Zeitschriftenartikel zum Thema „Direitos sociais no Brasil“
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Bortoloti, José Carlos Kraemer, und Guilherme Pavan Machado. „Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil“. Prisma Juridico 16, Nr. 2 (26.12.2017): 428–55. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7962.
Der volle Inhalt der QuelleBortoloti, José Carlos Kraemer, und Guilherme Pavan Machado. „O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO FUNDAMENTAIS NO BRASIL“. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Nr. 34 (15.01.2019): 281–302. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2018.28742.
Der volle Inhalt der QuelleVieira, Evaldo Amaro. „Políticas sociais e direitos sociais no Brasil“. Comunicação & Educação, Nr. 9 (30.08.1997): 13. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v0i9p13-17.
Der volle Inhalt der QuelleMaas, Rosana Helena, und Stephan Kirste. „BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA“. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 16, Nr. 46 (20.10.2022): 21–52. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1248.
Der volle Inhalt der QuelleGomes, Eduardo Biacchi, und Fernanda Moro. „Direitos sociais e discriminação de gênero“. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 7, Nr. 24 (30.09.2013): 134–52. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v7i24.249.
Der volle Inhalt der QuelleLeite Beloni dos Santos, Giulia. „eficácia social do direito à educação na pandemia de covid-19 no brasil:“. Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito 1, Nr. 1 (01.10.2023): 65–81. http://dx.doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.57712.
Der volle Inhalt der QuelleZaminhan, Rogério Borba. „Percepção de Egressos de Direito sobre Suficiência de Conteúdos sobre Direitos Sociais na Matriz Curricular da Graduação / Perception of law graduates about the sufficiency of content on social rights in the undergraduate curriculum“. ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 15, Nr. 56 (31.07.2021): 750–75. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v15i56.3169.
Der volle Inhalt der QuelleSilva, Rogério Luiz Nery da, und Robison Tramontina. „Direitos Sociais, Federalismo e Políticas de Moradia no Brasil“. Conpedi Law Review 1, Nr. 3 (31.05.2016): 59. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3396.
Der volle Inhalt der QuelleCOSTA, ELIANE ROMEIRO. „A UNIVERSALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DA IGUALDADE:A DUALIDADE DO DIREITO SOCIAL DE QUASE TODOS“. Fragmentos de Cultura 26, Nr. 4 (19.12.2016): 728. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v26i4.5051.
Der volle Inhalt der QuelleSantos, Júlio Edstron Edstron Secundino, Renata Assis Calsing und Arnaldo Godoy Morais. „A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: PANORAMA HISTÓRICO, SOCIAL, JURÍDICO E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL“. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, Nr. 1 (19.08.2017): 662. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.7803.
Der volle Inhalt der QuelleBalmant Emerique, Lilian Márcia. „Direitos Sociais no Brasil: balanço de uma jornada com destino incerto“. Revista Justiça do Direito 34, Nr. 1 (30.04.2020): 76–105. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10979.
Der volle Inhalt der QuelleSena, Michel Canuto de, Heitor Romero Marques, Ady Faria da Silva und Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos. „REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NO BRASIL“. Lex Cult Revista do CCJF 2, Nr. 3 (14.12.2018): 169. http://dx.doi.org/10.30749/2594-8261.v2n3p169-185.
Der volle Inhalt der QuelleHector Cury, Soares, und Wesley Pereira Tomaz. „crítica marxista à judicialização dos direitos sociais no Brasil“. JURIS - Revista da Faculdade de Direito 31, Nr. 2 (09.03.2023): 28–51. http://dx.doi.org/10.14295/juris.v31i2.14702.
Der volle Inhalt der QuelleDo Nascimento de Moraes, Jorge Adrihan. „TRAP NO BRASIL“. SCIAS. Direitos Humanos e Educação 5, Nr. 2 (22.12.2022): 197–213. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v5i2.6892.
Der volle Inhalt der QuelleLessa Vieira, Taise Daiana Lopes, und Marcelo Palma de Brito. „Direitos sociais, mínimo existencial e garantismo constitucional“. Revista Desenvolvimento Social 29, Nr. 2 (21.12.2023): 146–61. http://dx.doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n2p146-161.
Der volle Inhalt der QuelleAlfaya, Natalia Maria Ventura da Silva, Marcella Da Costa Moreira Paiva und Clodomiro José Bannwart Júnior. „O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil“. Direito e Desenvolvimento 13, Nr. 2 (02.01.2023): 238–54. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1370.
Der volle Inhalt der QuelleMiozzo, Pablo Castro. „Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil“. Revista de Investigações Constitucionais 9, Nr. 3 (25.12.2022): 619. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i3.86292.
Der volle Inhalt der QuelleSilva, Maria Vieira, Leonice Matilde Richter und Vilma Aparecida Souza. „Direitos sociais em risco“. Revista Educação e Políticas em Debate 10, Nr. 1 (12.03.2021): 5–11. http://dx.doi.org/10.14393/repod-v10n1a2021-59784.
Der volle Inhalt der QuelleGomes Oliveira, João Lucas, und Patrícia Morais Lima. „A eficácia dos direitos sociais frente ao neoliberalismo no Brasil“. Revista Desenvolvimento Social 29, Nr. 2 (21.12.2023): 128–45. http://dx.doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n2p128-145.
Der volle Inhalt der QuelleBernardo, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Islane Archanjo Rocha Martins Rocha und Fernanda Minervina da Silva Santos. „DIREITO NA LITERATURA: REFLEXÕES SOBRE O ROMANCE TORTO ARADO E OS DIREITOS SOCIAIS EM UM BRASIL RURAL OCULTO“. Interfaces Científicas - Direito 9, Nr. 3 (03.07.2024): 181–97. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2024v9n3p181-197.
Der volle Inhalt der QuelleAlmeida, Edvaldo Nilo de. „Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único“. Revista Digital de Direito Administrativo 10, Nr. 1 (30.01.2023): 31–52. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p31-52.
Der volle Inhalt der QuelleCosta, Tânia Mara Borges da, und Elda Coelho de Azevedo Bussiguer. „Contradição da magnitude constitucional abstrata dos direitos sociais com sua materialização“. Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (12.04.2019): 48. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24254.
Der volle Inhalt der QuelleSoares, Léia Lima. „DEMOCRACIA VERSUS NEOLIBERALISMO“. Revista de Políticas Públicas 27, Nr. 2 (19.12.2023): 583–601. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.33.
Der volle Inhalt der QuelleZanin, Henrique Da Silveira. „Discussões sobre direitos sociais“. Revista do Curso de Direito do UNIFOR 10, Nr. 1 (24.05.2019): 46–58. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v10i1.1057.
Der volle Inhalt der QuelleMoraes, Camila Miranda de, und Adalberto Martins. „DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: PERSPECTIVAS TEÓRICAS NO BRASIL E NA ALEMANHA“. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 17, Nr. 2 (22.08.2017): 291. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p291-322.
Der volle Inhalt der QuelleGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes, Renata De Assis Calsing und Júlio Edstron S. Santos. „A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL“. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, Nr. 1 (19.08.2017): 286. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8204.
Der volle Inhalt der QuelleHecktheuer, Pedro Abib, und Bruna Borges Moreira Lourenço. „A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA“. Revista Eletrônica Direito e Política 14, Nr. 2 (30.08.2019): 377. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p377-401.
Der volle Inhalt der QuelleCosta, Á. C. „A Conquista de Direitos Sociais no Brasil e o Direito à Educação“. Cadernos de Direito 2, Nr. 4 (30.06.2003): 117–37. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v2n4p117-137.
Der volle Inhalt der QuelleVIEIRA, REGINA STELA CORRÊA. „Trabalho e cuidado no Direito: perspectivas de sindicatos e movimentos feministas“. Estudos Avançados 34, Nr. 98 (April 2020): 57–72. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.005.
Der volle Inhalt der QuelleCALIENDO, Paulo. „4. A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL“. REVISTA JURÍDICA DO CESUCA - ISSN 2317-9554 2, Nr. 4 (17.01.2015): 61. http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.682.
Der volle Inhalt der QuelleBonizzato, Luigi, und Carlos Bolonha. „Juridicidade, tecnicidade institucional e direitos sociais no brasil“. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 8, Nr. 27 (30.06.2014): 80–107. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v8i27.217.
Der volle Inhalt der QuelleDa Costa Polonia, Ana, und Marden Marques Soares Filho. „DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL“. Hegemonia: Revista de Ciências Sociais, Nr. 26 (24.04.2019): 25. http://dx.doi.org/10.47695/hegemonia.vi26.268.
Der volle Inhalt der QuelleCarneiro, João Paulo de Souza. „Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy“. Revista da ESMESC 20, Nr. 26 (27.11.2013): 77. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.73.
Der volle Inhalt der QuelleRolim, Rivail Carvalho. „Direitos humanos no Brasil democrático – trajetória e perspectivas: 1988/2019“. Revista Tempo e Argumento 12, Nr. 30 (06.08.2020): e0206. http://dx.doi.org/10.5965/2175180312302020e0206.
Der volle Inhalt der QuellePereira Reis, Renata Caroline, und Viviane Freitas Perdigão Lima. „DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL“. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 7, Nr. 1 (17.08.2021): 95. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2021.v7i1.7885.
Der volle Inhalt der QuelleCorrêa Vieira, Renata Carolina. „EM BUSCA DE UM CONCEITO: O USO ESTRATÉGICO DA CATEGORIA “POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS” NA LUTA POR DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS“. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 5, Nr. 1 (24.12.2019): 48–81. http://dx.doi.org/10.26512/insurgencia.v5i1.28888.
Der volle Inhalt der QuelleCRESTANI, Dinamir Antônio, und Celmar Corrêa de OLIVEIRA. „Políticas públicas permanentes no Brasil: realidade ou ficção?“ Revista Eletrônica Científica da UERGS 4, Nr. 2 (30.04.2018): 176–97. http://dx.doi.org/10.21674/2448-0479.42.176-197.
Der volle Inhalt der QuelleNóbile, Carmen Sílvia Righetti, und Neide Aparecida De Souza Lehfeld. „Ação Judicial em Políticas Públicas no Brasil“. Conpedi Law Review 2, Nr. 3 (01.06.2016): 45. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3623.
Der volle Inhalt der QuelleSartori, Vitor Bartoletti. „Direito e politicismo no Brasil“. Revista de Ciências do Estado 2, Nr. 2 (31.12.2017): 107–44. http://dx.doi.org/10.35699/2525-8036.2017.5048.
Der volle Inhalt der QuelleBiazon Abrantes, Fábio Eduardo, Kathleen Cristina Tie Scalassara und Marlene Kempfer. „DIREITOS SOCIAIS DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E INTERSEXUAL NO BRASIL: EFETIVIDADE POR MEIO DA VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS“. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito 6, Nr. 2 (24.12.2020): 42. http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2020.v6i2.7045.
Der volle Inhalt der QuelleFonseca-Nunes, Vinícius. „Direitos humanos universais e disparidades socioeconômicas no Brasil: Distopia a ser profligarda pelo estado“. LUMEN ET VIRTUS 15, Nr. 18 (05.07.2024): 158–68. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n38-010.
Der volle Inhalt der QuelleSilva Nunes, Leonardo. „PANORAMA DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NO BRASIL E A NECESSÁRIA PREVALÊNCIA DE TÉCNICAS INIBITÓRIAS“. Direito e Desenvolvimento 3, Nr. 6 (24.05.2017): 163–94. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.214.
Der volle Inhalt der QuellePerius, Oneide, und Willian Trigilio da Silva. „POLÍTICA DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: ASPECTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS“. REVISTA ESMAT 10, Nr. 15 (30.08.2018): 37. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.231.
Der volle Inhalt der QuelleLins, Heloísa A. Matos. „Censura literária infanto-juvenil e lawfare em “tempos democráticos”“. EccoS – Revista Científica, Nr. 69 (14.06.2024): e26391. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n69.26391.
Der volle Inhalt der QuelleTorres, José Henrique Rodrigues. „A ética no Direito“. Filosofia e Educação 3, Nr. 1 (04.07.2011): 37–50. http://dx.doi.org/10.20396/rfe.v3i1.8635468.
Der volle Inhalt der QuelleSouza e Silva, Celeida Maria Costa de, und Ariadne Celinne De Souza e Silva. „O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: o PIDESC e o direito à Educação“. Poíesis Pedagógica 18 (24.07.2020): 52–65. http://dx.doi.org/10.5216/rppoi.v18.61454.
Der volle Inhalt der QuellePereira, Ana Carolina do Carmo. „O assédio neoliberal ao SUS: o que representa a EC 95?“ Revista Aurora 12, Edição Esp (20.12.2019): 131–38. http://dx.doi.org/10.36311/1982-8004.2019.v12esp.13.p131.
Der volle Inhalt der QuelleRibeiro Pereira Nunes, Cláudia. „ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?“ Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 17, Nr. 1 (01.06.2016): 167–86. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4584.
Der volle Inhalt der QuelleReis, Rossana Rocha. „O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil“. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Nr. 86 (2012): 89–122. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452012000200004.
Der volle Inhalt der QuelleDotta, Alexandre Godoy, und Camila Salgueiro da Purificação Marques. „Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso: direitos sociais no Brasil em crise“. Revista do Direito 3, Nr. 53 (30.12.2017): 2. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.9624.
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