Academic literature on the topic 'Ambiente. Democrazia'
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Journal articles on the topic "Ambiente. Democrazia"
1
Correia, Mary Lúcia Andrade, and Eduardo Rocha Dias. "Democracia, Movimentos Sociais e o Meio Ambiente." Revista Justiça do Direito 31, no. 1 (May 5, 2017): 5. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i1.6665.
Full textAbstract:
Analisa-se neste estudo o tema “Democracia, Movimentos Sociais e o Meio Ambiente”, cuja relevância reside no entendimento da relação entre o processo democrático, os movimentos sociais e o meio ambiente. Este ensaio tem por objetivo geral demonstrar os aspectos relevantes da democracia antiga e moderna. São seus objetivos específicos identificar o papel da democracia e sua relação com os movimentos sociais e, por fim, verificar a relação entre democracia, movimentos sociais e proteção do meio ambiente. A metodologia utilizada na pesquisa consiste na análise exploratória e descritiva sobre o objeto de estudo por meio de levantamento bibliográfico em livros, documentos eletrônicos, teses, dissertações, revistas e periódicos etc. Como resultados esperados busca-se contribuir para melhor compreensão da realidade da democracia atual e de seus reflexos e avanços com relação aos movimentos sociais e a proteção ambiental no contexto brasileiro.
2
Ansaloni, Rafaella. "DEMOCRACIA, AMBIENTE Y ECOLOGÍA." Universidad-Verdad, no. 72 (June 9, 2017): 115–24. http://dx.doi.org/10.33324/uv.v1i72.18.
Full textAbstract:
Las actividades humanas han provocado graves consecuencias sobre el ambiente, especialmente en los últimos dos siglos. Las principales causas que han llevado a la degradación de nuestra tierra son: la sobreexplotación de los recursos naturales, el escaso respeto y comprensión de los mecanismos naturales de autorregulación y las crecientes emisiones de gases de efecto invernadero, fruto del crecimientodemográfico y, sobre todo, de la globalización del mercado y del sistema económico basado en el consumismo. No se aprecia, hasta el momento, ningún cambio de ruta en la economía global, por eso es indispensable actuar para anteponer el interés colectivo al beneficio de algunos grupos de poder.Palabras clave: Ambiente, cambio climático, recursos naturales, consumismo, globalización.
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Lixieski Sell, Cleiton, and Fátima Fagundes Barasuol Hammarströn. "Implicações constitucionais do estado democrático de direito ambiental." Temas Socio-Jurídicos 34, no. 68 (June 1, 2015): 107–25. http://dx.doi.org/10.29375/01208578.2255.
Full textAbstract:
Este estudio tiene como objetivo identificar los principios que establecenConstitucional de un Estado democrático de Derecho Ambiental. En estecampo del derecho ambiental, la sostenibilidad del medio ambiente vieneasunción como insertado por la Constitución de 1988, contemplando uncapítulo único en materia de medio ambiente que a su vez se encuentra enun contexto histórico de infringências ambientales graves causados l argode la historia. Con este fin, la investigación busca contrarrestar laimportancia de un estado democrático de derecho ambiental en elcontexto que azota manera conpulsiva sociedad socioeconómico, lo quelleva al caos medioambiental que una hora se ha instalado y estáconstantemente ampliando. Dentro de esta expectativa de un Estadodemocrático de ambiente equilibrado de protección, crece en importanciarevisitemos conceptos como el medio ambiente, la educación ambiental,la sostenibilidad, la biodiversidad y otros, para que podamos hacer frente alos problemas ambientales actuales. Sin embarga, debe tenerse en cuentaque Brasil es un país donde prevalece la democracia, convirtiéndose en uneslabón clave entre la empresa y el deber de proteger el medio ambiente.
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Luvizotto, Caroline Kraus, and Kárita Emanuelle Ribeiro Sena. "Cidadania Digital e tecnologia em rede: entre comunicação, algoritmos e aplicativos cívicos." Liinc em Revista 18, no. 2 (November 19, 2022): e6070. http://dx.doi.org/10.18617/liinc.v18i2.6070.
Full textAbstract:
Com fortes expectativas de contribuições graduais e transformadoras para as democracias ao redor do mundo, o desenvolvimento do ciberespaço e da comunicação em rede, foi visto desde o início como o grande potencial pró-democracia em todo o mundo. Por outro lado, também foram comuns desde o início, e vêm ganhando força, as posições contrárias que veem no desenvolvimento da "rede mundial de computadores" um crescimento e fortalecimento de valores alinhados à ordem neoliberal, em que os princípios democráticos perdem espaço ou são desprezados em favor do capital. A partir da revisão sistemática da literatura, confrontamos as reflexões relacionadas à tecnologia de rede na contemporaneidade com aspectos relacionados à democracia, ao exercício da cidadania e à concentração de meios e fluxos unidirecionais de informação e comunicação. Após inserir a tecnologia de rede no contexto da democracia e da cidadania, situamos os elementos que interferem diretamente nas práticas cidadãs no ambiente digital: capitalismo de vigilância, algoritmos, desinformação e uso de aplicativos cívicos e redes sociais em dispositivos móveis para o exercício da cidadania digital. Os resultados sugerem que práticas colonizadoras atuais encontram eco em práticas históricas relacionadas à comunicação e que sem mudanças profundas na ordem social, novos ambientes tecnológicos são instrumentos ineficazes para a solução dos históricos problemas comunicacionais
5
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, and Juliete Prado de Faria. "O uso de biodigestores na produção de energia: a busca por um estado democrático e socioambientalmente sustentável." Revista Videre 11, no. 22 (December 3, 2019): 64–78. http://dx.doi.org/10.30612/videre.v11i22.10632.
Full textAbstract:
A pesquisa trata do biodigestor para produção de energia como concretizador do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, na perspectiva da inserção da questão ambiental no âmbito da democracia, à luz da Constituição Federal de 1988. Tem como objetivo demonstrar o potencial do uso do biodigestor para a produção de energia na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em áreas rurais, por meio da relação entre democracia e sustentabilidade. Trata-se de pesquisa exploratória cujo método utilizado é a revisão bibliográfica, na perspectiva do novo constitucionalismo latino-americano.
6
Bello, Enzo, and Giulia Parola. "Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 18, no. 3 (September 6, 2017): 617–36. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.13549.
Full textAbstract:
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo apresentar e debater os chamados direitos de acessos em matéria ambiental, constantes do futuro Acordo Regional sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro (sobre o acesso à informação, à participação e à justiça em matéria ambiental), que está sendo elaborada desde 2012 por países da América Latina e Caribe. Esse instrumento poderia, uma vez concluído e ratificado, ser um novo instrumento jurídico em proveito do exercício dos direitos humanos em matéria ambiental. A eficácia dos três pilares do futuro tratado pode ser expandida graças à revolução digital e à introdução de ferramentas virtuais. Por esse motivo o futuro Acordo já inclui nos seus artigos diferentes instrumentos digitais. O presente texto foi elaborado a partir de pesquisa qualitativa, de perfil teórico-normativo, adotando o referencial teórico da Democracia Ambiental e utilizando como técnicas de pesquisa a análise documental e a revisão bibliográfica. As fontes primárias de pesquisa são documentos de Direito Ambiental no plano do Direito Internacional e Comunitário, especialmente os referentes ao meio ambiente digital. Como resultados parciais da pesquisa, considerando a previsão de aprovação do futuro Acordo Regional para o final do ano 2017, identifica-se um indicativo claro da formulação de um paradigma normativo e um referencial ético na construção de uma democracia ambiental na América Latina e no Caribe, bem como uma democracia ambiental digital que instituem novos direitos humanos e trazem os respectivos mecanismos de efetividade.Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos de acesso em matéria ambiental. Meio ambiente digital. Acordo Regional sobre o Princípio 10. Eficácia-efetividade.
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Bello, Enzo, and Giulia Parola. "Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 18, no. 3 (September 6, 2017): 617–36. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v0i3.13549.
Full textAbstract:
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo apresentar e debater os chamados direitos de acessos em matéria ambiental, constantes do futuro Acordo Regional sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro (sobre o acesso à informação, à participação e à justiça em matéria ambiental), que está sendo elaborada desde 2012 por países da América Latina e Caribe. Esse instrumento poderia, uma vez concluído e ratificado, ser um novo instrumento jurídico em proveito do exercício dos direitos humanos em matéria ambiental. A eficácia dos três pilares do futuro tratado pode ser expandida graças à revolução digital e à introdução de ferramentas virtuais. Por esse motivo o futuro Acordo já inclui nos seus artigos diferentes instrumentos digitais. O presente texto foi elaborado a partir de pesquisa qualitativa, de perfil teórico-normativo, adotando o referencial teórico da Democracia Ambiental e utilizando como técnicas de pesquisa a análise documental e a revisão bibliográfica. As fontes primárias de pesquisa são documentos de Direito Ambiental no plano do Direito Internacional e Comunitário, especialmente os referentes ao meio ambiente digital. Como resultados parciais da pesquisa, considerando a previsão de aprovação do futuro Acordo Regional para o final do ano 2017, identifica-se um indicativo claro da formulação de um paradigma normativo e um referencial ético na construção de uma democracia ambiental na América Latina e no Caribe, bem como uma democracia ambiental digital que instituem novos direitos humanos e trazem os respectivos mecanismos de efetividade.Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos de acesso em matéria ambiental. Meio ambiente digital. Acordo Regional sobre o Princípio 10. Eficácia-efetividade.
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Machado, Carlos Augusto Alcântara, and Augusto César Leite de Resende. "Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias." Revista de Investigações Constitucionais 6, no. 3 (December 31, 2019): 749. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59847.
Full textAbstract:
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual crise ecológica, pode ser utilizada como ferramenta de minimização da reserva do possível e, por consequência, de maximização da efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, tratar-se-á, inicialmente, da relação da tecnologia com a crise ambiental. Após, analisar-se-á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á que a internet é um instrumento facilitador do controle social dos gastos da Administração Pública e, por isso, de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio.
9
Sampaio, José Adércio Leite. "Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio." Conpedi Law Review 1, no. 11 (June 6, 2016): 149. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3445.
Full textAbstract:
A democracia ambiental é resultado da aquisição evolutiva que uniu o ideal de autodeterminação popular com o projeto de vida digna na Terra para as atuais e futuras gerações. Ela pressupõe e requer uma “política de efetivação” dos direitos e, em particular, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ou adequado, por meio da participação popular e social. Orientações doutrinárias e a comunidade internacional têm identificado como pilares da democracia ambiental o triplo acesso: à informação, à participação e à Justiça. Este estudo avalia a importância e desvalia do acesso à justiça nesse processo. As considerações teóricas são examinadas no contexto de positivação constitucional e legal desse direito na Espanha e no Brasil. A comparação dos instrumentos de acesso e da resposta judicial apontará convergências, mas também diferenças importantes.
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Colombo, Silvana. "OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS." Revista Direitos Humanos e Democracia 9, no. 18 (December 27, 2021): 146–58. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.5723.
Full textAbstract:
No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, o presente artigo analisa a participação popular nas decisões ambientais. Após, aborda-se os fundamentos constitucionais do direito à participação e os princípios que o norteiam. Posteriormente, menciona-se quais são os mecanismos disponibilizados pelo direito para viabilizar esta participação na seara do direito ambiental. Por fim, discute-se se a previsão legal destes mecanismos é suficiente para garantir a efetividade do direito à participação. Palavras-chaves: audiências públicas; democracia; meio ambiente; participação popular.
Dissertations / Theses on the topic "Ambiente. Democrazia"
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Neri, Simone. "Tutela dell'ambiente e principio democratico : Il caso della localizzazione delle opere pubbliche." Doctoral thesis, Luiss Guido Carli, 2021. http://hdl.handle.net/11385/210675.
Full textAbstract:
Il diritto costituzionale dell’ambiente nello spazio giuridico europeo e nazionale. Gli interessi ambientali e il principio democratico. La localizzazione delle opere pubbliche strategiche: tra tutela dell’ambiente e diritti di partecipazione.
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Oliveira, Thiago Pires. "A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261.
Full textAbstract:
176 p.Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:24:07Z No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5)
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A presente dissertação estuda a legitimação democrática do poder normativo exercido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assim, é efetuada uma abordagem panorâmica dos órgãos colegiados no direito ambiental brasileiro e, depois, analisa-se, especificamente, a estrutura, regime jurídico e composição do CONAMA, bem como sua contextualização com a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seguida, passa-se a uma exposição do princípio democrático, com um breve diálogo com a teoria do discurso jurídico de Habermas, acompanhada de uma reflexão sobre a importância da sociedade civil no CONAMA. Por fim, estudam-se os fundamentos da legitimidade democrática do poder normativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente, avaliando a constitucionalidade e legalidade da competência normativa conferida ao CONAMA pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da hipótese de que o exercício do poder normativo pelo CONAMA encontra-se fundamentado no princípio democrático, discutindo-se esse princípio com base no conceito de democracia deliberativa. Objetiva-se explicitar os fundamentos jurídicos desse poder normativo. Também, são identificadas as falhas existentes na legislação que dificultam a operacionalização do princípio democrático pelo órgão colegiado e propostos meios para um aperfeiçoamento da participação da sociedade civil no processo de compartilhamento das decisões governamentais envolvendo a proteção do meio ambiente. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a ampliação da participação popular, combinada com a adoção de mecanismos de transparência e acesso à informação, contribui para a crescente legitimação democrática do poder normativo do CONAMA.
Salvador
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Santos, Ana Cléa Souza dos. "Meio ambiente e democracia: uma análise da questão ambiental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3623.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-09T19:43:23Z
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anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-13T17:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-13T17:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29
Este trabalho aborda o processo histórico de construção das normas constitucionais sobre o meio ambiente na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. O objetivo é compreender as condições que levaram a questão ambiental ao debate constituinte, bem como analisar o processo decisório que definiu o conteúdo do texto final aprovado, que dedicou um capítulo exclusivamente ao meio ambiente, pela primeira vez na história do país. O objeto de pesquisa tem como principal recorte temporal os anos de 1987 e 1988, período de realização da Assembleia Nacional Constituinte, cujos documentos compõem o conjunto das fontes primárias do estudo. Entretanto, para melhor compreensão do tema foram abordadas outras temporalidades, abarcando a trajetória da questão ambiental e suas implicações na sociedade contemporânea, na formatação de suas instituições, no pensamento e dinâmica sociais. Além disso, foram enfocados o contexto sociopolítico da Constituinte, as etapas decisórias fundamentais, as regras de negociação, os atores e suas estratégias, conflitos, articulações e coalizões em defesa das diferentes perspectivas sobre a questão ambiental, a fim de identificar as condições gerais e específicas que influenciaram na elaboração do capítulo sobre o meio ambiente. O referencial teórico adotado para o tratamento do objeto de pesquisa incluiu as contribuições da abordagem neo-institucionalista no que diz respeito à literatura sobre os processos de construção das constituições e os comportamentos dos atores em processos decisórios.
This paper addresses the historical process of building the constitutional rules on the environment in the National Constituent Assembly 1987-1988. The goal is to understand the conditions that led to the environmental issue to the constitutional debate and analyze the decision-making process that defined the content of the final text adopted, which devoted a chapter exclusively to the environment, for the first time in history. The research object has the main time frame the years 1987 and 1988, timing of the National Constituent Assembly, whose historical documents make up the whole of the primary sources of the study. However, for better understanding of the issue were addressed other temporalities, covering the history of the environmental issue and its implications in contemporary society in shaping its institutions, in thought and social dynamics. In addition, they focused on the sociopolitical context of the Constituent Assembly, the fundamental decision-making steps, trading rules, the actors and their strategies, conflicts, joints and coalitions in support of different perspectives on environmental issues in order to identify the general conditions and specific influencing the development of the chapter on the environment. The theoretical framework adopted for the treatment of the object of research included the contributions of the neo-institutionalist approach regarding the literature on the constitutional construction processes and the behavior of the actors in decision-making processes.
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Paula, Rosângela da Silva Campos de. "Abrindo os portões da escola: a participação efetiva da comunidade no ambiente escolar." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2010. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2701.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-21T13:26:40Z
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rosangeladasilvacamposdepaula.pdf: 803374 bytes, checksum: 44f871ee81dd94cf3ad55c26e6841168 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T15:49:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rosangeladasilvacamposdepaula.pdf: 803374 bytes, checksum: 44f871ee81dd94cf3ad55c26e6841168 (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T15:50:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rosangeladasilvacamposdepaula.pdf: 803374 bytes, checksum: 44f871ee81dd94cf3ad55c26e6841168 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-10-04T15:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosangeladasilvacamposdepaula.pdf: 803374 bytes, checksum: 44f871ee81dd94cf3ad55c26e6841168 (MD5) Previous issue date: 2010
Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existe participação da comunidade dentro da escola pública, tendo em vista os princípios da gestão democrática e a formação para a cidadania. Partimos do pressuposto de que a participação da comunidade na escola se insere na noção de direito e exercício da própria cidadania, sendo uma das condições básicas para o desenvolvimento de uma sociedade democrática. Para a realização dessa análise tomamos como ponto inicial de abordagem a concepção de democracia e cidadania no mundo do capital e a concepção de Estado enquanto categoria, institucionalidade geral do controle da ideologia da dominação, de modo a estabelecer os vínculos entre educação e política. No segundo momento, buscamos colocar o Brasil no centro da discussão, procurando entender como se deu a formação do Estado brasileiro e como o Brasil se dispôs, durante os anos 90 do século XX, a atualizar-se dentro do paradigma neoliberal. Finalmente, apresentamos os fundamentos da proposta da gestão democrática na dialética entre as determinações legais e os fundamentos da proposta de gestão democrática, nascida nos movimentos sociais em defesa da escola pública, discutindo os conceitos de democracia, cidadania e participação, contrapondo ao que é proposto pela gestão gerencial. Para alcançar o objetivo proposto foram pesquisadas duas escolas públicas da rede municipal de ensino de Juiz de Fora - MG, no período de 2009 a 2010. A análise de conteúdo dos documentos das escolas, em conjunto com as observações e a análise de conteúdo das entrevistas realizadas junto aos sujeitos, constituíram a base de referência de nossa pesquisa. Os instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão foram a eleição direta para os diretores e a presença de conselhos escolares como órgãos máximos representativos e deliberativos no nível da escola. Juntamente com estes mecanismos, foram apontadas as práticas dialógicas e participativas no cotidiano escolar, desde os espaços micro (sala de aula) ao espaço mais amplo (fora da sala de aula).
The aim of this research is to analyse whether there is any community participation in public schools, bearing in mind the principles of democratic administration and education for citizenship. We assume that the participation of the community in the school is part of the notion of the right to and exercise of citizenship itself, and is one of the basic conditions for the development of a democratic society. To carry out this analysis, our initial approach was the conception of democracy and citizenship in the world of capital and that of the State as a general institution which controls the ideology of domination, so as to establish links between education and politics. The second step was to attempt to place Brazil at the centre of the discussion, trying to understand how the Brazilian State was formed and how Brazil decided to modernise itself in the 1990s within the neo-liberal paradigm. Finally we present the founding principles of the proposal of democratic administration in the dialectics between the legal determinations and the basis of democratic administration originating in social movements in defence of public schools, discussing the concepts of democracy, citizenship and participation, in counterpart to the proposals of administration by management. To this end, research was carried out in two public schools in the municipal network of Juiz de Fora – MG from 2009 to 2010. The analysis of the content of the documentation of the schools, together with the observations and the analysis of the content of the interviews carried out with the subjects, formed the basis of our research. The instruments that were pointed to as the most important in the democratisation of administration were the direct election of school principals and the presence of school councils as the highest representative and deliberative organs at school level. Apart from these mechanisms, the others pointed to were the practices of dialogue and participation in the day-to-day running of the school, from the micro-space (within the classroom) to wider spaces (outside the classroom).
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Chavez, Fátima Elizabeth Almada. "A questão ambiental na esfera pública e a democracia no Paraguai." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2004. http://hdl.handle.net/10183/5127.
Full textAbstract:
Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.
6
Dexheimer, Marcus Alexsander. "Democracia participativa e estado de direito do ambiente." Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86912.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2012-10-21T12:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206891.pdf: 884385 bytes, checksum: 7d576545acbf40fb8e66c44f836abdf4 (MD5)
O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento bibliográfico e lança-se mão da técnica de pesquisa de documentação indireta. Inicialmente analisa-se a possibilidade de coexistência e de complementaridade entre o atual sistema de representação política (que hoje apresenta sinais de esgotamento) e os novos instrumentos de participação popular, no modelo político denominado democracia participativa. Analisa-se, em seguida, a inserção desse modelo político em uma concepção de Estado apta a responder ao crescente número de demandas de ordem ambiental próprias do novo milênio: o Estado de Direito do Ambiente. Após, dedica-se espaço à relevância da participação popular na construção desse Estado no Brasil, tendo em vista especialmente as previsões normativas da Constituição Federal de 1988. Investiga-se, em seguida, ainda na perspectiva do Estado de Direito do Ambiente, a importância da função sócio-ambiental da propriedade (tendo em vista o conceito tradicional de propriedade dificulta a implementação de políticas ambientais mais ousadas), da educação ambiental (que deve ser informativa e reflexiva) e dos municípios (por tratar-se do ente político mais próximo do cidadão e principal responsável pela política urbana). Após, apreciam-se os canais de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade, escolhido para este trabalho por duas razões: primeiro, pela relevância que possui na proteção ambiental, ao regular, em nível nacional, a política urbana; e segundo, por trazer consistente espírito democrático para a regulação do espaço urbano, mediante a criação de diretrizes gerais de política urbana e a especificação de instrumentos de participação popular para a formulação e a execução de tais políticas. Ao final do trabalho, verifica-se que a criação de mecanismos de participação popular pelo Estatuto da Cidade potencializa a construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente, ainda que, por tratar-se de disposição normativa, não se possa dizer que efetivamente representará uma maior democratização das decisões políticas acerca da política urbana.
7
Guimarães, Rejaine Silva. "A democracia participativa e o regime internacional do meio ambiente." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2394.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013-05-27The current debate about the international environmental protection regime occurring within the world-system has been operated using a movement that tends to dilute traditional paradigms of power, strategy and sovereignty. This study analyzes participatory democracy on an epistemological basis and how it can contribute to building a participatory democratic vision of environmental governance in a context of complex societies. The study was developed around four central themes: participatory democracy as a new democratic paradigm in the Habermasian procedural conception of communicative action; the new dimensions of analysis in the conception and provision of what is characterized as public goods the environment as a global public good and the interests of different international actors in conforming to this concept ; global environmental governance as an instrument capable of articulate and promote institutionalized participatory democracy, which resembles the notion of international regimes; and, finally, the effective participation of internal and external actors in the drawing up of the major UN declarations on environmental protection. The adopted methodology was qualitative in an essentially exploratory nature, trough bibliographic and documental exploration, supported on the descriptive model. It was concluded that, although the participation of civil society in discussions of preparatory documents for the conference has been extended in the recent decades, the effective participation of other actors excluding States has shown very deficient due to their low power to influence the decision-making processes around the international environmental regime
O debate atual sobre o regime internacional de proteção ao meio ambiente ocorrido no âmbito do sistema-mundo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais de potência, estratégia e soberania. Este estudo busca analisar, com bases epistemológicas, de que forma a Democracia Participativa pode contribuir para a construção de uma visão democrática participativa de governança ambiental em um contexto de sociedades complexas. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Democracia Participativa como novo paradigma democrático na concepção procedimental habermasiana de ação comunicativa; as novas dimensões de análise na concepção e provisão daquilo que se caracteriza como bens públicos o meio ambiente como bem público global e os interesses dos diferentes atores internacionais na conformação desse conceito ; a governança global ambiental como instrumento capaz de articular e promover a Democracia Participativa institucionalizada que se aproxima da noção de regimes internacionais; e, finalmente, a efetiva participação dos atores internos e externos na elaboração das principais declarações das Nações Unidas sobre proteção ao meio ambiente. A metodologia adotada foi qualitativa de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica e documental amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que, embora a participação da sociedade civil nas discussões dos documentos preparatórios para as conferências se tenham ampliado nas últimas décadas, a participação efetiva de outros atores que não os Estados se tem apresentado bastante deficitária ante seu baixo poder de influência nos processos de tomada de decisão no regime internacional de meio ambiente
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Souza, Leonardo da Rocha de. "Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/138297.
Full textAbstract:
As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de deliberação. Esse procedimento permite a busca do consenso e a formação legítima do direito por meio da participação popular na elaboração de normas ambientais. Essa inter-relação entre direito ambiental e participação popular é necessária em virtude da ruptura do equilíbrio ecológico promovida pela preponderância de interesses privados. Essa distorção é amenizada quando os destinatários das normas participam de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A qualidade de uma deliberação está relacionada à forma como ocorre a captação da opinião e da vontade, que precisa atender a diversos pressupostos para chegar-se a um procedimento ideal de deliberação. A participação popular na elaboração de normas ambientais, quando ocorre por meio desse procedimento ideal, permite a formação legítima do direito ambiental.Habermas's theories of communicative reason and deliberative democracy allow us to understand the communicative practice through speech acts that can lead to mutual understanding, when inserted into a deliberation procedure. This allows the search for consensus and the formation of legitimate rights through popular participation in the drafting of environmental statutes. This interrelationship between environmental law and popular participation is necessary because of the disruption of ecological balance promoted by the preponderance of private interests. This distortion is mitigated when the addressees of the rules involved in its preparation, conscious of the need for environmental protection by means of a procedure that guarantees the freedom argument. The quality of a deliberation is related to how is made the collection of the opinion and the will, which must meet several assumptions to arrive at an ideal procedure of deliberation. Popular participation in development of environmental statutes, when it occurs through this ideal procedure, allows the formation of legitimate environmental law.
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Hartmann, Ivar Alberto Martins. "E-codemocracia: o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2290.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009Environmental protection in the network society has substantially differentiated features. On one hand, the relevance of such task requires its transformation into a fundamental state objective, which, in line with the precautionary and procedural – anchored on social dialogue – attributes of nature‟s preservation, outline an Environmental State. On the other hand, information technologies, especially the Internet, lay the foundations of a cyberspace in which communication is real-time and decentralized, eliminating communication hierarchies and allowing, thus, for the genesis of a network society that requires a network state that can fulfill essential tasks related to the governance of communication in this context. Facing the uncertainty inherent to environmental knowledge means acknowledging the state‟s inadequacy to alone determine guidelines for environmental protection, which results in the need for the creation of procedural rules related to environmental information, public participation in decision-making processes and access to justice. Protection through process ensures higher levels of both decision transparency and decision acceptance by individuals, as well as, and more importantly, better decisions. Allocating this proceduralization on cyberspace entails using the network-format of the communications thread in order to obtain higher production, dissemination, analyses and comprehension of environmental information; effective democratic debate and quality participation in environmental decision-making processes on a forwardly structured cyberdemocracy; effective access to justice by means of electronic judicial procedure. Internet access constitutes, therefore, a fundamental social right the legal efficacy of which is not merely program-like.
A proteção do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relevância dessa tarefa implica em sua transformação em um objetivo estatal fundamental que, alinhado à característica precauciosa e procedimental da preservação da natureza – ancorada no diálogo social – conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informação, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespaço no qual a comunicação é instantânea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas à governança da comunicação nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental, à participação pública em processos decisórios e o acesso à justiça. A proteção por meio do processo garante então maior transparência das decisões, maior aceitação dessas decisões pelos indivíduos e, principalmente melhores decisões. Localizar essa procedimentalização no cyberespaço significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental; efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso à justiça por meio do processo eletrônico. O acesso à Internet constitui, então, um direito fundamental social cuja eficácia não é meramente programática.
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Oliboni, Luiza Maria. "Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2018. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3676.
Full textAbstract:
Este trabalho busca verificar, por meio da análise do processo de criação e implementação do Cadastro Ambiental Rural a partir da perspectiva da democracia deliberativa de Habermas, a possibilidade de tal instrumento se transformar em objeto de políticas públicas que proporcionem uma proteção ambiental efetiva. Tenciona também investigar as finalidades do CAR enquanto instrumento da Administração Pública em suas funções reativa e proativa, utilizando como abordagem a contextualização do referido instrumento, incluindo questões relativas ao Código Florestal de 2012, lei na qual está inserido, para posteriormente descrever seus diferentes aspectos. Estes compreendem o CAR como materialização do direito à informação ambiental, sua função de combate ao desmatamento e pressuposto do Programa de Regularização Ambiental, além de seu papel no zoneamento ambiental. Também é feita uma análise do processo de implementação do Cadastro Ambiental Rural em Caxias do Sul à luz da teoria de Habermas, da qual são explicitados elementos referentes ao procedimento, princípios e formas de aplicação. A metodologia adotada é a hipotético-dedutiva, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados da pesquisa, destacam-se a constatação acerca da multiplicidade de potencialidades do CAR, que pode servir de base para diferentes ações e políticas de proteção ambiental, assim como a real possibilidade e urgente necessidade de ampliar, aprimorar e consolidar mecanismos deliberativos na tomada de decisões públicas, bem como na implementação de políticas públicas de cunho ambiental no Brasil.This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an object of public policy, providing an effective environmental protection. It also aims to investigate the goals of the Rural Environmental Registry as a tool of Public Administration in its reactive and proactive functions, using as approach its context, including issues about the Forest Code of 2012, law in which the Rural Environmental Registry is envisaged, to later describe its main aspects. These include the Rural Environmental Registry as embodiment of the right to environmental information, its function in the fight against deforestation and as requisite for joining the Program for Environmental Regularization, besides its roll in the environmental zoning. It is also done an analysis of the process of implementation of the Rural Environmental Registry in Caxias do Sul under the perspective of Habermas theory. In this context, the work explains elements about the procedure, principles and forms of execution of this theory. It is adopted the hypothectical-deductive methodology, using bibliographic and documentary techniques. As results of this research, it is possible to highlight the conclusion about the multiplicity of potentialities of the Rural Environmental Registry that may become a basis for several actions and environmental protection policies, such as the real possibility and urgent necessity of expanding, improving and consolidating deliberative mechanisms in the taking of public decisions, as well as in the implementation of environmetal public policy in Brazil.
Books on the topic "Ambiente. Democrazia"
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Lucarelli, Alberto. La democrazia possibile: Lavoro, beni comuni, ambiente per una nuova passione politica. [Torre del Greco, Italy]: Dissensi, 2013.
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López, Gustavo García, Carmen M. Concepción, and Alejandro Torres Abreu. Ambiente y democracia: Experiencias de gestión comunitaria ambiental en Puerto Rico. San Juan, Puerto Rico: Editorial de la Universidad de Puerto Rico, 2018.
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de, Souza Herbert, and Acselrad Henri, eds. Meio ambiente e democracia. Rio de Janeiro: IBASE, 1992.
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Sueño y mentira del ecologismo: Naturaleza, sociedad, democracia. Madrid: Siglo XXI, 2008.
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Democracia, cidadania e proteção do meio ambiente. São Paulo, SP, Brasil: Annablume, 2002.
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Deliberación o dependencia: Ambiente, licencia social y democracia deliberativa. Buenos Aires, Argentina: Prometeo Libros, 2013.
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Desigualdad, desprotección ambiental y democracia sin ganas. [Managua?]: Nitlapan, 2006.
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Sustentabilidade, meio ambiente e democracia no III FSM: Visões e concepções. [Rio de Janeiro, Brazil]: FASE/BSD/FBOMS, 2004.
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Medio ambiente, empresa y globalización: Desafios al derecho y a la democracia. Santiago de Chile: Ediciones Radio Universidad de Chile, 2008.
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Klink, Federico Aguilera. Calidad de la democracia y protección ambiental en Canarias. Teguise (Lanzarote)]: Fundación César Manrique, 2006.
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DA SILVA OLIVEIRA, EMMANUELLY, DAYRLA KELLY GOMES ROCHA, JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA, and JULIANA DOS SANTOS SEVERIANO. "ESTRUTURA DE COMUNIDADE FITOPLANCTÔNICA EM AMBIENTES LÓTICO E LÊNTICO NA REGIÃO SEMIÁRIDA." In Ciência e democracia - o que essa relação depende de nós? Editora Realize, 2022. http://dx.doi.org/10.46943/vii.conapesc.2022.01.091.
Full textAbstract:
Os padrões de distribuição e abundância das espécies são regidos por um conjunto de condições ambientais que delineiam as áreas apropriadas para o estabelecimento e manutenção das populações, funcionando como filtros ambientais. Levando isto em consideração, este trabalho teve como objetivo comparar as estruturas da comunidade fitoplanctônica (composição e abundância) entre um ambiente lótico e um lêntico, que são conectados em cascata, e compreender quais fatores ambientais melhor explicam a estruturação dessas comunidades. Para isto, foram feitas coletas trimestrais durante maio e novembro de 2021, no reservatório Epitácio Pessoa e em um trecho do rio Paraíba, ambos localizados no Estado da Paraíba. As amostras coletadas foram conservadas e levadas para identificação em laboratório, onde foram realizadas também as análises estatísticas através da abundância relativa das espécies, da diversidade de Shannon e de uma GLM, no programa RStudio. Os resultados mostraram que não houve diferença significativa na diversidade entre os dois ambientes (p>0,05). No entanto, a análise da abundância relativa revelou diferentes estruturas para os ambientes, onde, no reservatório, o grupo que se destacou foi o das cianobactérias, com 41,68%, apresentando relação negativa com a alcalinidade e os sólidos em suspensão. Enquanto no trecho do rio foram as clorofíceas que se destacaram, com 45,20% da abundância relativa, sendo positivamente relacionada à condutividade elétrica, pH, sólidos dissolvidos, sólidos suspensos totais, turbidez e temperatura da água e do ar, e negativamente relacionada com a alcalinidade, cloreto total e oxigênio. A prevalência de cianobactérias em um ambiente de abastecimento público deve servir como alerta aos gestores e pesquisadores, visto que a toxicidade desses organismos pode afetar as comunidades presentes nesse ecossistema e também a saúde e a economia das pessoas que utilizam desse recurso. Além disso, o aumento da frequência dos eventos de eutrofização, facilita o domínio de cianobactérias, gerando mais custos para restauração.
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VENTURI, TIAGO, and VALÉRIA GHISLOTI IARED. "EDUCAÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: TENDÊNCIAS E INTERFACES." In Ciência e democracia - o que essa relação depende de nós? Editora Realize, 2022. http://dx.doi.org/10.46943/vii.conapesc.2022.01.039.
Full textAbstract:
A Educação em Saúde e a Educação Ambiental apresentam diversas e diferentes abordagens teóricas e práticas que se constituem em tendências destes campos de investigação. A principal crítica à Educação em Saúde é centrada ao modelo biomédico, cujo foco é na imposição de hábitos e regras de saúde para a prevenção de doenças. Modelo este ineficiente, visto que não contribui para a mudança de comportamento, tampouco com a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das pessoas. Na literatura nacional e internacional, são apresentadas variadas terminologias que adjetivam a Educação Ambiental. Pesquisadores e educadores do campo acabam por se aproximar de algumas vertentes, as quais, costumam estar relacionadas a aportes teóricos que embasam a pesquisa e a prática ambiental educativa. Essa pluralidade na configuração do campo contribui com a amplitude e complexidade na compreensão do acontecimento ambiental. Estendendo essa noção de pluralidade, argumenta-se que as várias perspectivas têm a potencialidade de aproximações e diálogos com outros campos do saber. Tendo isso em vista, o presente capítulo visa aproximar/discutir/articular/ vertentes do campo da Educação em Saúde e da Educação Ambiental que busquem objetivos e perspectivas teóricas que, apesar de surgirem em diferentes disciplinas, sejam epistemologicamente convergentes. Convergências que podem construir interfaces no enfrentamento de políticas neoliberais que desconstroem posturas alinhadas com a formação para uma vida cidadã, em relações de correspondência com a natureza, que busque equilíbrio entre corpo~mente~ambiente. Para tanto, por meio de um ensaio crítico, propõe-se a ampliação e a construção de novos conhecimentos à articulação entre estes campos de estudos e práticas.
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CASAMASSO, MARCO AURELIO LAGRECA, and MARCO AURELIO PERI GUEDES. "DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA:." In Instituciones, empresa y desarrollo humano., 61–69. Dykinson, S.L., 2021. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv20hctsj.8.
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CASAMASSO, MARCO AURELIO LAGRECA, and MARCO AURELIO PERI GUEDES. "DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA:." In Instituciones, empresa y desarrollo humano., 61–69. Dykinson, S.L., 2021. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv20hctsj.8.
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Marques, Luiz. "Demografia e democracia." In Capitalismo e colapso ambiental, 361–82. Editora da Unicamp, 2018. http://dx.doi.org/10.7476/9788526815032.0011.
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Farias, Paulo Jose Leite. "INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE." In Federalismo e Democracia Participativa, 5–30. Instituto Brasiliense de Direito Público, 2012. http://dx.doi.org/10.11117/9788565604062.01.
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Cavallo, Gonzalo. "EL DERECHO HUMANO A UN MEDIO AMBIENTE SANO, EL ACCESO A LA INFORMACIÓN AMBIENTAL Y EL IUS COMMUNE." In Direitos fundamentais na perspectiva da democracia interamericana 2020/2021, 77–111. Editora Fundação Fênix, 2021. http://dx.doi.org/10.36592/9786587424941-04.
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Cunha, Matheus de Amorim Moura. "Justiça Ambiental, Democracia e “Pedaladas Climáticas”." In Direito Ambiental: questões socioambientais em tempos urgentes, 2754–3022. Porta, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/567383.1-9.
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Leite, Lígia Silva, and Yves de Carvalho Carabajal. "EDUCAÇÃO DIGITAL: AVALIAÇÃO DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM." In Educação enquanto fenômeno social: Democracia e emancipação humana, 57–72. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.5292103115.
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Passos, Joelson de Souza, and José Carlos Ugeda Júnior. "CONTEXTUALIZAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS EM MATO GROSSO." In Geografia: políticas e democracia 2, 120–33. Antonella Carvalho de Oliveira, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.46619190212.
Full textConference papers on the topic "Ambiente. Democrazia"
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Souza, Andréa Paula de, Isabelle Marrie Santos Costa, João Victor Buchs de Paula, Marcelle Rodrigues Cobuci Garcia, and Juliana Rodrigues dos Santos. "BIBLIOTECAS VIRTUAIS: FERRAMENTAS PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO AMBIENTAL." In I Congresso Brasileiro On-line de Ensino, Pesquisa e Extensão. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/ensipex/75.
Full textAbstract:
Introdução: Cada vez mais as sociedades vivem perante discussões que permeiam um mundo globalizado, desde o contexto econômico, financeiro e ambiental, entre outros, mas cabe ressaltar que o debate da temática ambiental se deve em primeira escala de reflexão, compreensão, análise e ação estar embasado no conhecimento do lugar que se vive e atua. Logo, dar significância as experiências vividas a partir das reflexões sobre o aprendido e produzido na formação e relações do homem com a natureza, isto é, na completude do saber ambiental que se tem ação por uma sociedade mais justa. Desta forma, o saber ambiental não somente deve estar nos espaços formais, mas também nos informais de educação. Objetivos: Para tal o acesso à informação deve ser entendido como um importante componente da democracia ambiental, e que vai de encontro com os preceitos de bibliotecas virtuais, pois permitem aprendizagem acessível, de qualquer lugar, e colabora com a mediação do conhecimento científico-acadêmico e discussões acerca da inclusão das tecnologias da informação e comunicação na educação, como integram metodologias e agregam no ensino questões ambientais. Material e métodos:Nesse âmbito se desenvolve a Biblioteca Virtual do Meio Ambiente da Baixada Fluminense (BvAmbiente, https://www.bvambienteuerjfebf.com/) e a Biblioteca Virtual Jovem (BVJovem, http://www.bvjovemuerjfebf.com), pois democratiza trabalhos epesquisas acadêmicas, relacionadas a questões socioambientais que permeiam a Baixada Fluminense, relevante região do Estado do RJ econômica e ambiental, a partir do uso de recursos tecnológicos integrados que consequentemente geram informação, conhecimento e divulgação. Resultados: Atualmente instigar o uso de bibliotecas virtuais (BVs) tem sido um desafio, entretanto, redes sociais como Facebook, Instagram, entre outros, em muito auxiliam para tal, aguçam a busca por conhecimento mais aprofundado dentro das BVs, o que tem apontado o número de usuários tanto nessas redes como também nos relatórios dos sites. Conclusão: O desenvolvimento e uso das bibliotecas, em questão, têm possibilitado reflexões sobre questões da atualidade, sobre o conhecimento aprendido e produzido, e apontam ao desenvolvimento de uma formação compromissada com as necessidades nacionais, regionais e locais no contexto de contribuições educacionais, o que gera concretude de significados ao lugar e ao meio ambiente.
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Moura, Vanessa dos Santos, and José Vicente De Freitas. "PRÁXIS JURÍDICA AMBIENTALMENTE ORIENTADA: UMA ANÁLISE DAS LEIS ORGÂNICAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC E DE BONITO/MS." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1682.
Full textAbstract:
Introdução: O presente estudo versa sobre o tema da ética ambiental e sobre a temática da práxis jurídica ambientalmente orientada. Objetivo: O objetivo é empreender uma análise calcada na Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer – que é o (anti)método da pesquisa – a respeito de normas jurídicas pátrias em que é possível observar um giro interpretativo na relação que os seres humanos estabelecem entre si e com o meio natural. Material e Métodos: Merecem destaque as redações de duas Leis Orgânicas que são exemplos de legislações (municipais) que reconhecem direitos (autônomos) ao meio ambiente; tratam-se das Leis Orgânicas do Município de Florianópolis/SC e de Bonito/MS. A análise do conteúdo tanto o caput do art. 133 e seu parágrafo único da legislação de Florianópolis como do art. 236 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Bonito revelam que é possível perceber uma virada paradigmática na relação entre os seres humanos (entre si) e seres humanos e não humanos. Resultados: Houve e há uma compreensão filosófica da crise ambiental e, nas normas citadas, percebe-se que se está galgando passos – no caso, na esfera local – rumo à transformação do pensamento relativamente à ética ambiental. No entanto, a pesquisa revela que são poucas as normas em que esse giro na Tradição (Überlieferung) aparece de forma expressa e parte dessa baixa efetividade do Direito pode ser atribuída ao fato de que o intérprete do Direito se resigna a reproduzir sentidos – e não a produzir/atribuir sentidos (Sinngebung) que propiciem a emancipação. Conclusão: A práxis, hoje, não está comprometida com a efetiva salvaguarda de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações (de seres humanos e não humanos), com a emancipação, com a democracia, com a pluralidade etc. E se não há um compromisso com libertação dos oprimidos rumo a sua humanização, não é possível falar que há uma práxis jurídica ambientalmente orientada.
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Almeida, Yuri Luz, Francis Spiegel Rubin, Adriana Cesário de Faria Alvim, Vânia Maria Félix Dias, and Rodrigo Pereira Dos Santos. "O Uso das Redes Sociais para Interferir nas Democracias: Um Mapeamento Sistemático da Literatura." In Brazilian Workshop on Social Network Analysis and Mining. Sociedade Brasileira de Computação, 2020. http://dx.doi.org/10.5753/brasnam.2020.11173.
Full textAbstract:
As redes sociais se tornaram a principal fonte de informação na era digital. Como consequência, um crescente volume de informações vem sendo compartilhado nos ambientes virtuais. Diante desse cenário, há evidências de que as redes sociais estão sendo utilizadas por atores mal-intencionados de forma coordenada para manipular outros usuários, o que se configura como uma ameaça real às democracias. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de um mapeamento sistemático da literatura sobre o uso de redes sociais para interferir nas democracias a fim de descobrir o que já foi levantado sobre o tópico.
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Quaresma, Ramon Wesley Martins, and Nilda Helena Pantoja Batista. "A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PPC DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA (FAM) NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA." In Anais do Colóquio do Núcleo de Estudos em Estado, Políticas Públicas Educacionais e Democracia. Recife, Brasil: Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/135195.1-3.
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RODRIGUES, Lilian Segnini, Monica CARON, Luiz Carlos de FARIA, and Sergio Azevedo FONSECA. "DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo." In Anais do V Simpósio de Engenharia de Produção - SIMEP 2017. Recife, Brasil: Even3, 2017. http://dx.doi.org/10.29327/15421.5-7.
Full text
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Sagasti Alegría, Ione, and Izaskun Alvarez Gainza. "KIT DE FUGA PARA QUEDARSE- Incluye manual de fuga hacia Idilia: Herramientas para atender a la necesidad de cuidado de los cuerpos habitantes de la Facultad de Bellas Artes de la UPV/EHU situándolos en un nuevo espacio pedagógico." In IV Congreso Internacional Estética y Política: Poéticas del desacuerdo para una democracia plural. València: Editorial Universitat Politècnica de València, 2019. http://dx.doi.org/10.4995/cep4.2019.10329.
Full textAbstract:
Hay una opinión generalizada de que la Facultad de Bellas Artes de la UPV/EHU no es un edificio amable, de que sus espacios no son acogedores: hace frío o calor, el aire no circula, la luz predominante es fluorescente y te envuelve como un laberinto de altos muros que elevan las escasas ventanas sobre nuestras cabezas en los despachos y las ocultan en recovecos del techo al llegar a las aulas. Se organiza sobre una retícula de estancias estancas rectilíneas que imposibilitan el contacto corporal y visual. Esta disposición tiene sus causas y efectos. La forma viene determinada por la división académica del saber en ramas y niveles -disciplinas y progreso-, y por la idea de que el saber está guardado a buen recaudo en su interior. Y ahora esta forma es alimentada por la fragmentación y compresión del tiempo con la llegada de los nuevos planes docentes que empuja hacia el funcionalismo educativo y la disfunción. Todo ello afecta directamente en las dinámicas vitales del espacio académico, provocando simulacros de acuerdos, y violencias sistémicas que derivan en desconexión y desafección. El clientelismo y la maquinaria de promoción académica quedan compartimentadas en espacios virtuales y físicos acotados que no dejan ver, sentir e imaginar otras formas de ser y relacionarse. Habiendo recogido en el marco de una investigación sobre la política de los afectos en las relaciones pedagógicas en la Facultad de Bellas Artes información sobre las afecciones del habitar sus espacios, el Kit de fuga para quedarsesurge como respuesta práctica a la detección de los peligros de permanecer en ellos y la necesidad del cuidado de los cuerpos y su ambiente. Como solución hemos iniciado un proceso de fuga, una respuesta declarativa y radical que posibilite desplazar los sujetos hacia otro lugar aún por construir y que ofrezca una visión activa y afirmativa a la conquista y defensa de un nuevo territorio pedagógico. Se huye para quedarse, queremos quedarnos, y por ello el plan se desarrolla dentro del sistema, tendiendo la mano a otros, ideando un kit básico de usuario con sus útiles y un manual.
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Markopoulos, Evangelos, Ines Selma Kirane, and Hannu Vanharanta. "Metaverstic Innovation Management: The World Innovation Stock Exchange Democratic Incubator." In 13th International Conference on Applied Human Factors and Ergonomics (AHFE 2022). AHFE International, 2022. http://dx.doi.org/10.54941/ahfe1001523.
Full textAbstract:
Since the first ideation of the World Innovation Stock Exchange in 2015, the business landscape has drastically changed. The world witnessed the introduction the Metaverse as the pioneer of cyber-parallel worlds. Societies endured a global pandemic and the subsequent socio-economic crises of unprecedented force. All happened under an ambient banalization of individual entrepreneurship as a shaping capacity with increasing impact power on the Collective (physical, cultural, and digital society). Under the phenomena of globalization and financialization, the contribution to knowledge and innovation is becoming more and more organic, since citizens themselves endorse an entrepreneurial proactiveness in tackling challenges of varied scale. The contemporary global technologic and social disruptions are changing the game of innovation management. Emerging and existing technologies of the Industrialisation 4.0 not only provide a platform to the digital world, but also augment it, thereby augmenting the impact a sole individual, a simple organization, or a remote business can have in innovating globally. Moreover, global crises have accelerated both the already occurring evolution of work-places & work-practices, and the capacity stakeholders have in endorsing collectively and holacratically projects to solve commonly faced challenges. More than ever before, the digital world enables to collaboratively develop, control and monetise one another’s Innovation. The diversity in stakeholder’s collaboration is a consequence of these structural changes. Indeed, it is no longer surprising that eminent businessmen now collaborate individually with start-up incubators, celebrities partner with social enterprises, and eminent scholars pair up with MNCs to come up with developmental programs. Above the previously mentioned technological, social, and economic disruptions, a superseding revolution has occurred. One that is structurally reshaping individual and social relationships to knowledge and knowledge management: the democratisation of intellectual capital. Nowadays, anyone connected to the web can collaborate and expose its ideas formally or informally on a variety of social media and professional platforms. The number of innovators with unique profiles, in age, geographic location, and social status has sprung. The power of metaverstic-like processes in knowledge management relies on its democratic nature, inclusively welcoming a diversity of profiles and ideas. How to take sporadic ideas and contributions internationally, expressed on a web platform, and instantaneously match them, ideally structure them, and coordinate their protagonists’ actions to pursue them? How to facilitate and incentivise the evolution idea-innovation? How to optimally take ideas on a page to a lifechanging service? Since innovation management is becoming gamified, the is an evident need to develop Metaverstic project management tools that encompasses not only AI-facilitated holacratic teaming, but also blockchained project management in all its phases (from ideation to market launch), while taking into account the critical component of innovation monetisation. In 2015, the World Innovation Stock Exchange already set the bases of such Metaverstic platform of innovation management: this Exchange structures the meeting of the minds, just as any financial stock exchange does, while following the Shared Values principles. To extend on the premises of this novel Exchange, this paper describes in detail how a component of the W.ISE will have to be developed, namely the World Innovation Stock Exchange Democratic Incubator (WISE-DI). It describes how it operates conceptually and to which extent it answers structural guidelines to practically develop this W.ISE. It addresses the critical notion of Innovation tokenization with the MarkPoints cryptocurrency, the securitization of project management via the W.ISE blockchain, and the monetization of the launched-to-market innovations in the real economy*. The ultimate benefit of the W.ISE-DI platform relies on both its smart structuring capacity and user-friendly/ interactive interface, which enable to manage intellectual contribution ownership and incentivise R&D collective financing.
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Świt-Jankowska, Barbara. "Let’s play with Le Corbusier." In LC2015 - Le Corbusier, 50 years later. Valencia: Universitat Politècnica València, 2015. http://dx.doi.org/10.4995/lc2015.2015.891.
Full textAbstract:
Abstract: The research focuses on the possibility of transferring theoretical ideas of Le Corbusier into educational programs of the very young children – between three and six. The worldwide development of civilization changed the natural environment of the human. For the average European citizen a city is more natural place for living than a forest. Simultaneously, in these days many inhabitants present an extremely conformist approach to life and to the surrounding space. The participation of members of the society in the shaping of public spaces is possible only through the involvement and practice, but the democratic responsibility does not appears out of nowhere. It must be fostered and nurtured as early as in childhood. According to developmental psychology, children in the age of 3-6 are very susceptible to the acquisition of new skills and learn it in an intuitive way. The proper education program using Le Corbusier’s lectures and theory could help them to understand the space better. The seeming simplicity of above rules is an advantage in this case – thereby it can be explained to even such an audience as small children. On the other hand, some kind of abstract and hidden difficulty included in this theory becomes an opportunity to create a very absorbing and stimulating workshops that follow the needs of younger and older children. Le Corbusier’s legacy includes not only physical issues and can be used in many different ways. As Pablo Picasso once stated: every child is an artist, the problem is staying an artist when you grow up. For those reasons, incorporating such an innovative strategy for kids’ education reveals a great potential. Resumen: Los estudios realizados enfocan en comprobar las posibilidades de usar las ideas teóricas de Le Corbusier en los programas educativos para niños de tres a seis años. El desarrollo de la civilización ha cambiado el entorno natural del ser humano - una ciudad para el ciudadano promedio de Europa es un lugar más natural para vivir que el bosque. Al mismo tiempo, hay que reconocer que muchas personas muestran el enfoque muy conformista a la vida, tanto al espacio circundante. Esta situación se podría mejorar mediante la participación consciente de los miembros de la sociedad en la creación del espacio público, su compromiso y la práctica. Pero la responsabilidad democrática no aparece sola, se debe estimularla y nutrir ya en la infancia. De acuerdo con la psicología del desarrollo, los niños de 3 a 6 años son muy susceptibles a la adquisición de nuevas habilidades y aprenden de una manera intuitiva. Programa educativo que utiliza los cursos y la teoría de Le Corbusier puede ayudarles a entender mejor el medio ambiente. La aparente sencillez de los principios proclamados por él en este caso es una ventaja. La abstracción y escondidas dificultades incluidas en ellos,nos permiten a crear actividades estimulantes que correspondan a las necesidades de los niños pequeños, tanto y mayores. Como afirmo Pablo Picasso: "Todo niño es un artista. El problema es cómo mantenerse siendo niño una vez que se ha crecido". Keywords: Architectural education, children, Le Corbusier. Palabras clave: Enseñanza de la arquitectura, los niños, Le Corbusier. DOI: http://dx.doi.org/10.4995/LC2015.2015.891