Academic literature on the topic '2016 e-124'
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Journal articles on the topic "2016 e-124"
EGIDO, Alex Alves. "LEITURA CRÍTICA E LETRAMENTO CRÍTICO EM LÍNGUA INGLESA RESPALDADA NAS NOVAS TECNOLOGIAS." Trama 15, no. 35 (June 24, 2019): 47–69. http://dx.doi.org/10.48075/rt.v15i35.21452.
Full textPessoni, Rosemeire Aparecida Bom, and Arquimedes Pessoni. "A internacionalização do ensino superior e a educação como serviço (The internationalization of higher education and education as a service)." Revista Eletrônica de Educação 15 (December 22, 2021): e4165079. http://dx.doi.org/10.14244/198271994165.
Full textLima, Anacássia Fonseca de, Thayse Andreia Canuto da Silva Rocha, Katiane Silva Santos, André Fernando de Oliveira Fermoseli, and Sabrina Gomes de Oliveira. "INCIDÊNCIA DE MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADE PÚBLICA DA CAPITAL DE ALAGOAS, BRASIL." Interfaces Científicas - Saúde e Ambiente 6, no. 3 (June 26, 2018): 103–14. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3798.2018v6n3p103-114.
Full textEdson-Chaves, Bruno, Ana Géssica Brito Dantas, Neudiane Silva Lima, Lydia Dayanne Maia Pantoja, and Roselita Maria de Souza Mendes. "Avaliação qualiquantitativa da arborização da sede dos municípios de Beberibe e Cascavel, Ceará, Brasil." Ciência Florestal 29, no. 1 (April 4, 2019): 403. http://dx.doi.org/10.5902/1980509829939.
Full textO'Dwyer, Colm. "(Invited) Material Porosity." ECS Meeting Abstracts MA2022-02, no. 30 (October 9, 2022): 1092. http://dx.doi.org/10.1149/ma2022-02301092mtgabs.
Full textSantos, Washington José dos, Vanessa Maria da Silva Côelho, Gustavo Barreto Santos, and Albanita Gomes da Costa de Ceballos. "Caracterização dos acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores motociclistas em Pernambuco - 2016." Journal of Health & Biological Sciences 6, no. 4 (October 9, 2018): 431. http://dx.doi.org/10.12662/2317-3076jhbs.v6i4.2113.p431-436.2018.
Full textSoares, Gabriella Barreto, Fabiana Turino, Lorena Estevam Martins Fernandes, Gabriella Bigossi de Castro, Tatiana Breder Emerich, and Francis Sodré. "Organizações Sociais de Saúde na mídia: uma análise de notícias em grandes veículos de imprensa (2008-2016)." Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde 16, no. 4 (December 23, 2022): 893–912. http://dx.doi.org/10.29397/reciis.v16i4.3242.
Full textYetti, Elindra. "Moving to The Beats: The Effect of Dance Education on Early Self-Regulation." JPUD - Jurnal Pendidikan Usia Dini 15, no. 2 (November 30, 2021): 395–408. http://dx.doi.org/10.21009/jpud.152.11.
Full textRousoulioti, Thomais, Antonios Ventouris, Olympia Blatsioti, and Dimitria Tsalta. "Teachers’ insights on self-assessment of multilingual students according to the CEFR." CEFR Journal - Research and Practice 1, no. 6 (February 29, 2024): 80–103. http://dx.doi.org/10.37546/jaltsig.cefr6-5.
Full textOrtiz, María Cristina, and Juan José Ramos Paredes. "PODCAST: RECURSO DIDÁCTICO EN EL DESARROLLO DE LA DESTREZA AUDITIVA DEL IDIOMA INGLÉS." Universidad Ciencia y Tecnología 24, no. 106 (November 16, 2020): 63–70. http://dx.doi.org/10.47460/uct.v24i106.397.
Full textDissertations / Theses on the topic "2016 e-124"
De, Marco Ivana <1961>. "Legge 7 Agosto 2015, n.124: dirigenti e riorganizzazione delle amministrazioni pubbliche. Un focus sul Servizio Sanitario Nazionale." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2016. http://hdl.handle.net/10579/7468.
Full textEFFGEN, Z. "Discurso Político Legislativo e Gênero Social: Um Estudo Crítico do Projeto de Lei 120/2011." Universidade Federal do Espírito Santo, 2016. http://repositorio.ufes.br/handle/10/10366.
Full textNesta dissertação, analisamos o discurso político legislativo materializado no Projeto de Lei 120/2011 apresentado a Câmara Municipal de Vitória ES, observando as formas ideológicas de poder e dominação que violam o direito personalíssimo das travestis e transexuais utilizarem o nome social em instituições escolares. Se a leitura de um texto é uma pratica discursiva que resulta de processos constantes de compreensão, interpretação, inferências, atribuições de sentidos e valores, ou seja, das nossas performances cognitivas (VAN DIJK, 2012ª, P. 117), partimos da hipótese de que nesse Projeto há evidências reconhecidas por estratégias textuais/ discursivas e sociocognitivas que apontam para relações de abuso de poder e dominância social, e que essas evidências manipulam o processo cognitivo dos receptores do discurso, levando-os a elaborarem modelos mentais preferidos de discriminação e intolerância de gênero social. O aporte teórico que sustenta a pesquisa encontra respaldo nos Estudos Críticos do Discurso, de van Dijk (1998, 2001, 2003, 2006, 2009, 2012a, 2012b, 2014), em seu viés sociocognitivo. O objetivo é analisar por meio dos Modos Operação de Ideologia de Thompson (1999), como o discurso é construído na esfera política, no sentido de reforçar ideologias e práticas sociais que é violam o direito personalíssimo da identidade de gênero, e como esse discurso colabora com a elaboração e reprodução de modelos mentais discriminatórios. Como abordagem metodológica, adotamos a pesquisa qualitativa interpretativa e utilizamos a pesquisa etnográfica como método para coleta de dados. Os resultados obtidos pela análise nos permitiram evidenciar que no Projeto de Lei 120/2011, embora se tente promover a democracia assegurada no direito processual constitucional, o que se reconhece é um ocultamento dos interesses políticos e sociais que ainda tentam legitimar relações de dominância e de poder sobre as relações de gênero social.
Pacheco, Cláudio Gonçalves. "O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2012. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/5780.
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Esta dissertação objetiva analisar o Simples Nacional e os princípios constitucionais abalados com sua implantação, apoiando-se em estudo descritivo e experimental. Para tanto, baseia-se em pesquisas bibliográfica, documental e experimental. O microssistema tributário do Super Simples, corporificado normativamente na Lei Complementar Federal n. 123/2006 e consolidado mediante política pública de minoração e simplificação tributária, trabalhista, previdenciária, creditícia e processual, destinada à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, tem sede e substrato constitucional, posto fundar-se no art. 146, III, “d”, e parágrafo único, bem assim nos arts. 170, IX e 179, todos do Magno Texto. No primeiro capítulo introdutório, fez-se análise de como se processa o conhecimento jurídico para demarcar o referencial teórico-metodológico e fincar as âncoras conclusivas. No segundo capítulo, o estudo circunscreveu-se em demonstrar a origem constitucional das políticas públicas de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, evidenciando a sua decorrência dos direitos de segunda dimensão, os quais exigem uma postura positiva, prestacional do poder estatal em face da sociedade, bem como traçar as principais características do programa do Simples Nacional. No terceiro capítulo, fez-se um estudo descritivo das ações interpostas no Supremo Tribunal Federal, tanto em sede de controle difuso como no concentrado de constitucionalidade, registrando as inquietações jurídicas suscitadas. No quarto capítulo, discutiramse os princípios constitucionais questionados nas ações interpeladas na Suprema Corte por haverem sido vulnerados em sua densidade axiológica normativa com a implantação do Supersimples. Por fim, o quinto capítulo, ocupou-se em analisar o desempenho socioeconômico da sistemática de tributação do Super Simples, através do levantamento da arrecadação dos tributos abarcados por esse regime, do quantitativo de contribuintes optantes desse sistema simplificado e de minoração tributária, antes e depois de sua implantação.
Senger, Daniela. "Conflito de direitos: o discurso religiosos e o projeto de lei da Câmara n 122 de 2006 - perspectivas teológicas para o diálogo e ação pública na luta pela criminalização da homofobia." Faculdades EST, 2014. http://tede.est.edu.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=615.
Full textO PLC 122/2006 configurou um projeto de lei que visava criminalizar atos de preconceito e discriminação motivados por gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência humana, alterando a Lei n 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que criminaliza o preconceito motivado por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde perspectivas teológicas, a dissertação apresenta o PLC 122 a partir do seu nascedouro na Câmara dos Deputados em 2001, até a culminância do apensamento do PLC 122/2006 ao Projeto de Lei do Senado que intenta a reforma do Código Penal (PLS 236/2012) em 2013. No primeiro capítulo, foram elencados dados estatísticos e conceituais sobre a homofobia, programas governamentais que buscam a erradicação da homofobia no Brasil e no mundo, bem como uma contextualização histórica do PLC 122/2006. No segundo capítulo, elaborou-se um levantamento discursivo em torno da posição de grupos religiosos que se revelaram contrários ao PLC 122/2006, a saber, a Bancada Evangélica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE). Essas vozes rebateram o PLC 122/2006 com argumentos que giraram em torno de uma possível restrição da liberdade religiosa caso o PLC fosse aprovado, o que gerou um conflito de direitos entre as partes que lutavam pró ou contra o projeto. A seguir, ilustrou-se o estudo com um breve levantamento acerca do discurso oficial e posicionamentos de outras vozes religiosas (sobretudo protestantes) que têm se pronunciando frente ao tema. No terceiro capítulo, abordou-se de que forma o embate exposto conversa com o estabelecimento da laicidade do Estado e a construção dos direitos humanos, identificando um conflito de direitos gerado a partir da denúncia de que a intervenção de vozes religiosas na política e na implementação das políticas públicas fere a noção de Estado laico. Em contrapartida, para os evangélicos, grupo que explicitamente se ergue em defesa da "moral cristã e da família normativa de um país de maioria cristã, esse rechaço fere, igualmente, a democracia e a constituição brasileira (1988), que assegura a todo/a cidadão/ã a liberdade religiosa e de expressão. Em direito outorgado pela constituição e em missão evocada pela confissão de fé cristã que ensina a defender a vida em sua diversidade acima de qualquer lei ou dogma, outras vozes eclesiais, a(s) teologia(s) pública(s) cristã(s) e as entidades ecumênicas são participantes públicas a contribuir para com o debate e a luta por direitos humanos das pessoas LGBT. Ao fim e ao cabo, defende-se o contínuo diálogo sobre a urgência em criminalizar a homofobia no Brasil, assumindo que a labuta é árdua, conflituosa e até dolorosa, mas o silêncio que oprime precisa ser quebrado e denunciado diariamente pela sociedade civil, pelas igrejas (em sua diversidade), teologias públicas e entidades ecumênicas e, não por último, pelos/as representantes do povo no Congresso Nacional para uma construção humana dos direitos humanos LGBT.
PLC 122/2006 was a bill aimed at criminalizing acts of prejudice and discrimination motivated by gender, sex, sexual orientation, gender identity, age and human disability, amending Law No. 7.716, of January 5, 1989, which criminalizes bias motivated by race, color, ethnicity, religion or national origin. From theological perspectives, the dissertation presents the bill from its emergence in the House of Representatives in 2001, to the culmination of the attachment of PLC 122/2006 to PLS 236/2012 in 2013 (a Senate bill that intends to amend the Penal Code). In the first chapter, we have provided conceptual and statistical data on homophobia, listed government programs that seek to eradicate homophobia in Brazil and in the world, and offered a historical overview of PLC 122/2006. In the second chapter, we have elaborated a discursive survey on the position of religious groups that were contrary to PLC 122/2006, namely evangelicals and Roman Catholics. These voices countered PLC 122/2006 with arguments that revolved around a possible restriction of religious freedom if the bill were approved, which created a conflict of rights between the parties that fought for or against it. Next, the study has been illustrated with a brief survey about the official discourse and positions of other religious voices (specifically the Protestant) that have been debating the issue. In the third chapter, we have addressed the question on how this clash relates to the establishment of the Secular State and the construction of human rights, identifying a conflict of rights generated from the complaint that the intervention of religious voices in politics and in the implementation of public policy injures the concept of Secular State. In contrast, for the evangelicals, a group that explicitly stands in defense of a "Christian morality" and a normative family" of a country with a Christian majority, this rejection also injures democracy and the Brazilian Constitution of 1988, which ensures all the citizen religious freedom and expression. As a right granted by the constitution and a mission evoked by the Christian confession of faith that teaches to uphold life in its diversity above any law or dogma, other church voices, Christian public theologies and ecumenical entities are called to contribute to the debate and the struggle for the human rights of LGBT people. After all, we advocate the ongoing dialogue on the urgent need to criminalize homophobia in Brazil assuming that the work is hard, conflicted and even painful, but the silence that oppresses needs to be broken and reported daily by civil society, churches (in their diversity), public theologies and ecumenical bodies, and, not least, by the representatives of people in Congress for a human construction of human rights of LGBT people.
Masiero, Clara Moura. "A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2013. http://hdl.handle.net/10923/1869.
Full textThis dissertation, developed within the research line entitled “Violence, crime and public safety” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the issue of social movemente of Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual and Transgender (LGBT) claim for turning homophobia as a crime and also on the political-criminal strategy to supply this demand. The LGBT movement plays the lead role in the field of struggles around sexuality and homophobia. This movement, supported academically by Queer studies, in the face of the empirical problem represented by the homophobic phenomenon, has as one of its main claims turn as a crime homophobic behavior, walking similar path of the movements of blacks and women. Therefore, there is a controversial Bill (PLC 122/2006) pending in the Brazilian National Congress, which aims to define "crimes resulting from discrimination or prejudice of gender, sex, sexual orientation and gender identity" and that, supposedly, meets the political-criminal claim of the movement. Within this framework, this paper aims to assess the legitimacy of the penal protection of homophobia and to propose what would be the most appropriate regulatory strategy for this purpose, within a critical and minimalist criminal Law view. For it, the research is divided into three parts: first, there is the revelation of the problem (heterosexist culture and homophobic phenomenon) and its rupture propose (by Queer theory); in the second part, is presented the LGBT movement and its political performance; and in the third, there is the debate around the issue of criminal protection of homophobia and the legal instrument to be chosen, when the more advanced Bill (in terms of legislative process) under discussion in Congress is evaluated. We conclude that, with a criminological view it is possible to think on the legitimacy of turning the homofobia as crime to assist in preventing and facing the violence that surrounds it, within a critical and rational criminal policy. Which should, however, discuss the strategy for it, coming to the conclusion that the creation of new crimes is unnecessary: it’s sufficient just including the name “homophobic crimes” to some articles of the Criminal Code when motivated by homophobia, either as an aggravating factor, penalty increase cause or qualifying.
Esta dissertação de mestrado encontra-se vinculada à linha de pesquisa “violência, crime e segurança pública” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e trata da questão tanto da demanda por crimiminalização da homofobia advinda do movimento social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que se faz designar pela sigla LGBT, quanto da estratégia político-criminal para atender-se a esta demanda. O movimento LGBT é um protagonista importante no campo de lutas que incidem sobre a sexualidade e a homofobia e, apoiado academicamente pelos estudos Queer, diante do problema empírico representado pelo fenômeno homofóbico, tem como uma das suas principais frentes de reivindicações a criminalização de condutas homofóbicas, trilhando caminho semelhante ao dos movimentos de negros e de mulheres. Diante disso, tramita no Congresso Nacional brasileiro o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que visa a definir “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” e que, supostamente, atende à demanda político-criminal do movimento. Dentro desse panorama, este trabalho pretende avaliar a legitimidade da tutela penal da homofobia e qual seria a estratégia normativa mais adequada para este fim, dentro de uma perspectiva crítica e minimalista do Direito penal. Para tanto, a pesquisa é dividida em três partes: na primeira, há a revelação do problema (cultura heterossexista e fenômeno homofóbico) e a proposta de sua ruptura (por meio da teoria Queer); na segunda, é apresentado o movimento LGBT e sua atuação política; e, na terceira, há o debate em torno da questão da tutela penal da homofobia e do instrumento legal a ser escolhido, momento em que é avaliado o projeto mais avançado (em termos de tramitação legislativa) em discussão no Congresso Nacional. Conclui-se que, a partir da ruptura com a dogmática e à luz da criminologia, é possível pensar na legitimidade da criminalização da homofobia para auxiliar na prevenção e no enfrentamento da violência que a envolve, dentro de uma perspectiva crítica e racional de política criminal. Devendo-se, entretanto, discutir a estratégia político-criminal para tanto, em que se chegará à conclusão de que a criação de novos tipos penais é desnecessária: basta que a alguns tipos do Código Penal seja acrescentada a denominação de “crime homofóbico”, quando motivados pela homofobia, seja como agravante, causa de aumento de pena ou qualificadora.
Santana, Leonardo da Silva. "O Estado laico no confessionário : a atuação religiosa e a luta pela cidadania LGBT durante a tramitação do PLC 122/2006." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22790.
Full textSubmitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-15T17:05:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5)
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O presente trabalho intenta investigar a atuação de grupos religiosos no Congresso Nacional e a limitação da cidadania das pessoas LGBT. Para tanto, realizamos uma caracterização do movimento LGBT e da bancada evangélica e, em seguida, analisamos discursos de senadores e senadoras durante a tramitação do PLC 122/2006 no Senado Federal, utilizando a Teoria Fundamentada nos Dados. Os dados obtidos permitiram conhecer a visão de parlamentares sobre o tema e identificar o atual estágio da laicidade no Brasil.
This study intends to investigate the role of religious groups in Congress and the limitation of citizenship of LGBT people. Thus, we performed a characterization of the LGBT movement and the evangelical bench and then analyze speeches of senators in the course of PLC 122/2006 in the Senate, using Grounded Theory. It was possible to know the view of parliamentarians on the subject and identify the current status of secularism in Brazil.
Monti, Veronica <1995>. "Additive Manufacturing and Cultural Heritage: chemical-mechanical characterisation and environmental sustainability assessment of 3D printed Polylactic Acid treated with cold plasma source at atmospheric pressure." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2021. http://hdl.handle.net/10579/20167.
Full textBernardi, Bianca <1992>. "Šubēk Lubēk di Dīna Muḥammad: come il graphic novel racconta l’Egitto post-2011." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2019. http://hdl.handle.net/10579/15166.
Full textTeixeira, Elson Hazelski. "Impactos no acesso ao crédito para micro e pequenas empresas no Estado do Paraná desde a implantação da lei geral 123/2006." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/47758.
Full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 27/04/2017
Inclui referências : f. 86-90
Área de concentração: Políticas Públicas
Resumo: A relevância da micro e pequena empresa na economia tem sido comprovada por vários estudos acadêmicos. Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que as micro e pequenas empresas passaram a ter previsão constitucional de obter condições diferenciadas comparativamente às médias e grandes empresas. Na evolução dos marcos legais, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) e, no Paraná a Lei Complementar nº 163/2013 constituíram o arcabouço mais atualizado das previsões legais para incentivo ao ambiente de negócios das micro e pequenas empresas. Um dos aspectos mais relevantes destas leis é a previsão de acesso diferenciado a crédito que possibilitem às micro e pequenas empresas a obtenção de financiamentos com condições melhores que as encontradas atualmente. Este trabalho tem por objetivo analisar a evolução dos financiamentos às micro e pequenas empresas no estado do Paraná a partir da implantação da Lei Complementar 163/2013, visando testar a hipótese de que as condições e volumes de financiamento tiveram aumento a partir da entrada em vigor da lei estadual. O método utilizado foi o qualitativo, utilizando dados primários e dados secundários, que estivessem à disposição em livros, legislação, dissertações, bases de dados públicas, entre outros que possuem referência e pertinência ao tema trabalhado. Como resultados se pode averiguar que o contexto econômico vivido pelo país afetou a tomada de crédito, principalmente pela pequena empresa, porém os volumes de financiamento com recursos dirigidos do FAT e do BNDES no estado do Paraná para microempresas tiveram um crescimento consistente a despeito da atuação das instituições financeiras de desenvolvimento ainda estar aquém do potencial. Desta forma podemos concluir que a hipótese levantada neste trabalho foi cumprida, uma vez que esta evolução, baseada nas políticas públicas existentes e nos volumes de financiamentos a partir da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado do Paraná (Lei Complementar nº 163/2013) e levando-se em consideração a conjuntura econômica do país neste mesmo período, mostra que o estado do Paraná tem privilegiado a MPE, ainda que aquém de seu potencial. Palavras-chave: Microempresa. Pequena empresa. Lei Geral 123/2006. Lei Complementar 163/2013. Financiamento. PNMPO. Microcrédito.
Abstract: The importance of small business companies in the economy has been achieved by several academic studies. It was from Brazilian 1988 Constitution that small business obtained legal prevision to gain different conditions in order to better compete with medium and large companies. From the legal timelines, the Small Business General Law (Act 123/2006) and Paraná Complementary Law (Act 163/2013) had been given the most up-to-date basis to a better business environment for small companies. One of the most important items of these acts is the financing in different (and better) conditions compared with medium and large companies. The main goal of this research is to analyze the evolution of small business financing in the State of Paraná aiming to test the hypothesis of the increasing financing volumes since the Act 163/2013 deployment. For this reason it has been chosen the qualitative research method, using primary and secondary data available in technical literature, laws, data base and other researches in related subjects. As a result it can be seen that the Brazilian economic crisis had impact into credit market, affecting mainly the small companies, on the other hand financing performed with FAT and BNDES funding in the State of Paraná had been consistently increased into micro companies segment, in spite of the fact that development agencies branches (Fomento Paraná and BRDE) are therefore significantly lower than their potential. Meanwhile we can conclude that the hypothesis was achieved because of the financing volume evolution for small business based on public policies and State law 163/2013 and also federal Act 123/2006 and the economic environment in the same period has shown that Paraná state has been privileged small business companies, in spite of the fact that these volumes are still beyond its potential. Keywords: Small business. General Act 123/2006. Complementary Law 163/2013. Financing. PNMPO. Microfinance.
Masiero, Clara Moura. "A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006 : sobre a legitimidade da demanda pol?tico-criminal do movimento LGBT." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2013. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4922.
Full textThis dissertation, developed within the research line entitled Violence, crime and public safety of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the issue of social movemente of Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual and Transgender (LGBT) claim for turning homophobia as a crime and also on the political-criminal strategy to supply this demand. The LGBT movement plays the lead role in the field of struggles around sexuality and homophobia. This movement, supported academically by Queer studies, in the face of the empirical problem represented by the homophobic phenomenon, has as one of its main claims turn as a crime homophobic behavior, walking similar path of the movements of blacks and women. Therefore, there is a controversial Bill (PLC 122/2006) pending in the Brazilian National Congress, which aims to define "crimes resulting from discrimination or prejudice of gender, sex, sexual orientation and gender identity" and that, supposedly, meets the political-criminal claim of the movement. Within this framework, this paper aims to assess the legitimacy of the penal protection of homophobia and to propose what would be the most appropriate regulatory strategy for this purpose, within a critical and minimalist criminal Law view. For it, the research is divided into three parts: first, there is the revelation of the problem (heterosexist culture and homophobic phenomenon) and its rupture propose (by Queer theory); in the second part, is presented the LGBT movement and its political performance; and in the third, there is the debate around the issue of criminal protection of homophobia and the legal instrument to be chosen, when the more advanced Bill (in terms of legislative process) under discussion in Congress is evaluated. We conclude that, with a criminological view it is possible to think on the legitimacy of turning the homofobia as crime to assist in preventing and facing the violence that surrounds it, within a critical and rational criminal policy. Which should, however, discuss the strategy for it, coming to the conclusion that the creation of new crimes is unnecessary: it s sufficient just including the name homophobic crimes to some articles of the Criminal Code when motivated by homophobia, either as an aggravating factor, penalty increase cause or qualifying.
Esta disserta??o de mestrado encontra-se vinculada ? linha de pesquisa viol?ncia, crime e seguran?a p?blica do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul e trata da quest?o tanto da demanda por crimiminaliza??o da homofobia advinda do movimento social de L?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transg?neros, que se faz designar pela sigla LGBT, quanto da estrat?gia pol?tico-criminal para atender-se a esta demanda. O movimento LGBT ? um protagonista importante no campo de lutas que incidem sobre a sexualidade e a homofobia e, apoiado academicamente pelos estudos Queer, diante do problema emp?rico representado pelo fen?meno homof?bico, tem como uma das suas principais frentes de reivindica??es a criminaliza??o de condutas homof?bicas, trilhando caminho semelhante ao dos movimentos de negros e de mulheres. Diante disso, tramita no Congresso Nacional brasileiro o pol?mico Projeto de Lei da C?mara (PLC) 122/2006, que visa a definir crimes resultantes de discrimina??o ou preconceito de g?nero, sexo, orienta??o sexual e identidade de g?nero e que, supostamente, atende ? demanda pol?tico-criminal do movimento. Dentro desse panorama, este trabalho pretende avaliar a legitimidade da tutela penal da homofobia e qual seria a estrat?gia normativa mais adequada para este fim, dentro de uma perspectiva cr?tica e minimalista do Direito penal. Para tanto, a pesquisa ? dividida em tr?s partes: na primeira, h? a revela??o do problema (cultura heterossexista e fen?meno homof?bico) e a proposta de sua ruptura (por meio da teoria Queer); na segunda, ? apresentado o movimento LGBT e sua atua??o pol?tica; e, na terceira, h? o debate em torno da quest?o da tutela penal da homofobia e do instrumento legal a ser escolhido, momento em que ? avaliado o projeto mais avan?ado (em termos de tramita??o legislativa) em discuss?o no Congresso Nacional. Conclui-se que, a partir da ruptura com a dogm?tica e ? luz da criminologia, ? poss?vel pensar na legitimidade da criminaliza??o da homofobia para auxiliar na preven??o e no enfrentamento da viol?ncia que a envolve, dentro de uma perspectiva cr?tica e racional de pol?tica criminal. Devendo-se, entretanto, discutir a estrat?gia pol?tico-criminal para tanto, em que se chegar? ? conclus?o de que a cria??o de novos tipos penais ? desnecess?ria: basta que a alguns tipos do C?digo Penal seja acrescentada a denomina??o de crime homof?bico, quando motivados pela homofobia, seja como agravante, causa de aumento de pena ou qualificadora.
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