Dissertationen zum Thema „Smart social contract“

La blockchain à travers ses fonctions registres et smart contracts constitue un moteur de la confiance. Le registre blockchain, distribué sécurisé et sans autorité centrale, révolutionne la confiance. Le smart contract, adossé à une blockchain, auto-exécutant et inaltérable assure, lui, l'exécution automatique d'actions prédéfinies. Initialement conçus pour le secteur financier, le potentiel de cette technologie s’étend à la RSE en tant que support de la norme. Les smart social contracts seraient en mesure d’automatiser les processus liés à la RSE, tandis que le registre blockchain renforcerait la transparence et la traçabilité. Un cadre juridique clair reste cependant essentiel pour concilier innovation et protection des droits. Définir le rôle de la blockchain dans une démarche de RSE pourrait transformer les interactions des entreprises avec leurs parties prenantes, renforcer la confiance, la transparence, la réactivité et, plus largement, l’effectivité de norme sociétale
Through its ledger and smart contract functions, blockchain serves as a driver of trust. The blockchain ledger, distributed, secure, and without a central authority, revolutionizes trust. The smart contract, based on a blockchain, self-executing and immutable, ensures the automatic execution of predefined actions. Initially designed for the financial sector, the potential of this technology extends to CSR as a support for standards. Smart social contracts could automate CSR-related processes, while the blockchain ledger would enhance transparency and traceability. However, a clear legal framework remains essential to reconcile innovation with the protection of rights. Defining the role of blockchain in a CSR approach could transform how companies interact with their stakeholders, strengthening trust, transparency, responsiveness, and, more broadly, the effectiveness of societal norms

Les contrats intelligents sont des programmes informatiques qui s’exécutent d’eux-mêmes dès lors que certaines conditions, déterminées au préalable par les parties, sont remplies. Ce type de contrat est récemment entré dans une nouvelle ère suite à la démocratisation des cryptomonnaies, notamment le Bitcoin et sa technologie sous-jacente ; la chaîne de blocs. Celle-ci se définit comme un registre virtuel répertoriant des historiques de transactions, permettant entre autres de réaliser des transferts d’actifs de pair à pair, sans intermédiaire. Désormais, la chaîne de blocs est aussi capable de servir de support au contrat intelligent, ce qui soulève de nouvelles problématiques juridiques. En raison de sa nature, il est possible que le contrat intelligent puisse causer un préjudice en cas de mauvaise ou de non-exécution. Le présent mémoire consiste à déterminer l’applicabilité du régime de responsabilité civile à ce type de contrat, au regard des dispositions du Code civil du Québec et de la Loi concernant le cadre juridique des technologies de l’information.
Smart contracts are computer programs that run on their own when conditions, previously determined by the parties, are met. This type of contract has recently entered a new era following the democratization of cryptocurrencies, especially Bitcoin and its underlying technology; the Blockchain. It’s a virtual register listing transaction history, making it possible, among other things, to carry out asset transfers from peer to peer without any intermediary. Now, the blockchain is also able to support smart contracts, which raises new legal issues. Due to its nature, it is possible that the smart contract may cause damage in case of bad or non-performance. The purpose of this paper is to determine the applicability of the civil liability regime to this type of contract, in light of the provisions of the Civil Code of Quebec and the Act to establish a legal framework for information technology.

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
Os Smart Contracts, derivados da tecnologia Blockchain, são uma das suas aplicações mais promissoras. No entanto, como são ainda uma tecnologia muito recente, a incerteza e o medo dos investidores, assim como as várias questões legais levantadas por esta tecnologia, levam a que o seu desenvolvimento aconteça de forma lenta e cautelosa. O trabalho aqui apresentado visa identificar qual a extensão da revolução proporcionada pela Blockchain no processo contratual, explorando o seu potencial; bem como o potencial dos Smart Contracts, através da identificação das principais dificuldades legais que têm vindo a enfrentar. Pretende, ainda, constituir uma análise dos prós e contras destes novos contratos e dos efeitos da sua sujeição a normas jurídicas. Através dessa análise surgirão respostas às questões relativas ao seu cumprimento, natureza e forma, objeto contratual, enforcement e execução, (in) flexibilidade e privacidade. Como o principal objetivo desta investigação é reconhecer a natureza destes novos contratos e determinar quais as suas consequências legais no âmbito do Direito Contratual, serão apontadas várias aplicações práticas, as quais constituem verdadeiros desafios ao legislador, empresas e indivíduos; demonstrando, ao mesmo tempo, a sua potencialidade para revolucionar o status quo dos contratos tradicionais. Para materializar essas pretensões, este estudo basear-se-á na revisão de leis embrionárias já existentes sobre a tecnologia Blockchain ou similar, e na sua comparação com o Direito dos Contratos, com doutrina sobre Smart Contracts, e com algumas decisões judicias inéditas, relacionadas com estas temáticas. Em suma, o presente trabalho versa sobre os novos Smart Legal Contracts, contratos digitais, autonomizados e autoexecutáveis, os quais constituem o começo de uma verdadeira revolução não só legal, mas também tecnológica, social e económica; a qual deve ser antecipada em termos de regulamentação e preparada por profissionais especializados.
Smart Contracts arise from the Blockchain technology and are one of their most promising applications. However, because these contracts derive from a very recent technology, investors’ doubts and several legal issues related to them, make their development slow and cautious. This project seeks to identify the extent of the revolution that becomes possible with the use of Blockchain in the contract process, exploring its potential and that of Smart Contracts by identifying the main legal issues raised by them. It also intends to provide an analysis of the pros and cons of the new contracts, which appear due the application of legal norms to them: Smart Legal Contracts. Through this analysis, we will provide answers to the questions about their compliance, nature and form, contractual object, enforcement and execution, (in) flexibility and privacy. The main goal of this research is to recognize the nature of these new contracts and their legal consequences under Contract Law, and how its several possible practical applications are real challenges for the legislator, companies and individuals; while also showing their potential to revolutionize the status quo of the traditional contracts. To materialize these claims, this study bases itself on the revision of existing embryonic laws about Blockchain and similar technologies, and on their comparison with Contract Law, Smart Contracts doctrine, as well as on some unprecedented courts decisions related to these subjects. In short, this project deals with Smart Legal Contracts, which are autonomous and self-executing digital contracts, and points out the beginning of a revolution, not only legal but also technological, social and economic, which must be anticipated in terms of regulation and be prepared by specialized professionals.

Um contrato inteligente é um protocolo computadorizado que executa cláusulas condicionais inseridas numa plataforma descentralizada. Permite que as obrigações se cumpram de forma económica e eficiente, reforça a confiança das partes no cumprimento, e garante ainda a transparência e a confidencialidade das transações. Esta dissertação estuda as características e o procedimento de formação de um contrato inteligente, e procura responder à questão de saber se este pode ser considerado um contrato civil válido à luz do ordenamento jurídico português, não só como contrato de execução, mas como acordo de constituição das obrigações que executa. Além disso, analisa os problemas colocados pela auto-execução de um contrato inteligente e enquadra o regime jurídico do cumprimento das obrigações que nele se inserem. Propõe, por fim, uma solução que equilibre os custos da inflexibilidade dos contratos inteligentes com os benefícios gerais resultantes do seu reconhecimento.
A smart contract is a computerized protocol that executes conditional clauses introduced in a decentralized platform. As such, it enables the execution of agreements in a costeffective way, enforces the trust between the parties upon the fulfilment of the obligations, whilst ensuring the transparency and confidentiality of the transactions. This dissertation explores the characteristics and procedure of formation of a smart contract, and aims to answer the question whether it can be considered a valid civil contract under Portuguese jurisdiction, not only as a contract of execution, but also as an agreement of constitution of the obligations it executes. Moreover, it analyses the problems posed by the self-execution of a smart contract and establishes the framework for the fulfilment of the obligations it contains. This dissertation proposes a solution that balances the costs of inflexibility of smart contracts with the overall benefits of its recognition.

O surgimento e a repentina expansão das criptomoedas e da tecnologia Blockchain não tem sido acompanhado, no plano legislativo, por soluções constantes ou incontroversas. Apesar de reconhecido o potencial destes fenómenos, a maior dificuldade está, hoje, em saber quais os quadros normativos e as soluções mais adequadas a estas novas realidades. Este problema é igualmente discutido nos vários ordenamentos jurídicos, cujas respostas se têm revelado díspares. Sustenta-se, depois de analisar as características fundamentais dos referidos conceitos e de discutir criticamente as soluções já existentes, a necessidade de criar uma disciplina jurídica inovadora, em virtude da impossibilidade de integrar tal conceito nas figuras existentes na nossa ordem jurídica.
The emergence and the sudden expansion of cryptocurrencies and Blockchain technology has not been accompanied by constant or incontrovertible solutions in the legislative sphere. Although the potential of this phenomena is recognized, the greatest difficulty is now in knowing which normative frameworks are most appropriate to these new realities. This problem is also discussed in the various legal systems, whose responses have proved to be disparate. After analysing the fundamental characteristics of these concepts and critically discussing the existing solutions, we defend the need to create an innovative legal discipline, due to the impossibility of integrating this concept into the existing figures in our legal framework.

Cryptocurrencies have been gaining importance in our society. This hype is not limited to the currency itself. In fact, the excitement is (or should be, as we defend) in regards to the innovations that their underlying software introduces. In light of this, we hereby analyse the application of cryptocurrencies and the underlying software to different phases of the M&A deals, in particular, the application of the smart contracts to the contractual phase of a M&A deal.

Constant technological innovation is the current reality for businesses and people. Most of the technologies have great potential beyond what they are designed for. Blockchain, the underlying distributed ledger technology of Bitcoin, has only recently begun to be tested for other uses. This paper studies Blockchain technology and its applications to supply chains. The concept of Blockchain technology will be scrutinized and its implementation benefits and limitations presented. Furthermore, the use cases and benefits of Blockchain technology for supply chains will be analyzed. The paper is complemented with examples and achievements of organizations testing the technology and experts opinions on the technology and its future.

New emerging technologies are becoming a vital source of competitive advantage. The aim of this paper is to determine the advantages of Blockchain in Supply chain, with a focus on food industry since quality and control are crucial.First, we identify the strengths and weaknesses of Blockchain and Supply chain business processes by analyzing their frameworks, and then we suggest a better framework that combines both concepts and offers a competitive advantage.We conclude that smart contracts and IoT play an important role in connecting the real world with the digital one, butmaking the implementation phase more challenging.

Inovadora, revolucionária, moderna, descentralizada, colaborativa, consensual, segura eficaz, transparente: estes são alguns dos adjetivos que caracterizam a tecnologia Blockchain e as mutações sociais, políticas, económicas e jurídicas que provocou, provoca e seguramente continuará a provocar na sociedade hodierna. O presente opúsculo visa aprofundar o tema da tecnologia da Blockchain e a sua relação com os problemas de agência nas sociedades comerciais, sem, contudo, ter oferecido o tempo merecido ao seu devido estudo. Neste sentido, propomos-nos aprofundar algumas soluções proporcionadas pela Blockchain para mitigar os conflitos entre sócios e administradores, desencadeados pelo desalinhamento de interesses entre as partes, na prossecução do interesse da sociedade, para efeitos de exposição do tema, referiremos sócios ou acionistas, na medida em que direcionámos o presente estudo para as sociedades anónimas e, de modo particular, as que adotaram a forma de plataformas digitais. Os casos da Enron e da Worldcom permitiram concluir que a débil administração das sociedades e o pouco rigor da informação podem ter consequências absolutamente nefastas para a economia de um país. No entanto, ainda que seja inegável a reforma legislativa subsequente a tais eventos, os problemas de agência e o desalinhamento de interesses entre administradores e acionistas é uma realidade, ainda hoje, verificável. Atente-se, a título meramente exemplificativo, o caso do CEO da Oman Oil, uma empresa petrolífera do estado de Omã, que foi condenado a uma pena de prisão de 23 anos por condutas abusivas e fraudulentas, desencadeadas pelas funções que assumia na administração da referida empresa1. Com efeito, a indiscutível relevância prática da tecnologia Blockchain, no contexto jurídico-económico nacional e internacional, aliada à emergência das plataformas digitais e do consequente surgimento das sociedades em modelo de plataforma, despoletou um interesse pessoal no estudo desta figura, levou-nos a aprofundar o tema em apreço e a enveredar pelos meandros das discussões doutrinárias nos vários pontos que orbitam em torno da matéria, que procuraremos identificar ao longo da dissertação. Neste sentido, será feita breve nota de enquadramento da emergência das plataformas digitais; a que se seguirá uma exposição sintetizada com os conceitos-chave acerca da tecnologia Blockchain e, por fim, desenvolver-se-á os contributos da Blockchain para a temática dos problemas de agência, no âmbito societário, sem deixar de mencionar os impasses, impactos e riscos do emprego desta tecnologia ao governo das sociedades.

La technologie de la chaîne de blocs peut être résumée en un réseau décentralisé et distribué de registre de transactions numériques. Sa mise en oeuvre dans le marché des cryptomonnaies a été suivie par d’autres utilisations, comme les Organisations autonomes décentralisées (DAO) et les contrats intelligents. Ce mémoire s’attachera à examiner deux volets de la reconnaissance juridique des contrats intelligents : au regard des normes étatiques déjà existantes ou en cours d’élaboration au sein de différentes juridictions, y compris le Québec, et au regard du potentiel des normes alternatives. Le contexte de la globalisation, du pluralisme juridique et des mutations de la souveraineté étatique est pris en considération à cette fin. La première partie de cette étude se concentre sur les aspects technologiques, afin de présenter les fondements du fonctionnement des contrats intelligents. La seconde partie est consacrée à une analyse du panorama juridique. L’encadrement normatif du droit positif présente d’ores et déjà des normes applicables aux contrats intelligents, certaines générales et d’autres spécifiques. Il est également pris en considération que les normes alternatives peuvent être un moyen d’harmoniser un contexte globalisé. Une harmonisation dans cette direction serait importante visant à renforcer la réglementation des nouvelles relations issues de la démarche technologique. L’ensemble de ces faits rend l’utilisation des normes alternatives opportune, conjointement avec les normes étatiques, dans le cadre de la réglementation des nouvelles technologies afin, notamment, de surmonter l’incertitude juridique encore existante dans ce milieu.
The Blockchain technology is essentially a decentralized and distributed network of digital transactions records. Its implementation on the cryptocurrency market was followed by other applications, such as the Decentralized Autonomous Organization (DAO) and Smart Contracts. This thesis will focus precisely on the legal recognition of smart contracts in the light of the established positive law and the regulations currently being drafted in various jurisdictions, including Quebec, as well as in the light of the soft law. The context of globalization, legal pluralism and state sovereignty changes are taken into consideration. The first part of this study focuses on the technological aspects in order to present the foundations of the Smart Contracts operation. The second part is dedicated to analyzing the current juridical panorama. The normative framework of the positive law already provides applicable regulations to Smart Contracts, some general, others more specific. It is further understood that the soft law could be a way of harmonizing the current context. A harmonization in this direction would be relevant in order to enhance the essential regulatory framework of new relations coming from the technological development. Given all these facts, the soft law along with hard law seem to be appropriate to chart the legal framework for the new technologies, in order to overcome the many legal uncertainties existing in this field.

Embora as tecnologias de registo distribuído, como a blockchain, tenham como principal campo de aplicação os setores da atividade financeira (FinTech), o seu caráter transversal sugere que esta tecnologia possa ser aplicada noutros campos de atividade, designadamente, no Direito da Propriedade Intelectual, permitindo torná-los mais eficientes e equitativos. Não obstante, a sua aplicação pressupõe a resolução de uma série de desafios técnicos, sociais e legais que poderão resfriar os ímpetos de alguns dos seus defensores mais entusiásticos.
Although Distributed Ledger Technologies (DLT), such as Blockchain have their main field of application in the financial areas (FinTech), its transversal character suggests that this technology can be applied in other areas, such as, Intellectual Property Law, in order to make them more efficient and fairer. Nevertheless, its implementation presumes the resolution of a series of technical, social and legal challenges that may hinder some of the most enthusiastic defenders.

O fenómeno da Fintech é muitas vezes visto como uma fusão inédita de duas indústrias em muitos aspetos antagónicas: a industria tecnológica, rápida, inovadora e exploradora do desconhecido, e a indústria financeira, complexa, conservadora e altamente regulada. Com o desenvolvimento de tecnologias como a Tecnologia Descentralizada de Registo de Dados e a Inteligência Artificial, surgem questões sobre o enquadramento das novas figuras no atual paradigma jurídico, que nos propomos a perscrutar.
The Fintech movement is often seen as a merge of two industries that differ in many ways. On one hand, the fast-paced, exploratory and innovative technology industry, on the other, the complex, conservative and highly regulated financial industry. With the development of technologies like the Distributed Ledger Technology and Artificial Intelligence, new questions about their place in the legal framework arise, which we propose to explore.

A presente dissertação visa transportar a discussão em torno das tecnologias de contabilidade distribuída (máxime, as tecnologias Blockchain) para o plano jurídico. Atendendo aos recentes fenómenos de generalização e desenvolvimento, as tecnologias blockchain hoje extravasam o domínio das criptomoedas. De facto, a importância central do tema no presente gira em torno das várias oportunidades de inovação apresentadas por estas tecnologias, transmutando assim um debate tradicionalmente tecnológico e económico num importante problema jurídico. Ao longo da nossa demanda, propomo-nos estudar os princípios e objetivos subjacentes a estas tecnologias, o percurso trilhado desde a sua génese, bem como os aspetos e concretizações que a enformam na atualidade. Seguidamente, debruçar-nos-emos sobre problemas jurídicos concretos que as tecnologias blockchain se propõe a resolver, com especial incidência sobre o mundo jurídico-financeiro e jurídico-empresarial, analisando criticamente cada um deles. Por fim, trataremos os principais obstáculos que a implementação destas soluções atualmente enfrenta, opinando quanto ao seu peso relativo e possíveis soluções. Ao longo de toda a dissertação deixaremos vincada a nossa posição quanto ao tema em geral e a aplicações específicas que consideremos relevantes ou de potencial relevo para o mundo jurídico.
The present dissertation intends to transport the discussion involving distributed ledger technologies (especially, blockchain technologies) to the legal realm. When taking into account the recent phenomena of generalization and development, it becomes clear that blockchain technologies have surpassed the domain of cryptocurrency. In fact, the main relevance of our study revolves around the opportunities for innovation presented by the aforementioned technologies, which converts a traditionally technological and economical debate into an important legal matter. Throughout our demand, we will conduct a study regarding the principles and objectives underlying these technologies, the path taken since its genesis, as well as the aspects and applications that shape it today. Subsequently, we will look into concrete legal issues that blockchain technologies are trying to solve, with special focus on both the financial sector and the business world, analysing each of them critically. Finally, we will address the main obstacles hindering the implementation of these solutions and give our opinion as to what their relative weight and possible solutions might be. Throughout our work, we will highlight our position on the subject in general, as well as on any specific applications that we consider relevant or of potential relevance from a legal point of view.