Zeitschriftenartikel zum Thema „Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)“
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Walter Rechsteiner, Beat. „Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações“. Direito e Desenvolvimento 3, Nr. 5 (23.05.2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Der volle Inhalt der QuelleDa Silva Vanzini, Katia Viviane, und Danilo Rothberg. „Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública“. ALCEU 17, Nr. 33 (10.12.2016): 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Der volle Inhalt der QuelleBezerra, Frederico Costa. „A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO“. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, Nr. 10 (06.11.2023): 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Der volle Inhalt der QuelleCunha, José Ricardo, und Evandro Monteiro de Barros Junior. „Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo“. Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, Nr. 2 (30.08.2019): 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Der volle Inhalt der QuellePereira Júnior, Marcus Vinícius. „O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania“. Direito da Saúde Comparado 02, Nr. 02 (30.06.2023): 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Der volle Inhalt der QuelleDoederlein Schwartz, Germano André, und Clarissa Carello. „O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:“. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, Nr. 42 (10.08.2020): 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Der volle Inhalt der QuelleCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira und Carlo José Napolitano. „DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED: inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital“. Revista Observatório 9, Nr. 1 (31.12.2023): a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Der volle Inhalt der QuelleRamos, Mariana Rezende, und Eumar Evangelista De Menezes Júnior. „Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional“. Revista Jurídica 19, Nr. 2 (04.01.2020): 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Der volle Inhalt der QuelleOliveira, Anderson Rodrigo de. „A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça“. UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, Nr. 2 (25.11.2015): 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Der volle Inhalt der QuelleAltoé Junior, José Egidio. „Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos: análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento“. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, Nr. 2 (03.05.2021): 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Der volle Inhalt der QuelleMunhoz, Jose Lucio. „Arbitration Award in Brazil: Recognition and Enforcement“. Arbitration: The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Management 86, Issue 1 (01.05.2020): 68–82. http://dx.doi.org/10.54648/amdm2020006.
Der volle Inhalt der QuelleRODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra, und Altacílio Aparecido NUNES. „Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014“. Revista de Direito Sanitário 19, Nr. 1 (13.07.2018): 121. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143.
Der volle Inhalt der QuelleMarchiori Neto, Daniel Lena, und Carol Peruzzi Saleh. „O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça“. Revista InterAção 14, Nr. 4 (16.11.2023): e84551. http://dx.doi.org/10.5902/2357797584551.
Der volle Inhalt der QuelleGuerra, Gustavo Rabay, und Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. „O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça“. Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, Nr. 2 (31.08.2018): 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59194.
Der volle Inhalt der QuelleFerraço, André Augusto Giuriatto, und Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. „O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro.“ Revista do Direito 2, Nr. 55 (26.05.2018): 76–95. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875.
Der volle Inhalt der QuelleLeda Leite Zenkner, Fernanda Arruda. „O reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil e a denegação de reconhecimento de laudos anulados na origem“. Revista do Curso de Direito do UNIFOR 11, Nr. 1 (03.06.2020): 212–26. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1148.
Der volle Inhalt der QuelleFaria Schenk, Leonardo, und Ana Clara Leite Almeida. „O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS“. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 31, Nr. 122 (2023): 1–17. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj.
Der volle Inhalt der QuelleFeitosa, Gustavo Raposo Pereira, und Acássio Pereira de Souza. „Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação“. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 19, Nr. 2 (16.08.2018): 449–74. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.16250.
Der volle Inhalt der QuelleMagalhães, Breno Baía, und Gabriella Thaís Sousa Corrêa. „A judicialização do refúgio no STJ: deferência ao Executivo e incoerência interpretativa“. Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, Nr. 1 (30.04.2019): 137. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64908.
Der volle Inhalt der QuelleCzelusniak, Vivian Amaro. „Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor“. Direito e Desenvolvimento 9, Nr. 2 (03.12.2018): 319–34. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.598.
Der volle Inhalt der QuelleSilva, Maria Clara dos Anjos Andrade, Maria Gabriela de Queiroz Sobrinho und Rodrigo Araújo Saraiva. „A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES“. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, Nr. 5 (09.06.2023): 3802–18. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10180.
Der volle Inhalt der QuelleDe Nardin Budó, Marília, und Marina Rocha Bongiorno. „CIDADÃOS DE SEGUNDA CATEGORIA: O SOFRIMENTO MENTAL NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA“. Revista Direitos Humanos e Democracia 7, Nr. 13 (13.09.2019): 37–57. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.37-57.
Der volle Inhalt der QuelleBreitenbach, Fabio Gabriel, Lorena Braga d’Almeida Guedes und Sérgio Torres Teixeira. „Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis“. Global Dialogue 6, Nr. 1 (27.07.2023): 1–25. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.102.104.
Der volle Inhalt der QuelleCosso, Leandro Belillo de Lima. „MANDADO DE INJUNÇÃO NO STF E NO STJ: A IMPORTÂNCIA DESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A INÉRCIA LEGISLATIVA NA GARANTIA FEDERAL AO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE E AO BEM-ESTAR SOCIAL DAS PESSOAS COM ALBINISMO E COM AUTISMO NO BRASIL“. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, Nr. 7 (16.08.2023): 1037–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i7.10675.
Der volle Inhalt der QuelleMachado, Paulo Affonso Leme. „STJ E NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL“. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 15, Nr. 31 (07.06.2018): 351–71. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1224.
Der volle Inhalt der QuelleAraújo, Jorge Samuel Franco Ferreira, Pedro Henrique de Carvalho Silva und Rogerio Saraiva Xerez. „MAXIMUM TIME LIMIT FOR SECURITY MEASURES FOR PSYCHOPATHS“. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, Nr. 5 (28.05.2024): 5609–30. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14283.
Der volle Inhalt der QuelleFarranha, Ana Claudia. „Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa“. Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas 2, Nr. 1 (30.04.2018): 169–83. http://dx.doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708.
Der volle Inhalt der QuelleSILVESTRE, Gilberto Fachetti, Carolina Biazatti BORGES und Nauani Schades BENEVIDES. „THE PROCEDURAL PROTECTION OF DATA DE-INDEXING IN INTERNET SEARCH ENGINES: THE EFFECTIVENESS IN BRAZIL OF THE SO-CALLED “RIGHT TO BE FORGOTTEN” AGAINST MEDIA COMPANIES“. Revista Juridica 1, Nr. 54 (29.03.2019): 25. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3299.
Der volle Inhalt der QuellePasqualotto, Adalberto De Souza, und Volgane Oliveira Carvalho. „O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA JURSIPRUDÊNCIA DO STJ: CRÔNICA DE UMA JORNADA INACABADA“. Revista da Faculdade Mineira de Direito 18, Nr. 35 (30.07.2015): 71. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2015v18n35p71.
Der volle Inhalt der QuelleMarrafon, Marco Aurélio, und Thiago Dayan. „A CRISE DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO PAGAMENTO NA DENÚNCIA ESPONTÂNEA ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA“. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Nr. 37 (31.07.2020): 1–19. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2020.53376.
Der volle Inhalt der QuelleAlves, Fabricio Germano, Gabriel Lins Procópio de Moura und Lucas Quirino Gomes. „Limites jurídicos da utilização da imagem de atletas em jogos eletrônicos“. Revista do Curso de Direito do UNIFOR 13, Nr. 2 (25.10.2022): 177–94. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1600.
Der volle Inhalt der QuelleDe Almeida Montingelli Zanferdin, Flávia, Adalberto Simão Filho und Carlos Eduardo Montes Netto. „LIBERDADE DE CRENÇA“. Revista Direitos Culturais 15, Nr. 37 (15.09.2020): 195–217. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207.
Der volle Inhalt der QuelleDe Cerqueira César, Guillermo Rojas. „Sobre a contagem recíproca do ex-trabalhador rural empregado: Uma análise da contradição excludente sedimentada pelo julgamento dos recursos repetitivos – RE 1.352.791 - SP E 1.682.682 – SP“. Revista da Defensoria Pública da União, Nr. 18 (16.12.2022): 91–108. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p91-108.
Der volle Inhalt der QuelleBlasius, Renata da Silva, und Lívia Helena Tonella. „A INTERVENIÊNCIA DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELO PARQUET À LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO“. Revista Vertentes do Direito 10, Nr. 1 (04.07.2023): 269–93. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p269-293.
Der volle Inhalt der QuelleBrandão de Araújo, Alexandre Mota. „ANÁLISE JURÍDICA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL“. Revista de Doutrina Jurídica 108, Nr. 2 (29.09.2017): 283–300. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i2.133.
Der volle Inhalt der QuelleLiberato, Francisco Mauro Ferreira, und Rômulo Guilherme Leitão. „Saúde suplementar: os benefícios e desafios sobre o atendimento home care, sob a perspectiva da jurisprudência do STJ“. Global Dialogue 5, Nr. 1 (01.03.2022): 1–19. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.v5n1.64.
Der volle Inhalt der QuelleFachetti Silvestre, Gilberto, und Bruna Figueira Marchiori. „La lesión a los derechos de la personalidad en la jurisprudencia de la instancia de recurso especial brasileña“. Opinión Jurídica 20, Nr. 41 (22.02.2021): 177–99. http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6.
Der volle Inhalt der QuelleCustódio, André Viana, und Andrei Da Rosa Sauzem Machado. „O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria: uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ“. Revista Thesis Juris 12, Nr. 1 (04.04.2023): 75–95. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20826.
Der volle Inhalt der QuelleLima, Thaynara Ribeiro Delamarque de, Vanessa Benn Marques Noronha und Rogério Saraiva Xerez. „THE RELATIVIZATION OF STATUTORY RAPE WITHIN OUR LEGAL FRAMEWORK“. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, Nr. 5 (27.05.2024): 5334–54. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14229.
Der volle Inhalt der QuelleWronski, Bruno Prade, und Ane Elise Brandalise Gonçalves. „conflito entre normas internacionais e internas no âmbito das indenizações nas relações de consumo decorrentes de transporte aéreo internacional“. Academia de Direito 6 (20.06.2024): 958–79. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4445.
Der volle Inhalt der QuelleReghelin, Elisangela Melo. „Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal“. Revista Brasileira de Ciências Policiais 13, Nr. 8 (22.03.2022): 143–78. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.934.
Der volle Inhalt der QuelleAlves, Paulo Ewerton Bobrivecz, Natiele França Turman, Marcelina Ferreira da Silva Robles und Taciane Maria Bravo Moreira. „“Amar é faculdade, cuidar é dever”: Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos“. Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, Nr. 3 (13.04.2023): 629–49. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n3-007.
Der volle Inhalt der QuelleVelloso, Carlos Mário da Silva. „O Superior Tribunal de Justiça na Constituição“. Revista de Direito Administrativo 175 (01.01.1989): 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Der volle Inhalt der QuelleJayme, Fernando Gonzaga, Guilherme Costa Leroy und Thamiris D’Lazzari da Silveira. „Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?“ Revista Direito GV 12, Nr. 2 (August 2016): 461–83. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201619.
Der volle Inhalt der QuelleFreitas, Lúcia Gonçalves. „Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ“. Bakhtiniana: Revista de Estudos do Discurso 9, Nr. 1 (Juli 2014): 71–89. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-45732014000100006.
Der volle Inhalt der QuelleNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO, und THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. „DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF“. Revista Raízes no Direito 9, Nr. 1 (12.11.2020): 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Der volle Inhalt der QuelleLamy, Marcelo, und Luiz Pinto de Paula Filho. „POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA“. Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, Nr. 48 (22.03.2022): 372–99. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p372-399.
Der volle Inhalt der QuelleAndrade, João Henrique de, Nestor Eduardo Araruna Santiago und Uinie Caminha. „Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa“. Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, Nr. 1 (24.03.2021): 511. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389.
Der volle Inhalt der QuelleSchwartz, Germano, und Rafaela Lemos Guilherme. „O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde“. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 6, Nr. 21 (30.12.2012): 197–208. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284.
Der volle Inhalt der QuelleMoreira, Egon Bockmann, und Gabriel Jamur Gomes. „A indispensável coisa julgada administrativa“. Revista de Direito Administrativo 277, Nr. 2 (24.08.2018): 239. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76711.
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