 and, with the election of Evo Morales in 2005, begins to occupy the key positions of the state. Its time frame covers the so-called anti-neoliberal \"wars\" (Water War in 2000, the Gas War in 2003 etc.) and the constitutional process, which runs from the Constituent Assembly (2006-2007) until the approval of new constitution in a national referendum (2009). The new constitution inaugurates a \"plurinational state\", reflecting a historical demand for the recognition of cultural and institutional diversity of the country. From authors who conceive nationalism as an expression of a particular political conflict (Tom Nairn, Ernest Gellner) or as an expression of popular historical experiences (Anthony D. Smith), it was possible to understand nationalism broadly. Thus, it was possible to establish relationships between nationalism and indigenism, analyzing the latter with some categories originally designed to examine the former. On the other hand, to understand the formation of collective national identities, it was necessary to resort to the idea of \"social temporalities\" that intersect in state crisis or revolutionary situations, avoiding ethnic categorization. From the empirical perspective, we analyzed documents on the \"View of the Country\" made by the 16 political groups which participated in the Constituent Assembly. The analysis has led us to three main remarks. First, there is a tension inside this historical block which may lead to its fragmentation: the tension between the demand for greater statality and the demand for greater autonomy of the popular sectors. Second, it is possible to consider valid certain nationalism in Bolivia, even in times of plurinationality; but this nationalism must be understood as an expression of a synthesis of diversity, not as a monoculturality, that emerges from shared political experiences. Third, the discussed theories of nationalism are challenged with the Bolivian indigenism, which brings us an example of \"looking back\" in which the irrational element is not in the appeal to the past, but in the present.

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Brandão, Lucas Coelho. "Os movimentos sociais e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: entre a política institucional e a participação popular." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16082012-125217/.

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Abstract:

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte.
The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

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Vieira, MÃrcia Paula Chaves. "Poder Legislativo no CearÃ: geografia do voto e aÃÃo polÃtica na Assembleia Legislativa." Universidade Federal do CearÃ, 2011. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6988.

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Abstract:

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico
A pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a aÃÃo polÃtica dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municÃpios nos quais obtiveram votos e como se dava a relaÃÃo deles com o partido. Em ambos os casos, o polÃtico parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleiÃÃo seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo polÃtico. Para viabilizar a pesquisa foi necessÃrio, como perspectiva metodolÃgica, perceber a importÃncia do espaÃo geogrÃfico, ou seja, importÃncia analÃtica da geografia polÃtica para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes atravÃs das estratÃgias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representaÃÃo e a representatividade polÃtica sÃo exercidas na aÃÃo legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuiÃÃo de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formaÃÃo de circunscriÃÃes informais e a presenÃa de bases eleitorais territoriais que conduzem a aÃÃo polÃtica de grande parte dos deputados pesquisados.
The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of CearÃ were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.

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VIEIRA, Márcia Paula Chaves. "Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa." www.teses.ufc.br, 2012. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6416.

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Abstract:

VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa. 2012. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T11:45:46Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5)
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Made available in DSpace on 2013-10-29T12:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5) Previous issue date: 2012
The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Ceará were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.
A pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a ação política dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municípios nos quais obtiveram votos e como se dava a relação deles com o partido. Em ambos os casos, o político parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleição seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo político. Para viabilizar a pesquisa foi necessário, como perspectiva metodológica, perceber a importância do espaço geográfico, ou seja, importância analítica da geografia política para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes através das estratégias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representação e a representatividade política são exercidas na ação legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuição de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formação de circunscrições informais e a presença de bases eleitorais territoriais que conduzem a ação política de grande parte dos deputados pesquisados.

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Santos, Armenio de Oliveira dos. "Os limites do poder de reforma da constituição." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2498.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406903-Texto+Parcial-0.pdf: 157496 bytes, checksum: 600b7247adf8cdb32d23c021f138cbd2 (MD5) Previous issue date: 2008
This work aims to deal with the limits of the Constitution reform Power, having in view the competences and limitations that are determined by the Originary Constituent. An analysis is made from the Constitution in the hegeliano’s thinking, going through the Constitution conceptualization, its functions and its rankings. It analyses the Originary Constituent Power and the Reformer Constituent Power, as well as its limits. It studies the real case of the Constitutional Amendment Proposal in proceduring at the National Congress that deals with tax renewal and concludes that it has got uncountable unconstitutionalities. With a systematic analysis, it seeks to answer if the countless constitutionals changes via Amendments cause a risk of discharacterization of Constitution as it was written by the Originary Constituent. Owing to this, it concludes that the Constitutions are alive and need to adequate themselves to the “mind time”, but that these changes can not imply in a loss of original identity of Constitution. At last, it proposes alternatives to solve the Amendments high prolificity that today thrive in the National Congress on behalf of a false non governability and as a way of allowing that our Magna Carta can be reviewed periodically, as the Portuguese Constitution and without this means risk of deprivation of rights loss and fundamental warranties and of the petreas clause.
Este trabalho tem por fim tratar sobre os limites do poder de reforma da Constituição, tendo em vista as competências e limitações que são determinadas pelo Constituinte Originário. Faz uma análise a partir da Constituição no pensamento hegeliano, passando pela conceituação da Constituição, suas funções e suas classificações. Analisa o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional, que trata da reforma tributária, e conclui que ela possui inúmeras inconstitucionalidades. Com uma análise sistemática, procura responder se as inúmeras alterações constitucionais por via de Emendas ocasionam um risco de descaracterização da Constituição como foi escrita pelo Constituinte Originário. Em função disso, conclui que as Constituições são vivas e necessitam adequar-se ao "espírito do tempo", mas que estas alterações não podem implicar em uma perda da identidade original da Constituição. Por fim, propõe alternativas para solucionar a alta prolificidade de Emendas que hoje prosperam no Congresso Nacional em nome de uma falsa ingovernabilidade e como forma de possibilitar que a nossa Carta Magna possa ser revisada periodicamente, a exemplo da Constituição portuguesa e sem que isto represente risco de perda dos direitos e garantias fundamentais e das cláusulas pétreas.

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Bandeira, Raphael Greco. "Ciclo constituinte permanente : revisitando possíveis genealogias da Biopolítica informadoras das práticas judiciais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17548.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Programa de Pós Graduação em Direito, Faculdade de Direito, 2014.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-16T11:42:40Z No. of bitstreams: 1 2014_RaphaelGrecoBandeira.pdf: 1293188 bytes, checksum: b9287d045f7a2a391f4853ce17de0269 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-04T19:16:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaphaelGrecoBandeira.pdf: 1293188 bytes, checksum: b9287d045f7a2a391f4853ce17de0269 (MD5)
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Existe uma forma de compreender a força normativa da constituição fora de universais de justiça racionalmente articulados. A validez de uma norma decorrente de seu ‘enforço’ de lei é um problema de decifração do conceito de democracia estranho à dogmática. A compreensão do Estado Democrático de Direito não pode partir simplesmente de uma lógica dicotômica entre, de um lado, poder constituinte originário, que libera a energia inicial necessária enquanto ruptura, e, de outro lado, um poder constituído. Os fenômenos dos ‘estados de exceção’ já demonstraram a insuficiência e a existência de uma definição da normalidade pela anormalidade. Assim, o direito precisa ter consciência de sua insuficiência lógico-racional. Sua validade encontra-se na decifração filosófica de como essas forças operam cotidianamente na sociedade, mérito atribuído a Michel Foucault com quem se fundamenta. Não apenas isso, mas a trajetória de guerras ao longo do século XX em períodos de flagrantes crises sociais, econômicas e políticas, evidenciaram a chave oculta da modernidade de um paradigma gerencial que alberga a ‘vida nua’ (zoé), para o qual Giorgio Agamben está atento em sua figura do ‘homo sacer’. O ‘nomos’ enquanto ser político e decisão prévia do biopolítico existencial insistem na insuficiência do direito para afirmação de sua própria normatividade de um texto constitucional como exposto por Carl Schmitt. A pretensão de um futuro com uma biopolítica positiva capaz de romper com os problemas do trabalho imaterial na presente fase do capitalismo tardio na qual nos encontramos inseridos reclamam uma ‘ética comum’ no bojo de um ‘intelecto geral’ como uma aposta de reação de uma ‘multitudo’ feita por Antônio Negri e Michael Hardt atualizando o pensamento de Karl Marx no ‘Grundrisse’. Em cada uma dessas três construções, do panoptismo foucaultiano, da biopolítica negativa nas leituras de Carl Schmitt por Giorgio Agamben, e da multidão de Antônio Negri e Michael Hardt, extrai-se a ideia de insuficiência normativa de um poder constituinte originário, levando os problemas jurídicos para fora de questões tradicionais de justiça e pressupostos de racionalidade, assim direcionados para a filosofia contemporânea, de modo que se oferta a tese de um ciclo constituinte permanente não estático e linearmente fixo como antecedente lógico do poder constituído de uma Constituição e ordenamento, mas de uma distinta integração social a qual a filosofia política informa ao direito constitucional na investigação do sentido de democracia. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
There´s another way to understand the enforcement of constitutional law besides universals of justice and rationality. The validity of a norm is rooted in its ‘force of the law’, which´s a matter of comprehension of the sense of democracy distinguished from dogmatical thinking. It´s not possible to understand the Democratic State of Law in a dual logic of, on the one hand, the constituent power liberating the original energy needed as a rupture, and, on the other hand, a constituted power. The phenomenal of ‘Martial Law’ exposes this sense of lackness and also the existence of a definition of normality through exception. Thus, its needed a consciousness about the laws insuficiency in the plain logical and rational thinking. So, the validity finds its philosophical sense in daily operation of multiple forces in society, as revealed by Michael Foucault giving support to the thesis of a permanent constituent cycle. Moreover, the wars in the XXth century followed by social, economical and political crises reveals a hidden matrix of modernity as a management paradigm posited in ‘bare life’ (zoé), as alerted by Giorgio Agamben figure of ‘homo sacer’. The ‘nomos’ and its biopolical existence, as a political being and a previous decision, show the insuficiency of law to afirm its own normativity in constitutional text as argued by Carl Schmitt. The pretension for a future and positive biopolitic able to overlap the problems of imaterial work in the actual moment of late capitalism claim for a ‘common etics’ related to a ‘general intelect’ in the sense of a challenge of reaction moved by a ‘multitudo’ as sustained in Antônio Negri and Michael Hardt review of Karl Marx ‘Grundrisse’. In each of those three main streams, the foucaultian panoptism, the negative biopolitics in Agamben´s reviews of Carl Schmitt, and the multitude of Antônio Negri and Michael Hardt, there´s a common sense of a normative lackness if based on a constituent power, rainsing juridical problems beyond traditional matters of justice and a presupposed rationality, adressing to contemporary philosophy. Is presented the thesis of a permanent constituent cycle neither static nor linearly fixed as a prior logical instance of constituted power of a Constitution and juridical system, but a distinghished social integration in which political philosophy informs constitutional law in the research of democratical sense.

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Versiani, Maria Helena. "Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10842.

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Abstract:

Submitted by Maria Helena Versiani (m.versiani@globo.com) on 2013-05-08T15:22:38Z No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-15T12:19:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-05-15T12:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25
This thesis examines a set of personal letters that comprise the documental found Collection Memory of Constituent, deposited in the Historical Archives of the Republic Museum and gathering documents produced in the course of a political process that resulted in the promulgation of the current Brazilian Constitution. Brazil was experiencing a moment of democratic transition, which aimed to put an end to the auth oritarian regime installed in the country from the civil - military coup of 1964. The settlement of a new Constitution was put up as a democratic path of struggle against authoritarianism, getting stronger and increasing social support, and even becoming a k ey point in the articulation of the indirect election of Tancredo Neves and José Sarney to the Presidency and Vice - Presidency of the Republic, in 1985. With the election and following death of Tancredo, Sarney took over the Presidency and officially propos ed the setting up of a National Constituent Assembly in the country . Then, an intense debate and negotiations surrounding the type of constituent which must be established had begun in society, with especial emphasis in the organization of an extensive and well structured social movement in favor of popular participation in the Constituent Assembly, which was acclaimed as a condition for building a truly democratic Brazil. The letters analyzed in this thesis were inserted into the context of initiatives to participate in the Constituent Assembly that took place in Brazil. They were written by ordinary people because of that constituent moment, and they were sent to political authorities. These letters register claims, requests, comments, criticisms, complain ts and suggestions for the future Constitution. The aim of this thesis is, first, to demonstrate that these letters are forms of po litic participation, unique and special, that value the democratic dimension of politics. Second, to identify the meanings gi ven by these letters to the notions of 'citizen rights' and 'duties of political representatives' at that time the country was assigned the task of elaborating a new Constitution – the 'Citizen Constitution'.
Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de 'direitos do cidadão' e 'deveres dos representantes políticos', naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a 'Constituição Cidadã'.

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Diniz, Simone. "As propostas de legislação trabalhista e sindical e o processo legistativo no pos-constituinte : 1989/1993." [s.n.], 1998. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279507.

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Abstract:

Orientador: Walquiria G. D. Leão Rego
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-11-01T11:34:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diniz_Simone_M.pdf: 2178616 bytes, checksum: 40972e5effb6da08d66bfcad3e737e1e (MD5) Previous issue date: 1998
Resumo: Não informado
Abstract: Not informed
Mestrado
Mestre em Sociologia

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Sales, Décio Pimentel Gomes Sampaio. "Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição." Universidade de Fortaleza, 2007. http://dspace.unifor.br/handle/tede/80904.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-13
The work inserts the analysis of the powers entrusted of making the most important juridical document of modern society, the constitution of the state, but it also demonstrates the most existing different types of norms resultant of each one of these powers known as originary and derived. In order to show the limits imposed by the first to the second of these mentioned powers, the work broaches the consequences of the establishment of the constitutional law on the top of the normative scale. However, because of the imposition of these limits, means of controlling, in order to accomplish the will of the constitution necessarily arise and, in view of this, comes to know who should play the part of guardian of the constitution, but, specially how it have been played. In this context, it shows the growing power of those who have to play this role, playing it aside of a democratic principles. After that, there is an analysis throughout the history of the Brazilian Supreme Court.
O trabalho insere a analise dos poderes encarregados de fazerem o mais importante documento jurídico da sociedade moderna, a constituição do estado, mas ele também demonstra os mais diferentes tipos de normas resultantes de cada um desses poderes conhecidos como originário e derivado. No intuito de demonstrar os limites impostos pelo primeiro ao segundo desses poderes mencionados, o trabalho aborda as conseqüências do estabelecimento da lei constitucional no topo da escala normativa. Contudo, por causa da imposição de tais limites surgem necessariamente meios de controle para cumprir a vontade constitucional e, em vista disso, se vem, a saber, quem deve fazer o papel de guardião da constituição, mas, especialmente, como tem sido desempenhado tal papel. Nesse contexto é ressaltado o poder crescente desses guardiões, atuando fora dos princípios da teoria democrática. Há por fim, uma análise feita através da história do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

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Cabral, Rafael Lamera. "Constituição e sociedade: uma análise sobre a (re)formulação da arquitetura do Estado-Nação na Assembleia Nacional Constituinte de 1933." Universidade Federal de São Carlos, 2010. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/982.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3390.pdf: 1905318 bytes, checksum: 7f434e47d82d1f329c04b11a10605fe6 (MD5) Previous issue date: 2010-10-22
The objective of this research was to examine, within the platform for social change that is promoted by the Revolution of 1930 until reconstitucionalização the country with the National Constituent Assembly - NCA in 1933, the themes (i) federalism, (ii) regulation work and (iii) class representation were incorporated, through the political disputes, when it was projected to be (re) formulation in the architecture of the Brazilian Nation-State. The constitutional process performed showed the presence of the state politics (through the issues and social work) and Law (in its formatting in the legal framework Law of State) would be critical to the passage of modernity in Brazil. This constitution would be the first of the historic constitutional political and legal thinking about the modern Brazilian and both had important characteristics, because it gave voice to political and social actors in the ANC (the recruitment election result was a generalization multiplied in their representations to the model classical liberal model and the class/organic, with the participation of women, capital and labor). More than institutional innovations in engineering these changes expressed the structural transformation of Brazilian society in the period. If the new actors and interests could not be concerted in the frame of the old Constitution, it became necessary to further the political agenda and a new form of negotiation. Analyses were performed by mapping three phases of political disputes culminating in the final text of the Constitution: it was to a) draft constitution sponsored by the subcommittee of the Foreign Office (official proposal of the Provisional Government), b) discussions constituents (represented by opinion of the 26) and c) the final text of the Constitution. Across these three crops appear in the disputes highlighted the themes of federalism, the regulation of labor rights and class representation, expressions of changes in the modernization process underway in the country as resources and strategies with regard to constitutional procedure.
O objetivo desta pesquisa era analisar, dentro da plataforma de mudança social que se promovia com a Revolução de 1930 até a reconstitucionalização do país com a Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1933, como os temas (i) federalismo, (ii) regulamentação do trabalho e (iii) representação classista foram incorporados no momento em que se projetava a (re)formulação na arquitetura do Estado-Nação brasileiro. O processo constituinte realizado demonstrou como a política de Estado (através das questões sociais e trabalho) e o Direito (em sua formatação na estrutura legal Estado de Direito) foram fundamentais na passagem para a modernidade no Brasil. A Constituição de 1934 seria a primeira da história política constitucional e jurídica brasileira que se ajustava às novas exigências sociais do Moderno, dando voz e voto a atores políticos e sociais inéditos. Esta mudança iniciou-se já no recrutamento eleitoral ao somar à anterior experiência de representação liberal clássica (e desde o Código Eleitoral de 1932 expandindo o colégio eleitoral, inclusive na mudança substantiva do direito de voto e eleição das mulheres) com a introdução do modelo classista/orgânico que permitiu a representação direta de setores ligados ao capital e ao trabalho. Mais que inovações na engenharia institucional estas alterações expressaram a transformação estrutural da sociedade brasileira no período. Se os novos atores e interesses não conseguiam ser concertados na moldura da velha Constituição (1891), tornava-se necessário uma nova agenda política e uma nova forma de pactuação. As análises desenvolvidas nesta dissertação partem do mapeamento de três fases de disputas políticas que culminaram no texto final da Constituição: a) anteprojeto constitucional promovido pela subcomissão do Itamarati (proposta oficial do Governo provisório); b) os debates constituintes (representados pelo parecer da Comissão dos 26); e c) do texto final da Constituição. Atravessando estas três searas das disputas aparecem em destaque os temas do federalismo, da regulamentação dos direitos do trabalho e da representação classista, expressões das modificações do processo de modernização em curso no país quanto dos recursos e estratégias ao procedimento constitucional.

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Leite-Mor, Ana Cláudia Moraes Barros 1987. "As democracias possíveis : um estudo latouriano da Assembleia Nacional Constituinte e de suas propostas de democratização da saúde no Brasil." [s.n.], 2014. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/312779.

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Abstract:

Orientador: Juliana Luporini do Nascimento
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas
Made available in DSpace on 2018-08-25T13:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leite-Mor_AnaClaudiaMoraesBarros_M.pdf: 1742856 bytes, checksum: 5dd3fede7c6767c9e265b53a373e1cb9 (MD5) Previous issue date: 2014
Resumo: Nosso trabalho trata de explorar, através da perspectiva teórico e metodológica de Bruno Latour, as perspectivas de democracia e democratização da saúde propostas durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC). A Constituição de 1988 é considerada marco da instituição da Saúde como Direito, da criação e normatização do SUS, bem como de seu postulado de controle social. É o momento no qual o movimento da Reforma Sanitária (RS) alcança seu arcabouço legal com a garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado. No entanto, diversas são as dificuldades que o SUS enfrenta ainda hoje, após vinte anos de sua instituição, quanto a garantir a universalidade da atenção a saúde e a eficácia de seus mecanismos de controle social. Diante destas dificuldades, nosso trabalho propõe retornar à ANC, local de produção da Constituição de 88, para abordar as propostas de democracia e democratização da saúde que existiram antes da normatização do SUS, a fim de discuti-las por uma perspectiva política ainda pouco conhecida na Saúde Coletiva: a proposta da Epistemologia Política de Bruno Latour. O sociólogo Bruno Latour reformulou epistemologicamente a noção de política, propondo uma série de conceitos teórico-operacionais que visam renovar as possibilidades de se concretizar a democracia. Tendo partido dos estudos de ciência e tecnologia, este autor produziu uma densa reflexão acerca do pensamento e constituição da modernidade. Latour mostra como a cisão instituída entre Natureza e Sociedade, a concepção do mundo em duas câmaras distintas, a das coisas e a dos humanos, suprime as possibilidades de uma política deliberativa e propriamente democrática. Sua metodologia, eminentemente descritiva-etnográfica, consiste em acompanhar os cursos de ação/mutação das associações entre os atores, desdobrando suas heterogeneidades e controvérsias, até que sejam rastreados os meios de estabilização da rede. A maior inovação de Latour está no reconhecimento da ação política dos não-humanos, que associam-se aos humanos de formas múltiplas. Os objetos, tais como, documentos, legislações, estatísticas, etc. nos fazem fazer coisas a todo momento e, para Latour, são eles que permitem a estabilização das redes de associações. Nosso estudo, assumindo a proposta metodológica de Latour, divide-se em duas partes: 1)A multiplicação das controversas democracias propostas ao longo da Assembleia Nacional Constituinte e 2) A reagregação destas propostas em um coletivo, junto a proposta da Epistemologia Política de Latour. Acreditamos que a perspectiva de Latour pode lançar luzes sobre os atuais embates que a democratização da gestão enfrenta na implementação do SUS. Com isso, pretendemos contribuir com o aprimoramento e fortalecimento dos processos democráticos na saúde coletiva
Abstract: Our project is to explore, through the theoretical and methodological perspective of Bruno Latour, the prospects of democracy and democratization of health care proposals during the National Constituent Assembly. The Constitution of 1988 is considered a landmark of the establishment of Health as a Right, the creation and standardization of SUS as well as its postulate of social control. It is the moment in which the movement of the Sanitary Reform reaches its legal framework with the guarantee of health as a right and duty of the State. However, there are several difficulties still faced by the SUS today, after twenty years of its establishment, as to ensure the universality attention to health care and the effectiveness of its social control mechanisms. Given these difficulties, our project proposes the return to the National Constituent Assembly, the place of production of the 88 Constitution, to address the proposals of democracy and democratization of health that existed before the standardization of SUS in order to discuss them through a political perspective in Public Health which is not yet widely known: the Politics Epistemology proposal of Bruno Latour. The sociologist Bruno Latour epistemologically reformulated the notion of politics, proposing a series of theoretical and operational concepts aimed at reviving the chances of an actual democracy. Based on studies of science and technology, this author has produced a dense reflection about the thought and constitution of modernity. Latour shows how the rupture created between Nature and Society, the conception of the world into two distinct chambers, of the things and of the humans, suppresses the possibilities of deliberative and democratic politics. His methodology, eminently descriptive-ethnographic, consists in following the courses of action / mutation of associations between actors, unfolding their heterogeneity and controversies until the stabilizing means of the network are tracked. The greatest innovation of Latour is in the recognition of the political action of the non- humans, which associate themselves with the humans in multiple forms. The objects, such as documents, laws, statistics, etc., make us do things all the time and, for Latour, they are what allow the stabilization of networks associations. Our study, assuming Latour¿s methodological proposal, is divided into two parts: 1) The multiplication of the controversial democracies proposed along the Constituent National Assembly and 2) The reassembly of these proposals into a collection, together with the proposal of Epistemology Policy from Latour. We believe that Latour¿s prospective can shed light on current debates which the democratization management faces in the implementation of SUS. Thus, we intend to contribute to the improvement and strengthening of democratic processes in public health
Mestrado
Ciências Sociais em Saúde
Mestra em Saúde Coletiva

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Santos, Natália Neris da Silva. "A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13699.

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Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T16:05:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1899038 bytes, checksum: afcefa7b14910031b900a75d1e3c1abc (MD5)
Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Natália, Por favor, tirar o acento da palavra GETULIO, tirar o nome do curso da capa(abaixo da escola), tirar o número de página das primeiras folhas. São contabilizadas no total de páginas do trabalho, porém não aparecem. A numeração deve aparecer a partir dos elementos “textuais”, ou seja, da introdução até o final do trabalho. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-08T18:18:54Z (GMT)
Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T19:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5)
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The objective of this study was to understand how the thematization of racism and racial issues were represented at the time the possibilities for dialogue between civil society and formal institutions of the Brazilian State are open: the National Constituent Assembly (NCA) 1987-1988. Through the study of documents that record the Black Movement’s participation along with the Constituent process, we sought to answer the following questions: 1. What were the demands claimed by the Black Movement organizations in the National Constituent Assembly? 2- What sort of arguments are mobilized by such actors / actresses to support the necessity and feasibility of the pleas insertion into the Constitution text? 3- These demands were included in the Constitution? In what way? In addition to the documentary research, there was literature on the sociopolitical context in question and on the anti-racist mobilization between the 1970s and 1980s. Through the study of social movement performance in the NCA and the balance of inclusions and exclusions of provisions in the Constitution, we pointed out the challenges faced by the Brazilian State in approaching this theme, the progresses and the persistence of certain past issues after almost three decades of the historical event studied herein.
O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

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Mariosi, Leandro Antunes. "Constituição sintética ou analítica? : o risco dos discursos de reescrita legislativa e a dinâmica constitucional brasileira." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2009. http://repositorio.unb.br/handle/10482/7696.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.
Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-05-11T14:13:29Z No. of bitstreams: 1 2009_LeandroAntunesMariosi.pdf: 652714 bytes, checksum: a66f66442573788a2edd338556e375cb (MD5)
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Nas últimas duas décadas, a Constituição brasileira tem sido continuamente reescrita. Considerada analítica, ela é amiúde apontada como obstáculo à evolução política e à governabilidade. Essa perspectiva tradicional funda-se em equivocada compreensão da linguagem e do processo legislativo, uma vez que entende a linguagem como mera figura da realidade e o processo legislativo como mero instrumento à disposição de maiorias políticas. Cuida-se de um discurso de salvação. Legitimidade sintetizada pelo simples rito da reescritura legislativa; evolução política sintetizada pela ilusão da auto-aplicação dos textos normativos. Em verdade, a Constituição tem o sentido que lhe é conferido. Será simplesmente limite quando reduzida a texto; será garantia de liberdade e igualdade quando tida por efetivamente constitutiva. Pilar doutrinário da perspectiva tradicional, a distinção entre Constituição sintética e analítica repercute na dinâmica constitucional brasileira e, embora tenda a engessá-la, não a paralisa, como demonstram fragmentos de racionalidade resgatáveis em nossa recente vivência constitucional. Sob sua melhor luz, a Constituição vive e constitui como nunca. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
For the past two decades, the Brazilian Constitution has been continuously rewritten. Considered analytic, it is often regarded as an obstacle to political evolution and to governability. This traditional perspective is based on an erroneous comprehension of language and legislative process, since it understands language as mere picture of reality and legislative process as mere instrument at the disposal of political majorities. It is a discourse of salvation. Legitimacy synthesized by the simple ritual of legislative rewriting; political evolution synthesized by the illusion of the self-application of normative texts. Actually, the Constitution has the meaning which is attributed to it. It will be simply a limit where reduced to text; it will be a guarantee of liberty and equality where regarded as effectively constitutive. Doctrinaire basis of the traditional perspective, the distinction between synthetic Constitution and analytic Constitution reverberates in the Brazilian constitutional dynamics so that it causes movement limitations but not paralysis, as demonstrated by fragments of rationality that can be retaken in our recent constitutional existence. In its best light, the Constitution lives and constitutes as never before.

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Araújo, Eduardo Borges. "A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituição." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.09.D.19278.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015.
Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-24T16:34:09Z No. of bitstreams: 1 2015_EduardoBorgesAraújo.pdf: 1384792 bytes, checksum: 08aabbe46df1039599d51e36f283f7fa (MD5)
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A presente dissertação ocupa-se de analisar a limitação operada pelo constitucionalismo moderno – liberal por excelência – sobre a originariamente revolucionária categoria do poder constituinte, que voltaria ao epicentro da discussão público brasileira em razão da proposta da Presidência da República de, como resposta às manifestações populares do mês de julho de 2013, instalar uma assembleia constituinte específica para a reforma do sistema político brasileiro. Somente uma entre várias outras propostas em igual sentido, a proposta de 2014 recorreria a procedimentos excepcionais de reforma constitucional a fim de contornar os impasses políticos que, tornando quase impossível chegar à maioria qualificada exigida no parágrafo segundo do artigo 60 da Constituição Federal de 1988, atravancam a realização da reforma política por décadas. Novamente, assim como fizera nas ocasiões anteriores, a comunidade jurídica não tardaria para manifestar suas críticas à proposta nos mais variados veículos de comunicação. Analisar as declarações emitidas por advogados, magistrados e acadêmicos traria à tona uma série de argumentos básicos que, reiteradamente empregados para afastar as propostas de convocação de assembleias exclusivas, evidenciaria a influência do constitucionalismo na compreensão dos juristas em torno do fenômeno político e, sobretudo, da categoria do poder constituinte. Pensado inicialmente como elemento de legitimação da quebra da ordem vigente através da ação legiferante de uma assembleia soberana, a categoria seria esvaziada até poder prestar-se como elemento legitimador da manutenção da ordem. No que o poder constituinte seria confinado no direito, que passaria a regular os modos, meios e tempos de sua expressão, seu potencial criador tornar-se-ia simplesmente reformador, devendo observar os limites que o texto constitucional lhe imporia. Em vez de estimular a discussão efetiva em torno da legitimidade e conveniência de inovações constitucionais, o discurso jurídico calcado na teoria liberal do poder constituinte consagraria a primazia do princípio liberal sobre o princípio democrático. Observados os itinerários da genealogia do poder constituinte, da criação do constitucionalismo liberal e da naturalização do discurso jurídico, evidenciar-se-ia uma cultura jurídica cuja filiação à doutrina liberal conduziria à submissão, em vez da articulação, do direito à política mediante fetichização, naturalização e neutralização de conceitos jurídicos situados no projeto antidemocrático do liberalismo.
The present dissertation deals with analyzing the current limitation operated by modern constitutionalism – liberal by excellence – on the originally revolutionary category of constituent power, which would return to the epicenter of Brazilian public debate since the Presidency of the Republic's proposal, in response to popular demonstrations in July of 2013, to convene a constituent assembly to promote political reform in Brazil's system. Another one amongst several other proposals in the same sense, the 2014 proposal resorts to exceptional procedures for a constitutional reform in order to circumvent such political impasses that, making it nearly impossible to reach the qualified majority required in the second paragraph of Article 60 of the Federal Constitution of 1988, have been hindering the achievement of a political reform for decades. Once again, just as it had done on previous occasions, the legal community soon expressed severe criticism regarding the proposal in various means of communication. Analysis of statements issued by lawyers, judges and academics would bring to the fore a number of basic arguments, which are repeatedly used to fend off calls for exclusive assemblies, indicates the influence of constitutionalism in the understanding of lawyers concerning the political phenomenon and, above all, the category of constituent power. Initially seen as an element to legitimate the shattering of the current order through the legislating action of sovereign assembly, the category would be emptied until it is able to render itself as a legitimizing element of maintaining order. With the confinement of the constituent power to the law, regulating ways, means and times of expression, its creating potential would become simply reforming, watching for the limits that the Constitution would impose. Rather than stimulating an effective discussion on the legitimacy and convenience of constitutional innovations, the legal discourse, underpinned by the liberal theory of the constituent power, would enshrine the primacy of the liberal principle over the democratic principle. Subject to the itineraries of the genealogy of constituent power, the creation of liberal constitutionalism and the naturalization of legal discourse would evidence a legal culture whose membership in the liberal doctrine would lead to the submission, rather than the liaison, of the law to the politics, by fetishization, naturalization and neutralization of legal concepts located in the antidemocratic project of liberalism.

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Favero, Elisa Regina. "Reforma constitucional :." Florianópolis, SC, 1997. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77168.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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Camozzato, Mauro Marafiga. "PODER CONSTITUINTE, CONTRADEMOCRACIA E NOVAS TECNOLOGIAS: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede." Universidade Federal de Santa Maria, 2015. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6387.

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Abstract:

This work investigates the limits and possibilities of democratic participation through new technologies in network, considering the actual situation occupied by citizens under a rhetoric of power legitimacy. For this analysis could be carried out, theories of legitimacy of the constituent power and legitimacy of democratic representation were investigated, without ignoring the global economic and political developments. At the same time, we investigated the influence of technological evolution in social structures, and likely consequences of network technologies for democratic participation in the near future. The conclusions reached were confronted with the study of a real and present experience: the attempt of the population of Iceland in creating a crowdsourcing Constitution, through the Internet, by the people and for the people of that country. The study was carried out through research in specialized bibliographies, and additional references from the Internet. For the study of Icelandic case, were also performed the comparison of various European newspapers on the subject. The method of approach was the dialectic and the method procedure was the monographic. It was concluded that the constituent power is an open process that can be invoked at any time by the lawful holder, the people - since the historical materials limits are respected, as well as the people also has a duty to become a political agent in defense their interests against the ambition of its representatives. Regarding the influence of new technologies on democracy, it was concluded that it is unlikely that there are good news in a population with many social differences. The experience of Iceland disappoint, because the economic and political empire did not allow the execution of the will of the people, even in a small country. However, the attempt became known worldwide and has the potential to influence other democracies in the world.
Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos cidadãos comuns baixo a uma retórica de legitimação do poder. Para que tal análise pudesse ser realizada, foram investigadas as teorias de legitimação do poder constituinte e da representatividade democrática, sem ignorar a conjuntura econômica e política globais da atualidade. Paralelamente, investigou-se as influências da evolução tecnológica nas estruturas sociais, e prováveis consequências das tecnologias em rede para a participação democrática em um futuro próximo. As conclusões obtidas foram confrontadas com o estudo do caso de uma experiência real e atual, a tentativa da população da Islândia em criar uma Constituição colaborativa, por meio da Internet, pelo povo e para o povo daquele país. A pesquisa foi realizada por meio de consultas à bibliografia especializada, com referências complementares extraídas da Internet e ainda, no estudo do caso islândes, por meio do cotejamento de diversos jornais europeus sobre o assunto. O método de abordagem foi o dialético, enquanto o método de procedimento foi o monográfico. Concluiu-se que o poder constituinte é um processo aberto que pode ser invocado a qualquer momento pelo seu detentor legítimo, o povo, desde que respeitados os limites materiais históricos, assim como o povo também tem o dever de posicionar-se como agente político na defesa dos seus interesses contra a discricionariedade dos seus representantes. Em relação as influências das novas tecnologias na democracia, concluiu-se que é improvável haver boas notícias em uma população com muitas diferenças sociais. A experiência da Islândia demonstrou-se insatisfatória, pois o império econômico e político terminaram por não permitir a efetivação da vontade do povo, mesmo em um país pequeno. Por outro lado, a tentativa tornou-se mundialmente conhecida e com potencial para influenciar outras democracias no mundo.

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Dissertations / Theses on the topic 'Assembleia e Poder constituinte'

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